03/mar/2021
A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB) organizou uma denúncia internacional através de documento enviado ao relator especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Cali Tzay, solicitando contribuição do mandato do relator para apresentar as denúncias ao Conselho de Direitos Humanos. As denúncias elucidam que o Estado brasileiro segue omisso quanto ao cumprimento das ações mínimas de combate à pandemia e aos impactos aos povos indígenas.
Com o avanço e o descontrole da COVID-19 no Brasil, os povos indígenas tornaram-se vítimas letais do vírus, independentemente do estado e região em que estão inseridos, tanto os indígenas aldeados, como os que estão em contexto urbano e até mesmo os indígenas isolados e de recente contato. Todos se tornaram vítimas da postura omissiva do Estado brasileiro.
Enquanto o governo foi omisso em promover um plano de enfrentamento da pandemia, também contribuiu para o vírus se difundir, incentivando o avanço da exploração econômica em territórios indígenas, como as atividades ilegais de garimpeiros, madeireiros e grileiros, além de apoiar a entrada e a permanência de missões religiosas em terras indígenas com povos isolados e de recente contato. Além disso, também contribuíram na difusão do vírus os problemas e dificuldades no acesso ao pagamento do auxílio emergencial do governo federal, que forçaram o deslocamento de indígenas para as cidades.
São vários os fatores sociais que ocasionam o deslocamento de indígenas para os centros urbanos, como casos de tratamento de saúde, formação profissional, busca de trabalho e renda, problemas fundiários decorrentes da falta de demarcação de suas terras, dentre outros.
O número de indígenas contaminados e mortos pela COVID-19 no Brasil cresceu acentuadamente nos últimos meses. Segundo dados apurados pelo Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena, até o dia 26 de fevereiro de 2021, no Brasil haviam 49.450 casos de indígenas contaminados, 973 indígenas mortos e 162 povos afetados. Os dados são contabilizados pelas organizações indígenas desde o início da pandemia, uma vez que ainda hoje há falta de transparência e acesso adequado às informações oficiais por parte do Estado em relação à disponibilização de dados epidemiológicos individualizados da COVID-19 entre os povos indígenas. Mesmo com determinação judicial, o governo brasileiro segue descumprindo a obrigação.
Diante da escancarada situação de letalidade e vulnerabilidade dos povos indígenas à COVID-19, a decisão do Ministério da Saúde foi a de incluir no grupo prioritário para a vacinação somente os indígenas aldeados em terras homologadas, o que é manifestamente inconstitucional e vai de encontro à dignidade humana e ao direito à igualdade de todos os povos indígenas, principalmente daqueles que estão em terras indígenas não regularizadas e dos que estão em contexto urbano, que mais uma vez sofrem com a postura discriminatória do Estado brasileiro.
Desde o início da pandemia, através de mobilizações e articulações, muitas delas de iniciativa dos próprios povos indígenas, as organizações indígenas provocaram o Poder Legislativo e o Judiciário com o intuito de obrigar o Estado brasileiro a adotar medidas mínimas de contenção e enfrentamento à COVID-19.
Em junho de 2020, a APIB e seis partidos políticos com representação no Congresso Nacional, ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709), no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando as graves violações do Estado brasileiro a princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, tais como: a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, CF/88), o direito à vida (art. 5º, caput) e à saúde (art. 6º e 196), e o direito dos povos indígenas de viverem em seus territórios, de acordo com suas culturas e tradições (art. 231).
Em um cenário dramático no qual se encontravam os povos indígenas em decorrência da COVID-19, se fazia necessário a adoção de medidas que trouxessem respostas e providências rápidas. Nesse sentido, a APIB levou os pedidos referidos como medidas cautelares ao STF, que em decisão monocrática do Ministro Relator do processo, e em seguida referendada por unanimidade pelo pleno da Suprema Corte, acatou parcialmente os pedidos das organizações indígenas. Definindo que o Estado brasileiro passasse a ser obrigado através de um “diálogo intercultural” – o qual nunca aconteceu – a adotar e executar uma série de medidas com vistas à proteção das vidas dos povos indígenas.
No entanto, após oito meses desde a decisão do STF, a União não foi capaz de apresentar nem sequer um plano de ações que tenha por objetivo a proteção integral dos povos indígenas, assim como até hoje não conseguiu implementar a contento as ações e medidas previstas na Lei nº 14.021/2020. O que se evidencia é que cada vez mais se impossibilita haver um “diálogo intercultural” com um governo que está implementando uma política indigenista de retrocessos nos direitos dos povos indígenas.
