03/abr/2018
O tema da 13° semana cultural da escola Itaty na Terra Indígena Morro dos Cavalos tenta retratar a realidade dos ataques sofrido pelo povo Guarani e a resistência pelo direito de ser um povo tradicional sobrevivendo no nosso território que vem sendo bombardeado desde 1500.
No dia 09 de abril, na abertura da semana terá início o lançamento da CAMPANHA PELA HOMOLOGAÇÃO DA T.I MORRO DOS CAVALOS, que está há 10 anos (desde 22 de abril 2008 pela portaria 771 publicada pelo Ministro da Justiça no Diário Oficial da União) esperando pela assinatura da homologação pela Casa Civil, no que é o processo final da demarcação.
Durante a semana do dia 09 a 14 de abril, serão contadas e mostradas a história: ataques e resistência. Será um momento de muita reflexão e atividades culturais, aberto para as escolas, universidades e para o público que quiser mergulhar nessa história.
Confirme presença: https://www.facebook.com/events/1622910671124499/
#Morrodoscavalos
#Homologaçãojá
#MbyaGuarani
#TerritórioTradicionalGuarani
#Ataques_e_Resistencia
#AguyjevetePraQuemLuta
01/abr/2018
Em 28.02.2018 foi publicada a Portaria ITERPA no. 119/2018 (DOE no. 33.567), homologando o Território Quilombola de Cachoeira Porteira, com uma área de 225 mil hectares.
Esse Território localiza-se às margens do rio Trombetas, no município de Oriximiná/PA, tendo em sua vizinhança a Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, delimitada pela Funai em 16 de outubro de 2015,publicado no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2015 (DOU nº 200, Seção 1, p. 22-25). Diante desses avanços recentes por parte da União e do Estado do Pará quanto aos respectivos reconhecimentos dos direitos territoriais dessas populações tradicionais (indígenas e quilombolas) vizinhas de longa data, e com histórias bonitas de se ouvir sobre como se ajudaram mutuamente em tempos difíceis, seria de se esperar que índios e quilombolas estivessem juntos agora na comemoração de mais essa conquista, inclusive bastante divulgada na imprensa nacional e internacional, e também marcada pela visita do governador Jatene à comunidade quilombola, para entrega, em mãos, do referido Titulo. Mas os vizinhos indígenas não se sentiram à vontade para participar da festa, pois uma dúvida pairava no ar: a área titulada como Território Quilombola de Cachoeira Porteira, pelo ITERPA, estaria ou não sobreposta à área delimitada como Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, pela FUNAI?
Existe um famoso Acordo de Limites entre os índios e quilombolas dessa região que ficou apelidado de “o acordo embaixo da árvore”, e que, de fato, começou a ser discutido apenas entre representantes indígenas e quilombolas, à sombra de uma árvore, em 30 de maio de 2015. E, a partir de então, passou por etapas subsequentes de formalização e discussão junto aos órgãos competentes. Porém, não existe, na linha do tempo desse Acordo, que vai de maio de 2015 até hoje, um momento de desenlace final, em que representantes indígenas e quilombolas tivessem tido a oportunidade de novamente se reunirem, desta feita com base em documentos oficiais e finais, para que pudessem conferir os limites territoriais devidamente cartografados e validados por ambas as partes. No entanto, em maio de 2016, após uma vistoria conjunta dos limites no chão, da qual participaram técnicos do ITERPA e da FUNAI, acompanhados de representantes indígenas e quilombolas, o governo do Estado do Pará encaminhou os resultados para a FUNAI, dando assim por concluídos os trabalhos do Acordo de Limites. E desde então, passou a cuidar da tramitação do Projeto de Lei de desafetação das Florestas Estaduais de Trombetas e Faro, necessário de ser aprovado junto à Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), para que o processo de titulação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira pudesse prosseguir.
Enquanto isso, por sua parte, as lideranças indígenas continuaram a reivindicar do governo do Pará que, antes de avançar nesse Projeto de Lei, fosse realizada a devolutiva dos resultados da vistoria conjunta de limites, pelo ITERPA, na forma de mapas compreensíveis, com base no que as mesmas pudessem conferir e validar ou não esses resultados, para finalmente darem por concluídas as etapas daquele Acordo iniciado debaixo da árvore. Porém, segundo lideranças da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, o ano de 2017 foi um ano em que foram deixados falando sozinhos, pelo governo do Pará, enquanto tramitava o referido Projeto de Lei na ALEPA. Foram enviadas duas cartas solicitando audiência com o governador Jatene, sem retorno. Até que o ano de 2018 inicia-se com a Lei de desafetação das Flotas de Trombetas e Faro de no 8.595 aprovada e publicada no DOE, em 11 de janeiro de 2018. Dessa vez, o movimento indígena estadual representado pela FEPIPA (Federação dos Povos Indigenas do Pará), regional representado pela COIAB (Coordenação das Organizações Indigenas da Amazonia Brasileira), e nacional, pela APIB (Articulação dos Povos Indigenas do Brasil), através de sua assessoria técnica e jurídica enviaram um oficio mais incisivo ao governador, obtendo, dessa vez, retorno imediato e audiência marcada, ocorrida em 30 de janeiro último. Na ocasião o governador se mostrou surpreso com demanda de diálogo das lideranças indígenas, tendo em vista a existência de um acordo que ele disse ter conhecimento que estaria concluído com sucesso, e tendo sido uma experiência da qual orgulhava-se que seu governo tivesse apoiado. Presente na ocasião, Francinara Baré, coordenadora geral da COIAB, informou que os trabalhos por parte dos órgãos estaduais em favor da titulação quilombola avançaram sem consulta ou diálogo com os representantes indígenas envolvidos na questão, e que a Lei 8.595 de desafetação das Flotas os pegou de surpresa. Acrescentou que, com base no texto da Lei, não conseguiram quem pudesse lhes informar com segurança, exatamente qual área foi desafetada, pois o texto da mesma daria margem para a interpretação de que 3 aldeias juntamente com a área de ocupação do povo Kahyana poderiam ter sido desafetadas. Em reação às preocupações manifestadas, o Governador Jatene admitiu que pudesse ter havido algum erro no memorial descritivo da Lei, mas que se isso tivesse ocorrido providenciaria a devida correção. Então pediu aos presentes que não alarmassem as lideranças indígenas com esta dúvida, pois sua intenção não seria manter qualquer sobreposição com a área de ocupação indígena do povo Kahyana, conforme a questão lhe foi contextualizada na ocasião. Por fim, o governador definiu como encaminhamento final uma nova reunião para o dia 08 de fevereiro de 2018 no setor de geoprocessamento da SEMAS/PA, para confirmação dos pontos descritos na Lei de 11 de janeiro de 2018. Nessa nova ocasião, foi afirmado pelos técnicos dos órgãos do governo do Estado, presentes que os limites do Territorio quilombola a ser titulado não incidiriam na área delimitada pela FUNAI, como Terra Indígena Katxuyana -Tunayana. Também nessa reunião foi apresentado um mapa em que, claramente, os limites da área desafetada não se sobrepunham aos limites da TI. O shape do mesmo foi analisado pela assessoria técnica da COIAB e constatou-se que se tratava da área correta para que o TQ de Cachoeira Porteira não apresentasse sobreposição com Terra Indígena vizinha, contendo cerca de 212 mil hectares.
Angela Kaxuyana junto ao governador do Pará, Simão Jatene.
Com base nessa confirmação de não-sobreposição, as lideranças formalizam seus agradecimentos em carta ao governador datada de 15 de janeiro de 2018. Porém, duas semanas depois, a titulação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira, sobreposta à Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, já era fato consumado. Para as lideranças indígenas envolvidas foi como um golpe tomar conhecimento, pela imprensa, de que o Título Quilombola possui o tanto de hectares correspondente à sobreposição com um importante território de ocupação tradicional do povo Kahyana. Em reação ao sentimento de traição por parte do governador, as lideranças da FEPIPA, COIAB e APIB encaminharam a ele uma nova carta retificando a anterior e retirando os agradecimentos feitos. Agora se lamentam e questionam, nos termos colocados por Angela Kaxuyana, liderança indígena dessa região e uma das coordenadoras da COIAB: O que o governo tem a nos dizer sobre a titulação quilombola? Continuamos errados em achar que houve um pseudo compromisso do governador em não publicar nada em cima da área delimitada pela FUNAI? Como fica a frase: “Eu não tenho, esse governo não tem compromisso algum com erro”, que Simão Jatene nos repetiu por 5 vezes em reunião que tivemos com ele. Ele olhou para meus olhos e disse, “confia em mim, não vai ter sobreposição”. Mas o que temos agora? Direitos quilombolas sendo garantidos em cima dos direitos indígenas? Bom, se alguém não tem compromisso com erro somos nós povos indígenas, pois não vamos deixar isso passar em branco. E espero que esse governo não queira entrar para mais uma página de massacre dos povos indígenas da região.
28/mar/2018
Nunca como hoy, en los últimos 30 años, el Estado brasileño optó por una relación completamente adversa a los derechos de los pueblos indígenas. El gobierno de Michel Temer asumió una política declaradamente anti- indígena poniendo fin a la demarcación y protección de las tierras indígenas, impulsando la invasión de esas tierras por emprendimientos gubernamentales y privados. Impulsando además el desmonte de instituciones y políticas públicas volcadas a los pueblos indígenas mientras apaña las prácticas de discriminación y violencia de todo tipo en contra de los pueblos y las comunidades indígenas hasta en territorios ya regularizados. Medidas administrativas y jurídicas son adoptadas para restringir los derechos de los indígenas. Se destacan entre estas, además de las distintas reformas (del trabajo, de la providencia, privatización de empresas estatales, etc) que castigan a toda la población brasileña, el congelamiento del presupuesto por 20 años, por medio de la Enmienda Constitucional 95, involucrando al ya reducido presupuesto indigenista. La Advocacia Genera de Unión, al servicio del gobierno golpista, instituyó el Parecer 001/17, que pretende generalizar para todas las tierras indígenas las condiciones determinadas por el Supremo Tribunal Federal, exclusivamente para la tierra indígena Raposa Serra do Sol que da reconocimiento al derecho territorio indígena y cumple con la promulgación de la Constitución Federal, el 5 de octubre de 1988.
Convergente con esa política, distintas bancas anti-indígenas, principalmente las del agronegocios, el fundamentalismo religioso y de minería, entre otros, se manifiestan en torno a decenas de Proyectos de la Mienda Constitucional (PECs) como el PEC 215 y los Proyectos de Ley (PLs) para restringir o suprimir los derechos de los indígenas asegurados por la Constitución Federal, con el propósito de legalización la invasión y usurpación de territorios indígenas para fines de explotación ilegal, como los bienes naturales, (florestas, recursos hídricos, minería y biodiversidad) y la implementación de emprendimientos de infraestructura (puertos, hidroeléctricas, líneas de transmisión) además de la expansión de las fronteras agrícolas y de usurpación de conocimientos tradicionales. Son también parte de esta ofensiva de capital las prácticas de captación de lideranzas indígenas, la división interna de los pueblos y comunidades indígenas, las denuncias judiciales, la intimidación y la persecusión y asesinato de lideranzas.
Finalmente, en el ámbito jurídico, preocupa la consolidación y la aplicación creciente, principalmente e instancias inferiores, de este marco temporal, con la falta de acceso de los pueblos a la justicia y las medidas siempre a favor de los inversores, mientras los indígenas buscan maneras de recuperar sus territorios tradicionales.
CONVOCATORIA
En este escenario de barbarie, que aflige a los pueblos indígenas, la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) convoca a los pueblos y organizaciones indígenas de todas las regiones del país para la mayor movilización nacional indígena del año, el Campamento Tierra Libre (ATL) que será realizará en Brasilia, DF, desde el 23 al 27 de abril de 2018, con el objetivo de “Unificar las luchas en defensa del Brasil Indígena, por la garantía de los derechos originarios y de nuestros pueblos”.
El ATL prevé discutir y definir posicionamientos sobre la situación de los derechos fundamentales de nuestros pueblos en el ámbito de los distintos poderes del Estado, principalmente el territorial (demarcación, protección y sustentabilidad) y sobre las políticas públicas específicas y diferenciadas conquistadas en los últimos años (salud, educación, PNGATI, CNPI, etc) como así también el creciente clima de criminalización, violencia y racismo institucional contra nuestros pueblos, comunidades y lideranzas indígenas. Esto implicará que deberemos mobilizarnos y manifestarnos junto a otros órganos e instancias del poder público envueltos en principio en la protección y promoción de los derechos de los pueblos indígenas y la implementación de las políticas públicas.
La APIB disponibilizará las condiciones de logística, infraestructura y alimentación para acoger a las delegaciones, involucrando a asociaciones, comunidades y organizaciones indígenas locales y regionales que busquen junto a su red de colaboradores los medios de transporte hasta Brasilia. Cada participante no deberá olvidar traer sus materiales de uso personal (pasta dental, jabón, cepillo de dientes, plato, vaso, toallas y colchoneta) y, quien pudiera, insumos de alojamiento ( carpas, lonas, cobertores, bolsas de dormir, mosquiteros, etc) y de alimentación e higíene.
Las delegaciones serán recibidas a partir de la mañana del 23 de abril y el lugar del Campamento será informado más adelante, con el inicio de su instalación. Las actividades de movilización se realizarán durante 4 intensos días, del 23 al 26 de abril, para regresar el día 27.
Recomendamos a los coordinadores de las delegaciones que orienten a las lideranzas sobre las normas de seguridad y el compromiso de participar de todas las actividades previstas.
Para otras informaciones, por favor de contactar a la representación de Apib en Brasilia, vía mail [email protected] o por teléfono + 55 (61) 30345548.
Asesoramiento de prensa: Patrícia Bonilha – (+55 61) 61 99643-8307 / [email protected].
Letícia Leite – [email protected]
28/mar/2018
Never like today, on the last 30 years, the brazilian State chose a relation completely adverse to the rights of indigenous people. The illegitimate government of Michel Temer reportedly took an anti-indigenous policy putting end to the indigenous lands demarcations and protections, leading to the invasion of these lands by governmental and private enterprises. Prompted the dismantle of institutions and public policies to the indigenous people and is being absent and conniving with the discrimination and violence practices of all order against the indigenous peoples and communities even in already regularized territories. Administrative and legal measures are adopted to restrain indigenous rights. Stand out among these, besides the distinct reforms (labor, social security, privatization of state-owned enterprises etc.) that reaches all the brazilian population, freezing public budget for 20 years, through the Constitutional Amendment 95, involving the already reduced budget of the indigenist organ. The General Union Law, on the coupist government service, institutes the Opinion 001 / 17, that intends to generalize to all indigenous lands the conditions defined by the Supreme Court exclusively to Raposa do Sol indigenous land and wanting to consolidate time frame thesis that refers to the recognition of indigenous territorial right to the Federal Constitution promulgation , in October 5, 1988.
Convergent with this policy, distinguished anti-indigenous stands, mostly the ones from agribusiness, religious fundamentalism and mining, among others, move around dozens of Constitutional Amendment Projects (PECs) like PEC 215 and Law Projects (PLs) to regress or suppress indigenous rights assured by the Federal Constitution, with the purpose to legalize invasion and usurpation of indigenous territories to natural goods (soil, forests, water, mineral, resources, biodiversity) illegal exploitation and the implantation of infrastructure enterprises (ports, hydroelectric, roads, transmission lines) besides the expansion of agricultural frontiers and the usurpation of traditional knowledges. Also part of this offensive of capital and its national partners are the practices of co-optation of indigenous leaders, the internal division of indigenous peoples and communities, judicial and extrajudicial evictions, intimidation, persecution and murder of indigenous leaderships.
Lastly, in the judicial sphere, worries the growing consolidation and applicability, mostly in inferior stances, of time lapse thesis, the lack of access of indigenous people to justice and frequent repossessions, in favour of invaders , the extrajudicial evictions, when indigenous peoples decide to retake their traditional territories.
CALL
In face of this barbarism scene. that reaches not only the indigenous people, Indigenous Peoples of Brazil’s Articulation (APIB) summon the indigenous peoples and organizations from all regions of the country to the biggest indigenous national mobilization of the year – the Acampamento Terra Livre – ATL (Free Land Camp) which will be held in Brasília – DF, in the period from April 23 to 27, 2018, with the objective of: “Unify the struggles in defense of Indigenous Brazil – for the guarantee of the original rights of our peoples”.
The ATL provides for discussing and defining positions about the situation of fundamental rights of our peoples within the scope of the different State powers, mostly the territorial (demarcation, protection and sustainability) and about the specific and differentiated public policies conquered in recent years (health, education, PNGATI, CNPI, etc.) as well as on the increasing climate of criminalization, violence and institutional racism against our indigenous peoples, communities and leaderships. This will involve mobilizing and demonstrating with the organs and instances of the public authorities involved in principle with the protection and promotion of the rights of indigenous peoples and the implementation of the public policies that concern us.
The APIB will make available the conditions of logistics, infrastructure and feeding to welcome the delegations, it is therefore up to the local and regional indigenous associations, communities and organizations to seek with their supporters and partners network transportation facilities to travel to Brasília. Each participant cannot forget to bring their personal use materials (toothpaste, soap, toothbrush, plate, glass, cutlery, mattress and sweaters) and, who can, lodging material (tents, canvas, blankets, sleeping bags, nets, mosquito nets, etc.) and contribute with feeding material and non-perishable hygiene.
The delegations will be received starting monday morning, April 23, on the Camping site to be informed in a different moment, when we will start the installation. the mobilization activities will happen during 4 intense days, from April 23rd to 26th, leaving to return to the territories on the 27th.
We recommend to the delegations coordinators to orient the leaderships about the safety rules and the need to be fully involved at the foreseen activities.
To further informations, please contact Apib representation in Brasília, through the e-mail [email protected] or by phone (+55 61) 30345548.
Press office ATL: Patrícia Bonilha – (+ 55 61) 61 99643-8307 / [email protected].
Letícia Leite – [email protected]
28/mar/2018
Em carta endereçada ao governador do Estado do Pará, Simão Jatene, a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) fazem pública a sua indignação pelo descumprimento de acordo, firmado com o governo em Audiência na Casa Civil no último dia 30 de janeiro, que garantia a não sobreposição de limites do Território Quilombola de Cachoeira Porteira e da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, mais especificamente da área de ocupação tradicional do povo Kahyana.
Como apontam as organizações indígenas, a homologação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira, em 28 de fevereiro, com 225 mil hectares, consumou a sobreposição e foi um ato de traição à confiança dos povos indígenas paraenses por parte do governo Jatene, que em diferentes situações garantiu que a titulação do território quilombola não ameaçaria a integridade do território de ocupação tradicional dos Kahyana. A própria Secretaria de Meio Ambiente do Pará apresentou, em reunião do dia 8 de fevereiro, diante de técnicos do Ideflor-Bio, do Nupinq e do Iterpa, um mapa que atestava a não sobreposição dos limites territoriais.
As entidades ressaltam o apoio dado ao processo de regularização do TQ Cachoeira Porteira, mas demandam que a titulação respeite os limites da TI Kaxuyana-Tunayana e garanta os direitos territoriais do povo Kahyana, que vive uma situação dramática de estrangulamento por conta do avanço dos limites da área pretendida pelos quilombolas. Por fim, clamam por uma maior abertura do governo do Pará para a construção de um diálogo efetivo visando a garantia dos direitos dos povos indígenas.
28/mar/2018
Nunca como hoje, nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados. Impulsionou ainda o desmonte das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas e está sendo omisso e conivente com as práticas de discriminação e violência de toda ordem contra os povos e comunidades indígenas até mesmo em territórios já regularizados. Medidas administrativas e jurídicas são adotadas para restringir os direitos indígenas. Destacam-se entre estas, além das distintas reformas (trabalhista, previdenciária, privatização de empresas estatais etc.) que atingem toda a população brasileira, o congelamento do orçamento público por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95, envolvendo o já reduzido orçamento do órgão indigenista. A Advocacia Geral da União, a serviço do governo golpista, institui o Parecer 001 / 17, que pretende generalizar para todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente para a terra indígena Raposa Serra do Sol e ainda querendo consolidar a tese do marco temporal que remete o reconhecimento do direito territorial indígena à data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Convergente com essa política, distintas bancadas anti-indígenas, principalmente as do agronegócio, do fundamentalismo religioso e da mineração, entre outras, se movimentam em torno de dezenas de Projetos de Emenda Constitucional (PECs) como a PEC 215 e Projetos de Lei (PLs) para regredir ou suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, com o propósito de legalizar a invasão e usurpação dos territórios indígenas para fins de exploração ilegal dos bens naturais (solos, florestas, recursos hídricos, mineiros, biodiversidade) e a implantação de empreendimentos de infraestrutura (portos, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão) além da expansão das fronteiras agrícolas e da usurpação dos conhecimentos tradicionais. Fazem ainda parte dessa ofensiva do capital e seus comparsas nacionais as práticas de cooptação de lideranças indígenas, a divisão interna de povos e comunidades indígenas, os despejos judiciais e extrajudiciais, a intimidação, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.
Por fim, no âmbito do judiciário, preocupa a consolidação e aplicabilidade crescente, principalmente em instâncias inferiores, da tese do marco temporal, a falta de acesso dos povos à justiça e as frequentes reintegrações de posse, em favor de invasores, os despejos extrajudiciais, quando povos indígenas decidem retomar os seus territórios tradicionais.
CONVOCATÓRIA
Face a esse cenário de barbárie, que atinge não apenas os povos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca aos povos e organizações indígenas de todas as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o Acampamento Terra Livre (ATL) que será realizado em Brasília – DF, no período de 23 a 27 de abril de 2018, com o objetivo de:
“Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos“.
O ATL prevê discutir e definir posicionamentos sobre a situação dos direitos fundamentais dos nossos povos no âmbito dos distintos poderes do Estado, principalmente o territorial (demarcação, proteção e sustentabilidade) e sobre as políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas nos últimos anos (saúde, educação, PNGATI, CNPI etc.) bem como sobre o crescente clima de criminalização, violência e racismo institucional contra os nossos povos, comunidades e lideranças indígenas. Isso implicará em nos mobilizarmos e manifestarmos junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos em principio com a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das políticas públicas que nos dizem respeito.
A APIB disponibilizará as condições de logística, infraestrutura e alimentação para acolher as delegações, cabendo portanto às associações, comunidades e organizações indígenas locais e regionais procurarem junto a sua rede de apoiadores e parceiros os meios de transporte para se deslocarem até Brasília. Cada participante não pode esquecer de trazer os seus materiais de uso pessoal (creme dental, sabonete, escova de dentes, prato, copo, talheres, colchonete e agasalhos) e, quem puder, materiais de alojamento (barracas, lonas, cobertores, saco de dormir, redes, mosqueteiros etc.) e contribuição com material de alimentação e higiene não perecível.
As delegações serão recepcionadas a partir da manhã da segunda-feira, 23 de abril, no local do Acampamento a ser informado em outro momento, quando iniciaremos a instalação. As atividades da mobilização acontecerão durante 04 dias intensos, de 23 a 26 de abril, ficando para retornar aos territórios no dia 27.
Recomendamos aos coordenadores das delegações orientarem as lideranças sobre as normas de segurança e a necessidade de se envolverem plenamente nas atividades previstas.
Para outras informações, favor contatar a representação da Apib em Brasília, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 30345548.
Assessoria de imprensa do ATL: Patrícia Bonilha – (61) 61 99643-8307 / [email protected].
Letícia Leite – [email protected]
27/mar/2018
Nós, povo Munduruku do Medio e Alto Tapajós e povo Apiaká, queremos expressar nossa solidariedade aos amigos e companheiros de luta de Montanha e Mangabal, que estão sofrendo ameaças de morte. Dois grandes companheiros já tiveram que sair de suas casas, sem saber quando vão voltar: Chico Caititu (que chamamos de cacique Daje) e Ageu Pereira. As famílias dos dois e do Pedro Braga, que ainda está na comunidade, estão muito preocupadas. E nós também. Até onde vai essa situação?
Sabemos que a nossa luta em defesa do rio Idixidi (Tapajós) e dos nossos territórios incomoda muito, principalmente depois que fizemos, juntos, as autodemarcações de Montanha e Mangabal e de Daje Kapap Eypi, que os pariwat chamam de Terra Indígena Sawre Muybu. Já faz muitos anos que estamos enfrentando de frente os invasores que destroem nosso rio e nossa terra com garimpo ilegal ou tirando madeira e palmito. Mas cada vez que protegemos mais os nossos territórios, que lutamos mais por direitos, encontramos mais ameaças.
A luta do povo Munduruku e de Montanha e Mangabal é uma luta só. Juntos nós ocupamos Belo Monte, demarcamos Daje Kapap Eypi, demarcamos Montanha e Mangabal, fizemos os nossos protocolos de consulta, ocupamos a Transamazônica, falamos pros políticos de Brasília e de Itaituba que somos contra as barragens, o Ferrogrão, a invasão da soja… Já fizemos muito juntos e vamos continuar fazendo. Todos esses projetos são de morte, e o rio Tapajós é a nossa vida, de todos nós. Nós, Munduruku e ribeirinho, somos do mesmo rio, somos do mesmo sangue, somos da mesma floresta. Fomos criados juntos, no mesmo território, no mesmo rio. Se mexer com os ribeirinhos, que estão com a gente na luta, mexeu com o povo Munduruku também sawe.
26/mar/2018
Célia Xakriabá debate o protagonismo da mulher indígena na série “Diálogos Contemporâneos”, na Universidade de Brasília
A série de conferências “Diálogos Contemporâneos” segue promovendo debates sobre questões fundamentais para a compreensão do Brasil atual. Nesta terça-feira (27), às 11h, na Universidade de Brasília (Unb), a professora e liderança indígena Célia Xakriabá discorre sobre o tema “Mulheres indígenas, resistência e protagonismo”. O evento é gratuito e aberto à comunidade.
Segundo a Fundação Nacional do Índio, 225 tribos indígenas vivem no Brasil. Célia abordará os desafios e as conquistas desses povos durante a construção da história brasileira até os tempos atuais e destacará a crescente atuação das mulheres na liderança em lutas cotidianas por direitos e pela sobrevivência da população indígena.
Formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Célia Xakriabá tornou-se a primeira indígena a representar os povos tradicionais na Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais. De volta à sua tribo, ela destacou-se a implantar a disciplina “Cultura Xakriabá”, que resgata a culta ética e preserva a memória e a identidade indígena.
DIÁLOGOS CONTEMPORÂNEOS
O que esperar do Brasil do futuro? Quais os obstáculos para se criar um país mais inclusivo, que respeite as diferenças e onde todos tenham acesso à educação de qualidade? Como lidar com a solidão nas grandes cidades e frear o avanço da depressão na população brasileira?
Por meio de uma série de dez conferências, os Diálogos Contemporâneos buscam debater essas e outras questões que envolvem a complexidade, os problemas e a diversidade do Brasil atual. O evento será realizado Museu Nacional de Brasília, até12 de junho. Algumas das palestras serão realizadas, também, na Universidade de Brasília (UnB). A entrada é franca e sujeita à lotação.
A proposta do projeto Diálogos Contemporâneos é despertar o pensamento crítico sobre o país e levar o público a refletir sobre o país dentro de seu contexto histórico, social, político e cultural. Para isso, foram convidados intelectuais, artistas e especialistas em diversas áreas para palestras com uma hora de duração, seguidas de debates com o público presente. “A cultura é o reflexo daquilo que nossa sociedade construiu, desde a violência que assola o país, até as nossas criações artísticas e cientificas. Os tempos de crise exigem diálogos para planilhar novos caminhos”, afirma Nilson Rodrigues, idealizador e diretor geral da iniciativa.
A programação completa e outras informações: www.dialogoscontemporaneos.com
23/mar/2018
Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) afirma que orientação normativa vinculante é inconstitucional
reprodução: site do Ministério Público Federal
Durante audiência realizada nessa quarta-feira (21), o vice-procurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Luciano Mariz Maia, entregou à advogada-geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, nota técnica que aponta a necessidade de anulação do Parecer Normativo 001/2017 da AGU, aprovado pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado. O parecer estabelece que a Administração Federal siga, em todos os processos de demarcação de terras indígenas, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Caso Raposa Serra do Sol (PET 3388).
O parecer normativo da AGU foi editado sob o argumento de dar cumprimento ao entendimento do STF em matéria de terra indígena. Na nota técnica, no entanto, o MPF afirma que, por se distanciar do entendimento da Suprema Corte e violar direitos assegurados na Constituição e em diversos tratados internacionais de direitos humanos, o ato da AGU é inválido e inaplicável.
O MPF aponta que o ato interpretativo vinculante contraria entendimento do próprio STF, que já decidiu, por reiteradas vezes, que as condicionantes do Caso Raposa Serra do Sol não se aplicam a outras demarcações, e que os direitos dos índios às terras estão em todas as constituições, desde 1934. Além disso, de acordo com a nota técnica, o entendimento da AGU coloca em risco inúmeros povos que dependem de seus territórios para manutenção de sua vida e sua reprodução física e cultural.
