31/ago/2023
foto @imatheusalves
A votação deve continuar na próxima semana, mas ainda sem data definida. O julgamento foi suspenso por falta de tempo da sessão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o Marco Temporal, no início da noite desta quinta-feira (31/08), com quatro votos contrários à tese ruralista. Devido à falta de tempo para continuar a sessão, o julgamento foi paralizado e deve ser retomado no início da próxima semana, mas ainda sem data definida.
“Estamos finalizando o dia de hoje com um balanço muito positivo para todos nós, povos indígenas do Brasil, terminamos o dia de hoje muito emocionados na frente do Supremo Tribunal Federal. Estamos muito otimistas e vamos continuar com os nossos cantos e rezas e a força do movimento indígena que irá permanecer mobilizando em Brasília”, enfatizou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso declararam seus votos contrários ao Marco Temporal. Essas votações deixaram o placar de votação em 4×2 favoráveis aos povos indígenas e contrários ao Marco Temporal. Na sessão desta quinta-feira, o único voto favorável à tese ruralista foi do ministro André Mendonça. Os únicos ministros favoráveis à tese anti-indígena, até o momento, foram os indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Mendonça, Nunes Marques fez seu voto, em 2021, ano que o julgamento foi iniciado.
Como votou cada ministro até o momento e quem falta votar:
Contra o Marco Temporal
– Edson Fachin
– Alexandre de Moraes
– Cristiano Zanin
– Luís Roberto Barroso
Favoráveis a tese anti-indígena
– André Mendonça
– Nunes Marques
Ainda faltam votar
– Cármen Lúcia
– Rosa Weber
– Luiz Fux
– Gilmar Mendes
– Dias Toffoli
A Apib e suas sete organizações regionais de base reforçam que as mobilizações nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF) contra o Marco Temporal, continuam.
Repúdio
A Apib e suas organizações regionais de base repudiam e denunciam “as falas racistas, injustas e preconceituosas” do Ministro do STF, Gilmar Mendes, feitas durante a sessão da tarde de hoje (31/08).
O ministro defendeu a mineração em Terras Indígenas para “empregar jovens indígenas”, ignorando o genocídio ocorrido na terra Yanomami provocado pela mineração. A articulação aponta que Mendes mentiu ao dizer que “índos’’ da Raposa Serra do Sol estão nos lixões da cidade para questionar a importância das demarcações das Terras Indígenas.
“Em nenhum momento o ministro respeitou o termo “povos indígenas”, ofendendo todas as comunidades. Suas posições parecem ser baseadas nas cartas dos colonizadores de 1500. Já que ele está analisando leis para “índios”, deveria pegar sua caravela e ancorar nas Índias de 5 séculos atrás”, enfatizou a organização em nota publicada nas redes sociais.
A Apib também denunciou racismo cometido pelo ministro contra uma das lideranças históricas do movimento indígena, cacique Babau do povo Tupinambá de Olivença, na Bahia. Mendes questionou a identidade indígena de Babau e o direito do povo Tupinambá ao seu território tradicional.
“É vergonhoso que um Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil se baseie em notícias falsas e informações completamente desconexas da realidade para balizar suas posições! Exigimos respeito!”, reforçou a organização.
ONU
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Acesse o parecer da ONU contra o Marco Temporal aqui
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
31/ago/2023
Genebra, 31 de agosto de 2023 – Foi apresentado hoje o relatório “Desmascarando o Canadá às Nações Unidas: Violações de Direitos em Toda a América Latina” durante a pré-sessão do Processo de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas em Genebra, que ocorre de 28 de agosto a 1 de setembro. Este documento foi entregue por uma delegação que inclui líderes indígenas do Brasil e da Colômbia, uma líder comunitária da Volta Grande do Xingu e demais representantes da sociedade civil latino-americana. As principais organizações indígenas do Brasil, APIB e COIAB, compõem a delegação.
