06/set/2022
Perfis da Campanha Indígena e da Articulação dos Povos Indígenas do brasil (Apib) sofrem ataques e saem do ar
Dois ataques ao perfil do Instagram da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e um ao perfil da Campanha Indígena foram registrados nos últimos 30 dias, a maioria após o lançamento da Bancada Indígena, composta de 30 candidaturas aos cargos de deputado federal e estadual, articuladas pelo movimento indígena de base.
A primeira invasão ocorreu na data de 09 agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, quando houve intensa mobilização e engajamento do perfil. Os outros dois ataques – um ao perfil da Apib e outro ao da Campanha Indígena – ocorreram em 01 e 03 de setembro, respectivamente, retirando do ar as contas por aproximadamente cinco dias.
Na manhã desta terça-feira, 06.09, as contas voltaram ao ar. A divulgação da Campanha Indígena seguiu no Facebook e em contas de instituições parceiras, além da conta dos candidatos.
Os ataques foram confirmados pela equipe administrativa da Meta, responsável pelo Instagram. Antes de sair do ar, o perfil da Apib no Instagram registrou, em 24h, mais de 1 mil seguidores novos. No dia seguinte, em 01.09, a conta sofreu um atentado de invasão.
Principal organização de articulação de base do movimento indígena em nível nacional, a Apib mantém atividade intensa de denúncias de violação dos direitos indígenas e mobilização política, sendo o lançamento da Bancada Indígena uma das estratégias de resistência no âmbito político partidário.
Para o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna, que também é responsável pela coordenação política da Campanha Indígena, os atos demonstram o nível de violência contra os povos indígenas ao tentarem calar um importante instrumento de comunicação da mobilização dos povos da floresta.
“Essa violência se mostra organizada e ativa e, por que não, financiada? Percebemos um monitoramento das nossas ações que incomoda. Essa perseguição nos meios digitais é apenas um reflexo do que vivenciamos na vida real. Precisamos urgentemente de proteção e colocar um fim no genocídio contra os povos originários”, afirma.
Perseguições que matam
Três indígenas foram assassinados e dois ficaram feridos no último final de semana, em conflitos envolvendo retomada de áreas não demarcadas, política adotada pelo Governo Federal que estimula ainda a pressão do território em áreas já regularizadas.
Na madrugada de domingo, 04.09, Gustavo Silva da Conceição, Pataxó de apenas 14 anos, foi assassinado durante um violento ataque contra uma retomada na Terra Indígena (TI) Comexatibá, no extremo sul da Bahia. Além de Gustavo, outro indígena de 16 anos foi ferido no braço por um disparo de arma de fogo, que está hospitalizado.
O ataque foi feito por pistoleiros fortemente armados disparando contra jovens, crianças e mulheres, munidos de armas calibre 12, 32, fuzil ponto 40 e bomba de gás lacrimogêneo, atacou o povo Pataxó.
A morosidade do governo em demarcar o território tradicional Pataxó, que aguarda desde 2015, foi o principal fato que permitiu a invasão por diversas monoculturas, com destaque ao eucalipto e à agropecuária extensiva.
Cansados de esperar, no mês de junho de 2022, aconteceu a retomada pacífica de uma área do território que era explorada pela monocultura de eucalipto. A partir de então, houve vários ataques aos Pataxó, conforme as denúncias feitas pelas lideranças, mas sem qualquer providência por parte dos órgãos públicos de segurança.
Na madrugada do dia 03.09, dois indígenas do povo Guajajara foram mortos no Maranhão, e outro encontra-se hospitalizado. Os três são da Terra Indígena Arariboia, sendo um deles integrante do grupo de agentes florestas indígenas “Guardiões da Floresta”. Com autonomia de gestão do território e suas formas próprias de organização, o grupo atua na defesa contra invasores.
Janildo Guajajara e um jovem de 14 anos, também indígena Guajajara, foram vítimas de disparo de arma de fogo na cidade de Amarante (MA), município limítrofe ao território, resultando na morte de Janildo.
Jael Carlos Guajajara foi morto na madrugada do dia 03.09, no município de Arame, que também é limítrofe à Terra indígena Araribóia. A morte teria sido resultado de um atropelamento e os outros indígenas reivindicam o caráter doloso do incidente.
A TI Araribóia é historicamente afetada por violências e vários assassinatos já foram registrados, sem qualquer registro de medida preventiva por parte dos órgãos responsáveis.
