24/ago/2020
NOTA DE PEDIDO DE APOIO PARA COMUNIDADE INDÍGENA
A COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ da aldeia NOVOS GUERREIROS localizada no território indígena de PONTA GRANDE, foi surpreendida por uma decisão liminar que autoriza uma reintegração de posse em uma area da aldeia onde está sendo ocupada por 24 famílias indígenas. Os indigenas foram representados e representadas pelos Procuradores Pedro Dinis O’Dwyer e Fernando Zelada, em audiência realizada pelo Juiz Federal Pablo Baldivieso, em 20/08/2020, sofreu uma derrota que inicialmente tem impacto direto sobre 24 familias, mas que eventualmete poderá condenar toda a comunidade a desumanidade de não ter um território onde morare também a exposição ao covid- 19. O juiz determinou:
”Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo ser os requeridos invasores intimados para deixarem, em 05 (cinco) dias, o local, dali retirando os seus pertences, inclusive com a requisição de auxílio policial, caso se faça necessário, tendo em vista as peculiaridades do caso em pauta.
Cumprido o mandado de reintegração, fica aberto o prazo para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 554, §1o, c/c art. 564, ambos do CPC/2015: por mandado, os ocupantes presentes no local, os quais deverão ser devidamente identificados e qualificados pelo oficial de justiça encarregado do cumprimento da diligência, que deverá ainda, em sendo possível, identificar o(s) líder(es) do Movimento ali presente(s); por edital, os demais ocupantes que não forem encontrados no local no momento do cumprimento da diligência.”
Caso essa decisão liminar se cumpra, Cairá sobre os ombros da Comunidade o peso do abandono e da morte. Observa-se que o papel da Funai é defender os interesses dos povos indígenas, amparando-os através dos recursos e providências para evitar este horror que recai sobre a comunidade. Além das falhas que constam
no processo (foto da área com erros), a comunidade não tem voz através dos seus representantes legais.
Apelamos a sociedade e aos Superiores do MP Federal com propósito de pedir que assumam o seu papel de luta na defesa dos interesses dos(as) indígenas. E façam cumprir o determinado pelo Supremo Tribunal Federal:
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, até o fim da pandemia do coronavírus, todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou o fato uma vitória da mobilização nacional indígena.
“Para nós é uma decisão importante, até porque os povos indígenas estão sendo muito afetados nesse contexto de pandemia. Muitas comunidades estão enfrentando e adotando meios preventivos por conta própria”, aponta Eloy Terena, do setor jurídico da Apib.”
Fonte https://www.brasildefato.com.br/2020/05/06/stf-suspende-processos-de- reintegracao-de-posse-em-areas-indigenas-durante-a-pandemia
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/05/stf-suspende-processos- de-reintegracao-de-posse-em-terras-indigenas/
A medida do Juiz (Sr Pablo Baldivieso) é, ao nosso ver, desumana, injusta e desproporcional. Porém, o desinteresse do MP é flagrantemente assustadora. O silêncio em audiência, a falta de comunicação com as lideranças indígenas provoca caos e medo na Comunidade.
Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. SOBRETUDO PEDIMOS SOCORRO.
Atenciosamente, Aldeia Indígena Novos Guerreiros
24/ago/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou, hoje (24), o Ministério Público Federal (MPF) para que o secretário nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva, seja investigado por improbidade administrativa pela proibição da ajuda humanitária ao povo Terena, através da organização Médico Sem Fronteiras (MSF), em Mato Grosso do Sul. O pedido ao MPF foi feito junto ao Conselho Terena Procurador Chefe da República em MS, Silvio Pettengil Neto.
Com crescimento de mais de 500% das mortes entre indígenas Terena, Robson Santos, proibiu na última terça-feira (18) o apoio do MSF ao combate da Covid-19 na Terra Indigena Taunay Ipegue, no município de Aquidauana/MS. “Entendemos que a decisão do Secretário é constitutiva de responsabilização na esfera administrativa, penal e civil, levando em consideração, a situação de calamidade sanitária enfrentada pelo povo Terena de Taunay-Ipegue”, enfatiza trecho do pedido da Apib ao MPF.
