29/jul/2019
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos hoje, dia 29 de julho de 2019, sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
Domingo, dia 28/07, as equipes de polícia chegaram à aldeia Mariry no início da tarde e seguiram para a aldeia Yvytotõ acompanhados por nossos guerreiros. Quando chegaram lá, não tinha mais ninguém no local, apenas rastros dos invasores. Os policiais marcaram os pontos no GPS e tiraram fotos. Os guerreiros levaram a equipe da polícia até um local onde os invasores tinham se escondido no dia 26 de julho, mas lá também não tinha mais ninguém. Depois disso, os policiais disseram que não poderiam procurar os invasores dentro da mata seguindo os rastros que mostramos e voltaram para a aldeia Mariry e depois para o posto Aramirã, onde chegaram por volta das 21h30.
No Aramirã, os policiais se reuniram com representantes da Funai, do Apina, das aldeias da região do Aramirã e da Prefeitura de Pedra Branca. Eles falaram que a região da aldeia Yvytotõ é de difícil acesso e que não tinham condições de permanecer lá e dar continuidade às buscas pelas dificuldades de deslocamento e alimentação. Na reunião, o delegado falou que vai estudar a região ao redor da aldeia através de imagens de satélite, para verificar se tem sinais de garimpos dentro da Terra Indígena Wajãpi. Se as imagens mostrarem sinais, vão fazer sobrevoos para verificar. Depois da reunião, as equipes de polícia retornaram para Macapá.
Nós Wajãpi continuamos muito preocupados com os invasores que estão na região norte da nossa Terra Indígena. Nas aldeias desta região as famílias estão com muito medo de sair para as roças ou para caçar. Algumas comunidades saíram de suas aldeias para se juntar com famílias de outras aldeias para se sentirem mais seguras. Por isso nossos guerreiros de todas as regiões da TIW estão se organizando para ajudar os guerreiros da região do Mariry, que continuam procurando os invasores, e pedimos apoio da Funai para isso.
Se tivermos informações novas, iremos fazer outras notas.
Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 29 de julho de 2019.
28/jul/2019
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos até agora sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
2a feira, dia 22/07, no final da tarde, o chefe Emyra Wajãpi foi morto de forma violenta na região da sua aldeia Waseity, próxima à aldeia Mariry. A morte não foi testemunhada por nenhum Wajãpi e só foi percebida e divulgada para todas as aldeias na manhã do dia seguinte (3a feira, dia 23). Nos dias seguintes, parentes examinaram o local e encontraram rastros e outros sinais de que a morte foi causada por pessoas não-indígenas, de fora da Terra Indígena.
6a feira, dia 26, os Wajãpi da aldeia Yvytotõ, que fica na mesma região, encontraram um grupo de não-índios armados nos arredores da aldeia e avisaram as demais aldeias pelo rádio. À noite, os invasores entraram na aldeia e se instalaram em uma das casas, ameaçando os moradores. No dia seguinte, os moradores do Yvytotõ fugiram com medo para outra aldeia na mesma região (aldeia Mariry). No dia 26 à noite nós informamos a Funai e o MPF sobre a invasão e pedimos para a PF ser acionada. Na madrugada de sexta para sábado, moradores da aldeia Karapijuty avistaram um invasor perto de sua aldeia.
No dia 27, sábado, nós começamos a divulgar a notícia para nossos aliados, na tentativa de apressar a vinda da Polícia Federal. Um grupo de guerreiros wajãpi de outras regiões da Terra Indígena foi até a região do Mariry para dar apoio aos moradores de lá enquanto a Polícia Federal não chegasse. No dia 27 à tarde, representantes da Funai chegaram à TIW e foram até a aldeia Jakare entrevistar parentes do chefe morto, que se deslocaram até lá. Os representantes da Funai voltaram para Macapá para acionar a Polícia Federal. Os guerreiros wajãpi ficaram de guarda próximo ao local onde os invasores se encontram e nas aldeias que ficam na rota de saída da Terra Indígena. Durante a noite, foram ouvidos tiros na região da aldeia Jakare, junto à BR 210, onde não havia nenhum Wajãpi.