No mês de junho, o Alto Comissarinado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Indígenas e os Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas receberam denúncia dos ataques contra as comunidades Guarani Kaiowá realizados pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul.
O jovem Vitor Fernando, de 25 anos, da Comunidade Guapoy, foi morto pelos policiais após ataques no município de Amambai (MS). Dez pessoas ficaram feridas e três indígenas foram dados como desaparecidos, sendo duas mulheres e uma criança de sete anos.
O ataque também ocorreu durante a retomada localizada no território Dourados-Amambai Pegua II, a aproximadamente 14km do município de Naviraí (MS).
06/set/2022
Até 25 de setembro, realizadores indígenas de todo o Brasil podem inscrever seus filmes para a mostra competitiva do FeCCI 2022
Estão abertas as inscrições de filmes para a 1ª edição do Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI), que será realizada de 02 a 11 de dezembro, em Brasília (DF). O evento recebe gratuitamente filmes de curta, média e longa-metragem até o dia 25 de setembro. Os selecionados irão compor a mostra competitiva do festival. O formulário de inscrição e o regulamento com todos os critérios de seleção podem ser acessados por meio do site do festival em: https://fecci.com.br/inscricoes/filmes/.
Com o intuito de apresentar a força da cinematografia indígena contemporânea, poderão concorrer filmes de realizadores indígenas produzidos entre 2019 e 2022. Dez filmes serão selecionados por uma Comissão de Seleção composta por cineastas indígenas, que será nomeada pela direção do festival. Eles serão exibidos na programação do FeCCI 2022, de 02 a 11 de dezembro, tanto presencialmente, no Cine Brasília (DF), quanto online, por meio da plataforma Innsaei.
Somente poderão concorrer produções nas quais as funções de direção, roteiro ou produção tenham sido executadas por realizadores indígenas
Pela participação na programação do FeCCI 2022, cada filme receberá o valor de R$ 800,00. Os filmes selecionados também concorrerão na Premiação Oficial do festival nas categorias Melhor Filme pelo Júri Especializado, com um prêmio no valor de R$ 5.000,00, e Melhor Filme pelo Júri Popular, com um prêmio no valor de R$ 3.000,00.
Além da Premiação Oficial, haverá, ainda, o Prêmio Instituto Alok, com a premiação do troféu Tamakahi para Melhor Roteiro, Melhor Direção e Melhor Fotografia, com premiação de R$ 5.000,00 para cada categoria.
SOBRE o FeCCI:
O FeCCI – Festival de Cinema e Cultura Indígena estreia em 2022 com uma vasta programação. O Festival será realizado em formato híbrido, de 02 a 11 de dezembro, com exibições presenciais no Cine Brasília (Brasília/DF) e com sessões online na plataforma de streaming Innsaei. Ainda,
Idealizado por Takumã Kuikuro, o FeCCI é o primeiro festival nacional de cinema indígena idealizado por indígenas. Trata-se de um festival focado na produção audiovisual de cineastas, coletivos e realizadores de origem indígena, que tem como objetivo contribuir para a difusão de obras cinematográficas e da cultura dos povos indígenas do Brasil, tornando-se, também, um panorama das mais recentes realizações cinematográficas que contribuem para o desenvolvimento da produção audiovisual indígena no Brasil.
O FeCCI é composto por uma mostra competitiva, uma mostra paralela, uma mostra online, bem como uma mostra na aldeia Ipatse dos Kuikuro, no Território Indígena do Xingu (MT), nos dias 17 e 18 de setembro. O festival conta com prêmios oficiais e prêmios de parceiros, contemplando filmes de curta e longa-metragem. Toda programação é gratuita e conta ainda com laboratório de finalização de projetos audiovisuais (FeCCI Lab), um ciclo de rodas de conversa com convidados especiais, masterclass e apresentações culturais que promovem encontros, diálogos e conexões com realizadores, pensadores, artistas e público.
A primeira edição do Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI) é realizada com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF). O FeCCI também conta com o apoio de Mídia Índia, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Alok, O2 Filmes, Associação Cultural de Realizadores Indígenas (ASCURI), Prefeitura de Querência (MT) e Secretaria de Cultura do Mato Grosso.