A APIB já noticiou tamanha violação de direito à Suprema Corte brasileira, e ainda aguarda decisão judicial no sentido de que seja oportunizado a todos os povos indígenas o direito à vacinação contra a Covid-19.
“Diante disso, é possível verificar que o Estado brasileiro tem gerenciado a pandemia com extrema negligência e omissão no que tange aos seus impactos aos povos indígenas. As posturas até aqui adotadas, são inócuas e incapazes de resguardar a vida e o acesso à saúde dos povos indígenas, o que tende a vilipendiar o direito dos povos indígenas, não cumprindo assim com tratados de Direito Humanos e à própria Constituição brasileira” – Afirma Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da APIB que assina o documento.
Leiam os documentos enviados à ONU no dia 26 de fevereiro de 2021:
Contribuições ONU. Povos indígenas e Covid-19.
Contribuições ONU. Povos indígenas em contexto urbano.
03/mar/2021
Grupos estão sendo cobrados por manter em sua cadeia de fornecimento responsáveis por desmatamento e violações de direitos humanos
Organizações indígenas e ONGs internacionais realizarão uma coletiva de imprensa em 3 de março para apresentar os detalhes do caso contra a gigante varejista Groupe Casino, dona das marcas de supermercados Casino, na França, Pão de Açúcar, no Brasil, e Éxito, na Colômbia. As evidências a serem apresentadas na coletiva apontam para um padrão de produtos vinculados ao desmatamento e grilagem de terras no Brasil e na Colômbia.
As organizações apresentarão os próximos passos após a notificação formal enviada à empresa de acordo com a nova lei francesa de dever de vigilância. Representantes de comunidades indígenas, advogados e ativistas participarão da coletiva.
A legislação exige que as empresas francesas informem e previnam graves violações dos direitos humanos e ambientais em suas cadeias de fornecimento diretas e indiretas.
Os integrantes da coalizão incluem a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC), a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), CPT, Canopée, Envol Vert, FNE, Mighty Earth, Notre Affaire à Tous e Sherpa.
Luiz Eloy Terena, do Povo Terena do Brasil, advogado e assessor jurídico da COIAB/APIB, disse:
Meu nome é Luiz Eloy, sou do Povo Terena do Brasil, e estou aqui representando a COIAB. A COIAB é uma das maiores organizações indígenas do Brasil e tem abrangência sobre os Estados da região amazônica. Foi fundada em 1989 e tem por missão a defesa dos direitos dos PI que estão localizados na Amazônia Brasileira. E uma das coisas que temos notado é como o índice de invasão e desmatamento está ocorrendo na Amazônia brasileira. Isso está diretamente ligado a atividades empresariais que não levam em consideração direitos dos PI e também o respeito ao meio ambiente.
As duas TI aqui citadas (Apyterewa, no Pará, e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia) também estão no âmbito de abrangência da COIAB.Essas duas Terras Indígenas (Apyterewa, no Pará, e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia) têm registrado, nos últimos anos, um índice altíssimo de invasões e ocupações ilegais, também provocadas pelo crescente impacto do comércio de gado nessa região. As duas Terras Indígenas já foram objeto de denúncias internacionais e de ações no STF.
Esse é o motivo pelo qual a COIAB está se juntando a essa coalizão, para que não só o governo brasileiro, mas também as empresas tenham responsabilidade nas suas cadeias produtivas. Nós entendemos que nós, Povos Indígenas, somos os guardiões das florestas e que o Estado tem o dever de proteger esses territórios, mas entendemos também que as corporações também têm que respeitar o meio ambiente e os Povos Indígenas que estão localizados nessas regiões.
Por isso, estamos aqui, por meio dessa incidência jurídica, buscando também responsabilização por danos causados aos nossos territórios. Não só o impacto físico e financeiro. Esses danos provocados em nossos territórios afetam nosso modo de vida, nossa ancestralidade, nossa cultura e, sobretudo, a nossa sobrevivência enquanto Povo Indígena e resguardar as nossas tradições para futuras gerações.
Esse é um aspecto importante. Por isso, estamos nos juntando com as demais organizações indígenas buscando essa responsabilidade. No Brasil, por conta da instalação do governo Bolsonaro, está se facilitando a apropriação dos territórios indígenas, as invasões, especialmente por parte de madeireiros, fazendeiros de gado e mineradoras. E essas duas Terras Indígenas concentram o maior índice de invasões e ocupações ilegais desses territórios. Então, é importante que as corporações sediadas na França tenham essa responsabilidade e também por conta da própria cadeia produtiva.
