Na última sexta-feira (07 de abril de 2017), a Coordenadora da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara e a liderança indígena Davi Yanomami participaram em Genebra de evento preparatório da Revisão Periódica Universal da ONU que avaliará o Brasil nas temáticas de direitos humanos. A representante indígena chamou a atenção para a concretização de retrocessos nas políticas e legislações indigenistas, como o desmonte da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que ameaçam a existência de terras e culturas indígenas.

A paralisação das demarcações; a ameaça de anulação de demarcações de terras indígenas; e a contínua impunidade com relação aos crimes e violências cometidas contra lideranças e comunidades indígenas, aliadas a discursos racistas e de negação de direitos por parte de autoridades e os ataques à Constituição são vistos como um grande retrocesso de direitos humanos no Brasil.

Durante a sabatina, que acontecerá no dia 05 de maio, os países levarão em conta as informações apresentadas pela sociedade, pelo governo sobre o status de cumprimento das recomendações feitas em 2012, bem como novas recomendações efetuadas por Relatores Especiais e órgãos de tratados da ONU. Participaram da comitiva brasileira também representantes da RCA, Associação Hutukara, Conectas e DHESCA.

No caso dos direitos dos povos indígenas, em 2012 o Brasil recebeu 15 recomendações específicas e em 2017 reportou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que não implementou mas está em processo de implementação da maioria das recomendações. O Estado informou que implementou por completo as recomendações relativas à superação da pobreza de povos indígenas, igualdade de acesso e proteção de direitos socioeconômicos, não discriminação com relação a acesso à justiça e contra prisões arbitrárias. O Brasil afirmou que implementou por completo a recomendação de fomentar debates sobre melhorias de aplicação do direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. Quanto aos direitos territoriais dos povos indígenas, afirmou que está em processo de implementação das recomendações feitas em 2012 no sentido de assegurar as demarcações de terras indígenas e a proteção do uso de recursos naturais.

Para fazer o contraponto, organizações indígenas, indigenistas e de direitos humanos apresentaram seus relatórios durante o evento preparatório da semana passada, destacando a velocidade com que os direitos humanos estão sendo ilegitimamente desconstituídos no Brasil. “Parece que estamos voltando no tempo de 20 ou 30 anos atrás, quando muita gente morreu. Os garimpeiros estão invadindo de novo e as autoridades, governadores, senadores, deputados e ministros não estão preocupados com o povo indígena. Só pensam no dinheiro deles. Estão acabando com a FUNAI e a SESAI que são importantes para os povos indígenas”, afirmou Davi Yanomami.

Para os representantes de missões diplomáticas, participantes da sociedade civil e também representantes do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, é preocupante saber que as recomendações recebidas pelo Brasil não estão sendo cumpridas e que,com relação aos compromissos assumidos por ocasião das recomendações da Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, o Brasil está indo no sentido contrário. (ver documento de atualização de informações para a Relatora da ONU).

“Nós estamos fazendo a nossa parte, nos mobilizando para defender nossos direitos. Esperamos que vocês façam a sua, fazendo recomendações ao país”, concluiu a representante da APIB em nome da coalização de organizações em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil que inclui a Rede de Cooperação Amazônica RCA e a Plataforma Dhesca. Essa cobrança ganha ainda mais força considerando que como membro do Conselho de Direitos Humanos desde janeiro de 2017, o país passa a ter suas responsabilidades com os direitos humanos ainda mais expostas perante as Nações Unidas.

Preparação
Nas últimas semanas a organização RPU Info promoveu mais de 20 sessões entre representantes de organizações da sociedade civil de países que passarão pelo 3º ciclo do processo de Revisão Periódica Universal da ONU com as missões diplomáticas dos países em Genebra, com o intuito de apresentar a visão dessas organizações sobre a situação dos direitos humanos em seus países. Sonia Guajajara foi a porta voz da avaliação e de sugestões de recomendações de cerca de 30 organizações indígenas, indigenistas e de Direitos Humanos do Brasil. São elas:

1. Estabelecer, em diálogo com representantes dos povos indígenas no nível nacional, um mecanismo para monitorar a implementação das recomendações, obrigações e compromissos aceitos no âmbito do direito internacional, do RPU e de procedimentos especiais como a Relatoria Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas e o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e empresas, inclusive por meio do desenvolvimento de um plano ou estratégia nacional para implementar a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e para garantir a participação de representantes indígenas em fóruns nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos;

2. Garantir que os direitos constitucionais, especialmente aqueles relacionados às terras, recursos naturais e culturas, sejam mantidos e fortalecidos de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos e que os povos indígenas tenham pleno acesso à justiça e a serviços de defensoria pública ofertados de maneira equânime, como para outros grupos minoritários, sempre que seus direitos coletivos ou individuais sejam violados;

3. Avançar nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, com particular atenção para áreas fora da região amazônica e ou afetadas por grandes projetos de desenvolvimento, impedir a criminalização de lideranças por defenderem seus direitos territoriais e levar à justiça os responsáveis por atos de violência, discriminação e assassinatos praticados contra comunidades e lideranças indígenas;

