11/fev/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib elaborou uma nota técnica sobre a aprovação da Lei nº 1.453 que legaliza a atividade garimpeira em Roraima. Com a justificativa de tirar a atividade da ilegalidade, a Assembleia Legislativa do estado, votou a favor, por exemplo, do aumento de limites das áreas para concessão de licenciamento a cooperativas garimpeiras de 50 para 200 hectares. Seja pela contaminação ou pelas violências decorrentes de invasões aos territórios, a legalização do garimpo no estado de Roraima ameaça a saúde e a vida dos povos indígenas.
Violências cometidas contra os povos indígenas no contexto dos garimpos ilegais e as tentativas de legalização de atividades garimpeiras no Brasil não são exatamente novidade, mas se intensificaram com o governo Bolsonaro. Em 2019, a Apib publicou uma nota de repúdio onde aponta o propósito de Jair Bolsonaro em regulamentar garimpo e mineração em terras indígenas com objetivo de atender interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo.
“Apesar de uma das justificativas de regulação do garimpo ser diminuir as invasões em terras indígenas é de conhecimento público que um dos maiores garimpos ilegais do país encontra-se na terra indígena Yanomami, portanto, trata-se de uma inverdade e séria violação ao direito dos povos indígenas”, denuncia a nota da Apib.
A circulação de garimpeiros foi um dos vetores de disseminação de Covid-19 em territórios indígenas. Apesar das barreiras sanitárias organizadas para coibir o tráfego de pessoas nas comunidades, a atividade ilegal continuou, inclusive com a realização de festas dentro dos garimpos – a exemplo do show do cantor paraense Wanderley Andrade que se apresentou em garimpo dentro da Terra Yanomami.
De acordo com a Apib, “Existem várias cartas das comunidades indígenas de Roraima que denunciam o aumento de fluxo de garimpeiros e atividades de garimpo ilegal após a aprovação do projeto de Lei. Os indígenas do Estado de Roraima sofrem há anos com a invasão do garimpo ilegal em suas terras e a aprovação de um projeto como esse apenas intensifica os conflitos e não resolve o problema.”
Enquanto os garimpeiros buscam entretenimento em meio às suas atividades, os povos indígenas lutam para conseguir vacinação irrestrita e, assim, tentar diminuir os índices de contaminação e óbitos pelo novo coronavírus. Metade dos 305 povos indígenas do Brasil e mais o povo Warao, originário da Venezuela e refugiado no país, foram impactados pela pandemia. Dados do Comitê pela Vida e Memória Indígena apontam que 48.313 indígenas foram infectados e 959 faleceram em decorrência da Covid-19.
A aprovação da Lei nº 1.453 desrespeita instrumentos jurídicos que buscam garantir os direitos dos povos originários e ainda atropela as competências da União em legislar sobre licenciamento de mineração no país. O Ministério Público Federal abriu procedimento investigativo para analisar se a Assembleia Legislativa usurpou a competência da União ao legislar sobre a matéria.
A exploração agressiva de recursos naturais realizada por atividades garimpeiras é extremamente prejudicial devido ao uso de mercúrio. A Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 2013, a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, um instrumento legal para controlar o uso de mercúrio para proteger a saúde humana e o meio ambiente, e ratificado por 140 países. “Mesmo o Brasil sendo signatário desta Convenção desde 2018, os casos de contaminação no país continuam subnotificados.”
Leia a íntegra da Nota Técnica da APIB sobre a Lei nº 1.453, de 8 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado de Roraima, e dá outras providências”.
Nota_Técnica_da_APIB_sobre_a_Lei_nº_1_453,_de_8_de_fevereiro_de
10/fev/2021
A APIB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ingresso na ACO 2323 que discute a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. A ação foi proposta pelo Estado de Santa Catarina em face da União e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com o objetivo de declarar a nulidade do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos; e, declarar a inexistência do direito originário dos índios Guarani Nhandéva e Guarani Mbyá às terras demarcadas em Morro dos Cavalos.
