11/mar/2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o grupo de trabalho intitulado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”. Foram nomeados para compor o grupo profissionais do Direito e da Antropologia com atuação na questão indígena. Dentre os convocados está o assessor jurídico da APIB, Luiz Eloy Terena.
O espaço busca fortalecer o acompanhamento e condução de processos judiciais que versam sobre direitos indígenas, bem como pretende apontar medidas necessárias para orientar a atuação de magistrados e magistradas na temática.
Conforme portaria assinada pelo Ministro Luiz Fux, publicada em 25 de fevereiro de 2021, o CNJ informa os seguintes objetivos do Grupo de Trabalho:
I – realizar estudos e sugerir proposta de recomendação sobre os direitos indígenas;
II – desenvolver roteiro de atuação judicial baseado em boas práticas na condução de processos judiciais envolvendo direitos indígenas;
III – organizar publicação destinada ao aperfeiçoamento dos cursos de formação de magistrados na temática indígena.
Atualmente ainda persistem fortes desentendimentos acerca da natureza do território indígena e suas repercussões jurídicas. Nosso sistema judicial tem essencial importância na definição de marcos teóricos no tocante à demarcação das terras indígenas, espaços essenciais para o exercício de direitos identitários desses grupos étnicos.
Além disso, o Judiciário possui o fundamental papel de promover o acesso à justiça pelos povos indígenas, o que, embora esteja consignado no art. 232 da Constituição Federal, ainda não é completamente assegurado no Brasil.
Destaca-se, por exemplo, a situação de haver ações no Judiciário que discutem demarcação de terras indígenas sem que indígenas sejam sequer citados para compor o litígio. Ou seja, nosso país carece de instrumentos para aprimorar o conhecimento dos magistrados sobre a matéria indígena, de modo que a resolução do CNJ é bem vista ao propor discussões para orientar os magistrados na finalidade de assegurar acesso adequado para os povos indígenas ao sistema judiciário.
05/mar/2021
As originárias da terra: a mãe do Brasil é indígena
Nós, Mulheres Indígenas, estamos em muitas lutas em âmbito nacional e internacional. Somos sementes plantadas através de nossos cantos por justiça social, por demarcação de território, pela floresta em pé, pela saúde, pela educação, para conter as mudanças climáticas e pela “Cura da Terra”. Nossas vozes já romperam silêncios imputados a nós desde a invasão do nosso território.
A população indígena do Brasil é formada por 305 Povos, falantes de 274 línguas. Somos aproximadamente 900 mil pessoas, sendo 448 mil mulheres. Nós, Mulheres Indígenas, lutamos pela demarcação das terras indígenas, contra a liberação da mineração e do arrendamento dos nossos territórios, contra a tentativa de flexibilizar o licenciamento ambiental, contra o financiamento do armamento no campo. Enfrentamos o desmonte das políticas indigenista e ambiental.
Nossas lideranças estão em permanente processo de luta em defesa de direitos para a garantia da nossa existência, que são nossos corpos, espíritos e territórios.
Reunidas no XV Acampamento Terra Livre, em abril de 2019, construímos um espaço orgânico de atuação. Levamos pautas importantes para o centro do debate da mobilização que resultou na primeira Marcha das Mulheres Indígenas com a união de 2500 mulheres de 130 povos, em Brasília, no dia Internacional dos Povos Indígenas, em 9 de agosto daquele ano.
A Marcha, cujo lema seria “Território: nosso corpo, nosso espírito” foi pensada desde 2015 como um processo de formação e de fortalecimento com sustentada ação de articulação com diversos movimentos.
Agosto de 2020. Após um ano da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, nós, Mulheres Indígenas de todo o Brasil, realizamos uma mobilização histórica! Diante do agravamento das violências aos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19, nós decidimos demarcar as telas e realizar a maior mobilização de mulheres indígenas nas redes virtuais. Assim, nos dias 7 e 8 de agosto, acontecia a nossa grande assembleia online com o tema “O sagrado da existência e a cura da terra”.
Nós, Mulheres Indígenas, também somos a Terra, pois a Terra se faz em nós. Pela força do canto, nos conectamos por todos os cantos, onde se fazem presente os encantos, que são nossas ancestrais. A Terra é irmã, é filha, é tia, é mãe, é avó, é útero, é alimento, é a cura do mundo.
Como calar diante de um ataque? Diante de um Genocídio que faz a Terra gritar mesmo quando estamos em silêncio? Porque a Terra tem muitos filhos e uma mãe chora quando vê, quando sente que a vida que gerou, hoje é ameaçada. Mas ainda existe a chance de mudar isso, porque nós somos a cura da Terra!
