29/out/2024
Foto: Laura Samily/Cobertura colaborativa do ATL 2024
A proposta altera o Artigo 231 da Constituição Federal, fixando um marco temporal para a ocupação das terras indígenas em 5 de outubro de 1988. Apib reivindica a derrubada da tese no Congresso.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas sete organizações regionais de base, convoca mobilizações para a próxima quarta-feira, 30 de outubro, em várias partes do Brasil, contra a PEC 48, que visa inserir a tese do marco temporal na Constituição Federal de 1988. Em Brasília, lideranças indígenas irão marchar e entregar uma carta aos Três Poderes do Estado Brasileiro.
“O momento é muito delicado. Estamos passando por uma grave ameaça no Senado Federal, que insiste em regulamentar o marco temporal. Quero chamar todos que possam somar à nossa luta, seja em Brasília, nos territórios ou nas redes sociais. Estamos passando por um processo de desconstituinte, ou seja, de um desmonte do texto constitucional. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais dos povos indígenas. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais da população brasileira!”, destaca Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Cerca de 400 lideranças indígenas estão em Brasília para participar de agendas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicar a derrubada da PEC 48 e denunciar os ataques aos direitos indígenas. As lideranças estão concentradas no centro de formação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apoia a mobilização.
Na carta que será entregue ao Executivo, Legislativo e Judiciário, a Articulação dos Povos Indígenas apresenta 25 reivindicações, entre elas: publicação de portaria declaratória das 12 Terras Indígenas; retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023, PEC 10/2024 e PEC 36/2024; e declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023 pelo STF, para conter as violências contra nossos povos, a criminalização e o assassinato de nossas lideranças.
Confira o documento aqui: https://apiboficial.org/files/2024/10/Carta-Pol%C3%ADtica-Mobiliza%C3%A7%C3%A3o-Nacional-Ind%C3%ADgena.pdf
A organização indígena também convocou uma marcha a partir das 10h. As lideranças se concentrarão no Museu Nacional e seguirão até o Congresso. Uma coletiva de imprensa está prevista para às 11h30 (horário de Brasília).
PEC da Morte na CCJ
As mobilizações ocorrem em meio à tentativa de parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de colocar a PEC 48 em pauta. No dia 10 de julho, os senadores pediram vista coletiva à proposta, mas com a promessa de retomá-la até o dia 30 de outubro deste ano. O adiamento da discussão foi proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, e acolhido de forma coletiva pelos demais senadores que integram a Comissão.
Nomeada pelos povos indígenas como PEC da Morte, a proposta altera o Artigo 231 da Constituição Federal, fixando um marco temporal para a ocupação das terras indígenas em 5 de outubro de 1988. A PEC da Morte foi apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) no dia 21 de setembro de 2023, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese inconstitucional.
Para a Apib, o marco temporal é uma tese ruralista e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral, já reconhecido na Constituição de 1988 e que a PEC 48 tenta alterar. A tese também ignora as violências e perseguições que os povos indígenas enfrentam há mais de 500 anos, em especial durante a ditadura militar, que impossibilitaram que muitos povos estivessem em seus territórios no ano de 1988.
26/out/2024
Respeito à biodiversidade e ao clima é impossível sem a participação indígena nos espaços de decisão, afirmam oito organizações indígenas brasileiras em comunicado conjunto
Neste sábado (26), na COP16 (convenção da biodiversidade da ONU, em Cali, na Colômbia), povos indígenas de todo o Brasil lançaram uma declaração conjunta dos povos indígenas rumo à COP30 (convenção do clima da ONU, que será realizada em Belém em 2025), em que exigem do governo brasileiro a co-presidência da COP16 e o fim da extração de petróleo e gás na Amazônia brasileira. Leia o comunicado aqui.
Os pedidos fazem parte de uma declaração assinada por oito organizações indígenas:
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil(APIB)
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB),
- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpin Sudeste)
- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul)
- Aty Guasu Guarani Kaiowá
- Comissão Guarani Yvyrupa
- Conselho do Povo Terena
Na declaração, os povos indígenas afirmam que não aceitarão projetos predatórios e que ameacem suas vidas e territórios, como os empreendimentos de petróleo e gás, e reafirmam “que não haverá preservação da biodiversidade e nem territórios indígenas seguros em um planeta em chamas”.