Em petição, a organização indígena pede ingresso na qualidade de Amicus Curiae para fins defender os interesses da comunidade indígena e levar, a apreciação da Supremo Corte, os argumentos jurídicos e antropológicos corroborando o direito originário do povo Guarani que habitam aquele território. Após ser aceita, a Apib pede prazo para apresentar manifestação de mérito.
Leia a petição na íntegra: Pet. APIB – ACO 2323_Ocultado
09/fev/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou hoje, 9, representação no Ministério Público Federal (MPF), contra a Resolução n. 4, de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (Funai). A resolução traz em seu texto o objetivo de “definir novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas.’’
Com a resolução, a FUNAI extrapola seus limites legais de atuação ao elaborar critérios jurídicos para definir quem é ou não indígena, em total desacordo com a Constituição Federal de 1988 e com a normativa internacional a qual o Brasil é signatário, como a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho, deixando de consultar os maiores interessados e impactados com a matéria.
A APIB solicitou também a instauração de Inquérito Civil com a finalidade de investigar e apurar, no âmbito da FUNAI, eventual ilegalidade, inconstitucionalidade e inconvencionalidade da resolução, ante às violações aos direitos dos povos indígenas; e o ajuizamento de ação civil pública para assegurar o direito de autodeterminação dos povos indígenas, de modo que seja suspensa e consequentemente declarada a nulidade da referida Resolução.
Leia a petição na íntegra em: REPRESENTAÇÃO APIB – Resolução da FUNAI
09/fev/2021
Povo Munduruku organizou ato de protesto contra os pedidos da mineradora britânica para pesquisar cobre em seu território. Petição busca pressionar Anglo American a retirar requerimentos para exploração de cobre em Sawre Muybu
No dia 25 de janeiro, a mineradora britânica Anglo American respondeu à nota pública da APIB (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) e da Amazon Watch de 22 de dezembro, na qual as organizações exigiam que a mineradora assumisse um compromisso público para não realizar atividades minerárias em terras indígenas no Brasil, independente das mudanças da legislação brasileira. Em sua resposta, em inglês, a Anglo American afirma: “nós não somos capazes de nos comprometer a descartar qualquer atividade de mineração em Terras Indígenas no Brasil”.
Sem citar o projeto de Bolsonaro para liberar mineração em terras indígenas (PL 191/2020), a Anglo American diz que todas as mudanças legislativas que afetam direitos indígenas devem ser feitas em consulta com as comunidades potencialmente afetadas e tais consultas devem considerar a “diversidade das comunidades e suas aspirações, com algumas comunidades desejando a mineração e outras se opondo a ela”. No entanto, o PL de Bolsonaro propõe o retorno da tutela, quando retira de forma falaciosa o poder de veto dos povos indígenas com relação à exploração de seus territórios, submetendo à aprovação do próprio Presidente da República, após uma consulta meramente protocolar para confirmar o empreendimento.
Para a APIB, que após a resposta solicitou reunião com a Anglo American para colocar as demandas do movimento indígena e de comunidades potencialmente impactadas pela mineradora, a resposta da mineradora britânica é insuficiente. “Aguardaremos pelo novo posicionamento da Anglo American, que deve ser apenas um para os povos indígenas: comprometer-se publicamente a não minerar em territórios indígenas no Brasil. É importante lembrar à mineradora de que a maioria dos povos e as comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se iludem e dobram às camufladas más intenções deste governo”, afirmou Eloy Terena, coordenador jurídico da APIB.
A APIB e a Amazon Watch responderam à Anglo American, a carta na íntegra pode ser lida aqui.
Histórico
Em 20 de novembro, em resposta ao Business and Human Rights Resource Center, a Anglo American afirmou de que havia desistido de todos os pedidos de exploração mineral em áreas localizadas em terras indígenas no Brasil, e que estaria em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para atualizar os registros da Agência após publicação do relatório Cumplicidade na Destruição III, publicado pela APIB e Amazon Watch. No entanto, em 27 de novembro, o InfoAmazônia revelou que a mineradora tinha conseguido permissão de 27 requerimentos para pesquisa de cobre em territórios indígenas nos estados do Mato Grosso e Pará da Agência Nacional de Mineração (ANM). Desses 27, 13 são para pesquisa no território Sawré Muybu.
