10/ago/2019
No dia Internacional dos Povos Indígenas (09/ago), as lideranças Sônia Guajajara, Ana Patté, Cristiane Pankararu e Célia Xacriabá participaram de uma audiência pública no Senado Federal para debater a “Previdência e Trabalho” com foco na população indígena. O evento faz parte da programação da primeira Marcha das Mulheres Indígenas que começou hoje em Brasília e tem como tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.
“A agenda perigosa do presidente faz necessário audiências como essa, para falar e lutar pelos direitos constitucionais que foram duramente conquistados”, afirmou Sônia Guajajara, candidata a vice-presidência do Brasil pelo PSOL em 2018 e representante da Articulação dos Povos Indígenas (APIB) na região Norte. “Enquanto o governo não retomar a demarcação das terras indígenas, nós não vamos ceder, nem recuar. Não temos medo. São 519 anos de luta e resistência”.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a demarcação e a proteção é obrigação da União (art. 231). Mesmo assim, desde o seu primeiro dia como presidente do Brasil, Jair Bolsonaro tenta transferir a demarcação do território indígena para o Ministério da Agricultura. Em seis meses de governo, ele criou duas Medidas Provisórias e ambas foram barradas pelo Congresso Nacional (MP 870/2019) e pelo Supremo Tribunal Federal (MP 886/2019) que decidiram manter a demarcação das Terras Indígenas sob responsabilidade da Funai no Ministério da Justiça.
“Negociar nosso território é negociar nossas vidas. É um genocídio, porque nos mata coletivamente pela negação do nosso direito territorial”, afirmou Célia Xakriabá, liderança representante dos povos indígenas do Leste e Sudeste. Em nome da região Sul, Ana Patté reforçou que a presença no evento era principalmente para fortalecer a garantia ao direito territorial. “Porque sem território a gente não tem casa, não tem saúde, não tem educação, não tem segurança”. Ana Patté é do povo Xokleng e atualmente é assessora da Deputada Estadual Isa Penna (PSOL-SP) em uma parceria junto à APIB para levar mulheres indígenas à espaços estratégicos. A iniciativa ilustra um número crescente de lideranças femininas que passam a atuar também fora das aldeias, como Joênia Wapichana (REDE-RR), primeira mulher indígena eleita Deputada Federal que, durante o evento, participava de uma sessão em uma sala próxima, no Congresso Nacional, contra a mineração em território indígenas.
A primeira Marcha das Mulheres Indígenas surge dessa preocupação territorial aliada à organização política das mulheres indígenas Tsunami da Educação (13/ago) e a histórica Marcha das Margaridas (14/ago) que reunirá mais de 100 mil mulheres camponesas, indígenas e urbanas em Brasília na maior ação feminina da América Latina.
“Nova Previdência mata por inanição.”
Com a chegada dos portugueses em 1.500 no litoral nordestino, a ocupação humana predatória que cortou arvores, enxugou rios e disseminou a seca e pobreza onde antes era Mata Atlântica. Hoje, muitos indígenas no nordeste e de todo país impactados pelo desmatamento não conseguem sobreviver apenas da agricultura e dependem de reparos financeiros. Para Cristiane Pankararu, representante do Nordeste/Leste a “aposentadoria é uma renda que sustenta famílias inteiras e a nova reforma mata por inanição ao propor uma aposentaria de 400 reais”.
O Senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência popular frisou que as mulheres serão as mais impactadas pela nova reforma e parabenizou a atuação das quatro lideranças que dividiram a mesa com ele. “Ainda há esperança. O Congresso Nacional aprovou, mas nós ainda não. Estou conversando com uma quantidade expressiva de senadores que também estão do nosso lado”, afirmou se referindo a recente aprovação pela Câmara dos Deputados. Agora, a reforma que tramitará no Senado Federal.
06/ago/2019
De 09 à 14/08/19, acontecerá em Brasília, a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito’’.
O encontro tem como proposta discutir com a sociedade a atual política genocida de Jair Bolsonaro para com os povos originários. Durante o acampamento Terra Livre 2019, mulheres silvícolas realizaram uma plenária onde ficou deliberada a realização da Marcha, com objetivo de colocar suas demandas e, assim dar visibilidade às principais pautas que as cercam. Para o encontro são esperadas 2.000 guerreiras que sairão de diversas regiões do Brasil. Algumas destas comitivas terão apoio das próprias comunidades indígenas, mas outras ainda necessitam de ajuda para chegar até o local. A colaboração pode ser tanto financeira (através de vakinhas online), quanto por doação de mantimentos como: cobertor, colchão, material de higiene pessoal, etc.