O relatório é resultado do trabalho de mais de 50 organizações que organizaram três documentos críticos (Informe Regional, Informe Amazônico e Informe Petroleiro), os quais, juntos, cobram responsabilidade por abusos corporativos associados a 37 projetos canadenses distribuídos por 9 países da América Latina e do Caribe. Das conclusões principais, destaca-se que 32 projetos violam o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável, como o caso da Frontera Energy, no Peru, responsável por 105 derramamentos de petróleo. Outros 26 projetos desrespeitam o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de comunidades impactadas, evidenciado nas táticas divisionistas usadas no projeto Warintza do Equador pela Solaris Resources Inc. Adicionalmente, 19 projetos infringem os direitos econômicos, sociais e culturais, como o impedimento ao acesso à alimentação e à manutenção de atividades econômicas tradicionais, visto no Projeto Volta Grande pela mineradora canadense Belo Sun no Pará, Brasil. Outros 16 impactam os direitos políticos e civis, gerando situações de risco para os defensores, como a militarização dos territórios, abuso pelas forças públicas em prol dos interesses empresariais e a criminalização desses defensores.
“Viemos aqui para denunciar o envolvimento das empresas canadenses em violações de direitos humanos no Brasil, particularmente o caso da mineradora Belo Sun, no Pará, que almeja estabelecer a maior mina de ouro a céu aberto do país. Embora o Canadá se promova como defensor dos direitos humanos e do meio ambiente, suas ações contradizem seu discurso, especialmente ao violar os direitos dos povos indígenas no Brasil. A discrepância fica clara quando sabemos que o Canadá não assinou a convenção 169 da OIT. Por isso, esperamos que os estados com os quais estamos em diálogo reconheçam essa realidade e pressionem o Canadá a reformular a atuação de suas corporações, buscando uma ação concreta em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo que acontece a cada quatro anos, no qual todos os estados membros da ONU avaliam os registros de direitos humanos de seus pares. Este ano, a avaliação do Canadá será em 10 de novembro de 2023. Espera-se que os Estados membros considerem e incluam as recomendações feitas pela sociedade civil latino-americana. Dentre as sugestões apresentadas, destaca-se a necessidade do Canadá introduzir uma legislação vinculativa e abrangente centrada na devida diligência e responsabilidade corporativa. Isso inclui a supervisão de instituições financeiras e corporações canadenses ao longo de suas cadeias de fornecimento globais, com o objetivo de prevenir, mitigar e penalizar irregularidades corporativas, garantindo que vítimas dessas práticas no exterior possam buscar justiça e reparação completa.
“Esperamos que o processo da RPU se consolide como mais uma estratégia em nossa defesa dos direitos dos povos indígenas, atuando como instrumento de proteção dos direitos humanos, indígenas e ambientais. É essencial reconhecer que as corporações envolvidas em tais violações estão cometendo atos criminosos. Essas ações não devem ser vistas apenas como atos isolados, mas sim em uma escala mais ampla, pois ao violar os direitos indígenas, impacta-se toda a humanidade. Assim, além das legislações nacionais e internacionais, essas infrações devem ser consideradas sob uma ótica mais abrangente. É essencial que os estados assumam o compromisso, dentro da ONU, de integrar um mecanismo global onde reconheçam a necessidade de monitorar e cobrar mutuamente ações que respeitem os direitos humanos, indígenas e ambientais”, diz Kari Guajajara (Brasil), Assessora Jurídica, Organização Indígena Nacional da Amazônia Brasileira (COIAB).
Esta não é a primeira vez que o Canadá enfrenta alegações dentro do Sistema Universal das Nações Unidas devido às atividades de suas corporações no exterior. Seis recomendações foram direcionadas ao Canadá durante o 3º ciclo da Revisão Periódica. Estas abordaram, entre outras preocupações, a garantia e proteção essencial dos direitos humanos pelas empresas canadenses. No entanto, mesmo após se comprometer a atender a essas recomendações, o Canadá falhou consistentemente em cumprir suas obrigações extraterritoriais, negligenciando tomar medidas efetivas para supervisionar atividades corporativas nacional e internacionalmente.
