05/out/2017
Desde segunda-feira, 2, uma comitiva de lideranças indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol e do Conselho Indígena de Roraima estão em Brasília para cumprir uma agenda de apresentação dos avanços e conquistas após a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, homologada pela Presidência da República em 2005 e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal(STF), em 2009. A agenda termina nesta sexta-feira, 6.
Para a agenda, as lideranças indígenas elaboraram um dossiê titulado “Raposa Serra do Sol um projeto de vida para os povos indígenas da Amazônia e do Brasil” que apresenta os avanços e conquistas após a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, um dos casos de demarcação e homologação mais simbólico e histórico já visto no Brasil. É possível baixar o dossiê aqui – Dossiê Raposa Serra do Sol_LM2 – FINAL
Como uma das principais atividades, as lideranças indígenas cumpriram agenda por dois dias, 3 e 4, no Supremo Tribunal Federal (STF), onde entregaram o dossiê a nove dos onze ministros da Suprema Corte, Dias Toffoli, Celso de Melo, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Webber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Morais foram os únicos que receberam a comitiva, e a agenda com a Presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ficou para confirmar hoje ainda.
Durante a visita, a Comissão composta pelas lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol, Jacir José de Souza, Eldina Gabriel, Pedro de Souza Silva e Irani Barbosa dos Santos, acompanhados pelo Vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Edinho Batista de Souza, pelo Assessor Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Luis Henrique Eloy e Assessora de Comunicação do CIR, Mayra Wapichana, prestaram agradecimento pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil, conforme reafirmado no ato histórico de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
Edinho Batista de Souza, um dos porta-vozes da Comitiva, na recepção do Ministro Gilmar Mendes, na noite do dia 3, manifestou a importância da comitiva de apresentar aos Ministros os resultados após a homologação. “É importante a nossa comitiva de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol está em diálogo com o senhor e entregar um documento que mostra a nossa real situação, depois de dez anos que a terra indígena Raposa Serra do Sol foi confirmada em área contínua pelos senhores neste Supremo” destacou Edinho.
“Por isso senhor Ministro, em nome dos povos indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol queremos agradecer o seu voto que deu a favor dos povos indígenas e dizer que a decisão da terra indígena foi uma decisão importante para os povos indígenas que diante de tantos sofrimentos e massacres, nos garantiu o direito de vivermos bem dentro do nosso próprio território” acrescentou.
Edinho também apresentou ao Ministro as principais conquistas alcanças nos últimos anos na área da educação, saúde e principalmente, no contexto de gestão territorial e ambiental, conforme também apontado no dossiê. “Atualmente, senhor Ministro, com a garantia do nosso território indígena Raposa Serra do Sol, estamos vivendo bem, graças as nossas comunidades indígenas que estão conseguindo se organizar cada vez mais, temos bastantes escolas indígenas, indígenas com mestrado e doutorado, alunos, agentes indígenas de saúde, técnicos indígenas, postos de saúde, temos 7 PGTAs (Plano de Gestão Territorial e Ambiental), e temos ainda, produção que além de nos alimentar bem, também estamos comercializando toneladas de produtos para a CONAB, órgão do Governo Federal” pontou Edinho falando sobre a produção comercializada à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que desde 2010 vem comprando alimentação para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O dossiê aponta que segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em 2010 a agricultura familiar do município do Uiramutã e Normandia, basicamente formada de famílias indígenas, vendeu um total de 98 toneladas de alimentos para o programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em 2015 somente a associação de pais e mestres da escola do Maturuca vendeu para CONAB quatro toneladas de alimentos, entre abóbora, mandioca, feijão, milho, e outros produtos. Em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, os municípios de Normandia e Uiramutã somavam 26.400 cabeças de bovinos.
Os dados apontados no dossiê trazem à tona informações sobre a produção sustentável das comunidades indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol bastante criticada nos últimos tempos, quando manifestações políticas e até de Ministros, como o caso do Ministro Gilmar Mendes durante o julgamento no dia 16 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando que Raposa Serra do Sol tinha sido um erro de demarcação e que os índios estariam passando fome, no lixão de Boa Vista, prática antiga de ataque contra os direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.
Com o cenário atual de avanços e conquistas, Edinho ainda reafirmou ao Ministro que a decisão do Supremo de reconhecer a demarcação e homologação da TI Raposa Serra do Sol não foi um erro, e sim, uma decisão certa. “Com isso, senhor Ministro, queremos mostrar que a decisão que o Supremo tomou em reconhecer a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em área contínua foi uma decisão certa. Portanto, é preciso que o Poder judiciário reforce essas argumentações de que foi uma decisão correta e que está beneficiando os povos indígenas do Brasil” pontou Edinho.
