05/abr/2024
A comunidade indígena Pataxó, pescadores e moradores da Vila de Cumuruxatiba, área urbana da Terra Indígena Comexatibá, localizada em Prado, extremo sul da Bahia, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 04/04, para denunciar o crime ambiental cometido por Rui Magalhães Henriques. O pousadeiro, na intenção de ampliar a metragem de um lote, aterrou a cerca de um metro do Rio da Barrinha, que nasce dentro da TI, na Aldeia Tibá, corre por entre as casas dos bairros Canta Galo e Morro da Fumaça e deságua próximo ao centro da cidade.
O rio é sagrado para indígenas e pescadores locais, para a sobrevivência e preservação do modo de vida local. “Vamos pedir ao Ministério Público para interditar esse lote e fazer uma área de preservação, para plantarmos mudas de árvores”, apontou uma das lideranças, que não vamos identificar por questões de segurança. É de conhecimento da comunidade que Rui tem costume de andar armado e fazer ameaças a quem o afronta.
Os conflitos ambientais relacionados à Rui são recorrentes. Em setembro de 2023, a comunidade indígena interditou a extração ilegal de areia empreendida por ele dentro do território, na vizinhança da mesma aldeia.
A contenção do rio gera desastres ambientais quando há chuvas fortes.
“Não é deixar essas pessoas acabar com nossa Vila de Cumuruxatiba. Porque a chuva não é brincadeira. Esses pneus que ele estava colocando, ia fazer o maior impacto ali. Ele é ousado mesmo, esse camarada viu. A gente não pode ficar parado não, tem que manifestar mesmo. Deixar ele fechar esse rio, aí é demais! É isso que preocupa a gente, a gente procura os órgãos e não resolve nada. Aí a comunidade tem que partir pra cima”, afirmou outro cacique que acompanhou a manifestação.
A TI Comexatibá está delimitada e reconhecida pela Funai desde 2015. O povo Pataxó anseia pela demarcação e proteção da área, desde 2005, quando iniciou o processo. A morosidade do Estado em prosseguir com os trâmites, no entanto, têm acentuado os conflitos.
Além da ameaça dos crimes ambientais e assassinatos de indígenas, a especulação imobiliária, os empreendimentos turísticos e ruralistas avançam sobre o território, que possui o maior número de contestações à demarcação do Brasil. Ao todo são cerca de 180 contestações e 78 ocupações irregulares.
Entre elas, está o Sítio Areal, cadastrado sob a posse de Magalhães Henriques. Outro invasor que se destaca é Zilmar Marianelli, pai do prefeito de Linhares (ES), Bruno Margotto Marianelli (Republicanos), que detém a posse da fazenda Flor do Norte, com 273,27 hectares sobrepostos à TI.
Projeto de Assentamento e o areal
Antes de ser reconhecido como território Pataxó, as terras da região foram colonizadas pelo INCRA, que criou o Projeto de Assentamento Cumuruxatiba, em 1987. Foram distribuídos lotes da reforma agrária da beira da praia até a mata, totalizando 4.500 hectares.
Mais tarde, esse mesmo PA foi utilizado pela mídia para desqualificar toda a política de reforma agrária, através de denúncias de corrupção de servidores e vendas ilegais de lotes a fazendeiros e milionários. Assentados que não receberam a política completa de implementação do assentamento foram coagidos a vender terras ou as entregaram em maus negócios, diante da falta de assistência do Estado. Conta-se na vila que lotes foram entregues em troca de uma televisão e uma bicicleta. E os invasores utilizam-se desse argumento para justificar a especulação sobre as terras.
O Sítio Areal está dentro do lote 92 A, do PA Cumuruxatiba, sobreposto à Terra Indígena. Localiza-se a menos de mil metros de distância da sede da Aldeia Tibá/ Parque Nacional do Descobrimento, a menos de 20 metros da Escola Estadual Indígena Kijetxawê Zabelê, anexo Tibá. A mineração impacta diretamente a comunidade, estudantes, professores, a escola e o meio ambiente.
Mesmo diante da irregularidade e do impasse de ordem federal, a Secretaria de Meio Ambiente do Município, Hideraldo Beline Silveira Passos, concedeu a licença ambiental para extração da areia. Uma violação da convenção 169 da OIT, que prevê a consulta prévia aos povos indígenas em caso de qualquer empreendimento dentro das TIs.