As organizações também fazem um forte chamado aos governos do mundo, em especial ao do Brasil, para que sigam o exemplo do governo colombiano, que suspendeu a concessão de novas explorações de petróleo e gás no país e já reconheceu oficialmente os povos indígenas como autoridades ambientais, com participação na tomada de decisões sobre o tema.
“A outra face da crise climática e da biodiversidade é a crise de liderança e de valores. Nós nunca abdicamos desse lugar e não vamos nos perder em discussões vazias e compromissos estéreis”, afirmam.
Os líderes indígenas também demandam a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil e o financiamento direto a iniciativas pelo clima e pela biodiversidade lideradas por povos indígenas.Em relação à COP30, os indígenas lembram ao governo brasileiro que a convenção será realizada na Amazônia, território indígena por excelência, e que não aceitarão que discussões que afetam a todos os povos indígenas sejam feitas sem que suas vozes sejam ouvidas.
Concluem a declaração conjunta com um chamado a toda a humanidade para lutarmos juntos pela preservação da vida no planeta.
“Convocamos todos os povos indígenas, parceiros, aliados e todos que se importam com a vida na Terra a se juntarem ao nosso chamado para, coletivamente, segurar o céu. Se depender de nós, o céu não irá desabar.”
Contato para a imprensa
Peri Dias
Comunicação da 350.org na América Latina
E-mail: [email protected] / +WhatsApp: 351 913 201 040
26/out/2024
A RESPOSTA SOMOS NÓS
Nós, povos indígenas brasileiros, diante da gravidade das crises de biodiversidade e do clima, sabemos que não há tempo a perder.
Aqui, na COP-16 em Cali na Colômbia, viemos declarar que não aceitaremos mais nenhum projeto predatório, que ameace nossas vidas, nossos territórios e a humanidade. Não aceitaremos mais nenhum projeto de petróleo e gás e qualquer outra forma de exploração predatória na Amazônia brasileira, em nossos territórios e nossos ecossistemas. Não haverá preservação da biodiversidade e nem territórios indígenas seguros em um planeta em chamas.
Nós sabemos quem está botando fogo no mundo e o impacto violento que isso tem produzido nos nossos territórios: seca severa, isolamento forçado, doenças, falta de alimento, invasões, conflitos e mortes.
Diante do colapso iminente da sustentação da vida no planeta, ações fortes e efetivas precisam ser tomadas. Enquanto os governos continuam querendo mediar metas insuficientes e financiamentos vazios, queremos anunciar que, a partir de agora, só haverá paz com a Natureza se declararmos abertamente a guerra contra os combustíveis fósseis e qualquer outro projeto predatório que ameaça a vida no planeta.
O governo colombiano já deu o primeiro passo, suspendendo a concessão de novas explorações de petróleo e gás no país e já nos reconheceu como autoridades ambientais. Esperamos que outros países sigam esse mesmo compromisso. A outra face da crise climática e da biodiversidade é a crise de liderança e de valores. Nós nunca abdicamos desse lugar e não vamos nos perder em discussões vazias e compromissos estéreis.
Demandamos a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil como uma política climática efetiva e o financiamento direto para a proteção integral dos nossos territórios e nossos modos de vida em harmonia com a Natureza.
A COP-30 será no nosso território. Não aceitaremos que as discussões aconteçam sem a devida consulta e participação das nossas vozes e autoridades. Reivindicamos a co-presidência da COP de Clima no Brasil para que o acúmulo de nossos conhecimentos e experiências ancestrais possam oferecer ao mundo a oportunidade de um outro futuro.
Convocamos todos os povos indígenas, parceiros, aliados e todos que se importam com a vida na Terra a se juntarem ao nosso chamado para, coletivamente, segurar o céu. Se depender de nós, o céu não irá desabar.
SEMPRE ESTIVEMOS AQUI.
O levante do céu começa agora.
A RESPOSTA SOMOS NÓS
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Conselho do Povo Terena
Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSULl)
21/out/2024
Foto: Kamikia Kisedje
A 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP16), que ocorrerá em Cali, entre os dias 21 de outubro a 1 de novembro, traz ao centro das discussões o papel crucial dos povos indígenas na preservação dos biomas e na luta contra a perda da biodiversidade global.
Considerados guardiões dos ecossistemas mais ricos e ameaçados do mundo, os povos indígenas trazem para a mesa de negociações não apenas suas demandas, mas também soluções fundamentadas em séculos de conhecimento tradicional.
