20/out/2023
Além do marco temporal, o Projeto de Lei 2903 (antigo PL 490) possui outras violações aos povos indígenas e biomas brasileiros. Em ofício enviado ao presidente Lula no dia 9 de outubro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) elencou uma série de inconstitucionalidades do PL, entre elas o cultivo de sementes transgênicas em terras indígenas.
No Brasil, o plantio de sementes geneticamente modificadas em territórios indígenas é proibido desde 2007 por meio da Lei n.o 11.460. O Artigo 30 do PL 2903 altera esta lei e coloca em risco a biodiversidade e a alimentação dos povos originários. Isso porque esses tipos de sementes são criadas em laboratórios e são estéreis, ou seja, não produzem descendentes.
“É mais uma ameaça para nós e para a mãe natureza. As sementes transgênicas podem contaminar as sementes crioulas e deixar famílias indígenas refém de um grupo econômico expecífico”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. As sementes crioulas são sementes nativas dos povos originários melhoradas artesanalmente por eles ao longo de várias gerações.
O documento enviado a Lula, também encaminhado à Casa Civil e ao Ministério dos Povos Indígenas, explica que as sementes transgênicas são patenteadas e possuem pagamento de royalties ao proprietário intelectual. A Apib reforça que o PL 2903 irá prejudicar o patrimônio genético gerado pelas sementes crioulas e, consequentemente, o combate a pragas, a segurança alimentar das famílias indígenas e sua autodeterminação, como previsto na Constituição Federal.
Dia 27 de setembro, senadores votaram e aprovaram o PL 2903 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Agora, o PL 2903 aguarda a análise do presidente Lula, que tem até o próximo dia 20 de outubro para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto. A Apib, e suas sete organizações de base, pedem o voto total do projeto.
Saiba mais sobre o marco temporal e o PL 2903: https://apiboficial.org/marco-temporal/
19/out/2023
Comitê da ONU recomenda que o Estado brasileiro rejeite a tese do Marco Temporal
A promulgação do Projeto de Lei 2.903/2023 -que questiona a demarcação das Terras Indígenas (TIs) com a tese do marco temporal e pretende autorizar a construção de infraestruturas em TIs sem consulta prévia, entre outras propostas- inviabiliza o cumprimento das recém publicadas recomendações do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) da ONU. O Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) recomenda que o Estado brasileiro agilize a demarcação, regularização e titulação dos territórios dos Povos Indígenas, e rejeite a aplicação e institucionalização da tese do marco temporal, entre outras recomendações. Portanto, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgue este Projeto de Lei, ele estará violando os direitos dos Povos Indígenas no Brasil e, também, descumprindo os compromissos vinculantes do Pacto.
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PICDESC), monitorado pelo CDESC, e do qual o Brasil é signatário desde 1992, apresentou suas conclusões no dia 13 de outubro, em relação ao terceiro relatório periódico do país, apresentado pelo governo federal e complementado pelas organizações e movimentos da sociedade civil consultadas. Nesse contexto, a Apib apresentou um documento com várias denúncias sobre violação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas.
Em relação à atual situação de violação de direitos indígenas no Brasil, o Comitê recomendou em seu relatório: a agilidade na demarcação de Terras Indígenas; a rejeição da tese do marco temporal; o estabelecimento de protocolos legalmente vinculantes para o exercício do direito consulta prévia, livre e informada de qualquer decisão que atinja as populações originárias a adoção de medidas contra o desmatamento; a proteção dos recursos hídricos poluídos por atividades como o garimpo; e a não discriminação racial ou cultural dos povos indígenas, entre outras recomendações.
As recomendações do relatório do Comitê (CDESC) pretendem garantir o respeito aos direitos humanos pelos Estados Partes e orientam a implementação do Pacto (PIDESC), do qual o Brasil é signatário. Portanto, o cumprimento do Pacto é vinculante para o Brasil, uma vez que o país o ratificou. O Artigo 1o do Pacto garante o direito à autodeterminação, ao desenvolvimento econômico, social e cultural e ao livre acesso às riquezas, recursos naturais e meios de subsistência por parte de todos os povos. Tais condições são claramente violadas por muitas das propostas do PL 2903.
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Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PICDESC)
PARTE I
Artigo 1o
§ 1. Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
§2. Para a consecução de seus objetivos, todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo e do Direito Internacional. Em caso algum poderá um povo ser privado de seus próprios meios de subsistência.
§3. Os Estados Membros no presente Pacto, inclusive aqueles que tenham a responsabilidade de administrar territórios não autônomos e territórios sob tutela, deverão promover o exercício do direito à autodeterminação e respeitar esse direito, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas.
Fonte: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |
Essas recomendações emitidas pelo CDESC em relação aos direitos dos Povos Indígenas no Brasil estão alinhadas às recomendações emitidas pelo Comitê sobre os Direitos Humanos em relação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (CCPR) em setembro de 2023. O Brasil também passou por revisão no CCPR este ano e, após relatório submetido pela Apib e outras organizações, este Comitê também expressou sua preocupação em relação às violações de direitos resultantes da potencial legalização da tese do marco temporal. Assim, a promulgação do PL2903 seria uma violação dos compromissos do Brasil perante ambos Comitês, além de outros tratados internacionais dos quais o país é signatário.
Veja mais:
Quais são as recomendações do relatório do PIDESC que Lula violará caso não vete integralmente o PL 2903:
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Meio ambiente e mudanças climáticas: o Comitê mostra preocupação com o aumento de desmatamento provocado pela expansão agrícola e pela exploração de recursos naturais, o que impacta os meios de subsistência das comunidades locais e tradicionais e aumenta sua vulnerabilidade às mudanças climáticas. Portanto, recomenda que o Estado adote medidas para deter o desmatamento.
