25/jan/2024
Foto: Instituto Socioambiental (ISA)
Neste ano, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre no dia 6 de outubro. Eleitores e eleitoras tem até o dia 8 de maio para regularizar ou emitir a primeira versão do título de eleitor.
O encerramento do cadastro é estabelecido por lei e ocorre nos anos em que as eleições são realizadas, permitindo que a Justiça Eleitoral organize o processo de votação com base no número de eleitores habilitados para participar do pleito.
Em 2024, a votação será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O segundo turno está marcado para o dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Saiba mais: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Janeiro/eleitor-tem-quatro-meses-para-regularizar-ou-tirar-a-1a-via-do-titulo#:~:text=Voc%C3%AA%20sabia%20que%20faltam%20apenas,ocorre%20em%206%20de%20outubro.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o momento é essencial para a manutenção da democracia e importante para os povos indígenas. “É a hora de demarcarmos as urnas e aldearmos os executivos e legislativos dos municípios!”, afirma a coordenação executiva da Apib.
29/out/2022
Foto: Divulgação/PF – Maio 2022
Impedidos de votar no 1º turno, os Awaeté-Parakanã vem sendo ameaçados e estão isolados dentro do próprio território
Aproximadamente 500 eleitores, da Terra indígena Parakanã, no município de Novo Repartimento (PA), deixarão de votar no 2º turno das eleições, no próximo dia 30 de outubro. Para eles, a opção pela vida se sobrepõe ao direito ao exercício do voto, garantido pela Constituição. Ameaçados e impedidos de transitar até a cidade, eles também não contam com qualquer tipo de transporte, o que resultou na abstenção durante o primeiro turno. A informação foi confirmada pela Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa).
“Eles não votaram no primeiro turno da Eleição e tampouco vão conseguir votar agora. A Federação não pactua com isso repudia totalmente essa violação dos direitos do povo Parakanã e demais parentes impedidos de participar do processo democrático”, afirma a presidente da Fepipa, Puyr Tembé.
A denúncia tornou-se pública por meio de um documento assinado por um grupo de professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que mantém vínculo com o povo Awaeté-Parakanã, por conta do curso de extensão ministrado pela instituição para a especialização de educadores da comunidade, no âmbito da educação escolar indígena.
Em nota, os docentes relatam que o povo Awaeté-Parakanã “encontra-se sem condições de transitar fora de seu território”, estando dependentes da mediação dos servidores do Programa Parakanã para adquirir produtos e materiais na sede do município.
“Atualmente encontram-se prisioneiros em seu próprio território, um tipo de ‘cárcere privado’. (…) Os Awaetés não puderam exercer seu direito ao voto no primeiro turno e certamente não o farão no segundo turno, dia 30. Não obtiveram segurança, transporte ou mesmo a alteração de suas zonas eleitorais para espaços mais próximos das aldeias ou condições mínimas de participação”.
A Terra Indígena (TI) Parakanã está situada em dois municípios no estado do Pará: Novo Repartimento e Itupiranga e é composta por 18 aldeias, assistidas pelo Programa Parakanã, desenvolvido pela concessionária de energia da região Norte, Eletronorte, após o remanejamento dos indígenas da área em que viviam, para a construção da hidrelétrica de Tucuruí. Ao todo, vivem aproximadamente 1,4 mil indígenas na terra indígena.
De acordo com a fonte ouvida pela assessoria, a situação vem se agravando desde março, quando três caçadores foram encontrados mortos dentro do território. A Articulação dos Povos Indígenas do brasil (Apib) denunciou o fato à época. A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) também manifestou preocupação, chegando a pedir providências junto ao MPF. O caso ainda encontra-se em investigação, mas o município paralisou as aulas dentro da aldeia desde então.
O discurso de ódio e racismo contra o povo Parakanã já era uma realidade presente na cidade e vem sendo fomentado por meio de manifestações como motociatas e carreatas, que contam com apoio político e de candidatos eleitos, ligados ideologicamente ao presidente Jair Bolsonaro.
Um card circula nos grupos de WhatsApp com promessa de doação de 30 vacas, cerveja, água e refrigerante, caso haja a vitória de Bolsonaro. De acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), “constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
“O Povo Awaeté foi perseguido e assassinado no século XX com a permissividade do Estado brasileiro, posteriormente, com os projetos econômicos alavancados por esse mesmo Estado teve seus territórios reduzidos, enredados em fronteiras demarcadas arbitrariamente, e hoje, infelizmente, além de serem prisioneiros em suas próprias terras pelas ameaças externas e negligência do poder público, possivelmente no dia 30, serão, mais uma vez, assassinados politicamente. É de nosso profundo desejo que possam celebrar a suposta ‘festa da democracia brasileira’”, diz trecho final do documento.
No último dia 21 de outubro, a Apib solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados, zonas e cartórios eleitorais dos municípios fossem notificados quanto à providência de medidas de apoio logístico necessárias para garantir a segurança e o transporte “para o exercício do voto pela população indígena em todo o território nacional durante o segundo turno das Eleições 2022”.
24/out/2022
Centenas de corações, nomes e mensagens foram desenhados num painel de 20 metros de comprimento, em memória às vítimas da pandemia. O ato foi realizado neste domingo, 23, na Avenida Paulista, pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) e pelo projeto de produção audiovisual “Eles poderiam estar vivos”. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as Organizações Indígenas da Região Sudeste do Brasil (Arpin-Sudeste) participaram com a presença de indígenas Terena e Guarani.
Entre as lágrimas e a saudade, foram feitas críticas ao governo Bolsonaro, que se aproveitou da crise de saúde pública durante a pandemia para cobrar propina de 1 dólar por dose de vacina. A demora do atual governo em garantir a vacinação e a campanha feita por Bolsonaro em favor de medicamentos ineficientes no tratamento da doença, como a Cloroquina, custou a vida de milhares de pessoas. Entre os indígenas, a doença afetou 162 povos do Brasil, matando 1324.
“Não podemos esquecer que enquanto chorávamos a perda das nossas pessoas mais amadas – eu, por exemplo, perdi minha mãe -, o presidente zombava de quem estava morrendo com falta de ar porque não havia respiradores suficientes para atender a todos os internados, duvidava da ciência, espalhava informações falsas, incentivava a aglomeração de pessoas e desaconselhava o uso de máscara”, diz Paola Falceta, presidente da Avico.
24/out/2022
Foto: Tiago Miotto/Cimi
Entidade pede que todas as medidas de apoio logístico necessárias sejam tomadas para o exercício do voto no 2º turno
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados, zonas e cartórios eleitorais dos municípios seja notificados quanto à providência de medidas de apoio logístico necessárias para garantir a segurança e o transporte “para o exercício do voto pela população indígena em todo o território nacional durante o segundo turno das Eleições 2022”.
