São quatro dias de formação, articulação e construção de estratégias para fortalecer a comunicação indígena antes, durante e depois da COP30. A programação inclui painéis, oficinas, cinema indígena e debates com lideranças sobre clima e cultura. O evento é realizado pela Mídia Indígena e Ministério dos Povos Indígenas exclusivamente para pessoas que se inscreveram anteriormente em um mapeamento de comunicadores realizado pelas redes sociais. A programação ocorre na Casa Maraká (Avenida Nazaré, 630) – novo espaço de mobilização cultural em Belém que tem a cantora Anitta como madrinha. O local é um símbolo do trabalho de articulação do Coletivo Mídia Indígena e parceiros na região.
O I Encontro Nacional de Comunicação Indígena (ENCI) será realizado em Belém de 28 a 31 de agosto, reunindo 100 comunicadores de povos indígenas de todos os biomas do Brasil na Casa Maraká (Avenida Nazaré, 630). Mais do que um evento de formação, o encontro é uma preparação estratégica para a COP30, propondo um plano de comunicação indígena que seguirá atuante durante a conferência e também depois dela. O evento é realizado pela Mídia Indígena e pelo Ministério dos Povos Indígenas, com participação exclusiva de pessoas previamente inscritas em um mapeamento de comunicadores feito pelas redes sociais. Seu objetivo é consolidar uma rede de comunicadores indígenas capaz de dar visibilidade, de forma autônoma, às lutas e conquistas dos povos originários, mantendo sempre o diálogo com a sociedade.
“Esse encontro representa a força coletiva dos povos indígenas na construção de suas próprias narrativas. É um espaço para fortalecer nossa voz, pensar estratégias conjuntas e afirmar que comunicação também é território de luta e de resistência”, afirma Fly Tentehar, integrante da Mídia Indígena e um dos organizadores do ENCI.
NOMES DE DESTAQUE NA PROGRAMAÇÃO
A programação reúne nomes de referência no campo da comunicação e da cultura indígena, como Sônia Guajajara (Ministra dos Povos Indígenas), Sineia Wapichana (Enviada Especial da COP 30) , Célia Xakriabá (Deputada Federal), Kleber Karipuna (Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e comunicadores do Coletivo Mídia Indígena, que compartilham experiências de incidência em grandes eventos nacionais e internacionais. Também participam jornalistas, cineastas e pesquisadores que têm se dedicado a dar visibilidade às lutas dos povos originários, compondo um mosaico diverso de olhares e experiências que fazem deste encontro um marco histórico.
A CASA MARAKÁ
O evento será sediado na Casa Maraká, localizada na Avenida Nazaré, 630, em Belém, novo espaço de mobilização que nasce como referência para a comunicação indígena e terá programação permanente até a COP30. A Casa tem como madrinha a cantora Anitta, que apoia a iniciativa por reconhecer na comunicação indígena um instrumento poderoso de transformação social e ambiental. Mais do que um espaço físico, a Casa Maraká vem para simbolizar a continuidade do trabalho de articulação iniciado pelo Coletivo Mídia Indígena e parceiros, abrigando encontros, oficinas e produções voltadas para o fortalecimento das narrativas indígenas.
EIXOS DE DISCUSSÃO
A programação do encontro está organizada em cinco eixos centrais:
memória e identidade da comunicação indígena
formação política e técnica de comunicadores
articulação de uma rede nacional
estratégias de comunicação para a COP30
criação de campanhas de impacto e diálogo com a sociedade
Painéis e talk shows trarão lideranças, jornalistas e especialistas para debater temas como origem da comunicação indígena, participação dos povos originários em espaços de poder, regulamentação das redes sociais, uso de inteligência artificial e estratégias de incidência climática. Oficinas práticas de produção audiovisual, entrevistas e preservação de acervos fortalecem a capacitação dos participantes.
PLANO DE COBERTURA PARA A COP30
Um dos pontos altos do encontro será a construção coletiva do plano de cobertura colaborativa da COP30, que definirá estratégias de produção, logística, conteúdos e linguagens para garantir que as vozes indígenas sejam protagonistas no debate climático global.
“Estamos construindo um plano que vai muito além de registrar a COP30. Queremos que ele seja uma ferramenta de incidência, capaz de ecoar nossas vozes dentro e fora das salas de negociação. É garantir que, quando o mundo olhar para Belém, veja também os rostos, as histórias e os saberes dos povos indígenas como protagonistas na luta climática”, afirma Tipuici Monoki, da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso.
