17/fev/2020
Estamos vivendo a maior ofensiva em séculos de nossa história. Essa semana está tramitando no Congresso uma MP que tenta regularizar a grilagem, o PL da Devastação quer impor a mineração e a exploração das terras indígenas, um evangélico missionário está em um posto estratégico da FUNAI e pode provocar a extinção de povos não contactados. São muitos os ataques. Não nos esqueçamos, o momento é grave e dramático, querem nos dizimar!
Por isso, reafirmamos que o momento é de união entre todos, e não atacar uma aliada por se juntar a nós em um protesto. Alessandra Negrini colocou seu corpo e sua voz a serviço de uma das causas mais urgentes. Fez uso de uma pintura feita por um artista indígena para visibilizar o nosso movimento. Sua construção foi cuidadosa e permanentemente dialógica, compreendendo que a luta indígena é coletiva.
É preciso que façamos a discussão sobre apropriação cultural com responsabilidade, diferenciando quem quer se apropriar de fato das nossas culturas, ou ridiculariza-las, daqueles que colocam seu legado artístico e político à disposição da luta. Alessandra Negrini é ativista, além de artista, e faz parte do Movimento 342 Artes, que muito vem contribuindo com o movimento indígena. Esteve conosco em momentos fundamentais. Portanto, ela conta com o nosso respeito e agradecimento. E assim será, sempre quem estiver ao nosso lado.
APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
17/02/2020
12/fev/2020
As organizações abaixo assinadas – indígenas, indigenistas, socioambientais e de defesa de direitos humanos -, a maioria membros da Mobilização Nacional Indígena (MNI) vêm manifestar veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 191/20, encaminhado pelo Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, no dia 06 de fevereiro do presente ano, que tem por objetivo regulamentar a pesquisa e exploração de recursos minerais, o garimpo, a extração de hidrocarbonetos, bem como o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas. O PL materializa o “sonho” do mandatário, que desde a sua posse defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas, e o pesadelo para os povos indígenas.
Mais uma vez Bolsonaro reitera a sua política de desrespeito ao Estado Democrático de Direito, aos direitos humanos, à Constituição Federal e aos tratados internacionais que reconhecem os direitos indígenas. O Projeto de Lei 191/20, encaminhado à Câmara Federal, propõe a liberação dos territórios indígenas para exploração de minérios, recursos hídricos e até a agropecuária, sendo que na Constituição Brasileira é estabelecido como princípio que o governo federal tem o dever de proteger os territórios indígenas.
É flagrante a intenção do Presidente da República e seus apoiadores de abertura das terras indígenas a grupos econômicos nacionais e internacionais. Trata-se de um projeto de morte para os povos indígenas, que virá na forma de descaracterização dos seus territórios, violação dos seus direitos e perda da sua autonomia, conquistados na Constituição Brasileira e em tratados internacionais. O Projeto de Lei é um caminho sem volta ao direito ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre o seu território.
O projeto também propõe o retorno da tutela, quando retira de forma falaciosa o poder de veto dos povos indígenas com relação à exploração de seus territórios, submetendo à aprovação do próprio Presidente da República, após uma consulta meramente protocolar para confirmar o empreendimento. Propõe também que a administração dos recursos financeiros caberá a um conselho curador que poderá ser formado por apenas três indígenas e que poderá definir as associações que legitimamente representam as ‐ comunidades indígenas afetadas.
O P.L. 191/20 é totalmente usurpador, autoritário, neocolonialista, violento, racista e genocida, sobretudo no que diz respeito aos povos indígenas voluntariamente isolados e de recente contato. O P.L. retoma uma perspectiva etnocida e genocida contra os povos indígenas, na contramão do que preconiza a Constituição Federal em seus artigos 231 e 232, e tratados internacionais, pois, além de propor a desestruturação das políticas de proteção, descaracteriza os territórios já regularizados e sinaliza com a não demarcação de novos territórios.
Manifestamos nosso repúdio e contrariedade sobre o referido Projeto de Lei e seus impactos imprevisíveis. Unimo-nos à luta dos Povos Indígenas do Brasil, no apoio irrestrito aos seus direitos originários.
Brasília, 12 de fevereiro de 2020.