Diante da Pandemia, criamos espaços de conexão para fortalecer a potência da articulação de Mulheres Indígenas, retomando valores e memórias matriarcais para avançar em pleitos sociais relacionados aos nossos territórios, enfrentando as tentativas de extermínio dos Povos Indígenas, as tentativas de invasão e de exploração genocida dos territórios – ações que têm se aprofundado no contexto da pandemia. Dessa forma, conseguimos também fortalecer o movimento indígena, agregando conhecimentos de gênero e geracionais.
As Mulheres Indígenas assumiram um papel fundamental na articulação das redes de apoiadores nesse momento. Além de atuarem permanentemente nas barreiras sanitárias, as mulheres estiveram frente às construções estratégicas dos planos Territorial, Regional e Nacional no enfrentamento à Covid-19. Há muitas Mulheres Indígenas com atuações significativas na contribuição pela defesa dos direitos dos Povos Indígenas – muitas vezes enfrentando diversas formas de violências.
Em virtude das constantes violações de direitos, aprofundadas no contexto da pandemia, é urgente fortalecer a contribuição dessas defensoras, qualificando e ampliando suas ações nos espaços de participação política e decisória e apoiando a participação qualificada das Mulheres Indígenas como protagonistas e multiplicadoras.
Estamos atuando não somente no enfrentamento à Covid-19, mas na linha de defesa do “Covid sistemático do Governo Federal” e de seus ataques permanentes aos direitos indígenas.
Como desdobramento, notou-se a necessidade de avançar ainda mais, fortalecer nossas capacidades organizacionais, com vias de oficializar essa articulação da ANMIGA, incluindo o planejamento estratégico e o funcionamento de nossas redes.
Somos muitas, somos múltiplas, somos mil-lheres, cacicas, parteiras, benzedeiras, pajés, agricultoras, professoras, advogadas, enfermeiras e médicas nas múltiplas ciências do Território e da universidade. Somos antropólogas, deputadas e psicólogas. Somos muitas transitando do chão da aldeia para o chão do mundo.
Mulheres terra, mulheres água, mulheres biomas, mulheres espiritualidade, mulheres árvores, mulheres raízes, mulheres sementes e não somente mulheres guerreiras da ancestralidade.
04/mar/2021
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na última terça-feira (2) uma nota técnica apontando que em todo o país, pela primeira vez, se agravaram simultaneamente o crescimento de números de casos de óbitos, manutenção de níveis altos de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), alta positividade de testes e sobrecarga nos hospitais públicos brasileiros.
Segundo o Observatório Covid-19 Fiocruz são 19 estados da Federação, com ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos superiores a 80%, incluído todos da região Norte e do Sul. No boletim anterior, divulgado dia 22 de fevereiro, eram 12. Este crescimento rápido a partir de janeiro, de acordo com a investigação, é o pior cenário em relação às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos em vários estados e capitais, que concentram a maior parte dos recursos de saúde e as maiores pressões populacionais e sanitárias que envolvem suas regiões metropolitanas.
Ocupação de UTIs pelo Brasil em 1° de março segundo o Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19. — Foto: Reprodução
“Nas últimas semanas foram registradas as maiores médias de óbitos por semana epidemiológica e nos dias 13 e 28 de fevereiro pela primeira vez tivemos mais de 1.200 óbitos registrados em um único dia. Na última semana epidemiológica (21 a 27 de fevereiro) foram registrados uma média 54.000 casos e 1.200 óbitos diários por Covid-19” – Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19.
Taxas de ocupação nas capitais
Entre as 27 capitais do país, há 20 com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos de 80% ou mais:
- Porto Velho (100%)
- Rio Branco (93%)
- Manaus (92%)
- Boa Vista (82%)
- Belém (84%)
- Palmas (85%)
- São Luís (91%)
- Teresina (94%)
- Fortaleza (92%)
- Natal (94%)
- João Pessoa (87%)
- Salvador (83%)
- Rio de Janeiro (88%)
- Curitiba (95%)
- Florianópolis (98%)
- Porto Alegre (80%)
- Campo Grande (93%)
- Cuiabá (85%)
- Goiânia (95%)
- Brasília (91%)
Além disso, cinco capitais estão com taxas superiores a 70%:
- Macapá (72%)
- Recife (73%)
- Belo Horizonte (75%)
- Vitória (75%)
- São Paulo (76%)
A nota técnica aponta recomendações para que o país saia dessa situação crítica, sendo o uso de máscaras, higienização e distanciamento social como medidas pessoais a serem cumpridas, a redução drástica da circulação nas cidades e fechamento de atividades não essenciais e ainda campanhas de conscientização sobre a vacina.
