ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2020 – DOCUMENTO FINAL

01/maio/2020

Nós povos, organizações e lideranças indígenas de todas as regiões do Brasil, impossibilitados de nos encontrar pessoalmente na Grande Assembleia Nacional – o Acampamento Terra Livre – que há 16 anos realizamos na capital federal – em decorrência da necessidade do isolamento social imposto pelo novo coronavírus, a pandemia da Covid-19, realizamos o ATL de modo virtual, com uma grande quantidade de discussões, debates, seminários, depoimentos e lives durante toda essa semana. Resistentes há 520 anos frente a todo tipo invasões, que além da violência física, do trabalho forçado, do esbulho e da usurpação dos nossos territórios, utilizaram-se das doenças como a principal arma biológica para nos exterminar, atacados atualmente pelo pior vírus da nossa história, o Governo Bolsonaro, viemos de público nos manifestar.

Denunciamos perante a opinião pública nacional e internacional, que nós povos indígenas do Brasil, mais de 305 povos, falantes de 274 línguas diferentes, estamos na mira e somos vitimados por um projeto genocida do atual governo de Jair Messias Bolsonaro, que já desde o início de seu mandato nos escolheu como um de seus alvos prioritários, ao dizer que não iria demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena, e que as demarcações realizadas até então teriam sido forjadas, e que portanto, seriam revistas.

Bolsonaro, logo que assumiu o governo, editou a medida provisória 870/19, na qual determinava o desmembramento da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e suas atribuições, repassando a parte de licenciamento ambiental e de demarcação de terras indígenas ao Ministério de Agricultura, comandado pela bancada ruralista, inimiga de nossos povos, na pessoa da ministra fazendeira Teresa Cristina, a “musa do veneno”. Foi necessário uma grande mobilização da nossa parte e dos nossos aliados para que o Congresso Nacional rejeitasse esse dispositivo administrativo.

Bolsonaro desmontou, por um lado, as políticas públicas e órgãos que até então, ainda que precariamente, atendiam os nossos povos, aparelhando-os com a nomeação de pessoas assumidamente anti-indígenas, como o presidente da Fundação Nacional do Índio, o delegado Marcelo Augusto Xavier da Silva. Este, ex-assessor dos ruralistas na CPI da FUNAI /INCRA, que incriminou servidores públicos, lideranças indígenas, indigenistas e procuradores, publicou no Diário Oficial da União, no último dia 22 de abril de abril a Instrução Normativa n° 09, que “dispõe sobre o requerimento, disciplina e análise para emissão de declaração de reconhecimento de limites em relação a imóveis privados em terras indígenas.” A medida contraria o dever institucional do órgão indigenista de proteger os direitos e territórios dos povos indígenas, uma vez que quer legitimar e permitir a emissão de títulos de propriedade para invasores das terras indígenas. Soma-se a esta determinação do presidente da Funai a decisão de rever ou anular procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, a exemplo do Tekoha Guasu Guavirá, municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR), do povo Avá-Guarani, a substituição ou inviabilização de Grupos de Trabalho de identificação e delimitação, a desarticulação ou desconfiguração de Diretorias do órgão indigenista, a perseguição moral a servidores, a manutenção de politícas públicas somente para terras homologadas e, na atual conjuntura, a irresponsabilidade de não equipar, inclusive financeiramente, as coordenações regionais e equipes de base para proteger os nossos povos e territórios dos avanços da pandemia do Coronavirus, além de arquitetar o ingresso de pastores fundamentalistas nos territórios indígenas.

Assim, esse governo, subserviente aos interesses econômicos nacionais e ao capital internacional, quer restringir os nossos direitos, principalmente territoriais, ao incentivar o avanço de práticas ilegais sobre as nossas terras, tais como: o garimpo, o desmatamento, a exploração madeireira, a pecuária, monocultivos e a grilagem, que está para ser legalizada por meio da MP 910/19, em tramitação no Congresso Nacional, e ainda a grande mineração e diversos empreendimentos de infraestrutura como hidrelétricas, linhas de transmissão e estradas. Tudo isso, numa clara tentativa de transformar as terras públicas em mercadoria.

Todos esses atos ilícitos e inconstitucionais constituem um projeto de morte para os nossos povos. Eles implicam na destruição das nossas matas, dos nossos rios, da biodiversidade, das nossas fontes de vida, enfim, da Natureza, da Mãe Terra; patrimônio preservado há milhares de anos pelos nossos povos e que até hoje contribui estrategicamente para a preservação do equilíbrio ecológico e climático e do bem-estar da humanidade, prestando importantes serviços ambientais ao planeta.