Assinam:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo – APOINME
Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
Associação Floresta Protegida
Associação Indígena Moratu do Xingu – AIMIX
Aty Guasú
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Comissão Guarani Yvyrupa
Comitê Nacional de Defesa dos Territórios Frente a Mineração – CNDTFM
Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Indigenistas Associados – INA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Internacional de Educação no Brasil – IIEB
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ
Instituto Socioambiental – ISA
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Greenpeace Brasil
Instituto, Sociedade, População e Natureza – ISPN,
Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM
07/fev/2020
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, vem a público manifestar a sua posição de preocupação e repúdio acerca do envio do PL s/nº do Governo Bolsonaro, que pretende de forma assodada e tendenciosa regulamentar o § 1º, do Art.176 e §3º, do Art. 231 da Constituição Federal de 1988, coma pretensão de estabelecer normas para a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e, para o aproveitamento de recursos hídricos como matriz de geração de energia elétrica em Terras Indígenas, instituindo a indenização pela restrição do usufruto dos Territórios Indígenas.
Após a entrada do PL na Câmara dos Deputados, o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, determinou a imediata constituição de uma Comissão Especial para dispor sobre o referido PL, ferindo o acordo firmado no ano de 2019, em que a mesa diretora da Câmara, não colocaria em tramitação tal Projeto de Lei.
A propositura, além de inconstitucional, já que afronta Cláusulas Pétreas da própria constituição, viola frontalmente os direitos dos povos indígenas e pode agravar ainda mais o cenário conflituoso já instalado em diversas regiões do país, especialmente em áreas em que “o garimpo” tem atuado na clandestinidade e agido com violência contra as comunidades e povos indígenas, que têm atuado na defesa de seus territórios.
A APOINME destaca ainda que tal medida legislativa, fragrantemente viola tratados internacionais no qual o Estado Brasileiro é signatário. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, determina que todas as medidas legislativas e administrativas capazes de afetar os povos indígenas, estes devem ser consultados de forma prévia, livre e informada, o que não tende a ocorrer, tomando como referência outras medidas do Governo Brasileiro, já materializadas anteriormente.
O Governo Bolsonaro, desde o início de sua gestão, elegeu os Povos e Territórios Indígenas como inimigo. Afirmações e posturas anti-indígenas, não condizentes com o cargo de Chefe de Estado tem sido a tônica. Para além de posicionamentos políticos contrários aos direitos dos povos indígenas, e, tendenciosamente alinhado com interesses de “oligarquias tradicionais” do Brasil, que atuam no campo do agronegócio ou de outros setores hegemônicos na economia brasileira, tem colocado nossos povos numa situação de maior vulnerabilidade.
Nossa organização requer ao Presidente da Câmara, com base em seu Regimento Interno, especificamente por meio da alínea b, § 1º do Art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que devolva ao Governo Federal, autor desse Projeto de Lei Inconstitucional, caso contrário, não envidaremos esforços para mobilizar todos os povos indígenas de nossa região de abrangência para combater a Estrutura do Estado que tem atuado para violar nossos direitos. Atuaremos no campo político e judiciário, mobilizando a comunidade internacional e indo para o enfrentamento direto se preciso for para defendermos os nossos direitos.
Pelo direito a Mãe Terra e pela memória dos nossos ancestrais. Pelo direito ao usufruto exclusivo dos nossos territórios e o direito de reprodução física e cultural nesses territórios. Pela cultura e projetos de vida do bem viver com as nossas florestas de pé com todas as suas riquezas naturais, dizemos não ao PL da devastação do Governo Bolsonaro.
Brasília – DF, 06 de Fevereiro de 2020
06/fev/2020
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, vem publicamente manifestar REPÚDIO, contra os atos e as declarações do Governo Bolsonaro que insiste em querer nos desumanizar ao repetir em pleno Século XXI o discurso colonialista e etnocêntrico “O índio é um ser humano exatamente igual a nós, tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades”, ao anunciar e encaminhar ao Congresso Nacional a Proposta de Lei 191/2020 que permite a exploração mineral, energético e do agronegócio em nossos territórios. Ao longo dos mais de 500 anos de invasão, continuaremos sendo resistência às diversas formas de massacre e extermínio.
Ao propor tal PL, que além de INCONSTITUCIONAL é IMORAL, pois vai contra o respeito às salvaguardas sociais e ambientais necessárias ao fiel cumprimento de nossos direitos constitucionais, permite uma exploração que beneficiará apenas aos interesses do poder econômico hegemônico nacional e internacional, entregando o nosso patrimônio ao invés de protegê-lo e nos deixando na pobreza e malezas. Para justificar este ato INCONSTITUCIONAL, o governo usa falso argumento de que os Povos Indígenas desejam a implantação de garimpo ou mineração em seus territórios, posições manipuladas por alguns indivíduos, o que significa que NÃO ATENDE aos interesses coletivos dos Povos Indígenas do País. Repudiamos esta manipulação do Governo Bolsonaro à nossa forma de organização e à autonomia!