A licença é irregular, mas a extração também não seguiu as orientações dadas pela prefeitura: “fazer a lavra em tiras, com recomposição do solo imediatamente a extração da tira; suavizar a inclinação dos taludes, para evitar quedas de animais; proporcionar a recuperação da área já minerada. Como é possível observar no registro feito pelos indígenas, nenhuma das condições acima citadas foi cumprida pelo minerador”. Assim, o povo Pataxó retomou o sítio e interditou a mineração.
Autodemarcação e assassinato de Gustavo Pataxó
Diante da complexidade que envolve o território e a demora em obter respostas concretas sobre seus direitos, um grupo de 180 indígenas Pataxó auto demarcou a Fazenda Santa Bárbara, também sobreposta à TI, em 2022. No local, havia um extenso monocultivo de eucalipto em parceria com a Suzano Celulose, que empregava o uso intensivo de agrotóxicos, afetando diretamente as áreas indígenas e qualidade dos cursos d’água.
Os fazendeiros reagiram matando Gustavo Pataxó, de apenas 14 anos, assassinado em setembro com um tiro na cabeça. Até hoje o crime não foi totalmente elucidado.
A Apib e Apoinme exigem justiça: que os acusados pela execução sejam condenados, os responsáveis paguem por seus crimes ambientais e que a Terra Indígena Comexatibá seja, finalmente, demarcada.
02/abr/2024
A comissão de Anistia fará nesta terça-feira, 02/04, o julgamento de crimes cometidos pela ditadura contra povos indígenas. É a primeira vez que o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, julga um processo de reparação coletiva. Estarão em pauta casos envolvendo os povos Guarani-Kaiowá (Mato Grosso do Sul) e os Krenak (Minas Gerais).
O povo Krenak foi torturado, preso e submetido a maus-tratos, trabalho forçado e ao deslocamento compulsório de seu território. Três episódios marcaram os ataques contra eles nessa época: a criação da Guarda Rural Indígena (Grin); a instalação do Reformatório Krenak, que era um presídio para indígenas, em Resplendor (MG); e o deslocamento forçado de índios para a fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas após a extinção do Reformatório Krenak.
Já os Guarani e Kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, de Caarapó, foram retirados do território pela ditadura e iniciaram a retomada em 2004. O pedido do MPF tramita desde 2015 e destaca no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowá é a agricultura e, quando retirados do seu território, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas.
A desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias Netto, autor do requerimento de anistia ao povo Krenak, apresentado à comissão há nove anos, aponta o histórico de omissão do Estado brasileiro para responder às violações contra os indígenas, que sofrem até hoje as consequências do regime militar. “O Estado brasileiro precisa confrontar-se com a gravidade das violações que cometeu contra os povos indígenas no nosso país. Reconhecer esses malfeitos é o primeiro passo para uma reparação”.
A reparação coletiva defendida pelo MPF desde 2015 ficou parada durante os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), foi indeferido na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e só se tornou possível em março do ano passado, após uma mudança no regimento interno da Comissão de Anistia, que julgava apenas casos individuais. Essa mudança na Comissão está relacionada à sua composição, que passou a contar, pela primeira vez, com uma comissionada indígena, a dra. Maíra Pankararu.
Entre os horrores cometidos neste período, estão as práticas da Guarda Rural Indígena, que transformava indígenas em militares para perseguir seu próprio povo. Um vídeo encontrado no Museu Nacional do Índio, chamado Arara, mostra a formatura da Grin, em 1970. Uma das imagens mais marcantes daquele momento mostra dois guardas indígenas marchando nas ruas de Belo Horizonte com um parente capturado, pendurado em um pau de arara.
A decisão pela anistia poderá impulsionar outras ações que o MPF move contra a União, o estado de Minas Gerais e contra o capitão Pinheiro, que cumpria o papel de chefe da Ajudância Minas-Bahia (instância da Funai que abrangia o território Krenak) e de comandante-geral da Grin. O capitão morreu em 2023, sem ser julgado na esfera criminal pelo crime de genocídio, pelo qual foi acusado. “O capitão Pinheiro submeteu o grupo étnico Krenak a condições de existência capazes de ocasionar sua destruição física total ou parcial, além de ter ensejado um processo de profunda traumatização psicossocial coletiva dos Krenak”, declarou Dias Netto.