As vaquinhas online além de beneficiar a realização do evento, também ajudam as comissões que estão se organizando para chegar à capital federal. Mobilize-se! Ajude! Colabore!
As contribuições podem ser feitas através dos links:
Vakinha da Marcha das Mulheres Indígenas
Além da principal, tem várias vaquinhas individuais sendo realizadas também:
Ajude as Mulheres Indígenas de SP a irem para Brasília
Mulheres indígenas do Ceará rumo à Marcha Nacional
Mulheres Indígenas de Pernambuco Rumo à Marcha Nacional
Apoie a 1ª Marcha de Mulheres Indígenas
Marcha para as Mulheres Indígenas – Mulheres Shanenawa
Mulheres Indígenas na Marcha das Margaridas 2019
Mulheres Indígenas do DF na Marcha das Mulheres Indígenas
Arrecadação de fundos para I Marcha das Mulheres Indígenas
04/ago/2019
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar algumas informações mais recentes sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
Até agora nossos guerreiros ainda estão seguindo rastros dentro da mata, mas agora essas buscas estão sendo feitas principalmente na região onde o rio Felício corta a BR 210, onde vimos os rastros mais recentes. Estamos com medo que os invasores saiam da TIW por este rio.
No dia 02 agosto de 2019, sexta-feira, no início da manhã, dois servidores da Funai que estavam no Posto Aramirã se deslocaram de carro para a aldeia Jakare, para pegar o barco para ir até a aldeia Karapijoty. Logo em seguida, uma equipe da prefeitura de Pedra Branca do Amapari chegou de carro ao Posto Aramirã trazendo um caixão e também seguiu para a aldeia Jakare. Por volta das 9 horas da manhã, chegaram também carros da Polícia Federal, da Polícia Técnica e do Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar.
Em seguida, o helicóptero do GTA pousou no Posto Aramirã. Este helicóptero já tinha tentado pousar na aldeia Karapijoty, mas não tinha encontrado o lugar certo e tinha pousado na aldeia Mariry. Por isso se deslocou para o Posto Aramirã para buscar um servidor da FUNAI para indicar a aldeia Karapijoty corretamente. Por volta das 16 horas, o helicóptero retornou ao Posto
Aramirã.
De acordo com informações que recebemos da Funai, os peritos que foram no helicóptero resolveram fazer a autópsia lá na aldeia Karapijoty mesmo, sem levar o corpo do chefe Emyra para Macapá. Fomos informados que a autopsia durou aproximadamente 3 horas. E que o resultado do exame vai sair o mais rápido possível, mas pode demorar até 30 dias. Também nos informaram que as equipes da Polícia Federal e do GTA permaneceriam em Pedra Branca do Amapari para realizar sobrevoo na manhã de sábado, 03 de agosto, fazendo uma varredura de 20 km no entorno da aldeia Mariry.
No dia 02 de agosto, também recebemos no Aramirã um grupo de moradores da aldeia Manilha que trouxeram algumas filmagens feitas no dia anterior (01/08) onde registraram vários rastros vistos perto da aldeia. As imagens estão muito boas, por isso resolvemos divulgá-las.
Ainda no dia 02 de agosto, alguns representantes das organizações Wajãpi foram para Macapá conversar com o procurador Alexandre Guimarães, da 6ª Câmara do MPF no Amapá, para dizer que os invasores ainda continuam dentro da Terra Indígena Wajãpi e pedir o apoio dele para dialogar com os órgãos que podem nos ajudar a localizar e prender estes invasores.
Continuamos preocupados, pois os rastros que nossos guerreiros estão seguindo mostram que eles estão cada vez mais perto de sair da TIW.
No dia 03 de agosto, sábado, o helicóptero do GTA pousou novamente no posto Aramirã. Os policiais se reuniram com os servidores da Funai e depois conversaram com diretores das nossas organizações. Eles informaram que sobrevoaram a região das aldeias Mariry, Tomepokwarã, Kumakary, até a região da aldeia Pairakae, e não viram nada de anormal.
02/ago/2019
A Constituição Federal de 1988 reconheceu aos nossos povos o direito de viverem de acordo com a “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. É daí que decorre a responsabilidade da União em garantir às políticas públicas destinadas a nós, respeitando nossas especificidades e diferenças.
A Constituição também criou o Sistema Unificado de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei 8.080/90, onde estabelece a vinculação da assistência em saúde ao Ministério da Saúde (MS).
No ano de 1999, com a edição do Decreto nº 3.156/99 e a aprovação da “Lei Arouca” (n° 9.836 de 23 de setembro de 1999), ficou estabelecido que cabe ao Ministério da Saúde instituir “as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde do índio”, na época sob responsabilidade da Funasa. A Lei determinou ainda a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, tendo por base 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), os quais se tornam referência para o modelo de assistência, para atender às especificidades étnicas, culturais, geográficas e territoriais dos povos indígenas.