É esse patrimônio que os ruralistas, o agronegócio e as corporações internacionais querem nos roubar, por meio da restrição ou supressão dos nossos diretos constitucionais, alegando que os nossos direitos originários, e a nossa própria existência, constituem um empecilho para os seus empreendimentos e planos de suposto desenvolvimento. Dessa forma tentam reverter a base legal, nacional e internacional, dos nossos direitos, por meio de medidas como o Parecer 01/17, com a tese do marco temporal, que quer limitar o nosso direito às terras que tradicionalmente ocupamos à 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Carta Magna, que na verdade, só veio a reconhecer um direito que já era nosso, nato, de origem, antes, portanto, da invasão colonial e do surgimento do Estado nacional brasileiro.

O nosso extermínio parece ser uma questão de honra para o governo Bolsonaro, que se aproveitando da crise da Pandemia, acirrou o descaso para com os nossos povos. Assim, também pôs fim às políticas públicas diferenciadas conquistadas por nós nos últimos 30 anos na área da educação, alternativas econômicas, meio ambiente e principalmente da saúde. Após pretender municipalizar ou privatizar o subsistema de saúde indígena, com o fim da SESAI, com a disseminação do coronavirus nos nossos territórios ficou claro que o governo quer mesmo a nossa extinção: não nos protege de invasores, permitindo que estes contaminem as nossas comunidades, o que pode levar a extinção massiva, a começar pelos nossos anciões, fontes de tradição e sabedoria para os nossos povos, principalmente para as novas gerações. E como se não bastasse, o governo estimula o assédio e a violência de interesses privados sobre os nossos bens naturais e territórios sagrados. A recente demissão do diretor de fiscalização do IBAMA após ações repressão ao garimpo em Tis no sul do Pará é bastante elucidativa das intenções do atual governo.

Diante dessa institucionalização do genocídio por parte do governo Bolsonaro, alertamos a sociedade nacional e internacional, reivindicando:

1. A imediata demarcação, regularização, fiscalização e proteção de todas as terras indígenas;

2. A revogação do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União;

3. A retirada de todos os invasores de terras indígenas – garimpeiros, grileiros, madeireiros, fazendeiros – dado que eles são agentes destruidores dos nossos recursos naturais e de nossas culturas e em especial, neste momento, propagadores de doenças e da COVID-19; constituindo um grave risco para todos os povos, em especial os povos indígenas voluntariamente isolados;

4. A adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas nas comunidades indígenas, dentre eles garimpeiros, comerciantes, madeireiros, bem como de grupos religiosos fundamentalistas proselitistas que propagam, nas terras indígenas, a demonização de modos de vida, espiritualidades, saberes, formas tradicionais de tratar as doenças;

5. A implementação de ações que visem garantir saneamento básico, água potável, habitação adequada e demais equipamentos que assegurem boa infraestrutura sanitária nas comunidades;

6. A adoção de medidas que garantam boa situação nutricional em todas as comunidades indígenas e a garantia de um plano permanente de segurança e soberania alimentar para os nossos povos e comunidades;

7. A viabilização de ingresso e permanência das equipes de saúde em área, assegurando-se com isso, que as ações de prevenção e proteção a pandemia sejam efetivas e continuadas;

8. A infraestrutura e logística adequadas para as equipes de saúde, destinando-lhes todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações de proteção e prevenção às doenças, tais como medicamentos, soros, luvas, máscaras, transporte, combustível;

9. A garantia de que haja, para além das comunidades – nos municípios e capitais – hospitais de referência para o atendimento de média e alta complexidade, onde se poderá realizar exames clínicos e promover adequada internação para tratamento dos doentes do COVID-19 e de outras doenças;

10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto ao uso importância destes materiais neste período de pandemia;

11. A capacitação dos agentes indígenas de saúde, dos agentes sanitários e ambientais, das parteiras e de todos os que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, tendo em vista a proteção e prevenção da COVID-19;

12. A imediata contratação de profissionais em saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, epidemiologistas – para atuarem em áreas indígenas, compondo e ampliando as atuais equipes de saúde;

13. A contratação, de imediato, de testes, para realização de exames da COVID-19 em todas as comunidades, no maior número possível de pessoas, para com isso se obter um diagnóstico efetivo sobre a atual situação da pandemia dentro das terras indígenas e aprimorar as ações quanto a sua prevenção, controle e tratamento;

14. A subnotificação de indígenas deve ser interrompida, pois todos os agravos de indígenas devem ser notificados, como um todo, independente de estarem em Terras Indígenas regularizadas, ou não, mesmo morando em áreas urbanas. Que o Ministério da Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública garantam que o Boletim Epidemiológico da Covid-19 inclua todos os casos de contaminação e óbitos de todos os indígenas, inclusive a fim de apoiar a inclusão de dados que orientem as políticas públicas;