Diante dessa grave ameaça, a COIAB reafirma o seu compromisso de luta contra esse projeto de morte e convida a sua base e organizações, assim como toda sociedade a somar nesta luta em defesa do nosso patrimônio, dos nossos territórios, do nosso meio ambiente e da nossa Amazônia!
#SOMOS RESISTÊNCIA
#SOMOS RESILIÊNCIA
#SOMOS TODOS COIAB
06/fev/2020
Brasília, 6 de fevereiro de 2020 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem a público manifestar o seu veemente repúdio às manifestações de ódio e racismo visceral que o governo Bolsonaro tem manifestado, rotineira e publicamente, contra os povos, organizações e lideranças indígenas do Brasil desde o seu primeiro dia de governo, tendo se materializado no anúncio de um Projeto de Lei que visa definir “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”, realizado ontem, dia 5 de fevereiro. O anúncio, encoberto de falsas boas intenções e retóricas que induzem à cooptação e divisão dos povos e esquiva-se do real sentido da autonomia, para autorizar a invasão dos territórios indígenas por meio de outros empreendimentos, tais como a agricultura extensiva, a pecuária e outros empreendimentos predatórios.
A vil afirmação de que “O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades…” repete o etnocentrismo dos invasores europeus, que há mais de 500 anos massacraram milhões de irmãos nossos, prática que nos tempos atuais configura crime racial inafiançável.
O “sonho” do governo Bolsonaro é, na verdade, a vontade de atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais, o nosso direito originário, direito congênito, de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, o nosso direito de posse e usufruto exclusivo, e o nosso direito à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem.
É preciso que se diga que a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se iludem e se dobram às camufladas más intenções deste governo.
A APIB, por tanto, denuncia a manipulação que o Governo Bolsonaro faz do nosso direito à autonomia e repudia esse projeto de morte que, a qualquer custo, quer implantar nos territórios indígenas, com impactos irreversíveis, particularmente sobre povos indígenas isolados e de recente contato, e chama a toda a sua base e movimentos, organizações e segmentos solidários da sociedade nacional e internacional a se somarem conosco nesta batalha pela vida e o bem viver não apenas dos povos indígenas, mas de toda a humanidade e o planeta.
Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2020.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
31/jan/2020
A Coordenação da Organização Indígena UNIVAJA, em nome povos Marubo, Mayoruna (Matsés), Matis, Kanamary, Kulina (Pano), Korubo e Tsohom-Djapá vem a público informar aos nossos parceiros, à imprensa e demais interessados pela causa indígena o total repúdio às pretensões da Fundação Nacional do Índio de nomear um missionário evangélico para Coordenar a Coordenação Geral de Índios Isolados.
Essa é mais uma atuação estúpida e irresponsável do atual presidente do órgão indigenista do Estado Brasileiro que, claramente, vem usando a instituição do Estado Brasileiro para beneficiar setores retrógrados, como o fundamentalismo evangélico e o agronegócio em detrimento aos povos indígenas.
A instituição do Estado FUNAI foi criada exatamente para ser um órgão público que detivesse toda a isenção institucional e imparcial para executar Políticas Públicas aos povos indígenas. No caso dos índios isolados, são grupos que dependem única e exclusivamente da proteção de sua integridade física e territorial do Estado Brasileiro, conforme as leis e da Constituição Federal. Contudo, as conquistas consolidadas por décadas na proteção aos índios Isolados passam a estar ameaçadas, já que, na prática, quem vai executá-las são àqueles que já promoveram desgraças à vida e a sociedade de inúmeros povos indígenas na Amazônia. A Atuação missionária nas aldeias tem sido nociva tanto quanto as doenças, pois causa a desorganização étnica, social e cultural dos povos indígenas. No Javari os missionários nos dividiram em quem era de Deus e quem era do Diabo, isso para os isolados significa a completa extinção.
Nesse sentido, pedimos as autoridades competentes que impeçam mais esse retrocesso, que dessa vez irá afetar de forma vital aos nossos parentes que optaram em viver plenamente autônomo no interior de nossas terras.
Atalaia do Norte – AM, 31 de janeiro de 2020.