Cronograma da Mostra Competitiva:
05/09 a 25/09: Inscrições para a mostra competitiva
10/10: Divulgação dos projetos selecionados
15/10: Entrega dos filmes para exibição
02/12 a 11/12: Exibições no festival
Fonte: Assessoria
05/set/2022
A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) e a Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA), vêm a público prestar solidariedade ao Povo Guajajara da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, em razão das criminosas e trágicas perdas ocorridas no último sábado 03/09/2022.
Janildo Guajajara e um jovem de 14 anos, também indígena Guajajara (nome preservado em razão da idade), foram vítimas de disparo de arma de fogo na cidade de Amarante (MA), município limítrofe ao território, resultando na morte de Janildo e em graves ferimentos na região torácica do jovem de 14 anos que segue sob cuidados médicos.
Jael Carlos Guajajara foi vitimado na madrugada do dia 03/09/2022 no município de Arame, que também é limítrofe à Terra indígena Araribóia. A morte teria sido resultado de um atropelamento e os outros indígenas reivindicam o caráter doloso do incidente.
Araribóia é profunda e historicamente afetada por dinâmicas de violações e violências contra as vidas indígenas, que resultam em alarmantes quantitativos de assassinatos sem que medidas preventivas sejam devidamente adotadas pelos órgãos competentes para evitá-los.
O acesso à justiça também é comprometido pela ausência de investigações adequadas e céleres e da própria desconsideração dos contextos históricos e entrelaçados. O referido território sofre com a impunidade que assola os assassinatos e torna confortável a atuação dos criminosos.
Nesse sentindo, reafirmamos nosso total repúdio ao ocorrido e solicitamos adoção de providências pelos órgãos responsáveis. A COAPIMA e AMIMA somam-se ao Povo Guajajara para reivindicar que a justiça seja feita com a devida responsabilização dos culpados.
Fonte: Reprodução da Nota da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) e da Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA).
31/ago/2022
Por Walter Casagrande*
Trabalho com as lideranças indígenas já faz um bom tempo, mas os meus principais contatos são a Sônia Guajajara e a Célia Xakriabá. Estamos organizando alguns eventos esportivos e culturais para chamar a atenção para as causas dos povos indígenas, que são muitas.
Conversamos sobre tudo e, desde o início do nosso contato, me comprometi a dar visibilidade a essas causas e aos indígenas do Brasil. Inclusive, haverá um jogo em 23 de setembro, em uma área indígena próxima de Brumadinho (MG), em que vamos chamar a atenção para a destruição das florestas e a degradação do meio ambiente.
Durante o debate para presidente da República, no último domingo (29), promovido por UOL, Folha, Band e Cultura, fiquei esperando entrar essa pauta. Quero saber o que os candidatos pensam sobre os povos indígenas e quais propostas eles têm para resolver a questão da demarcação de terras indígenas, proteção aos povos, às florestas, acabar com o desmatamento e com o garimpo ilegal.
Nada disso foi discutido e, em vez de eu escrever sobre isso, pedi para uma indígena fazer um texto sobre as dificuldades deles. Afinal, eu posso apoiar, mas não sei o que eles passam.
Abaixo está o posicionamento de uma grande liderança indígena, uma mulher pela qual tenho muita admiração e respeito. Célia Xakriabá é uma educadora indígena e uma ativista do povo Xakriabá. Doutoranda em Antropologia pela UFMG, foi a primeira mulher indígena a integrar a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Foi uma das representantes que compareceram à 26ª Conferência da ONU sobre Mudança Climática, a COP26. É candidata a deputada federal pelo PSOL-MG.
Com a palavra, Célia Xakriabá:
“No domingo, tivemos o primeiro debate presidencial dessas eleições. Mais do que as pautas levantadas e como elas foram tratadas, me chama a atenção a ausência. O racismo da ausência. Muito foi debatido, por exemplo, sobre o Meio Ambiente. Nada foi falado sobre os povos indígenas.
Durante o debate, foi pautada a preservação do Meio Ambiente, mas a partir de um viés de privatização. Não foi debatida a demarcação das terras indígenas, o garimpo ilegal nos territórios indígenas, o desmatamento que é realizado com aval da máquina pública pelo agronegócio e, principalmente, a pauta ambiental com um viés cultural e não apenas com um olhar econômico e internacional.
Somos 5% da população do mundo e garantimos mais de 80% da preservação da nossa diversidade. Já está mais do que comprovado que são os povos indígenas, os verdadeiros guardiões das nossas riquezas naturais. Falar de Meio Ambiente, de desmatamento, falar de florestas é falar dos povos originários.