A entidade vem recebendo diversas denúncias e relatos de comunidades que sofreram o cerceamento do direito ao voto pela falta de transporte e ameaças que, e em alguns casos, chegou ao ponto de isolar aldeias em um cerco armado.
No ofício n° 169/2022, com data do dia 21 de outubro, a organização lista os principais casos de violação do direito constitucional em localidades com índice de abstenção semelhante à média nacional de 20,91%,o equivalente a 32,7 milhões de eleitores.
De acordo com a ação do partido Rede Sustentabilidade, que motivou a manifestação do Superior Tribunal Federal (STF) a respeito do fornecimento de transporte durante o pleito, o elevado índice de abstenção no primeiro turno se deve à crise econômica e à pobreza, o que impacta diretamente no direito do voto dos mais vulneráveis.
“O transporte insuficiente e, na maioria dos casos, inexistente, contribuiu para o alto índice de abstenção no 1º turno. Os povos indígenas já declararam apoio ao candidato Lula e enfrentam o descaso de algumas administrações municipais por isso”, afirma o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna.
No último dia 22 de Outubro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que os estados também podem oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia da votação do segundo turno, dia 30. O STF já havia autorizado os municípios a conceder o transporte gratuito no dia da eleição.
Segundo o ministro, a oferta pode ser feita por qualquer meio de transporte. Ele também afirmou que os serviços podem atender eleitores que não moram no local onde votam e precisam se deslocar entre municípios.
No Amazonas, mais de 400 indígenas do povo Yanomami, que se deslocaram de barco à sede de Barcelos (a 400 quilômetros de Manaus) estão sem combustível para retornar às aldeias, desde o dia 02.10.
Os Yanomami solicitaram o funcionamento de seções eleitorais dentro do território, no rio Demeni, mas o pedido foi negado e os indígenas afirmam que esperavam receber o apoio de órgãos públicos, especialmente da Prefeitura, para retornarem às aldeias. Alguns enfrentaram cinco dias de viagem para exercer o direito ao voto.
No município de Prado (BA), onde vivem seis mil indígenas, cidade com maior número proporcional de indígenas da Bahia, a abstenção foi de 27,84%. Várias comunidades ficaram isoladas e impedidas de sair, algumas, por cerco armado de pistoleiros e fazendeiros da região, de acordo com denúncia registrada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Houve fechamento de passagens em estradas para impedir a votação de indígenas.
Confira o documento na íntegra: Ofício N 169_2022.docx
21/out/2022
Foto: Hellen Loures/Cimi
Apib denuncia contexto crítico e de violação do direito constitucional que envolve, em alguns casos, até cerco armado
A falta de segurança nos territórios aliada à falta de transporte gratuito durante o primeiro turno das Eleições 2022 impediu o exercício do direito ao voto a muitas comunidades indígenas distantes dos respectivos colégios eleitorais. Diversas denúncias e relatos vêm sendo recebidos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) após avaliação sobre a votação do último dia 02 de Outubro.
Ameaças relacionadas à disputa de território, anteriores ao período eleitoral, culminaram em intimidações ao ponto de algumas comunidades evitarem sair de suas terras para votar. O transporte insuficiente e, na maioria dos casos, inexistente, também contribuiu para o alto índice de abstenção no 1º turno, nessas localidades.
Na última quarta-feira, 20.10, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Roberto Barroso que autoriza a administração municipal a fornecer transporte público gratuito no dia das eleições, sem que isto configure crime eleitoral. Conforme a decisão, será possível também oferecer linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. Prefeitos poderão usar ônibus escolares para essa finalidade.
No entanto, a decisão não torna o ato obrigatório, ficando a critério do gestor público, conforme as condições orçamentárias. Em alguns casos, essa prerrogativa abre margem para decisões de cunho ideológico. A Apib declarou apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva nessas eleições.
“Estamos solicitando providências junto aos órgãos responsáveis para que haja maior fiscalização quanto a tentativas de coação e de impedimento ao exercício legal do voto, diminuindo assim o número de abstenção e fazendo prevalecer o direito dos povos indígenas de participar, com dignidade, do processo democrático do País”, afirmou o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna.
A organização está oficiando o Tribunal Superior Eleitoral, bem como os Tribunais Regionais Eleitorais sobre a necessidade da garantia de transporte para localidades distantes, bem como denunciando crimes eleitorais.
No município de Guajará-mirim (RO), região com maior número de indígenas do Estado, uma população de 4.721 indígenas que vive em 32 aldeias, muitos indígenas foram cooptados a votar no candidato que ofereceu transporte aos que tinham dificuldades de deslocamento. A denúncia foi confirmada pelo advogado Ramires Andrade, que atuou na Campanha Indígena no Estado.
“Infelizmente é bastante comum e nessa eleição em Rondônia não foi diferente. Aliás, bem mais agravada, principalmente para os indígenas da região do município de Guajará Mirim. Além de elevar bastante o número de abstenções, existe essa situação de transporte ilegal”, afirmou.
A falta de transporte comprometeu, segundo ele, principalmente os povos Wari, Canoé, Oro Mon e Jabuti, que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Os povos indígenas de Guajará Mirim representam 10% da população total da cidade, de 46.556 pessoas, segundo o IBGE. O município registrou índice de abstenção de 25,52%, o equivalente 7.225 do total de 28.308 aptos a votar, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Tocantínia (TO), boa parte do povo Xerente ficou sem votar por conta da insuficiência de transporte. A comunidade manifestou o desejo de que o transporte fique sob a tutela da Justiça Eleitoral, a fim de que não se repita o ocorrido no primeiro turno.
“Disponibilizaram uns micro-ônibus e acabou que não deu para todo mundo ir votar então agora no segundo turno, isso se torna preocupante para a gente porque a gestão é Bolsonaro E aí a gente tem quase certeza que não vai conseguir”, afirma Vanessa Xerente, candidata a deputada federal pela Bancada Indígena.
A cidade teve um índice de abstenção de 15,70%, o equivalente a 765 do total de 4.874 eleitores aptos a votar.
O nível abstenção em todo o País foi de 20,91%, sendo a região Sudeste (21,96%) com maior índice, seguida do Centro-Oeste (21,34%); Norte (20,93%), Nordeste (19,52%) e Sul (19,34%).
De acordo com a provocação do partido Rede Sustentabilidade junto ao STF, que originou a decisão do último dia 19.10, o elevado índice de abstenção no primeiro turno estava associado à crise econômica e à pobreza, o que impacta no direito do voto dos mais vulneráveis. Por isso, requereu o transporte gratuito e universal no segundo turno.