Na resposta enviada à APIB e à Amazon Watch, a mineradora afirmou “aderir às leis locais e padrões internacionais no engajamento com povos indígenas e sempre buscar o consentimento livre, prévio e informado das comunidades em atividades que possam impactar suas terras”. A Anglo American também disse “respeitar o direito dessas comunidades de vetarem atividades de mineração em suas terras, e afirmam buscar continuamente o consentimento em diálogo constante.” No entanto, a empresa não menciona quaisquer esforços para consulta ao povo Munduruku, mesmo admitindo ter três pedidos de concessão que se sobrepõem à TI Sawré Muybu.
O povo Munduruku já deixou claro o seu veto em ato recente realizado no dia 16 de janeiro, na aldeia Sai Cinza, em Itaituba (Pará). Com um banner, eles mandaram sua mensagem em inglês: “Anglo American: out of Munduruku – TI Sawré Muybu”, em tradução para o português: “Anglo American: fora do território Munduruku – TI Sawré Muybu.”
Alessandra Munduruku, liderança e guerreira Munduruku, divulgou a ação e as fotos em sua página no Facebook, com a mensagem: “A mineradora Anglo American pediu autorização para ANM para explorar a TI Sawré Muybu, uma mineradora destruidora da florestas, rios e do povos indígenas, estamos sim aqui dentro e vamos continuar aqui. Fora Anglo American! Demarcação Já! O povo vai continuar resistindo.”
Na Assembleia da Resistência do Povo Munduruku, realizada em dezembro de 2020, os Munduruku citaram a mineração e a presença de grandes mineradoras sobre seu território, como a Anglo American, como ameaças de grande impacto aos seus territórios e às comunidades em um contundente posicionamento que exige o reconhecimento dos direitos dos Munduruku à vida e ao território.
Em apoio às demandas dos Munduruku, a APIB e a Amazon Watch lançaram uma petição que será entregue à Anglo American para pressionar a mineradora a retirar seus pedidos para exploração de minério em territórios indígenas.
O povo Munduruku e todos os povos indígenas que possam vir a ser impactados por atividades da Anglo American exigem que a mineradora se pronuncie publicamente com o compromisso de que não irá minerar em territórios indígenas no Brasil e que irá retirar todos os pedidos para explorar minérios em territórios indígenas em linha com seus compromissos de direitos humanos e proteção da biodiversidade, em especial a Declaração de Posicionamento do ICMM sobre Mineração e Áreas Protegidas.
A resposta completa da Anglo American e suas explicações para os requerimentos de pesquisa mineral em terras indígenas podem ser lidas, em inglês, aqui. E sua política para povos indígenas está resumida em um documento chamado Social Way, disponível neste link.
05/fev/2021
Nós da Comissão Guarani Yvyrupa; o Centro de Formação Tataendy Rupa; a Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA, o Movimento SOS Rio da Madre, o Instituto Tabuleiro e a Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas, juntamente com as demais instituições signatárias, contamos com seu apoio para divulgação deste MANIFESTO PELA IMPUGNAÇÃO DA LEI DO MACROZONEAMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (Lei 4847/2020) – aprovada em plena Pandemia COVID-19, que ameaça uma região de extrema importância biológica, ferindo dispositivos previstos no Estatuto da Cidade; Código Florestal; Lei da Mata Atlântica; Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Constituição Federal, sobretudo aqueles que garantem uma série de direitos socioambientais.
Defendemos o debate de um planejamento urbano compatível com o ordenamento jurídico, com os compromissos de preservação ambiental e de manutenção de uma ordem social democrática, como instrumento que garanta segurança, equidade e justiça socioambiental.
POR UM PLANEJAMENTO TERRITORIAL DEMOCRÁTICO, PARTICIPATIVO E CIENTIFICAMENTE FUNDAMENTADO!