CELEBRAÇÃO E CULTURA
O encontro também celebra os 10 anos da Mídia Indígena, referência nacional na articulação de comunicadores indígenas. O próximo passo para organização é a consolidação da Rede Nacional de Comunicação Indígena, como explica Japupromti Parkatêjê: “É um passo fundamental para nossa história. Representa a continuidade de uma luta iniciada há décadas, mas que ganha novas dimensões ao unir jovens comunicadores e lideranças de diferentes povos em torno de um mesmo propósito”, finaliza. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA: 28 de agosto 09h00 – 09h30 – Ritual de Abertura, Acordos Coletivos e Orientações Gerais 09h30 – 10h30 – Abertura Participação: Erisvan Guajajara, Priscila Tapajowara, Giovana Mandulão, Puyr Tembé, Oe Kayapó
10h30 – 12h00 – Talkshow: A Origem da Comunicação Indígena Mediação: Tukumã Pataxó Participação: Ykaruni Nawa, Daiara Tukano
14h00 – 15h30 – Análise de Conjuntura: Comunicação Popular e a Sociedade Brasileira Mediação: Ariene Wapichana Participação: Pablo Capilé, Charles Trocate, Ingred Sateré Mawé, André Wilkson, Kleber Karipuna
16h00 – 18h00 – Oficinas simultâneas
Produção de Conteúdo para Redes – Cristian Wariu
Memória e Arquivo Audiovisual – Inês Aisengart
Técnicas de Entrevista – Helena Balatiponé
29 de agosto 09h00 – 10h30 – Como Comunicar os Três Poderes? Mediação: Samela Sateré Mawé Participação: Samara Pataxó, Juliana Kanindé, Osvaldo Braga, Danicley Aguiar, Bruno Taitson
10h40 – 12h00 – Discussão em grupos
14h00 – 15h00 – Talkshow: Estrutura da Comunicação Brasileira e a Regulamentação das Redes Sociais Participação: Helena Martins
Noite – Exibição do filme Mundurukuyü – A floresta das mulheres peixe Bate-papo com a diretora Beka Munduruku
30 de agosto 09h00 – 10h30 – Talkshow: O que é a COP? Desmistificando a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas Mediação: Natalia Mapua Participação: Gasparini Kaingang, Eric Terena, Mayra Lima
Organização indígena reivindica o arquivamento imediato das PECs 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024, além dos PLs 1.331/2022 e nº 6.050/2023
Com a aprovação dos Projetos de Lei (PLs) 1331/2022 e o 6050/2023 na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência do movimento indígena a nível nacional e internacional, lançou um alerta sobre a ameaça de desconstitucionalização dos direitos indígenas e os severos riscos territoriais para os povos originários.
Em suas notas técnicas recentes, a Apib destaca que os PLs e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024, representam um movimento de retrocesso institucional do Congresso Nacional, que visa fragilizar garantias históricas e direitos originários assegurados pela Constituição Federal de 1988.
Isso porque os PLs propõem a abertura de seus territórios para atividades econômicas como mineração, produção de energia, agricultura comercial e turismo. Para a Apib, os textos ignoram os direitos de consulta e consentimento livre, prévio e informado, assegurados pela Convenção nº 169 da OIT e promovem a flexibilização do usufruto exclusivo dos territórios indígenas, conforme disposto no art. 231 da Carta Magna. A Articulação também ressalta que as iniciativas promovem narrativas distorcidas, que colocam povos indígenas como obstáculos ao desenvolvimento nacional.
O mesmo ocorre com quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tratam do marco temporal, demarcação de terras indígenas, indenizações e exploração econômica. São elas:
PEC 48/2023: imposição do marco temporal de ocupação das terras indígenas;
PEC 59/2023: propõe a transferência da competência para demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional, bem como estabelece critérios e procedimentos para a realização do procedimento demarcatório sejam regulamentados por meio de lei complementar;
PEC 132/2015: prevê indenização para indivíduos que ocuparam áreas declaradas e homologadas como terras indígenas a partir de 5 de outubro de 2013, envolvendo tanto o pagamento da terra nua, quanto das benfeitorias realizadas, a serem indenizadas em dinheiro ou título da dívida agrária;
PEC 10/2024: discute a exploração econômica das terras indígenas, inclusive por não indígenas, flexibilizando amplamente o regime de usufruto exclusivo previsto no art. 231 da CF.
Com isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que Congresso Nacional tem adotado uma postura de inimigo dos povos indígenas, os verdadeiros guardiões do meio ambiente e principais atores no enfrentamento às mudanças climáticas, com PLs e PECs que tem o objetivo de limitar, reinterpretar ou retirar garantias constitucionais.
“O ataque aos povos originários não é somente nos territórios. Ele ocorre também por meio de quem legisla retrocessos no Congresso Nacional, arquitetando o genocídio e a devastação ambiental”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme).
Nas notas técnicas, a Apib reivindica o arquivamento imediato das PECs 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024, bem como dos PLs 1.331/2022 e nº 6.050/2023.