04/mar/2021
A Anmiga visa fortalecer a participação, o protagonismo da mulher indígena e a luta por direitos.
A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – Anmiga é uma iniciativa que mobiliza as mulheres indígenas de todas as regiões do país na luta pela garantia dos direitos dos povos. Com o tema “As originárias da terra, a mãe do Brasil é indígena”, a Anmiga promove uma agenda de debates ao longo do mês que marca a luta por igualdade de gênero, iniciando no dia 8 de março com a participação mais de 200 mulheres em uma live que começa às 14h (horário de Brasília).
A cada semana de março, mulheres indígenas de todos os biomas brasileiros se reúnem para discutir temas como questões identitárias, sustentabilidade, violência e violações de direitos. A programação completa do mês pode ser conferida no site anmiga.org. Os encontros online serão transmitidos nas redes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Mídia Ninja e Mídia Índia.
No dia 8 de março, a Anmiga também lança o manifesto da articulação que é fruto da Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, iniciada em 2019. “A iniciativa de criar uma organização de mulheres indígenas é o caminho natural. Nós, mulheres indígenas, sempre estivemos presentes nos movimentos sociais, tanto nacional quanto localmente”, comenta Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib e uma das idealizadoras da Anmiga.
Programação
O evento em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, no dia 8 de março, lança a agenda “As Originárias da Terra: A Mãe do Brasil é Índigena” e marca o início da atuação da Anmiga. A programação está dividida em blocos que contemplam cantos e rituais, debates sobre raízes e ancestralidade, mudanças climáticas, conexão entre terras e telas, entre outros temas. Ao longo do mês serão realizadas lives às segundas. Em cada live, mulheres indígenas, agrupadas por biomas (Amazônia, Cerrado, Pampas, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica), discutem assuntos de interesse dos povos originários a partir da perspectiva feminina e do território.
Apesar de criada por mulheres indígenas como espaço de organização da luta dos povos originários, a Anmiga recebe também em sua programação ao longo do mês de março mulheres não indígenas, aliadas do movimento.
As indígenas são as primeiras brasileiras, cuja participação em organizações sociais, espaços deliberativos e em cargos públicos remonta uma trajetória de luta secular. O fortalecimento da luta das indígenas foi construída ao longo dos anos em várias frentes de atuação e organizações, até que, em agosto de 2019, foi realizada a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas para denunciar o agravamento das violências aos povos indígenas.
Para Célia Xakriabá, antropóloga e liderança indígena, a articulação das mulheres agrega passado, presente e futuro dos povos: “Nós carregamos nos nossos corpos os saberes, as lutas, a cura. De parteiras a deputadas, de cacicas a pesquisadoras, ocupamos os espaços com toda nossa ancestralidade.”
Serviço:
O que: Lançamento da ANMIGA e Março das Originárias da Terra: A Mãe do Brasil Índigena.
Quando: 8 de março, 14h (horário de Brasília)
Onde: redes da Apib, Mídia Índia e Mídia Ninja
Inscrições: https://anmiga.org/
03/mar/2021
A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB) organizou uma denúncia internacional através de documento enviado ao relator especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Cali Tzay, solicitando contribuição do mandato do relator para apresentar as denúncias ao Conselho de Direitos Humanos. As denúncias elucidam que o Estado brasileiro segue omisso quanto ao cumprimento das ações mínimas de combate à pandemia e aos impactos aos povos indígenas.
Com o avanço e o descontrole da COVID-19 no Brasil, os povos indígenas tornaram-se vítimas letais do vírus, independentemente do estado e região em que estão inseridos, tanto os indígenas aldeados, como os que estão em contexto urbano e até mesmo os indígenas isolados e de recente contato. Todos se tornaram vítimas da postura omissiva do Estado brasileiro.
Enquanto o governo foi omisso em promover um plano de enfrentamento da pandemia, também contribuiu para o vírus se difundir, incentivando o avanço da exploração econômica em territórios indígenas, como as atividades ilegais de garimpeiros, madeireiros e grileiros, além de apoiar a entrada e a permanência de missões religiosas em terras indígenas com povos isolados e de recente contato. Além disso, também contribuíram na difusão do vírus os problemas e dificuldades no acesso ao pagamento do auxílio emergencial do governo federal, que forçaram o deslocamento de indígenas para as cidades.
São vários os fatores sociais que ocasionam o deslocamento de indígenas para os centros urbanos, como casos de tratamento de saúde, formação profissional, busca de trabalho e renda, problemas fundiários decorrentes da falta de demarcação de suas terras, dentre outros.