Hoje (24) mais um indígena Terena foi morto pelo vírus na TI Taunay . Delfonso Jordão, 60 anos, morreu nesta manhã após 3 semanas no Hospital Regional de Campo Grande. Já são 45 Terenas mortos pela doença em menos de 2 meses.
Confira o pedido na integra para investigação do secretario da SESAI por improbidade administrativa aqui.
21/ago/2020
Derrubada de vetos presidenciais acontece mais de dois meses após a aprovação da Lei que pretende proteger, em caráter emergencial, povos indígenas quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia da Covid-19. Desde o dia 16 de junho, quando o projeto foi aprovado no Senado, número de indígenas mortos pelo novo coronavírus cresceu 144%.
“Foi importante a derrubada dos vetos, mas quando vai começar a implementar? Já temos 700 óbitos, vai esperar mais 700 indígenas morrerem para implementar um plano?”. Os questionamentos de Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ocorrem devido às recorrentes ações do Governo que impedem a implementação de uma ação de enfrentamento da pandemia da Covid-19 entre os povos indígenas.
Em sessão realizada na última quarta-feira (19), o Congresso Nacional votou pela derrubada de 16 vetos, do total de 22, feitos por Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estipula medidas para conter o impacto da disseminação do vírus entre indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
O projeto de lei 1142/2020 que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas foi aprovado no dia 21 de maio pela Câmara Federal e no dia 16 de junho pelo Senado. Bolsonaro sancionou a nova lei apenas no dia 7 de julho com 22 vetos impedindo a implementação de medidas que poderiam salvar centenas de vidas. Quando o Senado aprovou a lei o número de indígenas mortos era de 287, hoje (21) já são 701 parentes, um aumento de 144% no número de indígenas mortos por Covid-19.
Na ocasião dos vetos, a Apib divulgou uma nota apontando que as decisões de Bolsonaro demonstram publicamente a adoção de uma política anti-indígena, uma vez que os trechos rejeitados obrigavam o governo a garantir desde o fornecimento de água potável a facilitação do acesso ao auxílio emergencial.
A mobilização do movimento indígena foi fundamental para articular um projeto de lei conectado com as demandas de 305 povos brasileiros e mais o povo Warao – originalmente da Venezuela e que se encontra refugiado em vários estados do Brasil. A incidência política da Apib em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e demais parceiros da sociedade civil organizada tem sido primordial na tramitação do projeto de lei até a aprovação no Congresso.
A deputada Joenia Wapichana, relatora do PL na Câmara, destaca a importância da aprovação da lei com a derrubada dos vetos: “Esses povos têm contribuído para a conservação da biodiversidade, mantendo os territórios indígenas a salvo, protegendo o meio ambiente. Enquanto nós falamos aqui em retrocessos, em flexibilização das regras ambientais, os povos indígenas têm mantido a qualidade do meio ambiente com a própria vida.”
Apesar de ser uma vitória política significativa, é necessário acompanhar a implementação da lei para garantir que a proteção aos direitos indígenas sejam, minimamente, garantidos. Para Sônia Guajajara, a derrubada dos vetos não significa, de fato, a efetividade do plano: “Temos que continuar na pressão para que o governo de as condições para que o plano seja implementado. Chegamos no STF, no Legislativo e de ação concreta nada até agora. Por que os óbitos continuam crescendo? Se as ações tivesse sendo efetivas não teríamos números tão alarmantes.”
Uma prova da negligência do Governo para com os povos originários durante a pandemia é o orçamento da Sesai. Em comparação com ano passado, os gastos com saúde indígena nos meses de abril e maio foram 9% menores, enquanto os números de indígenas contaminados e falecidos por Covid-19 cresciam rapidamente. Em junho, uma reportagem do Brasil de Fato revelou que, desde o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, a Funai gastou R$ 8,35 por indígena de março a junho, o que significa R$ 0,07 por dia.
Parte do esforço em conter o impacto da pandemia entre povos indígenas, segue com a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 709 no Supremo Tribunal Federal, que determina que o Governo adote medidas para conter o avanço da pandemia nos territórios indígenas, buscando evitar o genocídio e o etnocídio dos povos originários no país.
