23/jun/2021
Vida é luta!
Nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Brasília 23 de junho de 2021
Lutamos com nossas rezas e cantos. Os nossos escudos são os maracás e nossa ancestralidade. O Governo recebe os ruralistas pela porta da frente e os indígenas com bomba de gás, spray de pimenta, balas de borracha, tropa de choque e ódio!
Em meio a pandemia da Covid-19, decidimos mobilizar o Levante pela Terra, em Brasília, e impedir o avanço da agenda anti-indígena do Governo Federal. Pela primeira vez na história um presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) fecha o diálogo e reprime com a polícia o movimento indígena, na capital federal.
Estamos atentos ao Projeto de Lei 490, que está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Uma proposta inconstitucional que pode acabar com as demarcações de Terras Indígenas. Desde o dia 8 de junho estamos realizando manifestações contra a votação do PL, nos arredores do Congresso, mas ontem (22) nossa mobilização foi reprimida pela polícia em mais uma tentativa de calar nossas vozes.
A Constituição Federal de 1988 está sendo rasgada para violar nossos direitos e ampliar os ataques ambientais. Decidimos lutar até o fim para garantir, não apenas o futuro dos povos indígenas, mas também o futuro da humanidade.
Sabemos que os ataques não irão parar e que não temos o privilégio de parar de lutar. Seguiremos na capital federal balançando nossos maracás para que o mundo inteiro saiba da importância das nossas vidas até o último indígena.
Não temos escolha ou morremos com o vírus ou somos massacrados pela política de morte do Governo. Não podemos sofrer tantas violências sem reagir. Estamos nessa luta pela vida e por isso seguimos gritamos: Sangue indígena nenhuma gota mais!
Pela vida e continuidade histórica dos nossos povos, “Diga ao povo que Avance”.
Articulação dos Indígenas do Brasil
Organizações regionais de base da Apib:
APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
ARPIN SUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Grande Assembléia do povo Guarani
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
20/jun/2021
Por vacina, segurança alimentar e garantia de direitos, mais de 850 indígenas de 45 povos se unem à manifestação, em Brasília, contra o presidente. Ato reuniu cerca de 30 mil pessoas na capital.
O movimento indígena, que está mobilizado em mais de 45 povos em Brasília, participou do ato por vacina, segurança alimentar e contra a agenda anti-indígena de Bolsonaro, realizado na manhã deste sábado (19). Com direitos em risco e demarcações paralisadas, povos indígenas de todas as regiões do país estão, desde o dia 8 de junho, acampados na capital federal no ‘Levante pela Terra’ para lutar por direitos. De acordo com os organizadores, a manifestação em Brasília reuniu cerca de 30 mil pessoas.
“Se não morrermos com o vírus, vamos ser mortos pelas políticas anti-indígenas de Bolsonaro e nao podemos assistir isso sem resistir”, afirma Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre os motivos dos povos indígenas somarem nas mobilizações que acontecem neste sábado, em todo o Brasil.
Ao longo da última semana, os povos indígenas presentes em Brasília manifestaram-se e acompanharam as sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde o PL 490 corre risco de ser votado a qualquer momento e pode anular as demarcações de terras indígenas no Brasil. Com a mobilização dos povos indígenas e a pressão de parlamentares aliados, com a liderança da deputada federal Joenia Wapichana, a votação foi adiada sucessivas vezes e vai para pauta da CCJC do dia 22 de junho.
Inconstitucional, o PL 490 abre as terras indígenas para exploração econômica predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações. O movimento também exige o arquivamento dos projetos que representam um novo genocídio aos povos indígenas e estao em tramitaçao do Congresso Nacional.
Além das agendas relacionadas com o parlamento, os povos indígenas também se mobilizaram e conseguiram que o julgamento de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja recolocado na pauta de votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora os ministros e ministras do Supremo irão decidir sobre o futuro dos povos indígenas no dia 30 de junho
O status de repercussão geral dado ao processo pela Suprema Corte significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito às demarcações, além de servir para balizar propostas legislativas que tratam dos direitos territoriais dos povos originários – como o PL 490.