Quando nós, Povos Indígenas, chamamos essa responsabilidade internacional, muitas corporações falam desconhecer. E nós temos feito esse papel de levar essas informações porque os seus investimentos têm impactado diretamente os nossos territórios, a vida dos Povos Indígenas, provocando a morte e extinção de culturas e também a perseguição e criminalização de nossas lideranças indígenas. Por isso, a COIAB se junta a essa coalizão jurídica para a gente buscar a responsabilização por danos do grupo Casino.
02/mar/2021
Na última sexta-feira, dia 26, as mulheres Guajajara da Terra Indígena Rio Pindaré, foram surpreendidas por tiros em direção as suas embarcações no momento em que foram fazer o reconhecimento dos limites de seu território. O acontecido se deu no momento em que passaram em frente ao Povoado Serraria- P.A Camacaoca, e o grupo de mulheres estavam acompanhadas por policiais do 7° Batalhão do município de Pindaré-Mirim.
O conflito em torno da área conhecida como Lago da Bolívia se desenrola há décadas por conta da falta de mediação do governo acerca dos limites da TI Rio Pindaré.
Confira nota de repúdio das organizações indígenas do Maranhão:
Nota de Repúdio
Nós da Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão – AMIMA e da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA, viemos a público manifestar nosso repúdio e discordância com o ato de violência sofrido pelo Grupo de Agentes Ambientais Indígenas, Grupo de Mulheres e Lideranças da Terra Indígena Pindaré, localizada no município de Bom Jardim, região norte do Maranhão onde habita uma população de aproximadamente 2000 Guajajaras.
Durante o trabalho de reconhecimento do limite do território pertencente ao povo Guajajara, na manhã de sexta-feira, dia 26/02/2021. A ação foi realizada com o acompanhamento da equipe da Guarnição Fluvial de Pindaré Mirim/MA.
Durante a ação de monitoramento dos limites territoriais, os Guajajara foram surpreendidos por disparos de armas de fogo em direção às suas embarcações. Felizmente não houve feridos. Tais disparos foram efetuados por moradores do povoado Serraria, localizado dentro do P.A. Camacaoca, município de Monção, limite da Terra Indígena Rio Pindaré, norte do Maranhão.
Convém ressaltar que o conflito entre indígenas, assentados e invasores na região conhecida como lago da Bolívia adicionada aos 15.002 ha da TI Rio Pindaré, portanto, território Guajajara, já se estende por mais de 20 anos e os órgãos competentes não se posicionam nem apresentam alternativa para a elucidação dessa problemática que a cada dia se torna mais intrincada.
A AMIMA e a COAPIMA se solidarizam com as lideranças Guajajara da TI Rio Pindaré e repudiamos todos os atos de intimidação e ameaças que se constituem em violência. Por fim, solicitamos imediatamente um posicionamento da FUNAI/Brasília com o objetivo de solucionar o conflito, evitando que mais sangue indígena seja derramado, conforme o recado bélico dos invasores.
Sangue indígena, nenhuma gota a mais.
26/fev/2021
O assessor jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, se dirige ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para falar sobre a situação dos povos indígenas no Brasil no decorrer da pandemia do novo coronavírus
Representantes indígenas e indigenistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) iniciam nesta sexta-feira (26), a partir das 11 horas (horário de Brasília), a participação na 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que teve início na segunda-feira (22) e se estende, por videoconferência, até o dia 23 de março.
Nesta sexta, o assessor jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, se dirige ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para falar sobre a situação dos povos indígenas no Brasil no decorrer da pandemia do novo coronavírus.
Além da fala desta sexta, o Cimi ainda terá outros quatro momentos de fala, em que poderá se dirigir ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta que é a principal sessão do ano do organismo internacional com sede em Genebra, na Suíça.
Haverá dois espaços nos Diálogo Interativos, um com a Relatoria de Meio Ambiente, tendo a participação do Cimi, em parceria com a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), e outro com o Relator Especial sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, contando com a presença de uma liderança indígena.
Haverá ainda três contribuições (falas) em Debates Gerais, apresentando situações graves dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Um dedicado à covid-19 e os povos indígenas, nesta sexta, com a contribuição da Apib (durante o debate com a Alta Comissária sobre a covid-19); outro sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e formas relacionadas de intolerância, com incidência do Cimi; e o terceiro sobre a situações de direitos humanos que requerem a atenção do Conselho de Direitos Humanos da ONU, também com incidência do Cimi.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU irá revisar informes sobre os direitos humanos a partir de mais de trinta diálogos interativos com especialistas, grupos e mecanismos. Sobre povos indígenas, o Brasil foi objeto de dois deles pela Relatoria Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas: um em 2008, realizado por James Anaya, e outro em 2016, executado por Victoria Tauli-Corpuz.