Atualmente, uma das maiores preocupações do movimento indígena no Brasil tem sido em relação ao Marco Temporal, uma tese jurídica que começou com o voto do Ministro Carlos Ayres Brito dentro do processo da Raposa Serra do Sol onde discutia a constitucionalidade da demarcação em área contínua. Um dos levantamentos, estudos apresentados pelo Ministro foi de que Marco dos direitos começaria a partir da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, efeito de onde surgiu a discussão da chamada Tese do Marco Temporal que, entre as suas definições, está o marco de reconhecimento de demarcação das terras indígenas a partir de 1988.
Uma tese que claramente vem ferindo os princípios dos direitos dos povos indígenas que é o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, um direito que, inclusive, foi defendido pelo próprio Ministro Carlos Ayres Britto ao votar favorável à demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol, também foi um dos principais pontos argumentados pelo vice-coordenador no final do encontro com o Ministro Gilmar Mendes e no ato também reforçou a não aplicação do Marco Temporal e as 19 Condicionantes no caso Raposa Serra do Sol aos demais processos de demarcação de outras terras indígenas no Brasil. “E por fim, senhor Ministro, em nome dos povos indígenas do Brasil de modo especial da terra indígena Raposa Serra do Sol, mais uma vez queremos agradecer o senhor e pedir o seu apoio para sensibilizar os demais Ministros para que não apliquem a tese do Marco Temporal e as 19 Condicionantes no caso Raposa Serra do Sol em outras terras indígenas do Brasil que ainda estão em processo de demarcação” concluiu Edinho.
As 19 Condicionantes reforçada pelo Parecer 001/AGU, assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, tem sido uma das maiores ameaças aos direitos originários que tenta impedir qualquer ampliação de terra e tem sido, de forma inconstitucional, utilizada pelo próprio Poder Judiciário nas decisões dos processos demarcatórios.
A audiência com Ministro Gilmar Mendes, uma das mais aguardadas pela Comitiva pela oportunidade de levar até ele as informações verídicas dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, não durou mais do que 10 minutos, após duas horas de espera e não teve nenhuma manifestação, como era de se esperar, apenas o gesto de receber a Comissão no seu gabinete. Na ocasião foi entregue o dossiê e o convite para a Feira Regional das Serras, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol no próximo dia 24 de novembro.
Ontem, 4, a Comitiva foi recebida pelo Ministro Alexandre de Moraes, onde também foi entregue o dossiê e o convite para a Feira Regional. Ao contrário da recepção do Ministro Gilmar Mendes, Alexandre de Morais recebeu a Comitiva com postura de um Ministro e ouviu atentamente as manifestações do Vice – coordenador, do líder tradicional Jacir José de Souza e Eldina Gabriel que até cantou um dos cantos tradicionais do povo Macuxi, como gesto de gratidão pela reafirmação dos direitos indígenas reafirmados pelos Ministros no último julgamento, dia 16 de agosto, da Ação Civil Ordinária 362 e 366, que resultou na soma de 8×0, a favor dos direitos originários, entre eles, o voto de Alexandre de Moraes.
Diante do cenário de ameaças aos direitos dos povos indígenas do Brasil, medidas executivas, legislativas e até judiciarias, a peregrinação nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) analisada como positiva pela Comissão indígena, serve para reforçar a luta, a união e resistência dos povos indígenas diante dos seus diferentes problemas, mas que focam em uma única causa, a defesa dos direitos originários garantidos na Constituição Federal Brasileira de 1988, promulgada hoje, 5 de outubro.
Para o líder tradicional Jacir José de Souza, 65 anos, uma das lideranças combatíveis na luta em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil, especialmente, da Raposa Serra do Sol, uma luta que durou mais de 30 anos até ser efetiva, analisou o momento na Suprema Corte, ocasião que o fez relembrar das inúmeras vezes que estiveram ali, como ele diz, “batendo em porta e porta”, como um momento de explicar a situação do povo indígena frente as diversas formas de tentativas de desprezo da luta, principalmente, das conquistas quando contrários aos direitos dos povos indígenas espalham inverdades sobre a vida, a cultura e os direitos dos povos indígenas. “Analiso que o momento é de explicar a situação dos povos indígenas, porque sempre falam para nós que somos preguiçosos, mas nós entregamos as fotos da nossa produção, e isso é verdade. Então, acredito que isso também vai fortalecer a luta dos nossos companheiros de outras terras indígenas que não tem terra demarcada, porque a luta é exatamente para fortalecer todos os povos do Brasil” reforçou Jacir ao lembrar das outras terras indígenas em processo de demarcação.
Jacir ainda fez um chamado aos povos indígenas do Brasil. “Quero união de todos os indígenas do Brasil, para nós conversamos com as autoridades, porque se não unirmos, nós vamos perder a nossa terra” pediu Jacir.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) tem sido uma das organizações mais fortes no enfrentamento desses ataques constantes contra os direitos dos povos indígenas do Brasil. O Advogado indígena Luís Henrique Eloy, do povo indígena Terena, do estado de Mato Grosso do Sul acompanhou a Comissão de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol nas audiências ao Supremo.