“Nosso relatório revela a perturbadora realidade por trás dos empreendimentos corporativos do Canadá na América Latina. Enquanto o Canadá se gaba de uma conduta empresarial ética e se posiciona como “pró-clima”, as evidências documentadas revelam a proteção do Canadá às indústrias extrativas responsáveis por significativos danos aos direitos humanos e ambientais – onde o lucro é priorizado sobre as pessoas e o meio ambiente”, conclui Gisela Hurtado, gerente de Incidência Política da Amazon Watch.
A delegação presente em Genebra é composta por Mauricio Terena da APIB; Maria Judite “Kari” Guajajara da COIAB; Josefa de Oliveira, Educadora Popular do Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Lorena Aranha Curuaia, Vice-Presidente da Comunidade Iawá; e Brayan Mojanajinsoy Pasos, Secretário Geral da Associação de Conselhos Indígenas do Município de Villagarzón Putumayo (ACIMVIP), e teve o apoio das organizações Amazon Watch, AIDA, Earthworks, Gaia e Ambiente y Sociedad.
Sumário executivo
Informe Regional
Informe Amazônico
Informe sobre Petróleo
UPR Canada Advocacy Paper
Resumo dos casos principais de empresas canadenses envolvidas em violações de direitos destacadas no relatório.
1. Frontera Energy no Lote 192 no Peru:
– Mais de 2.000 locais contaminados, afetando 26 comunidades indígenas amazônicas.
– O plano proposto de encerramento da atividade não inclui reparações para as comunidades afetadas.
2. Mineradora Argentina Gold SRL (parceria entre Barrick Gold e Shandong Gold):
– Responsável por pelo menos cinco vazamentos de substâncias tóxicas, incluindo cianeto e arsênio, no Rio Jáchal na Argentina a partir da mina Veladero.
– O projeto viola a Lei dos Glaciares devido à sua localização em uma zona glacial e afeta o patrimônio mundial da biodiversidade reconhecido pela UNESCO, a Reserva San Guilhermo.
3. Projeto Volta Grande da Belo Sun no Brasil:
– Impactos cumulativos com a hidrelétrica Belo Monte, localizada a menos de 10 km do local de mineração prospectado.
– Forças de segurança armadas contratadas pela mineradora para monitorar líderes locais e impedir sua locomocação.
– Total desrespeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de comunidades indígenas e ribeirinhas.
– Riscos iminentes e irreversíveis de uma tragédia ambiental se resíduos tóxicos forem lançados no Rio Xingu devido a uma possível ruptura da barragem, dada a falta de estudos de segurança sísmica e de barragens de rejeitos.
– Impacto direto nas comunidades, seus meios de subsistência tradicionais e ecossistemas locais.
4. Mina Varadero no Chile:
– Contaminou fontes de água com mercúrio, impactando populações rurais e crianças.
5. Barragem Hidrosogamoso da ISAGEN – Brookfield Asset Management na Colômbia:
– Prejudicou significativamente os ecossistemas e comunidades locais.
6. Projetos de mineração da American Lithium (Falchani, Macusani e Quelccaya) no Peru:
– Liberam regularmente resíduos tóxicos, afetando mais de 700.000 pessoas e contaminando as bacias do Lago Titicaca e do Rio Amazonas.
7. Projeto de mineração Warintza da Solaris Resources Inc. no Equador:
– Ignorou os direitos territoriais do povo indígena Shuar Arutam e adotou táticas divisionistas.
8. Projeto de mineração Ixtaca no México:
– Suspenso devido a violações dos direitos indígenas.
9. Projeto de mineração El Pato II na Guatemala:
– Afetou as comunidades maias Poqomam e mestiças sem a devida consulta prévia.
10. Projeto de mineração Mocoa da Libero Copper na Colômbia:
– Prejudicou diretamente o território ancestral do povo Inga, violando seus direitos.