No Amazonas, mais de 400 indígenas do povo Yanomami, que se deslocaram de barco à sede de Barcelos estão sem combustível para retornar às aldeias, desde o dia 02.10. Eles conseguiram gasolina por conta própria para exercer o direito ao voto, depois de terem solicitado que seções eleitorais voltassem a funcionar no território. O pedido foi negado e os indígenas afirmam que esperavam receber o apoio de órgãos públicos, especialmente da Prefeitura, para retornarem para casa. Em alguns casos, a viagem pode chegar a cinco dias, dependendo do tipo de motor utilizado.
Cerco armado
No oeste do Paraná, onde já existem conflitos territoriais no dia a dia das comunidades indígenas, os ataques e ameaças se intensificaram durante o período eleitoral com a propagação de áudios intimidando as comunidades ao ponto de fazer com que eles sequer cogitassem votar.
“Com os Avá-Guarani, foram muitas ameaças e pressões, muitos tiveram muito receio de sair de suas comunidades para votar. Além disso, a região é muito vulnerável socialmente. Estamos tentando acionar os cartórios eleitorais para o apoio ao deslocamento, que todos os anos teve. Este ano, estamos enfrentando uma retaliação por parte dos municípios porque sabem que o povo indígena está com Lula. A gente sentiu muito isso”, afirma Marciano Rodrigues, coordenador institucional da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).
A situação dos Avá-Guarani é complexa pelo número de comunidades espalhadas na região em grupos que variam de 100, 50 famílias até acampamentos menores, com dez, todos localizados em pontos distantes, todos improvisados. Eles foram desterritorializados para a construção da hidrelétrica de Itaipu.
No município de Prado (BA), onde vivem seis mil indígenas, cidade com maior número proporcional de indígenas da Bahia, a abstenção foi de 27,84%. De acordo com denúncia registrada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de coação houve fechamento de passagens em estradas para impedir a votação de indígenas. Algumas comunidades registraram cerco armado por pistoleiros e fazendeiros.
A denúncia foi ouvida durante a I Caravana Intercultural Indígena, que passou pela região entre os dias 15 a 17 de outubro. A iniciativa foi idealizada justamente para conter o contexto de violência e violações, por meio da reivindicação de proteção e justiça para os povos originários junto às autoridades.
19/out/2022
Por João Peres, Marcos Hermanson Pomar, Tatiana Merlino
O Joio e o Trigo em parceria com o Intercept.
18 de outubro de 2022.
O COORDENADOR REGIONAL da Funai de Barra do Garças, no Mato Grosso, afirmou em reunião fechada que o presidente do órgão, Marcelo Xavier, pretende legalizar o garimpo e a extração de madeira em terras indígenas. Em gravação obtida com exclusividade pelo O Joio e o Trigo em parceria com o Intercept, o capitão da reserva Álvaro Carvalho Peres diz que Xavier está estudando duas instruções normativas: “Uma que permite o indígena a fazer o manejo florestal, vender a madeira, cultivar a madeira. E a segunda é o garimpo em terra indígena, que já existe hoje de forma irregular”.
As declarações foram dadas em uma reunião realizada em 23 de agosto entre servidores de alto nível da Funai e indígenas ligados ao projeto Independência Indígena – que desenvolvem, junto a fazendeiros vizinhos, plantio de soja, milho e arroz dentro da Terra Indígena Sangradouro, no leste do Mato Grosso.
“E é isso aí que o indígena quer. Indígena não quer mais a roça de toco, não, eles ficarem no sol com a enxada, não”, afirmou Peres, em outro momento. “Ele quer é o maquinário, ele quer a colheitadeira, ele quer a plantadeira, ele quer o trator”.
Marcelo Xavier também defendeu a liberação da mineração nas TIs em entrevista à Rádio Jovem Pan em agosto, dizendo que “a vontade da mineração em terras indígenas” consta na Constituição Federal, que estaria sendo descumprida. O artigo 231 o contradiz. “A lavra das riquezas minerais em terras indígenas só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional”, afirma o texto constitucional – que dá ainda aos povos indígenas “usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
A Funai foi procurada para comentar as afirmações, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Em 2020, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 191, que abre espaço para atividades de mineração em terras indígenas e coloca a Funai na posição de mediadora entre comunidades indígenas e empreendedores – o PL também prevê compensação financeira e participação das comunidades nos lucros.
“Esse projeto não é impositivo”, declarou o presidente Jair Bolsonaro durante visita a uma estação de garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em outubro do ano passado. “Se vocês quiserem plantar, vão plantar. Se vão garimpar, vão garimpar. Se quiserem fazer algumas barragens no vale do rio, vão poder fazer”.
Ouvida sob sigilo, uma fonte que atuou na Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Social da Funai de Brasília durante a gestão Xavier lembrou que a autarquia estava sim trabalhando em uma instrução normativa de liberação da extração de madeira nas terras indígenas, mas que o entendimento geral no órgão era de que a liberação de garimpo dependeria da aprovação de uma lei complementar no Congresso Nacional.
O presidente da ONG Indigenistas Associados, que reúne funcionários da Funai, nos disse que não se surpreenderia caso a cúpula da fundação tentasse editar uma instrução normativa liberando o garimpo em terras indígenas. “Se encaixaria nessa tendência mais geral de infralegalismo autoritário que tem sido a marca do governo Bolsonaro”, afirmou Fernando Vianna.
Para o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, o Cimi, Antônio Eduardo de Oliveira, a atual administração da Funai tem se excedido na edição de normas infralegais que vão, em sua opinião, contra os direitos dos povos indígenas. “Esse procedimento é ilegal”, criticou. “Permite que os territórios sejam totalmente desprovidos de vida, inviabilizando a existência das gerações presentes e futuras”.
‘Cai em dois tempos’
O encontro de 23 de agosto durou três horas e foi realizado em um galpão da cooperativa Cooigrandesan, criada para viabilizar o projeto de lavoura mecanizada em Sangradouro. O objetivo era discutir a multa e o embargo impostos pelo Ibama, em julho, aos fazendeiros ligados à lavoura, por desmatamento ilegal e construção de empreendimentos potencialmente poluidores em área protegida.
Estavam lá o Capitão Álvaro Carvalho Peres, responsável por coordenar as atividades da Funai em seis terras indígenas da etnia Xavante; o coordenador de Promoção à Cidadania da Funai, Tenente Coronel Jorge Claudio Gomes; o superintendente de Assuntos Indígenas do Governo do Mato Grosso, Agnaldo Santos; o fazendeiro Ary Ferrari; indígenas ligados à Cooigrandesan e o Coronel Fernando Fantazzini.
