02/abr/2024
A comissão de Anistia fará nesta terça-feira, 02/04, o julgamento de crimes cometidos pela ditadura contra povos indígenas. É a primeira vez que o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, julga um processo de reparação coletiva. Estarão em pauta casos envolvendo os povos Guarani-Kaiowá (Mato Grosso do Sul) e os Krenak (Minas Gerais).
O povo Krenak foi torturado, preso e submetido a maus-tratos, trabalho forçado e ao deslocamento compulsório de seu território. Três episódios marcaram os ataques contra eles nessa época: a criação da Guarda Rural Indígena (Grin); a instalação do Reformatório Krenak, que era um presídio para indígenas, em Resplendor (MG); e o deslocamento forçado de índios para a fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas após a extinção do Reformatório Krenak.
Já os Guarani e Kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, de Caarapó, foram retirados do território pela ditadura e iniciaram a retomada em 2004. O pedido do MPF tramita desde 2015 e destaca no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowá é a agricultura e, quando retirados do seu território, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas.
A desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias Netto, autor do requerimento de anistia ao povo Krenak, apresentado à comissão há nove anos, aponta o histórico de omissão do Estado brasileiro para responder às violações contra os indígenas, que sofrem até hoje as consequências do regime militar. “O Estado brasileiro precisa confrontar-se com a gravidade das violações que cometeu contra os povos indígenas no nosso país. Reconhecer esses malfeitos é o primeiro passo para uma reparação”.
A reparação coletiva defendida pelo MPF desde 2015 ficou parada durante os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), foi indeferido na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e só se tornou possível em março do ano passado, após uma mudança no regimento interno da Comissão de Anistia, que julgava apenas casos individuais. Essa mudança na Comissão está relacionada à sua composição, que passou a contar, pela primeira vez, com uma comissionada indígena, a dra. Maíra Pankararu.
Entre os horrores cometidos neste período, estão as práticas da Guarda Rural Indígena, que transformava indígenas em militares para perseguir seu próprio povo. Um vídeo encontrado no Museu Nacional do Índio, chamado Arara, mostra a formatura da Grin, em 1970. Uma das imagens mais marcantes daquele momento mostra dois guardas indígenas marchando nas ruas de Belo Horizonte com um parente capturado, pendurado em um pau de arara.
A decisão pela anistia poderá impulsionar outras ações que o MPF move contra a União, o estado de Minas Gerais e contra o capitão Pinheiro, que cumpria o papel de chefe da Ajudância Minas-Bahia (instância da Funai que abrangia o território Krenak) e de comandante-geral da Grin. O capitão morreu em 2023, sem ser julgado na esfera criminal pelo crime de genocídio, pelo qual foi acusado. “O capitão Pinheiro submeteu o grupo étnico Krenak a condições de existência capazes de ocasionar sua destruição física total ou parcial, além de ter ensejado um processo de profunda traumatização psicossocial coletiva dos Krenak”, declarou Dias Netto.
Um grande anseio dos Krenak é destravar a demarcação do território de Sete Salões (MG), que tem valor espiritual para o povo e está com a Ação Civil Pública suspensa desde 2021, quando a Funai conseguiu junto ao Tribunal um efeito suspensivo da apelação.
*Com informações da Agência Pública
08/mar/2024
A investigação sobre a tentativa de golpe de Jair Bolsonaro levou à prisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Uma arma sem documentação e uma pepita de ouro extraída de garimpo foram encontradas na casa dele. A pepita pesa aproximadamente 39 gramas e vale em torno de R$12 mil reais. A Polícia Federal está analisando a origem do ouro, para identificar a jazida de onde foi extraído.
No entanto, a apuração do site UOL, chegou a um aliado de Valdemar, que afirmou ser “comum” garimpeiros doarem ouro de presente em encontros com autoridades. Entre as autoridades do Partido Liberal que promovem o garimpo, inclusive dentro das terras indígenas, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também está sob investigação neste e em diversos outros casos.