A Coordenação da UNIVAJA
31/jan/2020
A APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, juntamente com diversas organizações indígenas, indigenistas e defesa dos direitos humanos no país, repudia veemente a informação de que a Presidência da Funai prepara a indicação de um pastor evangélico ligado às atividades proselitistas da Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização missionária de origem norte-americana, para a assumir a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai. São conhecidas as nefastas consequências das atividades proselitistas sobre os povos indígenas isolados em território brasileiro ao longo da história. Há inúmeras situações onde o contato forçado provocado por grupos missionários, inclusive ligados à MNTB, teve como rápida consequência elevado número de mortes por doenças, desestruturação sociocultural e desterritorialização.
A FUNAI, dirigida por um delegado da Polícia Federal, indicado pela bancada ruralista, segue com mais este ato, atentando contra os direitos dos povos indígenas, desmontando o órgão indigenista federal e uma política de não contato com povos indígenas isolados iniciada em 1987 e que tem reconhecimento internacional.
Ao invés de buscar dentro da própria Fundação quadros técnicos competentes, com experiência de trabalho com povos isolados, capacidade técnica e alinhamento com os preceitos constitucionais de respeito à autonomia dos povos indígenas, a FUNAI cede aos interesses evangélicos e proselitistas, minando uma política laica de respeito aos povos indígenas, que afronta o que determina a Constituição de 1988.
Denunciamos, mais uma vez, o rápido desmonte das políticas públicas direcionadas aos povos indígenas por parte do governo Bolsonaro, por meio da submissão da política indigenista a interesses de grupos religiosos que dão suporte ao seu governo e, em muitos casos, a grupos ruralistas interessados pelas terras tradicionalmente ocupadas por esses povos. É mais uma situação propensa à violação de direitos humanos provocada intencionalmente pelo atual governo, que poderá levar à morte física, sociocultural e espiritual dos povos indígenas isolados e de recente contato que vivem no Brasil.
Os povos indígenas no Brasil e suas organizações representativas continuarão lutando contra as medidas anti-indígenas do governo Bolsonaro e em prol de uma política indigenista republicana e laica, que efetive os direitos indígenas inscritos na Constituição de 1988.
31/jan/2020
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, vem a público, de forma curta e direta, denunciar os crimes de genocídio e etnocídio que serão cometidos contra os nossos parentes isolados e de recente contato caso se concretize a nomeação de uma pessoa ligada às atividades de proselitismo religioso para o setor da Funai que atua com esses nossos parentes.
Nossas famílias sofreram historicamente com a atuação de missionários proselitistas – muitos deles da Missão Novas tribos do Brasil (MNTB) – que fizeram contato forçado com nossos avôs e avós. O contato forçado foi feito através de mentiras, violência e ameaças de morte. Em outras investidas de contato para nos evangelizar nos ofereceram presentes para atrair e nos enganar, muitas vezes esses presentes estavam contaminados com doenças, o que levou muitos de nossos parentes à morte. Também a partir de mentiras e ameaças, em muitas outras ocasiões, esses grupos de missionários proselitistas removeram nossos parentes de nossos territórios ancestrais para outras regiões estranhas, reuniram vários de nossos diferentes povos, seus sobreviventes, em um mesmo lugar, forçando-nos a partir desse momento a abandonar nossos sistemas socioculturais e nossas crenças. Tentaram insistentemente – através de mentiras, ameaças, castigos físicos, entre outros – nos cooptar para nos submeter às suas idéias e sua forma de pensar o mundo. A atividade proselitista missionária nos causou morte física, morte sociocultural, destruição de nossos territórios físicos e espirituais.
Sabemos que hoje existem grupos religiosos proselististas e evangélicos aliados aos criminosos grupos ruralistas que planejam se apoderar do que resta dos nossos territórios. Temos a certeza que a atividade dos missionários proselitistas caminha junto com a destruição de nossos últimos territórios.
Na nossa perspectiva, a nomeação desse missionário para atuar junto aos nossos parentes isolados significa mais um ataque deste governo racista e preconceituoso contra nossos povos, nossas famílias. Temos o direito de pensar e viver diferente da sociedade não-indígena. Temos o direito a nossos territórios! Não vamos deixar que tais igrejas e esses fundamentalistas religiosos façam com nossos parentes isolados o que fizeram com nossas famílias no passado!