No dia 28 pela manhã um grupo de policiais federais e do BOPE chegou à TIW e se dirigiu ao local para prender os invasores.
Isso é o que sabemos até agora. Quando tivermos mais informações faremos outro documento para divulgação.
Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 28 de julho de 2019.
28/jul/2019
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, juntamente com suas organizações de base a nível estadual, regional e local, principalmente junto com a APOIANP (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará), veem a público manifestar, sua total solidariedade e apoio ao povo indígena Waiãpi, diante dos recentes fatos ocorridos de invasão de garimpeiros em seu território; ao mesmo momento em que externamos nosso profundo e VEEMENTE REPÚDIO contrários a esse tipo de ação e que vem se acirrando, principalmente fomentado pelos posicionamentos intransigentes, irresponsáveis, autoritários, preconceituosos, arrogantes e desrespeitosos do atual governo, especialmente do senhor presidente da República Jair Bolsonaro, com os ataque que vem fazendo aos direitos dos povos originários deste país, sobretudo aos direitos territoriais já garantidos em terras indígenas completamente demarcadas e regularizadas á luz da Constituição Federal de 1988 e que esse governo vem a todo momento tentando retroceder.
Os povos indígenas que aqui habitavam esse país à época da invasão do Brasil e que viviam livres em toda sua extensão, hoje têm de ocupar territórios delimitados sob a figura jurídica de terras indígenas, que minimamente deveria garantir condições adequadas à sobrevivência e manutenção de suas formas de sociedade e cultura dos povos indígenas. Entretanto, são inúmeras as ameaças ao pleno usufruto das terras já demarcadas e homologadas e maiores ainda são as invasões desses territórios. Problemas esses que são enfrentados pelos povos indígenas desde o século XVI, quando da invasão europeia e ocupação geopolítica do nosso território, principalmente motivada por projetos econômicos alheios às necessidades e vontades dos povos originários naquele século. A invasão para exploração garimpeira nos territórios indígenas, sobretudona Amazônia, vem acontecendo sem qualquer controle do Estado e a revelia das comunidades indígenas afetadas. O caso Yanomami é um exemplo, onde milhares de garimpeiros, desde os anos 80, vem invadindo suas terras, localizadas na fronteira Brasil-Venezuela, deixando um rastro de mortes e destruição, que até os dias de hoje que ainda assombram aquela região.
O caso ocorrido esta semana na Terra Indígena Waiãpi sobre a invasão de garimpeiros em seu território já demarcado e homologado desde os anos 90, assim como outros diversos casos recentes, são cenas, já vistas a bastante tempo, assim como recentemente e que podemos, enfaticamente atribuir e por na conta esses novos ataques aos territórios indígenas, seja para exploração garimpeira, madeireira, grilagem ou qualquer outro tipo de ilícito nos territórios indígenas, ao maior inimigo atualmente dos povos indígenas, o senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seus ministros e aliados aintiindígenas, onde veem sistematicamente, desde da época da sua campanha e agora em seus 7 meses de governo, atacando os povos indígenas, criminalizando lideranças e organizações indígenas legitimamente representativa desses povos, cooptando e jogando indígenas contra indígenas e tentando a qualquer custo usurpar os direitos sociais e territoriais garantidos a população indígena; armando nas bases os inimigos dos povos indígenas e acirrando intensamente o conflito nos territórios – isso tudo com o intuito único e exclusivo de privilegiar os históricos invasores das terras indígenas, seus aliados políticos e aos inimigos dos povos indígenas, para a exploração ilegal de nossas terras, com o antigo discurso de “desenvolvimento social e econômico do país”
Ressaltamos nossa obstinânação em nos matermos firmes na luta pela defesa dos direitos dos povos indígenas, através das nossas organizações e lideranças indígenas legítimas da nossa base na Amazônia Brasileira, enfatizando que estamos dispostos a enfrentar tudo e todos no que for preciso pela defesa dos nossos territórios, reforçando aqui todo o nosso apoio ao povo indígena Waiãpi, as suas organizações representativas locais e a APOIANP, , salientando todo o nosso apoio necessário para o enfrentamento dessa situação e exigindo das autoridades públicas municipal, estadual e federal a imediata intervensão sobre essa situação, objetivando a segurança do povo e território Waiãpi, evitando maiores agravos e conflitos na região.