Luis Eloy avaliou ser válida a presença da delegação indígena, especialmente, por ser da terra indígena Raposa Serra do Sol. “Avalio ser muito válido a presença da delegação indígena, especialmente, por ser da Raposa Serra do Sol, que é um caso paradigmático que chegou ao Supremo Tribunal Federal e que até hoje repercute em todas as terras indígenas do Brasil. Então, vocês estando hoje, trazendo um dossiê de como está a situação das terras indígenas hoje, após o processo de demarcação é sem dúvida mais um marco no processo de luta pela terra, isso porque ouvimos muito nos últimos anos, pessoas falarem pela Raposa Serra do Sol, inclusive, pessoas que nunca foram à Raposa Serra do Sol e hoje as lideranças vem trazer esse dossiê e entregaram para cada ministro trazendo a realidade dessas comunidades indígenas” destacou Eloy,
Concluiu que a visita serviu para reafirmar os direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, assim como reafirmar os direitos das demais comunidades indígenas de outras terras do Brasil. “Essa visita é um passo importante de reafirmação dos direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, mas também dos direitos de todas as comunidades indígenas do Brasil, tendo em vista que foi um caso que impactou na vida de muita gente, concluiu Eloy.
A agenda da Comissão finalizou o dia de ontem, 4, com a realização do Seminário Raposa Serra do Sol e os direitos dos povos indígenas” realizado na Universidade de Brasília(UnB). Hoje, 5, participaram da abertura do Seminário Nacional dos 5 anos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas(PNGATI)
À tarde, às 14h30, a Comitiva participa do lançamento do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Ascom- CIR
28/set/2017
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia veementemente a truculenta decisão
da Frente Parlamentar Agropecuária – bancada ruralista – de realizar, no dia 10 de outubro
próximo, no âmbito da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos
Deputados, uma audiência pública para supostamente “debater a produção agrícola indígena”.
Mesmo sem ter sido citada no requerimento e sem ter respondido ao convite, nem mesmo para
confirmar participação, os ruralistas incluíram de forma desrespeitosa a Apib e outras
organizações sociais na lista de expositores da programação.
A má fé não para por ai. O requerimento, de número 478/2017, assinado por parlamentares
declaradamente inimigos dos povos indígenas (Nilson Leitão, Valdir Colatto, Alceu Moreira e
Tereza Cristina) contém uma justificativa recheada de informações pirateadas na internet
relacionadas com experiências de produção e manejo territorial e ambiental de povos indígenas
dos Estados do Acre e Amapá, com o apoio de organizações governamentais e não
governamentais.
Só no final o requerente afirma: “Para buscar vencer os desafios enfrentados, e proporcionar uma
maior qualidade de vida alimentar e financeira dos indígenas, rogo aos ilustres pares o apoio para
aprovação do presente requerimento”. É Importante ressaltar no entanto que em momento
nenhum ele fala dos reais objetivos da audiência. Mas Nilson Leitão em depoimento revela: “Nós
aprovamos na Comissão de Agricultura um requerimento de Audiência Pública, foi por
unanimidade, para fazermos o 1º. Encontro nacional da agricultura indígena. Nós vamos debater,
vamos trazer as lideranças indígenas a Brasília, para debater a produção nas áreas indígenas
pelos índios, o direito deles de explorarem as suas terras, mas também muitas aldeias indígenas
estão encima de jazidas de minério, da esmeralda, do ouro e da prata. Muita gente enriquecendo
com isso, menos o índio. Então, esse encontro nacional da agricultura indígena que ocorrerá no mês de outubro, pela Comissão de Agricultura desta Casa, pela Frente Parlamentar Agropecuária,
debatendo com todas as lideranças indígenas do Brasil, com as Universidades, com a Embrapa,
com as organizações sociais e com os deputados de todos os partidos…”
As artimanhas dos ruralistas visam assim enganar e confundir a opinião pública e aos povos
indígenas.
A Apib, porém, sabe bem que uma “Audiencia Pública para debater a produção agrícola
indígena” não é o mesmo que um “Encontro nacional da agricultura indígena”, nem muito
menos uma “ Conferência Nacional de Agricultura Indígena”, como alguns indígenas vinculados
aos ruralistas acreditam. Sabe também que a Frente Parlamentar Agropecuária jamais irá desistir
de seus propósitos de tomar conta das terras e territórios indígenas, seja para a expansão do
agronegócio, da pecuária e exploração dos bens naturais, ou para a implantação de grandes
empreendimentos, incluindo o extrativismo minerário industrial. Tais propósitos já foram
exaustivamente explicitados na Portaria 303 da AGU, na PEC 215, nas tentativas de alterar os
procedimentos de demarcação das terras indígenas, na CPI da Funai/Incra, na tese do marco
temporal e no Parecer 01/17 da AGU.
Por tudo isso, a APIB alerta e chama as suas bases: povos, organizações e lideranças indígenas a
não comparecerem a iniciativas como esta, a fim de não legitimar mais um golpe que a bancada
ruralista, suporte do governo ilegítimo de Michel Temer, tenta acertar contra os direitos
indígenas.
