04/dez/2023
A decisão foi tomada na ADPF 709, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União continue com o plano de retirada de invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30/11), após o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Bolsonaro, suspender a operação.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem por objeto ações e omissões por parte do Poder Público que colocam em risco a saúde e a subsistência da população indígena no país.
No texto o ministro Barroso, que é presidente do STF e relator da ADPF 709, explica que a Advocacia-Geral da União (AGU) o comunicou sobre a decisão do ministro Nunes Marques, apontando suposta contradição com o plano de desintrusão. Porém, a decisão de Marques ocorreu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1467105 e Barroso afirma que ela não interfere na decisão tomada por ele na ADPF, pois refere-se apenas ao processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Entenda
O plano de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado na Petição 9585 pelo Supremo e foi iniciado no dia 02 de outubro, contando com a participação de 19 órgãos federais. Além da remoção dos invasores e da inutilização das estruturas utilizadas para exploração econômica ilegal nos territórios, houve determinação judicial para que parte do efetivo permaneça in loco para evitar o retorno dos invasores às Terras Indígenas e eventuais represálias contra as comunidades indígenas.
No dia 29 de novembro, a Associação Tato’a, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Apib alertaram para o agravamento dos conflitos na região a partir da decisão de Marques. As organizações pediram que a decisão fosse revertida e que a União continuasse com a retirada dos invasores.
A Apib também tem denunciado que o prefeito de São Félix do Xingu (município onde está localizada às TIs), deputados e senadores do Estado do Pará, têm veiculado informações inverídicas sobre a operação.
“Ao invés de incentivarem que os invasores se retirem voluntariamente da terra indígena em cumprimento às decisões judiciais, veiculam informações inverídicas de que a operação de desintrusão foi interrompida e de que os invasores só deveriam sair mediante pagamentos de indenização pelo Estado brasileiro”, diz trecho da nota. Leia o documento completo aqui.
29/nov/2023
Apib, Coiab e a Associação Tato’a, do povo Parakanã, pedem que a decisão seja revertida no STF. Em nota oficial, a Secretaria-Geral da Presidência da República comunica a continuidade das ações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou a paralisação das operações de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. Nunes, que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro, atendeu ao pedido de duas associações de agricultores e emitiu decisão, nesta terça-feira (28).
A Associação Tato’a, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertam para um agravamento dos conflitos na região a partir dessa decisão. As organizações pedem que a decisão seja revertida no STF para impedir novos casos de violências na região e que as ações para retirada dos invasores sejam continuadas.
Apib e Coiab já lançaram alerta sobre as tentativas de autoridades públicas do município de São Félix do Xingu e do Estado do Pará de descumprirem decisão do STF e interromperem a operação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa. A decisão de Nunes Marques reforça as ações dos invasores e pode ampliar os conflitos na região.
Representantes da Associação Tato’a, do povo Parakanã, ressaltam que a TI Apyterewa foi homologada em 2007, e há mais de 15 anos aguardam a desintrusão para ocupar efetivamente o território. “Associação e os Parakanã enxergam que nesse momento de intimidação e diante dessa afronta, o governo e o próprio Supremo Tribunal Federal não podem recuar no plano de retirada dos invasores, que foi homologado pelo presidente do STF, pelo Barroso, e que vem sendo executado com sucesso”, afirmam.
O STF homologou o Plano de Operação, apresentado pela União, e foram iniciadas as desintrusões das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, em 02 de outubro de 2023, contando com a participação de 19 órgãos federais. Além da remoção dos invasores e da inutilização das estruturas utilizadas para exploração econômica ilegal nos territórios, houve determinação judicial para que parte do efetivo permaneça in loco para evitar o retorno dos invasores às Terras Indígenas e eventuais represálias contra as comunidades indígenas.
Desde o início de outubro de 2023, amparada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), parte do povo indígena Parakanã saiu provisoriamente de seu território, temendo retaliações contra suas vidas por parte dos invasores e, no aguardo do final da operação, para que possa retornar seguro à terra que é sua por direito.
O vice-coordenador da Coiab, Alcebias Sapará, ressalta as pressões políticas que acontecem no Pará para barrar a desintrusão. “Essa decisão coloca os Parakanã como invasores da própria terra, um território que sempre foi ocupado pelos povos indígenas e que sofre com uma invasão e exploração desenfreada”, aponta.
“Enquanto assistimos a políticos locais defenderem o direito dos invasores não indígenas, o povo Parakanã enfrenta um deslocamento forçado para garantir a própria sobrevivência. Esta prática é vedada pelo artigo 231 da Constituição Federal e por múltiplas normativas e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A conivência das instituições brasileiras com esta situação e com o agravamento da ameaça e da despossessão territorial que se projetam sobre os Parakanã poderá ensejar a responsabilização do Estado nos âmbitos nacional e internacional”, reforçam as organizações indígenas em nota publicada antes da decisão de Nunes Marques.
Operação mantida
Em nota oficial, a Secretaria-Geral da Presidência da República “comunica que a operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709.”
De acordo com a nota, a “União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”
29/nov/2023
Fotos: Kamikia Kisedje/Apib
O governo do Brasil mudou, mas os Povos Indígenas, principais guardiões de todos os biomas brasileiros, continuam ameaçados
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) participa da Conferência das Partes sobre o Clima (COP28) em Dubai, em caráter de urgência para relançar a campanha ‘Emergência Indígena’. “Precisamos denunciar que nossas vidas estão ameaçadas, a demarcação de Terras Indígenas questionada e o futuro climático global em risco. Vemos avançar no Congresso os PLs e PECs que pretendem legalizar o espólio de nossas terras e da natureza em geral. Trata-se de um projeto de genocidio indígena legislado”, alerta Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib. A primeira campanha foi realizada durante a crise da Covid-19, sob o governo Bolsonaro que ameaçou profundamente a vida e os direitos fundamentais indígenas. O vírus passou, mas a extrema direita continua agindo contra os direitos dos Povos Indígenas.
Cumprirá Lula suas promessas políticas climáticas e de respeito aos Povos Indígenas?
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ainda não havia assumido a presidência, foi recebido na COP27 como “salvador”, não apenas do Brasil, mas do futuro climático global, pois internacionalmente também se temia pelas políticas ambientais destrutivas do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Brasil é o segundo país do mundo, depois da Rússia, em extensão de áreas florestais ainda em pé e líder mundial em recursos hídricos com 12% das reservas de água doce globais, a maioria deles preservados principalmente dentro das Terras Indígenas demarcadas, como demonstram estudos.
Em reconhecimento ao papel fundamental que o Brasil tem no cenário climático global e em apoio aos direitos ancestrais dos Povos Indígenas do Brasil, Lula prometeu durante o Acampamento Terra Livre de abril de 2023 demarcar todas as Terras Indígenas que ainda estão em processo até o final do seu governo. “Nós, Povos Indígenas da Apib, apoiamos a eleição do atual Presidente, mas com motivo do início de mais uma COP, precisamos alertar de que a demarcação das nossas terras está em risco e não existe solução para a atual crise climática sem os Povos Indígenas”, defende Tuxá.
Embora a extrema direita bolsonarista e anti-indígena tenha saído do poder Executivo brasileiro, ela continua instalada nas esferas de poder, principalmente no Legislativo e com ampla maioria. As ameaças aos Povos Indígenas continuam sendo promovidas e executadas por setores ligados à extrema direita. Grupos que promovem o financiamento de campanhas de parlamentares que querem passar o trator dos ruralistas sobre os direitos indígenas para favorecer as empresas nacionais e internacionais do agronegócio.
Quem tem interesse em acabar com os direitos indígenas?
Quem almeja ocupar e lucrar nas Terras Indígenas. O agronegócio se compõe de empresas nacionais e internacionais, com um mercado de venda principalmente internacional. Se sustenta numa sólida e antiga estrutura, com bases colonialistas, formada por políticos (e) latifundiários. De acordo com o estudo “Os invasores” do grupo de jornalismo investigativo “De olho nos ruralistas”, representantes do Congresso Nacional e do Executivo, possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às Terras Indígenas. Além disso, muitos desses políticos foram financiados por fazendeiros que também invadem Terras Indígenas e que doaram R$ 3,6 milhões para campanhas eleitorais de ruralistas. Esse grupo de latifundiários e invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL). |
Lula, que criou o primeiro Ministério dos Povos Indígenas do Brasil, não conseguiu bloquearo avanço de certos projetos que já estão se tornando oficialmente lei, como a Lei 14.701/2023. O antigo e polêmico PL 2.903/2023, agora lei desde o dia 20 de outubro, questiona o usufruto exclusivo dos Povos Indígenas nas suas terras em caso de conflicto de intereses com a política de defesa da soberania nacional ou a cooperação com pessoas não indígenas para exploração de recursos em Terras Indígenas.
A tese ruralista do Marco Temporal e outros pontos do PL 2903, que violam os direitos dos Povos Indígenas, foram vetados por Lula. No entanto, os parlamentares mobilizados pela Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) se preparam para a derrubada dos vetos do Presidente. A votação que estava prevista para o dia 23 de novembro, foi adiada e ainda está sem data definida, até o momento.
“Sem maioria nem na Câmara dos Deputados e no Senado, o Governo Lula precisa negociar para aprovar propostas estruturantes para seu governo atual, como a recentemente aprovada reforma tributária, mas a que custo? A moeda de troca para aprovar tal reforma têm sido os direitos indígenas”, reforça Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
“Reforçamos que os nossos direitos não se negociam: a tese do Marco Temporal viola a Constituição como determinou recentemente o Supremo Tribunal Federal. Esses projetos de lei avançam junto com propostas de modificação da Constituição para legalizar atividades que violam os direitos indígenas com medidas como mineração em terras indígenas.”, complementa Karipuna.
Ao mesmo tempo que avançam as propostas anti-indigenistas, o Congresso Nacional pretende vender internacionalmente uma imagem de um Brasil o mais “verde” possível mediante a aprovação na Câmara da chamada “agenda verde”. Nela, se incluem medidas pendentes de votação tais como o projeto “combustível do futuro” para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que inclui uma proposta de regulamentação de créditos para estocagem de carbono, o Programa Nacional de Diesel Verde e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, entre outras medidas.
Quem vai defender os direitos dos povos indígenas do Brasil na COP28?
“Enquanto o presidente Lula se equilibra no jogo de forças para a governabilidade nacional e perfila seu discurso internacional para a COP28, que provavelmente será ovacionado junto com os brilhantes discursos de muitos outros governantes e negociadores, nós Povos Indígenas lutamos e resistimos cada dia. Discursos não nos salvam dos projetos colonialistas e do voraz avanço do agronegócio. Nós, Povos Indígenas, lutamos para não morrer e para continuar vivendo com os nossos rios vivos e as florestas de todos nossos biomas em pé”, enfatiza Karipuna
Por todos esses motivos, uma comissão de lideranças da Apib está atualmente em Dubai e junto com as sete organizações regionais de base, lançam a 2ª edição da campanha Emergência Indígena com o tema “Direitos não se negociam. Demarcação Já!”. Na sexta 1 de dezembro, segundo dia da Cúpula do Clima 2023, a Apib participa da coletiva de imprensa “Lideranças Indígenas e Lançamento da Campanha Emergência Indígena”. Na terça (5) estaremos presentes na mesa de debate “Brasil rumo à COP30: protagonismo indígena e de comunidades locais no enfrentamento à crise climática”.
É essencial que as vozes dos Povos Indígenas sejam ouvidas nesse contexto de negociações de políticas climáticas, por esse motivo, Dinanam Tuxá, Coordenador Executivo da Apib, participará na sexta (8) do Evento Ministerial – Lançamento da Plataforma de Diálogo da FCLP – Povos indígenas e comunidades locais como líderes de ação para deter e reverter a perda de florestas, onde estarão presentes os chefes de Estados parte, ministros e negociadores decisivos da COP28. Nesse mesmo dia, será lançado o Fundo Apib durante o evento “Ecossistema de Financiamento Climático para Povos Indígenas no Brasil: A rede única de Fundos administrados por Indígenas”.
Confira a programação da Apib em Dubai
A Apib denuncia a situação de emergência indígena no Brasil e reafirma essa urgência em um novo manifesto em defesa da vida e garantia dos direitos dos Povos Indígenas, profundamente ameaçados pelo avanço atual dos ruralistas e políticos com interesses do agronegócio. O manifesto será entregue para Lula, durante a COP28 e enviado para agentes dos poderes públicos e atores da sociedade civil com o objetivo de visibilizar o atropelo de direitos e as ameaça que vivem os povos indígenas.
Além disso, a Apib criou o Comitê Emergência Indígena, onde lideranças indígenas e outros representantes, indicados pelas organizações regionais de base da Apib, irão reportar e discutir semanalmente as ameaças ocorridas nos territórios, nas ruas, redes e no Estado.
DECIDIMOS NÃO MORRER!
Consulte o manifesto:
[portugês] https://apiboficial.org/2023/11/14/emergencia-indigena-direitos-nao-se-negociam/
[espanhol] https://apiboficial.org/2023/11/14/emergencia-indigena-los-derechos-no-se-negocian/?lang=es
[inglês]
https://apiboficial.org/2023/11/14/indigenous-emergency-rights-are-non-negotiable/?lang=en
Acompanhe o site do Emergência Indígena disponível para os três idiomas:
[portugês] https://emergenciaindigena.apiboficial.org
[espanhol] https://emergenciaindigena.apiboficial.org/es/
[inglês] https://emergenciaindigena.apiboficial.org/en/
Para mais informações e para agendar entrevistas pode contatar com o serviço de imprensa:
E-mail: [email protected]
Coordenação de comunicação – Samela Sateré Mawé – +55 (92) 98285 5077
Comunicação internacional: +55 (65) 99686 6289 / +55 (21) 96665 5518 / +55 (92) 99430-3762
29/nov/2023
(Dados do Dossiê “Arthur, O Fazendeiro”, De olho nos ruralistas)
O presidente da Câmara é um dos apoiadores da tese do Marco Temporal, que pode inviabilizar a demarcações de terras indígenas por todo Brasil. Por coincidência ou não, uma das fazendas de Arthur Lira, em São Sebastião, estado de Alagoas, é vizinha ao povoado Karapotó Terra Nova.
O tio de Arthur César Pereira de Lira, Adelmo Pereira, protagonizou um conflito de três décadas contra o povo Kariri-Xocó. E seus herdeiros deram continuidade, após sua morte. Entre eles o prefeito do município de Craíbas, o primogênito Teófilo José Barroso Pereira, que teve suas contas de campanha rejeitadas pelo TSE na última eleição. Eles se dizem donos de 2.014,69 hectares, área sobreposta a Terra Indígena Kariri-Xocó, homologada por Lula em junho de 2023.
O decreto 11.508/2023 homologou a área de reestudo do território, ampliando a TI dos atuais 600 hectares para a extensão de 4.689 hectares, na fronteira de Alagoas com Sergipe, na região do Rio São Francisco. A demarcação foi fruto de muita luta, iniciada logo após a homologação da primeira área que, já nos anos 1990, era pequena para a comunidade. Segundo o Censo do IBGE de 2022, os 2.260 indígenas vivem em uma área seis vezes menor que o Parque da Tijuca, no Rio de Janeiro. Cada morador tem uma área pouco superior a 2 mil metros quadrados — insuficiente para a segurança alimentar e a reprodução cultural do povo.
Invasões e crimes ambientais
Além de tomar a terra indígena, a família também possui histórico de crimes ambientais. Em março de 2016, o Ibama embargou uma das fazendas do clã Pereira e Lira pelo desmatamento de 259,60 hectares dentro da TI, em área próxima do Ouricuri, zona sagrada para os indígenas. Em 2011, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra o tio de Lira e outros três fazendeiros por destruírem, com “correntão”, 158,5 hectares de área indígena. O desmatamento, além de destruir o território sagrado, o que representa um ataque ao povo indígena, também tem objetivo de ampliar o pasto para criação de gado de corte.
Os Pereira e Lira dominam a produção agropecuária de Alagoas e foi assim que construíram o poder político coronelista, se aproveitando de cavalgadas, vaquejadas e controlando as prefeituras do interior. O relatório do De Olho nos Ruralistas identificou 115 fazendas, somando 17.321,20 hectares de terra voltados exclusivamente para pecuária bovina no estado e mais 2.718,31 hectares no agreste pernambucano.
A família comanda cinco prefeituras de Alagoas. Eles também estão à frente dos consórcios intermunicipais Conisul e Conagreste, que receberam tratores a partir de emendas parlamentares liberadas pelo presidente da Câmara, através do conhecido “orçamento secreto”.
O filho e o sobrinho de Pauline Pereira (prima mais próxima de Arthur Lira) são donos de frigoríficos com contratos assinados junto as prefeituras comandadas pela família. Um dos contratos foi embargado pelo Tribunal de Contas do Estado. Parte do gado que vai para as prefeituras sai da fazenda na terra indígena. O principal frigorífico com esses contratos, o Dom Grill, patrocina as vaquejadas e cavalgadas do clã.
O primo César Lira comanda o Incra em Alagoas. Um processo contra o instituto relata agressão e ameaças contra assentados e sem-terra. César visita os territórios armado e pretende disputar uma prefeitura em 2024.
A empresa que administra os negócios da família se chama ADM Administradora de Bens e Direitos, titular de seis imóveis sobrepostos à TI Kariri-Xocó. São as fazendas Baixa Grande, Boa Esperança, Brejão, Unajara e São Raimundo, além de parte da Fazenda Santa Terezinha. Os sócios são os parentes Margarida Barroso Pereira, viúva de Adelmo, e os filhos Teófilo, Noêmia, Ana Margarida e Denise.
Usina bolsonarista e despejo
Em Campo Alegre, Arthur arrendou uma área de 427 hectares da Usina Porto Rico. Em 2017, ele e o pai foram alvo de um processo de despejo por não pagar parte do arrendamento. Ainda em operação, a usina foi denunciada em setembro de 2022 por coagir funcionários a votar em Bolsonaro. Nas terras da usina Lira promoveu o despejo de uma família posseira que vivia há décadas no local.
Com dados da Receita Federal, De Olho nos Ruralistas, identificou pelo menos 47 empresas que têm, como sócios, integrantes do clã. Desse total, 33 constam como ativas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir da lista, e dos portais de transparência de seis municípios alagoanos geridos, nos últimos doze anos, por familiares do presidente da Câmara foram identificadas treze licitações de fornecimento de carne e outros materiais, firmados entre essas empresas e as prefeituras de Campo Alegre, Junqueiro e Teotônio Vilela. Os contratos somam R$ 8,31 milhões. O maior beneficiário das contratações é o Frigorífico Dom Grill, de Nicolas Pereira, do gado oriundo da área demarcada da Terra Indígena Kariri-Xocó. Dos cinco contratos assinados pela empresa, apenas três tiveram os valores divulgados. Estes somam R$ 3,9 milhões.
Farra dos tratores
Sob o comando de Lira, a mesa diretora da Câmara distribuiu cerca de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para a compra de maquinário agrícola. Os contratos superfaturados eram geridos pela Codevasf com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta era comandada pelo senador Rogério Marinho (PL), homem de confiança de Lira.
Em troca, estes garantiriam a base de sustentação a Bolsonaro, facilitando sua reeleição. Entre 2020 e 2022, estima-se que o orçamento secreto custou aos cofres públicos R$ 53,9 bilhões — valor equivalente a 91% do PIB de Alagoas.
23/nov/2023
A suspeita é que eles teriam sido sequestrados por fazendeiros da região. Apib e Aty Guasu cobram medidas do órgãos federais e estaduais
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por meio da Aty Guasu, organização de referência da Apib na região, denuncia mais uma violência contra o povo Guarani Kaiowá. Dois indígenas, que iremos preservar os nomes por motivos de segurança, são da Terra Indígena Pyelito Kue, localizada no município de Iguatemi, no estado do Mato Grosso do Sul, desapareceram na tarde da última quarta-feira (22/11). Eles já teriam sido encontrados, mas estariam feridos.
Segundo a organização, a TI Pyelito Kue está em processo de retomada dos seus territórios ancestrais e tem enfrentado diversas ameaças e ataques com armas de fogo cometidos por seguranças privados. Lideranças locais afirmam que os dois indígenas teriam desaparecido após um conflito com fazendeiros da Fazenda Maringá e da Fazenda Cachoeira. A suspeita é que eles teriam sido sequestrados por fazendeiros da região.
A Apib e Aty Guasu estão acompanhando o caso e aguardam mais informações das lideranças da região. As organizações também cobram que instituições federais e do estado do Mato Grosso do Sul tomem medidas urgentes. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também solicitou à Delegacia da Polícia Federal em Naviraí, unidade mais próxima da área, uma ação imediata da polícia em relação aos ataques sofridos pelo povo Guarani Kaiowá.
“Há séculos o povo Guarani Kaiowá enfrenta uma série de violências contra as suas comunidades e territórios, muitas delas cometidas por fazendeiros e seus capangas e com o apoio da polícia. Isso tem que acabar! O Estado brasileiro precisa intervir imediatamente”, diz Norivaldo Kaiowá, coordenador executivo da Apib.
Além dos indígenas, o jornalista canadense Renaud Philippe e a cineasta Ana Carolina Mira Porto foram agredidos enquanto apuravam os ataques contra o povo Guarani Kaiowá em Iguatemi. Eles contam que foram abordados por homens encapuzados e armados em via pública e que durante a agressão uma viatura da Polícia Militar passou pelo local, mas ignorou os apelos por ajuda do casal.
ADPF 1059
No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
A ação, agora ADPF 1059, é histórica e foi proposta pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado.
Na ADPF, a Apib propõe que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial. A organização também pede a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, além do devido armazenamento digital dos arquivos.
Saiba mais sobre a ADPF 1059 aqui: https://apiboficial.org/2023/04/17/diante-dos-ataques-historicos-aos-guarani-e-kaiowa-no-ms-o-departamento-juridico-da-apib-pede-no-stf-que-a-violencia-policial-no-estado-seja-investigada/
23/nov/2023
O Congresso Nacional cancelou a sessão de hoje (23/11), que iria pautar a votação sobre os vetos ao Projeto de Lei 2903 (Lei 14.701/2023). Ainda não foi estabelecida uma nova data para sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados apreciarem os vetos, que podem definir se o Marco Temporal e outros crimes contra os povos indígenas sejam legalizados.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todas as suas sete organizações regionais de base seguem mobilizadas para impedir mais retrocessos. As organizações indígenas reforçam que os direitos indígenas não podem ser negociados e que as mobilizações nos territórios, cidades e redes devem continuar para que os vetos ao PL2903 sejam mantidos e o Marco Temporal não vire lei.
O presidente Lula vetou parcialmente o PL 2903, do Marco Temporal, no dia 20 de outubro, em contramão à demanda do movimento indígena pelo veto completo do projeto. Alguns pontos centrais da lei do genocídio indígena foram vetados, no entanto, aqueles que permaneceram continuam apresentando ameaças às vidas dos povos indígenas. Cabe agora ao Congresso Nacional definir se mantém ou se derruba os vetos de Lula.
Nesta semana, uma comitiva das organizações indígenas que compõem a Apib vão ampliar as denúncias internacionais sobre as violações de direitos indígenas. Lideranças de todo o país irão participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP28.
Em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, as organizações vão reforçar as Emergências Indígenas e reforçar as denúncias contra o Marco Temporal e exigir a garantia dos direitos e demarcação das Terras Indígenas. Para Apib e suas organizações regionais de base, não é possível combater a crise climática sem a demarcação e é necessário frear as violências financiadas pelo agronegócio contra as vidas indígenas.
22/nov/2023
A Senadora Tereza Cristina Corrêa da Costa defende um legado familiar de invasão de terras indígenas. Ela é coordenadora política do bloco ruralista no Senado, mas já foi ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, quando recebeu o título de Senhora Desmatamento.
Desde 2014, quando foi eleita pela primeira vez para a Câmara dos Deputados, ela recebe doações de fazendeiros com sobreposições em território Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
As famílias Corrêa da Costa e Alves Corrêa, juntas, dominaram a política entre os ruralistas dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e promovem até hoje a invasão de terras indígenas.
Antônio Corrêa da Costa foi governador do Mato Grosso em 1830. Já o bisavô de Tereza governou o estado em 1920 e 1930 e seu avô, Fernando Corrêa da Costa, foi governador em 1950 e 1964. Violando a constituição nos anos 60, o avô de Tereza, Fernando Corrêa da Costa distribuiu 4 milhões de hectares a vinte empresas colonizadoras, uma área do tamanho da Holanda.
Seu objetivo era impedir a demarcação do Parque Nacional do Xingu. O parque foi reduzido a 13% do tamanho original. A intermediação das empresas aumentou em até 3.750% o custo da terra para os colonos, o que resultou num lucro “fabuloso” para elas.
Quando foi governador em 1964, pela Arena, partido que sustentou a ditadura militar, o patriarca dos Corrêa da Costa, concedeu a colonos 75 mil hectares do território do povo Bororo em Santo Antônio do Leverger. A intenção era favorecer familiares, políticos e juízes locais. Originalmente a área foi demarcada em 1896 pelo Marechal Cândido Rondon e concedida pelo governo estadual. Com a ação do então governador, os indígenas perderam mais da metade do território.
A área dos Bororo possuía apenas 65 mil hectares, em 1896. Um documento do período da ditadura sobre violações aos direitos indígenas ironizou: o povo ficou “devendo 10 mil hectares aos colonos”. Este relatório, de mais de 7 mil páginas, passou 45 anos desaparecido e só foi localizado em 2013.
Em 1975, a FUNAI certificou equivocadamente a inexistência de indígenas na Fazenda Santa Maria, de pouco mais de 3.319 hectares, localizada dentro da reserva. A declaração favorecia o fazendeiro José Roberto Figueiredo Ferraz, de uma família tradicional de São Paulo. Só foi cancelada por uma portaria do fim dos anos 1980, após a redemocratização do país. Desde 1996, um processo de redemarcação das terras tramita na Funai. Esta é apenas uma das tantas terras indígenas que estão em disputa e serão afetadas pelo marco temporal.
As parentes da ex-ministra, Mônica Alves Corrêa e Mirian Alves Corrêa, são donas da fazenda Esperança, em Aquidauana (MS), dentro de uma área do povo Terena. Um laudo antropológico aponta fraude na aquisição destas terras.
Outros Alves Corrêa e Corrêa da Costa estão envolvidos em disputas com povos indígenas nos dois estados (o Mato Grosso foi dividido em 1979) e em outras irregularidades no ambiente rural.
Tereza Cristina foi eleita senadora pelo estado do Mato Grosso do Sul. Seus financiadores de campanha possuem sobreposições no território Guarani Kaiowá, uma das áreas de maior conflito no Brasil.
Em 2014, ela ganhou R$ 15 mil de Renato Eugênio de Rezende Barbosa e R$ 5 mil de John Francis Walton. Nos anos seguintes as doações aumentaram. Em 2018, Walton contribuiu com o mesmo valor. Em 2022, ele e Renato doaram R$ 20 mil e R$ 30 mil, respectivamente.
Outro doador é Jacintho Honório Silva Filho, fazendeiro paulistano acusado de mandar matar o cacique Guarani Kaiowá Marcos Veron. Mato Grosso do Sul e Mato Grosso são os estados com maior número de latifúndios do Brasil.
Entre as empresas envolvidas no processo de colonização e invasão terras indígenas estão: Construções e Comércio Camargo Corrêa, Sociedade de Melhoramentos Irmãos Brunini, Grupo Brunini de Comunicação, JBS, Colonizadora Rio Ferro, e a Cosan, que junto com a Shell, controla a maior produtora de açúcar e etanol do mundo, a Raízen.
(Dados do relatório “Os Invasores” e da reportagem Avô da ministra da Agricultura entregou terras para grandes empresas no MT e encolheu Parque do Xingu, De olho nos Ruralistas)
15/nov/2023
No dia da Proclamação da República Brasileira, Apib proclama emergência indígena e cria comitê de denúncias
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base proclamam ’emergência indígena’ e reivindicam a garantia dos direitos dos povos indígenas nesta quarta-feira (15/11), data que marca a Proclamação da República Brasileira.
A campanha Emergência Indígena entra na sua segunda edição e enfatiza o tema: “Direitos não se negociam. Demarcação Já!”. O objetivo da campanha é estruturar o enfrentamento de ataques à vida dos povos indígenas, que estão constantemente lutando contra as negociações dos seus direitos, o aumento de assassinatos e o avanço do agronegócio, mineração e das invasões. A primeira edição do Emergência Indígena iniciou em 2020 e teve foco no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e das violações cometidas pelo governo de Jair Bolsonaro.
Com o lançamento da nova fase da mobilização, a Apib também torna público um manifesto que será enviado para agentes dos poderes públicos e atores da sociedade civil e a criação do Comitê Emergência Indígena. No Comitê, lideranças indígenas e pontos focais, indicados pelas organizações regionais de base da Apib, irão reportar e discutir semanalmente as ameaças ocorridas nos territórios, nas ruas, redes e no Estado.
Integram o Comitê Emergência Indígena: a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), a Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu), a Comissão Guarani Yvyrupa, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Conselho do Povo Terena.
“O Marco-Tráfico mostrou o toma lá dá cá entre os poderes da república. Os direitos indígenas viraram moeda de troca… A eleição do presidente Lula foi uma conquista coletiva. No entanto, o contexto eleitoral forçou uma aliança ampla, que incluiu setores econômicos e políticos conservadores e anti-indígenas. O Congresso Nacional segue dominado por parlamentares patrocinados por corporações nacionais e internacionais e acionistas do agronegócio, que querem acabar com os direitos indígenas. As Bancadas do boi, da Bíblia, e da bala representam uma verdadeira ameaça às nossas vidas! A maioria dos Governos Estaduais e Municipais seguem sendo conservadores e anti-indígenas.”, diz trecho do documento.
Leia o manifesto completo aqui: https://apiboficial.org/2023/11/14/emergencia-indigena-direitos-nao-se-negociam/
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, ressalta que as violências e violações contra os povos originários duram mais de cinco séculos, porém se intensificou após o golpe sobre a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e a eleição de Jair Bolsonaro.
“O racismo está enraizado na sociedade e nas estruturas do Estado. Enfrentamos a pandemia da Covid-19 e derrubamos o marco temporal no STF, mas as ameaças seguem em todas as esferas. Os territórios continuam sendo invadidos, parentes continuam sem comida e projetos anti-indígenas surgem todos os dias no Congresso. A emergência é constante e nós não iremos parar de lutar”, diz Tuxá.
Acesse o site da campanha:https://emergenciaindigena.apiboficial.org/
Ameaças
Dados dos relatórios “Os Invasores” I e II, produzidos pelo Observatório De Olho Nos Ruralistas, evidenciam a relação de agentes dos poderes públicos e multinacionais com a invasão de terras indígenas no Brasil.
A partir do cruzamento de bases de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o observatório identificou mais 1.600 invasões de fazendas em terras indígenas. Cerca de 1168 pessoas físicas e jurídicas estão envolvidas nas invasões e somam 1,18 milhão de hectares dentro de 213 TIs, sendo 95,5% delas em territórios pendentes de demarcação.
Grandes grupos multinacionais como JBS, Bunge, Amaggi, Bom Futuro, Lactalis, Cosan, Ducoco e Nichio estão ligados a fazendas com sobreposição às terras indígenas. A produção de commodities exportadoras são as principais responsáveis pelas invasões, como os setores de grãos, carne, madeira, açúcar e etanol e fruticultura.
Além disso, representantes no congresso nacional e no executivo possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Eles são financiados por fazendeiros invasores de territórios ancestrais, que doaram mais de R$3 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. O grupo bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando cerca de R$5 milhões, sendo mais de R$1 milhão destinados ao candidato derrotado na última eleição, Jair Bolsonaro (PL).
Entre 2019 e 2022, 795 indígenas foram assassinados durante o governo de Bolsonaro, como aponta o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil” do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O dado representa um aumento de 54% em comparação aos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer (entre 2015 e 2018), quando 500 indígenas foram assassinados no Brasil.
Em junho deste ano, a Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME) e Urihi Associação Yanomami denunciaram no relatório “Nós ainda estamos sofrendo” a ineficiência de militares nas operações de ajuda humanitária no território Yanomami. Segundo as organizações indígenas, os órgãos federais estariam descumprindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e o garimpo teria crescido 4% de janeiro a junho de 2023.
Outra ameaça é a tese do marco temporal. Após dois anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do marco temporal no dia 27 de setembro. O processo, que tinha repercussão geral, encerrou com nove votos contra e três a favor da tese.
No mesmo dia o Senado aprovou o Projeto de Lei 2903 (antigo PL 490), que transforma em lei o marco temporal e legaliza inúmeros crimes contra os indígenas. O presidente Lula vetou parcialmente o PL, que agora aguarda sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado onde os parlamentares irão avaliar os vetos presidenciais.
Com isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil reforça que a demarcação de terras indígenas é essencial para o futuro dos povos originários, assim como principal ferramenta na manutenção da democracia.
A campanha Emergência Indígena foi inicialmente lançada em 2020 no contexto da pandemia da Covid-19. Na época, a Apib atuou na sistematização dos dados de Covid-19, cobrança de planos de enfrentamento, campanhas de vacinação, incidências no STF e a criação do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena.
14/nov/2023
Nós, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criamos o Emergência Indígena, em 2020, para enfrentar um contexto devastador de crise humanitária, sanitária e política, no período da Covid-19.
Decidimos não morrer!
A pandemia e o governo anti-indígena de Jair Bolsonaro nos forçaram a promover uma intensa mobilização para enfrentar mais um genocídio contra os nossos povos.
Mesmo com diversos avanços nas nossas lutas, as ameaças sobre nossos direitos, dignidade e proteção das nossas culturas e territórios se acirraram.
Em 2023, estamos retomando o “Emergência Indígena”, pois nunca foi ‘apenas um vírus’!
Somos obrigados a enfrentar no nosso cotidiano a violência do racismo enraizado na sociedade e nas estruturas do Estado.
Parem de nos matar!
Invasões, assassinatos, ameaças, criminalização de lideranças, violações dos nossos direitos…
Contextos que fazem parte da colonização, da monarquia e do autoritarismo, peculiares da ditadura militar, que nunca deixaram de existir e de nos perseguir.
Precisamos confrontar diretamente as violências e assassinatos historicamente cometidos contra as mulheres e indígenas LGBTQIAP+.
O projeto genocida contra os nossos povos, o roubo de nossos territórios ancestrais e das nossas riquezas naturais seguem com força colocando nossas vidas, culturas e toda a sobrevivência da vida no planeta em risco.
Direitos não se negociam!
A invenção ruralista do Marco Temporal, para demarcação de Terras Indígenas, levantou uma série de ameaças em todas as instâncias de poder.
Propostas legislativas como o PL 2903 e a PEC 48 do Marco Temporal, o PL 191, da mineração, PEC 59 e as tentativas de instalar a CPI das demarcações são exemplos concretos de um genocídio sendo legislado.
A agenda anti-indígena do Congresso Nacional é dominada pelos parlamentares que atuam na defesa dos interesses do latifúndio e dos invasores das nossas Terras.
Destacamos as Frentes Parlamentares da Agropecuária e da Mineração como os espaços criados para legalizar o nosso genocídio.
O Marco-Tráfico mostrou o toma lá dá cá entre os poderes da república. Os direitos indígenas viraram moeda de troca.
Desde 2016, o Estado Democrático de Direito vem sendo esfacelado.
Primeiro o golpe político, jurídico, midiático sobre a presidenta Dilma, depois o governo Temer e a ascensão e derrota eleitoral do bolsonarismo.
Agora, a direita tradicional e a bolsonarista cavam dentro do Congresso a força para desafiar os poderes executivo e judiciário, sobrepondo as leis inconstitucionais a favor dos interesses econômicos próprios.
O movimento indígena conquistou avanços históricos e precisamos reforçar isso. A Apib ‘Aldeou a Política’. A Campanha Indígena promoveu o fortalecimento de candidaturas indígenas.
A bancada do Cocar com Célia Xakriabá fortalece as trincheiras políticas que precisam ser travadas no Congresso Nacional.
Entendemos como avanços importantes a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e a indicação de lideranças indígenas para posições estratégicas do Poder Executivo.
Sonia Guajajara, como Ministra do MPI; Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Weibe Tapeba, como Secretário de Saúde Indígena.
A eleição do presidente Lula foi uma conquista coletiva. No entanto, o contexto eleitoral forçou uma aliança ampla, que incluiu setores econômicos e políticos conservadores e anti-indígenas.
O Congresso Nacional segue dominado por parlamentares patrocinados por corporações nacionais e internacionais e acionistas do agronegócio, que querem acabar com os direitos indígenas.
As Bancadas do boi, da Bíblia, e da bala representam uma verdadeira ameaça às nossas vidas!
A maioria dos Governos Estaduais e Municipais seguem sendo conservadores e anti-indígenas.
Políticos brasileiros, representantes no congresso nacional e no executivo, possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às Terras Indígenas.
Eles são financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas.
Eles são financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram milhões para campanha eleitoral de ruralistas.
É muita terra para esses poucos fazendeiros.
A degradação ambiental, a invasão de terras e o atropelo dos direitos dos povos podem piorar com a proposta da retomada de grandes investimentos em projetos de infraestrutura, embutidos no chamado PAC III.
O engajamento na questão climática e na promoção dos direitos indígenas tem aumentado na sociedade.
Em paralelo, os ataques e investidas contra os povos avançam nos três Poderes do Estado brasileiro.
O governo Lula está diante da encruzilhada de conter as forças fascistas que não perderam a força social com a derrota nas eleições.
Lula precisa garantir os compromissos com o meio ambiente e os movimentos sociais que o elegeram e gerar empregos através do crescimento econômico.
Para isso o governo aposta em grandes empreendimentos, obras, investimentos, mas erra ao mirar as terras indígenas nas políticas de expansão do capital em busca de desenvolvimento.
Este não é o caminho para sair das crises que nos aprisionam.
A pressão dos interesses financeiros provoca o cruel aumento dos conflitos territoriais, violências e violações, assim como o racismo, criminalização e assassinatos.
O problema está na configuração do Estado brasileiro, que é o comitê gestor dos negócios do retrocesso ruralista.
Por isso, reiteramos, nunca foi apenas o vírus da Covid-19 a nossa emergência.
O projeto genocida contra os Povos Indígenas e o roubo de nossos territórios ancestrais segue com força colocando nossas vidas, culturas e toda a sobrevivência do planeta em risco.
Retomamos a campanha “Emergência Indígena” para estruturar o enfrentamento de ataques à vida dos Povos Indígenas.
Precisamos seguir denunciando as dinâmicas de poder que violam nossos direitos diariamente.
Seguimos dedicando todas as forças para informar, fortalecer e articular as bases do movimento para a mobilização indígena permanente em defesa de nossas vidas, culturas, territórios e direitos.
O nosso futuro depende da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente das nossas terras!
Exigimos a execução das políticas públicas diferenciadas, como educação e saúde. O respeito a lei 11.645 que obriga o ensino de história indígena e afro-brasileira na rede de ensino.
Precisamos derrotar o poder político-econômico dos ruralistas e tomar nosso lugar nos espaços que definem os rumos do país. Não haverá Brasil sem os Povos Indígenas.
Diga ao povo que avance!
14/nov/2023
Foto: Lidiane Ribeiro/Ibama
Isso é uma emergência!
No dia 24 de março de 2023, uma criança Kaingang de 10 anos foi mais uma vítima do arrendamento na Terra Indígena Ivaí, entre os municípios de Pitanga e Manoel Ribas, no centro do estado do Paraná.
A região sul num contexto geral é assombrada pelo arrendamento ilegal dos territórios indígenas. Ato que influência na organização política e social das comunidades, tornando-se um espelho da sociedade capitalista onde poucos detêm o dinheiro e o poder em detrimento da maioria, que sofre sem recursos, sem uma natureza livre de veneno e muitas vezes sem a vida. Situação essa que pode piorar ainda mais se o Marco Temporal virar lei.
Claudielson Ogsá Brum (10) pertencente ao povo Kaingang, foi assassinado por uma colheitadeira de três toneladas, enquanto caminhava junto da família rumo à igreja. Claudielson foi estraçalhado pela máquina de moer história que lhe ceifou a vida.
Em depoimento a Polícia Militar, o maquinista alega que crianças corriam atrás da máquina pegando “rabeira”, mas testemunhas no local afirmam o contrário. “A gente estava a poucos metros da máquina, não tinham crianças correndo atrás dela. O motorista não viu o Claudielson, estava escuro e chovia. Ele foi atropelado enquanto ia para a igreja”, diz uma testemunha que pede para não ser identificada, em entrevista cedida ao jornal Parágrafo 2.
A família de Claudielson é uma das mais humildes da comunidade, prova essa da desigualdade gerada pelo arrendamento e o agronegócio na região. Além de terem seu território explorado com o plantio de soja, a família ainda perdeu seu bem mais valioso.
A T.I. Ivaí hoje conta com 7.306,35 hectares, cerca de 30,000 hectares a menos do que a limitação original registrada através do decreto nº 294 de 17/04/1913. Mais da metade do território perdeu sua mata nativa (Mata Atlântica) para dar lugar à plantação de trigo e soja. Vivem na aldeia hoje cerca de 1891 Kaingangs.
Chega de violência contra nossos territórios, nossos corpos e nossas vidas!