Com o lema “Proteger Povos e Territórios indígenas é Defender a Biodiversidade”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estará presente na COP16 com 20 representantes indígenas, entre coordenadores executivos, lideranças e representantes indígenas do quadro técnico da Articulação. Além disso, as organizações das bases da APIB também estarão presentes.
Importância da Participação Indígena
Os povos indígenas desempenham um papel vital na conservação da biodiversidade. Estima-se que 80% da biodiversidade remanescente no mundo esteja em territórios tradicionais indígenas. Estes grupos possuem um conhecimento profundo das práticas sustentáveis de manejo da terra, das águas e dos recursos naturais, demonstrando como o equilíbrio entre seres humanos e meio ambiente pode ser mantido. Nossas práticas e visões de mundo, que promovem a harmonia com a natureza, são essenciais para alcançar as metas globais de preservação e sustentabilidade.
Durante a COP16, os povos indígenas estarão envolvidos em debates que definirão o futuro das políticas ambientais internacionais, especialmente em relação à conservação da biodiversidade e às mudanças climáticas. Suas vozes são fundamentais para moldar o futuro da preservação ambiental de uma forma inclusiva e equitativa.
A Luta por Reconhecimento e Direitos
Ainda assim, a participação indígena na COP16 não é isenta de desafios. Os povos indígenas enfrentam pressões crescentes sobre seus territórios devido ao desmatamento, mineração e projetos de infraestrutura.
Lideranças indígenas de todos os biomas do Brasil estarão presentes em Cali para discutir a implementação do Marco Global de Biodiversidade pós-2020, com foco no reconhecimento e proteção de seus territórios e na garantia de que seus conhecimentos tradicionais sejam reconhecidos como parte integrante das soluções globais.
Soluções Baseadas em Conhecimentos Tradicionais
Os povos indígenas têm insistido que qualquer solução ambiental de longo prazo deve ser construída com base em seus conhecimentos tradicionais. As soluções discutidas incluem a criação de áreas protegidas, onde práticas sustentáveis indígenas podem ser mantidas, além de estratégias para garantir a autonomia de seus territórios. As propostas focam em uma abordagem integrada, que une ciência moderna com saberes ancestrais.
A COP16, mais do que uma conferência global sobre biodiversidade, é uma oportunidade de transformar o modo como o mundo encara as soluções ambientais. O reconhecimento dos povos indígenas como atores principais na preservação da biodiversidade é uma necessidade urgente. Sua participação ativa em Cali representa não apenas uma demanda por respeito e direitos, mas também uma oferta ao mundo: um caminho para a sustentabilidade que é enraizado em respeito à natureza.
Confira a delegação da APIB na COP16
Alberto Terena – Coordenador Executivo da APIB pelo Conselho Terena
Dinamam Tuxá – Coordenador Executivo da APIB pela APOINME
José Benites – Coordenador Executivo da APIB pela Comissão Guarani Yvyrupá
Kleber Karipuna – Coordenador Executivo da APIB pela COIAB
Kretã Kaingang – Coordenador Executivo da APIB pela ARPINSUL
Marcos Sabaru – Liderança do Povo Tingui-Botó
Cris Pankararu – Representante do Povo Pankararu
João Victor Pankararu – Representante do Povo Pankararu
Voninho Guarani Kaiowá – Representante do Povo Guarani Kaiowá
Vanessa Kaingang – Representante do Povo Kaingang
Layne Tupinikim – Representante do Povo Tupinikim
Mariazinha Baré – Coordenadora Executiva da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM)
Marilda Guarani – Representante do Povo Guarani
Maria Helena Guarani – Representante do Povo Guarani
Marília Terena – Representante do Povo Terena
Luiza Tuxá – Advogada da APOINME
Samela Sateré Mawé – Coordenadora de Comunicação da APIB
Tukumã Pataxó – Coordenador de Comunicação da APIB
Yago Kaingang – Coordenador de Comunicação da APIB
Kamikia Kisedje – Coordenador de Comunicação da APIB
14/out/2024
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) diante das indicações feitas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no dia de hoje, 14/10, para compor a Câmara de Conciliação instituída pelo Ministro Gilmar Mendes no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), vem por meio da presente nota fazer junto a suas bases e à rede de aliados nacionais e internacionais os seguintes esclarecimentos:
1) A Apib, ciente de sua responsabilidade e compromisso político com os povos, comunidades e organizações indígenas que representa, mantém a decisão de não fazer parte desta Comissão de Conciliação, e portanto de não indicar outras lideranças após ter se retirado dessa instância, sob o entendimento de que não foram garantidas condições mínimas e justas para sua participação. A continuidade da vigência da Lei do Genocídio Indígena, que coloca os povos indígenas sob constante ameaça e violência, bem como a falta de respeito à autonomia de vontade e aos direitos constitucionais afastaram os povos indígenas desse espaço, não obstante inúmeros apelos. Sem a definição de objeto sob conciliação, corre-se o risco desse espaço, que reúne os Três Poderes do Estado, desemboque num cenário de “desconstitucionalização” de direitos fundamentais alçados a cláusulas pétreas pela Carta Magna de 1988, principalmente no que se refere aos direitos originários dos nossos povos sobre as terras que tradicionalmente ocupam; terras essas declaradas pela Constituição inalienáveis e indisponíveis, sobre as quais os nossos direitos são imprescritíveis (Art. 231).