A tese do “marco temporal”, que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras, também deverá ser analisada neste processo. Por este motivo, os povos indígenas seguem mobilizados, na expectativa de que o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
18/jun/2021
Julgamento volta à pauta do Supremo dia 30 de junho em formato telepresencial; indígenas realizam manifestação nesta sexta (18), em Brasília, contra o Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no dia 30 de junho, o julgamento que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil. No dia 11 de junho, o Supremo chegou a iniciar o julgamento do caso, mas ele foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O movimento indígena, mobilizado em Brasília e em todo país há mais de dez dias, vinha reivindicando que o processo de repercussão geral voltasse à pauta da Corte. Nesta quinta (17) foi publicada a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, com a nova data do julgamento.
Após o pedido de destaque, o julgamento será retomado no formato presencial – que, por conta da pandemia, está ocorrendo por videoconferência. Ou seja, o julgamento passa a ter leitura e apresentação dos votos e sustentações orais em tempo real, e não mais no plenário virtual, em que os votos escritos são incluídos no sistema pelos ministros.
Neste processo, a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de repercussão geral ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios, além de balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários – como o PL 490/2007, que corre risco de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, e contra o qual os povos indígenas também têm se mobilizado intensamente nas últimas semanas.
.
Um dos temas em análise neste julgamento será a aplicação da tese do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
Os ministros também vão analisar neste julgamento a determinação do ministro Edson Fachin que, em maio do ano passado, suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações. Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa decisão também deverá ser apreciada pelo tribunal.
Em síntese, há duas teses em disputa. De um lado, a chamada “teoria do Indigenato”, uma tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito originário – ou seja, anterior ao próprio Estado. Do outro lado, a tese do chamado “marco temporal”, que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Saiba mais sobre o julgamento.
Povos indígenas mobilizados
O movimento indígena está mobilizado no Acampamento Levante pela Terra, em Brasília, desde o dia 8 de junho e realiza um ato na tarde desta sexta (18), na Praça dos Três Poderes, para reforçar a importância do julgamento ter retornado à pauta do Supremo.
O movimento indígena está mobilizado no Acampamento Levante pela Terra desde o dia 8 de junho e realizou um ato na tarde desta sexta (18), na Praça dos Três Poderes, para reforçar a importância do julgamento ter retornado à pauta do Supremo. São cerca de 850 indígenas de 45 povos de todas as regiões do país que participam da mobilização na capital federal.
Os indígenas manifestaram-se em defesa de seus direitos constitucionais e em apoio à Corte, e pedem aos ministros que reafirmem os direitos indígenas garantidos na Constituição e digam não, definitivamente, à tese do marco temporal.
17/jun/2021
OPIROMA (Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas) publicou carta de apoio a mobilização do movimento indígena Levante pela Terra, que está em Brasília e pediu a saída de Marcelo Xavier da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funa). A organização também reforçou o apelo dos povos indígenas pela anulação do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira os comunicados dos povos Aikanã, Amaondawa, Arara, Cujubim, Kassupá, Kanoé, Gavião, Jabuti, Oro Waram Xijein, Oro Mon, Oro Náo, Oro Eo, Puruborá, Suruí, Sabanê, Tupari, Uru eu wau wau, Guarassuwê, Karitiana, Kaxarari, Kwazá, Karipuna, Jiahui, Tenharin, Mamaindê, Sabanê, Kithãulú, Tawandê e Zoró.
Fora delegado Marcelo Xavier da Funai
Carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
17/jun/2021
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH publicou hoje (17 de junho) nota na qual repudia a “ação intimidadora e a violência institucional em face ao legítimo exercício do direito constitucional à manifestação de indígenas”, ocorrida ontem (16 de junho), para impedir a entrada pacífica de manifestantes no prédio da Fundação Nacional do Índio – Funai, em Brasília.
“Causa repúdio que o órgão indigenista impute aos indígenas, em Nota, ‘atitudes irresponsáveis e anti-democráticas’, as quais ‘impedem qualquer tipo de diálogo sadio e producente, não sendo compatíveis com o Estado Democrático de Direito’. Ao assim agir e afirmar, a Fundação subverte direitos e garantias fundamentais – e sua própria missão institucional – ao responsabilizar os povos indígenas que se manifestam pacificamente, por meio de cantos e rituais, em defesa da segurança e qualidade ambiental em seus territórios originários”, afirma o CNDH.