“Recentemente, o Congresso aprovou a Lei da Devastação (nº 15.190/2025) e a Lei do Genocídio Indígena (Lei nº 14.701/23), que atentam contra nós, o meio ambiente, clima e toda a população brasileira. Tudo isso sob o manto institucional. Não podemos permitir que isso continue!’’, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
De acordo com mapeamento legislativo realizado pelo departamento jurídico da Apib, mais de 20 propostas anti-indígenas tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, promovendo insegurança jurídica, violação de direitos humanos e desrespeito às normas internacionais ratificadas pelo Brasil. O levantamento e os detalhes de cada texto podem ser conferidos no site https://apiboficial.org/alertacongresso/.
No dia 08 de agosto foi sancionado pelo Presidente da República o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que estabelece um regramento geral para o licenciamento ambiental em todo o país. Aprovado pelo Congresso Nacional pouco antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, o projeto agora se transformou na Lei nº 15.190/20252, que entra em vigor em 180 dias.
A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA
Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar as PECs de n° 48/2023 (marco temporal de ocupação das terras indígenas), 59/2023 (transferência da competência para demarcação ao Congresso Nacional), 132/2015 (indenização de possuidores de títulos dominiais em áreas declaradas e homologadas como terras indígenas apartir de 5 de outubro de 2013) e 10/2024 (exploração econômica das terras indígenas), que ameaçam desconstituir direitos fundamentais dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal de 1988. As proposições aqui discutidas revelam um movimento de retrocesso institucional que visa alterar a ordem constitucional vigente, fragilizando garantias históricas, bem como direitos originários.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa os povos indígenas a nível nacional, formada por organizações indígenas de base de distintas regiões do país, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar Nota Técnica sobre o PL 1331/2022 e o PL nº 6050/2023, bem como suas implicações para os direitos dos povos indígenas do Brasil.
Por Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib pela Apoinme, e Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib pela Coiab*.
O relatório de Violências contra os Povos Indígenas, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 211 assassinatos em 2024, evidenciando uma escalada da brutalidade nos territórios. Mas a violência contra os indígenas não ocorre apenas nas aldeias, pelas mãos de garimpeiros e grileiros. O principal agente dos ataques aos direitos indígenas está na capital do país.
O avanço da violência nos territórios é resultado da violência institucionalizada. Em 2023, parlamentares aprovaram a lei 14.701, nomeada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena. A norma altera o artigo 231 da Constituição Federal e fixa a tese do marco temporal, limitando a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988. A tese ignora as violências históricas e perseguições enfrentadas pelos povos indígenas, especialmente durante a ditadura militar, que impediram a permanência em seus territórios na década de 1980.
A aprovação da lei representou uma disputa direta com o Supremo Tribunal Federal (STF), que no mesmo ano, por 9 votos a 2, declarou a tese inconstitucional.
A lei 14.701/23 representa o genocídio dos povos originários, verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros. A legislação impacta todas as terras indígenas, independentemente de sua situação jurídica, e incentiva a violência. Nos últimos meses, ocorreram diversos ataques contra os guarani kaiowá (MS), avá-guarani (PR) e pataxó hã-hã-hãe e pataxó (BA), resultando no assassinato da liderança Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e em feridos.
Essa brutalidade afeta diretamente os modos de vida, a educação, a cultura e a saúde mental dos povos, que convivem diariamente com o medo, além de comprometer a preservação ambiental e agravar a crise climática.
Hoje, o Congresso Nacional abriga mais de 20 propostas que prejudicam os povos indígenas e o meio ambiente, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O que ocorreu com a lei 14.701 pode se repetir com o chamado PL da Devastação, que abre caminho para grandes empreendimentos em terras indígenas e reduz a zona de impacto ambiental, mesmo em áreas já homologadas.
Mais do que nunca, em ano de COP30, o Congresso deve cumprir seu papel constitucional e entender que a demarcação e proteção dos territórios indígenas são essenciais no combate às mudanças climáticas globais.
A Apib reivindica a revogação da lei 14.701/23 por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.582 e exige que o Estado brasileiro inclua a demarcação, regularização e proteção dos territórios indígenas como política de mitigação climática nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).
A resposta para a crise climática são os povos indígenas!
*Publicado originalmente na coluna “Tendências/Debates” no Jornal Folha de S.Paulo. Link: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/congresso-nacional-e-inimigo-dos-povos-indigenas-e-do-meio-ambiente.shtml.
O documento reivindica o reconhecimento específico da demarcação, regularização e proteção dos territórios indígenas como política de mitigação climática
Nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, durante a IV Marcha das Mulheres Indígenas e primeira Conferência Nacional das Mulheres Indígenas em Brasília (DF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou oficialmente a NDC dos Povos Indígenas do Brasil. Elaborado por lideranças indígenas da Articulação, em conjunto com suas organizações regionais de base, o documento apresenta as demandas coletivas dos povos originários para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileiras, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).