15. A formação de um Comitê de Crise Interinstitucional, com assentos assegurados para os povos indígenas, nomeados pela APIB, para definição das estratégias de proteção dos povos indígenas, visando o monitoramento conjunto de ações de proteção territorial, segurança alimentar, auxílios e benefícios, insumos e protocolos contra transmissão, para todos os povos indígenas. Este Comitê não se confunde com o Comitê de Crise Nacional, o qual envolve unicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e exclui cuidados junto aos indígenas fora das Terras Indígenas;

16. Que a FUNAI e a SESAI, assim como as Coordenações Regionais da Funai (CDRs) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) sejam incorporados nos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública em níveis nacional, estaduais e municipais;

17. Que o Congresso Nacional arquive todas as iniciativas legislativas que a bancada ruralista e outros segmentos do capital apresentam visando restringir ou suprimir os direitos fundamentais dos nossos povos, principalmente o direito originário as terras que tradicionalmente ocupamos;

18 Que o Judiciário suspenda todas as proposições de reintegração de posse apresentadas por invasores, supostos proprietários ou empreendedores, contra povos indígenas que tomaram a determinação de retomar as suas terras tradicionais;

19. Que o Supremo Tribunal Federal julgue na maior brevidade a Recurso Extraordinário – RE nº 1017365, com caráter de Repercussão Geral, a fim de consagrar, definitiva e cabalmente, o Indigenato, o direito originário, nato, congênito de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, a fim de corrigir a trajetória de agressão aos povos indígenas do Brasil.

20. Que o governo Bolsonaro suspenda a execução de quaisquer obras de infraestrutura (hidrelétricas, estradas etc) ou agroindustriais que podem impactar os nossos territórios, uma vez que propiciam a presença de não indígenas, potenciais agentes de programação do Coronavirus e outras doenças perniciosas para os nossos povos e comunidades.

21. Por fim, exigimos a revogação da Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, publicada pelo presidente da FUNAI, na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União (DOU), que permite, de forma ilegal e inconstitucional, o repasse de títulos de terra a particulares dentro de áreas indígenas protegidas pela legislação brasileira. E que o Congresso Nacional arquive a Medida Provisória 910/19, que tenta legalizar o ato criminoso da grilagem nos nossos territórios, Unidades de Conservação e outros territórios de comunidades tradicionais.

Aos nossos povos e organizações dizemos: resistir sempre, com a sabedoria que recebemos dos nossos ancestrais, pelas atuais e futuras gerações dos nossos povos. E que a solidariedade nacional e internacional se intensifique, neste momento de morte, fortalecido pelos descasos do Governo Bolsonaro, e ao mesmo tempo de gestação de um novo tempo para os nossos povos, a sociedade brasileira e a humanidade inteira.

Pelo direito de Viver. Sangue Indígena Nenhuma Gota Mais.

Brasil, 30 de abril de 2020.

XVI Acampamento Terra Livre 2020
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Mobilização Nacional Indígena

Baixe a carta completa: DOCUMENTO FINAL DO XVI ATL, 2020

Inglês: FINAL DOCUMENT

Espanhol: DOCUMENTO FINAL

Francês: DOCUMENT FINAL

Italiano: DOCUMENTO FINALE

Indígenas realizam edição histórica do Acampamento Terra livre

01/maio/2020

Maior encontro das nações indígenas do Brasil se reinventa virtualmente e reúne indígenas de todo Brasil em 04 dias de atividades com foco na luta por direitos

Termina hoje à noite, 30/04, o maior encontro das nações indígenas do Brasil, Acampamento Terra Livre (ATL), que este ano acontece em formato virtual nas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por conta do isolamento social contra a pandemia da COVID-19.

De 27 a 30 de abril, centenas de indígenas e não-indígenas, em muitos pontos do País, dentro de suas casas e aldeias, se conectaram virtualmente para a realização da já considerada a mais histórica edição do evento. Foram 32 mesas de discussões em formato live, dezenas de apresentações artísticas, entre rituais e cantos tradicionais; mais de 300 mil visualizações, milhares de compartilhamentos e a participação de lideranças indígenas de diferentes gerações de norte a sul do país, parlamentares, artistas, antropólogos, juristas, indigenistas, pesquisadores, acadêmicos, jornalistas, procuradores, organizações de base e especialistas de muitos outros âmbitos.

A edição é considerada histórica, porque foi a primeira vez que povos dos mais diversos territórios se encontram no ambiente online para construir o que acontece há 15 anos presencialmente em Brasília – DF.