O PL 1142 é de autoria da deputada federal Rosa Neide (PT/MT) e as relatorias de responsabilidade da deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), na Câmara dos Deputados e do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), no Senado. Além de dispor sobre medidas para povos indígenas, o PL 1142 também prevê apoio às comunidades quilombolas e outros povos tradicionais que se encontram em extrema vulnerabilidade social neste momento de pandemia, e ainda assegura mais recursos no orçamento da União para viabilizar a execução do plano.
Não são apenas números, são vidas!
Continuaremos na luta para proteger nossa ancestralidade, nossos territórios e nossas vidas.
21/ago/2020
Estão convocados para a audiência virtual dia 24/08, às 14h, lideranças Kayapó, União, Funai e Ministério Público Federal.
Via Instituto Kabu – A juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, da Vara Federal de Itaituba, revogou os prazos para que as partes do processo de reintegração de posse da BR-163 se manifestassem e convocou uma audiência de conciliação virtual para a próxima segunda-feira (24), às 14 horas.
O pedido de liminar concedido na segunda-feira, quando os Kayapó Mekragnotire filiados ao Instituto Kabu bloquearam o km 302 da BR-163, foi movido pelo Advogado-Geral da União.
Além de representação da União e lideranças Kayapó, a juíza incluiu entre as partes intimidadas a Funai – que ainda não havia buscado interlocução com os Kayapó – e o Ministério Público Federal, que tem como missão constitucional a proteção dos indígenas. A reunião virtual de conciliação foi pedida pelo advogado do Instituto Kabu, Melillo Dinis.
Os Kayapó das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti ocuparam a BR-163 como último recurso para chamar atenção sobre promessas não cumpridas do governo federal, que incluem apoio ao enfrentamento da Covid-19 ( que tem sido insuficiente), a falta de consultas prometidas nos processos de concessão da BR-163 e da construção da Ferrogrão, adiamentos sucessivos na renovação do Plano Básico Ambiental e atrasos nos repasses.
No quarto dia do protesto (20/08), a Funai depositou os montantes devidos de janeiro a junho de 2020 na conta do Instituto Kabu. A portaria que permite a transferência dos repasses foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de agosto, quando já era pública a decisão dos Kayapó de interditar a BR-163 para se fazerem ouvir.
21/ago/2020
“Ao receber denúncia ou queixa em desfavor de pessoa indígena, a autoridade judicial poderá determinar, sempre que possível, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de perícia antropológica, que fornecerá subsídios para o estabelecimento da responsabilidade da pessoa acusada”
(Art. 6º, da Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)
No que tange ao tratamento penal reservado ao indígena, para agir com respeito à diferença cultural, é necessário que os juízes determinem a produção de laudo antropológico a fim de verificar se a conduta praticada viola os valores inerentes a seu povo, para então avaliar a real consciência da ilicitude do indivíduo, conforme dicção do artigo 6º, da Resolução 287/2019, do CNJ.
No entanto, o entendimento dominante dos tribunais é de que essa perícia pode ser dispensada, já que o juiz supostamente tem condições de identificar, através de elementos formais como fluência na língua portuguesa, alfabetização, ser eleitor, saber dirigir veículo, entre outros, que o indígena é completamente capaz de compreender o caráter ilícito dos fatos. Tal posicionamento está em completa oposição à tendência multicultural proposta pela Constituição Federal de 1988 e pelos tratados internacionais de direitos humanos.
É preciso, portanto, que um “Estado Pluriétnico” adote um direito multicultural e disponha de um poder judiciário multidisciplinar para poder buscar nos laudos antropológicos subsídios necessários à compreensão da diversidade. Disso depende a própria existência física e cultural dos diferentes grupos étnicos brasileiros.
Os julgadores não podem buscar compreender outra cultura sob um viés de observação subjetiva e etnocêntrica, tendo em vista que não possuem a expertise exigida para a compreensão das especificidades culturais dos povos indígenas brasileiros. Isto torna fundamental o laudo antropológico para auxiliar os juízes, sendo importante que o Judiciário possua um corpo técnico especializado e preparado, teórica e humanitariamente, para a alteridade.
