ADVOCACIA INDÍGENA
A luta pela defesa dos direitos humanos se faz em conjunto e em proteção da vida. DOSSIÊ INTERNACIONAIS DE DENÚNCIAS | INTERNATIONAL COMPLAINTS DOSSIERADVOCACIA INDÍGENA
A luta pela defesa dos direitos humanos se faz em conjunto e em proteção da vida. 16/08 LANÇAMENTO DO DOSSIÊ DE DENÚNCIAS INTERNACIONAISDEPARTAMENTO JURÍDICO DA APIB
O departamento jurídico se constitui como um espaço de assessoria jurídica especializada do movimento indígena. Sua principal missão é assessorar a Coordenação Executiva da APIB e sua atuação é pautada pela deliberação política da APIB. Importante frisar, que desde 2017, a APIB conta com o advogado indígena Dr. Luiz Eloy Terena em Brasília e mesmo diante das demandas, a incidência tem sido positiva no âmbito judicial e legislativo.
Com a institucionalização do departamento jurídico estamos estabelecendo a prática da advocacia indígena orgânica, ou seja, aquela atuação judicial técnica alinhada às decisões políticas do movimento indígena.
LINHAS DE ATUAÇÃO
Atuação no Contencioso Judicial (STF e STJ)
Esta linha de atuação está voltada para o que chamamos de contencioso judicial, ou seja, atuação nos Tribunais Superiores (STF e STJ), em nome da APIB e/ou comunidades indígenas, representando seus interesses nos processos. É importante frisar que a atuação segue o princípio de litigância estratégica, elegendo casos paradigmáticos que levem à discussão os julgamentos e formação de jurisprudência favorável aos povos indígenas de todo o Brasil.
Atuação Parlamentar
Esta linha visa dar suporte ao movimento indígena a partir de monitoramento do parlamento brasileiro (Senado e Câmara). A partir desse monitoramento, o acompanhamento fornece subsídio para o movimento indígena e parlamentares aliados com informações e pareceres jurídicos de projetos de leis que afetem os povos indígenas.
Atuação Criminal
nesta linha, de igual modo, estamos focados na atuação criminal (audiência criminal, comissões parlamentares de inquérito, júri popular e atuação em delegacias e presídios), para dar suporte às lideranças que são criminalizadas por conta da luta pela terra, bem como na defesa de outros direitos coletivos dos povos indígenas.
Atuação Internacional
esta linha de atuação foi eleita como estratégica pela APIB, portanto, nos últimos anos, temos priorizado as instâncias internacionais. Neste sentido, a atuação internacional está focada na Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Parlamento Europeu, e outros organismos internacionais que desempenhem atividades que podem afetar os interesses e direitos dos povos indígenas.
DENÚNCIA EM HAIA
Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao tribunal de Haia, com seus advogados indígenas, para lutar pelos seus direitos.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou, no dia 9 de agosto, um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio, Crimes contra a Humanidade e Ecocídio. Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas, a organização solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019.
Com base nos precedentes do TPI, a Apib pede uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas). Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao TPI, com seus advogados indígenas, para se defenderem desses crimes.
INÉDITO: APIB denuncia Bolsonaro, em Haia, por genocídio indígena
Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao tribunal de Haia, com seus advogados indígenas, para lutar pelos seus direitos.
DOSSIÊ INTERNACIONAL
Lançaremos ao mundo o Dossiê Internacional de Denúncias, no dia 16 de agosto, que registra as graves violências e ameaças que pairam sobre as vidas, corpos e territórios dos povos indígenas no Brasil. Nos preocupamos em manter o texto conciso e objetivo, a fim de que ele dê uma dimensão geral de tudo o que se passa no Brasil atualmente.
O documento reúne uma série de informações relevantes para demonstrar que está em andamento um amplo e abrangente projeto anti-indígena, orquestrado com a participação direta do Poder Executivo e que avança a passos largos no Congresso Nacional.
DOSSIÊ INTERNACIONAL DE DENÚNCIAS | INTERNATIONAL COMPLAINTS DOSSIER
O dossiê internacional de denúncias foi lançado no dia 16 de agosto de 2021 e pode ser baixado em Português.
