Integrantes do GT se reuniram de forma virtual e presencial para analisar a situação política indigenista do Brasil e definir medidas a serem tomadas pelo novo governo 

Na última segunda-feira (12/12), o Grupo Técnico Povos Indígenas entregou o seu relatório final para o gabinete de transição do Governo Lula. O documento pede a revogação de leis anti-indígenas e indica pontos de alerta para o novo governo.

Durante quatro semanas, integrantes do GT se reuniram de forma virtual e presencial no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, para analisar a atual situação da política indigenista do Estado brasileiro. Lideranças indígenas, servidores da Funai, juristas, procuradores, advogados e organizações e comitivas indigenistas também foram recebidas pelo GT em oitivas que tinham o objetivo de ampliar e enriquecer o debate e a construção do relatório final. As oitivas trataram de temas específicos como as pautas das mulheres, juventude, saúde e educação. 

“O descaso do governo Bolsonaro com a implementação de políticas indígenas, garantidas na Constituição Federal, é gigante e nós temos um longo caminho a percorrer. Dividimos o relatório em 10 pontos que tratam destes desmontes, mas também apresentam sugestões de revogações, emergências orçamentárias, pontos de alerta e uma estrutura organizacional do Ministério dos Povos Indígenas. Mais do nunca estamos prontos para reconstruir o Brasil e pautar o futuro indígena!”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo do GT e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

Entre os atos normativos anti-indígenas indicados para serem revogados imediatamente está o parecer normativo 001/2017, publicado pelo ex-presidente Michel Temer, que prevê o Marco Temporal. Nesta tese, os povos indígenas teriam direito somente aos territórios ocupados até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese do Marco Temporal fere o direito ao território ancestral dos povos indígenas, direito este que é originário e previsto na Constituição.

Além da revogação deste parecer, mais seis atos normativos devem ser revogados imediatamente e outros quatro durante os 100 primeiros dias de Governo Lula. Um exemplo disso é o Decreto 10.965 que facilita a mineração dentro de Terras Indígenas e a Portaria 3.021 do Ministério da Saúde que determina a exclusão da participação social nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena. 

O relatório apresentado também possui 12 pontos de alerta que devem ser observados pelo Governo Lula. Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib e um dos integrantes do GT, destaca a demarcação de 13 terras indígenas que devem ser homologadas nos primeiros 30 dias de governo. Segundo ele, estas TIs não apresentam nenhuma pendência jurídica e estão prontas para terem o processo de demarcação concluído. 

“Atualmente, temos Terras Indígenas que estão pendentes de estudos, de portaria declaratória, levantamento fundiário, pagamento das benfeitorias ou alguma outra pendência jurídica. Estas 13 TIs não possuem nenhuma pendência, ou seja, estão prontas para serem homologadas. Inclusive, cinco delas já estavam na Casa Civil e foram devolvidas para a Funai pelo governo Bolsonaro. O que falta é vontade política e é por isso que estamos submetendo elas ao presidente Lula”, afirma o advogado. 

Lista com as 13 Terras Indígenas que aguardam homologação:

Terra Indígena  Povo Indígena  Localização
Aldeia Velha Pataxó  Porto Seguro – BA
Kariri-Xocó  Kariri Xocó  São Brás, Porto Real do Colégio – AL
Potiguara de Monte-Mor  Potiguara Marcação, Rio Tinto – PB
Xukuru-Kariri  XukuruKariri  Palmeira dos Índios – AL
Tremembé da Barra do Mundaú  Tremembé Itapipoca – CE
Morro dos Cavalos  Guarani  Palhoça – SC
Rio dos Índios Kaingang  Vicente Dutra – RS
Toldo Imbu  Kaingang Abelardo Luz – SC
Cacique Fontoura Karajá  Luciara, São Félix do Araguaia – MT
Arara do Rio Amônia  Arara  Marechal Thaumaturgo – AC
Rio Gregório  Katukina Tarauacá – AC
Uneiuxi Maku, Tukano  Santa Isabel do Rio Negro – AM
Acapuri de Cima  Kokama  Fonte Boa – AM