Um grande anseio dos Krenak é destravar a demarcação do território de Sete Salões (MG), que tem valor espiritual para o povo e está com a Ação Civil Pública suspensa desde 2021, quando a Funai conseguiu junto ao Tribunal um efeito suspensivo da apelação.
*Com informações da Agência Pública
19/mar/2024
“O ano mais quente e a luta indígena” é o tema do primeiro episódio do podcast
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas sete organizações regionais de base, lançou nesta terça-feira (19/03) o podcast Pod Parente. O podcast é uma produção da COMunidade Apib, grupo formado por comunicadores indígenas, de diferentes povos e territórios, que colaboram com a comunicação das suas regionais e da Articulação.
Para a Apib, a expectativa é que a produção amplie e fortaleça o diálogo das organizações do movimento indígena com as bases. “O podcast começou a ser debatido e construído pela comunicação e coordenação executiva da Apib em 2023. Agora, ele chega aos ouvidos de todos os parentes com um resumo das conquistas e desafios do ano passado, mas a ideia é que cada episódio foque numa pauta diferente do movimento indígena”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação.
Com o título “O ano mais quente e a luta indígena”, o primeiro episódio do podcast é apresentado por Luene Karipuna e Pepyaka Krikati, comunicadores da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), e já está disponível nas plataformas de áudio, Youtube e nos grupos de mensagem das organizações.
Yago Kaingang, jornalista e comunicador da Apib, fala sobre o processo e a importância do projeto: “O Pod Parente é uma construção coletiva e isso é muito importante para que tenhamos uma diversidade de povos. A ideia também é que cada episódio seja apresentado por comunicadores diferentes. Somos povos da oralidade e o podcast da Apib é uma produção feita por nós e para nós”, afirma ele.
O segundo episódio do Pod Parente deve ser lançado ainda no mês de março.
Ouça o episódio “O ano mais quente e a luta indígena” – Pod Parente:
08/mar/2024
A decisão ocorre por meio da ADPF 709, iniciada pelo movimento indígena por meio da Articulação dos povos Indígenas do Brasil (Apib)
Na última terça-feira (5/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais uma vitória para os povos indígenas no âmbito da ADPF 709 (Arguição de descumprimento de preceito fundamental. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF e presidente do STF, determinou que o governo federal regulamente em 180 dias o poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Barroso também determinou que o governo forneça as devidas condições materiais e treinamentos necessários para que os servidores tenham uma atuação adequada nas terras indígenas. Além disso, a regulamentação deve prever sob quais condições e para quem poderá ser concedida a possibilidade de carregar arma e em quais situações o agente indigenista pode atuar como fiscal de infrações.
O poder de polícia da Funai é determinado pela lei que fundou a instituição, ainda na Ditadura Militar, em 1967. Porém, nunca foi efetivado.
“O poder de polícia é fundamental para garantir que os servidores consigam ter capacidade em campo. Hoje a ausência desse poder limita muito a atuação da entidade”, afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em entrevista à Folha de São Paulo.
A ADPF 709 foi iniciada pela Apib em 2020 para defender o direito fundamental à saúde dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19. Por meio dela, Barroso determinou que a União deve expulsar os invasores —garimpeiros, madeireiros, fazendeiros e grileiros, por exemplo— de uma série de terras indígenas.
Desintrusão
A decisão foi tomada juntamente com a aprovação do novo plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, apresentado pelo governo Lula em fevereiro de 2023. A TI Yanomami é uma terras ancestrais atendidas pela ADPF 709.
As operações no território Yanomami começaram em janeiro de 2023. Mas, após mais de um ano de intervenção, os invasores e os problemas de saúde na região permanecem. Por isso, Barroso solicitou uma nova estratégia de ação.
Além de aprovar o plano para a Terra Indígena Yanomami, o atual presidente do STF destacou a importância de que outros territórios incluídos na ADPF iniciem suas ações de desintrusão com base em “planos semelhantes, adaptados à sua realidade”.