Nomeado em outubro do ano passado para a chefia da Direção de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, um dos principais cargos do órgão, Fantazzini não tem no currículo, registrado na rede social Linkedin, qualquer experiência com a questão indígena. Durante a reunião, ele afirmou ter ficado “extremamente preocupado” ao receber a autuação do Ibama e ver o embargo.
“Por quê? Porque nós acreditamos no trabalho da cooperativa. Nós acreditamos no trabalho dos parceiros e viemos aqui de perto saber o que está acontecendo. E, no final das contas, eu estou vendo que houve um mal entendido por parte do Ibama”.
Os contratos entre fazendeiros e indígenas foram assinados em março de 2020, mas o projeto, idealizado por Bolsonaro, já era uma promessa desde 2017, quando o então deputado federal esteve em Primavera do Leste. A iniciativa, também conhecida como “Agro Xavante”, é uma das prioridades da presidência da Funai no mandato de Bolsonaro – que, no último dia 7 de outubro, acabou com os comitês regionais da Funai, frentes que tinham participação de indígenas.
Durante a conversa, o presidente da Cooigrandesan, Gerson Wa Raiwe, relatou que o superintendente do Ibama no Mato Grosso, Coronel Gibson Almeida, teria prometido apoio à empreitada. “Ele falou o que podíamos fazer”, disse Wa Raiwe. “Ele até falou para nós que ele está à disposição para quando nós decidirmos, ou agendarmos uma audiência junto à Funai, ao Ibama de Brasília”. O Ibama foi procurado pela reportagem, mas não encaminhou resposta.
Gomes e Fantazzini explicaram que viajaram de Brasília ao Mato Grosso para averiguar se “o que chegava para eles” na sede da Funai era verdadeiro e dizem ter se convencido, depois de conversas com indígenas, que a área de fato já estava antropizada, ou seja, já havia sido desmatada antes da abertura da lavoura – o que é desmentido por imagens de satélite levantadas pela área técnica local da Funai. Como o Joio revelou em setembro, a área técnica da Funai de Barra do Garças mostrou que apenas 20% da área da lavoura sofreu ação humana antes do início do projeto.
Mesmo que a área já fosse antropizada, a cooperativa precisaria ter protocolado junto ao Ibama, antes do início do projeto, uma ficha de caracterização de atividade pedindo dispensa de licenciamento ambiental. É o que determina a Instrução Normativa nº1 Funai/Ibama – criada justamente para facilitar esse tipo de empreendimento. A FCA foi protocolada 11 meses depois da abertura da lavoura.
Fantazzini e Gomes se comprometeram, contudo, a produzir documentos atestando que a área embargada já havia sofrido ação humana por projetos de lavoura mecanizada desenvolvidos durante a ditadura e no fim da década de 1990. Com isso, convenceriam o Ibama a cancelar as sanções. Gomes chega a prometer que, ao chegar em Brasília, vai “pedir para ele [pessoa não identificada] me trazer a situação de que a área já foi antropizada, já foi plantada arroz, já foi trabalhado anteriormente” para que a versão chegue logo à Coordenação Geral de Meio Ambiente e a produção possa recomeçar.
A versão é semelhante à do presidente da Cooigrandesan. Em conversa com a reportagem por telefone no dia anterior, 22 de agosto, Wa Raiwe disse que, em alguns dias, o Ibama retiraria o embargo. “O Xavante é diferente. Quando fica bravo, esquece tudo. Não pensa em outra coisa a não ser partir para cima. Para quem não conhece, é arriscado se arriscar também”, ameaçou.
“Eu vou pegar lá, que tem uma coordenação [da Funai] que cuida justamente dessa parte de licenciamento ambiental, pegar os dados que já foi provado que ela [a área] já foi antropizada, e isso aí cai em dois tempos”, afirmou Gomes antes da chegada de Fantazzini. “Aí esse embargo termina na hora”.
Clima de violência
A gravação também registra uma série de ataques a servidores de carreira da Funai, apontados como responsáveis pelos revezes sofridos pelo Independência Indígena. “O governo entende que a comunidade indígena é a dona da trilha que ela vai abrir”, Fantazzini afirmou. “Estando dentro da legalidade, nós [a Funai] vamos sempre apoiar”.
“Há alguns anos atrás, havia até embate dentro da Funai, porque a maioria não pensava dessa maneira, era coisa de 5%”, ele seguiu. “Os outros 95% querem que os indígenas continuem como há 522 anos”.
Para Fernando Vianna, presidente da INA, a fala de Fantazzini é “absolutamente fantasiosa”. “Eles [direção da Funai] esticaram a corda até o limite e, quando a corda arrebentou, colocaram a culpa nas pessoas que estão fazendo a coisa da maneira correta”, disse ainda o indigenista, em referência aos servidores da Funai que apontaram irregularidades no projeto.
O secretário-executivo do Cimi, Antônio Eduardo de Oliveira, lembrou que a Funai vem retomando a proposta integracionista que marcou a política indigenista até a Constituição de 1988. “Querem retirar os funcionários de carreira mais compromissados com os direitos indígenas e colocar pessoas comprometidas com esse assédio aos povos originários”, diz o missionário. “Muitos [funcionários] tiveram que se aposentar, outros estão fazendo tratamento de saúde. É um clima de pressão e violência”.
Além de Fantazzini, indígenas presentes na reunião também fizeram duras críticas aos servidores de carreira da Funai que atuam na Coordenação Regional Xavante. “A Funai velha, manda para São Paulo, interior. Tem que ficar lá. Para que ficar aqui fazendo confusão? Manda lá [Nome de servidor 1], aqueles outros, [Nome de servidora], anti-indígena. Manda lá no Roraima, São Paulo, para trabalhar, fazer projetinho da roça de toco [roça tradicional]”, criticou Graciano Pronhopa, cacique em Sangradouro e um dos cooperados presentes no encontro.
Em outro momento, o presidente da cooperativa, Gerson Wa Raiwe, afirmou: “Quem nos procurou uma vez foi o [Nome de servidor 2, ex-coordenador local da Funai]. Aquele cara é um baita parasita”. Wa Raiwe ainda afirmou que um servidor, único funcionário de carreira presente na reunião, estava mentindo ao dizer que a Cooperativa não respondeu aos pedidos de informações emitidos pela CR Xavante.
“Se você quiser ver lá os termos, é tudo transparente. Que eu não vejo nesses 12 anos que você está na Funai, nunca vi transparência, nunca vi. Agora você vem me dizer aqui que está faltando transparência. Isso é mentira”, afirmou o presidente da Cooperativa. O Joio já mostrou que sucessivos pedidos de fornecimento de informações foram ignorados pela cooperativa, com a conivência do coordenador regional, capitão da reserva Álvaro Peres – muito elogiado, aliás, durante a reunião.
Procuramos Wa Raiwe por telefone e aplicativo de mensagens, mas ele preferiu não se manifestar.
Durante o encontro, Fantazzini também afirmou que os projetos de lavoura em terra indígena estariam sofrendo perseguição da justiça. “A gente pode ajudar, a gente pode articular, nós podemos fazer várias coisas para ajudar a virar o jogo, porém ela [Funai] sozinha, com a quantidade de pessoas no Judiciário que querem que dê errado, não vai conseguir”, afirmou. “A cooperativa precisa estar com o pé no chão, porque senão vai vir o pessoal da capa preta e lascar em cima”.
13/out/2022
Foto: @kaititopramrefoto
Mobilização ‘Aldear a Política’, que contabilizou 446 mil votos em candidatos indígenas no 1º turno e as organizações de base da Apib reforçam apoio a Lula.
Em carta aberta aos Povos Indígenas e ao Brasil, divulgada nesta quinta-feira, 13.10, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) declarou, oficialmente, apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das Eleições presidenciais 2022. O posicionamento foi anunciado durante coletiva de imprensa realizada na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, em Brasília.
O evento reuniu representantes de várias etnias, membros da coordenação executiva da Apib, além das candidatas eleitas pela Bancada Indígena, Célia Xakriabá (MG) e Sônia Guajajara (SP) e de mulheres integrantes da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
“As candidaturas indígenas que fizeram parte da Bancada Indígena da Apib tiveram mais de 446 mil votos nas urnas. Demonstramos a força da mobilização coletiva para ocupação das Casas Legislativas estadual e federal, encabeçando, principalmente, a questão da identidade territorial por meio da retomada da demarcação de territórios, principal luta do movimento indígena”, diz trecho do documento.
O chamado convoca as bases para atuar, por meio de sensibilização, junto a quem não votou no primeiro turno seja por abstenção ou pela opção do voto nulo ou em branco. Além disso, reforça a necessidade do retorno às demarcações e proteção dos territórios, a reestruturação das instituições responsáveis pelas políticas públicas voltadas aos povos originários e a retomada dos compromissos ambientais internacionais assumidos pelo Brasil em relação ao clima e ao meio ambiente.
A carta traz ainda, em oito pontos, uma análise de conjuntura do contexto de violações contra os direitos humanos, cometidos pelo atual governo ao longo dos últimos quatro anos. Entre elas estão: a paralisação da demarcação de terras indígenas; omissão e morosidade no atendimento às comunidades, principalmente no período da pandemia de Covid-19; desmonte de instituições e políticas públicas específicas e diferenciadas garantidas na Constituição Federal de 88; violação do direito de consulta livre, prévia e informada assegurada aos povos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e propositura de leis antiindígenas, em consonância com o Congresso Nacional.
“Vamos construir um novo horizonte, de respeito total aos nossos direitos fundamentais, à nossa vida e dignidade, no marco de uma nova relação com o Estado brasileiro, multiétnico e cultural, que ainda tem muitas dívidas a pagar pelo histórico de violência e morte, física e cultural, que por séculos vitimou os nossos povos e comunidades”, destaca outro trecho da carta aberta.
“Neste momento, somos um movimento unificado. Viemos romper com o racismo da ofensa, retomar o Brasil que foi arrancado de nós; Nunca existiu Brasil sem a nossa presença. Nossa candidatura trouxe uma reflexão diferente: vimos pessoas que votavam em mulheres e em outros candidatos presidenciais. Agora, não existem duas pautas, não se trata de partido, mas de plano de vida ou plano da morte”, afirmou a deputada eleita pela Bancada Indígena, Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Ela lembrou ainda que, em 2021, a Apib denunciou o presidente Jair Bolsonaro junto Tribunal de Haia por crimes contra a humanidade, que incluiu o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas, o que desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, além do aumento do garimpo e da mineração nos territórios. A denúncia foi atualizada em junho, incluindo a negligência nas buscas por Bruno da Cunha Araújo Pereira e Dom Phillips e a barbárie no território Yanomami.
A deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP) lembrou que os povos indígenas sempre estiveram na luta pela cobrança de seus direitos, em todos os governos, e que este fato nunca significou ignorar lacunas deixadas em gestões anteriores.
“O voto no presidente Lula é para podemos ter o direito de continuar brigando por nossas pautas. Sempre fomos recebidos. Enquanto nossas pautas não forem atendidas, nossos povos estiverem em segurança nos territórios, a gente não vai deixar de exigir ou cobrar essa responsabilização do estado brasileiro”, afirmou a deputada eleita por São Paulo.
“A política e o projeto de genocídio deste governo não tem comparação a nenhum outro momento histórico do Brasil. Não podemos adiar o processo de retomada da democracia”, completou.
Aldear o Congresso
Na ocasião, as deputadas eleitas Sônia Guajajara e Célia Xakriabá, avaliaram como positivo o movimento ‘Aldear a Política’, que trabalhou de forma articulada e coletiva em todo o Brasil para conseguir aumentar o número de representantes da Bancada Indígena no Congresso Nacional.
O resultado foi um crescimento de 100% em relação à última eleição proporcional, em 2018, quando a deputada federal Joênia Wapichana tornou-se a primeira mulher indígena eleita como deputada federal.
“Este é um recado para além do saldo eleitoral: estamos trazendo uma voz importante de um Brasil que reconhece que nós existimos e que estamos vivendo um ecocídio contra a humanidade”, afirmou. Xakriabá afirmou que os povos indígenas representa 5% da população mundial, responsável pela proteção de mais de 80% do patrimônio natural do planeta.
“A presença da Joênia (Wapichana) no Congresso foi fundamental para a gente entender que era necessário ampliar nossa voz. A forma de fazer campanha no Brasil ainda é muito desigual, mas conseguimos chegar e estaremos lá fazendo jus a esse voto e a essa consciência política ambiental para salvar a mãe Terra”, afirmou Sônia Gujajara.
Ela ressaltou que priorizará a retomada da demarcação das terras indígenas, a Politica Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGAT) e o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas (CNPI), por meio de alianças com candidatos eleitos provenientes de movimentos e segmentos sociais sub-representados no Parlamento. O objetivo é formar uma linha de enfrentamento da agenda de retrocessos na Câmara dos Deputados.
ATL 2022
Há 28 anos, em 1994, as organizações dos povos indígenas do Brasil pautavam a democracia junto ao presidente Lula. Na ocasião, a liderança Fausto Mandulão, de Roraima, fez a entrega de um manifesto, solicitando a proteção dos direitos constitucionais à terra, à saúde, à educação e à representatividade dos povos nas instâncias do governo.
Em abril deste ano, a Apib divulgou carta compromisso endereçada ao então pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 18° edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização nacional indígena que reuniu mais de 8 mil parentes de 200 povos diferentes.
Na ocasião, o movimento indígena anunciou os cinco eixos de ação necessários para assegurar a defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil: Direitos territoriais indígenas: demarcação e proteção aos territórios indígenas (Eixo 1); Retomada dos espaços de participação e controle social indígenas (Eixo 2); Reconstrução de políticas e instituições indígenas (Eixo 3); Interrupção da agenda anti-indígena no congresso federal (Eixo 4) e Agenda ambiental (Eixo 5).
13/out/2022
Petição afirma que candidato à reeleição tem “história política de desprezo e estímulo à morte aos povos tradicionais brasileiros”
A Apib entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em repúdio ao candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro. O documento foi agregado ao processo que solicita a retirada de circulação do vídeo divulgado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, no qual Bolsonaro afirma que “comeria um índio sem problema nenhum”. O vídeo mostra trechos de uma entrevista concedida ao jornal New York Times em 2016. O processo será julgado nesta quinta-feira, 13/10.
Os Advogados de Bolsonaro alegaram ao TSE que se trata de “descontextualização” da entrevista, além de “constituir fato ofensivo à honra do candidato”. O processo ainda defende a fala do então deputado: “longe de comportamento repulsivo e desumano que busca construir artificialmente a Representada, consubstancia, na realidade, a deferência do Representante à cultura indígena”.
Para a Apib, o conteúdo da entrevista e as alegações da defesa do candidato, são absolutamente mentirosas e ofensivas à cultura e à história do Povo Yanomami. A petição registra que “durante os anos de 2019 a 2021, período de mandato de Jair Bolsonaro na presidência do país e de Marcelo Xavier na presidência da Funai – Fundação Nacional do Índio, nenhuma terra indígena foi identificada, declarada ou homologada. Ao contrário, nessa gestão, o governo federal retardou pelo menos 27 processos de demarcação de Terras Indígenas que já estavam em fase avançada de andamento”.
As políticas conduzidas por Bolsonaro durante sua gestão e as mudanças feitas na Funai, tiveram como consequência uma escalada de violências contra os indígenas, a invasão de territórios e a ampliação de crimes ambientais como desmatamento e mineração ilegal. Conforme relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), apenas até agosto deste ano foram registrados 355 casos de violência contra indígenas em 2021, enquanto que em todo o ano de 2020 foram registrados 304 casos. Além disso, pelo mesmo estudo, enquanto que em 2020 foram registradas 263 invasões aos territórios dos povos originários, em 2021 foram 305, um crescimento de 16%.
13/out/2022
Foto: @scarlettrphoto
O resultado das eleições do 1º turno, em 2 de outubro, certamente gerou um sentimento de frustração nos cidadãos e cidadãs que votaram no ex-presidente Lula e que tinham a expectativa de “mandar para casa” o neofascista Jair Bolsonaro e dar um passo fundamental para o enterro do bolsonarismo – fenômeno político que aglutina desde 2018 os setores mais reacionários e de extrema-direita do país, turbinado pelos partidos de direita que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional e que ainda conseguem iludir amplos setores da população.
Bolsonaro conseguiu reverter o cenário desfavorável que vinha prevalecendo nas pesquisas durante a campanha. Numa guerra-relâmpago em que associou Lula ao tema da corrupção, unificou e fortaleceu o antipetismo, se apresentou como “homem do povo”, conseguindo esconder com mentiras deslavadas (dizendo, por exemplo, que sempre deu atenção especial às mulheres) as maldades que cometeu durante seu governo, como: a fome que atinge mais de 33 milhões de pessoas, discursos de ódio, racismo, misoginia e LGBTQIA+fobia; ódio explícito aos povos originários e quilombolas; negacionismo e deboche para com as pessoas morrendo durante a pandemia de Covid-19; aumento do desemprego e da fome; desmonte da política ambiental e dos órgãos de controle e fiscalização; extinção ou aparelhamento de distintos colegiados de participação e controle social; liberação de armas, sobretudo, a proprietários rurais; incentivo às invasões e, portanto, à violência e prática de atos ilícitos em terras da União e áreas protegidas (terras e territórios indígenas, territórios quilombolas, reservas extrativistas, parques nacionais, unidades de conservação), principalmente, na Amazônia; corrupção e redução ou contingenciamento de recursos de serviços públicos fundamentais, como saúde e educação, em favor do orçamento secreto disponibilizado a parlamentares de sua base de apoio para fins eleitorais. Em suma, ameaças recorrentes à ordem institucional e democrática e ao Estado de Direito.
Do mesmo modo, é temerosa a nova composição do Congresso Nacional que saiu das urnas ainda mais conservadora. O bolsonarismo não só levou Bolsonaro ao segundo turno, como também elegeu muitos dos seus, assim como o Partido Liberal (PL), legenda do candidato, que terá a maior bancada tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, além de um centrão mais fortalecido.
Não há dúvidas que essa base parlamentar irá priorizar no Senado Federal, inclusive ainda este ano, a aprovação do “pacote da destruição”, que envolve a desregulamentação do licenciamento ambiental, a legalização de agrotóxicos já proibidos na Europa e a aprovação de novas normas para a regularização fundiária, que visam legalizar a grilagem em terras públicas da União. Na Câmara dos Deputados, no mesmo sentido, sob comando do mau político Arthur Lira, direitos conquistados no pacto constitucional de 1988 poderão sofrer graves reveses.
O cenário é frustrante e assustador, porém o resultado do primeiro turno mostrou que mais da metade dos eleitores votou contra Bolsonaro (cerca de 60%). Apenas Lula obteve o voto de mais de 57,2 milhões de eleitores (48,43% dos votos válidos), colocando-se à frente na disputa presidencial com 6,1 milhões de votos de vantagem, faltando apenas 1,6% para vencer nesta primeira rodada. Daí, nota-se o quanto é relevante ter o ex-presidente na disputa, porque sem ele se torna inimaginável o futuro do nosso país, da democracia, dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal e do Estado de direito.
