28/mar/2018
Nunca como hoje, nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados. Impulsionou ainda o desmonte das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas e está sendo omisso e conivente com as práticas de discriminação e violência de toda ordem contra os povos e comunidades indígenas até mesmo em territórios já regularizados. Medidas administrativas e jurídicas são adotadas para restringir os direitos indígenas. Destacam-se entre estas, além das distintas reformas (trabalhista, previdenciária, privatização de empresas estatais etc.) que atingem toda a população brasileira, o congelamento do orçamento público por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95, envolvendo o já reduzido orçamento do órgão indigenista. A Advocacia Geral da União, a serviço do governo golpista, institui o Parecer 001 / 17, que pretende generalizar para todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente para a terra indígena Raposa Serra do Sol e ainda querendo consolidar a tese do marco temporal que remete o reconhecimento do direito territorial indígena à data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Convergente com essa política, distintas bancadas anti-indígenas, principalmente as do agronegócio, do fundamentalismo religioso e da mineração, entre outras, se movimentam em torno de dezenas de Projetos de Emenda Constitucional (PECs) como a PEC 215 e Projetos de Lei (PLs) para regredir ou suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, com o propósito de legalizar a invasão e usurpação dos territórios indígenas para fins de exploração ilegal dos bens naturais (solos, florestas, recursos hídricos, mineiros, biodiversidade) e a implantação de empreendimentos de infraestrutura (portos, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão) além da expansão das fronteiras agrícolas e da usurpação dos conhecimentos tradicionais. Fazem ainda parte dessa ofensiva do capital e seus comparsas nacionais as práticas de cooptação de lideranças indígenas, a divisão interna de povos e comunidades indígenas, os despejos judiciais e extrajudiciais, a intimidação, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.
Por fim, no âmbito do judiciário, preocupa a consolidação e aplicabilidade crescente, principalmente em instâncias inferiores, da tese do marco temporal, a falta de acesso dos povos à justiça e as frequentes reintegrações de posse, em favor de invasores, os despejos extrajudiciais, quando povos indígenas decidem retomar os seus territórios tradicionais.
CONVOCATÓRIA
Face a esse cenário de barbárie, que atinge não apenas os povos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca aos povos e organizações indígenas de todas as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o Acampamento Terra Livre (ATL) que será realizado em Brasília – DF, no período de 23 a 27 de abril de 2018, com o objetivo de:
“Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos“.
O ATL prevê discutir e definir posicionamentos sobre a situação dos direitos fundamentais dos nossos povos no âmbito dos distintos poderes do Estado, principalmente o territorial (demarcação, proteção e sustentabilidade) e sobre as políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas nos últimos anos (saúde, educação, PNGATI, CNPI etc.) bem como sobre o crescente clima de criminalização, violência e racismo institucional contra os nossos povos, comunidades e lideranças indígenas. Isso implicará em nos mobilizarmos e manifestarmos junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos em principio com a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das políticas públicas que nos dizem respeito.
A APIB disponibilizará as condições de logística, infraestrutura e alimentação para acolher as delegações, cabendo portanto às associações, comunidades e organizações indígenas locais e regionais procurarem junto a sua rede de apoiadores e parceiros os meios de transporte para se deslocarem até Brasília. Cada participante não pode esquecer de trazer os seus materiais de uso pessoal (creme dental, sabonete, escova de dentes, prato, copo, talheres, colchonete e agasalhos) e, quem puder, materiais de alojamento (barracas, lonas, cobertores, saco de dormir, redes, mosqueteiros etc.) e contribuição com material de alimentação e higiene não perecível.
As delegações serão recepcionadas a partir da manhã da segunda-feira, 23 de abril, no local do Acampamento a ser informado em outro momento, quando iniciaremos a instalação. As atividades da mobilização acontecerão durante 04 dias intensos, de 23 a 26 de abril, ficando para retornar aos territórios no dia 27.
Recomendamos aos coordenadores das delegações orientarem as lideranças sobre as normas de segurança e a necessidade de se envolverem plenamente nas atividades previstas.
Para outras informações, favor contatar a representação da Apib em Brasília, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 30345548.
Assessoria de imprensa do ATL: Patrícia Bonilha – (61) 61 99643-8307 / [email protected].
Letícia Leite – [email protected]
27/mar/2018
Nós, povo Munduruku do Medio e Alto Tapajós e povo Apiaká, queremos expressar nossa solidariedade aos amigos e companheiros de luta de Montanha e Mangabal, que estão sofrendo ameaças de morte. Dois grandes companheiros já tiveram que sair de suas casas, sem saber quando vão voltar: Chico Caititu (que chamamos de cacique Daje) e Ageu Pereira. As famílias dos dois e do Pedro Braga, que ainda está na comunidade, estão muito preocupadas. E nós também. Até onde vai essa situação?
Sabemos que a nossa luta em defesa do rio Idixidi (Tapajós) e dos nossos territórios incomoda muito, principalmente depois que fizemos, juntos, as autodemarcações de Montanha e Mangabal e de Daje Kapap Eypi, que os pariwat chamam de Terra Indígena Sawre Muybu. Já faz muitos anos que estamos enfrentando de frente os invasores que destroem nosso rio e nossa terra com garimpo ilegal ou tirando madeira e palmito. Mas cada vez que protegemos mais os nossos territórios, que lutamos mais por direitos, encontramos mais ameaças.
A luta do povo Munduruku e de Montanha e Mangabal é uma luta só. Juntos nós ocupamos Belo Monte, demarcamos Daje Kapap Eypi, demarcamos Montanha e Mangabal, fizemos os nossos protocolos de consulta, ocupamos a Transamazônica, falamos pros políticos de Brasília e de Itaituba que somos contra as barragens, o Ferrogrão, a invasão da soja… Já fizemos muito juntos e vamos continuar fazendo. Todos esses projetos são de morte, e o rio Tapajós é a nossa vida, de todos nós. Nós, Munduruku e ribeirinho, somos do mesmo rio, somos do mesmo sangue, somos da mesma floresta. Fomos criados juntos, no mesmo território, no mesmo rio. Se mexer com os ribeirinhos, que estão com a gente na luta, mexeu com o povo Munduruku também sawe.
26/mar/2018
Célia Xakriabá debate o protagonismo da mulher indígena na série “Diálogos Contemporâneos”, na Universidade de Brasília
A série de conferências “Diálogos Contemporâneos” segue promovendo debates sobre questões fundamentais para a compreensão do Brasil atual. Nesta terça-feira (27), às 11h, na Universidade de Brasília (Unb), a professora e liderança indígena Célia Xakriabá discorre sobre o tema “Mulheres indígenas, resistência e protagonismo”. O evento é gratuito e aberto à comunidade.
Segundo a Fundação Nacional do Índio, 225 tribos indígenas vivem no Brasil. Célia abordará os desafios e as conquistas desses povos durante a construção da história brasileira até os tempos atuais e destacará a crescente atuação das mulheres na liderança em lutas cotidianas por direitos e pela sobrevivência da população indígena.
Formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Célia Xakriabá tornou-se a primeira indígena a representar os povos tradicionais na Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais. De volta à sua tribo, ela destacou-se a implantar a disciplina “Cultura Xakriabá”, que resgata a culta ética e preserva a memória e a identidade indígena.
DIÁLOGOS CONTEMPORÂNEOS
O que esperar do Brasil do futuro? Quais os obstáculos para se criar um país mais inclusivo, que respeite as diferenças e onde todos tenham acesso à educação de qualidade? Como lidar com a solidão nas grandes cidades e frear o avanço da depressão na população brasileira?
Por meio de uma série de dez conferências, os Diálogos Contemporâneos buscam debater essas e outras questões que envolvem a complexidade, os problemas e a diversidade do Brasil atual. O evento será realizado Museu Nacional de Brasília, até12 de junho. Algumas das palestras serão realizadas, também, na Universidade de Brasília (UnB). A entrada é franca e sujeita à lotação.
A proposta do projeto Diálogos Contemporâneos é despertar o pensamento crítico sobre o país e levar o público a refletir sobre o país dentro de seu contexto histórico, social, político e cultural. Para isso, foram convidados intelectuais, artistas e especialistas em diversas áreas para palestras com uma hora de duração, seguidas de debates com o público presente. “A cultura é o reflexo daquilo que nossa sociedade construiu, desde a violência que assola o país, até as nossas criações artísticas e cientificas. Os tempos de crise exigem diálogos para planilhar novos caminhos”, afirma Nilson Rodrigues, idealizador e diretor geral da iniciativa.