4. Estabelecer padrões uniformizados para que a administração pública ofereça garantias na implementação e monitoramento do direito à consulta livre, prévia e informada, de acordo com a Convenção 169 da OIT, inclusive com relação a medidas legislativas, além de reconhecer e apoiar as iniciativas próprias dos povos indígenas de protocolos de consultas;

5. Garantir que programas e políticas econômicas, sociais e culturais, inclusive de transferência de renda, impliquem respeito e devido valor pelos povos indígenas, seus direitos específicos, bem como sua autonomia e modos de vidas, evitando-se a estigmatização de povos indígenas como pobres ou como obstáculos ao desenvolvimento;

6. Investigar e agir em cooperação com autoridades estaduais e municipais, e em diálogo com povos indígenas, para banir situações em que os povos indígenas são impedidos de gozar de seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e ou políticos devido à falta e demarcação de terras indígenas por parte do Estado;

7. Estabelecer política para proteger e promover as línguas indígenas, com especial atenção para a plena implementação do direito à educação bilíngue, de acordo com as especificidades dos povos indígenas;

8. Adotar medidas urgentes para prevenir e punir o racismo, a discriminação e as violências praticadas contra povos indígenas, inclusive por parte de instituições públicas;

9. Fortalecer por meio da alocação de recursos adequados e treinamento contínuo as instituições chaves para a promoção e proteção dos direitos humanos dos povos indígenas como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselhos Tutelares, juízes e magistrados, dentre outros;

10. Garantir recursos financeiros e apoio político para a efetiva implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental e Terras Indígenas (PNGATI);

11. Iniciar um processo consultado para implementar medidas que contribuam com a verdade, a reconciliação e a compensação das violações e violências cometidas no passado contra os povos indígenas, inclusive por meio de campanhas públicas de conscientização, de modo a construir um ambiente apropriado para uma nova relação do Estado com os povos indígenas, com respeito à autonomia e aos direitos humanos;

12. Engajar-se com os povos indígenas e garantir sua participação em processos nacionais, internacionais, regionais ou bilaterais relacionados a temas de fronteiras, mudanças climáticas, conhecimento tradicional, proteção ambiental e objetivos de desenvolvimento sustentável.

Acesse a Carta à ONU

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, preocupada com o cenário de ofensivas contra os direitos dos povos indígenas do Brasil, sob o comando de interesses políticos que tem tomado conta de diversos espaços institucionais, vem a público manifestar o seu repúdio contra a medida do Governo Federal em nomear no dia 16 de Fevereiro do presente a Senhora Tanúsia Maria Vieira para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional (CR) Nordeste 02 da Fundação Nacional do Índio (Funai), localizada na cidade de Fortaleza (CE), responsável por assistir aos povos indígenas dos Estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, conforme Portaria SE/MJSP nº 262, publicada no Diário Oficial da União.

A nomeação ocorreu por indicação do Deputado Federal Aníbal Gomes (PMDM-CE), que mantém relações políticas e pessoais com supostos proprietários de terras retomadas pelo Povo Tapeba. Uma dessas retomadas é objeto de ação judicial em que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o despejo de 67 famílias indígenas da área, estando a comunidade disposta a ir para o enfrentamento. A indicação dessa senhora, configura uma afronta ao movimento indígena brasileiro.

A referida nomeação ocorreu com a intervenção direta do Ministro Chefe da Casa Civil e do Ministério da Justiça e Cidadania, fato que justificou a ocupação da sede da CR Nordeste 2 pelos povos indígenas na semana de 21 a 23 de fevereiro. A desocupação do prédio somente ocorreu após o compromisso do presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa, em garantir que a senhora Tanúzia não permaneceria no cargo. Na última quarta-feira, 15/03/2017, porém, o presidente da Funai, pressionado pelos ministros da Casa Civil e Ministro da Justiça e Cidadania, procedeu à assinatura do ato de posse da referida senhora, em Brasília, provocando uma nova ocupação iniciada no último dia 20 de março de 2017, e que ocorre por tempo indeterminado até que o Governo Brasileiro proceda à exoneração da referida coordenadora regional.

A afronta aos Povos Indígenas da região de abrangência da CR Nordeste 02 acontece num contexto geral de rateio político de cargos, e ao mesmo tempo de desmonte do Estado, das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, ao grau de o governo decidir no dia de hoje, 24/03, o corte de 347 cargos de DAS no órgão indigenista, atingindo principalmente as Coordenações Técnicas Locais (CTLs), o que implica no abandono total das comunidades nos territórios.

A Apib repudia estas decisões e manifesta a sua solidariedade às lutas dos povos indígenas do Ceará bem como à de todos os povos do Brasil que ao longo de mais de cinco séculos de opressão tem resistido bravamente e continuam determinados a lutar pela garantia de seus direitos constitucionais e originários.

Por uma Funai fortalecida e livre do loteamento de cargos!