É importante observar, ainda, que esta vitória expressiva de Lula certamente demonstrou um notável avanço e foi resultado da retomada das lutas e mobilizações dos movimentos sociais, sindicais e populares, dos partidos da Federação e da Frente Ampla costurada pelo ex-presidente em torno de um projeto de defesa da democracia, de mudança e reconstrução do Brasil. De fato, vê-se que Lula prima pela justiça social e pelo respeito às diversidades étnicas e culturais, de gênero e de orientação sexual, ao lutar contra o autoritarismo, contra o império da violência e do ódio, contra o racismo e contra o desprezo pelo povo, pela vida e pela dignidade humana – consubstanciais a Bolsonaro e a sua horda de seguidores, civis, fundamentalistas, militares e milicianos.
ALDEAR O CONGRESSO
Reforçamos o resultado histórico para o movimento indígena nessas eleições. Os estados de São Paulo e Minas Gerais elegeram Sônia Guajajara e Célia Xakriabá como representantes no Congresso Nacional. O saldo representa um crescimento de 100% em relação à última eleição proporcional, em 2018, quando a deputada federal Joênia Wapichana tornou-se a primeira mulher indígena eleita como deputada federal.
As candidaturas indígenas que fizeram parte da Bancada Indígena da Apib tiveram mais de 446 mil votos nas urnas. Demonstramos a força da mobilização coletiva para ocupação das Casas Legislativas estadual e federal, encabeçando, principalmente, a questão da identidade territorial por meio da retomada da demarcação de territórios, principal luta do movimento indígena.
Acrescentamos a esse avanço a eleição de candidatos e candidatas provenientes de movimentos e segmentos sociais sub-representados no Parlamento. A união dessas forças sociais no Congresso Nacional será a linha de frente no enfrentamento da agenda de retrocessos na Câmara dos Deputados.
MAS POR QUE NÓS, POVOS INDÍGENAS, DEVEMOS VOTAR EM LULA?
Não é só por esse cenário de maldades que definem o candidato Bolsonaro que os povos indígenas devem votar no ex-presidente Lula. Reforçamos a carta aberta entregue à Lula durante o Acampamento Terra Livre, dia 12 de abril. “Precisamos interromper esses processos de destruição. Nossa luta é por nossos Povos, sim, mas também pelo futuro de todos e todas as brasileiras e pela humanidade inteira! É hora de construirmos um projeto civilizatório de país e de mundo.”
Na recente história democrática do Brasil, nunca os direitos dos povos indígenas foram tão execrados como neste mandato de Jair Bolsonaro que, publicamente, desde antes de sua eleição em 2018, escolheu os nossos povos como inimigos e tomou a determinação de desmontar a política indigenista, sucatear e entregar a Fundação Nacional do Índio (Funai) à gestão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), isto é, à bancada ruralista.
Dessa forma, os direitos fundamentais dos nossos povos foram submetidos a um regime de regressão e supressão, seja por meio de medidas administrativas (circulares, instruções normativas, portarias ou decretos), jurídicas (pareceres e determinações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Funai, ou de dezenas de iniciativas legislativas (Medidas Provisórias – MPs, Projetos de Lei – PLs, Projetos de Emenda Constitucional – PECs, Decretos Legislativos, Projetos de Lei Complementar) que colocam em risco a nossa vida e continuidade enquanto povos social, étnica e culturalmente diferenciados, representantes dos mais de 305 povos diferentes e falantes de mais de 274 línguas.
Bolsonaro massacrou os direitos indígenas, dentre outras, com as seguintes políticas e atos governamentais:
- Paralisou totalmente a demarcação e proteção das terras indígenas, ameaçando de descaracterização e extinção os nossos povos, particularmente aqueles em situação de isolamento voluntário. Para que isso acontecesse, entre outras medidas, desmantelou a Funai, com a redução orçamentária ou não aplicação dos recursos disponíveis, com a exoneração de técnicos especialistas, nas distintas áreas, e com a contratação de cargos comissionados e nomeação de coordenadores regionais, na sua maioria militares, totalmente sem preparo para lidar com as questões indígenas, tornando o órgão, assim, numa “Fundação Anti-Indígena”.
- Incentivou e legitimou, com sua política de devastação, as mais variadas formas de invasão nas nossas terras e territórios – protagonizadas por grileiros, desmatadores, madeireiras, pecuaristas, garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais e traficantes –, às quais se somam a expansão das fronteiras agrícolas, dos monocultivos caros ao agronegócio (eucalipto, soja transgénica, cana de açúcar, milho transgênico, palma africana, laranja, etc), a mineração industrial e os empreendimentos de infraestrutura (hidrelétricas – grandes ou pequenas –, portos e estradas).
- Com essa política, Bolsonaro foi conivente com o aumento dos conflitos e da violência contra os nossos povos. Comunidades foram vítimas de massacres (como o caso dos Guarani kaiowá), lideranças foram criminalizadas e assassinadas em distintas regiões do país (Mato Grosso do Sul, Roraima, Maranhão, Bahia) por defenderem o seu território, mulheres foram estupradas e crianças morreram por contaminação do mercúrio ou desnutrição e falta de assistência médica.
- Como consequência de sua política negacionista, a respeito da ciência e das vacinas, e pelo descaso, omissão e morosidade no atendimento aos nossos povos e comunidades, Bolsonaro foi responsável pela morte de mais de 1300 de nossos parentes durante a pandemia de Covid-19, até ser forçado a tomar medidas sob determinação judicial, após a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709) pleiteada pela APIB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Desmontou as instituições e políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas pelas lideranças que nos antecederam na Constituição Federal de 1988, relacionadas com a saúde, a educação, o esporte, a cultura, alternativas econômicas e espaços de participação e controle social.
- Em efeito, Bolsonaro extinguiu distintos colegiados em que os nossos povos eram representados, principalmente a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) – espaço paritário de diálogo, articulação, orientação e monitoramento das ações do governo. Inviabilizou a implementação do Plano Integrado da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental nas Terras Indígenas (PNGATI), com o fim do Comitê Gestor. Da mesma forma, suprimiu a participação da APIB e organizações membro no Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais (FCONDISI) e de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e no Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), entre outros.
- Bolsonaro desrespeitou totalmente o direito de consulta livre, prévia e informada assegurada aos nossos povos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lei com status constitucional, sobre quaisquer assuntos administrativos e legislativos que os afetam. Ignorou, portanto, os protocolos comunitários construídos pelos nossos povos e comunidades para eventual caso de possibilidade de consulta.
- O candidato em questão, em comum acordo com seus líderes no Congresso Nacional – a bancada ruralista e evangélica, principalmente, e o presidente da Câmara Arthur Lira –, promoveu proposituras de lei, dentre as que se destacam o PL 191, relativo à mineração em terras indígenas que, além da mineração industrial, quer legalizar o garimpo, e o PL 490 que, além de transferir para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar as terras indígenas, busca a aprovação do Marco Temporal, medida que estabelece a data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) como referência do reconhecimento do nosso direito territorial. Essas iniciativas, junto com o pacote de destruição em trâmite no Senado Federal, e a eventual aprovação desfavorável a nós pelo Marco Temporal na Suprema Corte, se aprovadas, implicarão na supressão fatal do nosso direito originário e congênito, às terras que tradicionalmente ocupamos, homologadas ou não.
Por tudo isso é que neste cenário de polarização, não entre esquerda e direita, mas entre centro-esquerda e extrema-direita, entre democracia e regime autoritário – ditatorial –, entre paz e violência, e entre justiça social e desigualdades, é que os povos indígenas devem votar no ex-presidente Lula no segundo turno das eleições, marcado para o dia 30 de outubro. Da mesma forma, é por tudo isso que nós, povos indígenas, devemos votar nos candidatos ao governo estadual que estejam identificados com a nossa causa e que, por ventura, estejam disputando o segundo turno com candidatos bolsonaristas.
Tomar lado neste momento é uma responsabilidade e tanto com a vida dos nossos povos, das nossas atuais e futuras gerações, é um imperativo ético e um dever de lealdade à memória dos nossos ancestrais e lideranças que deram a vida para assegurar o pouco que nos sobrou após as sucessivas atrocidades, práticas genocidas, esbulhos e todo tipo de violência praticada pelos invasores de todos os tempos contra os nossos povos e territórios.
Nesse sentido, é imprescindível que os povos, organizações e lideranças indígenas de todas as regiões do país se empenhem totalmente na Campanha Lula Presidente pelo Brasil da Esperança. Não podemos nos intimidar. O direito de manifestação e o livre exercício do voto é garantido pela Constituição Federal. Vamos nos envolver em panfletagens, bandeiraços e diálogos com as nossas bases, sem violência. Vamos sensibilizar a quem não votou no primeiro turno – a quem se absteve –, ou a quem votou nulo ou em branco. Enfim, vamos nos mobilizar, para que ao se eleger o Presidente Lula, possamos continuar a nossa luta de forma autônoma, em defesa dos nossos direitos, resgatando as nossas conquistas arrancadas com muita luta em governo anteriores. Vamos construir um novo horizonte, de respeito total aos nossos direitos fundamentais, à nossa vida e dignidade, no marco de uma nova relação com o Estado brasileiro, multiétnico e cultural, que ainda tem muitas dívidas a pagar pelo histórico de violência e morte, física e cultural, que por séculos vitimou os nossos povos e comunidades.
PELO BEM VIVER DOS NOSSOS POVOS, LULA PRESIDENTE!
Brasília – DF, 13 de outubro de 2022.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
09/out/2022
Na primeira semana de campanha deste segundo turno, se espalhou nas redes sociais um vídeo do candidato a reeleição Jair Messias Bolsonaro, no qual ele afirma que “comeria um índio sem problema nenhum”. A entrevista foi concedida ao New York Times em 2016.
De acordo com o candidato, ele teria visitado o território Surucucu, dos Yanomami. Na ocasião teria morrido um indígena e o povo estava realizando o ritual de passagem. “Morreu o índio e eles estão cozinhando, eles cozinham o índio, é a cultura deles. Cozinha por dois três dias, e come com banana. Daí eu queria ver o índio sendo cozinhado, e um cara falou, ‘se for ver, tem que comer’, daí eu disse, eu como”.
E completa, dizendo que só não comeu a carne humana porque ninguém da comitiva quis ir junto. As declarações demonstram total desconhecimento da cultura indígena, são um amontoado de desinformação e preconceito, que causaram grande indignação entre os povos originários do Brasil. A coligação de Jair entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir a veiculação desse trecho da entrevista, mas o vídeo continua disponível na internet.
Para Junior Hekurari, que vive em Surucucu, toda a história contada por Bolsonaro no vídeo “é mentira”. “É sem cabeça, eu fiquei muito chateado. Presidente candidato mentiroso.”
“Nós, Yanomami do Surucucu, não somos canibais, nunca tivemos isso. Não tem um relato [sobre isso]. Nem relatos ancestrais nem atuais. Esse presidente não tem respeito com o ser humano. Ele inventa da cabeça, porque não tem preocupação com o Brasil. No Sucurucu tem pelotão do Exército e tem parceria boa com os Yanomami. Isso de ‘comer indígena’, isso não existe”, sentenciou Hekurari.
Hekurari explica que um grupo indígena Yanomami, já localizado na Venezuela e conhecido como Xamathari, pratica o ritual fúnebre de cremar o corpo, o que pode durar dias ou semanas, triturar e pulverizar os ossos e, por fim, misturar as cinzas, em pequenas quantidades, como se fosse sal ou pimenta, a um caldo de banana, que somente então é consumido pelos familiares do morto.
Mas esse ritual não prevê o consumo da carne humana e só ocorre eventualmente, “com algumas pessoas, geralmente pessoas muito importantes na comunidade”. Nos rituais fúnebres realizados na região de Surucucu, de acordo com Hekurari, as cinzas são enterradas, e não consumidas com a banana.
O pesquisador Rogerio Pateo, doutor em antropologia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do departamento de antropologia e arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também desmentiu Jair. Para o antropólogo Rogerio Pateo, o que Bolsonaro faz é reproduzir uma imagem de desenho animado.
“Os relatos que existem são sobre guerreiros tupinambás, no litoral e no século 16, capturarem e assarem inimigos”, afirma. “Os yanomamis não comem nem carne de onça, porque dizem que onça come gente.” Segundo Pateo, as afirmações de Bolsonaro são a manifestação de um “preconceito num nível baixíssimo”. “Ele tem na cabeça aquela imagem que assustou a Europa 500 anos atrás. É preconceito e racismo. Atualmente, não há resquício dessa imagem de canibalismo entre indígenas brasileiros.”
O mito mente, cria mitos para esconder suas reais intenções como agenciador do garimpo e do desmatamento ilegal, especialmente com o povo em questão. No início deste ano o relatório da Hutukara Associação Yanomami expôs as calamidades causadas por invasores do território indígena, entre os crimes, há relatos de estupros de mulheres e crianças, além da queimada e o desaparecimento de uma comunidade inteira, que fugiu para se proteger das violências. Os casos têm acontecido com a conivência da Funai, que opera sistematicamente contra os direitos indígenas desde que Bolsonaro assumiu o governo.