Brasília – DF, 28 de setembro de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
25/set/2017
Aconteceu entre os dias 18 e 22 de setembro a V Kuñangue Aty Guasu, a Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá, no Tekohá Kurusu Amba, no município de Koronel Sapucaia – MS.
Durante a Assembleia foram encaminhados documentos importantes e entregues em mãos do presidente da FUNAI Franklinberg Ribeiro de Freitas, a ONU Mulheres entregue em mão da representante da ONU Mulheres Nadine Gasmam, e o documento com nomes de nossos representantes Guarani e Kaiowá eleitos durante a Assembléia das Mulheres Guarani e Kaiowá.
Precisamos que os nossos direitos indígenas sejam garantidos, nossas decisões respeitadas e que todas as decisões sobre o nosso povo sejam previamente consultados.
ENQUANTO HOUVER SOM DA MBARAKA E DO TAKUAPU VAI TER LUTA!
DEMARCAÇÃO JÁ!
Clique para ler os documentos
DOCUMENTO KUNANGUE ATY GUASU para presidente funai
Documento final da V Kuñangue Aty Guassu
Documento da V Kuñangue Aty Guassu_Onu Mulheres
Representantes dO POVO GUARANI E KAIOWA
22/set/2017
As organizações da sociedade civil brasileira presentes no processo de Revisão Periódica Universal Brasil nas Nações Unidas (ONU), manifestam sua posição sobre o processo e sobre os resultados. Esta é terceira avaliação da situação dos direitos humanos no Brasil. No dia 21 de setembro, durante a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, o Estado brasileiro aceitou 242 e tomou nota de quatro, das 246 recomendações feitas por 103 países.
As organizações entendem que a aceitação das recomendações é uma demonstração da necessidade de avançar na realização dos direitos humanos no Brasil. Contudo, questionam sobre o real compromisso do governo brasileiro perante a ONU e à sociedade nacional com relação à implementação. Recomendações adotadas nos dois ciclos avaliativos anteriores ainda não foram efetivadas, dentre elas por exemplo as demarcações de terras indígenas Guarani e Kaiowá. Frente à crise política, o rompimento democrático e as graves medidas de austeridade econômica que atingem a toda a população e, particularmente, os mais pobres e vulneráveis torna-se inviável transformar os compromissos anunciados em ação.
As organizações manifestam profundo desacordo com a intervenção do Estado brasileiro na sessão do Conselho por não corresponder à realidade. O governo se recusa a reconhecer o cenário de graves violações de direitos humanos no Brasil e os inúmeros desafios para o futuro. Para a missão brasileira na ONU todos os retrocessos em direitos trabalhistas, as reduções nos gastos sociais e o ajuste fiscal não comprometem as políticas para a realização dos direitos humanos no Brasil. Para as organizações, tais reformas e cortes orçamentários aprofundarão as desigualdades e as violações.
O futuro anunciado pelo governo é de que 2018 será de retomada de um “ciclo virtuoso de crescimento”, porém é muito difícil de acreditar que as recomendações feitas no RPU tenham condições de efetivação se forem mantidas medidas como a Emenda Constitucional nº 95/2016, a realização da Reforma da Previdência e a proposta de orçamento público federal para 2018 que diminui drasticamente os recursos públicos para áreas fundamentais. O orçamento 2018 proposto pelo governo corta em áreas como o direito à cidade (moradia, saneamento, mobilidade), que terá 86% menos recursos que em 2017; a assistência social, que terá 98% a menos; a ciência e tecnologia, que terá 27% a menos; o meio ambiente, que terá 18% a menos; a promoção da igualdade racial, que terá 74% a menos e a garantia dos direitos das mulheres, que terá 34% a menos. E mais, mesmo com a possibilidade do Brasil voltar ao Mapa da Fome, há redução prevista para o Bolsa Família em 11%, e de 85% para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para a implantação do Programa de cisternas no semiárido, projeto recém premiado na ONU. Aprofundando o quadro de violações dos direitos dos povos indígenas, em 2018 a Funai sofrerá um corte de mais de 90%, comparado a 2013.
Durante o período de consideração das recomendações pelo Estado brasileiro, entre maio e agosto, houve uma consulta pública online e foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, é incerto o quanto o governo brasileiro levou em consideração esses processos durante a tomada de decisão em relação às recomendações recebidas no âmbito da RPU e, apesar do compromisso feito pelo MDH, até o momento não foi divulgado o resultado da consulta pública. Infelizmente, o governo brasileiro também não divulgou publicamente a resposta enviada às Nações Unidas no dia do seu envio, cabendo somente à ONU a publicação em seu site, em inglês, da resposta enviada pelo Brasil, o que acabou por restringir o amplo acesso dessa resposta pela sociedade brasileira. Por isso, a sociedade civil considera insatisfatório o processo de informação, consulta e participação social. O diálogo propagado pelo governo foi limitado e, ademais, conselhos de participação e controle social existentes não foram envolvidos no processo. Em Genebra, a missão diplomática apenas cumpriu formalidades.