O histórico de ilicitudes de Valdemar Costa Neto é tão extenso quanto a ligação do seu partido, o PL, ao garimpo ilegal. Não é a primeira vez que o político acaba na prisão. Em 2005, quando era deputado, ele foi detido pelo envolvimento no escândalo do mensalão, por receber propina em troca do apoio ao governo.
Em 2021 ele foi condenado em segunda instância pela degradação de área equivalente a 28 campos de futebol, às margens do Rio Tietê, em Biritiba-Mirim, interior de São Paulo. O crime ambiental foi cometido por sua empresa de mineração, a VCN, fundada em 1996. A vocação minerária é herança do pai, Waldemar Costa Filho, que iniciou seus empreendimentos predatórios nos anos 70, no município de Itacoatiara, no estado do Amazonas.
O pai passou a Agropecuária Patauá, empresa de comercialização de madeira e de atividade agropastoril, para a VCN pouco antes de morrer. Duas semanas depois, em fevereiro do ano 2000, o herdeiro vendeu a empresa, uma área de 49 hectares, para a empresa Reflorestadora Holanda, subsidiária de um grupo de investidores chamado Eco Brasil B.V.
Os sócios holandeses da Reflorestadora, R. G. van den Heuvel e T. Hoegee, foram condenados por pirâmide financeira e tráfico internacional de drogas. A Operação Niva da Polícia Federal prendeu membros do crime organizado da região dos Bálcãs, que atuavam no Brasil em parceria com o PCC. Eles respondem por “associação criminosa para a prática do narcotráfico a partir do Brasil para a Europa, incluindo a utilização da Região Amazônica como rota de saída da cocaína”. Nenhum dos holandeses investigados foram condenados. Este esquema de corrupção está relatado no livro “A Floresta do Amazonas”, do jornalista Giu Ferraris.
No entanto, quem executou o negócio no Brasil com Costa Neto foi o representante dos investidores, Francisco Jonivaldo Mota Campos. Conhecido como Joni, ele é filiado ao Partido Liberal desde 2007 e coordena o “Movimento Garimpo é Legal”, na Amazônia. Hoje, o político não faz parte do quadro societário da VCN, mas é sócio das empresas Eco Brasil B.V. e Reflorestadora Holanda.
Outro elo dessa história é o fundador do movimento “Garimpo é Legal”, Rodrigo Cataratas, de Roraima, que foi candidato a deputado federal justamente pelo PL, em 2022. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cataratas é um dos principais financiadores do garimpo na TI Yanomami. Seis helicópteros pertencentes a ele foram apreendidos pela Polícia Federal, usados para invadir a Terra Indígena.
Bolsonaro, a figura política de maior influência dentro do partido presidido por Costa Neto, foi o primeiro presidente a visitar um garimpo ilegal. Ele emitiu oito decretos que facilitaram as extrações e invasões de TIs. O garimpo de ouro e estanho nas terras dos Munduruku, no Pará, aumentou 334% entre 2019 e 2022. E na TI Yanomami, no Amazonas e Roraima, o aumento foi de 328,6%, segundo dados do relatório “As Veias Abertas”, da página De olho nos ruralistas.
O apoio à lei do Marco Temporal também visava estes negócios ilícitos. Não deve ser por acaso que uma das notícias falsas mais circuladas nas redes sociais por séquitos da ala mineradora e fascista da política é a ligação do PT com o PCC. O ouro de Valdemar Costa Neto também está banhado em sangue indígena.
06/mar/2024
Empresa tentou proibir o sepultamento do Cacique Merong Kamakã, encontrado morto em Brumadinho, nesta segunda-feira, 04/03
No dia 25 de janeiro de 2019 a Vale enterrou 272 pessoas vivas, com o crime do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Nesta terça-feira, 05 de março de 2024, a Vale tentou impedir o povo Pataxó Hã-hã-hãe de enterrar seu cacique, Merong Kamakã. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudia a atuação criminosa da mineradora, que espalha devastação e morte por onde se instala.
