05/maio/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 30 de abril o julgamento virtual que pede a suspensão da demarcação da Terra Indígena Taunay-Ipegue, do povo Terena, no município de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul (MS). Os ministros devem decidir final até o dia 7 de maio.
Este mandado de segurança contra o povo Terena iniciou em maio de 2016 pelo fazendeiro Osvaldo Benedito Gonçalves, com apoio de empresários e políticos locais. No dia 14 de setembro de 2016, o então ministro Luiz Fux, que era relator do processo na época, julgou em caráter liminar favoravelmente ao pedido do fazendeiro.
Em 2020, o ministro Dias Toffoli foi nomeado como novo relator do processo e no dia 17 de novembro decidiu pelo cancelamento da suspensão da demarcação da TI Taunay-Ipegue. A nova decisão permitiu o seguimento do reconhecimento legal do território do povo Terena e foi baseado em um entendimento do STF de que ‘mandado de segurança’ não é o instrumento jurídico adequado para questionar a demarcação de terras indígenas.
Os ruralistas recorreram da decisão do ministro Dias Toffoli e agora o STF julga até esta sexta, dia 7, o caso. A comunidade indígena foi aceita para participar do processo sendo representada pelo advogado indígena Luiz Eloy, originário da aldeia Ipegue e assessor jurídico da APIB. O advogado “espera que a Corte mantenha a posição da jurisprudência consolidada e confirme a decisão do relator, arquivando de vez a ação movida pelos ruralistas”.
Acesse o memorial jurídico e entenda sobre o caso
05/maio/2021
A bancada do PSOL protocolou, na manhã da terça-feira (4), uma representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal (DF) contra o presidente da Funai e delegado da PF, Marcelo Xavier, e contra o também delegado da PF Francisco Vicente Badenes Junior.
A ação foi motivada pela intimação feita à líder indígena Sonia Guajajara, acusada de difamar o governo federal com a websérie “Maracá”, lançada em 2020 e que denunciou violações de direitos cometidas contra os povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.
Na representação, o PSOL pede à Procuradoria que apure a prática do crime de abuso de autoridade e de improbidade administrativa e demonstra, num documento extenso e detalhado, que a disposição do presidente da Funai contra direitos dos povos indígenas vem de antes de sua nomeação para titular do órgão.
Depois da provocação da Funai, Guajajara foi intimada pela Polícia Federal no último dia 30 de abril. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da qual Guajajara é uma das coordenadoras executivas, a Conectas e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas também denunciaram a acusação como perseguição política e racista.
Um dia após (1) a intimação de Sonia Guajajara, outra liderança da Apib, Almir Suruí, foi intimada a prestar depoimento em um inquérito aberto sobre divulgações na internet que, segundo a Funai, propaga “mentiras” contra o governo. O inquérito investiga notícia-crime de difamação, supostamente praticada contra a Funai, por integrantes da associação Metareilá do povo indígena Suruí, representada por Almir.
Formada em Letras e em Enfermagem, especialista em Educação Especial pela Universidade Estadual do Maranhão, Sonia Guajajara já foi ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), levando denúncias às Conferências Mundiais do Clima (COP) e ao Parlamento Europeu. Ela também foi candidata à Vice-Presidência da República na chapa do PSOL em 2018, sendo a primeira candidata de origem indígena numa eleição presidencial no Brasil.
Representação – PR-DF
05/maio/2021
Pelo segundo dia consecutivo, representantes das comunidades indígenas Guarani Kaiowá e Terena permanecem no Polo Base de Saúde Indígena de Dourados e fazem a ocupação de forma pacifica e ordeira para denunciar várias situações de abandono da saúde indígena da maior Reserva Indígena do estado, com mais de 17 mil pessoas.