Timidamente, algumas decisões vêm reconhecendo tais questões. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que “a realização da perícia antropológica faz-se necessária a fim de assegurar os direitos dos indígenas no âmbito criminal do Poder Judiciário, conforme Resolução nº 287/2019 do CNJ” (TRF4, HC 5050230-45.2019.4.04.0000, Rel. Nivaldo Brunoni).
A referida resolução do CNJ regula o tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade e dá diretrizes para garantir os direitos dessa população no âmbito criminal. Ocorre que, apesar desses avanços, o cenário ideal no qual os direitos indígenas sejam completamente assegurados de maneira adequada ainda se encontra muito distante.
Texto: Assessoria Jurídica da APIB, com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos
Série APIB: No banco do réu um “índio”!
19/ago/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem por meio da presente manifestar o seu total apoio à manifestação do povo Kayapó, mobilizado contra as obras do Projeto “Ferrogrão”, que pretende escoar a soja produzida no estado de Mato Grosso a partir da capital Cuiabá, ao porto de Santarém, no Pará. O megaprojeto margeia e poderá impactar gravemente as Terras Indígenas Baú e Mekragnotire uma vez que é palco de um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas, nessa principal via de escoamento de grãos do Centro-Oeste.
Em menos de 12h do início da manifestação, na última segunda-feira, 17/08, a Justiça Federal de Itaituba (PA) concedeu liminar, a pedido do Governo Federal, para que a Polícia Rodoviária Federal, com o auxílio da Polícia Federal, retire os manifestantes do local. Mas a decisão do povo Kayapó é de continuar o bloqueio até as suas reivindicações serem atendidas, isto é, o cumprimento de promessas relacionadas com compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e a expulsão dos invasores das suas terras: garimpeiros, madeireiros e grileiros, e sobretudo o respeito a seu direito de consulta livre prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.
No contexto do avanço da Pandemia no interior do país, portanto nos territórios indígenas, em que o povo kayapó tem que se expor para defender os seus direitos territoriais e o cumprimento de promessas governamentais não cumpridas, a APIB responsabiliza os órgãos do judiciário paraense e sobretudo o governo federal pelas potenciais consequências para a saúde deste povo, que em razão do descaso governamental é impelido a agir e a se expor aos riscos da contaminação do Coronavirus. Reintegrações de posse neste período da pandemia constituem medidas genocidas!
Brasília – DF, 19 de agosto de 2020.
19/ago/2020
O secretário nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva, barrou nesta terça-feira (18) a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) para atuar no combate aos casos crescentes de covid-19 na Terra Indigena Taunay Ipegue, no município de Aquidauana/MS.
Com aldeias em colapso sanitário e um aumento de 580% de mortes por COVID-19 entre indígenas do povo Terena em menos de um mês a proibição da SESAI pode agravar os casos de contaminação na região. O grupo do Médico Sem Fronteiras já se encontra no município de Aquidauana com profissionais de várias partes do país e do mundo, com experiência global em ações de emergência e em situações extremas de colapso sanitário.
O Apoio à organização médica está sendo solicitada desde o dia 24 de julho pelo Conselho Terena, junto com a Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Quando o pedido foi feito ao final do mês de julho eram 6 indígenas do povo Terena mortos pelo novo coronavírus, hoje (19) são 41 indígenas mortos pela doença e 1.239 contaminados, segundo levantamento feito pelo Conselho Terena e pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
O motivo da proibição do apoio do Médico Sem Fronteiras na região nao foi divulgado oficialmente. De acordo com as lideranças da região, mesmo com a proibição da Sesai a atuação dos profissionais de saúde do MSF será autorizado pelas comunidades que precisam deste apoio.
18/ago/2020
Documento formulado pela equipe da ministra Damares Alves foi classificado de “deficitário e inconsistente” por especialistas do grupo
Matérias de Daniel Biasetto publicado originalmente em O Globo
O plano de instalação de barreiras sanitárias nas aldeias apresentado pelo governo federal deixou de fora 70% das terras indígenas. É o que mostra o documento produzido pela Grupo de Trabalho liderado pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) obtido pelo GLOBO. Nele, apenas 163 das 537 terras indígenas (excluindo as que possuem povos isolados) aparecem como beneficiadas pelas medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conter o avanço da Covid-19 entre esses povos.