Por tudo isso, a sociedade civil brasileira que acompanhou o processo do RPU sai deste momento com uma certeza: somente fazendo respeitar os mecanismos democráticos é que o governo poderá engajar-se efetivamente na agenda de promoção e proteção dos direitos humanos. Até lá o Brasil segue sendo um país extremamente desigual, violento e que discrimina e marginaliza amplos segmentos que conformam a sociedade.
Não aceitamos que os mais pobres paguem as contas dos custos do ajuste estrutural. Não aceitamos retrocessos em direitos humanos. Nenhum direito a menos. Todos os direitos para todas as pessoas. Demarcações já. Mais direitos, mais democracia.
Genebra, 22 de setembro de 2017.
Assinam a nota:
Anistia Internacional Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Grande Assembleia dos Guarani-Kaiowa (Aty Guasu)
Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
Justiça Global
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Observatório Nacional das Políticas de Aids (ABIA)
Plataforma de Direitos Humanos (DhESCA Brasil)
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede Internacional pelo Direito Humano à Alimentação (FIAN Brasil e FIAN Internacional)
Rede Internacional de Direitos Humanos (RIDH)
20/set/2017
Um comissão de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol estará em Brasília na primeira semana do mês de outubro, 2 a 6, para cumprir uma intensa agenda de visibilidade dos avanços após a homologação e fortalecer a luta dos povos indígenas do Brasil pela garantia dos direitos originários
Entre as atividades confirmadas, trata-se do seminário “Raposa Serra do Sol e os direitos dos povos indígenas” que será realizado no dia 4 de outubro, às 16h, no auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito na Universidade de Brasília (UnB). O objetivo é dialogar com a comunidade universitária e a sociedade em geral sobre os avanços que as comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol conseguiram após a homologação, conforme o decreto de 15 de abril de 2005.
A Homologação da TI Raposa Serra do Sol é um ponto chave na história recente do reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas, principalmente o direito à terra e o território. Porém, o Brasil vive um momento de grave retrocesso na garantia desses direitos em nosso país, em que forças que atuam no Congresso Nacional, no Governo Federal e no Poder Judiciário pretendem questionar, reduzir, limitar, condicionar os direitos dos povos indígenas.
De modo arbitrário, insistem na aplicação das condicionantes de RSS para julgar outros territórios indígenas e defendem a tese do Marco Temporal que agride frontalmente os direitos e legitima a história de violência e expulsão de muitos povos indígenas.
Por este motivo, os povos indígenas querem mostrar como a homologação da TI Raposa Serra do Sol significa, fundamentalmente, a confirmação dos direitos e que isso deve ser compreendido como um impulso, e não um empecilho, para a demarcação e homologação de todas as terras indígenas.
A comitiva de lideranças indígenas busca também questionar a tese do Marco Temporal e mostrar a solidariedade e força a todos os povos e organizações indígenas na sua luta pela terra, autonomia e garantia dos direitos originários.
Para o evento, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) convidou a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia e Procuradora da República, Ela Wieck.
Outra atividade confirmada será visita aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em breve mais informações sobre a visita das lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol a Brasília.
Conselho Indígena de Roraima – CIR
16/set/2017
O povo guarani, com o apoio de vários parentes do Estado, ocupou durante os últimos três dias nosso território sagrado no Pico do Jaraguá. Tomamos simbolicamente o controle do espaço que os brancos hoje chamam de Parque Estadual para mostrar aos governantes juruá que o Jaraguá é Guarani: sempre foi e continuará sendo!
Através da Portaria 683, o Ministro da Justiça, Torquato “Bandeirante”, anulou a demarcação de 532 hectares de nossas terras tradicionais. Querem condenar nosso povo a viver confinado em apenas 1,7 hectare de terra. São menos de dois campos de futebol para mais de 700 guarani, mais da metade crianças, que sem espaço para plantar, sem mata para aprender, não poderão seguir vivendo na cultura de nosso povo.
A portaria atende diretamente aos interesses do governo do Estado de São Paulo que quer vender nosso território sagrado para exploração da iniciativa privada. Ao ocupar o Parque do Jaraguá, fizemos o território que sempre foi sagrado para nosso povo, tornar-se nossa casa novamente. Cantamos e rezamos para que Nhanderu nos mostrasse o melhor caminho.
Diante da força espiritual de nosso povo, conseguimos um importante recuo do Governo do Estado, que registrou em papel e anunciou na imprensa uma série de promessas para os Guarani do Jaraguá e para as demais comunidades indígenas do Estado de São Paulo.
Eles prometeram:
– Não criminalizar as lideranças que participaram dos nossos atos.
– “Normatizar a gestão compartilhada de Parques Estaduais que detenham áreas sobrepostas às aldeias indígenas”, inclusive na Terra Indígena Jaraguá.