A programação completa e outras informações: www.dialogoscontemporaneos.com
23/mar/2018
Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) afirma que orientação normativa vinculante é inconstitucional
reprodução: site do Ministério Público Federal
Durante audiência realizada nessa quarta-feira (21), o vice-procurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Luciano Mariz Maia, entregou à advogada-geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, nota técnica que aponta a necessidade de anulação do Parecer Normativo 001/2017 da AGU, aprovado pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado. O parecer estabelece que a Administração Federal siga, em todos os processos de demarcação de terras indígenas, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Caso Raposa Serra do Sol (PET 3388).
O parecer normativo da AGU foi editado sob o argumento de dar cumprimento ao entendimento do STF em matéria de terra indígena. Na nota técnica, no entanto, o MPF afirma que, por se distanciar do entendimento da Suprema Corte e violar direitos assegurados na Constituição e em diversos tratados internacionais de direitos humanos, o ato da AGU é inválido e inaplicável.
O MPF aponta que o ato interpretativo vinculante contraria entendimento do próprio STF, que já decidiu, por reiteradas vezes, que as condicionantes do Caso Raposa Serra do Sol não se aplicam a outras demarcações, e que os direitos dos índios às terras estão em todas as constituições, desde 1934. Além disso, de acordo com a nota técnica, o entendimento da AGU coloca em risco inúmeros povos que dependem de seus territórios para manutenção de sua vida e sua reprodução física e cultural.
Restrições ilegais – A orientação normativa da AGU viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, argumentam os procuradores. O parecer “impede ou, no mínimo, restringe a utilização de argumentos, recursos jurídicos e outros instrumentos processuais com aptidão para resguardar os direitos e interesses legítimos da União, da Fundação Nacional do Índio e dos próprios indígenas”, explica a nota técnica.
Segundo o documento, a transposição das condicionantes da Raposa Serra do Sol de modo acrítico, sem indicação dos moldes para seu cumprimento, implicou paralisia das demarcações de terras indígenas e tem gerado riscos e insegurança jurídica de revogações de atos já constituídos, potencializando conflitos entre índios e não-índios.
Os procuradores destacam ainda que a demarcação de terras indígenas é ato meramente declaratório, inexistindo discricionariedade do administrador. Assim, a identificação da terra indígena adota metodologia propriamente antropológica, pela qual são demonstrados concretamente os pressupostos constitucionais configuradores da tradicionalidade da ocupação da área. Não cabe à AGU, portanto, “impor sua visão restritivamente jurídica a outros órgãos da Administração Federal que possuem responsabilidade técnica científica de outras áreas, como é o caso da Funai”, aponta o documento.
Direito originário – O MPF lembra que o Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente reconhecido que a proteção às terras indígenas foi assegurada pela Constituição Federal de 1934 e confirmada nas constituições seguintes, sendo potencializada na Constituição da República de 1988. “Essas observações são suficientes para indicar o retrocesso da tese rígida adotado pelo Parecer da AGU, sobre o marco temporal de ocupação, afastando-se da realidade de luta pela construção dos direitos dos índios”, afirmam os procuradores. De acordo com a nota técnica, 1934 é o marco constitucional, que inaugura a proteção constitucional das terras indígenas.
A ausência de consulta aos povos indígenas também é apontada como razão para a anulação do parecer. A nota técnica do MPF cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004, que determina a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas quando houver adoção de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetar diretamente as populações em questão.
Diante do descumprimento dos dispositivos, o MPF alerta que o Estado brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente por desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos humanos: “A ilegalidade (inconvencionalidade) também no que tange às normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos demonstra a imperativa necessidade de imediata anulação do Parecer Normativo 001/2017, sob pena de persistir situação de inconvencionalidade que expõe o Brasil a riscos de responsabilização internacional”.
Durante o encontro, a advogada-geral da União reiterou o propósito de expressar respeito pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e transmitir segurança jurídica para a administração. Grace Mendonça assegurou ainda que irá analisar os argumentos apresentados na nota técnica e convidou o Ministério Público a identificar modos concretos de atuação conjunta, que possam fortalecer o respeito aos direitos dos índios.