11. Projeto de extração de ouro Machado da Cosigo Resources LTD na Colômbia:
– Impactou gravemente locais sagrados indígenas no território Yaigojé Apaporis.
12. Mina Pueblo Viejo da Barrick Gold na República Dominicana:
– Forçou o deslocamento de 65 famílias locais devido à barragem de rejeitos El Llagal.
13. Projetos de mineração de La Plata pela Atico Mining Corporation e Las Naves pela Curimining S.A. (subsidiária da Adventus Mining Corporation) e Salazar Resources Limited no Equador:
– Tentaram legalizar suas operações apesar de violarem leis nacionais e internacionais de direitos humanos, levando a confrontos e ferimentos.
14. Lote 95 da Petrotal no Peru:
– Protestos exigindo direitos da comunidade resultaram em várias mortes pelas forças policiais que guardavam o campo de petróleo.
15. Equinox Gold no Brasil:
– Ocultou dados sobre suas operações e impactos, incluindo uma ruptura de barragem.
– 4.000 pessoas diretamente impactadas por resíduos tóxicos resultantes da ruptura da barragem que contaminaram rios amazônicos locais, violando o direito a um ambiente limpo e acesso adequado à água potável.
– Criminalização de líderes comunitários locais que protestavam pelo direito à água.
16. Gran Tierra Energy no Equador:
– Conduziu explorações nos blocos Charapa, Chanangué e Iguana sem o devido compartilhamento de informações às comunidades locais.
30/ago/2023
foto Tukumã Pataxó / Apib
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30/08) o julgamento sobre o Marco Temporal, mas a sessão foi suspensa por falta de tempo e o julgamento continuará amanhã (31/08). O ministro André Mendonça passou toda a sessão promovendo a leitura do seu voto, que deve ser finalizado nesta quinta-feira.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base reforçam que as mobilizações nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF) contra o Marco Temporal, continuam.
“Nós estamos esperançosos que vamos sair vitoriosos desse julgamento. Amanhã nós vamos seguir mobilizados. A base tem que continuar mobilizada. Essa energia que está vindo das bases para Brasília para os ministros votarem a nosso favor é de suma importância”, reforçou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
O julgamento no STF estava paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso). O último voto foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Leia o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
ONU
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Acesse o parecer da ONU contra o Marco Temporal aqui
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
30/ago/2023
Participaram da incidência o departamento jurídico da Apib e Coiab, além de lideranças indígenas
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Na publicação, a ONU ressalta a importância da proteção dos territórios indígenas para a garantia dos direitos dos povos originários e para a humanidade. “Os Povos Indígenas são guardiões do meio ambiente e da biodiversidade, e não apenas para suas comunidades, mas para toda a humanidade. Em um momento de emergência climática e de altos índices de desmatamento, o debate sobre a tese do Marco Temporal torna-se de interesse global e urgente”, diz um trecho da publicação. Leia o comunicado completo aqui: https://acnudh.org/pt-br/comentario-do-chefe-da-onu-direitos-humanos-para-a-america-do-sul-jan-jarab-sobre-a-retomada-do-julgamento-da-tese-do-marco-temporal-no-brasil/
No dia 14 de junho, José Francisco Calí Tzay, relator sobre os direitos dos povos indígenas das Nações Unidas, recomendou a rejeição da tese no STF e na Câmara dos Deputados. Na época, o PL 490 (atualmente PL 2903 no Senado) ainda não tinha sido aprovado pelos deputados federais.
Mobilizações
A atualização do comunicado da ONU ocorre durante a mobilização nacional nos territórios, nas cidades, redes e em Brasília dos povos indígenas, articulada pela Apib e suas organizações regionais de base, e a retomada do julgamento do marco temporal no Supremo marcado para hoje a tarde (30/08).