Restrições ilegais – A orientação normativa da AGU viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, argumentam os procuradores. O parecer “impede ou, no mínimo, restringe a utilização de argumentos, recursos jurídicos e outros instrumentos processuais com aptidão para resguardar os direitos e interesses legítimos da União, da Fundação Nacional do Índio e dos próprios indígenas”, explica a nota técnica.
Segundo o documento, a transposição das condicionantes da Raposa Serra do Sol de modo acrítico, sem indicação dos moldes para seu cumprimento, implicou paralisia das demarcações de terras indígenas e tem gerado riscos e insegurança jurídica de revogações de atos já constituídos, potencializando conflitos entre índios e não-índios.
Os procuradores destacam ainda que a demarcação de terras indígenas é ato meramente declaratório, inexistindo discricionariedade do administrador. Assim, a identificação da terra indígena adota metodologia propriamente antropológica, pela qual são demonstrados concretamente os pressupostos constitucionais configuradores da tradicionalidade da ocupação da área. Não cabe à AGU, portanto, “impor sua visão restritivamente jurídica a outros órgãos da Administração Federal que possuem responsabilidade técnica científica de outras áreas, como é o caso da Funai”, aponta o documento.
Direito originário – O MPF lembra que o Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente reconhecido que a proteção às terras indígenas foi assegurada pela Constituição Federal de 1934 e confirmada nas constituições seguintes, sendo potencializada na Constituição da República de 1988. “Essas observações são suficientes para indicar o retrocesso da tese rígida adotado pelo Parecer da AGU, sobre o marco temporal de ocupação, afastando-se da realidade de luta pela construção dos direitos dos índios”, afirmam os procuradores. De acordo com a nota técnica, 1934 é o marco constitucional, que inaugura a proteção constitucional das terras indígenas.
A ausência de consulta aos povos indígenas também é apontada como razão para a anulação do parecer. A nota técnica do MPF cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004, que determina a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas quando houver adoção de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetar diretamente as populações em questão.
Diante do descumprimento dos dispositivos, o MPF alerta que o Estado brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente por desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos humanos: “A ilegalidade (inconvencionalidade) também no que tange às normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos demonstra a imperativa necessidade de imediata anulação do Parecer Normativo 001/2017, sob pena de persistir situação de inconvencionalidade que expõe o Brasil a riscos de responsabilização internacional”.
Durante o encontro, a advogada-geral da União reiterou o propósito de expressar respeito pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e transmitir segurança jurídica para a administração. Grace Mendonça assegurou ainda que irá analisar os argumentos apresentados na nota técnica e convidou o Ministério Público a identificar modos concretos de atuação conjunta, que possam fortalecer o respeito aos direitos dos índios.
20/mar/2018
Nesta terça-feira, (20/03), lideranças indígenas dos povos Guajajara, Terena, Krenak e Guarani, todos integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), se reuniram com o presidente da Funai para cobrar providência diante da paralisação do funcionamento do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Na oportunidade, a coordenadora executiva da APIB e vice-presidente da CNPI, Sonia Guajajara, afirmou ao presidente da Funai que desde quando o Michel Temer tomou a presidência da república não houve mais as reuniões ordinárias do conselho, inclusive a secretaria executiva que estava sob o comando do Ministério da Justiça foi desativada, culminando até com a demissão da servidora responsável.
As lideranças indígenas solicitaram ainda uma audiência com o Ministro da Justiça para tratar desta demanda e ressaltaram a importância desta instância governamental de participação dos povos indígenas na formulação de politicas publicas voltadas as populações indígenas de todo o Brasil.
Na mesma reunião as lideranças do povo Krenak cobraram a conclusão do processo demarcatório do território Sete Salões, ressaltando a importância da água para a vida da população e a necessidade de se proteger este bem comum. Foi denunciado ainda os projetos que estão impactando o meio ambiente no território Krenak, inclusive o crime ambiental de Mariana que ocorreu em 2015 que segue impune.
lideranças Guajajara, Terena, Krenak e Guarani reunidos na FUNAI para falar com o presidente sobre suspensão do CNPI. fotos: Mídia NINJA
Sônia Guajajara, coordenadora da APIB e vice presidente do CNPI. foto: Mídia NINJa