Manaus/AM, 31 de janeiro de 2020
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
24/jan/2020
Em uma live em suas redes na noite de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que “índio está evoluindo” e “cada vez mais é um ser humano”, ao anunciar que o vice-presidente, Hamilton Mourão, será chefe do Conselho da Amazônia. Bolsonaro fala com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que serviu em Manaus (AM), de 2002 a 2007: “Então você conhece, teve contato com os índios. Já passaram praticamente 13, 14 anos. Com toda a certeza, o índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós. Então, [precisamos] fazer com que o índio se integre à sociedade, e que seja verdadeiro de sua terra. É isso que queremos aqui”.
A APIB entrou na justiça com uma representação contra essa fala do presidente, de cunho racista e discriminatória e que mais uma vez, reforça seu ódio e desrespeito contra os povos originários do Brasil.
Segue na íntegra a Representação Apib – Racismo, protocolada em desfavor do presidente pelo crime de racismo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta”.
Nelson Mandela
REPRESENTAÇÃO SOBRE DIREITOS INDÍGENAS
REPRESENTANTE: ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB REPRESENTADO: PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, organização que representa os povos indígenas do Brasil (Art. 231 e 232 da CF/88), sediada na SHCS, Edifício Eldorado – Bloco D, sala 104, Brasília (DF), neste ato representado por sua Coordenadora Executiva e respectivo Procurador Jurídico, que ao final assinam, com fundamento no Arts. 129, V, 231 e 232 da Constituição Federal e art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar em face de JAIR BOLSONARO, presidente da República, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
No dia 23 de janeiro do corrente, por meio de transmissão em rede social o presidente Jair Bolsonaro disse que o “índio está evoluindo” e “cada vez mais é um ser humano igual a nós” ao falar sobre as atribuições do Conselho da Amazônia que será coordenado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão1.
Esta declaração ganhou repercussão nacional, senão vejamos:
“Índio tá evoluindo, cada vez mais é ser humano igual a nós”, diz Bolsonaro:
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/01/23/indio-ta-evoluindo- cada-vez-mais-e-ser-humano-igual-a-nos-diz-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola
‘Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós’, diz Bolsonaro: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/cada-vez-mais-o-indio-e-um-ser- humano-igual-a-nos-diz-bolsonaro.shtml
Vídeo: Bolsonaro diz que “índio está evoluindo, cada vez mais é um ser humano”:
https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/video-bolsonaro-diz-que-indio-esta- evoluindo-cada-vez-mais-e-um-ser-humano/
Note-se, não é a primeira vez que o Representado, valendo-se das redes sociais, instrumento com grande capacidade formativa da opinião pública, refere-se aos povos indígenas de forma discriminatória.
Vale lembrar que palestra realizada no Clube Hebraica no Rio de Janeiro, no dia 03.04.17, ora Representado, em mais um discurso de ódio e de intolerância que tem marcado sua atuação, notadamente contra os direitos humanos, desferiu diversas ofensas contra os povos indígenas e comunidades quilombolas, in verbis:
“Pode ter certeza que se eu chegar lá não vai ter dinheiro para ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola.
[ … ]
Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.
1 https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/1025623794472149/
Esta fala do presidente Jair Bolsonaro é resquício do pensamento colonial presente no imaginário de muitos brasileiros não encontrando respaldo na atual quadra Constitucional. Isto porque, durante muito tempo a ideia de superioridade racial e prática tutelar que colocaram os indígenas na posição de “incapazes juridicamente” marcou a relação do Estado brasileiro com os povos originários. Se no passado, questionava-se se os indígenas eram seres humanos ou se eram detentores de almas, tais afirmativas foram superadas pelo estabelecimento do Estado Democrático de Direito, que reconheceu os povos indígenas como sujeitos de direitos, garantindo-lhes a proteção dos seus territórios originários.
Este discurso retrógado de que os povos indígenas precisam “evoluir” são manifestações que tendem legitimar violações ao seu modo de vida dos povos indígenas. Foi assim no passado, onde a espoliação dos territórios, a escravidão indígena e o manejo de ações estatais que violaram direitos fundamentais dos povos foram justificados por ideários positivistas baseado no argumento de uma suposta superioridade da comunhão nacional, onde os indígenas deveriam sofrer todo tipo de “ação tutelar” visando um suposto progresso.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos XIL e XLII estatui:
“Art. 5º […]
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
XLII – a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”
Por sua vez, seguindo o ditame constitucional, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, estatui em seu artigo 20º seguinte:
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
No mesmo diapasão, a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial assevera:
“Art. 1º […]
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I – discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.