A Apib reforça a importância das mobilizações entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o STF prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o marco temporal ser anulado.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
Saiba mais sobre o marco temporal: https://apiboficial.org/marco-temporal/
28/ago/2023
Reconhecida como ADPF 1059, a ação foi proposta pelo departamento jurídico da Apib no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado
Na última sexta-feira (25/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A ação, agora ADPF 1059, é histórica e foi proposta pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado.
Votaram a favor do reconhecimento da ADPF 1059, Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça e o relator Gilmar Mendes votaram contra.
Para Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib e que conduziu o processo de construção da ADPF, a decisão do Supremo é uma vitória para os povos e para a advocacia indígena. “A violência contra os parentes Guarani e Kaiowá é histórica e medidas precisam ser tomadas urgentemente. O reconhecimento da ação é o momento também para discutirmos a atuação da polícia militar em territórios indígenas que no Mato Grosso do Sul tem atuado sem mandados judiciais e sem a presença de um representante da União ou da Funai, por exemplo”, afirma o coordenador jurídico da Apib.
Entre as propostas da ADPF, a Apib pede que seja concedida uma medida cautelar e a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança.
A ADPF 1059 também propõe a elaboração de plano de enfrentamento à violência policial, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O plano deve ser feito pela Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
Homicídios
A taxa de homicídios praticados contra a população indígena no estado de Mato Grosso do Sul é alarmante. De acordo com dados do Atlas da Violência de 2021, em 2019 a taxa contra indígenas era de 44,8 para 100 mil habitantes, representando uma média superior à média geral do Estado de 17,7 e mais que o dobro da média nacional de 21,7.
Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicídios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O primeiro deles foi no dia 24 de junho quando o indígena Vítor Fernandes foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, atualmente registrada como uma fazenda. Vítor foi vítima de uma ação violenta da Polícia Militar, que deixou cerca de dez feridos e ficou conhecido como Massacre de Guapoy.
Semanas depois, Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho. Lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão do massacre.
Preocupação com indicações de Lula ao Supremo
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifestou preocupação com o voto de Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo presidente Lula. A organização considera haver um equívoco técnico no posicionamento do ministro e um desarranjo nas expectativas referente à Lula e suas indicações para o Supremo.
“Entendemos como absurda a postura, pois a ADPF propõe a investigação das violências cometidas historicamente contra os Guarani e Kaiowá, em MS. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais”, afirma a Apib.
Confira a nota completa aqui: https://apiboficial.org/2023/08/28/absurdo-indicacao-de-lula-para-o-stf-vota-contra-adpf-da-apib-que-busca-proteger-povos-guarani-e-kaiowa/
28/ago/2023
Uma importante vitória da advocacia indígena foi estabelecida pelo Supremo, que reconheceu a ADPF 1059 da Apib. Chamamos atenção, que entre os votos contrários a proposta está a do Ministro recém indicado por Lula.
Há poucos dias do julgamento do Marco Temporal, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente Lula, Cristiano Zanin, votou contra a proposta construída pelo jurídico da Apib para proteger o povo Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul que sofre com uma política de segurança pública violenta e totalmente avessa às diretrizes constitucionais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059 foi protocolada dia 17 de abril. Ao ser distribuída, a relatoria foi definida para o Ministro Gilmar, ao receber o processo o Ministro Relator não conheceu a demanda, sob a justificativa de não preencher os requisitos legais.
A Advocacia indígena da APIB, passou a travar uma disputa jurídica na Suprema Corte para apreciação recurso e nessa última sexta-feira (25/08), o plenário virtual do órgão colegiado do Supremo reconheceu a ação e sua legitimidade em tramitar na corte, essa incidência será a voz dos Guarani e Kaiowá na Suprema Corte, colocando Mato Grosso do Sul no centro do debate e sua política de segurança pública em terras indígenas .