Em setembro de 2020, o Brasil foi objeto de revisão pelo Relator da ONU sobre resíduos tóxicos, onde várias violações de direitos indígenas foram pautadas, incluindo a expansão agrícola e a contaminação por agrotóxicos.
Na abertura da 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, entidades da sociedade civil, grupos religiosos, além de movimentos quilombolas e indígenas, em conjunto, publicaram uma Nota Pública contestando o discurso conjunto dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, durante o Segmento de Alto Nível.
As organizações e movimentos sociais demonstraram à comunidade internacional que o Brasil não tem adotado medidas eficazes no enfrentamento à pandemia da covid-19, diferente do que o ministro e a ministra do governo Bolsonaro afirmaram perante a comunidade internacional.
Sobre a 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU
A sessão contará com a participação de chefes de Estado e ministros de aproximadamente 130 países, que falarão de seus esforços para promover e proteger os direitos humanos, durante o Segmento de Alto Nível, que é o momento onde altas autoridades prestam contas sobre a situação de direitos humanos em seus países. O evento contará ainda com diálogos interativos com relatores e experts, painéis com especialistas, relatórios de comissões de investigações de países e adoção de resoluções temáticas ou sobre países.
O Conselho se reúne tradicionalmente na Sala de Direitos Humanos e Civilizações (Sala XX), mas tem se reunido na Sala de Assembleias, em Genebra, devido à pandemia. No entanto, a sessão de março deste ano é feita quase totalmente on-line, mediante a determinação das autoridades suíças. Tal medida, que busca evitar aglomerações, tem sido adotada desde o início da pandemia.
A programação das sessões, tanto dos Debates Gerais e Diálogos Interativos, está listada abaixo com transmissão pela TV web da ONU. As contribuições das organizações indígenas e indigenistas brasileiras poderão ser acessadas no site e redes sociais do Cimi e Apib.
Agende-se
26/02 – Item 2: Debate geral sobre a atualização oral pela Alta Comissária (HC), em específico o informe sobre a COVID-19 e Direitos Humanos. Na ocasião, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib irá relatar a situação dos povos indígenas no Brasil durante a pandemia da covid-19.
11/03 – Item 4: Debate geral sobre situações de direitos humanos que requerem a atenção do Conselho. Neste dia o Cimi denunciará, novamente ao Conselho a chacina de indígenas Chiquitano na fronteira entre Brasil e Bolívia, que segue impune.
18/03 – Item 9: Debate geral sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e formas relacionadas de intolerância, acompanhamento e implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban. Na data, o Cimi terá oportunidade de denunciar a discriminação racial enfrentada pelos indígenas no Brasil, bem como as medicas adotadas pelos Estado que restringe a autodeclaração indígenas.
03/03 – Diálogo Interativo com o Relator Especial sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, com a participação de uma liderança indígena. Na oportunidade ela irá trazer as fragilidades que o programa brasileiro tem apresentado, colocando em risco a vida e a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.
03/03 – Diálogo Interativo com a Relatoria Meio Ambiente, com a contribuição do Cimi em parceria com a Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam.
Serviço
O quê: Denúncias das violações de direitos indígenas e ambientais durante principal sessão do ano da CDH/ONU
Quando: Durante a 46º sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas iniciou no 22 de fevereiro e se entende até 23 de março
Quem: Organizações indígenas e indigenistas brasileiras
Por onde acompanhar: TV web da ONU, site e redes sociais do Cimi
25/fev/2021
Nota pública pela revogação da Instrução Normativa que libera a exploração dentro dos Territórios Indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib alerta suas bases, povos e organizações indígenas do Brasil para não se iludirem com as proposições falaciosas da Instrução Normativa N° 01, de 22 de fevereiro de 2021, do Ibama e da Funai, em que o governo dispõe sobre “os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”, uma vez que a artimanha implica na real intenção de, por um lado, burlar as garantias constitucionais da autonomia e do usufruto exclusivo dos povos indígenas, e por outro, na flexibilização das regras do licenciamento ambiental, ao grau de o IBAMA não exigir o licenciamento em alguns casos.