20/mar/2018
Nesta terça-feira, (20/03), lideranças indígenas dos povos Guajajara, Terena, Krenak e Guarani, todos integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), se reuniram com o presidente da Funai para cobrar providência diante da paralisação do funcionamento do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Na oportunidade, a coordenadora executiva da APIB e vice-presidente da CNPI, Sonia Guajajara, afirmou ao presidente da Funai que desde quando o Michel Temer tomou a presidência da república não houve mais as reuniões ordinárias do conselho, inclusive a secretaria executiva que estava sob o comando do Ministério da Justiça foi desativada, culminando até com a demissão da servidora responsável.
As lideranças indígenas solicitaram ainda uma audiência com o Ministro da Justiça para tratar desta demanda e ressaltaram a importância desta instância governamental de participação dos povos indígenas na formulação de politicas publicas voltadas as populações indígenas de todo o Brasil.
Na mesma reunião as lideranças do povo Krenak cobraram a conclusão do processo demarcatório do território Sete Salões, ressaltando a importância da água para a vida da população e a necessidade de se proteger este bem comum. Foi denunciado ainda os projetos que estão impactando o meio ambiente no território Krenak, inclusive o crime ambiental de Mariana que ocorreu em 2015 que segue impune.
lideranças Guajajara, Terena, Krenak e Guarani reunidos na FUNAI para falar com o presidente sobre suspensão do CNPI. fotos: Mídia NINJA
Sônia Guajajara, coordenadora da APIB e vice presidente do CNPI. foto: Mídia NINJa
20/mar/2018
Conselho Terena anuncia a realização da 12ª Grande Assembleia Terena, entre os dias 23 a 26 de maio de 2018, na Aldeia Tereré, município de Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. O objetivo geral da assembleia é reunir caciques e lideranças indígenas para debater questões relativas a direitos territoriais, saúde, educação, sustentabilidade, representação política, direitos das mulheres e questões atinentes a juventude indígena.
Desde a primeira edição o Conselho Terena têm debatido temas atuais, tais como os desafios para implementação dos direitos constitucionais dos povos indígenas, a plenária das Mulheres Indígenas e a Cúpula dos vereadores indígenas.
O evento contará ainda com a presença de lideranças indígenas nacionais como a coordenadora executiva da APIB, Sonia Guajajara, Junior Xucuru, Felipe Tuxá e Paulino Montejo, do povo Maya da Guatemala.
Informações: [email protected]
Local: Aldeia Tereré – Município de Sidrolândia / MS
Data: 23 a 26 de maio de 2018
PROGRAMAÇÃO
Dia 23/05 –Quarta-feira
• 17:00 hs – Chegada das lideranças
• 18:00 hs – Janta
• 19:00 hs – Abertura com a mesa dos Caciques e Lideranças indígenas
Apresentação de rezas e danças tradicional Terena, Guarani Kaiowá, Kinikinau e Kadiwéu
Dia 24/05 – Quinta-feira
• 8:00 – 15:00: Conjuntura da política indigenista no Brasil e questão fundiária
Convidados: Lideranças indígenas, movimentos sociais, APIB, FUNAI, CTI, RENAP, Juristas para Democracia, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União, Procuradoria Especializada da Funai, Ministério da Justiça e Conselho Indigenista Missionário.