A situação de abandono e de sucateamento está diretamente relacionada à falta de planejamento, organização e gestão por parte da chefia local da Secretaria Especial de Saúde Indígena -SESAI que tem se agravado, especialmente nesses últimos 12 meses com a chegada pandemia da COVID-19 e demissões de funcionários que tinham funções estratégicas nas articulações e execução das ações dentro das comunidades indígenas.
Além disso, há falta de estrutura de logística para proporcionar o deslocamento das equipes até às aldeias e comunidades indígenas, bem como, falta de insumos e equipamentos de Proteção Individuais suficientes para os profissionais de saúde atender adequadamente as populações indígenas. Periodicamente tem faltado medicamentos básicos para os principais problemas de saúde da população local e até mesmo medicamentos de uso continuo de pressão alta e diabetes para centenas de pacientes cadastrado nos programas de atenção básica. As Unidades de saúde continuam em estado precário e insalubre, com iluminação péssima e ventilação precária.
Com relação ao sucateamento das estruturas de logísticas, vale destacar que em Junho de 2017 foi noticiado na imprensa local e no site da Prefeitura de Dourados em manchete de destaque “Brasil Sorridente” presente nas aldeias de Dourados com a entrega de três unidades móvel odontológica e material médico-hospitalar para atendimento nas aldeias de Dourados e hoje os veículos estão abandonados e sendo consumidos pelo mato e intempéries, e a população sendo atendidas em baixo de árvores, de formas improvisadas e até mesmo desassistidas por falta de estrutura, que estão acabando no mato na sede do Polo Base.
Diante de todas essas situações e a inércia da chefia local e da própria gestão do SESAI no estado, o Conselho Local de saúde indígena, membros do Conselho Distrital de Saúde que são instancias legítima e legalmente constituídos para representar a população juntamente com outras lideranças e usuários estão nessa mobilização na sede do Polo Base para denunciar todo esse descaso com a saúde dos povos indígena e cobrar providencias administrativas e de responsabilização situação atual, onde dezenas de famílias já perderam entes queridos e não queremos ver de novo o caos vivido em 2014, quando Dourados foi manchete internacional em função da desnutrição infantil.
Informamos ainda que todos os profissionais de saúde se encontram na sede do Polo Base prontos dispostos a prestar atendimento à população indígena, no entanto, os poucos veículos disponíveis não foram autorizados a saírem do pátio, pois no dia de ontem a chefia local, a senhora Sidneide Boa Sorte, disparou mensagens de áudio em grupos de WhatsApp dando ordem aos trabalhadores, tanto administrativos quanto da saúde, para permanecerem em suas casa até segunda ordem, e com isso trazendo mais problemas na prestação de serviços básicos exatamente nesses dias de pandemia e de vacinação do nosso povo tanto com a vacina da gripe e quanto da COVID-19, ou seja, emitindo uma ordem corroborando para a piora do quadro sanitário nas aldeias, atitudes contrarias aos nossos anseios, pois não há nenhum impedimento por parte do movimento indígena que tem uma boa relação de diálogo e respeito com todos os profissionais.
Exigimos providencias urgentes por parte dos órgãos competentes.
A nossa vida tem valor. Basta de brincadeira com nossas vidas. Exigimos respeito. Lutamos por direitos básicos. VIDAS INDÍGENAS IMPORTAM!
Dourados/MS, 04 de maio de 2021
Movimento Indígena na ocupação do Polo Base de Dourados
03/maio/2021
Nota de Repúdio
“(…) a gente se acostuma. Mas não devia.”*
A gente se acostuma a ver gente sem compromisso com a vida coletiva, sem compromisso com o SUS e com o País… A gente se acostuma a ver gente que não respeita os povos tradicionais até na Saúde indígena… A gente se acostuma com a f.alta de condições de trabalho das equipes, frágeis vínculos empregatícios, cotidiano racista e violento… A gente se acostuma a esperar pela demarcação de terras, ver barracos de lona na beira da estrada, atropelamentos e despejos… A gente se acostuma a fazer vaquinha para comprar comida, máscara e sabão em plena pandemia de covid-19… A gente se acostuma com a fome, falta de água potável nas aldeias, adoecimentos e mortes evitáveis das e dos Kaiowá, Guarani e Terena.