2) Observe-se que as indicações encaminhadas pelo Ministério dos Povos Indígenas para compor a Comissão de Conciliação fazem parte do quadro de servidores de órgãos governamentais, portanto, deve ficar claro que não estarão lá em nome do movimento indígena.
3) A Apib lamenta profundamente que as instâncias autônomas dos povos indígenas ou entes públicos em que há participação indígenas sejam pressionados a ocuparem colegiados contra a sua vontade, sobretudo em espaços nos quais não está garantido o respeito à lei e às decisões já tomadas peloplenário da Suprema Corte, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em setembro de
2023.
4) A Apib chama a suas organizações, povos e comunidades que a compõem a não desistirem do
exercício pleno de sua autonomia, do seu direito à autodeterminação, sabendo que a Constituição nos
garante sermos “partes legítimas para ingressar em juízo” em defesa dos nossos “direitos e interesses”
(Art. 232). Dessa prerrogativa a Apib não abre mão.
5) O Estado tutelar, paternalista e autoritário foi enterrado pela Constituição Federal há 36
anos, ao mesmo tempo que reconheceu o nosso direito de sermos povos étnica eculturalmente diferenciados, e de sermos protagonistas do nosso próprio destino e, por
isso, reivindicamos dos poderes do Estado que respeitem as nossas decisões autônomas.
Brasília, 14 de outubro de 2024
10/out/2024
Candidaturas indígenas receberam mais de 1 milhão de votos em todo o país nas eleições municipais, que registrou o maior número de indígenas disputando as eleições na história
A Campanha Indígena, iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), registrou um crescimento 8% de indígenas eleitos, em 2024, em comparação com as eleições de 2020. Ao todo, 256 candidaturas indígenas conquistaram mandatos em câmaras municipais, em todas as regiões do país e em prefeituras de nove cidades. Levantamento da Campanha com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta um total de 1.635.530 votos dados a candidaturas indígenas, mostrando a crescente relevância na política partidária brasileira.
Entre os grupos raciais autodeclarados brancos, pardos, negros e amarelos, apenas os indígenas apresentaram crescimento, enquanto as demais tiveram uma redução de cerca de 20%. As candidaturas indígenas foram as que mais cresceram proporcionalmente nas eleições municipais deste ano, apesar das dificuldades persistentes em eleger representantes. Em 2024, 169 povos indígenas tiveram candidaturas concorrendo a cargos nas câmaras municipais e prefeituras em todas as regiões do Brasil.
De acordo com Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o objetivo da campanha sempre foi nítido: “Nossa proposta com a Campanha Indígena é fortalecer a participação dos povos indígenas nos espaços institucionais da política. Sabemos que a representatividade é uma arma poderosa na luta pelos nossos direitos e na construção de políticas que respeitem nossas vidas e nossos territórios.”
Apesar dos avanços na participação, a falta de investimentos financeiros em candidaturas indígenas e o baixo engajamento dos partidos ainda são grandes obstáculos para a eleição de representantes indígenas. Uma das principais lutas da Campanha Indígena é garantir que, nas próximas eleições, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece cotas para candidaturas indígenas, com acesso a recursos do fundo eleitoral e mais tempo de propaganda, seja plenamente implementada.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), reforçou que ainda há muito a ser feito. “Os partidos precisam dar mais suporte para que as candidaturas indígenas tenham condições de concorrer de forma justa. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve garantir a aplicação de uma medida de apoio às candidaturas indígenas através do fundo eleitoral, para equilibrar o jogo e promover a diversidade na política.”