O PL 2903, através da tese do marco temporal, questiona os processos de demarcação dos territórios, inclusive os das Terras Indígenas já demarcadas, o que supõe uma ameaça não só para o futuro dos Povos Indígenas, mas de toda a humanidade. Nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 69 milhões de hectares de vegetação nativa. Porém, apenas 1,6% desse desmatamento foi registrado em terras indígenas. Aliás, será impossível zerar o desmatamento, conforme prometido pelo presidente Lula, e cumprir com as metas climáticas de redução de emissões de gases de efeito estufa (conhecidas como NDC, pelas siglas em inglês) se o PL 2903 passar o trator por cima de algumas das terras do país onde os índices de desmatamento são mais baixos e a taxa de biodiversidade mais alta. Não há como considerar a preservação de nossos biomas e políticas comprometidas contra as mudanças climáticas sem garantir o pleno usufruto dos povos indígenas aos seus territórios.
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2. Direto de acesso à terra: o Comitê alerta sobre as disputas de terras e a consequente violência causada pelos conflitos territoriais, e recomenda que o Estado brasileiro “proteja o direito dos Povos Indígenas à propriedade, uso, desenvolvimento e controle de suas terras, territórios e recursos com total segurança, e evite a intrusão de ocupantes de terceiros”. Também recomenda que o Estado compense os Povos Indígenas por danos ou perdas em seus territórios. Além disso, o Comitê recomenda que o Brasil agilize a demarcação, regularização e titulação das terras dos Povos Indígenas, e também rejeite a aplicação e institucionalização da doutrina do marco temporal.
Esta seria a principal violação do PIDESC caso o PL 2903 seja promulgado pelo presidente Lula, pois o intuito do projeto -aprovado em caráter de urgência no Senado pela bancada ruralista- é de legalizar a invasão de territórios indígenas no Brasil, desconsiderando a teoria do indigenato que reconhece o direito ancestral e inalienável dos povos originários aos seus territórios. O PL pretende legalizar a condição do marco temporal para a demarcação de novas terras e revisar demarcações já realizadas, questionando a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo dos povos indígenas aos seus territórios.
3. Direitos culturais e de sobrevivência: de acordo com o Comitê, a falta de proteção e demarcação das TIs prejudica o exercício de seus direitos culturais. Portanto recomenda que o Estado garanta que as populações tradicionais tenham as condições para “preservar, desenvolver, expressar e compartilhar sua identidade, história, cultura, línguas, tradições e costumes, bem como manter sua relação espiritual com suas terras, territórios e recursos”.
Como mencionado anteriormente, o PL 2903 questiona de diversas formas o direito dos Povos Indígenas às suas terras, o que implica negar condições dignas de vida para os Povos Indígenas no Brasil e colocar suas culturas e sobrevivência em risco. Além disso, o PL flexibiliza a política de não-contato com Povos Indígenas em isolamento voluntário, o que pode significar o genocídio desses povos. Por tais motivos, o movimento indígena batizou o PL 2903 como PL do Genocidio Indígena.
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Exploração de recursos, investimentos, e o direito de consulta prévia, livre e informada dos Povos Indígenas: o Comitê solicita que o Brasil desenvolva e implemente protocolos legalmente vinculantes e adote as medidas administrativas necessárias para garantir que as consultas prévias, livres e informadas sejam conduzidas de maneira sistemática e transparente com os Povos Indígenas, Quilombolas e outras comunidades tradicionais, sobre projetos que possam afetá-los, e que garanta a realização de estudos independentes sobre o potencial impacto social, ambiental e de direitos humanos.
O Comitê expressa sua preocupação com a falta de cumprimento de tais medidas no país, sublinha o fato de que o Brasil continua a conceder licenças para exploração de recursos naturais e investimentos em larga escala sem consulta às comunidades atingidas, e solicita que o governo brasileiro “tenha em mente e cumpra as obrigações e compromissos internacionais decorrentes de sua ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais (OIT 169), e de seu endosso à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e outras normas internacionais relevantes”.
O PL propõe a legalização de exploração de recursos naturais em Terras Indígenas, parcerias de exploração agropecuária, assim como a autorização da construção de rodovias, hidrelétricas e outros empreendimentos em Terras Indígenas, sem consulta prévia, livre e informada;
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Discriminação aos Povos Indígenas no Brasil: o Comitê aponta para a “contínua ausência de uma legislação abrangente de combate à discriminação” no Brasil, assim como a prevalência de desigualdades socioeconômicas, raciais e de gênero, estigma social e a discriminação contra grupos desfavorecidos e marginalizados. Recomenda que o Estado brasileiro “adote todas as medidas necessárias para para prevenir e combater a persistente discriminação contra Povos Indígenas e outras comunidades tradicionais”.
O PL apresenta critérios racistas sobre quem é ou não indígena, estabelece ameaças à chamada “aculturação” dos Povos Indígenas e viola o direito de auto identificação racial garantido na Constituição.
- Direito à água e ao saneamento básico: O Comitê manifesta sua preocupação com o acesso à água potável e com sua crescente poluição devido à expansão agrícola e das atividades de mineração. Portanto, recomenda que o Estado “adote medidas para proteger seus recursos hídricos, incluindo abordar os impactos negativos das atividades econômicas e da exploração de recursos naturais, bem como os efeitos das mudanças climáticas, e adotar um quadro legislativo que garanta responsabilidade legal para empresas estatais e privadas que, por meio de suas atividades, poluem os recursos hídricos”.
O PL prevê a legalização de monoculturas, plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Terras Indígenas, atividades que têm como consequência a poluição dos recursos hídricos.
Sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) da ONU:
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) foi adotado pela Resolução n.2.200-A (XXI) da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, com o objetivo de conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dessa forma, a situação desses direitos deve ser monitorada mediante elaboração de relatórios periódicos dos Estados-Partes, avaliando o grau de sua implementação e as dificuldades para efetivá-los, enquanto a supervisão do Pacto cabe ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, ao avaliar esses relatórios. O Brasil foi sujeito a avaliações periódicas pelo Comitê do PIDESC em outras ocasiões, a última delas em 2009. No entanto, vale destacar que o Brasil optou por ainda não ratificar o Protocolo Facultativo de petições, o que proporcionaria acesso à justiça internacional às vítimas de violações de DESCs.