Para o colegiado, a resposta violenta às manifestações de indígenas reforça o viés anti-indígena da atual gestão, que não tem medido esforços para criminalizar a luta e as organizações dos povos indígenas. Desse modo, o CNDH repudia o uso de forças policiais sob a alegação de garantia da “ordem pública e patrimonial” e em detrimento de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, exigindo a imediata e integral apuração de responsabilidades.
Leia aqui a Nota de Repúdio aqui
17/jun/2021
MANIFESTO PELO DIREITO À VIDA E AO TERRITÓRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Nós, povos indígenas, vivemos em estado de constante ameaça, que nos exige estarmos em permanente vigília e mobilização. Neste momento, junho de 2021, ainda sob as restrições de uma pandemia devastadora que se aproxima de vitimar 500 mil brasileiras e brasileiros, dos quais mais de 1.110 parentes nossos fazem parte, nos vemos obrigados a intensificar as nossas lutas e a amplificar nossa voz de protesto para defender nossos direitos mais básicos: nossas vidas e nossos territórios.
A luta pela vida chamou, e nós viemos até Brasília para montar nosso acampamento Levante pela Terra em defesa dos nossos direitos, principalmente territoriais. Voltamos a ocupar os gramados da capital federal depois de dois anos sem mobilizações presenciais, sobretudo o Acampamento Terra Livre (maior assembleia dos povos indígenas do Brasil, que, devido à pandemia de Covid-19 foi realizado virtualmente em 2020 e 2021).
Nossas lideranças que já estão completamente imunizadas com a vacina contra o novo coronavírus se congregam neste momento para ecoar nossos maracás e reafirmar que, em meio a maior emergência sanitária e humanitária dos últimos anos, Vidas Indígenas Importam.
Reafirmamos nesse manifesto nossas bandeiras de luta e decretamos nosso ESTADO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO.
PELA INTERRUPÇÃO IMEDIATA DE QUALQUER MEDIDA ANTI-INDÍGENA NO CONGRESSO NACIONAL!
1. Retirada definitiva da pauta de votação da CCJC e arquivamento do PL (Projeto de Lei) 490/2007, que ameaça anular as demarcações de terras indígenas;
2. Arquivamento do PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, pois caso seja aprovado, o projeto vai anistiar grileiros e legalizar o roubo de terras, agravando ainda mais as violências contra os povos indígenas;
3. Arquivamento do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas;
4. Arquivamento do PDL 177/2021 que autoriza o Presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), único tratado internacional ratificado pelo Brasil que aborda de forma específica e abrangente os direitos de povos indígenas;
5. Arquivamento do PL 191/2020 que autoriza a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração industrial;
6. Arquivamento do PL 3729/2004 que destrói o licenciamento ambiental e traz grandes retrocessos para a proteção do meio ambiente e para a garantia de direitos das populações atingidas pela degradação ambiental de projetos de infraestrutura, como hidrelétricas.
Esses projetos genocidas e ecocidas se utilizam da pandemia de Covid-19 como cortina de fumaça, fazendo aumentar a violência contra povos indígenas, e os conflitos em nossos territórios, inclusive entre parentes. Esses conflitos são alimentados pelo Governo com objetivo de dividir, enfraquecer e desmobilizar os nossos povos, organizações e lideranças. Saibam que não deixaremos essa estratégia nos sobrepujar!
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NOSSOS DIREITOS PRECISAM SER VIGIADOS E PROTEGIDOS!
O STF julga o caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, o conhecido Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 relacionado com o caso da Terra Indígena Xokleng-La Klanõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina . O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que sua resolução servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratam dos direitos territoriais dos povos originários – a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
Este processo encontra-se suspenso por intervenção do ministro Alexandre Moraes. O STF tem o dever de proteger nosso direito constitucional a nossos territórios! O julgamento deve ser retomado!