Resultados
Os números de 2024 reforçam avanços dentro de um contexto ainda pouco favorável. Foram eleitos:
Além disso, 169 povos indígenas participaram da disputa eleitoral, consolidando ainda mais a pluralidade de vozes que se colocam à disposição para representar seus povos. Um destaque importante foi a região de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, que teve 108 candidaturas indígenas.
Comparativo com 2020
A comparação com as eleições de 2020 mostra que, apesar do aumento geral, alguns desafios permanecem. Em 2020, foram eleitos 236 indígenas, enquanto em 2024 esse número subiu para 256. Houve um crescimento no número de vereadores (214 para 234) e vice-prefeitos (12 para 13). No entanto, o número de prefeitos eleitos caiu ligeiramente, de 10 para 9, e o de mulheres indígenas eleitas também sofreu uma leve redução, de 44 em 2020 para 41 em 2024.
Resultados regionais
A distribuição dos eleitos nas áreas de abrangência das organizações regionais da Apib foi significativa:
-
COIAB (Amazônia Legal): 106 indígenas eleitos, com destaque para o Amazonas (47 eleitos) e Roraima (12 eleitos).
-
Apoinme (Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo): 101 indígenas eleitos, com Pernambuco tendo a maior representação (31 eleitos).
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Arpinsul, CGY e Arpinsudeste: 33 indígenas eleitos, com o Rio Grande do Sul se destacando com 17 vereadores indígenas.
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Aty Guasu e Conselho Terena: 16 eleitos, com Mato Grosso do Sul tendo 15 vereadores indígenas.
Embora o crescimento da participação indígena nas urnas em 2024 seja um marco importante, a luta está longe de acabar. “A Campanha Indígena continuará promovendo a participação política dos nossos povos, reforçando a mensagem de que não há democracia plena sem a presença indígena nas decisões que afetam o país”, reforça Dinanam Tuxá.
Acesse campanhaindigena.info para conferir as candidaturas indígenas eleitas, em 2024.
Histórico
O movimento indígena tem uma longa história de luta por espaço nas instituições políticas brasileiras. O primeiro indígena registrado como eleito foi Manoel dos Santos, do povo Karipuna, em 1969, como vereador em Oiapoque (AP). Em 1976, o Cacique Ângelo Kretã venceu as eleições para vereador em Mangueirinha (PR), após uma batalha judicial para garantir seu direito de concorrer.
No âmbito federal, Mário Juruna foi o primeiro indígena eleito deputado em 1982, em um período que antecedeu o reconhecimento dos direitos indígenas na Constituição Federal de 1988. Desde então, o movimento indígena tem conquistado avanços significativos, como a eleição de Joenia Wapichana, em 2018, a primeira mulher indígena eleita deputada federal, e a candidatura histórica de Sonia Guajajara à presidência da República no mesmo ano. Em 2022, novos marcos foram atingidos com a eleição de Célia Xakriabá como a primeira deputada federal indígena por Minas Gerais e Sonia Guajajara como a primeira parlamentar federal por São Paulo.
A Campanha Indígena, promovida Apib, teve sua origem em 2017 com o manifesto “Por um Parlamento cada vez mais indígena”, que destacava a ausência de representantes indígenas no Congresso Nacional e os impactos negativos na luta dos povos. A partir de 2020, a Campanha Indígena foi formalmente lançada para enfrentar essa sub-representação e fortalecer a presença indígena nos processos eleitorais. Desde então, a campanha tem sido fundamental na mobilização de candidaturas indígenas em todo o país, buscando ampliar a representatividade política e garantir que os interesses dos povos indígenas sejam defendidos nas esferas institucionais.
28/ago/2024
Foto: Tukumã Pataxó/Apib
Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023). O anúncio foi feito durante a segunda audiência da câmara, realizada nesta quarta-feira, 28 de agosto, em Brasília (DF). A Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação.
Em conjunto com suas sete organizações regionais de base, a Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Para anunciar a saída, a liderança Mariazinha Baré fez a leitura de um manifesto da Articulação. Pouco antes, o juiz instrutor Diego Viegas afirmou que caso a Apib decidisse sair da comissão outros indígenas seriam convidados a integrar a câmara. “Isso é um absurdo! A Apib representa os povos originários tanto para o movimento indígena quanto para o STF, que já reconheceu a legitimidade de representação da Articulação. A decisão de se retirar da comissão foi tomada após diversas consultas com organizações e lideranças das nossas sete regiões de base do movimento”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib, complementa: “Nós tentamos a todo momento e estávamos abertos ao diálogo. A Apib, por meio das petições na Corte, solicitou diversas vezes que nos fosse dada igualdade de condições de participação na câmara. Os povos indígenas enfrentam violações contra seus territórios e direitos desde que este país é conhecido como Brasil. Confiamos no colegiado do Supremo e nos ministros que já se posicionaram contra, mas qualquer medida conciliatória desta câmara, sem a participação dos povos indígenas, será ilegítima!”, disse o advogado indígena.