O número de indígenas contaminados e mortos pela COVID-19 no Brasil cresceu acentuadamente nos últimos meses. Segundo dados apurados pelo Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena, até o dia 26 de fevereiro de 2021, no Brasil haviam 49.450 casos de indígenas contaminados, 973 indígenas mortos e 162 povos afetados. Os dados são contabilizados pelas organizações indígenas desde o início da pandemia, uma vez que ainda hoje há falta de transparência e acesso adequado às informações oficiais por parte do Estado em relação à disponibilização de dados epidemiológicos individualizados da COVID-19 entre os povos indígenas. Mesmo com determinação judicial, o governo brasileiro segue descumprindo a obrigação.
Diante da escancarada situação de letalidade e vulnerabilidade dos povos indígenas à COVID-19, a decisão do Ministério da Saúde foi a de incluir no grupo prioritário para a vacinação somente os indígenas aldeados em terras homologadas, o que é manifestamente inconstitucional e vai de encontro à dignidade humana e ao direito à igualdade de todos os povos indígenas, principalmente daqueles que estão em terras indígenas não regularizadas e dos que estão em contexto urbano, que mais uma vez sofrem com a postura discriminatória do Estado brasileiro.
Desde o início da pandemia, através de mobilizações e articulações, muitas delas de iniciativa dos próprios povos indígenas, as organizações indígenas provocaram o Poder Legislativo e o Judiciário com o intuito de obrigar o Estado brasileiro a adotar medidas mínimas de contenção e enfrentamento à COVID-19.
Em junho de 2020, a APIB e seis partidos políticos com representação no Congresso Nacional, ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709), no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando as graves violações do Estado brasileiro a princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, tais como: a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, CF/88), o direito à vida (art. 5º, caput) e à saúde (art. 6º e 196), e o direito dos povos indígenas de viverem em seus territórios, de acordo com suas culturas e tradições (art. 231).
Em um cenário dramático no qual se encontravam os povos indígenas em decorrência da COVID-19, se fazia necessário a adoção de medidas que trouxessem respostas e providências rápidas. Nesse sentido, a APIB levou os pedidos referidos como medidas cautelares ao STF, que em decisão monocrática do Ministro Relator do processo, e em seguida referendada por unanimidade pelo pleno da Suprema Corte, acatou parcialmente os pedidos das organizações indígenas. Definindo que o Estado brasileiro passasse a ser obrigado através de um “diálogo intercultural” – o qual nunca aconteceu – a adotar e executar uma série de medidas com vistas à proteção das vidas dos povos indígenas.
No entanto, após oito meses desde a decisão do STF, a União não foi capaz de apresentar nem sequer um plano de ações que tenha por objetivo a proteção integral dos povos indígenas, assim como até hoje não conseguiu implementar a contento as ações e medidas previstas na Lei nº 14.021/2020. O que se evidencia é que cada vez mais se impossibilita haver um “diálogo intercultural” com um governo que está implementando uma política indigenista de retrocessos nos direitos dos povos indígenas.
A APIB já noticiou tamanha violação de direito à Suprema Corte brasileira, e ainda aguarda decisão judicial no sentido de que seja oportunizado a todos os povos indígenas o direito à vacinação contra a Covid-19.
“Diante disso, é possível verificar que o Estado brasileiro tem gerenciado a pandemia com extrema negligência e omissão no que tange aos seus impactos aos povos indígenas. As posturas até aqui adotadas, são inócuas e incapazes de resguardar a vida e o acesso à saúde dos povos indígenas, o que tende a vilipendiar o direito dos povos indígenas, não cumprindo assim com tratados de Direito Humanos e à própria Constituição brasileira” – Afirma Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da APIB que assina o documento.
Leiam os documentos enviados à ONU no dia 26 de fevereiro de 2021:
Contribuições ONU. Povos indígenas e Covid-19.
Contribuições ONU. Povos indígenas em contexto urbano.
03/mar/2021
Grupos estão sendo cobrados por manter em sua cadeia de fornecimento responsáveis por desmatamento e violações de direitos humanos
Organizações indígenas e ONGs internacionais realizarão uma coletiva de imprensa em 3 de março para apresentar os detalhes do caso contra a gigante varejista Groupe Casino, dona das marcas de supermercados Casino, na França, Pão de Açúcar, no Brasil, e Éxito, na Colômbia. As evidências a serem apresentadas na coletiva apontam para um padrão de produtos vinculados ao desmatamento e grilagem de terras no Brasil e na Colômbia.
