05/dez/2023
A Secretaria-Geral da Presidência da República disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu pela continuidade da desintrusão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou a paralisação da desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, localizadas no Pará, no dia 28 de novembro, utilizando a tese do Marco Temporal, como mostra o site Metrópoles. A decisão utilizando a tese anti-indígena, que foi derrubada pelo STF em setembro de 2023, tenta passar por cima da decisão do colegiado do STF.
O marco temporal estabelece que somente são reconhecidos os direitos territoriais indígenas para as áreas ocupadas por essas comunidades na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Na decisão, Nunes Marques disse: “ausente ocupação tradicional indígena ao tempo da promulgação da Constituição Federal ou renitente esbulho na data da promulgação da Constituição, são válidos e eficazes”.
Barroso determina que União continue com plano de retirada de invasores
A Secretaria-Geral da Presidência da República disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu pela continuidade da desintrusão.
No dia 30 do mesmo mês, Barroso determinou que a União continue com o plano de retirada de invasores das terras indígenas. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem por objeto ações e omissões por parte do Poder Público que colocam em risco a saúde e a subsistência da população indígena no país.
No texto o ministro Barroso, que é presidente do STF e relator da ADPF 709, explica que a Advocacia-Geral da União (AGU) o comunicou sobre a decisão do ministro Nunes Marques, apontando suposta contradição com o plano de desintrusão. Porém, a decisão de Marques ocorreu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1467105 e Barroso afirma que ela não interfere na decisão tomada por ele na ADPF, pois refere-se apenas ao processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
04/dez/2023
A decisão foi tomada na ADPF 709, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União continue com o plano de retirada de invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30/11), após o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Bolsonaro, suspender a operação.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem por objeto ações e omissões por parte do Poder Público que colocam em risco a saúde e a subsistência da população indígena no país.
No texto o ministro Barroso, que é presidente do STF e relator da ADPF 709, explica que a Advocacia-Geral da União (AGU) o comunicou sobre a decisão do ministro Nunes Marques, apontando suposta contradição com o plano de desintrusão. Porém, a decisão de Marques ocorreu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1467105 e Barroso afirma que ela não interfere na decisão tomada por ele na ADPF, pois refere-se apenas ao processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Entenda
O plano de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado na Petição 9585 pelo Supremo e foi iniciado no dia 02 de outubro, contando com a participação de 19 órgãos federais. Além da remoção dos invasores e da inutilização das estruturas utilizadas para exploração econômica ilegal nos territórios, houve determinação judicial para que parte do efetivo permaneça in loco para evitar o retorno dos invasores às Terras Indígenas e eventuais represálias contra as comunidades indígenas.
No dia 29 de novembro, a Associação Tato’a, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Apib alertaram para o agravamento dos conflitos na região a partir da decisão de Marques. As organizações pediram que a decisão fosse revertida e que a União continuasse com a retirada dos invasores.
A Apib também tem denunciado que o prefeito de São Félix do Xingu (município onde está localizada às TIs), deputados e senadores do Estado do Pará, têm veiculado informações inverídicas sobre a operação.
“Ao invés de incentivarem que os invasores se retirem voluntariamente da terra indígena em cumprimento às decisões judiciais, veiculam informações inverídicas de que a operação de desintrusão foi interrompida e de que os invasores só deveriam sair mediante pagamentos de indenização pelo Estado brasileiro”, diz trecho da nota. Leia o documento completo aqui.
29/nov/2023
Apib, Coiab e a Associação Tato’a, do povo Parakanã, pedem que a decisão seja revertida no STF. Em nota oficial, a Secretaria-Geral da Presidência da República comunica a continuidade das ações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou a paralisação das operações de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. Nunes, que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro, atendeu ao pedido de duas associações de agricultores e emitiu decisão, nesta terça-feira (28).
A Associação Tato’a, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertam para um agravamento dos conflitos na região a partir dessa decisão. As organizações pedem que a decisão seja revertida no STF para impedir novos casos de violências na região e que as ações para retirada dos invasores sejam continuadas.
Apib e Coiab já lançaram alerta sobre as tentativas de autoridades públicas do município de São Félix do Xingu e do Estado do Pará de descumprirem decisão do STF e interromperem a operação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa. A decisão de Nunes Marques reforça as ações dos invasores e pode ampliar os conflitos na região.
Representantes da Associação Tato’a, do povo Parakanã, ressaltam que a TI Apyterewa foi homologada em 2007, e há mais de 15 anos aguardam a desintrusão para ocupar efetivamente o território. “Associação e os Parakanã enxergam que nesse momento de intimidação e diante dessa afronta, o governo e o próprio Supremo Tribunal Federal não podem recuar no plano de retirada dos invasores, que foi homologado pelo presidente do STF, pelo Barroso, e que vem sendo executado com sucesso”, afirmam.
O STF homologou o Plano de Operação, apresentado pela União, e foram iniciadas as desintrusões das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, em 02 de outubro de 2023, contando com a participação de 19 órgãos federais. Além da remoção dos invasores e da inutilização das estruturas utilizadas para exploração econômica ilegal nos territórios, houve determinação judicial para que parte do efetivo permaneça in loco para evitar o retorno dos invasores às Terras Indígenas e eventuais represálias contra as comunidades indígenas.