Acesse o manifesto aqui
03/fev/2021
A Articulação dos Povos Indígenas da região Sul (Arpinsul) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiam todo o racismo cometido contra os povos e reforça a mobilização dos movimentos indígenas contra o racismo que acontece hoje (3) às 11h30 no município de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.
O ato pretende denunciar publicamente os recorrentes crimes de racismo cometidos por funcionários de um mercado, em Passo Fundo, contra indígenas que frequentam o local. Ontem (2), outro indígena do povo Kaingang sofreu discriminação no local e realizou boletim de ocorrencia na polícia.
Os crimes de racismo precisam parar, não podemos normalizar essa situação que acontece todos os dias em todo o Brasil. Hoje somamos forças para dar visibilidade aos indígenas de Passo Fundo que estão sofrendo racismo todos os dias.
Protestamos pela dignidade e o direito de sermos indígenas em qualquer lugar, exigimos respeito!
#EmergênciaIndígena
#VidasIndígenasImportam
02/fev/2021
Joenia Wapichana (única parlamentar indígena), parlamentares e organizações indígenas apresentam novo pedido de impeachment contra presidente Jair Bolsonaro.
Pelas violações contra os direitos humanos dos povos indígenas, a única parlamentar indígena na Câmara, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE/RR), com a adesão de mais 19 deputados, 2 senadores e 16 organizações indígenas apresentam ontem, 1º de fevereiro, um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Na petição, apresentam as seguintes razões, como a paralisação da demarcação de terras indígenas, o enfraquecimento dos órgãos fiscalizadores de crimes cometidos contra terras indígenas, o incentivo à invasão de garimpeiros, madeiros e outros que agem ilegalmente, a falha em proteger quem defende os direitos indígenas, o assassinato de indígenas, a violação de leis e acordos internacionais, dentre outras.
“Analisamos e decidimos somar o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, pelas violações dos direitos constitucionais cometidos contra os povos indígenas. Não tem mais como não se posicionar em relação aos diversos atos contra os povos indígenas”, reforça a deputada Joenia Wapichana, que durante os seus dois primeiros anos de mandato atuou ativamente na defesa dos direitos dos povos indígenas e da sociedade brasileira no Congresso Nacional.
Assinam o pedido de impeachment lideranças indígenas como Davi Kopenawa, Sonia Guajajara, Enock Taurepang, Marivelton Baré, Elizeu Guarani, Simone Karipuna, e os parlamentares, Alessandro Molon (PSB-RJ), Tabata Amaral (PDT-SP), Camilo Capibere (PSB-AP), Erika Kokay (PT-DF), Áurea Carolina (PSOL-MG), os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/RR) e Fabiano Contarato (REDE/ES), dentre outros deputados que assinaram o pedido.
Com a petição somam 65 pedidos de impeachament contra o presidente da República Jair Bolsonaro.
02/fev/2021
Manifesto da APIB pela anulação Resolução nº 4 da FUNAI
Confira o parecer da assessoria jurídica da APIB sobre a resolução aqui
A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nova resolução, no dia 22 de janeiro, para estabelecer critérios sobre a identificação de indígenas no Brasil. Esta medida basicamente diz que agora é a Funai quem dirá quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia este novo ato do governo federal, que declaradamente está contra os direitos dos povos e pede a imediata anulação da Resolução nº 4 da Funai. Alertamos para que todas as lideranças e organizações indígenas estejam atentas para essa medida e que exijam o cancelamento deste ato, que tem suas raízes na ditadura militar, época em que mais de 8 mil indígenas foram mortos no Brasil.
A Funai diz que com essa Resolução nº 4, o órgão indigenista vai “padronizar e dar segurança jurídica” para “proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população”. O Governo Federal quer interferir no processo de autodeclaração indígena e não consultou os maiores interessados sobre o assunto: os povos indígenas.
Parentes, afirmamos que com essa medida a Funai violou tratados internacionais que são leis no Brasil e também a Constituição Federal. Querem que os povos indígenas sejam novamente TUTELADOS pelo estado brasileiro, como na década de 1970 quando existia o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Não podemos admitir mais um retrocesso.