As organizações apresentarão os próximos passos após a notificação formal enviada à empresa de acordo com a nova lei francesa de dever de vigilância. Representantes de comunidades indígenas, advogados e ativistas participarão da coletiva.
A legislação exige que as empresas francesas informem e previnam graves violações dos direitos humanos e ambientais em suas cadeias de fornecimento diretas e indiretas.
Os integrantes da coalizão incluem a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC), a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), CPT, Canopée, Envol Vert, FNE, Mighty Earth, Notre Affaire à Tous e Sherpa.
Luiz Eloy Terena, do Povo Terena do Brasil, advogado e assessor jurídico da COIAB/APIB, disse:
Meu nome é Luiz Eloy, sou do Povo Terena do Brasil, e estou aqui representando a COIAB. A COIAB é uma das maiores organizações indígenas do Brasil e tem abrangência sobre os Estados da região amazônica. Foi fundada em 1989 e tem por missão a defesa dos direitos dos PI que estão localizados na Amazônia Brasileira. E uma das coisas que temos notado é como o índice de invasão e desmatamento está ocorrendo na Amazônia brasileira. Isso está diretamente ligado a atividades empresariais que não levam em consideração direitos dos PI e também o respeito ao meio ambiente.
As duas TI aqui citadas (Apyterewa, no Pará, e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia) também estão no âmbito de abrangência da COIAB.Essas duas Terras Indígenas (Apyterewa, no Pará, e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia) têm registrado, nos últimos anos, um índice altíssimo de invasões e ocupações ilegais, também provocadas pelo crescente impacto do comércio de gado nessa região. As duas Terras Indígenas já foram objeto de denúncias internacionais e de ações no STF.
Esse é o motivo pelo qual a COIAB está se juntando a essa coalizão, para que não só o governo brasileiro, mas também as empresas tenham responsabilidade nas suas cadeias produtivas. Nós entendemos que nós, Povos Indígenas, somos os guardiões das florestas e que o Estado tem o dever de proteger esses territórios, mas entendemos também que as corporações também têm que respeitar o meio ambiente e os Povos Indígenas que estão localizados nessas regiões.
Por isso, estamos aqui, por meio dessa incidência jurídica, buscando também responsabilização por danos causados aos nossos territórios. Não só o impacto físico e financeiro. Esses danos provocados em nossos territórios afetam nosso modo de vida, nossa ancestralidade, nossa cultura e, sobretudo, a nossa sobrevivência enquanto Povo Indígena e resguardar as nossas tradições para futuras gerações.
Esse é um aspecto importante. Por isso, estamos nos juntando com as demais organizações indígenas buscando essa responsabilidade. No Brasil, por conta da instalação do governo Bolsonaro, está se facilitando a apropriação dos territórios indígenas, as invasões, especialmente por parte de madeireiros, fazendeiros de gado e mineradoras. E essas duas Terras Indígenas concentram o maior índice de invasões e ocupações ilegais desses territórios. Então, é importante que as corporações sediadas na França tenham essa responsabilidade e também por conta da própria cadeia produtiva.
Quando nós, Povos Indígenas, chamamos essa responsabilidade internacional, muitas corporações falam desconhecer. E nós temos feito esse papel de levar essas informações porque os seus investimentos têm impactado diretamente os nossos territórios, a vida dos Povos Indígenas, provocando a morte e extinção de culturas e também a perseguição e criminalização de nossas lideranças indígenas. Por isso, a COIAB se junta a essa coalizão jurídica para a gente buscar a responsabilização por danos do grupo Casino.
02/mar/2021
Na última sexta-feira, dia 26, as mulheres Guajajara da Terra Indígena Rio Pindaré, foram surpreendidas por tiros em direção as suas embarcações no momento em que foram fazer o reconhecimento dos limites de seu território. O acontecido se deu no momento em que passaram em frente ao Povoado Serraria- P.A Camacaoca, e o grupo de mulheres estavam acompanhadas por policiais do 7° Batalhão do município de Pindaré-Mirim.
O conflito em torno da área conhecida como Lago da Bolívia se desenrola há décadas por conta da falta de mediação do governo acerca dos limites da TI Rio Pindaré.
Confira nota de repúdio das organizações indígenas do Maranhão:
Nota de Repúdio
Nós da Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão – AMIMA e da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA, viemos a público manifestar nosso repúdio e discordância com o ato de violência sofrido pelo Grupo de Agentes Ambientais Indígenas, Grupo de Mulheres e Lideranças da Terra Indígena Pindaré, localizada no município de Bom Jardim, região norte do Maranhão onde habita uma população de aproximadamente 2000 Guajajaras.