No desespero de abrir os territórios para quaisquer tipos de empreendimentos, não apenas agropecuários, o Governo atropela vilmente o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Ademais, a presente Instrução Normativa retoma a política do arrendamento e do esbulho dos territórios indígenas, prática nociva e violenta adotada pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) das décadas de 1940 a 1960, sobretudo nas regiões Centro-oeste, Sul e Nordeste do Brasil, que tinha como intuito favorecer o latifúndio, mercantilização do trabalho indígena e a consequente fomentação ao sistema capitalista, baseado no modelo econômico hegemônico vigente. Diante desta política do arrendamento e exploração dos territórios, muitos povos indígenas, em que pese suas culturas, foram extintos, e os que restaram necessitam da luta pela sobrevivência até hoje para recuperar territórios que foram esbulhados de forma violenta.
Podem haver empreendimentos tocados ou desejados por indígenas, é verdade, mas a perspectiva colocada é a possível autorização de empreendimentos onde lideranças são, geralmente, apenas coadjuvantes, inclusive manipulados e cooptados em detrimento dos interesses coletivos das comunidades.
A Funai, que foi criada para promover e proteger os direitos indígenas de todos os povos indígenas do Brasil, não pode restringir a sua missão institucional a querer direcionar atividade econômica – tipo agrícola – pensando apenas em alguns povos ou regiões do país, dada a diversidade de povos e modos de vida diferenciados dos indígenas no Brasil.
Além da supremacia projetada na Instrução Normativa n° 01, do Ibama sobre as atividades econômicas indígenas, é óbvio, que contra o integracionismo e a tutela almejada pelo órgão, não cabe à Funai dizer aos povos indígenas qual o modo de desenvolvimento que querem adotar.
Na demora da aprovação do PL 191, que visa o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos nas terras indígenas e diante do barramento da Instrução Normativa n° 09 que pretende regularizar propriedades particulares em terras indígenas, o governo Bolsonaro, por intermédio da Funai – o órgão que deveria zelar pelos direitos indígenas -, quer suprimir, mais uma vez, os direitos conquistados.
Brasília – DF, 25 de fevereiro de 2021
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
24/fev/2021
Na última segunda-feira (22) em Brasília, uma delegação de lideranças indígenas dos povos Kayapó e Munduruku foi até o Tribunal de Contas da União (TCU), para exigir que seu direito à consulta prévia seja respeitado no processo de planejamento da concessão à iniciativa privada de uma ferrovia no Mato Grosso que impactam diretamente os seus territórios. Com quase mil quilômetros de extensão, partindo de Sinop, no Mato Grosso, até o porto de Miritituba, no Pará, e com a previsão de uma estação intermediária em Matupá (MT), o projeto é considerado prioritário pelo Governo Federal.
Às pressas, após serem pegos de surpresa por uma nota publicada no jornal O Globo, a qual afirmou que o TCU iria encaminhar o processo de concessão da ferrovia sem que o governo ouvisse os povos impactados, as lideranças se mobilizaram na elaboração de carta ao órgão. A nota afirma que o Tribunal teria arquivado a representação do Ministério Público Federal (MPF) com uma série de advertências sobre as irregularidades do processo. A representação do MPF foi assinada por 14 procuradores e cinco organizações indígenas e da sociedade civil, entre elas o Instituto Kabu, o Instituto Raoni, ATIX, Associação Iakiô e o ISA, e protocolada em outubro de 2020, na qual pede-se a suspensão do processo de concessão à iniciativa privada para a construção da ferrovia até que seja realizada a consulta sobre a sua viabilidade, ainda na fase de planejamento.
Os indígenas se articularam e enviaram uma petição solicitando a retirada do processo da pauta até que fossem escutados. Mesmo com a pandemia, decidiram ir à Brasília e dialogar pessoalmente com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU. Uma audiência virtual foi marcada para a terça (23), às 17h. Na noite de domingo, ocasião em que a delegação já estava na capital, o processo foi retirado de pauta.
Na carta — entregue por Doto Takak-Ire, Relações Públicas do Instituto Kabu (IK) e Mydjere Kayapó, vice-presidente do IK, que representa 13 aldeias Kayapó das Terras Indígenas Baú e Menkragnotí, no sul do Pará, e ainda a liderança Alessandra Munduruku, — os povos indígenas pediram a participação das etnias nos projetos de infraestrutura desde a fase de planejamento.
“O Tribunal de Contas da União tem uma grande responsabilidade nas mãos, não pode decidir às pressas e muito menos sem antes escutar todas as partes. O projeto de concessão da Ferrogrão é de 69 anos, um erro na sua avaliação pode comprometer muitas gerações. As decisões têm que ser tomadas com calma e tempo suficiente para ouvir todos os envolvidos, principalmente aos povos indígenas e as comunidades tradicionais das bacias dos rios Xingu e Tapajós onde se pretende instalar a ferrovia, bem como todas as outras obras que complementam, como portos, hidrovia, estradas, entre outras”, diz a carta.
Sobre os Impactos da Ferrogrão
Estudo publicado em dezembro do ano passado revelou que a ferrovia pode impactar 4,9 milhões de hectares de áreas protegidas em municípios que somam 1,3 milhões de hectares desmatados ilegalmente, além do potencial impacto sobre 16 Terras Indígenas.
O planejamento governamental reconhece apenas os territórios indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, em Itaituba, como impactados pelo empreendimento. Até hoje os Munduruku não foram consultados como determina seu Protocolo de Consulta. [Leia a carta da associação Pariri denunciando o avanço dos estudos da Ferrogrão sem a consulta].
Em dezembro de 2017 a ANTT se comprometeu em realizar a consulta antes do processo ser encaminhado ao TCU (acesse ata). Sem consultar previamente os povos indígenas, o Ministério da Infraestrutura encaminhou para análise do Tribunal em julho do ano passado.
Na representação, o MPF alerta o TCU de que impedir a participação dos indígenas no planejamento da ferrovia pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais. De acordo com os levantamentos iniciais, foram identificados potenciais impactos sobre o conjunto de terras do povo Munduruku nas regiões do médio e Alto Tapajós; sobre as terras dos povos Panará e Kayapó, no sudoeste do Pará; e sobre seis terras indígenas no Mato Grosso, incluindo áreas de povos isolados e o Território Indígena do Xingu.
23/fev/2021
A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) lançou dois ofícios comunicando a ação de transferência dos cursos de Direito e de Enfermagem do Campus Binacional do Oiapoque para o Campus de Santana. Reconhecemos que a cidade de Santana deve receber seus cursos, mas não abdicaremos do direito de manter os nossos cursos no Oiapoque. A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá e norte do Pará (APOIANP) publicou uma nota de repúdio contra a retirada dos cursos de Enfermagem e Direito do Campus Binacional do Oiapoque.
Parece haver um duplo movimento da UNIFAP, em utilizar a situação do Campus Binacional para arrecadar fundos do Governo Federal e emenda de parlamentares, enquanto internamente, promove o esvaziamento dos cursos com a transferência de docentes e técnicos sem que a Universidade reponha as vagas dos mesmos. Agora temos algo ainda mais grave, a transferência de cursos inteiros.
Leia as notas das organizações indígenas do estado sobre a situação:
23/fev/2021
Na última segunda (22), lideranças se reuniram na sede do Distrito Sanitário Indígena (DSEI) do Mato Grosso do Sul para reunir com a coordenação do distrito e a direção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelas lideranças para se deslocar até a sede, a reunião não ocorreu.
Lideranças indígenas exigem a exoneração do coordenador do Distrito Sanitário Indígena (DSEI) do Mato Grosso do Sul, Joe Saccenti Junior por descaso com as comunidades. A segunda maior população indígena do país tem sido tratada com desrespeito, causando indignação diante da violações de direitos constitucionais.
A situação não é novidade. No começo de janeiro, profissionais indígenas da saúde denunciaram demissões arbitrárias nas equipes multiprofissionais. Sem providências significativas na prestação de serviços de saúde às comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul, no dia 28 de janeiro, cerca de 80 lideranças, entre parlamentares e representantes locais, dos povos Terena e Guarani Kaiowá ocuparam DSEI em protesto ao descaso com a precariedade da saúde indígena no estado. Na ocasião, as lideranças exigiam melhorias estruturais no DSEI, vacina para todos os indígenas e diálogo com a coordenação do DSEI.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em conjunto com as organizações e lideranças locais repudiam o descaso com a saúde indígena no Mato Grosso do Sul. Leia a nota de repúdio na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
CONSELHO ATY GUASU GUARANI E KAIOWÁ, ATY GUASU JOVENS, KUNHANGUE ATY GUASU ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, CCNAGUA, composto por lideranças das comunidades indígenas da região sul do Estado de Mato Grosso do Sul, representando aproximadamente 70 mil indígenas Guarani e Kaiowá, reunidos nesta data no DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de MS) para aguardar reunião com o atual coordenador do distrito sanitário e com o atual secretário de saúde indígena, vem a público se manifestar:
Em 29 de janeiro deste ano os movimentos indígenas de Mato Grosso do Sul, Conselho Aty Guasu e Conselho Terena, as duas maiores populações indígenas do Estado, se reuniram no DSEI em Campo Grande com o secretário de saúde indígena, Sr. Robson Santos da Silva, para exigir a saída do atual coordenador, Sr. Joe Saccenti Junior, devido à falta de consulta às comunidades indígena que é requisito trazido pela Convenção 169 da OIT e demais legislações correlatas ao direito indígena.