Especialmente neste momento de ataques, a voz da Suprema Corte precisa ecoar forte e garantir aos povos Yanomami e Munduruku a retirada de invasores de suas terras. Essa mesma proteção deve ser estendida a outras cinco Terras Indígenas, também objeto de discussão no STF: Tis Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, Kayapó e Trincheira-Bacajá, no Pará e Araribóia, no Maranhão.
Isto é o que a Apib demanda neste momento, com o devido senso de urgência, às ministras e ministros do Supremo. Fazemos isto por meio deste documento, pelas vozes de nossas lideranças, a partir de nossos territórios em todo o Brasil, e também concentrados no acampamento Levante pela Terra, em Brasília. Também o fazemos judicialmente, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020, de autoria da Apib e de diversas instituições nacionais solidárias aos povos indígenas. Esta ADPF está na pauta do STF, e deve ser debatida pelo plenário até 18 de junho.
Pela vida e continuidade histórica dos nossos povos, diga ao povo que avance!
Levante pela Terra
Brasília – DF, 17 de junho de 2021.
Apib – Articulação dos Indígenas do Brasil
Organizações regionais de base da Apib:
APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
ARPIN SUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Grande Assembléia do povo Guarani
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Acesse documento completo aqui
Acesse o documento em espanhol aqui
Acesse o documento em inglês aqui
Acesse o documento em francês aqui
17/jun/2021
Estamos mobilizados em Brasília desde o dia 8 de junho, já somos mais de 850 indígenas de 43 povos reunidos no acampamento Levante Pela Terra. Estamos ocupando Brasília em manifestação à agenda anti-indígena do Governo Federal. Jamais assistiremos as violações e a retirada dos nossos direitos sem resistência.
Contudo, nossa luta se faz de diferentes formas e nenhuma delas é pela violência, como setores do Governo querem fazer acreditar para deslegitimar nossas reivindicações. Nos organizamos e nos manifestamos sempre de forma pacífica, participamos de audiências e dialogamos com representantes do poder público.
Por isso, em relação ao episódio envolvendo a Polícia Militar ocorrido nesta terça-feira (16) em frente à sede da Funai, cabem algumas considerações:
1- A recepção na Funai foi completamente hostil por parte da Polícia Militar, a mando do Marcelo Xavier. Mesmo a Secretaria de Segurança Pública tendo sido avisada previamente do ato PACÍFICO, os militares estavam incitando o confronto antes da chegada do responsável pela operação, o Tenente Coronel Rezende. Naquele momento, um dos policiais foi para cima de um repórter que estava cobrindo a manifestação e teve que ser contido pelo referido tenente. Foi este tensionamento desnecessário provocado pela PM que motivou ataques aos manifestantes.
2- Não havia qualquer indicativo de reunião com o presidente da Funai. Foram diversos pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de parlamentares e de outras organizações parceiras sem nenhum retorno. Estamos na segunda semana de mobilização, em Brasília, com a representação de mais de 40 povos de todas as regiões do Brasil e, ainda assim, a Funai insiste em ignorar ou hostilizar nossa presença;
3 – O único contato feito foi agressivo e racista. Por meio do ouvidor da fundação, que recebeu os advogados da Apib no hall do edifício, a Funai informou que “o papel do presidente não é atender índio” (expressão de cunho pejorativo), deixando evidente a agressividade e o preconceito com que nos tratam. É a primeira vez que um presidente da Funai se recusa a receber o movimento indígena, desde a criação da extinta SPI.
Por fim, reiteramos que a violência, a intimidação e a opressão não partem dos povos indígenas. Nossa luta é pela vida. O intuito da manifestação foi o mesmo dos outros dias, apenas ir até o órgão e protestar até que uma delegação seja recebida e ouvida, tendo tido resultados positivos com o presidente da Câmara dos Deputados, com a presidência do Senado, com a presidência do Supremo Tribunal Federal e com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça. A Funai, cuja missão é proteger os povos indígenas, é o único órgão que vai no sentido totalmente contrário às demais instituições e ataca os povos indígenas.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
16 de junho de 2021
16/jun/2021
CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL SOBRE A FUNAI
Nós, povos indígenas reunidos no Levante Pela Terra, em Brasília, estamos mobilizados há mais de 10 dias contra a agenda anti-indígena que tramita nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, colocando em risco a vida de todos os povos indígenas.
Ainda sob as restrições da pandemia e com maioria de nós vacinados – vacinação que só aconteceu com muita luta do movimento indígena, reunimos mais de 1 mil indígenas de todas as regiões do Brasil e afirmamos: o delegado Marcelo Xavier não é mais o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai)!
Trata-se da pior gestão da história da Fundação, que deixou de cumprir a função de proteger e promover os direitos dos povos indígenas para negociar nossas vidas e instrumentalizá-la em prol de interesses escusos e particulares do agronegócio, da garimpo ilegal e de outras tantas ameaças que colocam em risco a nossa existência.
Um delegado que transformou a Funai na “Fundação da INTIMIDAÇÃO do Índio”, órgão que, hoje, mais se parece com uma delegacia política que persegue e criminaliza lideranças. Edita atos administrativos anti-indígenas, como a Instrução Normativa nº 09 e outras, negocia medidas no Congresso Nacional, a exemplo do lobby que ele apresentou aos inimigos dos povos indígenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pedindo – pasmem! – a aprovação do PL 490.
O PL 490 na prática acaba com a política de demarcação de terras indígenas no país, abrindo possibilidade inclusive de revisão de terras já demarcadas.
Chega de tantos absurdos.
Fora Marcelo Xavier.
Levante pela Terra
Brasília – DF, 16 de junho de 2021
14/jun/2021
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Luiz Fux,
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização indígena que representa os povos indígenas em âmbito nacional, e as organizações indígenas presentes em Brasília mobilizadas em torno do Levante pela Terra, vêm, por meio desta Carta, solicitar a Vossa Excelência que Retome o julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal ante à grave situação dos povos indígenas no Brasil e seus territórios. O momento é oportuno para que esta E. Corte Constitucional se pronuncie a respeito dos direitos originários dos povos indígenas. Isto porque o contexto político atual é extremamente adverso aos povos indígenas e demais populações tradicionais. Temos pela primeira vez no período pós-redemocratização um presidente declaradamente contrário ao que determina o texto constitucional. As afrontas à Constituição Federal não podem passar incólumes aos olhos de seu Guardião: o Supremo Tribunal Federal.
No Brasil existem atualmente 305 povos indígenas, falando mais de 274 línguas e 114 povos indígenas isolados e de recente contato, habitando 1.298 terras indígenas, sendo 408 homologadas e 829 em processo de regularização e/ou reivindicadas.
Neste contexto atual, os povos indígenas sofrem com várias demandas sociais, como: a falta de demarcação de suas terras, alto índice de invasões por parte de madeireiros e garimpeiros ilegais, as queimadas criminosas, alto índice de suicídio, desassistência à saúde e à educação específica, processo de criminalização e encarceramento de indígenas, mortalidade infantil, e assassinato sistêmico de lideranças indígenas. Todo esse contexto social está intimamente ligado ao conflito territorial, resultado de processo de perda de terra que se deu de maneira diferente em relação a cada povo.
Com o desmantelamento das políticas indigenistas enfrentado nos últimos anos, a exemplo do Parecer AGU 001/2017 – suspenso pelo Min. Fachin – coloca-se sob risco a garantia do direito ao território, consagrado, declarado e afirmado pela Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. Violar os direitos originários territoriais indígenas é afrontar a vontade Constituinte, a Carta Magna e o Supremo Tribunal Federal, a quem foi confiada a Guarda Constitucional. Desde o início de 2019, o governo federal paralisou integralmente todos os processos de demarcação de terra em curso no Brasil.
A tese do marco temporal não encontra qualquer possibilidade de acolhimento constitucional, sendo a-histórica, anacrônica, casuística e inadmissível. Sua inconstitucionalidade é flagrante, na medida em que afronta diretamente a Constituição Federal quando esta determina que o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas é originário, antecedendo inclusive ao próprio Estado brasileiro e seu ordenamento jurídico. O art. 231 é evidente: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Qualquer tentativa de delimitação hermenêutica fora da moldura constitucional para cercear os direitos ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios deve ser encarada com uma afronta à vontade Constituinte. Toda a história traumática dos processos de esbulho e desterritorialização está mais registrada na memória social de pessoas e comunidades étnicas e menos em documentos oficiais produzidos por agentes e instituições do Estado Brasileiro. Esta tese relega, portanto, a história milenar dos povos indígenas a pouco mais de três décadas.
Entre os dias 07 e 29 de junho de 2021, estão em Brasília delegações representantes dos Povos Indígenas Guarani, Xokleng, Kaingang, Tupi Guarani, Terena, Kayapó, Munduruku e Pataxó para acompanhar o desfecho de agendas que impactam diretamente a nossa vida e o nosso modo de ser, nos termos dos artigos 231 e 232 da nossa Carta Maior de 1988. Na Câmara dos Deputados está sendo debatido, inicialmente na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e cidadania o PL 490, que diz respeito ao regime constitucional das terras indígenas.
O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que coloque em pauta o julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal.
ASSESSORIA JURÍDICA APIB
14/jun/2021
Julgamento que pode definir futuro das terras indígenas foi interrompido na sexta (11); povos pedem ao presidente da Corte, Luiz Fux, que remarque julgamento com urgência
Em carta destinada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, diversos povos indígenas pedem que o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja remarcado com urgência. O documento foi protocolado durante o ato realizado na tarde desta segunda (14) em frente ao Supremo e reuniu mais de 450 indígenas de vários povos de todas as regiões do país.
Na última sexta (11) o julgamento que deve definir o futuro dos povos indígenas foi interrompido logo após o início do período de manifestação dos ministros ser aberto e que deveria durar até o dia 18 de junho. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do processo que agora deve ser inserido novamente na pauta de votação pelo presidente presidente da Suprema Corte.
O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
A carta é assinada pelo povo Xokleng, que é parte no processo, e por diversos povos que participam da mobilização em Brasília. Na carta, os indígenas manifestam preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais, especialmente os que garantem a demarcação de suas terras, e em seus territórios.
Leia também carta da assessoria jurídica da Apib sobre ao ministro Fux aqui
O risco de aprovação de medidas como o Projeto de Lei (PL) 490, que pode ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, é citado no documento como motivo de preocupação dos povos, que salientam que decisões pontuais da Corte têm sido utilizadas de maneira descontextualizada para embasar projetos que retiram seus direitos territoriais.
Por meio do PL 490, por exemplo, a bancada ruralista busca impor a aplicação do marco temporal como critério para as demarcações de terras indígenas, “baseada na informação falsa de que o STF já teria decidido adotar o Marco Temporal para a demarcação das todas as terras indígenas do Brasil e que o Legislativo somente estaria regulamentando a decisão do STF”, afirmam os povos no documento.
A carta também cita uma série de medidas e normativas do governo federal que, com a mesma estratégia, utilizam decisões pontuais do STF para manter paralisadas as demarcações de terras indígenas.
“Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, têm sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal e que isso daria legitimidade a estas invasões criminosas e violentas que estamos sofrendo”, afirmam os povos.
Os povos indígenas também manifestam sua expectativa de que o STF referende a decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 709, garantindo a proteção aos povos Yanomami e Munduruku, sob forte ataque de garimpeiros, e determinando a retirada dos invasores destas e de outras terras indígenas.
“Manifestamos nossa esperança, confiança e expectativa de que o STF garanta segurança jurídica e justiça, mantendo o texto da Constituição como escrito em 1988, pela demarcação das nossas terras de ocupação originária, sem qualquer forma de marco temporal”, reivindica a carta.
Leia a carta na íntegra ou clique aqui para baixá-la em pdf:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Luiz Fux
RE 1017365 – Repercussão Geral (Tema 1031)
Nós, Povo Indígena Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, com os povos que estamos acampados em Brasília/DF, desde o dia 08 de junho, em sintonia com todos os povos indígenas do Brasil que tem se manifestado em suas aldeias, acompanhamos, com muita atenção, o início do julgamento do RE 1017365 (Tema 1031), que foi retirado de pauta do Plenário Virtual do STF por meio de pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes, no último dia 11. Nos preocupa muito o adiamento do julgamento deste caso emblemático. Isso porque, infelizmente, grupos políticos contrários aos nossos direitos estão fazendo uso do STF, de má fé, na tentativa de justificar ataques e agressões aos nossos direitos noutros Poderes do Estado brasileiro e também em nossos territórios.