Durante o trabalho de reconhecimento do limite do território pertencente ao povo Guajajara, na manhã de sexta-feira, dia 26/02/2021. A ação foi realizada com o acompanhamento da equipe da Guarnição Fluvial de Pindaré Mirim/MA.
Durante a ação de monitoramento dos limites territoriais, os Guajajara foram surpreendidos por disparos de armas de fogo em direção às suas embarcações. Felizmente não houve feridos. Tais disparos foram efetuados por moradores do povoado Serraria, localizado dentro do P.A. Camacaoca, município de Monção, limite da Terra Indígena Rio Pindaré, norte do Maranhão.
Convém ressaltar que o conflito entre indígenas, assentados e invasores na região conhecida como lago da Bolívia adicionada aos 15.002 ha da TI Rio Pindaré, portanto, território Guajajara, já se estende por mais de 20 anos e os órgãos competentes não se posicionam nem apresentam alternativa para a elucidação dessa problemática que a cada dia se torna mais intrincada.
A AMIMA e a COAPIMA se solidarizam com as lideranças Guajajara da TI Rio Pindaré e repudiamos todos os atos de intimidação e ameaças que se constituem em violência. Por fim, solicitamos imediatamente um posicionamento da FUNAI/Brasília com o objetivo de solucionar o conflito, evitando que mais sangue indígena seja derramado, conforme o recado bélico dos invasores.
Sangue indígena, nenhuma gota a mais.
26/fev/2021
O assessor jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, se dirige ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para falar sobre a situação dos povos indígenas no Brasil no decorrer da pandemia do novo coronavírus
Representantes indígenas e indigenistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) iniciam nesta sexta-feira (26), a partir das 11 horas (horário de Brasília), a participação na 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que teve início na segunda-feira (22) e se estende, por videoconferência, até o dia 23 de março.
Nesta sexta, o assessor jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, se dirige ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para falar sobre a situação dos povos indígenas no Brasil no decorrer da pandemia do novo coronavírus.
Além da fala desta sexta, o Cimi ainda terá outros quatro momentos de fala, em que poderá se dirigir ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta que é a principal sessão do ano do organismo internacional com sede em Genebra, na Suíça.
Haverá dois espaços nos Diálogo Interativos, um com a Relatoria de Meio Ambiente, tendo a participação do Cimi, em parceria com a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), e outro com o Relator Especial sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, contando com a presença de uma liderança indígena.
Haverá ainda três contribuições (falas) em Debates Gerais, apresentando situações graves dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Um dedicado à covid-19 e os povos indígenas, nesta sexta, com a contribuição da Apib (durante o debate com a Alta Comissária sobre a covid-19); outro sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e formas relacionadas de intolerância, com incidência do Cimi; e o terceiro sobre a situações de direitos humanos que requerem a atenção do Conselho de Direitos Humanos da ONU, também com incidência do Cimi.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU irá revisar informes sobre os direitos humanos a partir de mais de trinta diálogos interativos com especialistas, grupos e mecanismos. Sobre povos indígenas, o Brasil foi objeto de dois deles pela Relatoria Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas: um em 2008, realizado por James Anaya, e outro em 2016, executado por Victoria Tauli-Corpuz.
Em setembro de 2020, o Brasil foi objeto de revisão pelo Relator da ONU sobre resíduos tóxicos, onde várias violações de direitos indígenas foram pautadas, incluindo a expansão agrícola e a contaminação por agrotóxicos.
Na abertura da 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, entidades da sociedade civil, grupos religiosos, além de movimentos quilombolas e indígenas, em conjunto, publicaram uma Nota Pública contestando o discurso conjunto dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, durante o Segmento de Alto Nível.
As organizações e movimentos sociais demonstraram à comunidade internacional que o Brasil não tem adotado medidas eficazes no enfrentamento à pandemia da covid-19, diferente do que o ministro e a ministra do governo Bolsonaro afirmaram perante a comunidade internacional.
Sobre a 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU
A sessão contará com a participação de chefes de Estado e ministros de aproximadamente 130 países, que falarão de seus esforços para promover e proteger os direitos humanos, durante o Segmento de Alto Nível, que é o momento onde altas autoridades prestam contas sobre a situação de direitos humanos em seus países. O evento contará ainda com diálogos interativos com relatores e experts, painéis com especialistas, relatórios de comissões de investigações de países e adoção de resoluções temáticas ou sobre países.