Após a análise do documento, os especialistas convidados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que compõem o Grupo de Trabalho classificaram o plano como “extremamente deficitário e inconsistente”, com terras indígenas duplicadas e outras sem a presença de nenhum agente do governo. A Apib enviou nesta segunda-feira uma petição ao ministro Luís Roberro Barroso pedindo ao STF que determine a revisão das medidas apresentadas pelo governo.
“O Plano da União carece de revisão técnica e faz uso superficial e inadequado de estudos, de informações e terminologia”, diz a petição enviada ao ministro Barroso.
No “Anexo C” do plano , o governo afirma que há 274 barreiras sanitárias instaladas, nas quais 132 (48%) têm ação exclusiva de índios, ou seja, nenhuma participação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Apenas 25 delas (9%) possuem atuação exclusiva de agentes do governo. Outras 55 barreiras citadas no documento (20%) não têm sequer informação de composição.
No levantamento feito pela Apib junto às organizações regionais e às comunidades indígenas pode-se verificar que quase a totalidade das barreiras foi instalada e está sendo mantida pelas próprias comunidades indígenas, sem qualquer apoio da União.
A Apib afirma ainda que no plano não há qualquer medida voltada para a instalação de barreiras de contenção de invasores, considerada ação emergencial de prevenção e combate à Covid-19. A retirada de garimpeiros, madeireiros e grileiros das terras indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, Mundurucu, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami foi tema de polêmica no julgamento no STF por conta da corte não estabelecer um prazo para a saída dos invasores. Apenas o ministro Edson Fachin votou para retirada imediata.
Por fim, a entidade pede transparência dos dados do subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas para que a Sesai adote os procedimentos técnicos de rotina na produção de estatísticas públicas (sexo, idade, etnia, aldeia, polo-base e por qual Distrito Sanitário (Dsei) é atendido) e detalhamento maior da “Ficha de Notificação de Síndrome Gripal com data de notificação, sintomas, data de início dos sintomas, condições pré-existentes (comorbidades), estado do teste, data da coleta do teste, tipo do teste, resultado do teste, classificação final do caso, evolução do caso e data de encerramento do caso).
O relatório enviado ao ministro Barroso conclui que “há grave omissão do governo federal no combate à Covid-19 em meio aos povos indígenas, no atraso de suas respostas à pandemia e na escassez de recursos disponibilizados”
– Um plano extremamente deficitário, com objetivos e metas que não priorizam salvar vidas indígenas. Além de demostrar de forma clara que o governo não esta aberto ao diálogo intercultural, pois não acatou as contribuições oferecidas no âmbito do grupo de trabalho – afirma o advogado que representa a Apib no STF, Eloy Terena.
Procurada, a ministra Damares Alves ainda não se manifestou.
‘Placa de advertência contra vírus”
O documento analisado pela Apib possui, entre outras inconsistências apontadas pelos especialistas, casos curiosos como o da aldeia Buriti, do povo Terena, em Mato Grosso do Sul, no qual o governo afirma manter lá uma barreira com “cerca de 300 homens, 24 horas por dia”.
O GLOBO entrou em contato com a aldeia em MS e a informação não bate. Há de fato uma barreira, porém, mantida pela própria comunidade que se reveza no controle.
Já na Terra Roxa, no Paraná, o governo diz que nas aldeias Araguajy, Yvyrati Porã e Yvy Porã há “placas de advertência” instaladas.
“Desde quando placa de advertência é apta a impedir o ingresso do vírus na comunidade indígena?”, questionam os especialistas na petição.
18/ago/2020
Menos de 12 horas após o início do protesto, em Novo Progresso, União pede liminar a juíza de Itaituba (PA) para desintrusão da estrada e é atendida. Fundação Nacional do Índio se recusa a negociar e caminhoneiros reiteram apoio aos indígenas
Via Instituto Kabu, Novo Progresso, 18/08/2020 – O bloqueio da rodovia Cuiabá-Santarém anunciado pelos Kayapó Mekragnotire das Terras Indígenas (Tis) Baú e Menkragnoti foi iniciado no km 302 às 7h da segunda-feira (17). Às 15:30h, a juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA), concedeu liminar de reintegração de posse à União e transformou o Relações Públicas do Instituto Kabu, Doto Takak-Ire em réu.