Desde o início de outubro de 2023, amparada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), parte do povo indígena Parakanã saiu provisoriamente de seu território, temendo retaliações contra suas vidas por parte dos invasores e, no aguardo do final da operação, para que possa retornar seguro à terra que é sua por direito.
O vice-coordenador da Coiab, Alcebias Sapará, ressalta as pressões políticas que acontecem no Pará para barrar a desintrusão. “Essa decisão coloca os Parakanã como invasores da própria terra, um território que sempre foi ocupado pelos povos indígenas e que sofre com uma invasão e exploração desenfreada”, aponta.
“Enquanto assistimos a políticos locais defenderem o direito dos invasores não indígenas, o povo Parakanã enfrenta um deslocamento forçado para garantir a própria sobrevivência. Esta prática é vedada pelo artigo 231 da Constituição Federal e por múltiplas normativas e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A conivência das instituições brasileiras com esta situação e com o agravamento da ameaça e da despossessão territorial que se projetam sobre os Parakanã poderá ensejar a responsabilização do Estado nos âmbitos nacional e internacional”, reforçam as organizações indígenas em nota publicada antes da decisão de Nunes Marques.
Operação mantida
Em nota oficial, a Secretaria-Geral da Presidência da República “comunica que a operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709.”
De acordo com a nota, a “União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”
29/nov/2023
Fotos: Kamikia Kisedje/Apib
O governo do Brasil mudou, mas os Povos Indígenas, principais guardiões de todos os biomas brasileiros, continuam ameaçados
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) participa da Conferência das Partes sobre o Clima (COP28) em Dubai, em caráter de urgência para relançar a campanha ‘Emergência Indígena’. “Precisamos denunciar que nossas vidas estão ameaçadas, a demarcação de Terras Indígenas questionada e o futuro climático global em risco. Vemos avançar no Congresso os PLs e PECs que pretendem legalizar o espólio de nossas terras e da natureza em geral. Trata-se de um projeto de genocidio indígena legislado”, alerta Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib. A primeira campanha foi realizada durante a crise da Covid-19, sob o governo Bolsonaro que ameaçou profundamente a vida e os direitos fundamentais indígenas. O vírus passou, mas a extrema direita continua agindo contra os direitos dos Povos Indígenas.
Cumprirá Lula suas promessas políticas climáticas e de respeito aos Povos Indígenas?
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ainda não havia assumido a presidência, foi recebido na COP27 como “salvador”, não apenas do Brasil, mas do futuro climático global, pois internacionalmente também se temia pelas políticas ambientais destrutivas do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Brasil é o segundo país do mundo, depois da Rússia, em extensão de áreas florestais ainda em pé e líder mundial em recursos hídricos com 12% das reservas de água doce globais, a maioria deles preservados principalmente dentro das Terras Indígenas demarcadas, como demonstram estudos.
Em reconhecimento ao papel fundamental que o Brasil tem no cenário climático global e em apoio aos direitos ancestrais dos Povos Indígenas do Brasil, Lula prometeu durante o Acampamento Terra Livre de abril de 2023 demarcar todas as Terras Indígenas que ainda estão em processo até o final do seu governo. “Nós, Povos Indígenas da Apib, apoiamos a eleição do atual Presidente, mas com motivo do início de mais uma COP, precisamos alertar de que a demarcação das nossas terras está em risco e não existe solução para a atual crise climática sem os Povos Indígenas”, defende Tuxá.
Embora a extrema direita bolsonarista e anti-indígena tenha saído do poder Executivo brasileiro, ela continua instalada nas esferas de poder, principalmente no Legislativo e com ampla maioria. As ameaças aos Povos Indígenas continuam sendo promovidas e executadas por setores ligados à extrema direita. Grupos que promovem o financiamento de campanhas de parlamentares que querem passar o trator dos ruralistas sobre os direitos indígenas para favorecer as empresas nacionais e internacionais do agronegócio.
Quem tem interesse em acabar com os direitos indígenas?
Quem almeja ocupar e lucrar nas Terras Indígenas. O agronegócio se compõe de empresas nacionais e internacionais, com um mercado de venda principalmente internacional. Se sustenta numa sólida e antiga estrutura, com bases colonialistas, formada por políticos (e) latifundiários. De acordo com o estudo “Os invasores” do grupo de jornalismo investigativo “De olho nos ruralistas”, representantes do Congresso Nacional e do Executivo, possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às Terras Indígenas. Além disso, muitos desses políticos foram financiados por fazendeiros que também invadem Terras Indígenas e que doaram R$ 3,6 milhões para campanhas eleitorais de ruralistas. Esse grupo de latifundiários e invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL). |
Lula, que criou o primeiro Ministério dos Povos Indígenas do Brasil, não conseguiu bloquearo avanço de certos projetos que já estão se tornando oficialmente lei, como a Lei 14.701/2023. O antigo e polêmico PL 2.903/2023, agora lei desde o dia 20 de outubro, questiona o usufruto exclusivo dos Povos Indígenas nas suas terras em caso de conflicto de intereses com a política de defesa da soberania nacional ou a cooperação com pessoas não indígenas para exploração de recursos em Terras Indígenas.