• 15:00 – 18:00: Cúpula dos Parlamentares Indígenas
Convidados: vereadores indígenas de Mato Grosso do Sul
• 20:00 hs – Plenária da Juventude Indígena (Comissão da Juventude Terena)
Dia 25/05 – Sexta –feira
• 8:00 – 10:00: Plenária das Mulheres indígenas
• 10:30 – 12:30: Mesa da Saúde Indígena
• 14:00 – 18:00: Educação Escolar Indígena
• 20:00 hs – Noite Cultural
Dia 26/05– Sábado
• 8:00 – 11:30: Avaliação do movimento e construção da agenda política
• Informes da CNPI e Encaminhamentos
Documento Final e encaminhamentos
Encerramento
Realização:
Conselho do Povo Terena
Apoio:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
AtyGuasu Guarani Kaiowá
Conselho do Povo Kinikinau
Conselho do Povo Kadiwéu
Fundação Nacional do Índio – FUNAI
Ministério Público Federal – MPF
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP
Observatório de Conflitos Socioambientais de Mato Grosso do Sul (OBCA/MS)
Vukapanávo – Revista Terena
Fundo Brasil Direitos Humanos
31/jan/2018
Com muito pesar que notificamos o falecimento de Delio Firmo Alves, através de nota escrita pela COIAB
22/jan/2018
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância na Operação Lava Jato pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. A sentença condenatória do juiz de primeira instância Sérgio Moro, referente ao “caso triplex”, de Guarujá – SP foi encaminhada aos desembargadores do TRF4, que podem confirmar os nove anos e meio de prisão determinados por Moro, absolver o ex-presidente ou alterar a pena. A acusação amplamente divulgada pela mídia golpista é que Lula teria cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas a defesa do ex-presidente sustenta que não há nenhuma prova que justifique a condenação. Nem mesmo a ligação com os atos de corrupção na Petrobras foram provados. Dessa forma, Moro condenou Lula por “um ato de ofício indeterminado”, ou seja, que o próprio juiz não conhece. O curioso é que o julgamento do ex-presidente passou à frente de pelos menos outros sete processos, certamente em função dos passos subsequentes da condenação e da proximidade do período de validação de candidaturas para as próximas eleições presidenciais. Está na cara, querem impedir que Lula possa se candidatar a Presidente da República nas próximas eleições de outubro.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) – conhecedora da trajetória do ex-presidente – no processo da abertura democrática do Brasil e de algumas políticas sociais de seu governo – não poderia se omitir diante desta injustiça, na verdade, um julgamento político. Se não fosse, já teriam sido também julgados e condenados outros tantos políticos que junto com Michel Temer, estando dentro ou fora do governo, tomaram por assalto o Palácio do Planalto para decidir o destino do Brasil.
A APIB faz pública a sua indignação e se solidariza com o ex-presidente Lula, que mesmo engessado pela herança maldita da máquina pública viciada pelas oligarquias, o que lhe impediu de fazer mais coisas em favor dos povos indígenas, deixou alguns legados que é preciso reconhecer: abriu espaços de participação e controle social no âmbito de vários ministérios: Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Saúde e Justiça, destacando-se nesses feitos o fortalecimento do subsistema de saúde indígena, a construção de uma Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância esta que o governo golpista de Michel Temer enterrou silenciosamente.
A condenação de Lula, se confirmada, configurará mais um golpe à democracia, deturpada que já é pela elite deste país, que quer imperar, autoritariamente, como a única classe social, sociedade monoétnica e intolerante às diferenças políticas, sociais e culturais.
A APIB, soma-se às mais diversas iniciativas de solidariedade e de luta em curso no Brasil, contra não apenas este caso emblemático, mas contra todas as medidas antipopulares – reformas diversas e aniquilação de políticas públicas – promovidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e chama suas bases a continuarem aguerridas na defesa de seus territórios e de seu direito à diferença, assegurados pela Constituição Federal.
Brasília – DF, 22 de janeiro de 2018.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
17/jan/2018
© G. Miranda/FUNAI/Survival
Letícia Sabatella e Wagner Moura, apoiadores da Survival International, lançaram uma campanha global pelas tribos isoladas – os povos mais vulneráveis do planeta.
Ambos os atores estrelam o novo filme da campanha.
Letícia Sabatella disse: “Eu estou ajudando a defender os direitos das tribos isoladas – pelo futuro delas, pela natureza e por toda a humanidade.”
Assista ao filme aqui.
O filme lidera uma onda de pressão internacional para proteger as tribos isoladas, que enfrentam ameaças sem precedentes para sua sobrevivência. Elas estão sendo dizimadas pela violência de estranhos que roubam suas terras e recursos, e por doenças como a gripe e o sarampo, às quais não têm resistência.
Existem mais de 100 tribos isoladas em todo o mundo – na América do Sul, na Índia e na Papua Ocidental.
O Brasil é lar para mais tribos isoladas do que em qualquer outro lugar no planeta. Mas, elas estão em risco iminente de genocídio. Algumas bases governamentais que protegem as tribos isoladas da invasão de madeireiros e fazendeiros foram fechadas e outras não conseguem operar normalmente devido a cortes orçamentários.
Os aclamados atores e embaixadores da Survival, Sir Mark Rylance, vencedor do Oscar em 2016, e Gillian Anderson, de Arquivo X, também apoiam a campanha global.