E ainda, os tratados internacionais de direitos humanos, corroboram a Carta de direitos prevista constitucionalmente, inovando-a, integrando-a e complementando-a com a inclusão de novos direitos. É o caso da proibição de qualquer propaganda em favor da guerra e proibição de qualquer apologia ao ódio nacional racial ou religioso, que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência, em conformidade com o art. 20 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e art. 13 (5) da Convenção Americana.
O ilustre jurista Guilherme de Souza Nucci define esse delito como “o pensamento voltado à existência de divisão dentre seres humanos, constituindo alguns seres superiores, por qualquer pretensa virtude ou qualidade, aleatoriamente eleita, a outros, cultivando-se um objetivo segregacionista, apartando-se a sociedade em camadas e extratos, merecedores de vivência distinta”2.
Neste sentido, fica clarividente a presença dos elementos objetivos e subjetivos para a configuração do crime. Frisa-se, Jair Bolsonaro é o primeiro presidente desde o período da redemocratização brasileira declaradamente contra os povos indígenas, pois desde sua campanha eleitoral tem afirmado publicamente que não irá demarcar terra indígena. Além de infringir a ordem Constitucional, propaga discurso de ódio contra os povos indígenas, almejando apoio da opinião pública para implantar nos territórios indígenas projetos e
2 Leis Penais e Processuais Penais comentadas, SP:RT, 2006, p. 221.
empreendimentos que visão aniquilar o modo de vida tradicional dos povos, explorar seus territórios e promover o ecocídio nesses espaços que cumprem um importante papel na regulação da biodiversidade e equilíbrio climático.
Portanto, imperioso combater todo e qualquer discurso de ódio que visa colocar os povos indígena na posição de sub-humanos, pois tendem a justificar, no futuro próximo, a adoção de ações violadoras de direitos constitucionalmente protegidos, dentre eles, os territórios indígenas!
PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Ex positis, com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal, requer:
Seja recebida a presente Representação e após a adoção das medidas cabíveis, promova as investigações penais pertinentes e, ao final, oferte denúncia em face do Representado, pela prática do crime de racismo tipificado no artigo 20 da Lei nº 7.716, de 1989;
Seja avaliado a possibilidade de propositura, por esse Ministério Público Federal, de Ação de Reparação Moral por danos coletivos, em face da violação da dignidade dos povos indígenas do Brasil.
Pede-se urgente deferimento. Brasília, 24 de janeiro de 2020.
Sonia Guajajara Coordenadora Executiva
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Luiz Eloy Terena
Assessor Jurídico da Apib OAB/MS 15.440
18/jan/2020
Em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro, sentimos na pele o cruel desmonte do Estado, dos direitos sociais e das políticas públicas conquistadas ao longo dos últimos 31 anos, a partir do pacto constitucional de 1988.
O ano foi marcado pelo aumento exponencial das queimadas e do desmatamento de áreas protegidas na Amazônia e no Cerrado, envolvendo sobretudo territórios indígenas e unidades de conservação – com o envolvimento de grileiros, madeireiros, garimpeiros, pecuaristas, entre outros. Tais crimes vieram a se somar ao rompimento da barragem de Brumadinho e seguidos de assassinatos de defensores do meio ambiente, de lideranças quilombolas e indígenas, guardiões da floresta, e pelo derramamento de óleo nas praias do nordeste, sob reação tardia do governo. Nas cidades, crianças e jovens negros e mulheres continuaram morrendo em ações policiais. E os subempregados chegaram a 24 milhões, acompanhados de 12 milhões de desempregados e 4 milhões de pessoas em estado de miséria.
No caso dos povos indígenas, ficou marcado a afronta total à legislação nacional e internacional que assegura o direito ao território, a identidade e as políticas públicas diferenciadas. Na mesma direção o governo se arremeteu contra a legislação ambiental e a política nacional do meio ambiente, configurando um perfil de governo etnocida, genocida e ecocida.
As organizações e movimentos sociais, porém, resistiram. Os povos e organizações indígenas estiveram mobilizados o ano todo, inclusive em espaços de incidência internacional.
É nesse contexto que a APIB programou se reunir nos dias 20 e 21 de janeiro para aprofundar na análises do contexto nacional e da política indigenista que ameaça a existência e os direitos fundamentais dos povos originários do país.
Durante os dias de encontro serão debatidas as estratégias de luta, calendário de ações para o ano e analisar as principais ameaças hoje. Participarão os coordenadores da APIB e lideranças de todas as regiões do país.