“(…) a gente se acostuma. Mas não devia.”
É com indignação que nós, do Mato Grosso do Sul, repudiamos o que está ocorrendo na Saúde Indígena por aqui. Recebemos a notícia da demissão de Zelik Trajber, pediatra, com 20 anos de atuação e compromisso com a vida dos e das indígenas Kaiowá, Guarani e Terena do sul do Mato Grosso Sul. Trabalhador do Polo Base de Dourados, o maior Polo em número de indígenas atendidos do Brasil, Zelik foi um dos primeiros recrutados para auxiliar no árduo trabalho de reduzir as altas taxas de mortalidade infantil em Dourados e região, no início dos anos 2000. Adotado pela comunidade, recebeu como homenagem o seu nome em uma das Unidades Básicas de Saúde Indígena da aldeia Bororó, na Reserva Indígena de Dourados, maior reserva indígena em contingente populacional por hectare do Brasil. São quase 18 mil pessoas vivendo em menos de 3600 hectares. Zelik era contratado pela Missão Evangélica Caiuá, foi demitido injustamente pelo DSEI MS no último dia 23 de abril.
Foi também com a mesma indignação que acompanhamos as demissões injustificáveis, desde o final do ano passado, da enfermeira Indianara, indígena Kaiowá, coordenadora técnica do Polo Base de Dourados e mestranda da USP; da enfermeira Liliane, responsável técnica da DIASI/DSEI MS, com 17 anos de experiência na Saúde Indígena; da Psicóloga Paula, do Polo Base de Amambai, especialista em Saúde Indígena pelo Programa de Residência em Saúde Indígena do HU-UFGD; e outros tantos trabalhadores e trabalhadoras indígenas e não indígenas do DSEI MS, comprometidos com a saúde da comunidade.
Não bastasse todo este espetáculo de arbitrariedades, a coordenação do DSEI MS tem desconsiderado o posicionamento do Conselho Distrital de Saúde Indígena do MS (CONDISI MS) que repudiou, em Ofício enviado à SESAI com cópia para o Ministério Público Federal em 27 de janeiro de 2021, estas demissões e outras tantas decisões autocráticas, ignorando a participação e controle social dentro da política indígena/indigenista.
Registramos a nossa preocupação com o cenário atual, com ausência de informações sobre a Codiv e sobre o andamento da campanha de vacinação, além do silenciamento imposto aos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde Indígena. E por isso perguntamos: Quem ganha com o desmonte da Saúde Indígena no Mato Grosso do Sul?
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* “Eu sei, mas não devia”, de Marina Colasanti, crônica de 1972.
Após ataque contra indígenas Guarani Kaiowá, foto de uma criança na retomada Ñhanderú Marangatú em município de Antonio João. Foto de Dionedison Terena
03/maio/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) repudiam a invasão de madeireiros, da região da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR) e a ameaça de invasão a sede do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA), no Pará, na manhã desta segunda-feira, 03 de maio.
De maneira autoritária, truculenta e irresponsável, os invasores colocaram em risco a vida de homens e mulheres, lideranças da entidade sindical que estavam no local no momento da invasão. Compreendemos que quaisquer reivindicações ou contestações contra as decisões judiciais devem ser feitas de forma legal, perante a lei e aos órgãos responsáveis.
Reafirmamos que compactuamos com a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo STTR e CITA e ratificamos a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em revisão de 30 de abril, suspendeu a decisão liminar da Justiça Federal de Santarém que autorizava a retomada dos processos de Plano de Manejo para exploração madeireira dentro da Resex, até que seja realizada uma consulta prévia, livre e informada às 78 comunidades tradicionais e aldeias que vivem na reserva.
Assim como explanado pelo CITA em sua nota de repúdio, sabemos “o quão difícil é enfrentar projetos revestidos de discursos “sustentáveis”, pela sua facilidade de convencimento, mas que sempre esconde seu real motivo, o lucro acima das vidas que existem nesse território”.
Nós, movimento indígena, nos solidarizamos com todos os homens, mulheres, e lideranças que estão tendo sua liberdade e segurança ameaçadas, de forma covarde e desonesta. Reafirmamos que continuaremos nossa luta. As intimidações não vão calar nossas vozes!
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
03 de maio de 2021.
03/maio/2021
Na manhã desta segunda-feira (03), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou na Justiça com um pedido para anular o inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF), a mando da Fundação Nacional do Índio (Funai), contra a Apib e Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas da organização.
O órgão, cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil, acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a websérie “Maracá” (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709.
A petição que pede anulação do inquérito foi protocolada na Vara Federal Criminal do Distrito Federal. “Não resta dúvida de que existe farta quantidade de documentos técnicos que evidenciam a ineficiência por parte do Governo Federal em combater a pandemia nos territórios indígenas. Diante de tal omissão, a Articulação dos Povos Indígenas iniciou a campanha emergência indígena, a fim de suprir a inércia do governo federal”, destaca trecho da peça apresentada à Justiça.
No dia 26 de abril, durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte da reunião da ‘Cúpula do Clima’, a Polícia Federal intimou Sonia, para depor na PF. O depoimento foi suspenso a pedido da assessoria jurídica da Apib e segue sem data definida até o momento.
Leia nota da Apib sobre o caso aqui
30/abr/2021
Carta manifesto da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas: Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) em apoio a Sônia Guajajara uma das Coordenadoras da Articulação dos Povos Indígena do Brasil (APIB).
O GOVERNO A FUNAI, AINDA ACHAM QUE PODEM NOS TUTELAR!
DIZEMOS NÃO A ATAQUES
No Brasil, desde a colonização e contato violento com os não indígenas, a questão de gênero, no caso de presença de indígenas mulheres, tem pouco ou quase não tem presença na narrativa histórica, dos povos indígenas, em algumas linhas de história aparecem como apenas mulheres complemento de caciques, pajés e guerreiro.
As nossas vozes enquanto indígenas mulheres nos espaços e telas de comunicação – redes sociais demarcadas, só foi possível com a construção e dialogo realizado entre várias lideranças mulheres e caciques a nível de base da APIB. E nesse processo a voz da SONIA GUAJAJARA foi, e, é fundamental, dizer que ela, nos representa e representa as anciãs, mulheres, mães e indígenas, que são as guardiãs de ciência indígena, por realizar maior parte de formação e gerar vida e continuação dos povos no Brasil.
O RACISMO DE GÊNERO, nesse governo é visível, imagina então para uma indígena mulher que leva consigo milhares de vozes de outras mulheres que sonham com dias melhores e vem violações de seus corpos territórios. A violência praticada por essa instituição chamada “FUNAI”, órgão que deveria proteger os direitos indígenas, nos envergonha enquanto mulheres.
A ANMIGA -A Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) é uma grande articulação de Mulheres Indígenas de todos os biomas do Brasil, com saberes, com tradições, com lutas que se somam, convergem, que juntou mulheres mobilizadas pela garantia dos direitos indígenas e da vida dos nossos Povos.
A ANMIGA conta uma rede de articulação é continuação das lutas das mulheres que participam de frentes de voz desde suas comunidades, presidentes de associações, professoras, anciãs, benzedeiras e lideranças destaques a nível nacional, regional e locais.
As Mulheres indígenas se solidariza – com a SONIA GUAJAJARA, contra os ataques sofridas nesse governos e seus aliados.
É nós por nós, e nós por ela e ela por nós, para geração de hoje e pelas muitas que virão, nós mulheres somos os guardiães de saberes milenares, nunca estaremos só, estaremos sempre nos erguendo a cada ataque e saindo de umas mais fortes e fortalecidas espiritualmente, seguimos firmes na luta pela vida.