Entre 1986 e 2014 foram realizadas cinco Conferências Nacionais de Saúde dos Povos Indígenas que avançaram na definição das diretrizes e propostas de um modelo de atenção diferenciada, isto é, de um subsistema, gestado pela União, no qual deve haver participação dos povos e organizações indígenas no controle social, no planejamento e avaliação do orçamento e das ações.
Nesse contexto, no final do ano de 2008 houve a tentativa governamental de se criar por meio do Projeto de Lei 3.958/2008 de uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, à qual a saúde indígena estaria subordinada. O movimento indígena mobilizou-se intensamente para que a atenção diferenciada não fosse diluída numa lei genérica. Assim, reivindicou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação de representantes dos povos indígenas (Portarias 3034/2008 e 3035/2008 GAB/MS), para discutir proposições a respeito da gestão da saúde indígena. O Governo, depois de dois anos, editou a Medida Provisória 483, que após aprovação do Congresso Nacional se transformou na Lei 12.314/2010, possibilitando a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) por meio do Decreto 7.336 de 19 de outubro de 2010.
Durante todos estes anos, as lideranças e organizações indígenas sempre estiveram vigilantes e mobilizadas para a melhoria da assistência específica e diferenciada de saúde de seus povos e comunidades. Sempre reivindicaram o fortalecimento dos DSEIs, vinculados ao Ministério da Saúde, assegurando a autonomia administrativa e financeira dos mesmos, como unidades gestoras do SUS, ancorados nos Fundos Distritais de Saúde, assegurando ainda um plano de carreira específica para profissionais de saúde indígena com condições trabalhistas adequadas às complexas e diferentes realidades regionais, geográficas, étnicas e culturais e o controle social efetivo, nos âmbitos local, distrital e nacional.
Mesmo com alguns problemas de gestão e controle social, críticas principalmente nos tempos da FUNASA, com relação por exemplo à falta de medicamentos, dificuldades de transporte, precariedade dos serviços nas Casas de Saúde (CASAIs) e a rotatividade dos servidores da saúde nos territórios, que impulsionou a discussão da necessária humanização da saúde indígena, o subsistema permaneceu e assegurou, mesmo que não plenamente, entre outras coisas, a participação e o controle social por parte dos usuários.
São todas estas conquistas, de garantia legal do atendimento diferenciado, que hoje estão correndo risco de extinção. Vejam porquê:
1. O governo Bolsonaro desde a época da campanha anunciava ser totalmente contrário aos direitos dos povos indígenas, principalmente no relacionado à demarcação das terras, ou seja, contra a existência desses povos, uma vez que os territórios indígenas são sua razão de existir, base fundamental da sua continuidade física e cultural.
2. Logo que assumiu o mandato, em janeiro, Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 870 que reestruturou o governo, transferindo a FUNAI para o Ministério dos Direitos humanos, da Mulher e da Família, e suas principais atribuições relacionadas com o licenciamento e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A proposta foi recusada pelo Congresso Nacional, devolvendo o órgão indigenista, e suas responsabilidades, para o Ministério da Justiça e Cidadania.
3. Após esta derrota, Bolsonaro, sob pressão da bancada ruralista, contrariou o Parlamento, editando uma nova medida provisória, a 886/2019, na qual insistia nas suas proposições. O STF, atendendo Ações de Inconstitucionalidade de quatro partidos políticos, por meio de decisão monocrática do ministro Barroso anula mais uma vez a proposta, pois medida provisória nenhuma pode ser reeditada, constitucionalmente, na mesma sessão legislativa (Art. 62 da C. F.) e porque, segundo o ministro, atenta contra a separação dos poderes.
4. A outra medida que atenta gravemente contra os direitos indígenas é o Decreto 9.759, editado em abril, por meio do qual Bolsonaro prescreve oficialmente todos os colegiados ligados à administração pública federal que foram criados por lei, via decreto ou por atos infralegais. A medida abrange conselhos, comitês, comissões, grupos de trabalho, juntas, fóruns, entre outros. Com isso, atingiu em cheio o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCONDISIs), instância nacional de controle e participação social dos povos indígenas, que exerce ações coordenadas de fiscalização, planejamento, monitoramento e avaliação da política de atenção à saúde indígena e orienta os conselhos locais nas suas ações.
Nesse caso a Suprema Corte, atendendo ação judicial, também suspendeu, embora parcialmente, a medida, afirmando que o governo não poderia extinguir colegiados que têm respaldo legal. O problema é que os Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e o próprio FCONDISI não foram criados por lei, e sim por decreto. No entanto, constituem para o movimento indígena instâncias legítimas de controle social, conquistadas com muita luta. Os Conselhos locais representam mais de 5 mil comunidades dos 305 povos, enquanto que os 34 Conselhos Distritais envolvem 1.390 conselheiros. Por outro lado, é garantido aos povos indígenas, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que é lei no país – o Direito à consulta livre, prévia e informada, sobre quaisquer assuntos administrativos ou legislativos que ao afetem.
Enfim, Bolsonaro assumiu o poder, determinado a acabar com o tratamento diferenciado, assegurado legalmente aos povos indígenas, por meio do desmonte das instituições e das políticas públicas nas distintas áreas de interesse: terra e território, saúde, educação, etnodesenvolvimento e cultura.
5. Logo que assumiu o cargo, o ministro da saúde, ruralista assumido, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, certamente orientado por razões político-partidárias, a possibilidade de municipalizar a política de atenção à saúde indígena, a começar pelas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, propondo a estadualização do atendimento nas demais regiões, alegando que isso melhoraria a qualidade da prestação dos serviços da saúde indígena, oferecida atualmente por organizações da sociedade civil através de convênios com o Ministério da Saúde, intermediados pela SESAI. A Mobilização dos povos indígenas e a intervenção da Procuradoria Geral da República (PGR) barrou a intenção do ministro, alertado sobre o caráter federal da responsabilidade do atendimento.
Desde a criação do subsistema, os povos indígenas recusaram essa perspectiva por inúmeras razões, dentre as quais: as administrações municipais se alternam geralmente de 4 em 4 anos, muitas delas são alinhadas a interesses político-econômicos poderosos, racistas e anti indígenas, estimulam e praticam inclusive atos de violência contra os povos; não reúnem quadros capacitados para atenção diferenciada, e estes também normalmente são nomeações políticas; e não reúnem condições físicas e financeiras ou então desviam recursos públicos para outras finalidades que não a da saúde.
6. Nomeação de Silvia Waiãpi
No velado propósito de colocar indígenas contra indígenas, o Governo Bolsonaro escolheu para presidir a Secretaria Especial de Saúde Indígena, a indígena, de formação militar, Silvia Waiãpi, que vem atuando de forma autoritária, racista e criminalizando lideranças indígenas, principalmente membros do FCONDISI, que discordam de sua postura, além de ter demonstrado não ter capacidade para ser gestora do órgão. Ao contrário, tem se dedicado a levar em frente uma campanha sistemática de acusações a instituições conveniadas, servidores e funcionários terceirizados, e ainda culpabilizando muitas vezes aos próprios povos, comunidades e lideranças indígenas que compõem os conselhos locais e distritais. Enquanto isso, a gestão e o atendimento que já eram precários, em muitos casos, na ponta, precarizaram-se ainda mais, sobretudo a partir do fim do Programa Mais Médicos, da fragilização do controle social, dos atrasos no pagamento de salário, da carência de recursos e remédios, da não realização de exames e a falta de remoção de doentes para os centros de referência.
Tudo indica que há o propósito de acabar com o subsistema e a SESAI por inanição, certamente para justificar, mais uma vez, os propósitos da municipalização, que reiteradas vezes é recusada pelo movimento indígena.
7. Por fim, a etapa nacional da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena que inicialmente estava prevista para o mês de maio de 2019, depois para o mês de agosto, agora foi postergada para o período 9 a 12 de dezembro em Brasília, e sem local claramente definido
A Conferência Nacional foi presidida por 302 conferências locais e 34 distritais, realizadas entre outubro de dezembro de 2018, e tem entre seus objetivos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde dos povos indígenas, passando pela discussão dos seguintes eixos temáticos: I. Articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde; II. Modelo de atenção e organização dos serviços de saúde; III. Recursos humanos e gestão de pessoal em contexto intercultural; IV. Infraestrutura e Saneamento; V. Financiamento; VI. Determinantes Sociais de Saúde; e VII. Controle Social e Gestão Participativa. O que indigna é que a VI Conferência irá acontecer depois da Conferência Nacional de Saúde, à qual deveriam ser apresentadas as deliberações da Conferência Indígena.
MOBILIZADOS PELA DEFESA DO SUBSISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA
Por todos esses ataques, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reitera seu compromisso de continuar a luta em defesa das políticas públicas diferenciada de saúde, neste caso, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, e chama a suas bases, povos e organizações, para que se mobilizem na defesa deste direito, alcançado com muita luta a partir da Constituição Federal de 1988, com múltiplas e permanentes articulações, mobilizações e atos de resistência, contra as adversidades, ações de má fé e falta de vontade política dos governos, principalmente do governo Bolsonaro, em efetivar o respeito aos direitos fundamentais dos nossos povos.
Por isso a APIB convoca a todas e todos, no próximo dia 12 de agosto durante a Marcha das Mulheres Indígenas – “Território: Nosso Corpo, Nosso Espírito”- que acontecerá em Brasília – DF, no período de 11 a 13, para juntos defendermos nossos direitos! Venha conosco, apoie nossa causa! Nossa luta é pela vida!
#sangueíndigena #nenhumagotaamais
#resistenciaindígena #marchadasmulheresindígenas #saudeindígena
31/jul/2019
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi queremos divulgar novas informações sobre o que está acontecendo na nossa Terra Indígena e pedir novamente apoio da Polícia Federal ou Exército para garantir a segurança do povo Wajãpi.
Ontem, dia 30 de julho de 2019, de manhã, nós recebemos a visita do senador Randolfe Rodrigues que veio ouvir as nossas palavras sobre o que está acontecendo na nossa Terra Indígena e pedir esclarecimentos sobre algumas informações que ele recebeu. O senador falou que vai continuar nos apoiando para a polícia continuar investigando sobre a invasão, até prender os invasores. E para permanecer na Terra Indígena Wajãpi, protegendo nossas comunidades até termos certeza que eles não estão mais aqui dentro. Além disso, ele convidou alguns Wajãpi para irem ao Ministério Público Federal contar o que viram e o que sabem sobre os invasores.
Ontem no final da tarde recebemos informações dos moradores da aldeia CTA, que fica na margem da BR 210. Por volta das 18 horas, um jovem daquela aldeia foi banhar no igarapé próximo à aldeia e ouviu alguém gritando “Ei!” atrás dele. Quando ele se virou, viu um homem alto, forte, de cabelo crespo grande e barba, apontando para ele uma arma que pareceu uma espingarda calibre 12 automática. Então o jovem ficou com muito medo e foi correndo até a aldeia chamar alguém para ajudar. Logo depois voltou ao igarapé com mais cinco homens e não encontraram mais o invasor, mas viram rastros de duas pessoas descalças, cada uma indo em uma direção diferente. Eles fotografaram e filmaram as marcas que viram para mostrar para a polícia. Mas
resolveram não seguir os rastros porque já estava anoitecendo. Segundo o jovem, o homem que ele viu estava vestindo uma camiseta preta de mangas compridas.
Depois de receber esta informação dos moradores do CTA, moradores das outras aldeias próximas à estrada se organizaram para vigiar todo o trecho da BR que fica dentro da TIW durante a noite.
Hoje de manhã os moradores do CTA encontraram novos rastros de duas pessoas na proximidade da aldeia e avisaram para as outras aldeias. Então os moradores das aldeias da estrada organizaram grupos para procurar os invasores e estão procurando até agora.
Nós Wajãpi queremos aproveitar esta nota para agradecer o grande apoio que estamos recebendo das organizações do nosso movimento indígena, como APOIANP, COIAB, APIB, AMIM, Hutukara, CIR, FOIRN, do senador Randolfe Rodrigues, do ex-senador João Capiberibe, da deputada Joênia Wapixana, de organizações de apoio como nosso parceiro Iepé, CIMI, outras organizações da sociedade civil como OAB, Associação dos Juízes pela Democracia, Associação Brasileira de Antropologia, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Greenpeace, WWF, Rede Eclesiástica Pan Amazônica e muitas outras. Além da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de pessoas do mundo inteiro.
30/jul/2019
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta aqui o seu repúdio e revolta com mais esse ato de violência contra os povos indígenas do Brasil que desta vez teve como alvo fatal o Cacique Emyra, liderança do povo Wajãpi no estado do Amapá na Aldeia Mariri. De acordo com informações divulgadas por lideranças da região, os criminosos eram garimpeiros, responsáveis diretos pela morte da liderança.
A APIB se coloca ao lado do Povo Wajãpi na luta pelos seus direitos constitucionais e originários e também junto à Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá (APOIANP) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, que rapidamente se manifestaram contra essa ação criminosa.
É inaceitável a tentativa do Governo Federal e de autoridades do Amapá de desqualificar a denúncia, reforçando para opinião pública uma versão que coloca em dúvida o relato das vítimas, que seguem à mercê do arbítrio e da violência dos criminosos.
Jair Bolsonaro, que se assume como o governo do agronegócio, já vai se consolidando como o governo genocida, fantoche de Trump, se omitindo à sua obrigação constitucional de proteger os bens da União, como as terras indígenas. São criminosas suas declarações que instigam a mineração em terras indígenas e que afrontam a Constituição brasileira e o Estado de Direito.