17/out/2023
O povo Pataxó continua ameaçado pela violência nos territórios indígenas de Barra Velha e Comexatibá, localizadas no extremo-sul baiano. As medidas tomadas pelo Estado, como a criação de um gabinete de crise pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o envio de uma brigada militar pelo governo da Bahia se mostraram ineficientes. Diante da situação crítica, o departamento jurídico da Apib reforçou as denúncias feitas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), relatando novos casos de ataque no território.
A nova manifestação destaca que, apesar da resolução 25/2023 da CIDH, que concedia uma medida cautelar, solicitando que o Estado brasileiro adotasse as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do povo indígena Pataxó, a escalada de violência continua. A CIDH constatou que os indígenas destas áreas estão em “grave e urgente risco de dano irreparável aos seus direitos”.
Leia o relatório completo aqui.
Novos ataques
No dia 30/09, cerca de 100 homens, vestidos de preto e armados, participaram do ataque na entrada da Aldeia Gitai. Os criminosos buscavam líderes da comunidade, alegando represália à suposta colaboração deles na contenção do tráfico local. As informações iniciais indicam que não houve registro de feridos. Uma vez que não encontraram as lideranças, os criminosos abriram fogo contra as residências dos líderes e os habitantes da aldeia, causando danos materiais, incinerando carros e motocicletas e disseminando o pânico entre a população.
O Cacique Suruí já havia relatado as ameaças que vinha sofrendo. Sua residência foi o alvo principal. O ataque foi realizado após a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizar a audiência pública que tratou do tema “Violação de Direitos dos Povos Indígenas no Estado da Bahia”.
Os depoimentos locais atribuem o ataque a uma quadrilha suspeita de liderar o tráfico de drogas na região, que se estabeleceu na aldeia Xandó, vizinha a Caraíva, através da invasão por pessoas não indígenas. Há uma escancarada corretagem ilegal de terrenos, que incluem áreas de demarcação indígena na região. Devido à investida dos criminosos em busca de controle sobre a área indígena, a violência na região aumentou consideravelmente.
Já a Terra Indígena Comexatibá é atualmente o local com maior quantidade de contestações administrativas no seu processo de demarcação (mais de 150). Logo, esta situação de conflituosidade está associada tanto com a morosidade do poder público em garantir efetivamente a demarcação quanto com a violência. No dia da conclusão do julgamento da tese do Marco Temporal pelo STF (27/09), quando também ocorreu a aprovação do PL 2903 no Senado, houve a ocorrência de focos de incêndio na Terra Indígena Comexatibá. De acordo com o relato de uma liderança, há indícios de atuação criminosa , conforme se vê:
“[…] Este incêndio, é o quarto foco registrado, somente no dia de hoje, no entorno da vila de Cumuruxatiba. Segundo informaram agentes da “Brigada anti-incêndio” do PND/ICMBio, nos grupos de whatsapp da comunidade, de onde operam e moram. Este último que se alastra com os fortes ventos e a alta temperatura, está acontecendo entre a aldeia Kaí e o rio do Peixe. Além de ameaçar avançar sobre as moradias nos arredores, há outros focos. Que, avançam em direção ao Parque Nacional do Descobrimento, às reservas de Mata Atlântica e às aldeias sobrepostas. A gravidade da situação, além dos prejuízos gerados, está no que aparenta ser fruto de uma ação criminosa. Ou uma terrível coincidência, diante da simultaneidade do mesmo dia, em locais de uma mesma área, distrito e Terra Indígena. Gravidade que se multiplica quando concluímos que todos os focos de incêndio ocorreram no território Pataxó, a TI Comexatibá. [….]”
Histórico do conflito
Há anos, o povo Pataxó aguarda pela conclusão da demarcação das duas terras. Em junho de 2022, como forma de proteger seu território e resistir à pressão do agronegócio, do setor hoteleiro e da especulação imobiliária, os Pataxó deram início a um processo de autodemarcação. Desde então, têm sofrido com uma violência intensa, contínua e desproporcional, sendo alvo de ameaças, cercos armados, tiroteios, difamação e campanhas de desinformação.
Entre setembro de 2022 e janeiro de 2023, três jovens Pataxó foram vítimas do conflito na região. Gustavo Silva da Conceição, de apenas 14 anos, foi assassinado com um tiro nas costas durante um ataque de pistoleiros em setembro, na TI Comexatibá. Em outubro, o corpo do Pataxó Carlone Gonçalves da Silva, de 26 anos, foi encontrado, depois dele ter desaparecido na TI Barra Velha. Em janeiro, Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e o adolescente Nauí Brito de Jesus, de 16 anos, foram perseguidos e executados por pistoleiros numa estrada próxima a uma retomada realizada pelos Pataxó na TI Barra Velha do Monte Pascoal. As investigações mostram que os crimes contaram com a participação de policiais.
Em 20 de janeiro, foi criado um Gabinete de Crise com a finalidade de acompanhar as situações de conflitos relacionadas aos Pataxó região da Bahia. O objetivo primordial do Gabinete era pensar em respostas rápidas e ações sobre os conflitos que estão acontecendo com as comunidades Pataxós.
Porém, as medidas de enfrentamento vão para além da competência e atribuição do Ministério, motivo pelo qual a Apib qualifica a atuação do gabinete de crise como ineficiente. Tal descaso na construção da resposta por parte do Estado é de extrema preocupação, pois sinaliza, inclusive, a falta de articulação interinstitucional do governo brasileiro para responder satisfatoriamente às demandas formuladas pela CIDH para proteção do povo.
Demarcação
Na semana em que o Congresso aprovou o PL 2903, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dez novas terras indígenas que estão prontas para ter andamento no processo de demarcação, dentre as quais figura a TI Barra Velha do Monte Pascoal.