– Criar uma comissão intersecretarial para tratar do tema da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação, que será instituída em reunião a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 18/09/2017.
– Apoiar a permanência das comunidades nas aldeias existentes na Terra Indígena Jaraguá.
– Não privatizar o Parque Estadual do Jaraguá.
Não acreditaremos nas promessas do Governo do Estado até que elas sejam de fato cumpridas, com o apoio real à demarcação de nossas terras tradicionais e a garantia de que nenhum Parque seja privatizado, especialmente aqueles onde há ocupação de comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades quilombolas ou caiçaras.
Permaneceremos vigilantes e em luta pois os governantes jurua nunca cansam de tentar nos enganar.
Seguiremos mobilizados até a revogação da Portaria 683 do Ministério da Justiça, o que buscaremos de todas as formas, através de mais mobilizações e também da briga no judiciário contra o Ministro Torquato Bandeirante.
Agradecemos a todos os parentes e apoiadores não indígenas que estiveram conosco, tanto em corpo como em espírito. Pedimos a todos que continuem junto conosco nessa luta, que levaremos até o fim, fortalecidos por mais uma batalha superada.
Aguyjevete pra quem luta!
O Jaraguá é Guarani!
12/set/2017
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), instância máxima de representação e defesa dos direitos dos povos indígenas da Amazônia Brasileira, juntamente com sua rede de organizações e povos indígenas, vem por meio desta manifestar o seu incondicional APOIO, assim como compartilha e ratifica todas as notas de repúdios e manifestações dos povos indígenas do Brasil contra o massacre sofrido pelos índios isolados no interior da Terra Indígena Vale do Javari, localizada na região da tríplice fronteira Brasil, Peru e Colômbia. Assim como vimos ainda REPUDIAR veementemente tal ação brutal e violenta impetrada contra a vida desses indígenas em isolamento voluntário, em uma região que concentra a maior quantidade de povos indígenas isolados do mundo, para qual o estado brasileiro deveria garantir os direitos mínimos de territórios e proteção para a sua sobrevivência.
Tal massacre só vem demonstrar e reafirmar o incalculável retrocesso aos direitos humanos e direito a vida dos povos indígena neste país plural. Os ataques e a morte dos nossos parentes do Vale do Javari é a morte de todos nos povos indígenas que lutamos incansavelmente pela nossa existência na nossa própria casa, que defendemos a existência da humanidade através da proteção dos recursos ainda existentes neste território.
Manifestamos a nossa grande indignação sobre a mutilação da FUNAI, mais especificamente sobre o fechamento das Frentes de Proteção Etnoambientais e corte drástico dos recursos do órgão indigenista estatal, que minimamente possibilitam os trabalhos dos servidores para proteção desses povos. Este corte e desmonte da FUNAI é interesse dos grandes políticos que continuam saqueando nossos recursos, direitos territoriais e de existência, é interesse daqueles que defendem a mineração em terras indígenas e vem loteando as diretorias da FUNAI para seu interesse próprio.
As diversas ameaças de retrocessos, ataques e o golpe contra a vida dos povos indígenas têm sido fatos claros neste país, ações que confirmam o preconceito, racismo e desrespeito com a vida do próximo. Os povos indígenas nunca estiveram tão ameaçados, desrespeitados e massacrados, mesmo com tantos avanços de garantias de direitos humanos, desde a invasão deste território indígena que deram o nome de Brasil.
A COIAB exige sérias investigação e atuação urgente dos órgãos e autoridades competentes, da ouvidoria da FUNAI, da 6ª Câmara do MPF, da Polícia Federal, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado Federal, do Conselho Nacional de Política de Índios Isolados e de Recente Contato da FUNAI/MJ, e de outros órgãos e entidades, nesse caso do massacre no Vale do Javari. Pois essa situação de ataques e mortes dos povos indígenas isolados na região não é o primeiro caso e vem se arrastando há décadas sem ter a atenção devida pelo Estado Brasileiro.
A COIAB reafirma sua luta na defesa dos direitos indígenas e na existência dos povos indígenas do Vale do Javari, no apoio a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA e de toda a Amazônia, pelo direito a vida de cada um dos povos indígenas, bem como permanece vigilante e pronto para a guerra, se necessário for, pela garantia da existência dos nossos povos.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Manaus(AM), 12 de Setembro de 2017
12/set/2017
Auto demarcação do território tradicional Sorubaré, do povo Tuxá, localizado no município de Rodelas – BA.
Desde 2003 os Tuxá reivindicam essas terras e, agora resolveram auto demarca-la.
#Retomada
01/set/2017
Nós, povos indígenas da Amazônia, reunidos na XI Assembleia Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), entre os dias 28 a 30 de agosto de 2017, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, Aldeia Sede, preocupados com as sistemáticas violações de nossos direitos por parte do governo brasileiro e com o atual quadro de retrocessos socioambientais, o qual não se apresentava tão agressivo desde o fim da ditadura militar brasileira, tornamos público o seguinte pronunciamento.