Em agosto de 2017, um suposto massacre de indígenas isolados por garimpeiros no Vale do Javari na Fronteira Isolada Amazônica expôs a vulnerabilidade extrema que estes povos vivem sem a proteção adequada de suas terras.
Em outra parte da Amazônia, povos como os Awá, no Maranhão, sofrem grandes pressões de madeireiros ilegais que estão devastando seus territórios, ilhas verdes em um mar de desflorestamento. Seus vizinhos, os Guardiões Guajajara, trabalham para despejar os madeireiros e proteger sua floresta, para salvar os Awá isolados da extinção. No Mato Grosso, os Kawahiva isolados, uma pequena tribo sobrevivente de um genocídio, vivem fugindo de invasores.
Desde 1969 a Survival International lidera a campanha global pelos direitos das tribos isoladas. Não iremos desistir até que todas suas terras sejam protegidas, para que elas possam viver na maneira em que escolherem. Elas são as melhores guardiãs de seu ambiente, e evidências provam que territórios indígenas são as melhores barreiras ao desmatamento.
O diretor da Survival International, Stephen Corry, disse: “É simples – as tribos isoladas enfrentam uma catástrofe, a não ser que suas terras sejam protegidas. Sem um movimento global que lute pelos seus direitos, eles simplesmente não sobreviverão até a próxima geração. Agradecemos a energia e o entusiasmo de Moura, Sabatella, Rylance e Anderson, que compreendem esta urgência. Com este filme, podemos fazer com que o chamado para deixar as tribos isoladas viverem seja alto demais para ser ignorado.”
(Com informações Survival Brasil)
09/jan/2018
NOTA PÚBLICA
Contrário ao slogan do governo golpista de Michel Temer – “ordem e progresso” -, o que verifica-se hoje no Brasil é desordem e regresso. Isso mesmo, a volta ao passado, aos tempos da invasão europeia, com uma marca peculiar no Sul do Brasil, onde por terceiro ano consecutivo membros de povos indígenas são vítimas das atrocidades cometidas certamente por descendentes de europeus, que naquela região imperam como se fossem os donos originários das terras e territórios invadidos por seus ascendentes e cobiçadas pelas atuais hordas do agronegócio.
No final de dezembro de 2016 Vitor Kaingang, uma criança de dois anos de idade, foi degolado por um desconhecido, enquanto era alimentado pela mãe, em Imbituba. Em novembro de 2017 a indígena Ivete de Souza, 59, teve a sua mão esquerda decepada a golpes de facão, desferidos por dois adolescentes durante um ataque à aldeia Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, e agora, no início de janeiro de 2018 o professor indígena Laklãnõ-Xokleng, Marcondes Namblá Marcondes morre vítima de espancamento, com pauladas na cabeça, quando fazia trabalho temporário – vendendo picolé – no período de férias turísticas no litoral do estado de Santa Catarina. Marcondes era professor indígena empenhado na revitalização da cultura e língua do povo Xokleng, egresso da UFSC, formado pelo Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica.
O governo ilegítimo, porém, ainda diz, por meio de seus porta-vozes que a comunidade internacional tem que respeitar os seus feitos – no quesito preservação ambiental; desqualifica e criminaliza, com graves calunias e difamações, por meio de seus capatazes de plantão, a lideranças indígenas que denunciam no âmbito nacional e internacional os seus desmandos, especificamente com relação à política indigenista, sucateada e totalmente anti-indígena para atender os interesses da bancada ruralista em troca de apoio ao seu projeto golpista.
A APIB entende que estas atrocidades cometidas contra os povos indígenas, especialmente no sul do país, fazem parte do contexto de discriminação e de racismo institucional, alimentado nos últimos anos inclusive por discursos de parlamentares da região, por noticias mentirosas veiculadas nos meios de comunicação afins ou patrocinados pelo agronegócio e ainda por declarações de agentes públicos, até mesmo da Funai – leia-se ouvidor-, e de autoridades de governo como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quem declarou recentemente que as retomadas de terras por indígenas constituem terrorismo.
A APIB clama por isso às instituições constituídas no Estado de Direito observância rigorosa dos direitos dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, e julgamento e punição dos responsáveis dos crimes cometidos contra membros e comunidades dos povos indígenas.
Brasília – DF, 08 de janeiro de 2018.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