A preservação dos territórios indígenas, das matas e florestas é hoje uma preocupação mundial, diante dos índices alarmantes provocados pelas mudanças climáticas. Aqui se constata que a violência, a destruição do Meio Ambiente e de todos os bens comuns têm a conivência do Estado.
A APIB reivindica junto aos órgãos da administração pública federal e demais poderes do Estado medidas administrativas e judiciais cabíveis para pôr fim às invasões dos territórios indígenas que colocam em risco a integridade física e cultural dos nossos povos. E exigimos uma investigação séria sobre ocorrido pelas autoridades competentes, sob o rigor da lei.
Brasília – DF, 29 de julho de 2019.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
28/jul/2019
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos até agora sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
2a feira, dia 22/07, no final da tarde, o chefe Emyra Wajãpi foi morto de forma violenta na região da sua aldeia Waseity, próxima à aldeia Mariry. A morte não foi testemunhada por nenhum Wajãpi e só foi percebida e divulgada para todas as aldeias na manhã do dia seguinte (3a feira, dia 23). Nos dias seguintes, parentes examinaram o local e encontraram rastros e outros sinais de que a morte foi causada por pessoas não-indígenas, de fora da Terra Indígena.
6a feira, dia 26, os Wajãpi da aldeia Yvytotõ, que fica na mesma região, encontraram um grupo de não-índios armados nos arredores da aldeia e avisaram as demais aldeias pelo rádio. À noite, os invasores entraram na aldeia e se instalaram em uma das casas, ameaçando os moradores. No dia seguinte, os moradores do Yvytotõ fugiram com medo para outra aldeia na mesma região (aldeia Mariry). No dia 26 à noite nós informamos a Funai e o MPF sobre a invasão e pedimos para a PF ser acionada. Na madrugada de sexta para sábado, moradores da aldeia Karapijuty avistaram um invasor perto de sua aldeia.
No dia 27, sábado, nós começamos a divulgar a notícia para nossos aliados, na tentativa de apressar a vinda da Polícia Federal. Um grupo de guerreiros wajãpi de outras regiões da Terra Indígena foi até a região do Mariry para dar apoio aos moradores de lá enquanto a Polícia Federal não chegasse. No dia 27 à tarde, representantes da Funai chegaram à TIW e foram até a aldeia Jakare entrevistar parentes do chefe morto, que se deslocaram até lá. Os representantes da Funai voltaram para Macapá para acionar a Polícia Federal. Os guerreiros wajãpi ficaram de guarda próximo ao local onde os invasores se encontram e nas aldeias que ficam na rota de saída da Terra Indígena. Durante a noite, foram ouvidos tiros na região da aldeia Jakare, junto à BR 210, onde não havia nenhum Wajãpi.
No dia 28 pela manhã um grupo de policiais federais e do BOPE chegou à TIW e se dirigiu ao local para prender os invasores.
Isso é o que sabemos até agora. Quando tivermos mais informações faremos outro documento para divulgação.
Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 28 de julho de 2019.
28/jul/2019
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, juntamente com suas organizações de base a nível estadual, regional e local, principalmente junto com a APOIANP (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará), veem a público manifestar, sua total solidariedade e apoio ao povo indígena Waiãpi, diante dos recentes fatos ocorridos de invasão de garimpeiros em seu território; ao mesmo momento em que externamos nosso profundo e VEEMENTE REPÚDIO contrários a esse tipo de ação e que vem se acirrando, principalmente fomentado pelos posicionamentos intransigentes, irresponsáveis, autoritários, preconceituosos, arrogantes e desrespeitosos do atual governo, especialmente do senhor presidente da República Jair Bolsonaro, com os ataque que vem fazendo aos direitos dos povos originários deste país, sobretudo aos direitos territoriais já garantidos em terras indígenas completamente demarcadas e regularizadas á luz da Constituição Federal de 1988 e que esse governo vem a todo momento tentando retroceder.
Os povos indígenas que aqui habitavam esse país à época da invasão do Brasil e que viviam livres em toda sua extensão, hoje têm de ocupar territórios delimitados sob a figura jurídica de terras indígenas, que minimamente deveria garantir condições adequadas à sobrevivência e manutenção de suas formas de sociedade e cultura dos povos indígenas. Entretanto, são inúmeras as ameaças ao pleno usufruto das terras já demarcadas e homologadas e maiores ainda são as invasões desses territórios. Problemas esses que são enfrentados pelos povos indígenas desde o século XVI, quando da invasão europeia e ocupação geopolítica do nosso território, principalmente motivada por projetos econômicos alheios às necessidades e vontades dos povos originários naquele século. A invasão para exploração garimpeira nos territórios indígenas, sobretudona Amazônia, vem acontecendo sem qualquer controle do Estado e a revelia das comunidades indígenas afetadas. O caso Yanomami é um exemplo, onde milhares de garimpeiros, desde os anos 80, vem invadindo suas terras, localizadas na fronteira Brasil-Venezuela, deixando um rastro de mortes e destruição, que até os dias de hoje que ainda assombram aquela região.
O caso ocorrido esta semana na Terra Indígena Waiãpi sobre a invasão de garimpeiros em seu território já demarcado e homologado desde os anos 90, assim como outros diversos casos recentes, são cenas, já vistas a bastante tempo, assim como recentemente e que podemos, enfaticamente atribuir e por na conta esses novos ataques aos territórios indígenas, seja para exploração garimpeira, madeireira, grilagem ou qualquer outro tipo de ilícito nos territórios indígenas, ao maior inimigo atualmente dos povos indígenas, o senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seus ministros e aliados aintiindígenas, onde veem sistematicamente, desde da época da sua campanha e agora em seus 7 meses de governo, atacando os povos indígenas, criminalizando lideranças e organizações indígenas legitimamente representativa desses povos, cooptando e jogando indígenas contra indígenas e tentando a qualquer custo usurpar os direitos sociais e territoriais garantidos a população indígena; armando nas bases os inimigos dos povos indígenas e acirrando intensamente o conflito nos territórios – isso tudo com o intuito único e exclusivo de privilegiar os históricos invasores das terras indígenas, seus aliados políticos e aos inimigos dos povos indígenas, para a exploração ilegal de nossas terras, com o antigo discurso de “desenvolvimento social e econômico do país”
Ressaltamos nossa obstinânação em nos matermos firmes na luta pela defesa dos direitos dos povos indígenas, através das nossas organizações e lideranças indígenas legítimas da nossa base na Amazônia Brasileira, enfatizando que estamos dispostos a enfrentar tudo e todos no que for preciso pela defesa dos nossos territórios, reforçando aqui todo o nosso apoio ao povo indígena Waiãpi, as suas organizações representativas locais e a APOIANP, , salientando todo o nosso apoio necessário para o enfrentamento dessa situação e exigindo das autoridades públicas municipal, estadual e federal a imediata intervensão sobre essa situação, objetivando a segurança do povo e território Waiãpi, evitando maiores agravos e conflitos na região.
Manaus/Am, 28 de julho de 2019.
PELA DEFESA DOS POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS
PELO APOIO AO POVO WAIÃPI
PELO BEM VIVER DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILIERA
Photo: Apu Gomes
08/jul/2019
Ilustração @crisvector / @designativista
Entre os dias 09 e 13 de agosto, em Brasília, acontece a 1º Marcha das Mulheres Indígenas, que reunirá 2 mil mulheres dos mais diferentes povos, de todo o Brasil.
Com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, o objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas, discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismos e capacidades na defesa e na garantia dos direitos humanos, em especial o cuidado com a mãe terra, com o território, com o corpo e com o espírito.
A Marcha das Mulheres Indígenas será muito mais do que a literalidade do nome sugere. A proposta é realizar um grande encontro de mulheres indígenas: entre os dias 09 e 12 de agosto, o “Fórum Nacional das Mulheres Indígenas”, que vai discutir questões levantadas durante a plenária das mulheres no ATL 2019, seguido da Marcha das Mulheres Indígenas no dia 13 de agosto.
No marco da unidade e do fortalecimento, a ideia é que nos somemos à Marcha das Margaridas, ato que reúne mulheres do campo e da floresta, numa grande manifestação nacional em prol dos direitos e protagonismo da mulher, a partir de uma nova visão de desenvolvimento sustentável e justiça social.
O Fórum Nacional de Mulheres Indígenas se faz necessário uma vez que as afrontas aos direitos indígenas que na atual conjuntura política se espalham pelo Brasil, exigem uma reação imediata, sobretudo porque são as mulheres as mais impactadas pelo agronegócio, pelas mudanças climáticas, pelo machismo e pelo racismo.
Além disso, no dia 9 de agosto comemora-se o dia internacional dos povos indígenas, data muito significativa que também será reforçada no Fórum.
O encontro será realizado com recurso próprio das indígenas, apoio de organizações parceiras e com as doações arrecadadas na Vakinha: http://bit.ly/MarchaMulheresIndigenas. Sua contribuição é fundamental para garantir a chegada das lideranças e a realização do encontro. Você também pode colaborar doando milhas de viagens, mantimentos, cobertores e colchonetes para quem está em Brasília. Mais informações em [email protected]
23/maio/2019
No primeiro dia de seu mandato o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória N°. 870/2019. Ela seria o prenúncio de tantos despropósitos que temos visto nesse governo. Entre outras coisas a MP, atendendo ao clamor ruralista, fatiou um dos órgãos mais antigos do Estado Brasileiro, a FUNAI.