A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro.
Motivações
A saída das organizações indígenas da Câmara de Conciliação ocorre após o Supremo não atender às condições de participação dos indígenas na câmara, além de ignorar os pedidos do movimento indígena nas ações que discutem a lei no STF.
Entre as solicitações estava a suspensão da Lei 14.701, o reconhecimento da inadequação da criação da Comissão de Conciliação para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo sobre o marco temporal.
“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, ressalta a Articulação no manifesto.
Leia o manifesto aqui: https://apiboficial.org/files/2024/08/Manifesto-Sa%C3%ADda-da-C%C3%A2mara-no-STF.pdf
Audiências
A criação da Câmara de Conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes e, se não for encerrada, deve ocorrer até o mês de dezembro. Participam das audiências os membros do Senado, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Na primeira audiência, realizada no dia 05 de agosto, os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos deveriam ser realizados por aclamação, mas caso não houvesse consenso entre as partes, as decisões seriam tomadas pelo voto da maioria. A Apib possuía seis lideranças na sessão, contra representantes do Congresso Nacional, nos quais a maioria já havia declarado ser a favor da tese do marco temporal, como os deputados Pedro Lupion e Bia Kicis, indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
As lideranças presentes na primeira audiência também denunciaram o racismo vivenciado dentro da comissão.
“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas Guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, disse à época a advogada indígena Kari Guajajara, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
19/ago/2024
Com lema ‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’ Apib reforça para o voto em candidaturas que apoiam a luta dos povos indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança nesta segunda-feira (19) a ‘Campanha Indígena 2024’. Com o lema ‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’, a articulação nacional do movimento indígena divulga o manifesto 2024 da campanha, convidando as candidaturas indígenas a aderirem ao chamado que apresenta 10 pontos de proposição para a agenda indígena nestas eleições. O manifesto está disponível para acesso no site campanhaindigena.info.
Entre as propostas que fazem parte da agenda indígena, a demarcação e o combate ao marco temporal é a principal delas. No documento, a Apib ressalta que as candidaturas devem “comprometer-se a lutar pela demarcação dos territórios assim como pela revogação de qualquer legislação que adote o marco temporal para demarcação de terras indígenas”.
A reivindicação ocorre em meio a diversos ataques aos direitos dos povos indígenas, como a tramitação da PEC 48 no Senado Federal e o debate da Lei 14.701/2023 na câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ambas tentam institucionalizar a tese anti-indígena do marco temporal.
Além disso, a Campanha Indígena 2024 inclui em sua agenda outros temas fundamentais como educação, saúde, cultura, economia indígena, aliança pelo clima e bem viver indígena. Também estão presentes a garantia de apoio partidário, a ampliação da participação social e a mediação de conflitos.
“É um chamado para a ação, um convite para que todos aqueles que valorizam a diversidade e a justiça se levantem e façam suas vozes serem ouvidas. Juntos, podemos moldar o futuro das nossas cidades e do nosso país”, diz trecho do manifesto “‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’.
Aldear a política
Segundo dados parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições deste ano devem ter mais candidatos indígenas se comparado à última eleição municipal no Brasil em 2020. Em 2016, a justiça eleitoral registrou 1.715 candidaturas originárias.
Os candidatos e candidatas que queiram se comprometer com a agenda indígena devem preencher um formulário no site campanhaindigena.info. A Apib, em conjunto com suas sete organizações regionais de base, afirma que a agenda foi elaborada para orientar candidaturas e partidos durante suas campanhas e após serem eleitos. As organizações também ressaltam que a Campanha Indígena 2024 aceitará adesões ao manifesto apenas de candidaturas filiadas a partidos com histórico de defesa dos direitos indígenas.
“As candidaturas e partidos se comprometem não apenas com a agenda indígena, mas com a construção de uma aliança pelos direitos indígenas e pela esperança no futuro. É tempo de aldear a política, trazendo a sabedoria ancestral para o coração das cidades, garantindo que as próximas gerações herdem um mundo melhor”, afirma o documento.