E esse apagamento é proposital. Enquanto alguns falam em privatizar a política ambiental, outros defendem abertamente o agronegócio e uns ainda piores dizem que tem mesmo é que passar a boiada. Nós não estamos sendo citados.
Mas já sabemos o que fazer. Se, nesse debate, só vimos jornalistas, candidatos e candidatas brancas, para o legislativo, neste ano, estamos nos colocando na disputa. Colocando nossos corpos, nossa história e garantindo que levaremos para o Congresso o nosso compromisso com a mãe Terra.
Decidimos criar a Bancada do Cocar porque sabemos como salvar o planeta. Sabemos cuidar. E lutamos desde sempre do lado de fora. Agora, vamos lutar e resistir do lado de dentro. Ocupando a política institucional e impedindo que a ausência apague o debate. Os povos indígenas deveriam ser a centralidade, e não o agronegócio.
O Brasil não é do agronegócio, o Brasil é indígena.”.
* O texto é uma reprodução da Coluna de Walter Casagrande, publicado no dia 30 de agosto, no UOL Esporte
26/ago/2022
Sentença final da 50ª Sessão do TPP, proposta a partir de acusação feita pela Comissão Arns, Internacional de Serviços Públicos (ISP), Coalizão Negra por Direitos e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), será divulgada no dia 1º de setembro de 2022, às 10h, na Faculdade de Direito da USP
Na próxima quinta-feira, 01 de setembro de 2022, às 10h, será divulgado oficialmente o veredicto da 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que decidirá se o presidente Jair Bolsonaro teve ou não responsabilidade nas mais de 680 mil mortes e nos adoecimentos de Covid-19 no Brasil, pela forma como conduziu as ações na pandemia, principalmente em relação aos povos indígenas, à população negra e aos profissionais da saúde.
O ato de leitura da decisão dos jurados da 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos – Pandemia e Autoritarismo, articulada pela Comissão Arns, Internacional de Serviços Públicos (ISP), Coalizão Negra por Direitos e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), será realizado na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco.
Participam da leitura da sentença o jurista italiano Luigi Ferrajoli, presidente do júri desta 50ª Sessão do TPP, o jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni, e o secretário-geral do TPP, o epidemiologista e filósofo italiano Gianni Tognoni. Todos atuarão de forma remota, em tempo real, via telão instalado na Sala dos Estudantes. Haverá tradução simultânea.
O evento contará com a presença no local do líder indígena Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e filho do xamã yanomami Davi Kopenawa, detentor do Right Livelihood Award, conhecido como Nobel Alternativo.
Jornalistas que desejam acompanhar o evento de leitura da sentença devem se credenciar por e-mail com nome, veículo e telefone: [email protected].
O julgamento
A 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) – Pandemia e Autoritarismo – foi articulada pela Comissão Arns, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e Internacional de Serviços Públicos (PSI) para denunciar o presidente Jair Bolsonaro por ter, no uso de suas atribuições, “propagado intencionalmente a pandemia de Covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento de milhares de pessoas”, afetando desproporcionalmente a população indígena, negra e os profissionais da saúde.
A sessão aconteceu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, em formato híbrido, simultaneamente em São Paulo e em Roma. A acusação e parte das testemunhas participaram do Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no centro da capital paulista. O secretariado-geral do TPP e o júri internacional entraram de foram remota.
Participaram do julgamento representantes das organizações responsáveis pela iniciativa – José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns; Paulo Sergio Pinheiro, membro fundador da Comissão Arns; Wania Sant’Anna, integrante da Coalização Negra por Direitos; Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib; e Denise Motta Dau, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos –, além da vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara. A acusação foi sustentada por Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns; Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos.
O júri foi é presidido pelo ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma, e composto por: Alejandro Macchia, Boaventura de Sousa Santos, Clare Roberts, Eugenio Raúl Zaffaroni, Jean Ziegler, Joziléia Kaingang, Kenarik Boujakian, Luís Moita, Nicoletta Dentico, Rubens Ricupero, Vercilene Kalunga e Vivien Stern.
Sobre o TPP
O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, com sede em Roma, na Itália. Foi criado em 1979 e é herdeiro do Tribunal Russell, constituído em 1966 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã. O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, contando com participação de entidades e movimentos sociais contra violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados, tendo como principal objetivo gerar verdade, memória e reparação moral.