30/abr/2021
O Governo Federal mais uma vez tenta criminalizar o movimento indígena, intimidar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a nossa rede de organizações de base e uma das coordenadoras executivas da Apib, a liderança Sonia Guajajara, em um ato de perseguição política e racista.
Durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte da reunião da ‘Cúpula do Clima’, a Polícia Federal intimou Sonia, no dia 26 de abril para depor em um inquérito provocado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a web-série “Maracá” (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709.
Os discursos carregados de racismo e ódio do Governo Federal estimulam violações contra nossas comunidades e paralisa as ações do Estado que deveriam promover assistência, proteção e garantias de direitos. E agora, o Governo busca intimidar os povos indígenas em uma nítida tentativa de cercear nossa liberdade de expressão, que é a ferramenta mais importante para denunciar as violações de direitos humanos. Atualmente mais da metade dos povos indígenas foram diretamente atingidos pela Covid-19, com mais de 53 mil casos confirmados e 1059 mortos.
Não irão prender nossos corpos e jamais calarão nossas vozes. Seguiremos lutando pela defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e pela vida!
Acompanhe hoje, 30 de abril, às 15h (horário de Brasília) o encerramento do Acampamento Terra Livre com o posicionamento da Apib e suas organizações indígenas regionais sobre o caso, que será transmitido em apiboficial.org/atl2021
Sangue indígena, nenhuma gota a mais!
28/abr/2021
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (27) a decisão da Justiça Federal de Itabuna (BA) que determinou a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos (BA), com área total de 84 hectares. A ministra atendeu a um pedido de liminar na Reclamação (RCL) 46980, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) manifestou solidariedade ao povo indígena Tupinambá e reforça a necessidade de acelerar processos de demarcação de terras indígenas em todo país para minimizar conflitos nessas regiões.
Apesar de não demarcada, à Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem laudo antropológico publicado pela Funai, comprovando a posse tradicional e originária dos índios no local.
Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas pelo programa de proteção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Ele é uma das 53 lideranças indígenas do estado que são assistidas atualmente pelo programa, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
A FPMDDPI manifesta repúdio à tentativa de intimidação dos povos indígenas mediante violência para expulsá-los de seus territórios. É inadmissível que lideranças indígenas precisem ser colocadas em programas estatais de proteção para terem sua segurança garantida.
“Nós somos o povo indígena mais antigo de contato do país, vivendo com nossa cultura e nossa tradição e vemos agora neste governo a Funai violar todos os direitos dos povos indígenas”, disse o cacique Babau.
Segundo o cacique, o recurso contra a decisão da Justiça Federal foi feito pela DPU porque a Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a defender o povo Tupinambá, alegando não ter autorização da Funai. De acordo com Babau, a Funai não autoriza mais a defesa de terras em processo de demarcação, só de terras demarcadas e homologadas.
“Que burrice é essa? Terra demarcada e homologada precisa de proteção. A função da Funai é demarcar e fazer valer o direito dos povos indígenas, então ela comete um crime na sua execução”, criticou o cacique.
A decisão da Justiça Federal, derrubada por Rosa Weber, autorizava o uso de força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. A ministra do STF lembrou que, em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida. O RE discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Via Frente Parlamentar Indígena
22/abr/2021
NOTA DA COMISSÃO GUARANI YVYRUPA DE DENÚNCIA SOBRE A INVASÃO DA TERRA INDÍGENA LAMI – TEKOÁ PINDO POTY
SOFREMOS UMA INVASÃO CONTÍNUA DE NOSSAS TERRAS DE NOSSO MODO DE SER
A Comissão Guarani Yvyrupa, organização Guarani, representante do povo Guarani do sul e sudeste do Brasil torna pública a manifestação sobre mais um, dos inúmeros, ataques aos direitos fundamentais do povo Guarani: a Terra Indígena Lami (Tekoá Pindo Poty), localizada em Porto Alegre-RS, foi invadida em plena pandemia de COVID-19. No exato momento de publicação desta nota, os invasores continuam no interior da Terra Indígena, e a Funai, órgão que deveria prevenir e combater os danos aos nossos direitos territoriais, permanece omissa, sem cumprir seu papel determinado por lei, pela Constituição, e por seu próprio estatuto.