El dossier internacional de denuncias se publicó el 16 de agosto de 2021 y se puede descargar en Español.
The international complaints dossier was released on August 16, 2021 and can be downloaded in English.
ADPF 709
Há 1 ano, a Suprema Corte brasileira analisava a ADPF 709, que diante do contexto pandêmico, reclamava o direito fundamental de não extermínio dos povos indígena. Trata-se de experiência da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de seu departamento jurídico em parceria com a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, em levar um caso de litigância estratégica perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da pandemia do Covid-19, no primeiro semestre de 2020. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 709, proposta pela APIB e outros seis partidos políticos (PT, PSOL, PDT, REDE, PC do B e PTB), buscando determinações para que o governo brasileiro adotasse medidas de proteção para os povos e comunidades indígenas diante da situação de extrema vulnerabilidade ante o vírus covid-19.
1 ano de ADPF 709
Leia o texto analítico que marca 1 ano da ADPF 709 proposto pela APIB em conjunto com partidos políticos no STF. Ação histórica que reconheceu a legitimidade da APIB para atuar no âmbito da jurisdição constitucional e determinou a adoção de uma série de medidas para proteção dos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Apib denuncia falhas em planos de pós-desintrusão de terras indígenas
Manifestação enviada ao STF aponta omissões do Governo Federal em ações nas TIs Apyterewa, Trincheira Bacajá e Karipuna e cobra mudanças estruturais para garantir a segurança e os direitos dos povos indígenas.
STF determina regulamentação de poder polícia para Funai
A decisão ocorre por meio da ADPF 709, iniciada pelo movimento indígena por meio da Articulação dos povos Indígenas do Brasil (Apib).
Após petição da Apib, Barroso intima Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República
A advocacia e a Procuradoria têm até dez dias para se manifestarem.
No STF, Apib afirma que Ministério da Defesa dificulta desintrusão na TI Yanomami
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil afirma que ministério recusou-se a corrigir 50 pistas de pouso e apontou atrasos na distribuição de cestas básicas.
STF atende pedidos da Apib e determina renovação de contratos da Funai, desintrusão de TIs e entrega de alimentos ao povo Yanomami
As decisões ocorreram após petições do departamento jurídico da Apib na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709, protocolada durante a pandemia em 2020.
Apib solicita ao STF a prorrogação dos servidores temporários que atuam na proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato
O STF acatou a solicitação e pediu ao Ministério dos Povos Indígenas a prorrogação de contratos temporários de servidores da Funai. O MPI tem cinco dias para se manifestar.
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A advocacia e a Procuradoria têm até dez dias para se manifestarem.
OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA CRIMINAL
O Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos, via edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal – combatendo o encarceramento em massa no Brasil” (2020).
Trata-se da criação de um espaço colaborativo entre lideranças, pesquisadores(as) e sujeitos que atuam no sistema de justiça criminal, em diversas áreas do conhecimento, para monitorar medidas jurídicas e a situação concreta dos povos indígenas inseridos no sistema de justiça criminal na qualidade de investigados(as), processados(as) ou em fase de execução de pena.
O trabalho do Observatório está inserido na ideia de efetiva participação da comunidade em assuntos de interesse público, no caso, o sistema de justiça criminal, portanto, pretende consolidar-se como (i) mecanismo auxiliar de controle externo do poder público, (ii) meio de facilitação de acesso à informação técnico-científica de qualidade, e (iii) forma de auxiliar na construção de políticas públicas e na tomada de decisões estratégicas por parte do poder público e demais entidades da sociedade civil especialmente voltadas para a comunidade indígena.
VISITE O OBSERVATÓRIO
Caso você verifique a violação de direitos relacionado a algum(a) indígena que está sofrendo um processo criminal ou que esteja cumprindo pena, ajude-nos a chegar até vocês.
Preencha o formulário (link para o formulário) e nos conte o que aconteceu.
O Observatório reunirá esforços, junto com a APIB, para que seu caso receba uma atenção digna.
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