Celebramos essa vitória dos Povos Indígenas Guarani e Kaiowá, não obstante expressamos máxima preocupação com o voto do recém empossado ministro indicado por Lula e consideramos haver um equívoco técnico no posicionamento do Ministro. Nesse sentido, consideramos haver um desarranjo nas expectativas referente ao presidente Lula e suas indicações para o Supremo. Entendemos como absurda a postura, pois a ADPF propõe a investigação das violências cometidas historicamente contra os Guarani e Kaiowá, em MS. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais.
A ADPF 1059 foi reconhecida pela maioria do Supremo como a ministra Rosa Weber, Alexandre de Moraes e outros ministros. O voto do ministro do Zanin contra o reconhecimento da ADPF, está alinhado com os argumentos de outros ministros, como Nunes Marques, que no julgamento sobre o Marco Temporal é o único voto contra os povos indígenas e favorável à tese ruralista.
O STF marcou para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento sobre o marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocam a mobilização nacional #MarcoTemporalNão nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF).
Vitória da advocacia indígena
Apesar do voto contrário do ministro Zanin, a ADPF 1059 foi reconhecida pela maioria do STF e é considerada uma vitória da advocacia indígena. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos Guarani e Kaiowá. A medida é histórica e tem como objetivo combater a violência e as violações de direitos dos povos indígenas no Estado. Entre as propostas, a ADPF pede que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial.
A ADPF também propõe a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança com o devido armazenamento digital dos arquivos, além da elaboração de um plano, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O plano deve conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
28/ago/2023
Foto: Richard Wera Mirim/CGY/Apib
O encontro será realizado no formato online na próxima terça-feira (29/08), às 18h (horário de Brasília)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convida artistas, influenciadores e comunicadores, indígenas e não indígenas, para participarem do “Encontro pelas vidas indígenas’’. O encontro será realizado no formato online na próxima terça-feira (29/08), às 18h (horário de Brasília), com o objetivo de falar sobre o marco temporal e porquê o julgamento irá definir o futuro dos povos indígenas, além da importância das demarcações dos territórios ancestrais para os povos originários e no combate às mudanças climáticas.
Para participar do encontro é necessário se inscrever por meio de um formulário. O link do encontro será enviado para cada participante por e-mail ou telefone. Confira o link de inscrição aqui: https://forms.gle/CeeVAzEk5e5jHLT49. Estarão presentes no encontro representantes da coordenação executiva, departamento jurídico e da comunicação da Apib.
“Este momento está sendo pensado para explicar o que é o marco temporal, mas também tirar todas as dúvidas. Juntos com essas pessoas queremos construirmos estratégias e pensar como vamos ocupar as redes e reivindicar que o STF derrube a tese. Precisamos de todo o apoio das personalidades públicas e comunicadores!”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação.
A convocação para artistas, influenciadores e comunicadores ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento do marco temporal. O julgamento no STF está paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso).
No dia 25 de agosto, a Apib e suas organizações regionais convocaram mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília contra o Marco Temporal entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o Supremo prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o Marco Temporal ser anulado.
O marco temporal também está no Congresso Nacional, atualmente sob avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) como Projeto de Lei 2903 (antigo PL 490). Saiba mais sobre a tramitação do PL no Senado no link a seguir: https://bit.ly/3qHDu5k
Histórico no STF
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
O último voto do julgamento no STF foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Lei o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho de 2023 mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
25/ago/2023
Foto: Kamikia Khisetje
O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (30/08) e deve seguir com o voto do ministro André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento do marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocam a mobilização nacional #MarcoTemporalNão nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF). O objetivo é que movimentos sociais e sociedade civil reivindiquem a derrubada da tese no STF e a garantia da demarcação de todas as terras indígenas no Brasil.
“Empresários e parlamentares do agronegócio estão pressionando, mas o movimento indígena não irá recuar. Estamos convocando todos os parentes e parentas, não indígenas, organizações parceiras e artistas para juntos construirmos uma grande mobilização permanente em Brasília. Vamos ocupar todos os espaços e pressionar para que o marco temporal seja derrubado de uma vez por todas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. Nos próximos dias, a organização também irá convocar uma formação online com influenciadores e comunicadores sobre a tese.