Desde 1500, somos invadidos diariamente pelos não indígenas – nas nossas maneiras de organização, modo de ser, viver e nos nossos territórios. Tudo isso, infelizmente, tem se intensificado nos períodos atuais. A invasão territorial que ocorre na TI Lami (Tekoá Pindo Poty) é o retrato da situação atual dos povos indígenas do Brasil. A especulação imobiliária encontra terreno fértil para promover ataques aos territórios indígenas na conjuntura atual, pois os especuladores são legitimados por discursos preconceituosos e anti-indígenas. Assim, seguem tentando acabar com o pouco que ainda nos resta de nosso território, o pouco que ainda conseguimos preservar, espaços que defendemos com nossas próprias vidas – pois eles são mesmo parte de nós.
A terra, para o povo Guarani é sagrada, nascemos dela e à ela retornamos, é nela que criamos nossos filhos, mantemos nosso fogo sagrado aceso, entoamos cantos, ouvimos os ensinamentos dos xeramõi e xejaryi kuery e também relembramos aqueles que partiram sem que vissem suas terras demarcadas.
O direito aos nossos territórios é reafirmado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, que diz que é dever da União demarcar e fazer respeitar os territórios indígenas e reforçado pelo artigo 13 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Funai, por sua vez, é o principal órgão responsável por conduzir essa função, de fazer valer o respeito aos nossos territórios, nossa saúde e nossa cultura. É o que suas próprias regras internas chamam de “proteger e promover os direitos dos povos indígenas” (art. 2º do Regimento Interno). Um dos princípios que deve mover a Funai é o da garantia aos direito territoriais originários, que significa, entre outras coisas, a demarcação das terras indígenas e a segurança de que essas terras não serão tomadas por invasores, não terão seu meio ambiente devastado pelos não-indígenas. Aliás, o próprio Estatuto da Funai diz com todas as letras que a “retirada dos invasores” das terras indígenas é papel da sua Diretoria de Proteção Territorial, que deve inclusive mobilizar toda a ajuda de outros órgão que precisar para isso. No entanto, até agora, nada de concreto foi feito pela Funai, que está descumprindo suas próprias obrigações.
Nesse sentido, a Comissão guarani Yvyrupa, repudia toda e qualquer ação ou omissão, de particulares e órgãos públicos que afrontem o nosso mais sagrado direito, o direito aos nossos territórios, de onde nascem todos os outros direitos. Um povo sem terra é um povo sem mãe, sem possibilidade de sobrevivência, sem possibilidade de dar continuidade ao nhandereko (modo de ser/viver guarani).
Reafirmamos nosso posicionamento de que lutaremos pela defesa de nosso povo e nossos territórios até quando e onde for necessário e que só nos realizaremos quando tivermos todas as nossas terras demarcadas e todos os nossos direitos garantidos.
Estamos atentos às investidas do atual governo que tem adotado políticas anti-indigenas e que tem tentado suprimir nossos poucos direitos que duramente foram conquistados.
Estamos conectados em luta.
Em cada tekoá existem xondaros e xondarias, xeramõi e xejaryi kuery que se conectam à nossa luta.
Pelo direito originário à terra, a Comissão Guarani Yvyrupa vem denunciar a invasão criminosa que ocorre na Tekoa Pindo Poty e a repudiar a omissão da Funai e das demais autoridades públicas diante dos fatos.
PINDO POTY É GUARANI!
Aguyjevete pra quem luta!
Porto Alegre – RS
22 de abril de 2021