Cansados de promessas não cumpridas, os Kayapó cobravam dívidas da Funai em forma de repasses para compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia e ações para expulsar madeireiros e garimpeiros das duas TIs, que somam mais de 6 milhões de hectares e são a última floresta contínua da Amazônia Oriental, numa região conhecida por desmatamento ilegal, onde dois grandes grileiros, considerados os maiores da Amazônia, foram presos.
No despacho, a juíza determina que providências para a desintrusão em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas. A ação está prevista para a manhã desta terça-feira (18). Informados, os indígenas se sentiram desrespeitados e enviaram um recado: vamos resistir.
No mesmo despacho, Sandra da Silva concede uma medida cautelar, impedindo novos bloqueios do tráfego na estrada no futuro, com multa diária de R$ 10 mil. Em setembro de 2019, garimpeiros ilegais fecharam a BR-163 para protestar contra operações do Ibama para reprimir o garimpo ilegal. O fechamento da estrada durou cinco dias e e acabou com a promessa de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que aconteceu em seguida em Brasília.
No caso das lideranças indígenas que são contra mineração ilegal na Amazônia em geral e em suas terras em particular e vêm denunciando o aliciamento de aldeias que se desfiliaram do Kabu para permitir a entrada de dragas de ouro no rio Curuá, o único aceno de negociação por parte do governo veio através de um telefonema da Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Casa Civil, Rose Hofmann. Ela ofereceu um voo da FAB para as lideranças indígenas e um encontro com um assessor do Ministério da Infraestrutura, já que estava entrando em licença e não poderia encontrá-los.
Os Kayapó foram informados da disposição para negociação por parte do DNIT (responsável pela obra da rodovia e seus impactos) e do Ministério da Infraestrutura (encarregado do projeto de concessão ao setor privado da BR-163 e do projeto da Ferrogrão – ambos em curso, sem que os indígenas tenham sido consultados). Mas não tiveram qualquer sinalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), criada para proteger seus interesses.
Os caciques das aldeias, entre os quais, três mulheres e o cacique-geral recém-empossado recusaram a oferta da PPI. Eles pedem a presença de autoridades do Ministério da Saúde, da Funai e do DNIT, além do governador do Pará, para iniciar as negociações.
Os Kayapó fecharam a BR-163 em 2016 para reivindicar o fim da construção de uma Casa de Saúde Indígena em Novo Progresso. Na época, a Casa Civil fez a mediação e o presidente da Funai foi à rodovia conversar com eles e ouvir as queixas. As obras foram assumidas pela prefeitura de Novo Progresso e apresentam problemas estruturais. Ela está novamente entre as demandas: em plena pandemia, ela tem goteiras, problemas estruturais e foi construída sem poço artesiano num bairro conhecido pela constante falta d’água.
Desta vez, eles também denunciam adiamentos na renovação do Plano Básico Ambiental, que é uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da rodovia e que tem financiado nos últimos 10 anos o trabalho de monitoramento da floresta, com o uso de imagens de satélite e bases de vigilância. E garantiu que o desmatamento no interior das duas TIs seja inferior a 1% no período. E reclamam de atrasos nos repasses: os montantes de 2019 foram pagos em abril de 2020 e o acordo de pagamento de um emergencial, que cobriria o período de janeiro a junho de 2020, ainda não havia nem sido assinado pelo presidente da Funai até a última sexta-feira.
Os Kayapó prometem resistir e sindicatos locais de caminhoneiros demonstraram seu apoio. O acordo entre indígenas e caminhoneiros é abrir o tráfego nesta terça-feira, entre 18h e 24h, para reiniciar o bloqueio a partir de zero hora da quarta-feira (19).
““No contexto dos direitos humanos há princípios que devem ser respeitados e valores que não podem substituir a dimensão concreta dos povos que lutam pela sua existência e seus direitos”, afirma Melillo Diniz, advogado do Instituto Kabu.
A BR-163, cujo asfaltamento foi concluído em fevereiro deste ano, é a principal via de escoamento dos grãos do Centro-Oeste para os portos fluviais de Miritituba (rio Xingu) e Santarém (foz do Tapajós) e tem um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas ao dia. Nesta época do ano, elas estão terminando o transporte da safrinha de milho do Centro-Oeste para os portos de Miritituba e Santarém.
