A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em conjunto com o Conselho Terena, acionou o Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul (MS) para exigir a vacinação dos indígenas do povo Terena na região do distrito de Taunay, município de Aquidauana, MS.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) exclui do plano de vacinação contra covid-19 os indígenas que vivem em terras não homologadas, como é o caso da Terra Indígena Taunay, que mesmo em estado avançado de demarcação, não entrou na cobertura de imunização.
A determinação da SESAI descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu no dia 16 de março, em resposta a ação movida pela Apib, pela garantia da vacinação a todos os indígenas localizados em áreas não homologadas.
O povo Terena é hoje o terceiro povo indígena com maior número de mortes por Covid-19, no Brasil. Em agosto de 2020, a SESAI chegou a proibir a ajuda humanitária do grupo Médico Sem Fronteiras ao povo Terena, em um momento onde os casos de mortes aumentaram mais de 500%. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Mato Grosso do Sul vacinou 23.881 indígenas, no Estado, de um total de 45.693 indígenas previstos pelo programa de vacinação.
A Apib e o Conselho Terena pedem ao MPF-MS que seja instaurado inquérito civil para apurar os motivos da não inclusão dos indígenas do povo Terena, que vivem no distrito de Taunay, na prioridade de vacinação contra Covid-19.
No documento, as organizações também pedem que o DSEI Mato Grosso do Sul seja oficiado para promover a imunização do povo Terena do distrito de Taunay, em um prazo de 48 horas, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa dos responsáveis pelo órgão.