A tese ruralista do Marco Temporal e outros pontos do PL 2903, que violam os direitos dos Povos Indígenas, foram vetados por Lula. No entanto, os parlamentares mobilizados pela Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) se preparam para a derrubada dos vetos do Presidente. A votação que estava prevista para o dia 23 de novembro, foi adiada e ainda está sem data definida, até o momento.
“Sem maioria nem na Câmara dos Deputados e no Senado, o Governo Lula precisa negociar para aprovar propostas estruturantes para seu governo atual, como a recentemente aprovada reforma tributária, mas a que custo? A moeda de troca para aprovar tal reforma têm sido os direitos indígenas”, reforça Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
“Reforçamos que os nossos direitos não se negociam: a tese do Marco Temporal viola a Constituição como determinou recentemente o Supremo Tribunal Federal. Esses projetos de lei avançam junto com propostas de modificação da Constituição para legalizar atividades que violam os direitos indígenas com medidas como mineração em terras indígenas.”, complementa Karipuna.
Ao mesmo tempo que avançam as propostas anti-indigenistas, o Congresso Nacional pretende vender internacionalmente uma imagem de um Brasil o mais “verde” possível mediante a aprovação na Câmara da chamada “agenda verde”. Nela, se incluem medidas pendentes de votação tais como o projeto “combustível do futuro” para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que inclui uma proposta de regulamentação de créditos para estocagem de carbono, o Programa Nacional de Diesel Verde e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, entre outras medidas.
Quem vai defender os direitos dos povos indígenas do Brasil na COP28?
“Enquanto o presidente Lula se equilibra no jogo de forças para a governabilidade nacional e perfila seu discurso internacional para a COP28, que provavelmente será ovacionado junto com os brilhantes discursos de muitos outros governantes e negociadores, nós Povos Indígenas lutamos e resistimos cada dia. Discursos não nos salvam dos projetos colonialistas e do voraz avanço do agronegócio. Nós, Povos Indígenas, lutamos para não morrer e para continuar vivendo com os nossos rios vivos e as florestas de todos nossos biomas em pé”, enfatiza Karipuna
Por todos esses motivos, uma comissão de lideranças da Apib está atualmente em Dubai e junto com as sete organizações regionais de base, lançam a 2ª edição da campanha Emergência Indígena com o tema “Direitos não se negociam. Demarcação Já!”. Na sexta 1 de dezembro, segundo dia da Cúpula do Clima 2023, a Apib participa da coletiva de imprensa “Lideranças Indígenas e Lançamento da Campanha Emergência Indígena”. Na terça (5) estaremos presentes na mesa de debate “Brasil rumo à COP30: protagonismo indígena e de comunidades locais no enfrentamento à crise climática”.
É essencial que as vozes dos Povos Indígenas sejam ouvidas nesse contexto de negociações de políticas climáticas, por esse motivo, Dinanam Tuxá, Coordenador Executivo da Apib, participará na sexta (8) do Evento Ministerial – Lançamento da Plataforma de Diálogo da FCLP – Povos indígenas e comunidades locais como líderes de ação para deter e reverter a perda de florestas, onde estarão presentes os chefes de Estados parte, ministros e negociadores decisivos da COP28. Nesse mesmo dia, será lançado o Fundo Apib durante o evento “Ecossistema de Financiamento Climático para Povos Indígenas no Brasil: A rede única de Fundos administrados por Indígenas”.
Confira a programação da Apib em Dubai
A Apib denuncia a situação de emergência indígena no Brasil e reafirma essa urgência em um novo manifesto em defesa da vida e garantia dos direitos dos Povos Indígenas, profundamente ameaçados pelo avanço atual dos ruralistas e políticos com interesses do agronegócio. O manifesto será entregue para Lula, durante a COP28 e enviado para agentes dos poderes públicos e atores da sociedade civil com o objetivo de visibilizar o atropelo de direitos e as ameaça que vivem os povos indígenas.
Além disso, a Apib criou o Comitê Emergência Indígena, onde lideranças indígenas e outros representantes, indicados pelas organizações regionais de base da Apib, irão reportar e discutir semanalmente as ameaças ocorridas nos territórios, nas ruas, redes e no Estado.
DECIDIMOS NÃO MORRER!
Consulte o manifesto:
[portugês] https://apiboficial.org/2023/11/14/emergencia-indigena-direitos-nao-se-negociam/
[espanhol] https://apiboficial.org/2023/11/14/emergencia-indigena-los-derechos-no-se-negocian/?lang=es
[inglês]
https://apiboficial.org/2023/11/14/indigenous-emergency-rights-are-non-negotiable/?lang=en
Acompanhe o site do Emergência Indígena disponível para os três idiomas:
[portugês] https://emergenciaindigena.apiboficial.org
[espanhol] https://emergenciaindigena.apiboficial.org/es/
[inglês] https://emergenciaindigena.apiboficial.org/en/
Para mais informações e para agendar entrevistas pode contatar com o serviço de imprensa:
E-mail: [email protected]
Coordenação de comunicação – Samela Sateré Mawé – +55 (92) 98285 5077
Comunicação internacional: +55 (65) 99686 6289 / +55 (21) 96665 5518 / +55 (92) 99430-3762
23/nov/2023
A suspeita é que eles teriam sido sequestrados por fazendeiros da região. Apib e Aty Guasu cobram medidas do órgãos federais e estaduais
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por meio da Aty Guasu, organização de referência da Apib na região, denuncia mais uma violência contra o povo Guarani Kaiowá. Dois indígenas, que iremos preservar os nomes por motivos de segurança, são da Terra Indígena Pyelito Kue, localizada no município de Iguatemi, no estado do Mato Grosso do Sul, desapareceram na tarde da última quarta-feira (22/11). Eles já teriam sido encontrados, mas estariam feridos.