Manaus/Am, 28 de julho de 2019.
PELA DEFESA DOS POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS
PELO APOIO AO POVO WAIÃPI
PELO BEM VIVER DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILIERA
Photo: Apu Gomes
11/jul/2019
From August 9 to 13, there will be the 1st Indigenous Women’s March, which will bring together 2,000 women from the most different peoples, from all over Brazil.
With the theme “Territory: our body, our spirit”, the objective is to give visibility to the actions of indigenous women, discussing issues inherent to their diverse realities, recognizing and strengthening their protagonism and capacities in the defense and guarantee of human rights, in especially the care for the mother earth, the territory, the body and the spirit.
The Indigenous Women’s March will be much more than the literalness of the name suggests. The proposal is to hold a large gathering of indigenous women called ‘National Forum of Indigenous Women’, which will discuss issues raised during the women’s plenary in Free Land Camp 2019. The violations of indigenous rights that in the current political situation are spreading throughout Brazil demand an immediate reaction, especially since women are the most impacted by agribusiness, climate change, machismo and by racism.
Aiming unity and visibility, the idea is that the Indigenous Women’s March will join the Daisy’s March in August 13th, an act that will bring together 100 thousand women from the countryside and the forest, in a great national demonstration for women’s rights and protagonism, from a new vision of sustainable development and social justice.
In addition, on August 9, the International Day of Indigenous Peoples is celebrated, a very significant date that will also be reinforced in the Forum.
08/jul/2019
Ilustração @crisvector / @designativista
Entre os dias 09 e 13 de agosto, em Brasília, acontece a 1º Marcha das Mulheres Indígenas, que reunirá 2 mil mulheres dos mais diferentes povos, de todo o Brasil.
Com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, o objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas, discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismos e capacidades na defesa e na garantia dos direitos humanos, em especial o cuidado com a mãe terra, com o território, com o corpo e com o espírito.
A Marcha das Mulheres Indígenas será muito mais do que a literalidade do nome sugere. A proposta é realizar um grande encontro de mulheres indígenas: entre os dias 09 e 12 de agosto, o “Fórum Nacional das Mulheres Indígenas”, que vai discutir questões levantadas durante a plenária das mulheres no ATL 2019, seguido da Marcha das Mulheres Indígenas no dia 13 de agosto.
No marco da unidade e do fortalecimento, a ideia é que nos somemos à Marcha das Margaridas, ato que reúne mulheres do campo e da floresta, numa grande manifestação nacional em prol dos direitos e protagonismo da mulher, a partir de uma nova visão de desenvolvimento sustentável e justiça social.
O Fórum Nacional de Mulheres Indígenas se faz necessário uma vez que as afrontas aos direitos indígenas que na atual conjuntura política se espalham pelo Brasil, exigem uma reação imediata, sobretudo porque são as mulheres as mais impactadas pelo agronegócio, pelas mudanças climáticas, pelo machismo e pelo racismo.
Além disso, no dia 9 de agosto comemora-se o dia internacional dos povos indígenas, data muito significativa que também será reforçada no Fórum.
O encontro será realizado com recurso próprio das indígenas, apoio de organizações parceiras e com as doações arrecadadas na Vakinha: http://bit.ly/MarchaMulheresIndigenas. Sua contribuição é fundamental para garantir a chegada das lideranças e a realização do encontro. Você também pode colaborar doando milhas de viagens, mantimentos, cobertores e colchonetes para quem está em Brasília. Mais informações em [email protected]
28/maio/2019
INFORME N. 01/2019 – AJUR/APIB
EMENTA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA. PEC 06/2019. IMPACTO NOS POVOS INDÍGENAS.
O Sr. Paulo Tupiniquim coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), solicitou informações a respeito da reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro.
Pois bem.