O Conselho se reúne tradicionalmente na Sala de Direitos Humanos e Civilizações (Sala XX), mas tem se reunido na Sala de Assembleias, em Genebra, devido à pandemia. No entanto, a sessão de março deste ano é feita quase totalmente on-line, mediante a determinação das autoridades suíças. Tal medida, que busca evitar aglomerações, tem sido adotada desde o início da pandemia.
A programação das sessões, tanto dos Debates Gerais e Diálogos Interativos, está listada abaixo com transmissão pela TV web da ONU. As contribuições das organizações indígenas e indigenistas brasileiras poderão ser acessadas no site e redes sociais do Cimi e Apib.
Agende-se
26/02 – Item 2: Debate geral sobre a atualização oral pela Alta Comissária (HC), em específico o informe sobre a COVID-19 e Direitos Humanos. Na ocasião, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib irá relatar a situação dos povos indígenas no Brasil durante a pandemia da covid-19.
11/03 – Item 4: Debate geral sobre situações de direitos humanos que requerem a atenção do Conselho. Neste dia o Cimi denunciará, novamente ao Conselho a chacina de indígenas Chiquitano na fronteira entre Brasil e Bolívia, que segue impune.
18/03 – Item 9: Debate geral sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e formas relacionadas de intolerância, acompanhamento e implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban. Na data, o Cimi terá oportunidade de denunciar a discriminação racial enfrentada pelos indígenas no Brasil, bem como as medicas adotadas pelos Estado que restringe a autodeclaração indígenas.
03/03 – Diálogo Interativo com o Relator Especial sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, com a participação de uma liderança indígena. Na oportunidade ela irá trazer as fragilidades que o programa brasileiro tem apresentado, colocando em risco a vida e a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.
03/03 – Diálogo Interativo com a Relatoria Meio Ambiente, com a contribuição do Cimi em parceria com a Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam.
Serviço
O quê: Denúncias das violações de direitos indígenas e ambientais durante principal sessão do ano da CDH/ONU
Quando: Durante a 46º sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas iniciou no 22 de fevereiro e se entende até 23 de março
Quem: Organizações indígenas e indigenistas brasileiras
Por onde acompanhar: TV web da ONU, site e redes sociais do Cimi
25/fev/2021
Nota pública pela revogação da Instrução Normativa que libera a exploração dentro dos Territórios Indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib alerta suas bases, povos e organizações indígenas do Brasil para não se iludirem com as proposições falaciosas da Instrução Normativa N° 01, de 22 de fevereiro de 2021, do Ibama e da Funai, em que o governo dispõe sobre “os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”, uma vez que a artimanha implica na real intenção de, por um lado, burlar as garantias constitucionais da autonomia e do usufruto exclusivo dos povos indígenas, e por outro, na flexibilização das regras do licenciamento ambiental, ao grau de o IBAMA não exigir o licenciamento em alguns casos.
No desespero de abrir os territórios para quaisquer tipos de empreendimentos, não apenas agropecuários, o Governo atropela vilmente o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Ademais, a presente Instrução Normativa retoma a política do arrendamento e do esbulho dos territórios indígenas, prática nociva e violenta adotada pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) das décadas de 1940 a 1960, sobretudo nas regiões Centro-oeste, Sul e Nordeste do Brasil, que tinha como intuito favorecer o latifúndio, mercantilização do trabalho indígena e a consequente fomentação ao sistema capitalista, baseado no modelo econômico hegemônico vigente. Diante desta política do arrendamento e exploração dos territórios, muitos povos indígenas, em que pese suas culturas, foram extintos, e os que restaram necessitam da luta pela sobrevivência até hoje para recuperar territórios que foram esbulhados de forma violenta.
Podem haver empreendimentos tocados ou desejados por indígenas, é verdade, mas a perspectiva colocada é a possível autorização de empreendimentos onde lideranças são, geralmente, apenas coadjuvantes, inclusive manipulados e cooptados em detrimento dos interesses coletivos das comunidades.
A Funai, que foi criada para promover e proteger os direitos indígenas de todos os povos indígenas do Brasil, não pode restringir a sua missão institucional a querer direcionar atividade econômica – tipo agrícola – pensando apenas em alguns povos ou regiões do país, dada a diversidade de povos e modos de vida diferenciados dos indígenas no Brasil.
Além da supremacia projetada na Instrução Normativa n° 01, do Ibama sobre as atividades econômicas indígenas, é óbvio, que contra o integracionismo e a tutela almejada pelo órgão, não cabe à Funai dizer aos povos indígenas qual o modo de desenvolvimento que querem adotar.