Segundo a organização, a TI Pyelito Kue está em processo de retomada dos seus territórios ancestrais e tem enfrentado diversas ameaças e ataques com armas de fogo cometidos por seguranças privados. Lideranças locais afirmam que os dois indígenas teriam desaparecido após um conflito com fazendeiros da Fazenda Maringá e da Fazenda Cachoeira. A suspeita é que eles teriam sido sequestrados por fazendeiros da região.
A Apib e Aty Guasu estão acompanhando o caso e aguardam mais informações das lideranças da região. As organizações também cobram que instituições federais e do estado do Mato Grosso do Sul tomem medidas urgentes. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também solicitou à Delegacia da Polícia Federal em Naviraí, unidade mais próxima da área, uma ação imediata da polícia em relação aos ataques sofridos pelo povo Guarani Kaiowá.
“Há séculos o povo Guarani Kaiowá enfrenta uma série de violências contra as suas comunidades e territórios, muitas delas cometidas por fazendeiros e seus capangas e com o apoio da polícia. Isso tem que acabar! O Estado brasileiro precisa intervir imediatamente”, diz Norivaldo Kaiowá, coordenador executivo da Apib.
Além dos indígenas, o jornalista canadense Renaud Philippe e a cineasta Ana Carolina Mira Porto foram agredidos enquanto apuravam os ataques contra o povo Guarani Kaiowá em Iguatemi. Eles contam que foram abordados por homens encapuzados e armados em via pública e que durante a agressão uma viatura da Polícia Militar passou pelo local, mas ignorou os apelos por ajuda do casal.
ADPF 1059
No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
A ação, agora ADPF 1059, é histórica e foi proposta pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado.
Na ADPF, a Apib propõe que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial. A organização também pede a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, além do devido armazenamento digital dos arquivos.
Saiba mais sobre a ADPF 1059 aqui: https://apiboficial.org/2023/04/17/diante-dos-ataques-historicos-aos-guarani-e-kaiowa-no-ms-o-departamento-juridico-da-apib-pede-no-stf-que-a-violencia-policial-no-estado-seja-investigada/
15/nov/2023
No dia da Proclamação da República Brasileira, Apib proclama emergência indígena e cria comitê de denúncias
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base proclamam ’emergência indígena’ e reivindicam a garantia dos direitos dos povos indígenas nesta quarta-feira (15/11), data que marca a Proclamação da República Brasileira.
A campanha Emergência Indígena entra na sua segunda edição e enfatiza o tema: “Direitos não se negociam. Demarcação Já!”. O objetivo da campanha é estruturar o enfrentamento de ataques à vida dos povos indígenas, que estão constantemente lutando contra as negociações dos seus direitos, o aumento de assassinatos e o avanço do agronegócio, mineração e das invasões. A primeira edição do Emergência Indígena iniciou em 2020 e teve foco no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e das violações cometidas pelo governo de Jair Bolsonaro.
Com o lançamento da nova fase da mobilização, a Apib também torna público um manifesto que será enviado para agentes dos poderes públicos e atores da sociedade civil e a criação do Comitê Emergência Indígena. No Comitê, lideranças indígenas e pontos focais, indicados pelas organizações regionais de base da Apib, irão reportar e discutir semanalmente as ameaças ocorridas nos territórios, nas ruas, redes e no Estado.
Integram o Comitê Emergência Indígena: a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), a Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu), a Comissão Guarani Yvyrupa, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Conselho do Povo Terena.
“O Marco-Tráfico mostrou o toma lá dá cá entre os poderes da república. Os direitos indígenas viraram moeda de troca… A eleição do presidente Lula foi uma conquista coletiva. No entanto, o contexto eleitoral forçou uma aliança ampla, que incluiu setores econômicos e políticos conservadores e anti-indígenas. O Congresso Nacional segue dominado por parlamentares patrocinados por corporações nacionais e internacionais e acionistas do agronegócio, que querem acabar com os direitos indígenas. As Bancadas do boi, da Bíblia, e da bala representam uma verdadeira ameaça às nossas vidas! A maioria dos Governos Estaduais e Municipais seguem sendo conservadores e anti-indígenas.”, diz trecho do documento.
Leia o manifesto completo aqui: https://apiboficial.org/2023/11/14/emergencia-indigena-direitos-nao-se-negociam/
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, ressalta que as violências e violações contra os povos originários duram mais de cinco séculos, porém se intensificou após o golpe sobre a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e a eleição de Jair Bolsonaro.