O cacique Merong Kamakã eternizou em sua fala: “a terra é vida e espiritualidade. No momento em que a terra é explorada indevidamente, ela nos dá o retorno da sua dor”. Ao lutar pela retomada do Vale do Córrego de Areias, o cacique e a comunidade Pataxó Hã-hã-hãe tomaram para si a dor causada pela ganância desenfreada da empresa.
Merong decidiu voltar às “terras ancestrais”, respondendo a um chamado do “Grande Espírito”, para proteger a terra da “destruição que a assola e a ameaça constantemente”, como ele mesmo afirmava. Entretanto, antes de liderar a retomada que se iniciou há três anos, ele foi linha de frente na defesa do território do seu povo, de povos amigos como os Kaingáng, Xokleng e Guarani e no enfrentamento ao marco temporal das terras indígenas. Era um defensor aguerrido dos saberes milenares do “bem viver indígena”. Por esse motivo, é difícil acreditar que ele possa ter tirado a própria vida.
Não bastasse o luto, tivemos que enfrentar a proibição do sepultamento da liderança em seu território ancestral, por uma decisão judicial totalmente arbitrária. Uma violação do direito fundamental ao sepultamento digno e em conformidade com as crenças e tradições indígenas. A medida tomada pela Vale na justiça é a assinatura de um atestado de culpa neste caso.
Enquanto isso, a Vale segue rasgando crateras no seio da mãe terra, ainda mantém inúmeras barragens em risco, pelo menos 4 em alto risco na região de Brumadinho, e está impune por seus crimes. Ela acumula lucros exorbitantes, R$ 10,623 bilhões de reais em 2023, e calcula preços para suas vítimas: R$ 2,600 milhões para cada morte, de acordo com o boletim interno da própria empresa, emitido pouco antes do rompimento no Córrego do Feijão.
A morte do Cacique Merong está sendo investigada pela Polícia Federal, junto à Polícia Civil de Minas Gerais. Exigimos que se faça justiça e os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.
Que o legado de luta do Cacique Merong nos dê forças para vencer a batalha contra a Vale da morte. O lucro não vale a Vida!
04/mar/2024
O assassinato da Pajé Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, e a sequência de impunidades às violências contra os povos indígenas no Sul e Extremo Sul baiano, levou a bancada do cocar e um grupo de deputados aliados a entrarem com um pedido para criar uma comissão externa de investigação dos casos.
O requerimento foi feito no dia 22 de fevereiro, um mês após o ataque aos indígenas Pataxó Hã Hã Hãe. A Pajé Nega Pataxó foi assassinada no final de janeiro deste ano, no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, por uma milícia rural que se autointitula Invasão Zero. No ataque foram baleados outros indígenas, entre eles o cacique Nailton Muniz Pataxó. Um policial militar e um filho de fazendeiro foram presos e respondem por homicídio. No entanto, a ação do grupo pode estar relacionada a vários outros crimes.
A deputada indígena, Célia Xakriabá, ressalta que a escalada de violência está relacionada com a aprovação da lei 14.701/2023. “O Congresso Nacional não pode se tornar omisso, sobretudo porque entendemos que essa violência crescente tem sido resultado do marco temporal. Por isso, vários partidos se juntaram entendendo que, se não pensar numa investigação necessária para o que vem sendo orquestrado no Sul da Bahia, a situação pode se alastrar por outros estados brasileiros”, afirma.
Território Indígena
A reserva Caramuru-Catarina Paraguassu era reconhecida pela Funai desde 1926, como território dos povos Pataxó e Tupinambá. Porém, na década de 1970 fazendeiros de gado e cacau invadiram as terras e expulsaram grande parte da população indígena.
O governo da Bahia extinguiu a reserva entre 1976 e 1982 e começou a conceder títulos de posse aos fazendeiros. A luta pelo território continuou, mas a inércia do Estado sobre as demandas indígenas levou o povo Pataxó Hã Hã Hãe a auto demarcar as terras. Durante a retomada realizada na fazenda Inhumas a milícia Invasão Zero, acompanhada da polícia militar, promoveu o ataque. Os indígenas da região continuam na luta por justiça e para recuperar a posse de suas terras tradicionais.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
09/fev/2024
Grupo é responsável pelo assassinato da Pajé Nega Pataxó Hã Hã Hãe.
O grupo paramilitar de fazendeiros chamado de “Invasão Zero”, responsável pelo cerco e ataque a uma retomada no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, município de Potiraguá, no Sul da Bahia, é coordenado por Renilda Maria Vitória de Souza, conhecida como Dida Souza.
A ruralista prega nas redes sociais a “união de todos para combater o MST” e está sob investigação pelo envolvimento na morte de Maria de Fátima Muniz, a Pajé Nega Pataxó Hã Hã Hã. Segundo testemunhas, o ataque teve a participação de integrantes do “Invasão Zero” e colaboração de policiais militares. A perícia comprovou que o tiro fatal partiu do filho de um fazendeiro.
Dida Souza acumula R$ 25,9 milhões em dívidas com a União, sendo R$ 12,685 milhões em seu CPF e outros R$ 13,230 milhões em duas empresas das quais ela é sócia. Os débitos constam da lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que mostra dívidas ativas e em situação irregular com a Fazenda ou com o FGTS.
A fazendeira também é advogada e servidora ativa do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), com salário líquido de R$ 18 mil. Responsável pela articulação do “Invasão Zero” com deputados em Brasília, o que resultou na criação de uma frente parlamentar com o mesmo nome do movimento, ela aparece com frequência nas colunas sociais de Salvador (BA), como empresária.
Dida Souza é filha do político, agropecuarista e empresário Osvaldo Souza, que morreu em 2012. Conhecido como grande fazendeiro no estado, Souza foi deputado constituinte, com passagens pelos extintos partidos conservadores União Democrática Nacional (UDN), Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e Partido da Frente Liberal (PFL).
A coordenadora do “Invasão Zero” é sócia com a mãe e irmãos da empresa Osvaldo Souza Empreendimentos Patrimoniais, que tem como principais atividades a pecuária de corte e a gestão de propriedade imobiliária.
Paramilitares
O grupo “Invasão Zero” possui CNPJ, estatuto e uma cartilha para orientar a “proteção de propriedades”, além de uma assessoria de imprensa formada por experientes jornalistas com passagens por grandes veículos de comunicação em Brasília (BA).
Nas redes sociais, Dida Souza explica como age o “Invasão Zero”: “Nós criamos o núcleo maior e depois o dividimos por cidades. Aí tem oito cidades num núcleo, mais seis cidades em outro. Todo mundo fica ligado um no outro. Se ocorre uma invasão nas suas terras, imediatamente você coloca [a informação] dentro do grupo que você participa. Manda sua localização, diz o que está acontecendo, quem está indo, quantos são. E todo mundo dos núcleos ao redor se une e vai tirar o invasor”.
A organização criminosa é resultado dos estímulos à violência e o armamento contra os povos do campo, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo existe oficialmente desde 2023, no entanto, as denúncias da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre esse tipo de atuação contra o povo Pataxó remontam pelo menos ao ano de 2021.
Durante a CPI do MST, que terminou sem relatório final, eles ganharam apoio formal de Jair Bolsonaro (PL), Luciano Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP). Então, foi criada a Frente Parlamentar com mesmo nome no Congresso e o “Invasão Zero” se espalhou por nove estados, com a promessa de impedir ocupações.
Conivência do Estado
Em abril de 2023, Dida Souza se reuniu com subsecretário de Segurança Pública, Marcel Oliveira, órgão que comanda a Polícia Militar, e disse ter pedido mais “segurança no campo”. Conforme depoimentos dos indígenas presentes durante o ataque, a PM abriu caminho para fazendeiros matarem Nega Pataxó.
A Apib já vinha repercutindo e atuando nacional e internacionalmente no âmbito jurídico, diante das denúncias do povo Pataxó no sul e extremo sul da Bahia, sobre da atuação da PM, junto aos ruralistas armados. Dessa vez, com uma ação planejada, tentaram desfazer à força a ocupação de terras pelos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe.
A tentativa de enviar uma intervenção da polícia federal e da força nacional de segurança feita pelo Ministério dos Povos Indígenas, foi negada pelo governo do estado. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que determinou à Polícia Civil prioridade na investigação. E lembrou “que dois homens foram presos em flagrante e autuados por homicídio e tentativa de homicídio. Armas e munições foram apreendidas”.
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) da Bahia declararam que o assassinato de indígenas no sul da Bahia tem ligação com uma milícia formada por policiais militares que atua no estado.
08/fev/2024
A Polícia Federal de Rondônia e a Força Nacional de Segurança desmobilizou uma invasão de 50 pessoas no território demarcado do povo Uru-Eu-Wau-Wau, no município de Governador Jorge Teixeira, dentro da floresta amazônica, no fim de semana de 27 e 28 de janeiro. A nova invasão é reflexo da lei do genocídio indígena, 14.701/2023, que instituiu o marco temporal e outras violações dos direitos povos originários.
De acordo com a Funai, a intrusão “é incentivada politicamente para extração ilegal de madeira e especulação imobiliária”. O Povo Uru-Eu-Wau-Wau encontrou o grupo há apenas 30km da aldeia, na região Alto Jamari. Eles montaram barracões para dividir os lotes de terras, uma prática da grilagem.
Uma pessoa identificada como líder da invasão foi presa e responderá a acusação de crime de contrabando de produtos veterinários. Ele e os demais adultos presentes poderão ser condenados até 10 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa, invasão de terras da União e desmatamento.
Os nomes dos acusados não foram divulgados para não prejudicar as investigações. “Sabemos que há, além das pessoas que encontramos ali acampadas e invadindo Terra Indígena, um organismo coordenado e patrocinado financeira e politicamente para incentivar essas pessoas nas tentativas de ocupação ilegal de terras públicas”, afirmou o chefe da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná da Funai, Ramires Andrade.
Ele garante que o território está sendo monitorado. “Agimos pronta e imediatamente para desmobilizar esse acampamento, continuaremos a agir para conter quaisquer outras iniciativas de invasores que tenham por objetivo ingressar, permanecer ou explorar ilegalmente o Território Indígena Uru-Eu-Wau-Wau”.
As lideranças indígenas optaram por não se identificar, por medo de retaliações. “São coisas que a gente está muito preocupado, por conta de algumas atividades que vêm acontecendo, por conta do que vem acontecendo em outros territórios”, afirma uma das lideranças indígenas, fazendo referência ao assassinato da Pajé Nega Pataxó Hã hã hãe, pela milícia autointitulada de Invasão Zero, na Bahia.
Lei do Genocídio
A Lei 14.701 (antigo PL 2903, da tese do marco temporal) foi aprovada em setembro e em dezembro o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos pontos mais críticos, sendo institucionalizada com diversas violações constitucionais.
A lei passou a ser um incentivo à invasores e organizações criminosas que atacam as vidas indígenas e avançam sobre os territórios para explorar as riquezas naturais preservadas pelos povos.
O jurídico da Apib entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no supremo e aguarda uma nova posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia decidido pela inconstitucionalidade da tese no mesmo período em que a lei foi aprovado pelo Senadores em 2023.
Com informações da Página Amazônia Real*
05/fev/2024
O Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal, instância formada por caciques, vice-caciques e outras lideranças do Pantanal, chamado originalmente de Guadakan, emitiu uma nota pública sobre a representatividade das comunidades. Segundo o documento, “somente as pessoas indicadas e apoiadas por nossas comunidades podem falar em nome de todo o povo Guató”. A nota ressalta que somente caciques ou lideranças indicadas através das instâncias coletivas da comunidade tem o poder de representá-la diante do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos do Estado Brasileiro.