A chamada reforma da previdência foi proposta por meio da Emenda Constitucional n. 06/2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, irá impactar a vida de milhões de brasileiros, residentes no contexto urbano e rural. No caso dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, o impacto será imediato, tendo em vista o enquadramento destes, na qualidade de segurados especiais.
Em síntese, as mudanças que devem afetar os indígenas, são:
– Elevação da idade mínima de 55 anos para a mulher indígena, para 60 anos, igualando o homem;
– A reforma institui a contribuição previdenciária no valor de R$ 600,00 por ano, com um tempo mínimo de 20 anos de contribuição para o segurado indígena alcançar o salário mínimo;
– Muitos não conseguirão cumprir as exigências e serão deslocados para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será ancorado em um valor de R$ 400,00 até os 70 anos de idade, quando, finalmente, será convertido em um salário mínimo.
Confira o informe completo:
REGIME PREVIDENCIÁRIO APLICADO AOS POVOS INDÍGENAS
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
A Previdência Social é uma política pública definida pela Constituição Federal em seus artigos 201 e 202 e pela Lei n° 8.213/91. É um seguro oferecido ao trabalhador que garante renda ao contribuinte e sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, morte e velhice. Para os povos indígenas, a Previdência Social assegura uma classificação de Segurado Especial.
Segundo a Instrução Normativa nº 45 do INSS, enquadra-se como Segurado Especial Indígena, a pessoa indígena reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que trabalhe como artesão e utilize matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, ou o que exerça atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar e faça dessas atividades o seu principal meio de vida e de sustento, independentemente do local onde resida ou exerça suas atividades, sendo irrelevante a definição de indígena aldeado, indígena não-aldeado, índio em vias de integração, índio isolado ou índio integrado.
O segurado especial indígena é a única espécie de segurado com definição no próprio texto constitucional, o qual determina o tratamento diferenciado a ser dado a estas pessoas, conforme determinação do art. 195, § 8°, CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20 de 1998:
“O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”.
E ainda, segundo entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) serão considerados segurados especiais os integrantes de entidade familiar que exerçam a atividade rural, mas o fato de algum dos integrantes não realizar o trabalho em regime de economia familiar não descaracteriza a condição dos demais familiares, in verbis:
Súmula n. 41/TNU- “A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto”.
Cabe ainda ressaltar que a aposentadoria é o direito que tem o trabalhador de passar para a inatividade, isto é, parar de trabalhar, recebendo uma quantia chamada proventos e que, em tese, deve garantir-lhe um final de vida tranquilo depois de um período de trabalho. A aposentadoria pode ser por tempo de serviço, por idade ou por invalidez.
O Art. 201, § 7°, da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1998, assegurou a aposentadoria no RGPS, nos termos da lei previdenciária, obedecidas as seguintes condições:
[…]; II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
A concessão da aposentadoria do trabalhador rural por idade, prevista no art. 48, § 1° da Lei n. 8.213/91, está condicionada ao preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher, e a comprovação do exercício de atividade rural.
PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A PEC 06/2019
A Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da PEC 06/2019 irá produzir graves impactos na Previdência Social e na vida de milhões de brasileiros, especialmente no que diz respeito aos povos indígenas. Pois, irá retirar direitos, traduzindo-se em flagrante retrocesso no que tange aos direitos sociais de muitos brasileiros e brasileiras.
Ademais, é possível vislumbrar a imensa desigualdade de tratamento que não leva em consideração a realidade do mundo do trabalho, como, por exemplo, ao igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres e ao não considerar as diferenças entre o trabalho no mundo urbano e no campo.
Pois bem, dentre as mudanças que devem afetar os indígenas, são:
Elevação da idade mínima de 55 anos para a mulher indígena, para 60 anos, igualando o homem; A reforma institui a contribuição previdenciária no valor de R$ 600,00 por ano, com um tempo mínimo de 20 anos de contribuição para o segurado indígena alcançar o salário mínimo; Muitos não conseguirão cumprir as exigências e serão deslocados para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será ancorado em um valor de R$ 400,00 até os 70 anos de idade, quando, finalmente, será convertido em um salário mínimo.