“O racismo está enraizado na sociedade e nas estruturas do Estado. Enfrentamos a pandemia da Covid-19 e derrubamos o marco temporal no STF, mas as ameaças seguem em todas as esferas. Os territórios continuam sendo invadidos, parentes continuam sem comida e projetos anti-indígenas surgem todos os dias no Congresso. A emergência é constante e nós não iremos parar de lutar”, diz Tuxá.
Acesse o site da campanha:https://emergenciaindigena.apiboficial.org/
Ameaças
Dados dos relatórios “Os Invasores” I e II, produzidos pelo Observatório De Olho Nos Ruralistas, evidenciam a relação de agentes dos poderes públicos e multinacionais com a invasão de terras indígenas no Brasil.
A partir do cruzamento de bases de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o observatório identificou mais 1.600 invasões de fazendas em terras indígenas. Cerca de 1168 pessoas físicas e jurídicas estão envolvidas nas invasões e somam 1,18 milhão de hectares dentro de 213 TIs, sendo 95,5% delas em territórios pendentes de demarcação.
Grandes grupos multinacionais como JBS, Bunge, Amaggi, Bom Futuro, Lactalis, Cosan, Ducoco e Nichio estão ligados a fazendas com sobreposição às terras indígenas. A produção de commodities exportadoras são as principais responsáveis pelas invasões, como os setores de grãos, carne, madeira, açúcar e etanol e fruticultura.
Além disso, representantes no congresso nacional e no executivo possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Eles são financiados por fazendeiros invasores de territórios ancestrais, que doaram mais de R$3 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. O grupo bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando cerca de R$5 milhões, sendo mais de R$1 milhão destinados ao candidato derrotado na última eleição, Jair Bolsonaro (PL).
Entre 2019 e 2022, 795 indígenas foram assassinados durante o governo de Bolsonaro, como aponta o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil” do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O dado representa um aumento de 54% em comparação aos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer (entre 2015 e 2018), quando 500 indígenas foram assassinados no Brasil.
Em junho deste ano, a Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME) e Urihi Associação Yanomami denunciaram no relatório “Nós ainda estamos sofrendo” a ineficiência de militares nas operações de ajuda humanitária no território Yanomami. Segundo as organizações indígenas, os órgãos federais estariam descumprindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e o garimpo teria crescido 4% de janeiro a junho de 2023.
Outra ameaça é a tese do marco temporal. Após dois anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do marco temporal no dia 27 de setembro. O processo, que tinha repercussão geral, encerrou com nove votos contra e três a favor da tese.
No mesmo dia o Senado aprovou o Projeto de Lei 2903 (antigo PL 490), que transforma em lei o marco temporal e legaliza inúmeros crimes contra os indígenas. O presidente Lula vetou parcialmente o PL, que agora aguarda sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado onde os parlamentares irão avaliar os vetos presidenciais.
Com isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil reforça que a demarcação de terras indígenas é essencial para o futuro dos povos originários, assim como principal ferramenta na manutenção da democracia.
A campanha Emergência Indígena foi inicialmente lançada em 2020 no contexto da pandemia da Covid-19. Na época, a Apib atuou na sistematização dos dados de Covid-19, cobrança de planos de enfrentamento, campanhas de vacinação, incidências no STF e a criação do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena.
13/nov/2023
Foto: Reprodução/Internet
As decisões ocorreram após petições do departamento jurídico da Apib na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709, protocolada durante a pandemia em 2020
O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu três pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Em decisões publicadas na última quinta-feira (09/11), ele determinou a renovação de contratos temporários de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que atuam na proteção de indígenas isolados e de recente contato, por até um ano. Além da criação de um novo plano de desintrusão para sete terras indígenas e adoção de medidas imediatas que garantam a entrega de alimentos ao povo Yanomami.
“Isso é uma vitória para os povos indígenas, representada no Supremo pela Apib. Vamos continuar incidindo para que as determinações do STF sejam cumpridas pelo governo brasilieiro e o genocídio contra os povos originários seja combatido de maneira efetiva”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
As decisões ocorreram após petições do departamento jurídico da Apib na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709. Na ação sobre desintrusão, o ministro Barroso ordenou que a execução do plano seja feita em até um ano pelo Governo Federal.
O plano deve apresentar parâmetros claros de ação e financiamento, bem como critérios de avaliação e monitoramento. A ação precisa contemplar os seguintes territórios: Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá. O ministro também determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um plano de ação para aperfeiçoar o sistema de atenção à saúde indígena.
Em 2020, por meio da ADPF 709, o Supremo já tinha ordenado a contenção dos invasores de terras indígenas, o que resultou no Plano de Isolamento de Invasores dos territórios ancestrais citados acima. Porém, a Procuradoria Geral da República (PGR) atestou que o plano não está sendo cumprido e agora o ministro Barrosso cobra mais transparência do Governo Federal com os critérios de avaliação do avanço da desintrusão, metas específicas a serem atingidas e o cronograma para finalizar o processo.
“É preciso estruturar uma intervenção governamental que foque também em medidas de médio e longo prazo, evitando que os invasores retornem às terras. Assim, não basta prever como os invasores serão removidos, é preciso estabelecer como a desintrusão será garantida em médio e longo prazo”, ressalta o ministro Luiz Roberto Barroso no documento.