O esclarecimento se fez necessário devido à intervenção da Sra. Jane Regina de Oliveira, que não é reconhecida como autoridade para estar à frente da comunidade da Terra Indígena Baía dos Guató, localizada no munícipio de Barão de Melgaço. Ela não nasceu ou residiu em nenhuma das comunidades, porém tem se apresentado como vice-presidente de uma entidade chamada Coordenação Indígena Guató do Estado de Mato Grosso (COORIGUA).
A associação, criada recentemente com o apoio da Sra. Silvana Dias de Campos, presidente do Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), sediado em Santo Antônio de Leverger, interferiu na comunidade da Terra Indígena Baía dos Guató, Aldeia Aterradinho, atravessando a autoridade do Cacique Carlos Henrique Alves de Arruda e lideranças femininas locais. Assunto que foi devidamente registrado junto ao Ministério Público Federal em Cuiabá.
O povo também manifestou solidariedade e apoio ao trabalho do professor Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, que publicou um laudo antropológico na revista Espaço Ameríndio, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, intitulado “Legitimidade e representatividade para falar pela comunidade da Terra Indígena Baía dos Guató, Pantanal de Mato Grosso” e foi ameaçado de sofrer um processo judicial, por pessoas que não residem nas comunidades, no dia 28 de dezembro de 2023.
“A respeito do referido pesquisador, esclarecemos que nós o conhecemos e valorizamos seus importantes estudos antropológicos, arqueológicos e históricos sobre a história e a cultura de nosso povo”, explicam. Ao mesmo tempo, o conselho destaca que “as comunidades da Aldeia Uberaba e da Barra do São Lourenço não reconhecem a COORIGUA como uma entidade que as representariam no estado de Mato Grosso”.
A nota termina ressaltando a indignação com pessoas de fora e contrárias aos interesses do povo Guató, agindo com falta de respeito e atrapalhando o trabalho dos caciques em suas comunidades. “Somente as legítimas lideranças podem falar em nome de nosso povo ou de alguma comunidade Guató existente no Guadakan”, asseveram.
Leia a nota completa aqui: NOTA_PÚBLICA_DO_CONSELHO_DE_LIDERANÇAS_DO_POVO_GUATÓ_02_Fev_2024
03/fev/2024
O movimento de extrema direita, organizado pelo agrobanditismo, chamado Invasão Zero assassinou a Pajé Nega Pataxó, após fazer um cerco à autodemarcação do Povo Pataxó Hã Hã Hãe no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, município de Potiraguá, no Sul da Bahia, no domingo, 21/01. Exigindo justiça e coerção à organização paramilitar de fazendeiros, o departamento jurídico da Apib acionou a Procuradoria da República na Bahia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal através de uma notícia crime.
O documento denuncia “a prática de organização criminosa, uma vez que, (…) o grupo se associou por meio de entidade jurídica, de forma estruturada e com divisão de tarefas, valendo-se da violência, intimação, corrupção, fraude ou de outros meios assemelhados para cometer crime”.
Três lideranças indígenas Pataxó-hã-hã-hãe foram baleadas, durante a ação dos fazendeiros. O cacique Nailton foi atingido, duas pessoas foram espancadas, uma mulher teve o braço quebrado e um carro foi incendiado. Um vídeo mostra os feridos no chão, ainda sem socorro, sendo cercados pelo grupo paramilitar, que comemorava a violência.
A Polícia Militar da Bahia esteve presente no local, mas nada fez para proteger os indígenas. Ao contrário, segundo o relato do Cacique Nailton, a PM deu apoio e incentivo à ação criminosa mantida pelo grupo. “Os fazendeiros chegaram escoltados, porque chegou umas quinze viaturas e junto com os fazendeiros chegou umas cinco na frente”, conta a liderança, ainda hospitalizada.
O cacique relata que havia policiais reformados e à paisana entre o grupo. “Eu pedi ao comandante porque ele tinha condições de evitar que acontecesse um massacre. Falei para o comandante, tira a gente daqui, leva a gente para o hospital. E outro gritou de longe, acaba de matar”.
O tiro que matou Nega Pataxó partiu da arma de um filho de um dos fazendeiros presente no grupo de Whatsapp do Movimento Invasão Zero. Ele e um Policial Militar reformado, encontram-se presos pelo envolvimento no conflito.
Nega Pataxó era liderança espiritual e professora com importante atuação junto à juventude e às mulheres indígenas e, com seu irmão, integrava redes de saberes tradicionais de Universidades brasileiras, sendo doutora em Educação por Notório Saber pela UFMG, e o cacique Nailton, doutor por Notório Saber em Comunicação Social pela mesma universidade.
Milícia com CNPJ
O grupo “Invasão Zero” se constituiu como entidade privada registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no Estado da Bahia, em abril de 2023. Eles dizem articular 10 mil produtores rurais baianos em defesa da propriedade privada e contra as “invasões” de terras rurais e urbanas.
Os paramilitares são liderados por Renilda Maria Vitoria De Souza e Luiz Henrique Uaquim Da Silva, conhecidos, respectivamente, como Dida Souza e Luiz Uaquim. O grupo se projetou nacionalmente durante a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, (MST), articulando-se com parlamentares ruralistas e da extrema-direita.
Além da Bahia, os paramilitares estão articulados nos estados de Goiás, Pará e Mato Grosso desde o ano passado. Recentemente ruralistas do Maranhão, Espírito Santo e Tocantins adentraram na organização criminosa.
De acordo com a representação criminal, a atuação deles “toma forma de agrupamentos paramilitares de produtores rurais para retirar à força movimentos sociais que estão em ocupações rurais (MST) ou retomadas de territórios tradicionais (indígenas)”.
Entre os ruralistas e fascistas apoiadores dos criminosos estão o deputado federal Luiz Ovando (Progressistas/MS), o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL/MS) o deputado federal Zucco (PL/RS), o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil/Go) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já responde perante ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo genocídio contra os povos indígenas brasileiros entre 2018 e 2022.
Históricos de ataques e assassinatos
Há menos de um mês, em dezembro de 2023, o Cacique Lucas Pataxó, do mesmo povo e da mesma comunidade, foi assassinado enquanto retornava para a aldeia.
Em janeiro de 2023, os Pataxós Samuel Cristiano do Amor Divino, 21, e Nauí Brito de Jesus, 16, foram mortos a tiros no km 787, quando estavam a caminho de uma das retomadas do povo Pataxó, em Itabela.
Em abril, o Pataxó Hã-hã-hãe Daniel de Sousa Santos, 17 anos, foi morto dentro de uma área de reserva, também em Pau Brasil.
Em setembro de 2022, o adolescente Pataxó Gustavo Silva da Conceição, de apenas 14 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça após ataque de pistoleiros a uma aldeia no território indígena Comexatibá, em Prado.
As testemunhas relataram que pelo menos cinco homens invadiram o local, portando armas calibre 12, 32, fuzil ponto 40 e bombas de gás lacrimogêneo. A participação de policiais militares nos ataques explica o acesso da organização paramilitar aos armamentos pesados.
A Apib fez reiteradas denúncias sobre a escalada de violência no sul da Bahia, sem obter respostas efetivas das autoridades. Esperamos que o Estado brasileiro faça valer as leis com devida seriedade, para responsabilizar perante a constituição e o código penal os envolvidos, respondendo por organização criminosa e incitação ao crime.
Os povos indígenas do Brasil não suportam mais mortes. Exigimos a demarcação das terras que são nossas por direito, a proteção dos territórios e da vida e a revogação da Lei do genocídio (Lei 14.701), fator primordial de incentivo à matança dos nossos povos no período mais recente.
22/jan/2024
Na tarde deste domingo, 21/01, três lideranças indígenas Pataxó Hã-hã-hãe foram baleadas, durante um conflito com a polícia militar e fazendeiros do grupo autointitulado “invasão zero”, na retomada do território Caramuru, município de Potiraguá, no sul da Bahia.