Nesta esteira, observa-se que tais mudanças afetam diretamente o segurado especial indígena. Isto porque, além de elevar a idade mínima de 60 anos para as mulheres indígenas, a proposta impõe o caráter contributivo aos povos indígenas. Neste sentido, tal exigência atinge fundamentalmente o regime econômico de várias sociedades indígenas que compõe a realidade brasileira, tendo em vista que em sua grande maioria tem como base a agricultura familiar.
Esta exigência afronta o comando constitucional esculpido no art. 231 da Carta Magna, pois ali reconheceu-se a organização social dos povos originários deste país. Exigir recolhimento mensal sobre o salário mínimo pelos povos indígenas à previdência, como requisito a ter direito a aposentadoria é inconstitucional, vez que o poder constituinte originário outorgou um regime constitucional pluriétnico na República Federativa do Brasil.
Por fim, tal proposta está em desacordo com a Convenção 169 da OIT, que prevê um regime harmônico com o texto vaticinado no art. 231 da CF/88, reconhecendo o contexto multicultural compatível com a dignidade da pessoa humana dos povos indígenas, princípio basilar de nosso ordenamento jurídico. O art. 24 da citada Convenção apregoa que “os regimes de seguridade social deverão ser estendidos progressivamente aos povos interessados e aplicados aos mesmos sem discriminação alguma”. Assim, estabelecer aos povos originários qualquer imposição estatal que afete diretamente seu modo tradicional de vida atenta contra a ordem constitucional e contra os princípios internacionais que protegem a dignidade da pessoa humana.
Ante o exposto, respondendo ao questionamento formulado pelo Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tem-se que a Emenda Constitucional n. 06/2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, irá elevar a idade mínima para as mulheres indígenas e impor o caráter contributivo para os povos indígenas.
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Segue como informação.
Brasília, 27 de maio de 2019.
Luiz Eloy Terena Assessor Jurídico OAB/MS 15.440
01/abr/2019
Dear Relatives,
The year 2019 began in a very severe context. On the first day after the inauguration, President Jair Bolsonaro issued MP 870, whose measure dismantles FUNAI, the agency responsible for the Brazilian State’s indigenous policy, transferring it from the Ministry of Justice to the newly created Ministry of Women, Family and Human Rights, commanded by Minister Damares Alves. This same measure removed the attributions of indigenous land demarcation and environmental licensing in the indigenous lands of FUNAI and handed over to the Secretariat of Land Affairs of the Ministry of Livestock and Supply-MAPA, under the control of the ruralist group. There followed a series of attacks and articulated invasions against indigenous lands, persecution and expression of racism and intolerance of our peoples and our lives. Lastly, the announcement by the Health Minister, Luiz Henrique Mandetta, further aggravated the dismantling, when he announced changes in indigenous health care, aiming at municipalization, with a clear intention to dismantle the National Policy on Health Care for Indigenous Peoples (PNASPI). leading to the extinction of the indigenous health subsystem, an historic achievement and result of many struggles of the indigenous movement.
It whithin this context that the 15th Free Land Camp takes place. A space that will require of us reaction with wisdom during the three intense days.
For ATL 2019, which is already the main and largest Assembly of indigenous peoples in Brazil, it is important that all of them pay attention to the following general guidelines:
1. The ATL will take place from April 24 to 26 in Brasilia. The location will be informed later.
2. The arrival will be on the evening of the 23rd and the morning of the 24th. It is important that all the delegations calculate well the travel time not to arrive before and not much later.
3. All participants need to bring their camping kit (tent, mat, blanket, cups, cutlery and toiletries). This material will not be available this year.
4. Each delegation, state or region, must bring non-perishable food and whoever can bring their kitchen to prepare their own food.
5. Whoever takes daily or continuous medications, bring your full medication.
6. Each delegation should present people to join the cleaning, safety and health teams for the sake of our own space.
7. No extra-shedule activities will be permitted within the ATL space, whether it’s saling, debates, hearings, or commemoration wise.
8. We will jointly build and jointly watch over our mobilization of struggle.
9. The mobilization will take place in Brasilia, but we advise that each state and region that can, also carry out local mobilizations.
