A Articulação também pede a instalação de bases permanentes do Ibama e da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) protocolou na segunda-feira (15/08) uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que pede a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, localizada no município São Félix do Xingu, no Pará, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 18 de maio, um grupo de fazendeiros invadiu a TI, colocou gado e passou a ameaçar os indígenas da região.
Na ação, a Apib também pede a instalação de bases permanentes do Ibama e da Força Nacional de Segurança Pública na TI, a fiscalização e apuração dos responsáveis pelas invasões, além da retirada do rebanho ilegal que está na Terra Indígena.
Homologada desde 2007, a TI onde se encontra o povo Parakanã é uma das TIs mais ameaçadas do Brasil, pois mesmo com a regularização da área invasores tem loteado e vendido parte dela. Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), a partir de 2018 a região passou a enfrentar o avanço do desmatamento. No ápice em 2019, foram 8.526 hectares de área desmatada, em 2020 e 2021 foram 6.327 e 6.853, respectivamente.
O documento também lembra que a Apib já tinha solicitado em outra petição que a União instalasse e mantivesse barreiras sanitárias para proteger terras indígenas de povos isolados ou de recente contato, entre elas a TI Apyterewa. Porém, das três barreiras propostas pela Articulação uma não foi implementada e as demais estão funcionando de forma parcial.
“Se a medida cautelar tivesse sido implementada, haveria, na TI, controle de acesso de pessoas e invasores e não estaríamos diante de um quadro de aumento das invasões e do desmatamento. O caso é de verdadeira terra sem lei, com os indígenas sendo constantemente ameaçados e amedrontados dentro de suas próprias casas”, diz um trecho da ação.