O ministro também ordenou a apresentação de um plano para a operação nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, visando garantir “a preservação dos resultados da desintrusão”. Nesses territórios, as operações, que começaram em meados de 2023 após conflitos políticos, estão quase concluídas.
*Com informações da Folha de São Paulo.
08/mar/2024
A investigação sobre a tentativa de golpe de Jair Bolsonaro levou à prisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Uma arma sem documentação e uma pepita de ouro extraída de garimpo foram encontradas na casa dele. A pepita pesa aproximadamente 39 gramas e vale em torno de R$12 mil reais. A Polícia Federal está analisando a origem do ouro, para identificar a jazida de onde foi extraído.
No entanto, a apuração do site UOL, chegou a um aliado de Valdemar, que afirmou ser “comum” garimpeiros doarem ouro de presente em encontros com autoridades. Entre as autoridades do Partido Liberal que promovem o garimpo, inclusive dentro das terras indígenas, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também está sob investigação neste e em diversos outros casos.
O histórico de ilicitudes de Valdemar Costa Neto é tão extenso quanto a ligação do seu partido, o PL, ao garimpo ilegal. Não é a primeira vez que o político acaba na prisão. Em 2005, quando era deputado, ele foi detido pelo envolvimento no escândalo do mensalão, por receber propina em troca do apoio ao governo.
Em 2021 ele foi condenado em segunda instância pela degradação de área equivalente a 28 campos de futebol, às margens do Rio Tietê, em Biritiba-Mirim, interior de São Paulo. O crime ambiental foi cometido por sua empresa de mineração, a VCN, fundada em 1996. A vocação minerária é herança do pai, Waldemar Costa Filho, que iniciou seus empreendimentos predatórios nos anos 70, no município de Itacoatiara, no estado do Amazonas.
O pai passou a Agropecuária Patauá, empresa de comercialização de madeira e de atividade agropastoril, para a VCN pouco antes de morrer. Duas semanas depois, em fevereiro do ano 2000, o herdeiro vendeu a empresa, uma área de 49 hectares, para a empresa Reflorestadora Holanda, subsidiária de um grupo de investidores chamado Eco Brasil B.V.
Os sócios holandeses da Reflorestadora, R. G. van den Heuvel e T. Hoegee, foram condenados por pirâmide financeira e tráfico internacional de drogas. A Operação Niva da Polícia Federal prendeu membros do crime organizado da região dos Bálcãs, que atuavam no Brasil em parceria com o PCC. Eles respondem por “associação criminosa para a prática do narcotráfico a partir do Brasil para a Europa, incluindo a utilização da Região Amazônica como rota de saída da cocaína”. Nenhum dos holandeses investigados foram condenados. Este esquema de corrupção está relatado no livro “A Floresta do Amazonas”, do jornalista Giu Ferraris.
No entanto, quem executou o negócio no Brasil com Costa Neto foi o representante dos investidores, Francisco Jonivaldo Mota Campos. Conhecido como Joni, ele é filiado ao Partido Liberal desde 2007 e coordena o “Movimento Garimpo é Legal”, na Amazônia. Hoje, o político não faz parte do quadro societário da VCN, mas é sócio das empresas Eco Brasil B.V. e Reflorestadora Holanda.
Outro elo dessa história é o fundador do movimento “Garimpo é Legal”, Rodrigo Cataratas, de Roraima, que foi candidato a deputado federal justamente pelo PL, em 2022. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cataratas é um dos principais financiadores do garimpo na TI Yanomami. Seis helicópteros pertencentes a ele foram apreendidos pela Polícia Federal, usados para invadir a Terra Indígena.
Bolsonaro, a figura política de maior influência dentro do partido presidido por Costa Neto, foi o primeiro presidente a visitar um garimpo ilegal. Ele emitiu oito decretos que facilitaram as extrações e invasões de TIs. O garimpo de ouro e estanho nas terras dos Munduruku, no Pará, aumentou 334% entre 2019 e 2022. E na TI Yanomami, no Amazonas e Roraima, o aumento foi de 328,6%, segundo dados do relatório “As Veias Abertas”, da página De olho nos ruralistas.