O cacique Nailton foi atingido e sua irmã, Nega Pataxó, foi assassinada. Duas pessoas foram espancadas e uma mulher teve o braço quebrado. Outros feridos foram hospitalizados, mas não correm risco de vida.
Ruralistas da região cercaram a área com dezenas de caminhonetes, acompanhados pela polícia. Eles se mobilizaram através de um chamado de WhatsApp, que convocava os fazendeiros e comerciantes para realizar a reintegração de posse da fazenda com as próprias mãos. Dois fazendeiros foram presos por porte ilegal de arma. Um vídeo mostra os feridos no chão, ainda sem socorro, sendo cercados pelo grupo de ruralistas, que comemoravam a violência.
A retomada da fazenda de seu Américo, no território Caramuru, iniciou na madrugada deste sábado, 20/01. A região enfrenta os desmandos de fazendeiros invasores que se dizem proprietários das terras tradicionais e acusam o povo de ser “falso índio”. A aprovação do marco temporal acentua a intransigência dos invasores, que se sentem autorizados a praticar todo tipo de violência contra as pessoas.
Nesta segunda-feira, o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, acompanha a visita ao território da delegação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que conta com a presença da ministra, Sônia Guajajara, e da Presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
O departamento jurídico da Apib acionou o Ministério Público Federal e está tomando todas as medidas para que a justiça seja feita. Exigimos acompanhamento das autoridades, a apuração do caso e justiça aos criminosos. Reiteramos que a demarcação das terras indígenas é o único caminho para amenizar a escalada de violência que atinge os povos da região sul da Bahia.
Leia abaixo o informe encaminhado às instituições responsáveis.
22/jan/2024
O Selo Indígenas do Brasil foi desenvolvido com o objetivo de valorizar e identificar a origem dos produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas. No dia 05/01, uma portaria interministerial oficializou a iniciativa conjunta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
“Para a Funai e para os povos indígenas, é um avanço no reconhecimento dos produtos de origem indígena, que têm sido caracterizados pela sustentabilidade, trabalho coletivo, a importância da terra, de sua demarcação e proteção. Os povos indígenas têm muito ainda a contribuir, principalmente a partir da identificação dos produtos indígenas com o Selo Indígena, uma iniciativa conjunta do MDA, Funai e MPI, que visa valorizar e promover esses produtos”, destaca a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
A recriação do selo levou em conta a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, que prevê a identificação de procedência étnica e territorial da produção dos povos e comunidades indígenas. Tanto a PNGATI, quanto o selo eram políticas que já existiam, mas foram descontinuadas após o golpe sobre a presidenta Dilma Rousseff, agora, puderam ser retomadas. O Selo Indígenas do Brasil está associado e articulado à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF).
Para ter o emblema de reconhecimento é necessário fazer uma solicitação junto ao MDA e atender a algumas condicionantes como o manejo exclusivo por indígenas e a concordância da comunidade que desenvolve o produto. O uso do selo é gratuito.
Dessa forma, o governo exige a apresentação de uma lista de documentos que comprovem a origem dos produtos, de acordo com as portarias do MDA nº 37, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 e do MDA/MPI/FUNAI Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
Organize a documentação conforme listado abaixo e adquira o selo para seu produto. A concessão do selo tem prazo de dois anos, podendo ser renovada e a lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai.
1 – Faça uma ata de reunião deixando clara a concordância da comunidade indígena ou entidade representativa em utilizar o selo;
2 – Apresente a ata à Funai e solicite o documento da Fundação, contendo a lista dos produtos a serem identificados, breve descrição dos processos produtivos, relação de produtores requerentes e informações sobre os povos aos quais pertencem;
3 – Faça uma declaração afirmando que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes;
4 – Cadastre-se na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar e envie os documentos.
A resposta chegará em até 30 dias, quando você receberá a imagem do selo identificado, um Código QR e um número de série. Após a validação e a concessão do SENAF será emitido o certificado ao obtentor do selo.
ACESSE AQUI O MODELO DE DOCUMENTO QUE DEVERÁ SER SOLICITADO À FUNAI