Na demora da aprovação do PL 191, que visa o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos nas terras indígenas e diante do barramento da Instrução Normativa n° 09 que pretende regularizar propriedades particulares em terras indígenas, o governo Bolsonaro, por intermédio da Funai – o órgão que deveria zelar pelos direitos indígenas -, quer suprimir, mais uma vez, os direitos conquistados.
Brasília – DF, 25 de fevereiro de 2021
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
24/fev/2021
Na última segunda-feira (22) em Brasília, uma delegação de lideranças indígenas dos povos Kayapó e Munduruku foi até o Tribunal de Contas da União (TCU), para exigir que seu direito à consulta prévia seja respeitado no processo de planejamento da concessão à iniciativa privada de uma ferrovia no Mato Grosso que impactam diretamente os seus territórios. Com quase mil quilômetros de extensão, partindo de Sinop, no Mato Grosso, até o porto de Miritituba, no Pará, e com a previsão de uma estação intermediária em Matupá (MT), o projeto é considerado prioritário pelo Governo Federal.
Às pressas, após serem pegos de surpresa por uma nota publicada no jornal O Globo, a qual afirmou que o TCU iria encaminhar o processo de concessão da ferrovia sem que o governo ouvisse os povos impactados, as lideranças se mobilizaram na elaboração de carta ao órgão. A nota afirma que o Tribunal teria arquivado a representação do Ministério Público Federal (MPF) com uma série de advertências sobre as irregularidades do processo. A representação do MPF foi assinada por 14 procuradores e cinco organizações indígenas e da sociedade civil, entre elas o Instituto Kabu, o Instituto Raoni, ATIX, Associação Iakiô e o ISA, e protocolada em outubro de 2020, na qual pede-se a suspensão do processo de concessão à iniciativa privada para a construção da ferrovia até que seja realizada a consulta sobre a sua viabilidade, ainda na fase de planejamento.
Os indígenas se articularam e enviaram uma petição solicitando a retirada do processo da pauta até que fossem escutados. Mesmo com a pandemia, decidiram ir à Brasília e dialogar pessoalmente com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU. Uma audiência virtual foi marcada para a terça (23), às 17h. Na noite de domingo, ocasião em que a delegação já estava na capital, o processo foi retirado de pauta.
Na carta — entregue por Doto Takak-Ire, Relações Públicas do Instituto Kabu (IK) e Mydjere Kayapó, vice-presidente do IK, que representa 13 aldeias Kayapó das Terras Indígenas Baú e Menkragnotí, no sul do Pará, e ainda a liderança Alessandra Munduruku, — os povos indígenas pediram a participação das etnias nos projetos de infraestrutura desde a fase de planejamento.
“O Tribunal de Contas da União tem uma grande responsabilidade nas mãos, não pode decidir às pressas e muito menos sem antes escutar todas as partes. O projeto de concessão da Ferrogrão é de 69 anos, um erro na sua avaliação pode comprometer muitas gerações. As decisões têm que ser tomadas com calma e tempo suficiente para ouvir todos os envolvidos, principalmente aos povos indígenas e as comunidades tradicionais das bacias dos rios Xingu e Tapajós onde se pretende instalar a ferrovia, bem como todas as outras obras que complementam, como portos, hidrovia, estradas, entre outras”, diz a carta.
Sobre os Impactos da Ferrogrão
Estudo publicado em dezembro do ano passado revelou que a ferrovia pode impactar 4,9 milhões de hectares de áreas protegidas em municípios que somam 1,3 milhões de hectares desmatados ilegalmente, além do potencial impacto sobre 16 Terras Indígenas.
O planejamento governamental reconhece apenas os territórios indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, em Itaituba, como impactados pelo empreendimento. Até hoje os Munduruku não foram consultados como determina seu Protocolo de Consulta. [Leia a carta da associação Pariri denunciando o avanço dos estudos da Ferrogrão sem a consulta].
Em dezembro de 2017 a ANTT se comprometeu em realizar a consulta antes do processo ser encaminhado ao TCU (acesse ata). Sem consultar previamente os povos indígenas, o Ministério da Infraestrutura encaminhou para análise do Tribunal em julho do ano passado.
Na representação, o MPF alerta o TCU de que impedir a participação dos indígenas no planejamento da ferrovia pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais. De acordo com os levantamentos iniciais, foram identificados potenciais impactos sobre o conjunto de terras do povo Munduruku nas regiões do médio e Alto Tapajós; sobre as terras dos povos Panará e Kayapó, no sudoeste do Pará; e sobre seis terras indígenas no Mato Grosso, incluindo áreas de povos isolados e o Território Indígena do Xingu.