“Neste momento de crescimento dos ataques aos direitos indígenas e de nossa extrema vulnerabilidade frente à pandemia, a reinvenção na estratégia foi fundamental para continuarmos mobilizados. A sociedade precisa entender o papel dos povos indígenas no combate às mudanças climáticas, para garantir a água, o clima, a alimentação mundial. Até o momento, o Brasil registra 16 óbitos de indígenas no Brasil pela COVID-19. O estado brasileiro precisa ter ações concretas para evitarmos um novo genocídio. A luta indígena é de todos, e somente juntos iremos derrubar este governo genocida”, alerta Sonia Guajajara, coordenadora executiva da APIB.

O uso da tecnologia colocou, mais uma vez, o movimento indígena na vanguarda da resistência, pois permitiu não só a troca de saberes, promoveu emocionantes falas (como o diálogo entre mulheres), reforçou a espiritualidade, a tradição e a união de diferentes etnias; como levantou importantes encaminhamentos para as ações necessárias para garantir o cumprimento de medidas para a proteção territorial e da saúde dos povos ancestrais no contexto da pandemia.

Essa articulação é importantíssima num cenário onde o governo federal torna-se seu maior inimigo, com recentes determinações que incentivam a grilagem de suas terras (MP 910), a normativa 09 da FUNAI (que permite a ocupação de territórios indígenas não homologados), a retirada de órgãos protetivos como IBAMA e FUNAI do Conselho da Amazônia, entre falas do presidente da República que inferiorizam e reforçam o preconceito contra essas nações.

Os vídeos dos debates podem ser consultados na página da APIB, contendo painéis jurídicos com debates extremamente qualificados, com a opinião de importantes nomes do direito e também do fortalecimento da rede de advogados indígenas, em temas urgentes como mineração em terras indígenas, demarcação de territórios, povos isolados, mudanças climáticas, política indigenista, entre muitos outros.

“É difícil dizer qual é a ameaça mais gritante que o governo federal faz contra os povos indígenas, mas uma delas é a edição da Instrução Normativa 09/2020 da FUNAI, que fulmina o direito básico dessas nações, que é o direito ao território. A possibilidade de que mais mortes aconteçam, é imensa. Contra isso, expedimos ontem, pelo MPF, a recomendação para que essa Instrução seja imediatamente revogada. Ela foi assinada por 49 procuradores de 23 Estados do Brasil”, declarou o procurador Felício Pontes, do MPF-PA.

No mesmo painel (Frente Parlamentar Mista em defesa dos Direitos Indígenas), a deputada federal Joenia Wapichana, primeira parlamentar indígena do Brasil, também anunciou a expedição de uma carta assinada por diversas organizações, dirigida à Organização Mundial da Saúde (OMS), com o pedido para que os povos originários (do mundo todo) sejam considerados como o de maior risco e vulnerabilidade de contaminação pela COVID-19, e portanto, devem receber atendimento prioritário no enfrentamento da pandemia.
“Trazemos a preocupação das grandes lideranças indígenas, que lutam pelos seus modos de viver (…). Pedimos a vossa atenção quanto ao pleito de integrantes da aliança de parlamentares indígenas da América Latina, estendendo a todos os povos originários, para orientar aos governos do mundo que implementem políticas públicas que garantam a segurança física, alimentar, territorial e cultural desses povos”, diz um trecho da carta.

Participe do Abril Vermelho

14/abr/2020

Leia o regulamento abaixo e saiba como participar e propor atividades para compor a programação do Abril Vermelho, projeto da APIB para mobilizar e articular ações em defesa da vida dos povos indígenas em tempos de coronavírus.

APIB lança livro Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil

02/abr/2020

É grande satisfação que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulga o livro “Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil”, organizado pelo advogado indígena Terena Dr. Luiz Henrique Eloy Amado, do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular do Mato Grosso do Sul (NAJUP/MS) e assessor jurídico da Apib.

É uma importante publicação apoiada pelo Fundo Brasil Direitos Humanos e coloca em debate a situação dos indígenas presos, processados e/ou investigados sob o prisma da violação de seus direitos e garantias fundamentais.

Nas palavras de Ana Valéria Araújo “a publicação trata dos mecanismos pelos quais o encarceramento em massa volta seu potencial violador especificamente para os povos indígenas, integrando-se então ao longo projeto nacional de destruição dos meios de vida e de culturas originárias no Brasil”.

Os textos de autorias de pesquisadores e pesquisadoras de diversas áreas reúnem reflexões e análise de casos concretos, que nos “permite entender os impactos da invisibilidade dos indígenas no sistema prisional, que teima em desconsiderar suas diferenças socioculturais em violação ao princípio da isonomia no processo penal”.

A publicação é um marco na temática justiça criminal e povos indígenas, por isso estamos disponibilizando o amplo acesso.

Clique aqui para baixar o livro “Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil”