20/abr/2017
Hoje, no Senado Federal em Brasília, foi realizada pela Comissão dos Direitos Humanos, Audiência Pública sobre a luta dos indígenas no período da Ditadura militar no Brasil, com a finalidade de debater sobre as agressões aos direitos dos povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985) relatados no livro: Os fuzis e as flechas – História de sangue e resistência indígena na ditadura, do jornalista Rubens Valente.
Também estiveram presentes, além do autor, importantes lideranças dos povos indígenas no Brasil como Claudemir da Silva, cacique da etnia Xetá, Sônia Guajajara, representante da APIB – Articulação dos Povos Indígenas no Brasil e de organizações voltadas para o direito indígena, com Antonio Fernandes Costa, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Gilberto Vieira dos Santos, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário – CIMI. Também esteve na Audiência Pública o Procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, e teve participação popular, com presença de indígenas pela causa dos direitos dos povos indígenas.
19/abr/2017
Toda a programação tem como objetivo reunir em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indigenas do Estado brasileiro. Confira a grade completa:
Segunda-feira (24/04)
09h Conferência Livre da saúde da Mulher
Local: Memorial dos Povos Indígenas
9h -18h Fórum de Presidentes de CONDISI
Local: SESAI – 510 Norte
18h Jantar no Acampamento
Local: Acampamento
19h Plenária de acolhida
Local: Acampamento
20h30 Documentário: Pre-Constituinte, de Celso Maldos.
Local: Acampamento
21h Lançamento de Publicação (Relatório Unificado): Relatoria especial da ONU para os povos indígenas; Relatoria sobre direitos indígenas (Plataforma Dhesca) e Relatório paralelo para a RPU.
Local: Acampamento
22h30 Apresentação musical: Chico César
Local: Acampamento
** Durante todo o dia: Chegada das delegações e instalação das tendas das delegações
Terça-feira (25/04)
6h – 8h30 – Atividades culturais: cantos; danças e pintura corporal
Local: barraca das delegações
7h Café da manhã
Local: Acampamento
8h Acolhida com cantos e danças na plenária geral
Local: Tenda principal
08h30 Plenária de abertura, com lideranças tradicionais das 05 regiões.
09h-13h Seminário “Povos Indígenas e direitos originários”
Local: Ministério Público Federal
10h Mesa sobre as ameaças aos direitos indígenas nos três poderes do Estado.
Local: Acampamento
- No Poder Executivo: Desconstrução das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas (paralisação das demarcações, desmonte da Funai e da Sesai, Portarias, decretos etc.). Expositores: Weibe Tapeba e Adriana Ramos
- No Poder Legislativo: iniciativas legislativas anti-indígenas (Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI; Projetos de Lei – PLs; Propostas de Emenda Constitucional – PECs; Projetos de Decreto Legislativo – PDLsL). Expositores: Sônia Guajajara e Maurício Guetta.
- No Sistema Judiciário: Tese do Marco Temporal; judicialização de processos demarcatórios; reintegrações de posse; negação do direito de acesso à justiça; criminalização de lideranças. Expositores: Valéria Buriti e Adelar Cupsinski
12h30-14h – Almoço
15h Orientação para a Marcha
15h30 Marcha / Ato no Congresso Nacional
18h Jantar no Acampamento
18h – 19h Mostra Audiovisual Terra Livre
19h – 20h – Apresentação Monólogo Gavião de Duas Cabeças
20h Plenária Saúde da Mulher Indígena
Responsável: Angela Kaxuyana; Samanta Xavante
23h Apresentação cultural
Quarta-feira (26/04)
6h – 8h30 – Atividades culturais: cantos; danças e pintura corporal
Local: barraca das delegações
7h Café da manhã
7h30 Acolhida com cantos e danças na plenária geral
Local: Tenda principal
8h Plenária: Orientação dos Grupos Temáticos de Trabalho
Moderador: Ceiça Pitaguari e Marivelton Baré
9h Grupos temáticos de trabalho:
* Terras e territórios indígenas (situação fundiária, demarcação das terras indígenas)
* Empreendimentos que impactam os territórios indígenas (direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado; protocolos comunitários de consulta).
* Marco temporal; direito de acesso à justiça; criminalização de comunidades e lideranças indígenas
* Saúde indígena / Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI): antecedentes, situação atual da política especial e perspectivas.
* Educação escolar indígena: antecedentes, situação atual da política especial e perspectivas.
* Legislação indigenista, interna e internacional (Projetos de Lei – PLs, Propostas de Emenda Constitucional – PECs, Tratados internacionais).
Obs.: Na abordagem dos temas, considerar o texto base do ATL e as propostas deliberadas pela I Conferência Nacional dos Povos Indígenas (I CNPI).
12h Almoço
14h-15h30 Plenária: socialização dos resultados dos Grupos Temáticos
Moderador: Dinaman Tuxá e Nara Baré
15h30 – 18h30 Debates e encaminhamentos
Obs.: participam da plenária, convidados: autoridades de governo; parlamentares; juristas e representantes do MPF (participantes do Seminário “Povos Indígenas e direitos originários””).
[Programação externa]
14h Audiência Pública na CDH do Senado Federal, com participação de uma comissão de 80 a 100 lideranças representando o ATL.
** Mesa: Kretan Kaingang; Lindomar Terena; Eliseu Lopes; Paulinho Guarani; Paulo Tupiniquim; Sônia Guajajara e Darã Tupi-Guarani
Local: Senado Federal
18h Jantar
18h-21h Mostra ATL de Audiovisual
21h Noite: Show: Demarcação Já com artistas indígenas e não indígenas
Quinta-feira (27/04)
6h – 8h30 – Atividades culturais: cantos; danças e pintura corporal
Local: barraca das delegações
7h – Café
8h Acolhida com cantos e danças na plenária geral
Local: Tenda principal
8h30-9h30 Plenária / Mesa: “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena”, com a participação de representantes de organizações e movimentos sociais, urbanos e do campo.
9h30-10h30 Plenária / Mesa: “Articulação e unificação internacional das lutas dos povos indígenas”, com a participação de lideranças indígenas da Apib e do movimento indígena internacional.
10h30-11h30 Validação da Conferência Livre das Mulheres
11h30 – 12h30 Memória do ATL 2017
12h30 – Almoço
15h Marcha e Manifestação junto aos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Justiça e da Educação, além Palácio do Planalto, para protocolar o Documento Final do ATL.
16h-18h Audiências e protocolos do Documento Final do ATL e de outros textos nos gabinetes dos Ministros do STF.
18h Jantar
18h Quartejo de Maracatu
19h Mostra ATL de Audiovisual
Filme: Filme Martírio
Sexta-feira, 28 de abril
6h – 8h – Atividades culturais: cantos; danças e pintura corporal
Local: barraca das delegações
8h Acolhida com cantos e danças na plenária geral
Local: Tenda principal
9h Greve Geral: integração com os movimentos sociais
12h Encaminhamentos finais
Atividades complementares:
- Reuniões de Articulação de indígenas parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos
- Reuniões de articulação de comunicadores indígenas.
- Reuniões de articulação de advogados indígenas.
- Reuniões de articulação Mulheres e Juventude indígena
- Outras reuniões de articulação.
- Mostras: audiovisual, musical e outras manifestações culturais e artísticas.
Obs.: As atividades complementares deverão acontecer em horários diferentes às plenárias, grupos de trabalho, marchas e manifestações, sendo preferencialmente durante as noites do ATL.
19/abr/2017
Prezados parentes,
Diante deste dia 19 de abril, que para nós representa dia de luta e de resistência dos povos indígenas, vale lembrar que os ataques aos nossos direitos se intensificaram.
Os ataques aos direitos dos nossos povos se intensificaram nos últimos seis anos. Aliada a ameaças de diferentes setores do Estado, a gestão do ilegítimo governo Temer agrava ainda mais essas investidas, conforme relatos da maioria das nossas organizações e lideranças de base. Junta-se a isso, a ofensiva orquestrada pela bancada ruralista no Congresso Nacional, setores do judiciário e o poder econômico que lhes dão sustentação.
Para reagir a esse pacote de agressões, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chama suas bases – inclusive as que já estão concentradas, ocupando instalações da Funai em varias regiões – a intensificarem suas ações de repúdio, preferencialmente na semana do dia 19 de abril, data na qual nossos povos nada têm a comemorar.
Do mesmo modo, ficam convocados os povos e organizações indígenas de todas as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o Acampamento Terra Livre (ATL), que será realizado em Brasília – DF, no período de 24 a 28 de abril de 2017. Para aqueles que não puderem se deslocar à capital, sugerimos que organizem atos de apoio nas suas próprias regiões.
Listamos a seguir uma série de motivos para manter os nossos povos e organizações em estado de alerta:
1. Minuta de decreto sobre a reestruturação da Funai, inviabilizada no final de 2016 em razão do vazamento do texto em jornais de grande circulação;
2. Paralisação total das demarcações, implicando, entre outras coisas, na devolução da lista de terras sem empecilho jurídico da Casa Civil para o Ministério da Justiça e a para a Funai, para supostos novos estudos;
3. Falta de registro na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ou em cartórios, de terras já homologadas;
4. Edição, pelo então Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, da Portaria 68, que pretendia mudar o procedimento de demarcação das terras indígenas, logo revogada e substituída pela Portaria 80, que instituía Grupo de Trabalho com a função de rever – isto é, desqualificar – as análises técnicas da Funai a respeito de processos demarcatórios;
5. Nomeação para o Ministério da Justiça e Cidadania de um dos principais dirigentes da bancada ruralista na Câmara dos Deputados: Osmar Serraglio, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), defensor da revisão das demarcações. Serraglio chegou a afirmar, em uma de suas primeiras entrevistas a jornais de circulação nacional, que os povos indígenas não precisam de suas terras tradicionais pois “terra não enche barriga de ninguém”;
6. Desmonte da Funai. Em outubro de 2016 a instituição teve uma redução drástica no seu orçamento, mesmo trabalhando com apenas 36% da capacidade de servidores. No último mês de março, o órgão indigenista sofreu corte de 347 cargos de coordenação e assessoria, impactando principalmente as Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais (CTLs), em prejuízo das comunidades, inclusive de povos voluntariamente isolados;
7. Edição de Portarias de desarticulação do subsistema de saúde indígena, na tentativa de esvaziar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em favor da terceirização, municipalização ou privatização do atendimento básico aos povos e comunidades indígenas. Em razão da reação das organizações e lideranças indígenas, o Ministério da Saúde revogou as portarias e instituiu um Grupo de Trabalho para discutir o aprimoramento do subsistema, que lamentavelmente não avançou a contento nos propósitos reivindicados pelo movimento indígena. Assim, há por parte do governo, sob influência de interesses políticos, a tentativa de mudar os rumos da atenção diferenciada e limitar os espaços do controle social;
8. Nomeação para a Presidência da Funai de Antonio Fernandes Toninho Costa, indicado pelo Partido Social Cristão (PSC), agrupamento aliado à Frente Parlamentar Agropecuária – a bancada ruralista, no ataque sistemático aos direitos constitucionais dos povos indígenas no Congresso Nacional. O partido ainda indicou, para o cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, cujo nome foi rotundamente rechaçado pelo movimento indígena quando pretendia ser presidente da Funai. Tudo leva a crer que há, na direção da Funai, uma forte visão assimilacionista a respeito dos povos indígenas;
9. Mesmo com o desmonte do órgão indigenista, a direção da Funai permitiu o loteamento de cargos em coordenações regionais para atender ingerências políticas, contrariando a vontade dos povos e organizações indígenas;
10. Prorrogação, por mais 60 dias, dos trabalhos da CPI da Funai/ Incra, na perspectiva de desqualificar o papel do órgão indigenista, além de criminalizar e desmoralizar os povos indígenas e as organizações da sociedade civil que os apoiam;
11. Inclusão, na Pauta do Congresso Nacional, de Medidas Provisórias, PECs e Projetos de Lei antipopulares (como a da reforma da previdência e da lei trabalhista) e antiindígenas, destinados a retroceder nos direitos conquistados na Constituição de 1988, especialmente os relacionados com a demarcação e proteção dos territórios e com a flexibilização – ou o fim – do licenciamento ambiental para grandes empreendimentos de infraestrutura (hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão) e de mineração, e de expansão do agronegócio, em detrimento dos povos indígenas e outros povos e organizações do campo;
12. Anulação de casos consolidados de demarcação, como o da terra indígena Limão Verde em Mato Grosso do Sul, sob a ótica da tese do marco temporal, mesmo sem ter sido aprovada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), o que constitui uma grave ameaça para o conjunto das terras indígenas – o direito originário dos povos- independentemente do estágio de regularização em que se encontram;
13. Suspensão arbitrária dos trabalhos do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI;
14. Intensificação de manifestações e práticas de racismo institucional, associadas ao aumento da criminalização e assassinato de lideranças indígenas, e a negação de acesso dos povos indígenas à justiça;
15. Indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para assumir uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), de onde não só ajudará a minimizar os impactos de casos de corrupção envolvendo seus colegas do governo e políticos que o apoiaram, mas terá também a responsabilidade de analisar casos de demarcação que estavam sob sua autoridade enquanto ministro de Estado;
16. Finalmente, há o sarcasmo contra a dignidade e os direitos dos povos indígenas por parte da bancada evangélica: o deputado Presbítero Marco Feliciano, do PSC/SP, apresentou e conseguiu a aprovação do requerimento 5861/2017 para a realização de uma Sessão Solene, no dia 19 de abril, no Plenário da Câmara dos Deputados, “em homenagem aos 50 anos da Fundação Nacional do Índio – FUNAI”. A APIB tem informações de que algumas lideranças foram convidadas e pretendem vir para participar desta audiência. Entendendo que o PSC é parte das forças inimigas que buscam suprimir os direitos indígenas da Constituição Federal e, inclusive, acabar com a FUNAI, a APIB recomenda a suas bases a não entrarem em jogos desse tipo, montados para legitimar os distintos ataques de que são vítimas os nossos povos e comunidades. Portanto, a orientação é que ninguém, dos povos e organizações que resistem na luta por defender os seus territórios, participem do ato promovido por Marco Feliciano.
Por essas e muitas outras razões, mais do que nunca, é preciso unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena e pela garantia dos direitos originários dos nossos povos.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Mobilização Nacional Indígena
17/abr/2017
Às 9:00 da manhã de hoje (17/04/2017), indígenas Guajajara da Terra Indígena Pindaré, interditaram a BR 316 que corta a referida terra indígena, em protesto e em defesa dos direitos indígenas.
O protesto se dá contra às agressões e ataques aos direitos indígenas, contra a violência, por saúde de qualidade e respeito aos povos indígenas. E principalmente para cobrar a atuação da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC/MA, que nos últimos 3 anos tem deixado as aldeias vivendo em situações críticas por falta de atuação da mesma.
10/abr/2017
texto e foto APIB/RCA.
Na última sexta-feira (07 de abril de 2017), a Coordenadora da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara e a liderança indígena Davi Yanomami participaram em Genebra de evento preparatório da Revisão Periódica Universal da ONU que avaliará o Brasil nas temáticas de direitos humanos. A representante indígena chamou a atenção para a concretização de retrocessos nas políticas e legislações indigenistas, como o desmonte da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que ameaçam a existência de terras e culturas indígenas.
A paralisação das demarcações; a ameaça de anulação de demarcações de terras indígenas; e a contínua impunidade com relação aos crimes e violências cometidas contra lideranças e comunidades indígenas, aliadas a discursos racistas e de negação de direitos por parte de autoridades e os ataques à Constituição são vistos como um grande retrocesso de direitos humanos no Brasil.
Durante a sabatina, que acontecerá no dia 05 de maio, os países levarão em conta as informações apresentadas pela sociedade, pelo governo sobre o status de cumprimento das recomendações feitas em 2012, bem como novas recomendações efetuadas por Relatores Especiais e órgãos de tratados da ONU. Participaram da comitiva brasileira também representantes da RCA, Associação Hutukara, Conectas e DHESCA.
No caso dos direitos dos povos indígenas, em 2012 o Brasil recebeu 15 recomendações específicas e em 2017 reportou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que não implementou mas está em processo de implementação da maioria das recomendações. O Estado informou que implementou por completo as recomendações relativas à superação da pobreza de povos indígenas, igualdade de acesso e proteção de direitos socioeconômicos, não discriminação com relação a acesso à justiça e contra prisões arbitrárias. O Brasil afirmou que implementou por completo a recomendação de fomentar debates sobre melhorias de aplicação do direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. Quanto aos direitos territoriais dos povos indígenas, afirmou que está em processo de implementação das recomendações feitas em 2012 no sentido de assegurar as demarcações de terras indígenas e a proteção do uso de recursos naturais.
Para fazer o contraponto, organizações indígenas, indigenistas e de direitos humanos apresentaram seus relatórios durante o evento preparatório da semana passada, destacando a velocidade com que os direitos humanos estão sendo ilegitimamente desconstituídos no Brasil. “Parece que estamos voltando no tempo de 20 ou 30 anos atrás, quando muita gente morreu. Os garimpeiros estão invadindo de novo e as autoridades, governadores, senadores, deputados e ministros não estão preocupados com o povo indígena. Só pensam no dinheiro deles. Estão acabando com a FUNAI e a SESAI que são importantes para os povos indígenas”, afirmou Davi Yanomami.
Para os representantes de missões diplomáticas, participantes da sociedade civil e também representantes do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, é preocupante saber que as recomendações recebidas pelo Brasil não estão sendo cumpridas e que,com relação aos compromissos assumidos por ocasião das recomendações da Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, o Brasil está indo no sentido contrário. (ver documento de atualização de informações para a Relatora da ONU).
“Nós estamos fazendo a nossa parte, nos mobilizando para defender nossos direitos. Esperamos que vocês façam a sua, fazendo recomendações ao país”, concluiu a representante da APIB em nome da coalização de organizações em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil que inclui a Rede de Cooperação Amazônica RCA e a Plataforma Dhesca. Essa cobrança ganha ainda mais força considerando que como membro do Conselho de Direitos Humanos desde janeiro de 2017, o país passa a ter suas responsabilidades com os direitos humanos ainda mais expostas perante as Nações Unidas.
Preparação
Nas últimas semanas a organização RPU Info promoveu mais de 20 sessões entre representantes de organizações da sociedade civil de países que passarão pelo 3º ciclo do processo de Revisão Periódica Universal da ONU com as missões diplomáticas dos países em Genebra, com o intuito de apresentar a visão dessas organizações sobre a situação dos direitos humanos em seus países. Sonia Guajajara foi a porta voz da avaliação e de sugestões de recomendações de cerca de 30 organizações indígenas, indigenistas e de Direitos Humanos do Brasil. São elas:
1. Estabelecer, em diálogo com representantes dos povos indígenas no nível nacional, um mecanismo para monitorar a implementação das recomendações, obrigações e compromissos aceitos no âmbito do direito internacional, do RPU e de procedimentos especiais como a Relatoria Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas e o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e empresas, inclusive por meio do desenvolvimento de um plano ou estratégia nacional para implementar a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e para garantir a participação de representantes indígenas em fóruns nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos;
2. Garantir que os direitos constitucionais, especialmente aqueles relacionados às terras, recursos naturais e culturas, sejam mantidos e fortalecidos de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos e que os povos indígenas tenham pleno acesso à justiça e a serviços de defensoria pública ofertados de maneira equânime, como para outros grupos minoritários, sempre que seus direitos coletivos ou individuais sejam violados;
3. Avançar nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, com particular atenção para áreas fora da região amazônica e ou afetadas por grandes projetos de desenvolvimento, impedir a criminalização de lideranças por defenderem seus direitos territoriais e levar à justiça os responsáveis por atos de violência, discriminação e assassinatos praticados contra comunidades e lideranças indígenas;
4. Estabelecer padrões uniformizados para que a administração pública ofereça garantias na implementação e monitoramento do direito à consulta livre, prévia e informada, de acordo com a Convenção 169 da OIT, inclusive com relação a medidas legislativas, além de reconhecer e apoiar as iniciativas próprias dos povos indígenas de protocolos de consultas;
5. Garantir que programas e políticas econômicas, sociais e culturais, inclusive de transferência de renda, impliquem respeito e devido valor pelos povos indígenas, seus direitos específicos, bem como sua autonomia e modos de vidas, evitando-se a estigmatização de povos indígenas como pobres ou como obstáculos ao desenvolvimento;
6. Investigar e agir em cooperação com autoridades estaduais e municipais, e em diálogo com povos indígenas, para banir situações em que os povos indígenas são impedidos de gozar de seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e ou políticos devido à falta e demarcação de terras indígenas por parte do Estado;
7. Estabelecer política para proteger e promover as línguas indígenas, com especial atenção para a plena implementação do direito à educação bilíngue, de acordo com as especificidades dos povos indígenas;
8. Adotar medidas urgentes para prevenir e punir o racismo, a discriminação e as violências praticadas contra povos indígenas, inclusive por parte de instituições públicas;
9. Fortalecer por meio da alocação de recursos adequados e treinamento contínuo as instituições chaves para a promoção e proteção dos direitos humanos dos povos indígenas como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselhos Tutelares, juízes e magistrados, dentre outros;
10. Garantir recursos financeiros e apoio político para a efetiva implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental e Terras Indígenas (PNGATI);
11. Iniciar um processo consultado para implementar medidas que contribuam com a verdade, a reconciliação e a compensação das violações e violências cometidas no passado contra os povos indígenas, inclusive por meio de campanhas públicas de conscientização, de modo a construir um ambiente apropriado para uma nova relação do Estado com os povos indígenas, com respeito à autonomia e aos direitos humanos;
12. Engajar-se com os povos indígenas e garantir sua participação em processos nacionais, internacionais, regionais ou bilaterais relacionados a temas de fronteiras, mudanças climáticas, conhecimento tradicional, proteção ambiental e objetivos de desenvolvimento sustentável.