Para o enfrentamento da Covid-19, que já chegou às aldeias, há apenas um médico e os testes rápidos só chegaram em junho. Oficialmente 403 indígenas já foram infectados e quatro morreram – todos anciãos. A Secretaria Especiall de Saúde Indígena não tem motorista para a remoção de doentes da aldeia e nem contrato de manutenção dos carros.
17/ago/2020
O Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, vem a público externar sua preocupação diante das informações publicadas na imprensa sobre a recente situação de contato com grupo de indígenas isolados que vivem no alto curso do rio Humaitá, no estado do Acre.
Se confirmada essa situação de contato, o grupo indígena em questão faz parte do povo isolado do Alto Rio Humaitá, como é denominado pela Funai, e consiste em uma população que se distribui em diversos grupos locais que habitam diferentes afluentes do alto curso do rio Juruá, como o rio Envira e o rio Humaitá. Localizam-se nas Terras Indígenas Kaxinawá do Rio Humaitá, Kulina do Rio Envira, Kampa e Isolados do Rio Envira e Alto Tarauacá, nas adjacências da fronteira com o Peru. Tais grupos vivem em malocas próximas e, provavelmente, mantém relações entre si. A situação do contato pode tê-los colocado em grave risco de morte diante do atual cenário epidemiológico.
No Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, elaborado pela Funai, e apresentado pela União ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 709, afirmou-se que a Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) Xinane e a Unidade de Quarentena do Seringal Liberdade seriam suficientes para dar conta das ações necessárias à instalação de um cordão sanitário no alto rio Envira e, também, das ações necessárias diante de uma situação de contato.
No entanto, nesse mesmo contexto judicial, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem alertando, desde o mês de julho, que as BAPE’s, embora extremamente importantes, não podem ser consideradas barreiras sanitárias no contexto da atual pandemia. Para isso é necessária a adoção de protocolos específicos. Foi alertado, ainda, para a necessidade de, em observância ao princípio da precaução, a FUNAI elaborar, imediatamente, um Plano de Contingência específico para situações de contato com este povo indígena isolado. Em recente reunião com o governo federal, Sônia Guajarara foi categórica ao alertar que nessa época de estiagem os índios isolados percorrem maiores áreas e se aproximam das aldeias do entorno. Também o Opi, pelo menos desde abril, vem alertando para esta necessidade, normatizada na Portaria Conjunta 4.094/18.
Deve-se ressaltar que o alto curso do rio Envira, onde vivem os povos Madiha e Ashaninka, é uma área com histórico de atendimento precário de saúde pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Juruá da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Ao analisar o Plano de Barreiras entregue pelo Governo, a APIB alertou que a Frente de Proteção Etnoambiental Envira (FPE Envira) atua no extremo de suas possibilidades de recursos humanos e orçamentários para manter e executar suas atividades nas BAPE´s do Xinane e do D´ouro, não conseguindo atender toda a área que está sob sua atribuição. Apesar disso, registre-se o reconhecimento dos esforços empreendidos pelos servidores públicos, colaboradores e indígenas que atuam tanto na FPE Envira quanto no DSEI Alto Juruá. A situação de contato é mais uma razão para que sejam efetivados reforços de pessoal e financeiro para que estas equipes possam atuar de forma eficiente no cumprimento de suas atribuições.
Para realizar o trabalho no mosaico de terras indígenas do alto Envira, na Barreira Sanitária e na proteção do povo indígena isolado em questão, a APIB propõe que o local mais estratégico para a atuação das equipes da Funai e da Sesai, seja na boca do igarapé Jaminaua, nas proximidades da aldeia Alto Bonito (do povo Ashaninka). A partir desta localidade é possível controlar o fluxo de pessoas e realizar o monitoramento da saúde das pessoas que lá vivem. É uma proposta importante para evitar a disseminação do novo coronavírus e de outras enfermidades nas comunidades ribeirinhas de Santa Maria da Liberdade e Sumaúma, e nas aldeias Ashaninka e Madiha. Em toda essa região sempre houve relatos da presença de índios isolados (saques e avistamentos).