Na época da Ditadura, os militares faziam essa identificação dos povos indígenas com a finalidade de desestruturar os movimentos indígenas e toda a forma de organização dos povos indígenas. Na época essa ação foi chamada de “critérios de indianidade”.
O atual governo já declarou publicamente o seu alinhamento ideológico com os valores desumanos da ditadura. A Funai tem como missão, entre outros pontos, proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Definir quem é e quem não é indígena não é papel da Funai e agride a autodeterminação dos povos.
A única forma de reconhecimento dos povos indígenas é o autorreconhecimento, que é um processo individual e coletivo, pois a comunidade/povo tem a autoridade de reconhecer os indígenas independentemente do local onde vivem. Qualquer critério estabelecido pelo Estado é autoritário, limitador e cientificamente ultrapassado e equivocado.
Não importa se o indígena passou a viver na cidade, se tem formação universitária ou se ele mora no território tradicional. Um indígena sempre será indígena, independentemente das condições sociais ou do local que vive, mantendo vínculos com a sua ancestralidade, modos de vida e cultura.
A Apib manifesta o seu veemente repúdio contra o fascista, racista e corrupto governo Bolsonaro. Uma administração que decide cortar o auxílio da população, que tenta sobreviver à pandemia da Covid-19, e reserva bilhões de reais em emendas parlamentares como forma de cooptar deputados e garantir a votação da presidência da Câmara dos Deputados, que vai ajudar na continuidade deste projeto de morte no Brasil.
A Funai publica essa resolução para negar a existência de mais de 42% da população indígena que vive no país, em áreas indígenas em processo de demarcação, e nas cidades. O tratamento racista, que o Governo Federal adota contra os povos indígenas, vem sendo denunciado pela APIB em muitas ocasiões e mais recentemente pelo fato do Ministério da Saúde excluir a maioria da população indígena do plano de vacinação por viver fora de territórios homologados.
Essa ação do governo de querer adotar critérios de reconhecer os indígenas está vinculada com os vários projetos que buscam destruir os territórios tradicionais dos povos. A Funai quer consolidar com a resolução n. 4 os propósitos da Instrução Normativa nº 9, de facilitar a grilagem de terras indígenas, dividindo lideranças e fortalecendo a tese do Marco Temporal, que é uma ameaça para todos os territórios demarcados e não demarcados.
A Funai com essa medida mais uma vez assume publicamente que está a serviço dos inimigos históricos dos povos indígenas: o agronegócio, as mineradoras, as empreiteiras e tantos grupos que cometem crimes contra os povos indígenas (madeireiros, garimpeiros, grileiros, pecuaristas etc). A Fundação descumpre o direito de consulta, livre, prévia e informada assegurada pela Convenção 169 da OIT, que é lei no Brasil desde 2004, e que já estabelece o direito à auto identificação.
A resolução também fere a Carta das Nações Unidas quanto aos pactos de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas; e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas.
A APIB, reitera por tudo isso a sua profunda indignação e rejeição total a quaisquer tentativas deste governo de regredir no tempo, querendo trazer de volta o autoritarismo colonial e ditatorial para tutelar os povos indígenas. Parentes, não podemos admitir a violência, a discriminação e o racismo institucional contra nós por meio de políticas e instrumentos inconstitucionais. Reforçamos que exigimos o imediato cancelamento da Resolução nº 04 da Funai e cobramos que o Governo Federal respeite a Constituição Federal e o direito dos povos!
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Brasília – DF, 04 de fevereiro de 2021.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
01/fev/2021
Eu sou fruto da resistência Tuxá, um peixinho em meio às águas profundas do meu Rio São Francisco, e pertenço a um povo que sempre lutou pelo reconhecimento do nosso território ancestral. Tenho escutado o canto, já entoado, e constantemente seguido o ritmo do toré do meu Povo Tuxá, ao passo que percebemos juntos os instrumentos de luta que servem de proteção e manutenção aos direitos originários, para assim contribuir no que se refere aos aparatos jurídicos e políticos a favor da luta pela demarcação do Território D’zorobabé.