Território Yanomami
Após a Apib apontar ao STF que órgãos federais estão descumprindo determinações da Corte e que há um aumento de 4% no garimpo nas terras do Yanomami, o ministro Barroso classificou como grave e demonstrou preocupação com as falhas na entrega de cestas básicas para os Yanomami. Ele também cobrou medidas imediatas do Governo Federal e a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU).
“Particularmente no que diz respeito à entrega de cestas básicas muito aquém do número previsto, que se soma à situação de gravíssima insegurança alimentar dos povos que vivem na região. Além disso, chama atenção a ausência de manifestação da Advocacia-Geral da União com relação a essa situação emergencial”, disse ele.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal indicou que a Apib, Defensoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanhem a situação e eventuais omissões do Estado brasileiro.
06/nov/2023
O alerta foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator da ADPF 991 proposta pela Apib, em 2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou no mês de outubro uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), para alertar a Corte sobre o risco à integridade do povo indígena de recente contato Zo’é em edital lançado pelo Governo do Pará, representado pelo governador Helder Barbalho.
O pedido foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, proposto pela Apib, em 2022, para que o Estado brasileiro tome providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
O edital tem caráter licitatório, em modalidade de concorrência, e tem objetivo de conceder a exploração de partes da Floresta Estadual do Paru, onde está localizada a Terra Indígena Zo’é. Na região, também há três registros de povos isolados no entorno da TI, conforme mostra o Plano de Gestão Territorial e Ambiental da comunidade.
Segundo a Apib, a exploração na área irá impactar diretamente na saúde dos indígenas com a circulação de novas pessoas pelo local, com a introdução de infecções respiratórias, malária e infectocontagiosas. Além do risco da contaminação do rio Erepecuru, o que prejudicaria a pesca do povo Zo’é que tem a atividade como uma das suas principais formas de alimentação.
Somente há cerca de 30 anos, o povo Zo’é fez os primeiros contatos com não-indígenas com o intuito de manter a tradição, língua e costumes da comunidade intactos. Porém, após a invasão de missionários na Terra Indígena na década de 80, a Funai identificou o agravamento do quadro de doenças virais nas aldeias do território.
Em 2008, o Ministério Público Federal solicitou a criação de uma faixa de amortecimento em volta da Terra Indígena Zo’é, que funciona como uma zona intocável das Florestas Estaduais Trombetas e Paru. No local é proibida qualquer atividade de exploração econômica com o objetivo de evitar a contaminação dos indígenas em situação de recente contato, o que está sendo ignorado pelo Governo do Pará.
“Os povos indígenas isolados e de recente contato desta região estão ameaçados com a escalada do garimpo, da grilagem, do extrativismo de castanha, da caça e da pesca ilegal. O lançamento deste edital só piora este cenário e não condiz com o discurso de preservação das florestas e proteção dos povos indígenas do Governo do Pará e Federal”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Confira a petição aqui: Pet Apib – Concessão florestal Floresta do Paru.docx (1)
Sem consulta livre, prévia e informada
Na petição, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil também aponta que a divulgação do edital foi feita sem consulta livre, prévia e informada adequada às comunidades indígenas e suas organizações representativas, conforme a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do qual o Brasil é signatário.
O Governo do Pará teria realizado audiências públicas sobre o empreendimento, mas sem a participação das comunidades afetadas, que não receberam convite formal para as sessões ou eram feitas longe das comunidades.
“As audiências contaram somente com a presença de representantes do governo e de estudantes de escolas públicas, o que foge do compromisso de consulta aos povos originários firmado pelo Estado brasileiro. Outro ponto que observamos é que
o edital não prevê a necessidade do estudo de impacto ambiental como requisito obrigatório para iniciar a exploração, assim como não existe um plano para recuperação da área”, ressalta Maurício Terena, advogado indígena e coordenador do departamento jurídico da Apib, que assina a petição enviada ao Supremo.
Em agosto, 12 associações indígenas e uma associação de castanheiros publicaram uma carta de repúdio à política de concessões florestais do Estado do Pará.
“Não queremos garimpeiros em nossos territórios. Não queremos madeireiros em nossos territórios. Queremos nossa terra, e a terra de nossos parentes em isolamento, livres de ameaças! Queremos viver em paz! Repudiamos essas concessões!’, diz trecho da carta. Leia a carta completa aqui.
26/out/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem a público repudiar veementemente as tentativas de autoridades públicas do município de São Félix do Xingu e do Estado do Pará de interromperem a operação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, em flagrante descumprimento a decisões do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal.
Em decorrência de sucessivas invasões, há quatro anos consecutivos a TI Apyterewa figura como o primeiro lugar entre as mais desmatadas da Amazônia Legal e do Brasil. Localizada no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, a TI Apyterewa possui 773 mil hectares e é habitada pelo povo indígena Parakanã, povo de recente contato. Do total, 45,6 mil hectares já foram desmatados.
A homologação da área pelo Estado brasileiro se deu em 2007. Após 20 anos da demarcação, portanto, o povo Parakanã ainda não tem garantido o seu direito de usufruto exclusivo de suas terras, que foram invadidas por não indígenas para fins de extração ilegal de madeira, minérios e criação de gado. Atualmente, o povo Parakanã se encontra confinado em sua própria terra, restrito a apenas um quarto da sua área demarcada, o equivalente a 193 mil hectares.