O julgamento no STF está paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso). O último voto foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Lei o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
Mobilização
A Apib e suas organizações regionais reforçam as mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília contra o Marco Temporal entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o Supremo prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o Marco Temporal ser anulado.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
ONU
Em Genebra, na Suíça, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu nesta sexta-feira (25) com a relatoria para povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) para articular a atualização do parecer da ONU contra o marco temporal.
“Solicitamos uma manifestação das Nações Unidas para que qualquer tentativa de conciliação que restrinja o direito dos povos indígenas à terra seja ressaltado que isso é uma violação aos tratados internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil é signatário.”, contou o advogado indígena. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
O marco temporal também está em tramitação no Senado por meio do Projeto de Lei 2903, aprovado no dia 23 de agosto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As organizações indígenas também querem para que o Governo Federal faça articulações mais intensas dentro do Congresso Nacional para garantir uma tramitação participativa do PL e que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não permita que o Projeto de Lei seja votado antes do julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), como garantido por ele em reunião com lideranças indígenas no dia 31 de maio.
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
23/ago/2023
Foto Tukumã Pataxó
Projeto de Lei que institui o marco temporal foi aprovado com 13 votos e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Com 13 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei 2903, que transforma o marco temporal em lei, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado na tarde desta quarta-feira (23/08), em Brasília (DF). Agora, o PL segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Antes da votação, Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, e outras lideranças indígenas participaram de audiência pública sobre o PL 2903. Na ocasião, o coordenador ressaltou que a audiência não era suficiente para aprofundar as discussões e criticou a celeridade da proposta no Senado.
“Essa audiência não se compara nenhum pouco com o processo de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, conforme prevê a Convenção 169 OIT. É preciso ampliar o debate, pois somos nós os mais impactados!. Votar às pressas, hoje, um relatório que é um copia e cola que veio da Câmara dos Deputados é não debater o processo. Que debate vossas excelências estão fazendo?”, afirmou Karipuna. Assista a audiência pública aqui.
A Apib e suas organizações regionais de base têm acompanhado de perto a tramitação do PL 2903 no Senado e reivindica que o Governo Federal faça articulações mais intensas dentro do Congresso Nacional para garantir uma tramitação participativa do PL. A organização também tem cobrado que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não permita que o Projeto de Lei seja votado antes do julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), como garantido por ele em reunião com lideranças indígenas no dia 31 de maio.
Além do marco temporal, o PL 2903 (antigo PL 490) possui outros oito pontos de retrocessos para os direitos dos povos indígenas, como aponta nota técnica publicada pelo departamento jurídico da Apib. Segundo o documento, o PL propõe a transferência da competência de demarcação de terras indígenas do poder executivo para o legislativo; construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas e a mitigação da diferença entre posse tradicional indígena e posse privada, permitindo que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas e violam o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
O Projeto de Lei também autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de terras indígenas já demarcadas e favorece a grilagem de terras, pois reconhece títulos de terras que estão sob áreas de ocupação tradicional. Ele também a reaviva o regime do tutelar e assimilacionismo, padrões superados pela Constituição de 1988, que negam a identidade dos indígenas e flexibiliza a política indigenista de não contato com povos em isolamento voluntário, além de reformular conceitos constitucionais como a tradicionalidade da ocupação, direito originário e usufruto exclusivo.
No dia 8 de agosto, a relatora da matéria na CRA, a senadora Soraya Thronicke, que foi base do governo Bolsonaro, deu parecer favorável à aprovação do PL e manteve aprovado pelos deputados. A decisão ignora os alertas feitos pela coordenação executiva da Apib e pelos parlamentares da Bancada do Cocar dados em reuniões com a senadora, além da recomendação do Conselho de Direitos Humanos (CDH) e organizações internacionais de direitos humanos.