A solicitação é de que seja feita a portaria declaratória, cuja competência é da pasta de Dino, e também que se dê prosseguimento com a homologação, fase final, sob responsabilidade da Presidência. Este é o segundo aceno do Ministério dos Povos Indígenas de que a portaria declaratória deste território será assinada ainda neste ano, no entanto, até que seu processo demarcatório seja concluído, as consequências desta insegurança ainda serão sentidas pelas comunidades Pataxó e por todos os habitantes dali.
16/out/2023
O PL aguarda a análise de Lula, que tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto. Movimento indígena pede que o presidente vete totalmente o PL do genocídio
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio do seu departamento jurídico, enviou um ofício ao presidente Lula em que cobra o veto total do Projeto de Lei 2903, que transforma em lei o marco temporal e legaliza crimes contra os indígenas e o meio ambiente. A organização, referência nacional do movimento indígena, afirma que o PL representa o genocídio dos povos originários e o desrespeito do Congresso Nacional as deciões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dia 27 de setembro, enquanto o STF decidia anular a tese por maioria de 9×2 votos, parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Agora, o PL 2903 aguarda a análise de Lula, que tem até o próximo dia 20 de outubro para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto.
No ofício enviado no último dia 9 de outubro, a Apib lista mais de dez argumentos pelos quais Lula deve vetar o PL. A Articulação assegura que o projeto é inconstitucional, pois prevê alteração em direitos fundamentais – como o direito originário dos povos indígenas sob as terras que tradicionalmente ocupam – previstos na Constituição Federal de 1988 por meio de Lei Ordinária, o que não é permitido pela própria Constituição.
“Registre-se que o reconhecimento do Direito Originário dos Povos Indígenas sob as Terras que tradicionalmente ocupam não é algo novo, que foi inaugurado com a Constituição Federal de 1988. Ao contrário, é uma tradição do direito brasileiro, com disposições semelhantes na primeira Lei de Terras do ano de 1850 e nas Constituições de 1934, 1937,1946 e 1967”, diz trecho do ofício também encaminhado à Casa Civil e ao Ministério dos Povos Indígenas.
Outra inconstitucionalidade apontada no documento é a exploração hídrica e mineral em Terras Indígenas sem autorização do Congresso Nacional e Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas. A medida é prevista pela Convenção 169 do Tratado Internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte.
Retrocesso ambiental e climático
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, alerta que a abertura de Terras Indígenas para mineração e pecuária representa um retrocesso ambiental. “Essas atividades destroem os nossos territórios, a nossa natureza, poluem as águas, aumentam o desmatamento e, consequentemente, a emissão de gases de efeito estufa. Por isso, vetar totalmente o PL 2903 representa o compromisso de Lula com os direitos indígenas, mas também com o meio ambiente e com o combate à crise climática”, afirmou Karipuna.
No artigo “Mudanças climáticas e a homologação de Terras Indígenas”, o Instituto de Pesquisa Ambiental do Amazonas (Ipam) afirma que a demarcação e a proteção dos territórios indígenas é essencial para reduzir as taxas de desmatamento.
O dossiê “Somos Todos Biomas”, resultado do cruzamento de dados realizado pela Apib em parceria com o Ipam em 2022, também reitera que as TIs são as áreas com maior biodiversidade e com vegetação mais preservadas, visto que são protegidas e manejadas pelos povos originários. O documento aponta que no Brasil 29% do território ao redor das TIs está desmatado, enquanto dentro das Terras Indígenas o desmatamento é de apenas 2%.
“O STF enterrou o marco temporal e reconheceu que os direitos territoriais indígenas estão intimamente vinculados com a preservação dos biomas brasileiros. Porém, a bancada do agronegócio no Congresso Nacional quer acelerar a crise climática e perpetuar o genocídio dos povos indígenas. Nós já estamos vivenciando isso com as enchentes e a seca de sul a norte do Brasil”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Povos isolados e de recente contato
O Projeto de Lei 2903 também possui ameaças para os povos isolados e de recente contato. O Artigo 28 do projeto autoriza o Estado e a sociedade civil a ter contato com esses povos em caso de auxílio médico ou quando necessário “intermediar ação estatal de utilidade pública”, o que representa a flexibilização e o regresso da política de não contato.
Em nota, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato ressalta que, desde 1987, é proibida toda e qualquer ação ou projeto desenvolvimentista em território de indígenas em isolamento voluntário.
“O Decreto no 11.226/2022 define, por exemplo, que compete a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) “garantir aos povos indígenas isolados o exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-los (Artigo 2o, d)”. Por fim, no que concerne ao atendimento específico em saúde, que compete conjuntamente à SESAI/MS e à Funai elaborar, executar e avaliar os Planos de Contingência para Situações de Contato e os Planos de Contingência para Surtos e Epidemias”, diz o ofício enviado ao presidente.
Em junho de 2022, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 991, que trata dos povos isolados e de recente contato. A medida foi tomada considerando as “ações e omissões” do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), que colocaram em risco os povos indígenas isolados e de recente contato no país.
Recentemente, a Articulação solicitou ao STF, por meio da ADPF 991, a proteção imediata aos povos isolados da Terra Indígena Kawahiva, que vem sofrendo com a invasão da reserva Rooselvet no entorno da TI.
Leia o ofício na íntegra: Ofício N 207_2023 – AJUR_APIB
13/out/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou recentemente o Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os riscos que os povos isolados da Terra Indígena Kawahiva vem sofrendo com a invasão da reserva Rooselvet no entorno da TI. A manifestação foi protocolada pela assessoria jurídica da Apib que denuncia as constantes invasões que colocam em risco a vida e o bem estar dos indígenas.
A incidência foi construída com apoio de documentos expedidos pela Defensoria Pública da União do Estado de Mato Grosso que demonstram a materialidade do risco de vida dos Kawahiva.
A solicitação foi realizada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 991, ajuizada em junho de 2022 pela Apib em virtude das “ações e omissões” promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) que colocaram em risco os povos indígenas isolados e de recente contato no país.
“Atualmente o cenário da TI Kawahiva do Rio Pardo é extremamente preocupante, em virtude das constantes invasões por grileiros e madeireiros, que adentram a TI principalmente através da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt/MT e da Reserva Extrativista do Guariba/AM, causando desmatamento e colocando em risco a própria existência dos indígenas isolados Kawahiva.”, alerta trecho da petição da Apib
Acesse petição completa aqui
Há 24 anos o povo Kawahiva aguarda a conclusão da demarcação de seu território. Enquanto o processo segue parado, desde 2018, madeireiros e grileiros estão destruindo os arredores e cercando a terra indígena cada vez mais. Até mesmo uma estrada ilegal passa a apenas 2km do território.
Massacres e doenças já dizimaram grande parte do povo indígena isolado Kawahiva e a única chance de sobrevivência do restante do povo é ter sua terra demarcada.
Seguem os 6 pontos centrais do pedido feito pela Apib e que está em análise pelo ministro Edson Fachin:
1. Em caráter emergencial, que se determine à União que proceda com o cumprimento das Medidas Cautelares já concedidas, apresentando um Plano Emergencial de Desintrusão da TI Kawahiva do Rio Pardo, incluindo também as áreas fronteiriças situadas nas RESEX’s Guariba-Roosevelt/MT e do Guariba/AM, que concentram o maior número de invasores.
2. Inste a união manifestar-se sobre o andamento do processo de demarcação da terra indígenas Kawahiva do Rio Pardo.
3. Que a União Federal, apresente os documentos que julgar necessários para evidenciar o cumprimento do aporte financeiro de novos recursos à Funai, de forma que ela possa executar o Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo rubricas específicas para a reestruturação física, abertura de novas unidades de proteção e contratação de pessoal para atuar nas Frentes de Proteção Etnoambientais (FPEs) e Bases de Proteção Etnoambientais (BAPEs), para fiel cumprimento da previsão normativa da Portaria Funai n. 666/17, que institui o Regimento Interno da Funai
4. Determine que a FUNAI apresente um cronograma de demarcação da terra indígena Kawahiva do Rio Pardo
5. Inste o Estado de Mato Grosso apresentar um plano de fiscalização e extrusão da Resex Extrativista Guariba-Roosevelt na divisa com a TI Kawahiva. Ademais, que o Estado de Mato Grosso apresente as últimas incidências realizadas com fito de proteger o meio ambiente na Resex Guariba-Roosevelt.
6. Determine ao Ibama e Polícia Federal realize as devidas diligências para reprimir a retirada de madeira ilegal na região.
10/out/2023
Foto: @richard_wera_mirim
No mês em que a Constituição Brasileira completou 35 anos, na última quarta-feira (05/10), e que se intensifica a luta para o presidente Lula vetar totalmente o projeto que quer transformar o Marco Temporal em lei, #VetaTudoLulaPL2903, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulga as datas do Acampamento Terra Livre (ATL) 2024. Entre os dias 22 e 26 de abril, será realizada, em Brasília, a maior mobilização do movimento popular indígena do Brasil, que em 2024 completará 20 anos de contribuição na luta histórica pela garantia dos direitos dos povos indígenas e fortalecimento da democracia do nosso país.
A necessidade de continuarmos sempre mobilizados devido aos ataques contínuos aos nossos direitos, fez com que a Apib, juntamente com suas organizações regionais, convoque com mais de 5 meses de antecedência as nossas organizações e lideranças de base, para que comecem a se articular e mobilizar com mais tempo a presença dos povos indígenas, em Brasília. A expectativa é que o ATL 2024 seja o mais participativo de toda a história das mobilizações indígenas, tanto em número de pessoas, quanto de representatividade de povos.
Estamos construindo programação do ATL 2024 e a temática da mobilização, conjuntamente com nossas organização Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Em breve estaremos divulgando a programação completa que tem previsão de chegada das delegações nos dias 20 e 21 de abril, seguido das discussões das nossas principais pautas entre os dias 22 a 26, e com retorno de todas as delegações a partir do dia 27 de abril.
Em 2023, cerca de seis mil indígenas de aproximadamente 180 povos, participaram da 19a edição do ATL. “O Futuro Indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!” foi o lema da última mobilização, que marcou o retorno das demarcações das Terras Indígenas, após seis anos de paralisação da política.
As organizações seguem firmes no enfrentamento ao genocídio indígena e na proteção da vida.
DIGA AO POVO QUE AVANCE!
05/out/2023
*Dados do relatório “Os invasores | Parte II – Os políticos”, De Olho nos Ruralistas
Carlos Roberto Massa, o famoso apresentador Ratinho, que já usou seu espaço na TV para sugerir “fuzilamento de denunciados” e “limpar mendigos” das cidades, promove despejos há mais de dezoito anos.
Ele é dono de quase 200 mil hectares de terras em Tarauacá, no Acre, onde pretende explorar madeira. Seu império do agronegócio soma 19 fazendas, além de empresas em vários setores, como emissoras de rádio e TV, marcas de tintas, ração, café e cerveja. Atualmente, a fortuna do apresentador Ratinho, está avaliada em R$ 530 milhões.
Seu filho, Ratinho Junior (PSD), foi eleito governador do Paraná surfando na onda bolsonarista em 2018, mas já defendia seus interesses pessoais na política desde 2002. Com a campanha financiada pelas empresas do pai, se tornou deputado estadual, o mais votado do partido naquele ano. Ele, o pai e os irmãos têm um histórico de conflitos contra comunidades indígenas.
Duas das fazendas da família ficam no Acre, no município de Tarauacá, território de conflito histórico com o povo Huni Kui. Em 2002, Ratinho comprou glebas da Companhia Paranaense de Colonização Agropecuária e Industrial do Acre (Paranacre), empresa acusada de ser a principal grileira da região.
A gleba está registrada em nome da Agropecuária RGM, uma sociedade entre o apresentador e os outros dois filhos. As terras de Ratinho invadem, em seus limites, a TI Kaxinawá da Praia do Carapanã, regularizada desde 2001.
O imóvel é vizinho da TI Rio Gregório, que abriga sete aldeias dos povos Yawanawá, Kaxinawá/Huni Kui e Katukina-Pano.
Na região, Ratinho possui um histórico de conflitos contra as comunidades indígenas locais — em especial os Yawanawá —, que resistem contra o interesse do apresentador de estabelecer um grande projeto de exploração de madeira na Amazônia.
Pai e filho fizeram de tudo para contribuir na campanha presidencial de Jair Bolsonaro. Ratinho Junior já foi alvo de notícia-crime por se utilizar dos sistemas de comunicação de órgãos públicos para disparar mensagens de apoio a Bolsonaro.
A família Ratinho não criou conflitos apenas com povos indígenas da Amazônia. No ano passado, o governador prometeu fornecer cestas básicas para comunidades originárias do oeste do Paraná, região com a maior incidência de conflitos no estado, mas as cestas básicas nunca chegaram.
Aliados políticos de Ratinho também são invasores de terras indígenas. O empresário Celso Frare possui fazendas incidentes em duas terras indígenas dos povos Guarani Nhandeva e Guarani Kaiowá. Já os herdeiros do ex-deputado José Carlos Martinez, que morreu em um acidente aéreo em 2003, controlam a propriedade que invade parte da TI Sararé, do povo Nambikwara.
O Governador Ratinho Júnior (PSD) é invasor de terras indígenas.
04/out/2023
Foto: @scarlettrphoto
O Senado aprovou, no dia 27 de setembro, o projeto que quer legalizar o Marco Temporal, junto com outros crimes que ameaçam os Povos Indígenas. O PL 2.903/2023 está sendo analisado pela Presidência da República: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até dia 18 de outubro para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto. A Apib exige o veto total do projeto e cobra compromisso de Lula para respeitar os direitos dos Povos Indígenas, assim como para garantir a proteção das Terras Indígenas que representam uma salvaguarda contra as mudanças climáticas a nível internacional.
O PL 2903, batizado pelo movimento indígena como PL do Genocídio Indígena, pretende legalizar crimes sociais e ambientais, e representa uma ameaça para as vidas dos Povos Indígenas no Brasil. Além do Marco Temporal, o PL inclui a flexibilização do contato com povos indígenas em isolamento voluntário e abre a possibilidade para a produção de commodities e construção de infraestruturas em Terras Indígenas, entre outras violações aos direitos indígenas. De acordo com a decisão do STF (27) que determinou que o Marco Temporal é inconstitucional, e em consonância com a posição do atual Governo do Brasil que se elegeu prometendo respeitar os direitos dos Povos Indígenas, a Apib solicita que Lula vete íntegramente todos os pontos do PL do Genocídio indígena.
A Articulação, junto com outras organizações da sociedade civil, enviou um apelo urgente às Nações Unidas (ONU) denunciando as violências sofridas pelos Povos Indígenas, alertando sobre a aprovação do PL 2903 e solicitando apoio para o veto contra o projeto.
A tese do Marco Temporal é inconstitucional de acordo com a sentença do STF. Mesmo assim, a bancada ruralista acelerou a aprovação do PL do Genocídio indígena no Senado. Bolsonaro saiu da presidência, mas o bolsonarismo e os genocidas indígenas seguem, e com maioria, no Congresso.
É impossível lutar contra as mudanças climáticas sem a demarcação de Terras Indígenas
Eleito como alternativa ao conservadorismo anti-indígena do ex-presidente Jair Bolsonaro e sob a promessa de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030, o presidente Lula tem agora nas suas mãos a oportunidade de ratificar seu compromisso com a garantia dos direitos dos Povos Indígenas e com a luta contra a crise climática. O PL 2903 representa uma ameaça para o futuro da segurança climática mundial e da biodiversidade do planeta, em parte garantidas pela proteção ambiental dentro das Terras Indígenas.
A Apib alerta que além do Marco Temporal, o PL 2903 pretende legalizar crimes cometidos contra os Povos Indígenas a favor dos interesses políticos e econômicos do agronegócio defendidos pela bancada ruralista do Senado. A Articulação aponta outras sete propostas do PL do Genocídio indígena que precisam ser vetadas por Lula, pois representam crimes contra os Povos Indígenas e uma ameaça para toda a humanidade:
1) Definir critérios racistas de quem é ou não indígena;
2) Autorizar a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em Terras Indígenas, sem consulta prévia, livre e informada;
3) Permitir monoculturas, plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Terras Indígenas;
4) Abrir para questionamento os processos de demarcação dos territórios, inclusive os das Terras Indígenas já demarcadas;
5) Reconhecer a legitimidade da posse de terra de invasores de Terras Indígenas;
6) Flexibilizar a política de não-contato com Povos Indígenas em isolamento voluntário;
7) Alterar conceitos constitucionais da política indigenista como: a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo dos povos indígenas aos seus territórios.
Será impossível zerar o desmatamento e cumprir com as metas climáticas de redução de emissões de gases de efeito estufa (conhecidas como NDC, pelas siglas em inglês) se o PL 2903 for aprovado e passar o trator por cima de algumas das terras do país onde os índices de desmatamento são mais baixos e a quantidade de biodiversidade mais alta. Nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 69 milhões de hectares de vegetação nativa. Porém, apenas 1,6% desse desmatamento foi registrado em terras indígenas. Não há como considerar a preservação de nossos biomas e políticas consistentes contra as mudanças climáticas sem garantir o pleno usufruto dos povos indígenas em seus territórios.