10/abr/2017
09/abr/2017
O Acampamento Terra Livre 2017 está chegando e para mostrar seu apoio ao evento e aumentar o zumzumzum nas redes você também pode personalizar o seu perfil. Preparamos várias imagens lindas que podem ser usadas de avatar ou de capa para você trocar nas suas redes. Escolha a que mais combina com você, baixe e troque!
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07/abr/2017
Um ano após a visita de Victoria Tauli-Corpuz ao Brasil, Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, organizações indígenas, indigenistas, socioambientalistas e defensores dos direitos humanos alertam o Alto Comissariado da ONU sobre as crescentes ameaças aos direitos constitucionais e dos povos indígenas no Brasil.
Em carta assinada pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em conjunto com cerca de 30 organizações, denúncias sobre o não cumprimento por parte do governo brasileiro de compromissos assumidos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e que ao invés de avanços, os últimos meses foram marcados pela forte escalada de vários retrocessos preocupantes são focos do documento.
Entre eles, ataque aos direitos territoriais, através de medidas legislativas como a PEC 215; o desmantelamento das políticas públicas de Saúde, Educação e outras; o desmonte de instituições governamentais indigenistas, tais como a FUNAI e a SESAI; a tentativa de criminalização de lideranças indígenas e organizações que os apoiam; ameaças e até assassinatos de lideranças indígenas, além da ausência de qualquer diálogo, participação e consulta com os representantes indígenas.
Ao fim do documento, as organizações solicitam que a Relatoria siga com o monitoramento da situação no Brasil e que, se possível, considere a pertinência de alertas urgentes e questione o Estado sobre quais as razões para os fatos apontados.
O informe original pode ser acessado neste link e a tradução para o português pode ser conferida a seguir:
(mais…)
06/abr/2017
Texto e fotos por Allyne Macedo e Raíssa Dourado, da Mídia NINJA.
Na manhã desta quinta feira (06/04), o Movimento indígena do Rio Grande do Norte, o Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas; a Marcha Mundial das Mulheres, o Levante Popular da Juventude, a UMES e os demais apoiadores da luta indígena no estado, fecharam as vias da BR 304 que da acesso ao Aeroporto Aluízio Alves, em Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, como forma de protesto pela extinção da Fundação Nacional do Índio – FUNAI/RN
Cerca de duas horas após o inicio da ação, o presidente da FUNAI entrou em contato com as lideranças indígenas se comprometendo a recompor o órgão indigenista do estado. Motivo pelo qual, as lideranças decidiram encerrar a manifestação e retornar à sede da instituição, ocupada desde segunda-feira, 3, para aguardar a publicação das palavras do presidente Fernandes Toninho Costa em Diário Oficial.
No entanto, mesmo com as lideranças comunicando ao comandante da Policia Militar que a manifestação se encerraria em 15 minutos, tempo necessário para comunicar o acordo realizado com a FUNAI para todos os participantes do movimento, a Tropa de Choque da PM, de forma arbitrária, entrou em ação agredindo os manifestantes com balas de borracha, bombas de efeito moral e fazendo ameaças. Dificultando, inclusive, o retorno dos manifestantes aos transportes que os levariam de volta para suas comunidades.
O Movimento Indígena resistiu e saiu vitorioso, mas sabe-se que ainda há muito à fazer para garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil. Além disso, é necessário denunciar a truculência da Policia Militar com os indígenas e demais manifestantes.
06/abr/2017
Vem ai o Acampamento Terra Livre 2017! A maior mobilização indígena do Brasil acontece de 24 a 28 de abril em Brasília, e diante do cenário de retiradas de direitos dos povos originários precisamos da sua colaboração para levantar o acampamento!
Seja voluntário em uma das áreas de produção, logística, atendimento e apoio à saúde e participe da maior mobilização indígena do país.