O apoio à lei do Marco Temporal também visava estes negócios ilícitos. Não deve ser por acaso que uma das notícias falsas mais circuladas nas redes sociais por séquitos da ala mineradora e fascista da política é a ligação do PT com o PCC. O ouro de Valdemar Costa Neto também está banhado em sangue indígena.
06/mar/2024
Empresa tentou proibir o sepultamento do Cacique Merong Kamakã, encontrado morto em Brumadinho, nesta segunda-feira, 04/03
No dia 25 de janeiro de 2019 a Vale enterrou 272 pessoas vivas, com o crime do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Nesta terça-feira, 05 de março de 2024, a Vale tentou impedir o povo Pataxó Hã-hã-hãe de enterrar seu cacique, Merong Kamakã. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudia a atuação criminosa da mineradora, que espalha devastação e morte por onde se instala.
O cacique Merong Kamakã eternizou em sua fala: “a terra é vida e espiritualidade. No momento em que a terra é explorada indevidamente, ela nos dá o retorno da sua dor”. Ao lutar pela retomada do Vale do Córrego de Areias, o cacique e a comunidade Pataxó Hã-hã-hãe tomaram para si a dor causada pela ganância desenfreada da empresa.
Merong decidiu voltar às “terras ancestrais”, respondendo a um chamado do “Grande Espírito”, para proteger a terra da “destruição que a assola e a ameaça constantemente”, como ele mesmo afirmava. Entretanto, antes de liderar a retomada que se iniciou há três anos, ele foi linha de frente na defesa do território do seu povo, de povos amigos como os Kaingáng, Xokleng e Guarani e no enfrentamento ao marco temporal das terras indígenas. Era um defensor aguerrido dos saberes milenares do “bem viver indígena”. Por esse motivo, é difícil acreditar que ele possa ter tirado a própria vida.
Não bastasse o luto, tivemos que enfrentar a proibição do sepultamento da liderança em seu território ancestral, por uma decisão judicial totalmente arbitrária. Uma violação do direito fundamental ao sepultamento digno e em conformidade com as crenças e tradições indígenas. A medida tomada pela Vale na justiça é a assinatura de um atestado de culpa neste caso.
Enquanto isso, a Vale segue rasgando crateras no seio da mãe terra, ainda mantém inúmeras barragens em risco, pelo menos 4 em alto risco na região de Brumadinho, e está impune por seus crimes. Ela acumula lucros exorbitantes, R$ 10,623 bilhões de reais em 2023, e calcula preços para suas vítimas: R$ 2,600 milhões para cada morte, de acordo com o boletim interno da própria empresa, emitido pouco antes do rompimento no Córrego do Feijão.
A morte do Cacique Merong está sendo investigada pela Polícia Federal, junto à Polícia Civil de Minas Gerais. Exigimos que se faça justiça e os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.
Que o legado de luta do Cacique Merong nos dê forças para vencer a batalha contra a Vale da morte. O lucro não vale a Vida!
28/fev/2024
O projeto é de autoria da Bancada do Cocar, por meio da deputada federal Célia Xakriabá
Nesta terça-feira (27/02) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral será proporcional ao número total de candidatos indígenas apresentados pelos partidos nas eleições. O projeto é de autoria de Célia Xakriabá, deputada federal pelo estado de Minas Gerais e representante da Bancada do Cocar no Congresso Nacional.
A regra determina que se um partido apresentar, por exemplo, 30% de candidatos indígenas, 30% dos recursos devem ser destinados a esse grupo. Os partidos têm autonomia para decidir como distribuirão esses recursos entre seus candidatos indígenas. A medida também se aplica à distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Agora, a deputada afirma que o desafio é garantir que a regulamentação passe a valer ainda nas eleições de 2024. A medida ainda será analisada pelo TSE, que realizará estudos de impacto para avaliar o momento de implementação.
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), acompanhou a sessão junto com a deputada federal e a ministra Sônia Guajajara.
“Isso é uma vitória do movimento indígena, das candidaturas indígenas e da Campanha Indígena. Esse projeto foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá, que ganha agora um debate importantíssimo no TSE. Ainda vai ser decidido se a regra passa a valer para o pleito de 2024 ou de 2026, mas vamos continuar fazendo força, coro e luta para que as candidaturas indígenas sejam fortalecidas e tenham uma participação mais igualitária ainda em 2024″, disse ele.
Campanha Indígena
Em 2022, a Apib lançou pela primeira vez a Bancada Indígena com 30 candidaturas, que juntas obtiveram 500 mil votos e pautaram o debate público sobre os povos indígenas dentro do calendário eleitoral.
Sônia Guajajara e Célia Xakriabá elegeram-se pelos maiores colégios eleitorais do País, São Paulo e Minas Gerais, respectivamente, dobrando o número de vagas ocupadas por indígenas na Câmara Federal, que nos últimos quatro anos foi representada por Joenia Wapichana.
Para além do resultado eleitoral, o alcance político da mensagem registrou 4.229.117 milhões de pessoas alcançadas por meio das mídias digitais da Apib. Dentro do plano de trabalho adotado pela Campanha Indígena esteve ainda a parceria com indígenas influencers, a distribuição de conteúdo informativo para Eleitores e Candidatos, incluindo uma cartilha orientativa sobre as regras eleitorais, além de conteúdo combate à desinformação entre os grupos que integram as redes Apib e tuitaços articulados com organizações parceiras.
26/fev/2024
Um estudo realizado pela Fiocruz revelou altos níveis de mercúrio no corpo dos indígenas Munduruku, com a contaminação diretamente ligada ao garimpo ilegal
Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) encontraram altos níveis de mercúrio em indígenas do povo Munduruku, que vivem em áreas disputadas com o garimpo ilegal no Pará. Nos últimos anos, lideranças do movimento indígena denunciaram a contaminação diversas vezes. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vê com preocupação o estudo e pede mais comprometimento do poder público com a situação.
A contaminação com mercúrio, utilizado para purificar o ouro, ocorre devido ao consumo de água e alimentos, especialmente peixes. Isso evidencia como a atividade ilegal está prejudicando as condições de vida das comunidades indígenas da Terra Indígena Munduruku.
O estudo da Fiocruz analisou amostras de cabelo dos indígenas. Em alguns casos, os níveis de mercúrio estavam duas vezes acima do considerado seguro para a saúde humana pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em um dos indígenas, a concentração foi ainda mais preocupante, três vezes acima do limite aceitável.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o cacique Jairo Saw Munduruku contou que os indígenas já estão sentindo os efeitos da intoxicação por mercúrio. “Começamos a notar sintomas semelhantes aos de crianças, com dificuldade de movimento, mobilidade e doenças que vinham se manifestando e nós não sabíamos o que era”, disse o cacique.
Para a liderança Alessandra Korap, as crianças são as mais afetadas. “O que mais nos assustou foi que as mulheres estavam mais contaminadas. E muitas mulheres, o próprio médico nos disse, estavam contaminando as crianças através do leite materno”, afirmou ela à TV Globo.
A Terra Indígena Munduruku é a segunda mais afetada pelo garimpo ilegal no Brasil, ficando atrás apenas da Terra Yanomami, que enfrenta uma grave crise humanitária causada pela atividade criminosa.
Após a publicação do estudo, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração no estado, principalmente em terras indígenas. A recomendação foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira.
09/fev/2024
Grupo é responsável pelo assassinato da Pajé Nega Pataxó Hã Hã Hãe.
O grupo paramilitar de fazendeiros chamado de “Invasão Zero”, responsável pelo cerco e ataque a uma retomada no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, município de Potiraguá, no Sul da Bahia, é coordenado por Renilda Maria Vitória de Souza, conhecida como Dida Souza.
A ruralista prega nas redes sociais a “união de todos para combater o MST” e está sob investigação pelo envolvimento na morte de Maria de Fátima Muniz, a Pajé Nega Pataxó Hã Hã Hã. Segundo testemunhas, o ataque teve a participação de integrantes do “Invasão Zero” e colaboração de policiais militares. A perícia comprovou que o tiro fatal partiu do filho de um fazendeiro.
Dida Souza acumula R$ 25,9 milhões em dívidas com a União, sendo R$ 12,685 milhões em seu CPF e outros R$ 13,230 milhões em duas empresas das quais ela é sócia. Os débitos constam da lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que mostra dívidas ativas e em situação irregular com a Fazenda ou com o FGTS.
A fazendeira também é advogada e servidora ativa do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), com salário líquido de R$ 18 mil. Responsável pela articulação do “Invasão Zero” com deputados em Brasília, o que resultou na criação de uma frente parlamentar com o mesmo nome do movimento, ela aparece com frequência nas colunas sociais de Salvador (BA), como empresária.
Dida Souza é filha do político, agropecuarista e empresário Osvaldo Souza, que morreu em 2012. Conhecido como grande fazendeiro no estado, Souza foi deputado constituinte, com passagens pelos extintos partidos conservadores União Democrática Nacional (UDN), Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e Partido da Frente Liberal (PFL).
A coordenadora do “Invasão Zero” é sócia com a mãe e irmãos da empresa Osvaldo Souza Empreendimentos Patrimoniais, que tem como principais atividades a pecuária de corte e a gestão de propriedade imobiliária.
Paramilitares
O grupo “Invasão Zero” possui CNPJ, estatuto e uma cartilha para orientar a “proteção de propriedades”, além de uma assessoria de imprensa formada por experientes jornalistas com passagens por grandes veículos de comunicação em Brasília (BA).
Nas redes sociais, Dida Souza explica como age o “Invasão Zero”: “Nós criamos o núcleo maior e depois o dividimos por cidades. Aí tem oito cidades num núcleo, mais seis cidades em outro. Todo mundo fica ligado um no outro. Se ocorre uma invasão nas suas terras, imediatamente você coloca [a informação] dentro do grupo que você participa. Manda sua localização, diz o que está acontecendo, quem está indo, quantos são. E todo mundo dos núcleos ao redor se une e vai tirar o invasor”.
A organização criminosa é resultado dos estímulos à violência e o armamento contra os povos do campo, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo existe oficialmente desde 2023, no entanto, as denúncias da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre esse tipo de atuação contra o povo Pataxó remontam pelo menos ao ano de 2021.
Durante a CPI do MST, que terminou sem relatório final, eles ganharam apoio formal de Jair Bolsonaro (PL), Luciano Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP). Então, foi criada a Frente Parlamentar com mesmo nome no Congresso e o “Invasão Zero” se espalhou por nove estados, com a promessa de impedir ocupações.
Conivência do Estado
Em abril de 2023, Dida Souza se reuniu com subsecretário de Segurança Pública, Marcel Oliveira, órgão que comanda a Polícia Militar, e disse ter pedido mais “segurança no campo”. Conforme depoimentos dos indígenas presentes durante o ataque, a PM abriu caminho para fazendeiros matarem Nega Pataxó.
A Apib já vinha repercutindo e atuando nacional e internacionalmente no âmbito jurídico, diante das denúncias do povo Pataxó no sul e extremo sul da Bahia, sobre da atuação da PM, junto aos ruralistas armados. Dessa vez, com uma ação planejada, tentaram desfazer à força a ocupação de terras pelos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe.
A tentativa de enviar uma intervenção da polícia federal e da força nacional de segurança feita pelo Ministério dos Povos Indígenas, foi negada pelo governo do estado. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que determinou à Polícia Civil prioridade na investigação. E lembrou “que dois homens foram presos em flagrante e autuados por homicídio e tentativa de homicídio. Armas e munições foram apreendidas”.
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) da Bahia declararam que o assassinato de indígenas no sul da Bahia tem ligação com uma milícia formada por policiais militares que atua no estado.
06/fev/2024
Em manifestação, Apib pede a suspensão da lei até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) seja julgada pelo Supremo
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou com um novo pedido de tutela provisória de urgência da Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7582, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, a Articulação pede que os efeitos da lei sejam suspensos até que a ADI seja julgada pela Corte.
A Apib afirma que a promulgação da Lei do Genocídio Indígena representa o maior retrocesso aos direitos dos povos indígenas desde da redemocratização do Brasil. Para a organização, os efeitos da lei colocam em risco a vida e a existência dos povos indígenas como os povos Hã-Hã-Hãe, na Bahia, Avá-Guarani, no Paraná, e na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, que têm enfrentado ofensivas mais violentas nos últimos meses.
O novo pedido da Apib ocorre após a morte da pajé Nega Pataxó, povo Hã-Hã-Hãe, assinada no dia 21 de janeiro, durante ação criminosa orquestrada pela Polícia Militar do Estado da Bahia em conjunto com pistoleiros e fazendeiros. A liderança foi morta na retomada do território Caramuru-Paraguaçu, município de Potiraguá, por disparo de arma de fogo efetuado por um jovem filho de fazendeiros.
“A não demarcação de Terras Indígenas, resultado óbvio da vigência da Lei 14.701/2023, tem como efeito último e mais preocupante a vulnerabilização de seus ocupantes às violências praticadas por terceiros. Na luta pelo território, lideranças de todo o Brasil são expostas a ataques que, não raramente, resultam em seu assassinato. É o caso da Pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe. Deste modo, quando o Estado nega o reconhecimento da terra tradicionalmente ocupada, nega, por consequência, o direito à vida e à segurança”, diz um trecho da manifestação.
A Articulação, junto com suas sete organizações regionais de base, já tinha solicitado a tutela provisória na ADI nº 7582, protocolada no mês de dezembro de 2023 e designada para o ministro Gilmar Mendes. Na última segunda-feira, 5 de fevereiro, a Apib realizou uma audiência com o ministro para tratar sobre a ADI.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo. A ADI é proposta no STF quando se tratar de inconstitucionalidade no âmbito federal ou estadual perante a Constituição Federal. Na Corte, ela será julgada procedente ou improcedente e declarará a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma ou ato.
Na ADI nº 7582, a Apib pede que a Lei 14.701/2023, que transforma em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, seja declarada inconstitucional.
Crimes contra os povos indígenas que viraram lei:
- Tese do marco temporal em 05 de outubro de 1988. Povos indígenas precisam comprovar conflitos e/ou que foram expulsos do seu território por ação judicial até a data fixada;
- Demarcação de terras indígenas com participação dos Estados e municípios;
- Cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas;
- Demarcações dos territórios ancestrais podem ser contestadas a qualquer momento.
- Direito de usufruto exclusivo não pode se sobrepor ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo intervenções militares sem consulta prévia;
- A invasão de terra indígena pode ser considerada de boa-fé com direito a indenização. O invasor pode continuar no território até a finalização do processo de demarcação;
- Proibido o redimensionamento de terra indígena demarcada, mesmo quando houver erro do Estado;
- Insegurança jurídica nos processos de demarcação em curso, para que se adequem à Lei do Genocídio Indígena.
Apib e Apoinme entram com representação criminal contra organização Invasão Zero
O departamento jurídico da Apib apresentou uma notícia crime à Procuradoria da República na Bahia, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, destacando que o grupo Invasão Zero agiu como uma organização criminosa, associando-se por meio de uma entidade jurídica estruturada, utilizando violência, intimidação, corrupção e fraude para cometer crimes.
Durante a ação do grupo no dia 21 de janeiro, que resultou na morte da pajé Nega Pataxó, três lideranças indígenas Pataxó-hã-hã-hãe foram baleadas. O cacique Nailton foi atingido, uma mulher teve o braço quebrado e um carro foi incendiado, enquanto a Polícia Militar da Bahia foi acusada de dar apoio à ação criminosa.
O grupo “Invasão Zero”, registrado como entidade privada com CNPJ na Bahia, afirma articular 10 mil produtores rurais em defesa da propriedade privada contra invasões de terras. Liderados por Renilda Maria Vitória De Souza e Luiz Henrique Uaquim Da Silva, conhecidos como Dida Souza e Luiz Uaquim, respectivamente, o grupo ganhou destaque nacional durante a CPI do MST, conectando-se a parlamentares ruralistas e da extrema-direita.
O Invasão Zero, que expandiu suas atividades para estados como Goiás, Pará e Mato Grosso, enfrenta denúncias por atuar como agrupamento paramilitar para retirar à força movimentos sociais, como o MST, e retomadas de territórios indígenas. Entre os apoiadores, estão políticos como os deputados federais Luiz Ovando, Rodolfo Nogueira e Zucco, os governadores Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já responde perante o Tribunal Penal Internacional por genocídio contra os povos indígenas brasileiros entre 2018 e 2022.