Logo, venho através dessas inúmeras frentes de batalhas trazer uma nota de apoio ao meu Povo Tuxá de Rodelas/BA:
Nota de Apoio à comunidade Tuxá
Nós, da comunidade Tuxá de Rodelas-Ba, e demais subscritores, pedimos apoio ao nosso Povo Tuxá, ao mesmo tempo que reiteramos nossa preocupação frente aos processos de ataques e ameaças aos direitos territoriais, por parte dos fazendeiros locais.
O processo de disputa territorial se intensificou em 2018, quando esta comunidade foi vítima de uma decisão de liminar de reintegração de posse, expedida pelo juízo estadual de Chorrochó/BA, tendo a comunidade conseguido reformar a decisão, por meio de recurso no Tribunal de Justiça da Bahia.
É importante registrar que o direito da comunidade indigena Tuxá de Rodelas ao procedimento de demarcação do território tradicional Dzorobabé já foi reconhecido em Sentença proferida pela Justiça Federal no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que determinou a instauração do procedimento de demarcação, e a imediata constituição do Grupo Técnico de que trata o Decreto n. 1775/1996 (que regula o procedimento de demarcação de terra indigena).
No momento atual, a coisa ganha outro sentido, a comunidade tomou conhecimento de novo deferimento da liminar de reintegração de posse do território D’zorobabé, no âmbito da Justiça federal, contrário à autodemarcação dessa comunidade no seu território, sem a devida observância dos preceitos fundamentais que garantem a permanência tradicional do Povo Tuxá na sua área tradicional.
Essa decisão deverá permanecer temporariamente suspensa, em razão da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, deliberada em 06/05/2020, a partir do Recurso Extraordinário 1.017.365, que determina a suspensão nacional dos processos de reintegração de posse e de anulação de demarcação de terras indígenas, até o término da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final do RE 1.017.365, o que ocorrer por último.
A luta pelo território D’zorobabé é fruto da reorganização da comunidade indígena Tuxá de Rodelas – população originária que foi vítima da inundação de parte do seu território pela construção da barragem de Itaparica, expressiva da atuação irresponsável e genocida do Governo do Estado e da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco). Desde então, a autodemarcação se tornou o principal instrumento do Povo Tuxá para reafirmar o pertencimento ao seu território, área de proteção permanente – APP, espaço que preserva a origem, espiritualidade e os achados arqueológicos que resguardam a história ancestral da comunidade.
A decisão de liminar de reintegração de posse é mais um processo de violações de direitos fundamentais, constitucionais e consuetudinários que o Povo Tuxá vêm enfrentado frente ao Estado, fazendeiros locais e grandes projetos do sistema do mercado-brasileiro, e é de suma importância o apoio dos sujeitos comprometidos com a defesa dos direitos historicamente conquistados.
Nesse sentido, a liminar de reintegração de posse também contradiz a decisão já proferida pela mesma Justiça Federal, que reconhece o direito da comunidade ao procedimento de demarcação do território e à imediata constituição do GT.
Paralelo a liminar, existe uma discussão importante que será decidida em breve pelo STF, a RE 1.017.365, o julgamento do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas que tem como finalidade principal determinar qual data deve ser observada para que aconteça a demarcação de um território indígena, tocando diretamente o caso Tuxá e trazendo sérias consequências para as demais populações indígenas do Brasil.
Simultaneamente, pedimos que a Fundação Nacional do Índio- FUNAI, a partir do uso de suas atribuições, dê continuidade no procedimento administrativo de demarcação desse território principalmente no que tange ao retorno do Grupo Técnico – GT especializado, anteriormente já designado, fazendo com que o GT retorne às suas atividades e assim possa concluir os trabalhos de identificação e delimitação fundiária.
Eu sou um peixe, mas das águas que eu venho tem muito mais.
Ayrumã Tuxá,
Serviço de Apoio Jurídico da Bahia.