Em dezembro o Brasil assumirá a presidência do G20 sob o lema da justiça e da sustentabilidade, mas o futuro econômico mundial estará manchado de sangue se não cessarem as violências que os Povos Indígenas sofrem como consequência do crescimento de atividades criminosas devastadoras. Na conferência de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula reafirmou seu compromisso para implementar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, de maneira integrada e indivisível e afirmou que “no Brasil, já provamos uma vez e vamos provar de novo que um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável é possível”. Mas, não há justiça social possível sem a garantia de vida das populações tradicionais e não há modelo ambientalmente sustentável sem a floresta em pé. A luta climática só é possível com o respeito e demarcação das Terras Indígenas.
Mobilizações contra o Marco Temporal
Cerca de 300 mobilizações contra a tese do marco temporal foram realizadas pelo movimento indígena em 2023. As mobilizações ocorreram entre maio e setembro e foram convocadas e mapeadas pela Apib e suas sete organizações regionais de base.
Lula, veta Tudo: apoie o movimento indígena, diga não ao PL do Genocídio indígena Junte-se à campanha #VetaTudoLulaPL2903. Marque o presidente Lula nas redes sociais, mobilize ações nas aldeias, cidades e redes. Apoie o movimento indígena e pressione o presidente Lula para que mantenha seu compromisso de respeito com os direitos dos Povos Indígenas e de luta contra as mudanças climáticas.
O Marco Temporal é uma tese política patrocinada pelo agronegócio e que ignora a decisão do STF
Depois de dois anos de processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou no 27 de setembro a proposta do Marco Temporal por uma maioria de votos 9×2, e adicionou o condicionante de indenização para quem possua propriedade fundiária numa área reconhecida como Terra Indígena para demarcação. No entanto, e sob o processo de urgência, no mesmo dia 27 o Senado levou a votação o PL 2903 que acabou sendo aprovado por 43 votos a favor e 21 em contra.
A Apib ressalta que as atitudes do Senado são uma afronta ao Supremo para atender aos interesses do agronegócio e dos políticos brasileiros que tem ligação direta com a invasão de terras indígenas, como mostra o dossiê “Os invasores” do site jornalístico “De olho nos ruralistas”. De acordo com o estudo, representantes do Congresso Nacional e do Executivo, possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de TIs, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, após a derrubada do marco temporal no STF, o senador Dr.Hiran (PP-RR) protocolou, no dia 21 de setembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a instituição do marco temporal. Nomeada como PEC 048/2023, a emenda quer alterar a Constituição Federal de 1988 que prevê o direito originário dos povos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa) e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas
Saiba mais sobre o marco temporal: https://apiboficial.org/marco-temporal/
Para mais informações e para agendar entrevistas pode contatar com o serviço de imprensa:
E-mail: [email protected]
Coordenação de comunicação – Samela Sateré Mawé – +55 (92) 98285 5077
Comunicação internacional – +55 (65) 99686 6289 / +55 (21) 96665 5518 / +55 (92) 99430-3762
03/out/2023
Foto: Diego Xukuru / Ororubá Filmes
O processo que havia condenado o Cacique e impediu sua posse como prefeito eleito do município de Pesqueira, em Pernambuco, foi reconhecido como falho pelo STJ. Marcos agora tem seus direitos políticos restabelecidos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, nesta terça-feira (3), o pedido para anular a condenação do Cacique Marcos Xukuru e reconheceu erro jurídico no processo que impediu a posse do Cacique como prefeito do município de Pesqueira, em Pernambuco, em 2020. Marcos Xukuru foi considerado inocente de uma acusação de dano ao patrimônio privado, que aconteceu em 2003, em decorrência de uma atentado da qual o Cacique e outras lideranças foram vítimas, na época. De vítima de um atentado, que aconteceu há mais de 20 anos, Marcos passou a ser réu e não pode assumir o comando da prefeitura de Pesqueira.
A decisão do tribunal considerou que a sentença feita contra o cacique foi falha. Um dos principais erros apontados pelo tribunal foi o uso de depoimentos de pessoas que tinham interesses pessoais na condenação de Marcos Xukuru. Esses depoimentos foram considerados suspeitos e não deveriam ter sido utilizados como prova para a condenação. Além disso, o tribunal também destacou a falta de análise de provas que comprovam a inocência do cacique.
O caso de Marcos Xukuru ganhou repercussão nacional nos últimos anos, pois a vitória do Cacique na disputa eleitoral, em 2020, em um momento de pandemia, marcou um processo de representatividade dos povos indígenas nos espaços de poder. Ele foi vítima em uma ação de base racista que foi movida pela candidatura derrotada nas eleições.
Pesqueira, cidade da Terra Indígena Xukuru do Ororubá, é o sexto município com maior quantidade de indígenas do Brasil. Segundo o Censo do IBGE lançado em agosto de 2023, vivem em Pesqueira 22.728 indígenas.
Diante da decisão, agora reconhecida como falha pelo STJ, o Cacique Marcos eleito Prefeito de Pesqueira em 2020 com quase 18 mil votos dos 34 mil votos validos, foi impedido de tomar posse e conviveu com a impossibilidade de representar a população, tendo os seus direitos políticos cerceados. Diante dessa nova decisão, se estabelece a garantia de toda legalidade dos direitos políticos do Cacique Marcos, que volta a ser elegível para disputar outras eleições.
A decisão do STJ é um marco importante na luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos povos indígenas. O caso de Marcos Xukuru não é um caso isolado, infelizmente, muitos indígenas sofrem com a falta de acesso a uma justiça imparcial e acabam sendo condenados injustamente. A decisão do tribunal mostra que é possível reverter essas injustiças e garantir que os direitos dos indígenas sejam cada vez mais respeitados.
É fundamental que casos como o do Cacique Marcos sejam amplamente divulgados e discutidos pela sociedade. A luta pela justiça não pode ser silenciada e é necessário que todos estejam cientes das violações de direitos que ocorrem diariamente. A decisão do STJ é um passo importante, mas ainda há muito a ser feito para garantir que os povos indígenas sejam tratados com dignidade e respeito pelo sistema judiciário.