No STF
O marco temporal é uma tese anti-indígena e inconstitucional que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
O julgamento estava paralisado no STF há quase dois anos e foi retomado no dia 7 de junho com voto do ministro Alexandre de Moraes, mas foi novamente suspenso com o pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de André Mendonça. Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “proposta alternativa’’ considerada desastrosa para os povos indígenas pela Apib.
“Na análise do departamento jurídico da APIB, essa proposta do Ministro Alexandre de Moraes, mitiga o Direito Originário dos Povos Indígenas sob suas Terras de ocupação Tradicional, instituindo novos marcos temporais de acordo com a data em que o produtor rural consegue apresentar uma certidão de propriedade da Terra registrada em cartório oficial. O Ministro ao afastar o parágrafo 6º do art. 231 Constituição Federal em seu voto abre a possibilidade de grileiros aumentarem suas atividades em terras indígenas”, ressalta trecho de informe circular da Apib. Leia completo aqui.
Saiba mais sobre o marco temporal aqui
Sobre Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa) e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas
Contato
E-mail: [email protected]
Telefones:
Samela Sateré Mawé: 92 98285-5077 (coordenadora de comunicação)
Caio Mota: 65 99686-6289
Ariel Bentes: 92 99430-3762
23/ago/2023
#PL2903Não
O Marco Temporal é uma tese política, patrocinada pelo Agronegócio, e pretende mudar o rumo da história dos povos indígenas e agravar a crise climática.
Essa proposta diz que só pode ter direito aos territórios tradicionais os povos que comprovarem que viviam nesses locais no período da aprovação da constituição, 1988.
Uma ação que nega o extermínio e expulsão forçada de milhões de indígenas, desde a invasão européia.
Parlamentares do Congresso Nacional, que defendem os interesses do Agronegócio, tentam na marra transformar o Marco Temporal em Lei. Ignoram propositalmente a inconstitucionalidade da proposta. Promovem um tensionamento com o STF e a sociedade em geral, pois definir sobre demarcação de Terra Indígena é responsabilidade do Governo Federal e não da bancada ruralista do Congresso.
A Câmara dos Deputados, aprovou no dia 30 de maio de 2023 o PL 490, que agora está no Senado com o número de PL 2903.
Só mudou o número, mas a ameaça é a mesma!
O projeto que pretende transformar em lei o marco temporal também quer:
1. Transferir a demarcação das Terras Indígenas do Poder Executivo para o Poder Legislativo
Querem colocar as raposas cuidando do galinheiro. Querem fazer com que os deputados que defendem os grandes donos de terra decidam sobre a vida dos povos indígenas
2. Permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em TIs, sem consulta prévia, livre e informada
Querem rasgar a constituição e atropelar direitos internacionais dos povos indígenas, como o direito a consulta determinado pela convenção 169 da OIT
3. Autorizar que fazendeiros façam contratos com indígenas para plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em TIs
Querem legalizar crimes federais, ampliar os conflitos territoriais e enganar nossos parentes.
4. Permite que qualquer pessoa questione os processos de demarcação dos territórios, inclusive dos já demarcados
Querem aumentar as inseguranças jurídicas nos nossos territórios e perpetuar nosso genocídio.
5. Reconhece a legitimidade da posse de terra de invasores de TIs, facilitando a grilagem de terras
Querem premiar criminosos
6. Recupera ordenamento jurídico ditatorial que promove aculturação dos povos indígenas
Querem promover mais repressão aos nossos direitos
7. Flexibiliza a política de não-contato com povos indígenas isolados
Querem acabar com uma política fundamental para proteção indígena e promover o extermínio dos povos isolados
8. Reformula conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo
Direitos não se negociam. Nosso direito é anterior ao próprio Estado e anterior a qualquer outro direito.
Apoie e defenda os direitos dos Povos Indígenas do Brasil. Some com a mobilização contra o Marco Temporal. Acesse