Após a qualificação das informações em campo, confirmando-se o contato entre o povo isolado do Alto Rio Humaitá com os Madiha, e constatado suas consequências, a proposta de Barreira Sanitária acima muda de estágio, passando a um formato de execução imediata de Plano de Contingência para Situação de Contato e Surtos Epidêmicos, também prevista na Portaria 4.094/18. Considerando que o contato se deu há mais de sete dias, tempo suficiente de propagação de doenças virais, e que para estes povos isolados o contágio pode ser fatal, a ação estruturada e planejada do Estado e parceiros indígenas se faz urgente e fundamental.
Diante do atual cenário aqui descrito, apontamos medidas que, se não tomadas em caráter de urgência, podem resultar na mortandade generalizada deste grupo contatado:
- Elaboração e acionamento imediato do Plano de Contingência para Situação de Contato e Surtos Epidêmicos do Alto Rio Envira e Rio Humaitá, entre Funai, SESAI e indígenas, conforme preconiza a Portaria Conjunta 4.094/2018.
- Aporte de recursos humanos, com experiência em situação de contato, tanto indigenistas como profissionais de saúde, para compor a Equipe de Referência Local (Portaria 4.094/2018) da FPE Envira e DSEI Alto Juruá;
- Deslocamento imediato de equipe da Funai, com intérpretes que falem as línguas das famílias Pano e Arawa, para qualificação das informações nas aldeias Madiha, sobretudo a aldeias Terra Nova e Maronal, e possíveis expedições de monitoramento da ocupação e integridade física dos indígenas isolados. Essa equipe deve realizar testagem para Covid-19, preferencialmente com teste rápido antígeno ou RT- PCR, e não apresentar qualquer sintoma de doença respiratória. Ela deve utilizar Equipamentos de Proteção Individual e fornecer máscaras para os informantes, realizar as conversas em locais abertos, não manter contato próximo e não compartilhar objetos ou alimentação. O não respeito aos protocolos de quarentena são justificados por se tratar de situação de emergência.
- Deslocamento imediato de equipe de saúde do DSEI Alto Juruá e para as aldeias Madiha, para realização de testagem para Covid-19 e atendimento de saúde. É importante que essa equipe observe distância segura dos demais (mais de 2 metros) enquanto não estiver em atendimento. Os atendimentos devem ocorrer em locais abertos e com uso obrigatório de EPIs. Essa equipe deve realizar testagem para Covid-19, preferencialmente com teste rápido antígeno ou RT-PCR, e não apresentar qualquer sintoma de doença respiratória. O não respeito aos protocolos de quarentena são justificados por se tratar de situação de emergência.
- Deslocamento de equipe de saúde do DSEI Alto Juruá, que tenha experiência em situações de contato, para acampamento de acesso restrito, próximo ao local do contato, para que já se inicie seu protocolo de quarentena. Essa equipe deve realizar testagem para Covid-19, preferencialmente com teste rápido antígeno ou RT- PCR (no primeiro e quinto dia de isolamento) e não apresentar qualquer sintoma de doença respiratória. Esta equipe pode aguardar, em quarentena, a necessidade de intervenção de saúde e só rompendo-a caso esteja em curso o evento de contato.
- Instalação de equipamentos de radiofonia nas aldeias Madiha e Ashaninka, no alto rio Envira, e nas aldeias Huni Kuin (Kaxinawa) da TI Kaxinawá do Rio Humaitá.
- Implementação imediata do Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato na Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá, de onde poderá ser monitorada a questão de saúde das aldeias Huni Kuin bem como a presença dos índios isolados nessa região.
- Realização de sobrevoo de monitoramento nas malocas do Povo Isolado do Alto Rio Humaitá para análise de possíveis alterações nas formas de ocupação do território (sobretudo roçados e habitações) em virtude de possível contágio por doenças.
- Aquisição e análise de imagens de satélite de alta resolução da região das malocas do Povo Isolado do Alto Rio Humaitá para avaliação de possíveis alterações na forma de ocupação do território.
- Realização de nova reunião da Sala de Situação Central, prevista na Portaria Conjunta 4094/2018 e ratificada pelo STF, para discutir o tema.
Foto em destaque: Gleilson Miranda/Governo do Acre/Funai, 2009.