A gestão do atual coordenador do DSEI é totalmente abaixo do esperado, o caos na saúde se alastra nas comunidades do Estado, e por conta desse motivo o movimento indígena exigiu a exoneração do atual coordenador e que foi aceito pelo secretário de saúde naquela data.
Ocorre que, no dia 22 de fevereiro de 2021, apesar de todos as dificuldades encontradas para que as lideranças pudessem vir novamente até o Dsei-MS visando se reunir com o atual coordenador e com o atual secretário de saúde, não houve o atendimento, causando indignação na população indígena a falta de respeito e discriminação com a população indígena do Estado, que é a segunda maior do país.
Cabe ainda frisar, dentre tantos prejuízos causados à saúde indígena pelo trabalho de baixa qualidade prestado pelo atual coordenador, está a despedida sem justificativa de diversos agentes de saúde em meio há Pandemia de COVID -19 que assola as aldeias deste Estado e, o alarmante número de suicídio de jovens indígenas.
Assim, o povo indígena Guarani e Kaiowá repudia a atitude do atual secretário de saúde indígena e do atual coordenador distrital, exigindo a troca imediata no comando do Dsei-MS.
Campo Grande-MS, 22 de fevereiro de 2021.
______________
ATY GUASSU
22/fev/2021
Em 2019, a APIB realizou um ato em frente ao BNP Paribas, onde as lideranças entregaram à instituição uma carta e um relatório de denúncia, apresentando uma lista de recomendações às instituições financeiras a fim de evitar uma maior destruição da floresta amazônica, do cerrado e dos povos indígenas.
O banco francês BNP Paribas, um dos maiores bancos da Europa presente em 72 países, anunciou nesta semana que pretende parar de financiar empresas desmatadoras e produtoras ou compradoras de carne bovina e soja em terras da Amazônia e do Cerrado.
Em nota, o banco francês se compromete de forma rigorosa que somente fornecerá produtos ou serviços financeiros para empresas que tenham em sua estratégia de negócio o propósito de ‘desmatamento zero’ em sua cadeia de produção e de abastecimento até 2025, o mais tardar.
Nos últimos anos, a crise ambiental e, em grande escala, o desmatamento no Brasil se tornaram uma ameaça à vida e aos direitos de povos que vivem na Amazônia e no Cerrado brasileiro. Metade do Cerrado já foi derrubado e é um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta. Em expansão na Amazônia, fazendeiros e pecuaristas estabeleceram um número recorde de incêndios em terras indígenas amazônicas. Essa expansão agroindustrial causa um enorme aumento no desmatamento da Amazônia e destruição do cerrado e é impulsionada pelo bloco “ruralista” no Congresso – que representa os interesses do agronegócio brasileiro – e pelo governo Bolsonaro.
Lideranças indígenas em 2019 realizaram a jornada internacional “Sangue indígena, nenhuma gota a mais”, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), onde percorreram 12 países europeus para informar e denunciar autoridades, empresas e sociedade europeia sobre as violências contra os povos indígenas. Em ato em frente à sede do banco BNP Paribas, as lideranças entregaram uma carta e um relatório de denúncia, apresentando uma lista de recomendações às instituições financeiras a fim de evitar uma maior destruição da floresta amazônica, do cerrado e dos povos indígenas.
No relatório, que contou com a colaboração da Amazon Watch, intitulado “Cumplicidade em Destruição: como consumidores e financiadores do norte possibilitam o ataque de Bolsonaro à Amazônia brasileira”, foi identificado como as empresas de soja, açúcar, carne, couro, madeira e empresas importadoras estão possibilitando a destruição da Amazônia e do Cerrado brasileiro, e como elas negociam de forma desimpedida, com o apoio de instituições financeiras na Europa e nos Estados Unidos.