Sem qualquer constrangimento, o governo transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desconsiderando o histórico de conflitos inerente às pastas. As demais atribuições do órgão, por sua vez, ficaram a cargo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O que não seria exatamente um problema, não fosse a responsável pela pasta declaradamente machista, tuteladora e alguém que não vê problemas em aplicar suas convicções religiosas ao trabalho.
Diante desse imenso retrocesso diversas mobilizações foram iniciadas para garantir que a MP não fosse aprovada no Congresso Nacional. No dia 09 de maio garantiu-se na Comissão Mista a aprovação das emendas que previam o retorno da Funai para o Ministério da Justiça juntamente com as suas responsabilidades mais significativas, a demarcação e proteção das terras indígenas e a participação no licenciamento ambiental. Ontem, dia 22 de maio conseguimos uma importante vitória histórica para os povos indígenas e seus aliados, com a confirmação do mesmo texto da Comissão Mista no plenário da Câmara dos Deputados. Ainda temos mais um capítulo dessa batalha, onde o texto ainda enfrentará o plenário do Senado Federal, onde temos a certeza que deverá ser confirmado.
O caminho trilhado até o atual texto da MP é resultado da união das forças de várias pessoas e instituições; parlamentares, de indígenas e de indigenistas e vem encorajar a sociedade brasileira a se manter em permanente e coordenada mobilização contra os retrocessos desse governo reacionário e fascista.
Esse resultado apenas vem confirmar o quanto a representação indígena no Congresso Nacional é essencial. O protagonismo da deputada Joênia Wapichana (REDE), que esteve à frente das articulações na Comissão Mista e no Plenário da Câmara dos Deputados, foi determinante. É dela, também, o mérito pela formação e pela coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, composta por 219 deputados e 29 senadores e que foi também fundamental por mais essa conquista.
Joênia, levou ao Congresso às demandas das mobilizações indígenas ocorridas durante o 15° Acampamento Terra Livre, e teve intenso apoio dos Indigenistas Associados (INA), associação formada majoritariamente por servidores da FUNAI compromissados com o órgão e com os povos indígenas, que encabeçaram a campanha “Funai inteira e não pela metade”.
Apesar dessas vitórias ainda é preciso garantir que o texto assim permaneça na votação que ocorrerá no plenário do Senado.
O governo, tomado pelos ruralistas, não quer largar o osso e insiste em manter a demarcação e o licenciamento nas mãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo após o plenário da Câmara aprovar o texto da MP n°. 870 com a devolução da demarcação e do licenciamento para a Funai, o presidente do INCRA e o presidente Substituto da Funai mantém Portaria Conjunta n. 917, para constituição de “comissão mista para tratar das medidas necessárias à transição de processos e procedimentos operacionais pertinentes a parte das pautas sob atribuição de Diretorias da Fundação Nacional do Índio – FUNAI”, publicada dia 09 de maio no Diário Oficial.
Tirem as mãos da demarcação!
A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai. Em evento realizado no Superior Tribunal de Justiça em 08 de maio a ministra Damares Alves disse ao ministro Sérgio Mouro que estava brigando com ele pela Funai. Segundo a ministra, “a Funai tem que ficar com a mamãe Damares e não com o papai Moro”. A manifestação beira o ridículo e seria risível se não remetesse ao período nefasto da história desse país em que os indígenas eram tutelados e equiparados a crianças.
Nessa mesma reunião, o ministro rebateu afirmando que “não tem interesse em ficar com a Funai”. Não nos importa seu interesse, ministro! Não estamos pedindo favor algum. Estamos exigindo justiça! É dever do Estado brasileiro cumprir com suas obrigações constitucionais e fazer justiça aos povos originários. Povos que, nunca é demais lembrar, devem ser consultados, pois a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, assim determina.
Estamos atentos às investidas desse governo ruralista, tentando provocar nossa desunião, cooptando lideranças indígenas com o discurso raso e falacioso da abertura das nossas terras para o agronegócio. Nossa relação com a terra é de sustentabilidade, de respeito com a mãe natureza. A terra está gritando, está pedindo socorro e há quem não escute esse clamor.
Estamos acompanhando de perto os trabalhos no Congresso Nacional, unidos e ao lado das pessoas certas. Não admitiremos que os ruralistas deem o tom do que deve acontecer com a terra nesse país. Essas terras têm dono: os povos originários do Brasil e lutaremos por elas até a última gota de nosso sangue!
Brasília/DF, 23 de maio de 2019.
SANGUE INDÍGENA NAS VEIAS A LUTA PELA TERRA
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