O Supremo Tribunal Federal homologou o Plano de Operação, apresentado pela União, e foram iniciadas as desintrusões das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, em 02 de outubro de 2023, contando com a participação de 19 órgãos federais. Além da remoção dos invasores e da inutilização das estruturas utilizadas para exploração econômica ilegal nos territórios, houve determinação judicial para que parte do efetivo permaneça in loco para evitar o retorno dos invasores às Terras Indígenas e eventuais represálias contra as comunidades indígenas.
Absurdamente, desde o início de outubro de 2023, amparada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, parte do povo indígena Parakanã saiu provisoriamente de seu território, temendo retaliações contra suas vidas por parte dos invasores e, no aguardo do final da operação, para que possa retornar seguro à terra que é sua por direito.
Contudo, o Prefeito de São Félix do Xingu, os Deputados e os Senadores do Estado do Pará, ao invés de incentivarem que os invasores se retirem voluntariamente da terra indígena em cumprimento às decisões judiciais, veiculam informações inverídicas de que a operação de desintrusão foi interrompida e de que os invasores só deveriam sair mediante pagamentos de indenização pelo Estado brasileiro.
É igualmente preocupante e incabível, para o movimento indígena nacional, a proposta do Ministério da Justiça de instaurar uma comissão de negociação entre os invasores e os povos indígenas na TI Apyterewa, pois exorbita o Plano de Operação da desintrusão homologado pelo STF e põe em risco o sucesso de toda a operação e a vida do povo Parakanã.
Enquanto assistimos a políticos locais defenderem o direito dos invasores não indígenas, o povo Parakanã enfrenta um deslocamento forçado para garantir a própria sobrevivência. Esta prática é vedada pelo artigo 231 da Constituição Federal e por múltiplas normativas e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A conivência das instituições brasileiras com esta situação e com o agravamento da ameaça e da despossessão territorial que se projetam sobre os Parakanã poderá ensejar a responsabilização do Estado nos âmbitos nacional e internacional.
Por fim, cumpre consignar que o governo federal foi eleito com a promessa de proteger e defender os territórios e os direitos dos povos indígenas. A Criação do Ministério dos Povos Indígenas é uma conquista para toda sociedade brasileira, mas é fundamental dar condições e poder decisório para esse Ministério. Pois dentro da correlação de forças, estamos assistindo a uma possível perda de força no processo de desintrusão, e estamos extremamente preocupados com isso. A desintrusão da terra indígena é uma dívida histórica do Partido dos Trabalhadores e só Estado Brasileiro, pois ela (desintrusão) é uma condicionante de Belo Monte.
Seguiremos atentos e atuantes em todas as instâncias cabíveis para que não haja a suspensão ou desidratação da operação de desintrusão, o que coloca em risco o retorno do povo Parakanã à área demarcada em 2007, e contribui para expandir o número de invasores e de atividades ilícitas na região.
APYTEREWA LIVRE DE INVASORES.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
26/out/2023
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Ainda que a tese do Marco Temporal tenha sido um dos pontos vetados pelo Presidente Lula, o Congresso Nacional ainda pode reverter os vetos.
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Além disso, o Presidente aprovou algumas medidas do PL 2903 que ameaçam a soberania dos Povos Indígenas sobre suas terras e o futuro climático global.
Em contramão à demanda do movimento indígena pelo veto completo ao PL 2.903/2023, o presidente Lula anunciou seu veto parcial no dia 20 de outubro. Assim, a decisão presidencial retira o Marco Temporal da proposta, assim como o cultivo de espécies transgênicas em Terras Indígenas (TIs); a construção de grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas e rodovias, sem consulta prévia, livre e informada; e a flexibilização das políticas de proteção aos povos indígenas em isolamento voluntário. Por outro lado, duas das medidas do PL aprovadas pelo Presidente flexibilizam o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios, sendo avaliadas como críticas pela Apib.
Em 2023, o Projeto de Lei 2.903/2023 representou uma das maiores ameaças aos direitos dos Povos Indígenas do Brasil, tendo sido idealizado em base a princípios anti-indígenas, e aprovado pelo Congresso Nacional sob a diligência da bancada ruralista. Por tal motivo, a Apib reivindicou o veto total ao projeto que defende os interesses latifundiários em detrimento dos direitos indígenas.
Na última sexta-feira (20), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetaria alguns pontos do PL, incluindo a proposta de instituição do Marco Temporal, mas aprovou outros pontos ameaçadores para os Povos Indígenas, como a perda do usufruto exclusivo das suas terras provocada por interesses de defesa ou soberania nacional numa terra, assim como por atividades econômicas de cooperação entre indígenas e não indígenas.
Tais medidas já entraram em vigor em 20 de outubro, a partir da Lei 14.701/2023. Os demais pontos vetados serão analisados no dia 9 de novembro por uma comissão mista de senadores e deputados que decidirão se acatam ou anulam as medidas vetadas por Lula.
Quais pontos do PL 2.903/2023 foram vetados por Lula?