Nos próximos meses, a Apib irá compartilhar as candidaturas indígenas que aderiram ao manifesto, além de materiais informativos sobre a presença e a representatividade indígena nas eleições brasileiras.
Histórico
Em 2022, a Apib lançou pela primeira vez a iniciativa da Bancada Indígena, apoiando 30 candidaturas que, juntas, somaram 500 mil votos, trazendo a pauta dos povos indígenas para o centro do debate público durante o período eleitoral. Sônia Guajajara e Célia Xakriabá foram eleitas em São Paulo e Minas Gerais, os maiores colégios eleitorais do Brasil, dobrando a representação indígena na Câmara Federal, que nos últimos quatro anos contava apenas com Joenia Wapichana.
Além do sucesso nas urnas, naquele ano a Campanha Indígena promoveu parcerias com influenciadores indígenas e organizações parceiras e distribuiu material informativo para eleitores e candidatos, incluindo uma cartilha sobre as regras eleitorais. O combate à desinformação por meio de conteúdos direcionados às redes da Apib também fez parte das ações da campanha.
Porém, a construção da representatividade na política institucional é articulada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) desde 2017 com o lançamento da carta “Por um parlamento cada vez mais indígena”. Em 2020, a Campanha Indígena foi lançada com o objetivo principal fortalecer a representação indígena nos processos eleitorais do país. A primeira edição da campanha apoiou as candidaturas indígenas com formações online sobre comunicação, política e orientações jurídicas.
09/ago/2024
Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brasil
Neste ano o acampamento reuniu mais de 9 mil indígenas, de 200 povos e das cinco regiões do país.
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anuncia as datas do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025. A mobilização ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril, em Brasília, e marcará os 20 anos de existência e contribuição da Apib para o movimento indígena.
“Os nossos direitos, territórios e corpos continuam sendo atacados, por isso seguimos na luta. Estamos divulgando as datas do ATL 2025 com antecedência para que as nossas organizações e lideranças de base possam começar a se articular e mobilizar com mais tempo a presença dos povos indígenas na cidade”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Considerada a maior assembleia do movimento indígena no Brasil, a 21ª edição do Acampamento Terra Livre terá seu tema e programação definidos em conjunto com as sete organizações de base da Articulação, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil foi criada em 2005 a partir de uma demanda do ATL. Na ocasião, as lideranças indígenas presentes concordaram que precisavam ter uma representação nacional.
Em 2024, o ATL teve a edição mais representativa em 20 anos de história. O acampamento reuniu em Brasília mais de 9 mil indígenas, de 200 povos e das cinco regiões do país. Com o tema “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”, a mobilização teve como temas centrais a luta contra o marco temporal, a demarcação de terras indígenas e a saúde física e mental dos povos originários.
“É fundamental que a demarcação de terras seja respeitada e protegida, sem desvios ou manipulações, incluindo ações que visem desvirtuar esse processo, como as declarações recentes do presidente Lula. Os direitos territoriais dos povos indígenas são INEGOCIÁVEIS e devem ser preservados a todo custo”, diz um trecho da carta final do ATL 2024, nomeada “Terra, Tempo e Luta”. Leia o documento completo aqui.
Revista ATL 2024
Para marcar os 20 anos de história do Acampamento Terra Livre, a Apib lança nesta sexta-feira (09) uma revista sobre a mobilização. Em mais de 100 páginas, a produção resgata, a partir de imagens e relatos, a história do movimento indígena brasileiro. A produção também mostra como o acampamento tem sido construído e como as lideranças e organizações indígenas têm se mobilizado na luta pelo direito originário ao território indígena ao longo de mais de 500 anos.
“Esperamos que, ao folhear e desfrutar da Revista do ATL 2024, seja possível sentir a vibração de nossos maracás e cantos que ecoam pelos ares de Brasília, percorrendo o Brasil afora. Que esta possa ser uma fonte da memória e da contínua trajetória de luta e reafirmação dos Povos Indígenas do Brasil”, diz um trecho da produção.
Confira a revista aqui!
07/ago/2024
Foto: Tukumã Pataxó/ Apib
A câmara irá discutir a constitucionalidade da Lei 14.701, que transformou a tese do marco temporal em lei. A próxima reunião está marcada para o dia 28 de agosto.