Foram analisadas as transações comerciais de 2017-2019 das empresas brasileiras envolvidas no aumento do desmatamento ilegal na Amazônia (e crimes relacionados) e foram encontrados links com comerciantes e importadores de commodities europeus e americanos. Em seguida, analisaram-se os fluxos de investimento nessas empresas, identificando os principais credores, subscritores e investidores em ações. Essas descobertas demonstram como as empresas internacionais estão envolvidas na expansão do agronegócio para as florestas tropicais.
Para a APIB, a definição de política restritiva do banco é uma conquista simbólica, quando se trata da primeira ação por parte de um grande banco internacional. Mas reforça que continuará no combate e atentamente acompanhando se a nova política se efetivará ou é apenas um “marketing” por parte da instituição.
Entre as ligações do desmatamento ilegal e as instituições financeiras, o BNP Paribas aplicou US$ 3.215 milhões de financiamento, na forma de participações, empréstimos e subscrição, para empresas envolvidas em queimadas ilegais e desmatamento na Amazônia e Cerrado, que contribuíram com a violência contra os povos indígenas que ali residem.
Acompanhe os novos critérios anunciados pelo BNP Paribas:
> O BNP Paribas não financiará clientes que produzam e comprem carne ou soja em terras desmatadas e convertidas após 2008 na Amazônia.
> As clientes devem, portanto, aplicar essa data-limite, que havia sido fixada em 2008 na Amazônia, de acordo com regulamentos e acordos setoriais.
> O BNP Paribas encorajará seus clientes a não produzir ou comprar carne e soja de terras desmatadas ou convertidas no Cerrado após 1º de janeiro de 2020, de acordo com os padrões globais.
> Para todos os seus clientes, o BNP Paribas exigirá total rastreabilidade dos canais de carne bovina e soja (direto e indireto) até 2025.
Além disso, o BNP Paribas informa que incentivará todos os seus clientes criadores de gado a mudarem as suas práticas para um sistema mais respeitador do bem-estar animal, tendo como referência os Padrões Mínimos Responsáveis da FARMS Initiative .
Reforçamos que o banco precisa fazer mais do que “encorajar” seus clientes a eliminar o desmatamento de sua cadeia de abastecimento e adotar abordagens mais consistentes em relação a esses dois ecossistemas vitais.
“Se está realmente comprometido em deter o desmatamento nesses ecossistemas críticos, deve suspender imediatamente o financiamento para empresas que já violaram os compromissos anteriores de não desmatamento ou conversão na Amazônia, até que possam demonstrar que estão realmente dispostas e capazes de produzir carne bovina e soja sem desmatamento”, disse Moira Birss, da Amazon Watch.
As empresas que não podem fazer isso devem ser excluídas de qualquer financiamento, pois não há como garantir que não estejam envolvidas no desmatamento. Além disso, qualquer política sobre a Amazônia e Cerrado deve abordar as formas como as questões de desmatamento se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas e tradicionais. O banco não deve financiar fazendas que estão próximas e/ou impactam comunidades tradicionais.
18/fev/2021
Na última semana o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) expediu uma recomendação para que todos os indígenas do Amazonas, incluindo os que vivem em contexto urbano ou em áreas não regularizadas, sejam vacinados contra a COVID-19. O documento enviado ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Vigilância em Saúde, ao Estado do Amazonas, à Fundação de Vigilância em Saúde e aos Municípios do Amazonas, prevê a destinação de dose em quantidades adequada para atender ao público mencionado.
De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI) em vigor hoje no Brasil, apenas os indígenas que vivem em terras homologadas estão incluídos como público prioritário dos esforços de vacinação contra a COVID-19. Esta diretriz ignora completamente indígenas que vivem em contextos urbanos ou em áreas que estão em processo de regularização. Se considerarmos somente Manaus, esta orientação deixa desprotegidos quase 20 mil indígenas, de acordo com a Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime).
Segundo o IBGE, a população indígena do Amazonas é formada por 183,5 mil indivíduos, segundo dados de 2012, no entanto, o Plano Operacional da Campanha de Vacinação elaborado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), prevê a vacinação de apenas 100.642 pessoas.
De acordo com a recomendação do MPF, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) do Amazonas devem acompanhar e auxiliar os órgãos de saúde para a adequada vacinação de todos os indígenas do estado de forma prioritária.
O MPF cita, na recomendação, o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, criado pela Lei nº 14.021/2020, que inclui como público-alvo das políticas emergenciais definidas em face da covid-19 “indígenas que vivem fora das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais” e “povos e grupos indígenas que se encontram no País em situação de migração ou de mobilidade transnacional provisória”.
Confira o documento na íntegra PR_AM_00006088_2021_Rec_01_2021_vacinação_indígena_prioritária