Considerando que o Governo de Michel Temer não tem qualquer apoio ou sustentação do povo brasileiro, povo este que é a instância máxima de atribuição da legitimidade democrática; e considerando que para se manter no poder o atual governo realizou um pacto de sangue com os segmentos mais reacionários e corruptos do Congresso Nacional brasileiro, permitindo que a Amazônia seja entregue a interesses escusos e que nossos territórios e recursos naturais sejam usurpados e destruídos em detrimento dos direitos difusos e coletivos dos povos indígenas e de toda a nação brasileira;
Considerando o reiterado descumprimento dos direitos dos povos indígenas, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que garante aos povos indígenas seus territórios de ocupação tradicional, seus modelos de desenvolvimento próprios e o direito à consulta livre, prévia e informada, sempre que medidas administrativas e legislativas possam afetar suas vidas, direitos, interesses e territórios;
Considerando o Parecer 01/2017, da AGU, assinado pelo Presidente Temer, cujo objetivo é tentar vincular toda a administração pública às condicionantes fixadas no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, de maneira arbitrária e inconstitucional, contrariando a jurisprudência e diretrizes fixadas pelo próprio STF;
Considerando a paralisação das demarcações de Terras Indígenas e a anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá, do povo Mbya Guarani, o que constitui grave retrocesso aos direitos constitucionalmente conquistados pelos povos indígenas, e, considerando também, o risco de que isso ocorra com diversas outras terras indígenas em todo o Brasil;
Considerando que nós, os povos indígenas, somos parte indissolúvel da identidade do povo brasileiro, participamos ativamente da construção da nação brasileira e somos os principais responsáveis por sua diversidade sociocultural, muito embora ainda nos destinem tratamento discriminatório e preconceituoso, em especial no acesso aos nossos territórios tradicionais e ancestrais;
Considerando o papel destacado e fundamental dos povos e territórios indígenas na conservação da biodiversidade e na regulação climática, e, portanto, na garantia das condições básicas não apenas para o meio ambiente equilibrado, mas também para o desenvolvimento de todas as atividades humanas no campo e na cidade, bem como sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações;
Considerando a necessidade de garantia e efetivação dos direitos já conquistados e que não admitiremos nenhum direito a menos;
Nós, os povos indígenas da Amazônia, reunidos na Assembleia da COIAB, declaramos que:
O aprimoramento democrático deve garantir a plena efetividade dos direitos fundamentais dos povos indígenas, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial a demarcação e proteção das terras indígenas;
Não abrimos mão dos direitos de consulta e participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos diversos espaços de tomada de decisão, sob pena de maiorias de ocasião suprimirem os direitos e garantias fundamentais das minorias. Destacamos que o processo legislativo deve considerar a necessidade de consulta livre, prévia e informada como elemento formal de validade das leis e dos atos normativos. Somos contra iniciativas legislativas que visam suprimir nossos direitos, como a PEC 215, PEC 033, PLP 227, PEC 419 e PL 1610/96, assim como projetos de decretos legislativos que visam sustar atos do poder executivo, que em cumprimento da Constituição e das leis homologaram a demarcação de terras indígenas.
Nossos direitos são inegociáveis, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis, por isso é urgente e necessário que as terras indígenas sejam demarcadas e regularizadas. Lembramos que o processo de demarcação de terras é ato administrativo vinculado, que garante o direito fundamental dos povos indígenas à sua sobrevivência física e cultural e que o Decreto nº 1.775/1996, que estabelece o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, já foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito à participação de antropólogos na coordenação de estudos técnicos e nas formas de participação dos estados e municípios durante o processo;
Nosso direito é originário e nossa história não começa em 1988, assim repudiamos a tese do marco temporal, a qual foi criada para apagar os indígenas de seus territórios, a fim de permitir que fazendeiros possam validar supostos títulos incidentes sobre terras de ocupação tradicional dos povos indígenas ou receber indevidas indenizações. Exigimos o reconhecimento e reparação, por parte do Estado brasileiro, das violências e expulsões que muitas vezes inviabilizaram a permanência dos indígenas em suas terras de ocupação tradicional. Em muitos casos, resistir ou estar em conflito ou luta pelas terras representaria definitiva sentença de morte para os nossos povos, comunidades e famílias. Como prova disso, não podemos esquecer o massacre do Paralelo 11, contra o Povo Cinta Larga, O Genocídio de Haximu, contra o Povo Yanomami, o massacre do capacete, contra os Tikuna e os massacres a tantos outros povos indígenas que, infelizmente, foram completamente dizimados, com total apoio ou omissão do Estado brasileiro, que historicamente pouco fez para garantir a proteção dos povos indígenas e de seus territórios.
Os povos indígenas em isolamento voluntário precisam de garantias territoriais, bem como políticas públicas que garantam a intangibilidade de seus territórios e a manutenção de sua segurança física respeitando a sua opção pelo isolamento, sob pena do governo continuar se omitindo e chancelando massacres do passado, os quais são inadmissíveis nos dias de hoje.