Após o fim da primeira reunião da câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na última segunda-feira (05/08), em Brasília, para discutir a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá avaliar a sua permanência na composição da câmara. A organização, maior referência do movimento indígena no país, também denuncia uma série de violências institucionais enfrentadas por seus representantes na tarde de segunda.
“Pedimos 48 horas para avaliar e decidir, em conjunto com as regionais de base, se vamos continuar compondo a câmara e o cronograma de datas estabelecido por eles”, conta Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. A próxima reunião da câmara de conciliação está marcada para o dia 28 de agosto.
Kleber também afirma que só é possível continuar se houver suspensão da lei até o fim das discussões, o que não foi atendido pela Corte até o momento. “Isso foi pedido pelas lideranças e outros grupos presentes, mas percebemos que é algo que o Supremo não quer deliberar”, complementa Kleber.
A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro.
A primeira reunião da câmara, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, foi conduzida pelos juízes Diego Viegas e Lucas de Almeida Rosa. Além de Kleber Karipuna, mais cinco representantes da Apib estiveram presentes: Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira (Coiab), e Eloísa Machado, advogada e especialista em direitos humanos e STF. A deputada federal Célia Xakriabá também estava presente.
Ao longo das seis horas de reunião, o grupo pediu diversas vezes que a Corte concedesse condições iguais de participação para os povos indígenas na câmara de conciliação. Isso porque, a todo momento, membros do STF pressionavam para que as lideranças indígenas aprovassem o calendário de reuniões sem antes poderem consultar suas bases.
As regras e a composição da câmara de conciliação também não contribuem para a participação das lideranças indígenas. Os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos devem ser realizados por aclamação, mas caso não ocorra consenso entre as partes, as decisões serão tomadas pelo voto da maioria. No momento, a Apib possui seis indicados contra membros do Senado, Câmara dos Deputados, governadores e prefeitos, nos quais a maioria já declarou ser a favor da tese do marco temporal, como os deputados Pedro Lupion e Bia Kicis, indicados pelo presidente da Câmara Arthur Lira.
Também participam da reunião representantes do Governo Federal e de partidos políticos que pedem a constitucionalidade da Lei do Genocídio.
“Não estávamos ali para legitimar o processo. Queríamos ser ouvidos! Não há condições dignas de sentarmos à mesa, onde os povos indígenas têm uma arma apontada para a sua cabeça“, disse a deputada Célia Xakriabá. A deputada também repudia a decisão do presidente da Câmara dos Deputados e afirma que não será suplente dos Cabrais do Século 21.
Racismo institucional
A reunião da câmara de conciliação também foi marcada pelo racismo institucional. Pouco antes de a sessão começar, Maurício Terena, junto com outras lideranças que iriam acompanhar a reunião, foram impedidos de entrar no Supremo Tribunal Federal.
“Hoje, na tarde em que o Supremo vai decidir a vida dos povos indígenas neste tribunal, pela segunda vez, estamos sendo barrados. No dia em que não queríamos estar aqui. A presidência ligou e deu a ordem de liberação e seguimos sendo barrados. Esse é o cenário conciliatório da Suprema Corte Brasileira. Estamos cansados”, disse ele.
A entrada do grupo foi aceita após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, que pediu desculpas pelo ocorrido na audiência. Essa é a segunda vez que o advogado indígena é barrado ao se dirigir ao prédio do STF para uma agenda. À época, o STF disse em nota que se tratava de um “erro de procedimento pontual”.
Durante a audiência, a advogada indígena Kari Guajajara também disse que as lideranças da Apib estavam constantemente sendo interrompidas e apontou a falta de tradutores indígenas na sala, o que dificulta o debate e o entendimento daqueles que acompanhavam a sessão e não falam português.
“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, ressaltou Kari.
Além disso, o coordenador executivo Kleber Karipuna denuncia posicionamentos controversos por parte do Supremo. Ao indicar que a Articulação dos Povos Indígenas poderia não continuar na câmara, os juízes da Corte afirmaram que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poderia aceitar ou não os acordos propostos nas audiências. “Nos sentimos violados. É um posicionamento que nos remete à tutela do Estado e que foi superado com a Constituição de 88. Essa atitude revela como o racismo institucional está instaurado nas instâncias de poder. A Apib, junto com suas bases, é a verdadeira representante do movimento indígena”, disse ele.
Assista a coletiva de imprensa
https://www.youtube.com/watch?v=LQ5PmVDY_K4