É o caso, por exemplo, do que ocorre na tramitação do PL 490/07 na Câmara dos Deputados cujo conteúdo visa extinguir nossos direitos territoriais, duramente conquistados em 1988, com a promulgação da nossa Constituição. Toda a justificativa que o Deputado relator, membro da bancada ruralista, está usando na tentativa de aprovar um Substitutivo ao este Projeto de Lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) está baseada na informação falsa de que o STF já teria decidido adotar o Marco Temporal para a demarcação das todas as terras indígenas do Brasil e que o Legislativo somente estaria regulamentando a decisão do STF. Ora, Excelentíssimo Ministro Luis Fux, isso não é condizente com a realidade e a própria existência do RE 1.017.365 com Repercussão Geral em tramitação no STF é a prova disso.
Mesmo assim, o PL 490/07 tem sido colocado em pauta na CCJC da Câmara dos Deputados por pressão da bancada ruralista nestas últimas semanas e novamente está na pauta da sessão do dia 15 de junho desta Comissão parlamentar e isto tem nos deixado extremamente preocupados. Nós também estamos em Brasília para lutar contra esse Projeto de Lei 490/07.
Na prática, o PL 490/07 visa substituir a interpretação do STF sobre a matéria e esvaziar a função institucional desta Corte Suprema. Por isso, se faz necessário que o Tema 1031 seja de pronto julgado. Daí que pedimos encarecida e muito respeitosamente à Sua Excelência que possa pautar o RE 1.017.365 com Repercussão Geral no Plenário do STF de modo emergencial.
Outro exemplo é o Parecer 763, da Advocacia Geral da União (AGU), que, também se apoiando de forma equivocada ou de má fé em suposta decisão do STF, proíbe a continuidade de todo e qualquer procedimento administrativo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas no Brasil por parte do governo federal. Esse Parecer da AGU causa um prejuízo permanente e incalculável a todos os nossos povos.
Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, tem sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal e que isso daria legitimidade a estas invasões criminosas e violentas que estamos sofrendo.
Diante disso, Senhor Ministro, clamamos pelo julgamento do Recurso Extraordinário nº 1017365 de forma emergencial, para que esta Corte dê uma resposta positiva e afirmativa a nós Xokleng e a todos os povos indígenas do Brasil.
Cumpre salientar neste sentido, que a ACO 1100, que também trata sobre a questão territorial do povo Xokleng, porém sem o caráter de Repercussão Geral, está pautada para ser julgada no Plenário Virtual do STF entre os dias 18 a 24 de junho. Temos uma grande esperança e expectativa de que o julgamento ocorra e que a decisão nos seja favorável, garantindo nosso direito, em respeito à Constituição Brasileira.
Ainda, Senhor Presidente do STF, estamos na expectativa de que esta Suprema Corte referende a decisão liminar do Ministro Luis Roberto Barroso relativo à ADPF 709, cujo julgamento está em curso no Plenário Virtual do Supremo. A retirada dos invasores de nossas terras é obrigação da União e condição fundamental, necessária para que possamos manter nossa existência física e cultural com o direito de usufruto exclusivo de nossas terras.
Por fim, com nossa presença, trazemos o apoio e o respeito de todos os povos indígenas do Brasil a esta Suprema Corte diante dos ataques antidemocráticos que tem sido desferidos esta instituição e seus digníssimos membros. Ao mesmo tempo, manifestamos nossa esperança, confiança e expectativa de que o STF garanta segurança jurídica e justiça, mantendo o texto da Constituição como escrito em 1988, pela demarcação das nossas terras de ocupação originária, sem qualquer forma de marco temporal.
É o que pedimos muito respeitosamente.
Povo Xokleng e demais povos indígenas do Brasil
Brasília-DF, 14 de junho de 2020