Indigenous blood no more droplets!
APIB Executive Coordination
Brasília, April 1, 2019
ARTICULATION OF THE INDIGENOUS PEOPLES OF BRAZIL
APOINME – ARPIN SUDESTE – ARPINSUL – COMMISSION GUARANI YVYRUPA – COUNCIL OF PEOPLE TERENA – ATY GUASU – COIAB
01/abr/2019
Estimades Parientes
El año 2019 comenzó en un contexto gravísimo. Ya en el primer día después de su asunción, el Presidente Jair Bolsonaro soltó la MP 870, cuya medida desmonta la FUNAI, órgano responsable de la política indigenista del Estado brasileño, transfiriendo la del Ministerio de Justicia al recién creado Ministerio de la Mujer, Familia y Derechos Humanos, comandado por la Ministra Damares Alves. Esta misma medida retiró las atribuciones de demarcación de tierras indígenas y licenciamiento ambiental en las Tierras indígenas de dicha organizacción, la FUNAI y la entregó a la Secretaría de Asuntos Fundiarios del Ministerio de Agricultura Pecuaria y Abastecimiento-MAPA, bajo mando de la bancada ruralista que responde a los intereses del agronegocio. De ahí se siguió una serie de ataques e invasiones articuladas contra las tierras indígenas, persecución y expresión de racismo e intolerancia a nuestros pueblos y nuestras vidas. Por último, el anuncio del Ministro de Salud Luiz Henrique Mandetta, agravó aún más el desmonte, cuando anunció cambios en la atención a la salud indígena, buscando la municipalización, en una clara intención de desmontar la Política Nacional de Atención a la Salud de los Pueblos Indígenas (PNASPI), llevando la extinción del subsistema de salud indígena SESAI, una conquista histórica y resultado de muchas luchas del movimiento indígena.
Es en este contexto que tendrá lugar el 15 ° Campamento Tierra Libre, que va a exigir de nosotres reacción con sabiduría durante los tres días intensos.
Para el ATL 2019 que ya es la principal y la mayor Asamblea de los pueblos indígenas de Brasil, es importante que todas y todos estén atentos a las orientaciones generales a seguir:
1. El ATL tendrá lugar en el período del 24 al 26 de abril en Brasilia. El local será informado posteriormente.
2. La llegada será la noche del día 23 y la mañana del día 24. Es importante que todas las delegaciones calculen bien el tiempo de viaje para no llegar antes y ni mucho después.
3. Todas y todos los participantes necesitan traer su kit campamento (tienda, colchoneta, manta, vaso, plato, cuchara y material de higiene personal). Este año no habrá disponibilidad de estos materiales por parte de la organización.
4. Cada delegación, estado o región, deberá traer alimentos no perecederos y quien pueda, traer también su cocina para preparar su propio alimento.
5. Quien haga uso de medicamentos de uso diario o continuo, debe traer su medicación completa.
6. Cada delegación deberá presentar personas para componer equipos de limpieza, seguridad y salud para el buen funcionamiento y seguridad de nuestro espacio.
7. No se permitirán actividades fuera de programación dentro del espacio del ATL, ya sea para la venta, debate, audiencias o conmemoración.
8. Vamos a construir juntos y cuidar de forma compartida nuestra movilización de lucha.
9. La movilización tendrá lugar en Brasilia, pero orientamos que cada estado y región que pueda, realice también movilizaciones locales.
¡Sangre indígena, ninguna gota más!
Coordinación Ejecutiva de la APIB
Brasilia, 1 de abril de 2019
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
APOINME – ARPIN SUDESTE – ARPINSUL – COMISSÃO GUARANI YVYRUPA – CONSELHO DO POVO TERENA – ATY GUASU – COIAB
01/abr/2019
Prezad@s parent@s,
O ano de 2019 começou num contexto gravíssimo. Logo no primeiro dia após o ato de posse, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 870, cuja medida desmonta a FUNAI, órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro, transferindo o mesmo, do Ministério da Justiça para o recém criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela Ministra Damares Alves. Essa mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas Terras indígenas da FUNAI e entregou para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob comando da bancada ruralista. Daí seguiu-se uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas, perseguição e expressão de racismo e intolerância aos nossos povos e nossas vidas. Por último o anúncio do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, acirrou ainda mais o desmonte, quando anunciou mudanças no atendimento à saúde indígena, objetivando a municipalização, numa clara intenção de desmontar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), levando a extinção do subsistema de saúde indígena, uma conquista histórica e resultado de muitas lutas do movimento indígena.