Subscritores:
Conselho Tuxá da Aldeia Mãe – CONTAM;
Serviço de Apoio Jurídico da Bahia- SAJU/UFBA
Núcleo de Estudos sobre Etnicidade (NEPE/UFPE);
Cátedra Dom Helder Camara de Direitos Humanos da Unicap
Conselho Missionário Indigenista – CIMI Regional Leste, assinado através do seu Coordenador Haroldo Heleno;
Grupo de Estudo Direito, Justiça e Terra (FDUFBA);
Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia.
Vida Brasil;
Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe – REPROTAI;
Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação- OPARÁ/UNEB
Movimento indígena da Bahia- MIBA
Associação dos professores indígenas do Norte e Oeste da Bahia- APINOBA;
Núcleo Bahia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia- ABJD
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais -AATR;
Patrícia Navarro de Almeida Couto, professora Universidade estadual de Feira de Santana, coordenadora do ANJUKA- Centro de memória dos povos indígenas do Nordeste;
Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido – REFAISA;
Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho – AMEFAS;
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA;
Juspopuli Escritório de Direitos Humanos;
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP;
Instituto Popular memorial de Canudos – IPMC
Renato Athias, antropólogo (NEPE/UFPE);
Núbia Maria de Melo e Silva – Socióloga/Sanitarista;
Daniel Maranhão Ribeiro – graduando em Direito/UFPE;
Sara da Nova Quadros Côrtes- Advogada e Professora adjunto III da Faculdade de Direito/ UFBA;
Julio Cesar de Sá da Rocha, Professor Direito da UFBA;
29/jan/2021
Critérios adotados pelo Ministério da Saúde excluem parte significativa da população indígena da primeira fase de imunização contra Covid-19. Com letalidade maior entre povos indígenas, a segunda onda de contaminação pelo novo coronavírus preocupa.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com pedido de medida cautelar, em caráter liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta (28), para garantir a imunização de todos os indígenas no país, independente do lugar onde residem. A ação busca incluir indígenas que vivem em contexto urbano e em terras não homologadas, excluídos pelo Governo Federal do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. “É preciso entender, de uma vez por todas, que a identidade étnica independe do local onde o indígena esteja. Ou seja, ninguém deixa de ser indígena pelo fato de estar na cidade trabalhando e/ou estudando”, enfatiza a Apib.
A letalidade do novo coronavírus entre povos indígenas é maior, mais da metade dos 305 povos brasileiros e os Warao (povo originário da Venezuela refugiado no Brasil) já foram impactados pela pandemia, totalizando mais de 47 mil infectados e 941 óbitos em decorrência do vírus.
Encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 709, a medida denuncia a exclusão de indígenas não aldeados e da população indígena aldeada em terras não demarcadas da primeira fase do plano de imunização nacional e aponta que a totalidade da população indígena está em situação de vulnerabilidade epidemiológica, portanto o critério adotado viola direitos constitucionais dos povos originários, além de abusar de racismo institucional para marginalizar as populações indígenas.
O relatório “Nossa luta é pela vida” registra os primeiros oito meses da pandemia entre os povos indígenas. Com base em dados e denúncias, o relatório apresenta o panorama das dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas para garantir direitos básicos e a luta para enfrentar a pandemia diante de ameaças e violações históricas que se intensificaram no contexto do isolamento social. Todos os fatores apontados no relatório “Nossa luta é pela vida” corroboram os argumentos apresentados ao STF por meio da medida cautelar.
“Desde o começo da pandemia, vários estudos alertaram para o fato de que a população indígena apresenta maior vulnerabilidade sociodemográfica e epidemiológica, em razão de fatores como dificuldade de acesso a serviços de saúde, falta de garantia das condições para medidas preventivas e de isolamento social, dinâmicas culturais próprias e em razão dos indicadores de saúde desfavoráveis dessa população, mais suscetível a doenças infectocontagiosas”, destaca o documento endereçado ao relator da ADPF 709.
Com objetivo de garantir a vacinação de todos os indígenas, a Apib também lançou a campanha “Vacina, parente!” na última semana. A campanha busca conscientizar sobre a importância da vacina para conter a disseminação do novo coronavírus, combater a desinformação que desacredita a imunização e pressionar o poder público pela vacinação de todos os indígenas em território brasileiro.