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Marco Temporal: a tese que defende que os Povos Indígenas precisam provar sua presença em seus territórios ancestrais na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, para ter direito ao reconhecimento e demarcação como Terra Indígena, foi derrubada. A tese do Marco Temporal já tinha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de setembro de 2023.
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Indenizações aos invasores e ocupantes ilegais de territórios indígenas reconhecidos.
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Anulação da demarcação de uma Terra Indígena e expropriação em razão da “alteração dos traços culturais” da comunidade indígena.
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Instalação de equipamentos e redes de comunicação, assim como construção de infraestruturas em TIs, como estradas e vias de transporte.
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Cultivo de organismos genéticamente modificados em TIs.
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Contato forçado com povos indígenas em isolamento voluntário.
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Permissão para instalação de bases, unidades, postos militares ou intervenções militares em TIs.
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Exploração de recursos para geração energética, empreendimentos de energia em geral e extração de riquezas naturais sem consulta prévia, livre e informada das comunidades atingidas ou do órgão indigenista federal competente.
Quais são os próximos passos para a análise dos vetos?
A Apib reforça que a cobrança do movimento indígena era para que Lula vetasse totalmente o PL 2.903/2023. Agora, alertamos sobre a necessidade dos vetos parciais serem mantidos pelos parlamentares. Senadores e deputados vão compor uma comissão mista que analisará os pontos vetados por Lula. A data de tal análise ainda não foi definida, mas a bancada ruralista (Frente Parlamentar da Agropecuária) já emitiu uma nota oficial afirmando que possui votos suficientes para reverter todos os vetos no Congresso Nacional.
A luta, portanto, não acabou. A Apib alerta para a necessidade de continuar na mobilização, pois caso esses vetos sejam anulados pelo Congresso, eles serão oficialmente incluídos como parte da Lei 14.701/2023. Isso ameaça a sobrevivência dos Povos Indígenas, viola as diretrizes do Comitê de Direitos Humanos da ONU do qual o Brasil é signatário, e ameaça o futuro climático global. Apenas o STF poderia rever a constitucionalidade da lei, a partir de um novo processo de judicialização.
Quais medidas não foram vetadas e ameaçam os Povos Indígenas e a luta contra a crise climática?
O PL 2903 já entrou em vigor como Lei 14.701/2023, com os pontos que não foram vetados pelo Presidente Lula. Entre eles, ainda existem várias ameaças para os Povos Indígenas, para a biodiversidade e para a garantia de equilíbrio climático proporcionado pelas Terras Indígenas. Entre os pontos não vetados, dois são críticos pois abrem brecha para violações aos direitos indígenas:
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O Artigo 20 afirma que o usufruto exclusivo não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional.
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O Artigo 26 trata sobre cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas, o que pode ampliar o assédio de terceiros para flexibilizar o direitos dos Povos Indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras.
Afirmamos que o Artigo 20 é perigoso, pois pode, igualmente, abrir margem para mitigar o usufruto exclusivo, diante do conceito genérico de “interesse de política de defesa”, justificando intervenções militares nos territórios. Da mesma forma, é relevante considerar que, ilegalmente, já existem 96 mil hectares de áreas sobrepostas às terras indígenas e que essa suposta cooperação entre indígenas e não indígenas não será pacífica ou livre de altos custos para a autonomia e preservação dos modos de vida dos Povos Indígenas. Além disso, reforçamos que os Povos Indígenas são resguardados pelo Artigo 231, §6o, da Constituição, que prevê que o relevante interesse da União deverá ser disposto por Lei Complementar e não por Lei Ordinária como é o caso da Lei 14.701/2023.
O questionamento da soberania dos Povos Indígenas em seus territórios é uma dos vetores do aumento dos conflitos fundiários no Brasil. O Relatório sobre Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil em 2022 demonstrou que, entre 2019 e 2022, foram registrados 795 assassinatos de indígenas durante o governo de Jair Bolsonaro, representando um aumento de 54% em comparação aos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer e, a maior parte destes crimes, tem relação direta com conflitos territoriais. A Apib considera que esse significativo aumento de violência tem relação direta com os discursos promovidos pelo então Presidente Bolsonaro contrários aos direitos territoriais indígenas, somado ao total desmantelamento da política indigenista nesse período.
Da mesma forma, o desmatamento e a destruição da biodiversidade nas Terras Indígenas representam uma ameaça internacional para o equilíbrio climático global. Nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 69 milhões de hectares de vegetação nativa. Porém, apenas 1,6% desse desmatamento foi registrado em Terras Indígenas. Além disso, os territórios indígenas concentram 80 % da biodiversidade do planeta, mas estão ameaçados pelo avanço do agronegócio e das indústrias extrativistas, de desenvolvimento e turismo, tal e como alerta o relatório da ONU Estado dos Povos Indígenas no Mundo, publicado em 2021.
Portanto, a Apib alerta que os impactos da Lei 14.701/2023 e da potencial derrubada dos vetos presidenciais ao PL 2903 trarão impactos não apenas para os Povos Indígenas, mas também consequências globais para o equilíbrio climático: não há como construir políticas nacionais e acordos internacionais consistentes contra as mudanças climáticas sem garantir o pleno usufruto dos Povos Indígenas aos seus territórios. Por isso, nossa luta continua.