Brasília – 24 de março de 2017
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
Mobilização Nacional Indígena

Lideranças indígenas Guarani Kaiowá e Ñandeva da Aty Guasu e do Conselho Terena, povos do Mato Grosso do Sul, além de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Ministério da Justiça, no início da tarde desta sexta-feira, 28, para reforçar denúncia diante dos ataques racistas dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) (veja aqui) e demonstrar preocupação diante da Comissão Especial da PEC 215.

“Os ataques racistas dos deputados ruralistas ocorreram numa audiência pública da Câmara Federal. Para a PEC 215, os ruralistas já solicitaram cerca de 20 audiências. Tememos que estas audiências sirvam para mais uma vez sermos atacados de forma racista, com ódio”, destaca Lindomar Terena.

O grupo foi ouvido por representantes da Secretaria Nacional de Segurança e da Assessoria Especial de Assuntos Indígenas, organismos do ministério. Demandas territoriais, além de protestos contra a Portaria 303, também foram tratadas no encontro.

“Vivenciamos uma vergonhosa pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital, em detrimento dos direitos constitucionais dos nossos povos. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos originários”, diz trecho de carta-denúncia protocolada junto ao ministério.

Leia na íntegra:

AO EXCELENTISSIMO SENHOR
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Estimado Senhor Ministro,

Nós, lideranças indígenas abaixo assinadas, em nome

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, do Conselho da Grande Assembleia Guarani Kaiowá (Aty Guassu) e do Conselho do Povo Terena, mobilizados em Brasília – DF, viemos por este meio denunciar à vossa excelência a intensificação dos ataques promovidos contra os direitos dos nossos povos, com grande preocupação neste ano eleitoral, por distintas forças econômicas e políticas da sociedade e do Estado brasileiro, que tentam perpetuar, a qualquer custo o modelo de desenvolvimento prioritariamente agroexportador que viabilize seus interesses de poder, acumulação e lucro, e de apropriação e espoliação dos nossos territórios.

Vivenciamos uma vergonhosa pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital, em detrimento dos direitos constitucionais dos nossos povos. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos originários, que busca legalizar o assalto e a usurpação dos territórios indígenas e suas diversas riquezas. Daí o empenho desses inimigos em impedir de qualquer forma a demarcação das poucas terras que nos sobraram com a invasão colonial.

Fazem parte dessa campanha:

1. As audiências públicas promovidas em distintas regiões do país pela Frente Parlamentar Agropecuária, com o propósito de dar legalidade à inconstitucional PEC 215, que busca inviabilizar a efetivação dos direitos territoriais indígenas, quilombolas e as unidades de conservação. Por outra parte, ditas audiências, tem se constituído em verdadeiros palcos de incitação ao crime, ao ódio, ao racismo e à violência contra os nossos povos e outros segmentos marginalizados da população, tal como aconteceu em 29 de novembro de 2013, no Munícipio de Vicente Dutra-RS. Denunciamos particularmente os discursos proferidos pelos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), com impropérios absurdos e inaceitáveis contra homossexuais, prostitutas, quilombolas e, especialmente, contra os povos indígenas. Entregamos para seu conhecimento, apuração e punição desses parlamentares vídeo que reúne na íntegra essas falas que no nosso entendimento constituem crime, atentado aos direitos humanos e desrespeito ao estado de direito.

2. A Portaria Nº 27, de 7 de fevereiro de 2014, do Advogado-geral da União-AGU, Luís Inácio Lucena Adams, que determina à Consultoria-Geral da União – CGU e à Secretaria-Geral de Contencioso – SGCT a análise da adequação do conteúdo da Portaria AGU nº 303, de 16 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de fevereiro de 2012, aos termos do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração opostos na Petição Nº. 3388.

A artimanha visa evidentemente que a polêmica e impugnável Portaria 303, já em vigor de fato, se torne lei de direito, conforme reivindicam a partir de 2012 os representantes do agronegócio e a bancada ruralista aos quais o ministro Adams é um fiel subserviente

Considerando que a mesma é uma afronta à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, das ações de violência, perseguições, ameaças e assassinatos cometidos contra os povos e comunidades indígenas promovidas por invasores de suas terras reivindicamos do governo Dilma a sua imediata e definitiva revogação.

Da mesma forma reivindicamos a revogação de outros instrumentos publicados pelo Poder Executivo tais como a Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, a Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas, e o Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013, que institui instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

3. A estas arremetidas somam-se a voraz vontade da bancada ruralista de rasgar a Constituição Federal que garante os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Utilizam-se para isso de distintas iniciativas legislativas dentre as quais destacam-se a PEC 215, o PLP 227, e o PL 1610 da mineração em terras indígenas.

Diante deste quadro de ameaças e afrontas aos direitos dos nossos povos agudizadas visivelmente em regiões como Mato Grosso do Sul, Amazonas, sul da Bahia, entre outros, pedimos ao governo Dilma, especialmente ao ministério que a vossa excelência preside, o atendimento às nossas demandas aqui apresentadas, priorizando imediatamente a demarcação das nossas terras, cuja falta contribui ao incremento e agravamento do atual quadro de violência contra os nossos povos.

Atenciosamente.