A autonomia e a autodeterminação são direitos inerentes a toda e qualquer pessoa humana. Por isso afirmamos que faremos de forma autônoma e livre a gestão de nossos territórios e recursos naturais, em acordo com nossos usos, costumes e tradições, valorizando nossas formas próprias de decidir e de exercer controle social. Nesse sentido, afirmamos que somos contra atividades de mineração, de aproveitamento de recursos hídricos, da construção de linhas de transmissão ou rodovias dentro de nossos territórios. O território brasileiro é vasto o suficiente para que as atividades imprescindíveis ao interesse nacional e ao crescimento econômico possam ser planejadas e desenvolvidas sem invadir e violar nossos territórios tradicionais.
A recente extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) é mais um exemplo de que Michel Temer governa o país por meio de encomendas privadas de ocasião. Esta medida foi negociada de forma escusa com o setor minerador, sem qualquer processo de consulta à sociedade, povos e comunidades afetados por ela. Sua reedição em poucos dias, por meio do Decreto 9.167/2017, manteve os mesmos vícios de origem, escancarando novamente o desprezo às leis e a direitos fundamentais de todos, como o meio ambiente equilibrado.
Somos solidários aos povos indígenas de todas as regiões do Brasil que lutam pela demarcação de seus territórios, e não aceitamos que esse direito fundamental seja negado ou negociado em troca de favores políticos.
Repudiamos o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e as indicações politicas-partidárias na FUNAI e na SESAI que servem aos interesses de manutenção do Presidente Temer no poder, em total afronta aos direitos dos povos indígenas e à missão institucional destes órgãos.
O fortalecimento e ampliação da participação das mulheres nos diferentes espaços de decisão nas comunidades e organizações é uma prioridade do movimento indígena, bem como a formação e envolvimento de jovens nas lutas iniciadas por nossas gerações passadas.
Queremos participar da construção da reforma do sistema político brasileiro de forma que venha a considerar a diversidade dos diversos segmentos da sociedade. Somos veementemente contra o modelo apresentado pelo Congresso Nacional, conhecido como “distritão”, que visa reduzir ainda mais a pluralidade de interesses e segmentos existentes no País.
A participação indígena em cargos eletivos dos Poderes Legislativo e Executivo e a discussão sobre a política partidária também são prioridades do movimento indígena, bem como a presença indígena em postos do Poder Judiciário. A conquista desses espaços não deve ser confundida com a necessidade de se avançar na construção de formas de autogestão dos territórios indígenas e de que as mesmas sejam reconhecidas pelo Estado brasileiro e incorporadas à sua organização. Neste sentido, o debate sobre esses temas deve ser fortalecido nas comunidades e organizações indígenas.
Afirmamos que seguiremos unidos na luta pela demarcação, autogestão e sustentabilidade de nossos territórios, e ressaltamos nossa confiança no Poder Judiciário Brasileiro, última instância de esperança para os povos indígenas. Conclamamos, ainda, os organismos internacionais a acompanhar de perto o gravíssimo momento político vivenciado pelos povos indígenas no Brasil, dentro e fora da Amazônia. Pedimos ao povo brasileiro, aos povos e nações do mundo que não se omitam diante das seculares violências praticadas contra nossos povos e que se juntem a nós na luta por nossos direitos e nossos territórios. Resistimos, lutamos e exigimos justiça já!
Aldeia Sede, Terra Indígena Alto Rio Guamá, 30 de agosto de 2017.
Compõem este documento as cartas das regiões que formam a COIAB.
31/ago/2017
O povo Pankararu vem por meio desta, comunicar que no dia 28 de agosto de 2017, por volta das 06:00, decidiu realizar um manifesto pacífico contra o abuso da CHESF (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), que vem constantemente desrespeitando o território, que é demarcado e homologado, das Terras Indígenas Pankararu, Entre-Serras Pankararu e o povo Pankaiwka.
Foto: Comunicação APOINME
O motivo de tal iniciativa, por parte de nossa comunidade, ocorreu devido a CHESF, sem autorização ou consulta prévia, iniciar trabalhos de abertura de estradas com máquinas para realizar manutenção da linha de transmissão que cortam as Terras Indígenas Pankararu, Entre-Serras Pankararu e Pankaiwka: LTs 230kV Paulo Afonso/Bom Nome e Bom Nome/Milagres Circuitos 1, 2, 3 e LT 500kV Luiz Gonzaga/Milagres.
Diante do exposto, informamos que seguiremos mobilizados permanecendo na antiga Casa da Diretória e no antigo prédio da CODEVASF, ambos prédios desativados e sem utilidade pública, bem como, em uma torre de energia na Terra Pankararu, aguardando resposta das reivindicações já apresentadas a esta Companhia.
Mais uma vez, ressaltamos que o movimento tem caráter pacífico, porém permanecemos firmes em nome dos nossos direitos conquistados.
Povo Pankararu, Entre-Serras Pankararu e Pankaiwka