É nesse contexto que acontece o 15° Acampamento Terra Livre, que vai exigir de nós reação com sabedoria durante os três dias intensos.
Para o ATL 2019 que já é a principal e a maior Assembleia dos povos indígenas do Brasil, é importante que todas e todos fiquem atentos para as orientações gerais a seguir:
1. O ATL acontecerá no período de 24 a 26 de abril em Brasília. O local será informado posteriormente.
2. A chegada será na noite do dia 23 e manhã do dia 24. É importante que todas as delegações calculem bem o tempo de viagem para não chegar antes e nem muito depois.
3. Todas e todos participantes precisam trazer seu kit acampamento (barraca, colchonete, cobertor, copo, prato, colher e material de higiene pessoal). Este ano não haverá disponibilização destes materiais.
4. Cada delegação, estado ou região, deverá trazer alimentos não perecíveis e quem puder, traga sua cozinha para preparar sua própria alimentação.
5. Quem fizer uso de medicamentos de uso diário ou contínuo, trazer a sua medicação completa.
6. Cada delegação deverá apresentar pessoas para compor equipes de limpeza, segurança e saúde para o bom andamento e segurança de nosso espaço.
7. Não serão permitidas atividades extra-programação dentro do espaço do ATL, seja para venda, debate, audiências ou comemoração.
8. Vamos construir junto e zelar de forma compartilhada da nossa mobilização de luta.
9. A mobilização acontecerá em Brasília, mas orientamos que cada estado e região que puder, realize também mobilizações locais.
Sangue indígena nenhuma gota a mais!
Coordenação Executiva da APIB
Brasília, 1 de abril de 2019
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
APOINME – ARPIN SUDESTE – ARPINSUL – COMISSÃO GUARANI YVYRUPA – CONSELHO DO POVO TERENA – ATY GUASU – COIAB
01/abr/2019
Informe da Apib sobre a reunião com o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), vem a público informar os encaminhamentos após reunião com o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, ocorrido na manhã desta quarta-feira (28/03), em Brasília. A reunião foi articulada pela Apib e participaram representantes do Fórum de Presidente de Condisi, do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena – SindCoPSI, representantes das organizações indígenas regionais e lideranças de vários povos indígenas.
Fotos: Mídia NINJA
Inicialmente o ministro se mostrou irredutível, inclusive apresentando uma visão ultrapassada sobre os povos indígenas. Demonstrando clara intenção de adotar um modelo fragmentado. Expressou ainda, uma classificação de “índio antropizado”, “semi antropizado” e “não antropizado” para justificar mudanças na política de atenção a saúde indígena. Todos as lideranças indígenas presentes foram unanimes em afirmar a continuidade do subsistema de saúde indígena, mantendo a estrutura atual: Sesai, Dsei`s, Casais e Pólos base; com o aprimoramento das ações.
Afirmamos também que não somos coniventes com nenhum tipo fraude, corrupção e desvio, sendo que ele como ministro tem o poder-dever de investigar e determinar providências. E ainda, o movimento indígena ressaltou que há anos as lideranças vêm denunciando as indicações e interferências política para os Dsei`s.
O movimento indígena mais uma vez mostrou sua força. A Apib agradece as organizações e comunidades de base que atenderam o chamado que resultou no recuo do ministro. Como encaminhamento concreto o ministro afirmou que a Sesai permanece e que irá instalar o grupo de trabalho já proposto anteriormente para fazer a avaliação da política de atenção à saúde indígena e levar para decisão na 6º Conferência Nacional de Saúde Indígena.
Brasília, 28 de Março de 2019