Marcos é cacique geral do povo Xukuru há mais de 20 anos e sucedeu seu pai, Xikão Xucuru, assassinado em 20 de maio de 1998, vítima de um atentado por conta da luta pela demarcação da Terra Indígena e dos direitos dos povos indígenas. O Território Xukuru foi homologado, em 2001.
Em março de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por violação aos direitos do povo Xukuru à propriedade coletiva e à garantia e proteção judicial. O tribunal internacional concluiu que o Brasil não atuou em “prazo razoável” para demarcar o território Xucuru, em Pernambuco, afastando da terra as 2.300 famílias que formam o povo, atualmente distribuídas em 24 comunidades. Isso promoveu conflitos, como o usado para incriminar o cacique Marcos.
03/out/2023
Entenda os motivos pelos quais Lula precisa vetar totalmente o PL 2903. Movimento indígena alerta que além do Marco Temporal, proposta pretende legalizar crimes e por isso é considerado o PL do Genocídio indígena.
O Senado aprovou no dia 27 de setembro o projeto que quer transformar o Marco Temporal em Lei. O PL 2903 agora é analisado pelo presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) exige o veto total do projeto e cobra compromisso de Lula para respeitar e garantir os direitos dos povos indígenas.
O Marco Temporal é uma tese política, patrocinada pelo Agronegócio. Os ruralistas pretendem mudar o rumo da história dos povos indígenas e agravar a crise climática. O agronegócio quer determinar que só tem direito aos territórios tradicionais os povos que comprovarem que viviam nesses locais no período da aprovação da constituição, 1988. Uma medida que ignora o extermínio e expulsão de milhões de indígenas ao longo da história. Saiba mais aqui
Inconstitucional
O STF julgou e decidiu por maioria de 9×2 anular o Marco Temporal. O Senado tenciona uma afronta ao Supremo para atender aos interesses do agronegócio. O resultado do julgamento selou uma importante vitória na luta por direitos dos povos indígenas, travada nas ruas, nos territórios, nas redes e no judiciário durante dois anos.
A Apib ressalta que as atitudes do Senado e da Câmara dos deputados são resultados da ligação direta de políticos brasileiros à invasão de terras indígenas, como mostra o dossiê “Os invasores” do site jornalístico “De olho nos ruralistas”. De acordo com o estudo, representantes do Congresso Nacional e do Executivo, possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de TIs, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, após a derrubada do marco temporal no STF, o senador Dr.Hiran (PP-RR) protocolou, no dia 21 de setembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a instituição do marco temporal. Nomeada como PEC 048/2023, a emenda quer alterar a Constituição Federal de 1988 que prevê o direito originário dos povos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas.
Porque Lula precisa vetar TODO o projeto?
A Apib alerta que além do Marco Temporal, o PL 2903 pretende legalizar crimes cometidos contra os povos indígenas e por isso é considerado o PL do Genocídio, que atende aos interesses políticos e economicos do Agronegócio.
A articulação aponta outros sete propostas do PL que representam crimes contra os povos indígenas e precisam ser vetados por lula:
1) o PL 2903 quer definir critérios racistas de quem é ou não indígena;
2) quer autorizar a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em Terras Indígenas, sem consulta prévia, livre e informada;
3) o PL quer permitir a plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Terras Indígenas;
4) propõe que qualquer pessoa questione os processos de demarcação dos territórios, inclusive os já demarcados;
5) busca reconhecer a legitimidade da posse de terra de invasores de Terras Indígenas;
6) quer flexibilizar a política de não-contato com povos indígenas em isolamento voluntário; 7) quer mudar conceitos constitucionais da política indigenista como: a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo dos povos indígenas aos seus territórios.
Histórico do PL
O projeto foi apresentado pelo deputado Homero Pereira do PR de Mato Grosso, no dia 20 de março de 2007. A proposta inicialmente recebeu o número de PL 490/2007. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 490, no dia 30 de maio de 2023. A proposta seguiu para o Senado e recebeu novo número: PL 2903.
No mesmo dia em que o STF finalizou o julgamento do Marco Temporal, 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto de forma atropelada. A votação foi marcada por mentiras da bancada do Agronegócio e pelo descumprimento da promessa do presidente do Senado Rodrigo Pacheco de não pautar o projeto antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sabendo que se tratava da mesma tese.
Porque Lula tem o poder de vetar tudo?
No Congresso Nacional, quando um projeto de lei é aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado, a proposta segue para a análise do presidente, que vai ter 15 dias para dar uma posição.
Nesse processo, o presidente pode vetar, total ou parcialmente a proposta, e também pode aprovar o projeto sem modificar nada da proposta avaliada pelo Congresso.
Quando acontece do presidente aprovar sem vetar nenhuma parte do projeto, o projeto é sancionado e na sequência a proposta deixa de ser projeto e passa a ser Lei.
Quando o presidente propõe vetos no projeto, sejam eles totais ou parciais, os pontos vetados voltam para o Congresso. Em uma sessão conjunta entre Câmara e Senado, parlamentares vão decidir se acatam os vetos ou não.
Caso os vetos sejam mantidos, a lei será aprovada retirando as partes apontadas no veto.
Caso os vetos sejam derrubados, os trechos antes vetados serão desconsiderados e a lei será aprovada sem as considerações de mudanças do presidente. Ou seja, mesmo com o veto total do presidente, o Congresso Nacional pode aprovar a lei mesmo assim.
Mobilizações
Cerca de 300 mobilizações contra o marco temporal foram realizadas pelo movimento indígena em 2023. As mobilizações ocorreram entre maio e setembro e foram convocadas e mapeadas pela Apib e suas sete organizações regionais de base.
Pressione
Apoie o movimento indígena e pressione o presidente Lula pelo #VetaTudoLulaPL2903.
Marque o presidente Lula nas redes sociais, mobilize ações nas aldeias, cidades e redes.