Com o lema “Nossos Territórios são a Resposta à Crise Climática”, a NDC Indígena pleiteia o reconhecimento específico na NDC brasileira e no Plano Clima Nacional, da demarcação, regularização e proteção dos territórios indígenas como política de mitigação climática, com metas específicas, quantificáveis e monitoráveis. Além disso, a Apib exige que todos os territórios indígenas que possuam Portaria Declaratória sejam homologados no prazo de até 5 anos, com incorporação dessa meta no Plano Clima Nacional.
A Marcha das Mulheres Indígenas é organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), com o apoio da Apib. Na plenária “COP30”, onde a NDC Indígena foi lançada, estiveram presentes autoridades indígenas e não indígenas como representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e representantes da Presidência da COP30.
Sineia Wapichana, autoridade Climática e Co-Presidenta do Caucus Indígena, e Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, também compareceram ao evento. O lançamento faz parte das estratégias da Apib para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 2025 (COP30), que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém (PA), e da campanha global “A Resposta Somos Nós”.
“No Acampamento Terra Livre deste ano, lançamos a ideia e uma carta de expectativas para a COP. Desde então, nos debruçamos sobre o tema e elaboramos as contribuições indígenas para a NDC brasileira. Reivindicamos que nossas propostas sejam incorporadas aos compromissos do Brasil como uma responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da crise climática. Não é admissível que uma conferência do clima aconteça na Amazônia — o maior pulmão do mundo — enquanto o Congresso Nacional segue aprovando projetos anti-indígenas, anti-ambientais e anti-clima, como o PL da Devastação. Não podemos permitir isso. Precisamos nos manifestar contra todas as ameaças aos nossos territórios. As NDCs Indígenas dialogam com o compromisso que os governos devem assumir com os povos originários. Esse é o legado que queremos da COP30”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
A NDC Indígena reafirma o papel dos povos indígenas como guardiões de conhecimentos ancestrais e parceiros-chave na construção de um futuro sustentável e justo para todos. Apesar de representarem apenas 0,8% da população brasileira, a diversidade cultural e os modos de vida ancestrais dos mais de 300 povos indígenas do país são elementos centrais para conter o ponto de não retorno da mudança do clima global.
A NDC Indígena apresenta sete eixos de demandas:
O reconhecimento da demarcação e proteção dos territórios indígenas como política de mitigação climática fundamental;
A implementação de planos de adaptação baseados nos modos de vida e governança tradicionais;
O fim dos combustíveis fósseis e a exclusão de mineração e monoculturas em territórios indígenas como parte da transição justa;
O acesso direto e proporcional ao financiamento climático;
O respeito aos direitos indígenas e a observância à participação indígena para a justiça climática;
A valorização do conhecimento tradicional e a formação climática culturalmente adaptada;
E a conexão entre clima, biodiversidade, desertificação e oceanos para ações integradas.
Entre as 36 demandas apresentadas pelo documento, está a exigência do reconhecimento legal dos 86 registros atualmente não reconhecidos de Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e a priorização da demarcação e proteção dos territórios mais afetados por conflitos fundiários, com as maiores taxas de violação de direitos e violência contra Povos Indígenas.
Além disso, as contribuições indígenas demandam a implementação integral dos sete eixos previstos pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), e promoção da construção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTA) como instrumento de adaptação climática para os territórios indígenas, com vinculação ao Plano Clima Nacional.
Menores taxas de desmatamento
O documento aponta ainda que os territórios indígenas, que correspondem a 13,8% do território nacional, apresentaram as menores taxas de desmatamento registradas no Brasil, com uma perda de apenas 1,2% da vegetação nativa nas últimas quatro décadas. Em contraste, a taxa de conversão da vegetação nativa em todo o território nacional é de 14,8% no mesmo período.
Dados do SEEG mostraram que, entre 2013 e 2023, o desmatamento em áreas privadas e públicas não destinadas gerou a emissão de 10,6 bilhões de CO2 equivalente. Essa disparidade ressalta que as TIs atuam como verdadeiras barreiras contra o desmatamento, especialmente quando possuem sua demarcação homologada.
Porém, a NDC Indígena ressalta que mesmo em territórios indígenas ainda não demarcados, a taxa de desmatamento foi 50% menor que o observado no restante do território nacional no mesmo período, enquanto que em territórios indígenas reconhecidos, a taxa de desmatamento foi 87,5% menor que o registrado em áreas privadas e públicas não destinadas.
A campanha “A Resposta Somos Nós” é uma iniciativa do movimento indígena brasileiro, lançada em 2024, que destaca a liderança e a contribuição dos povos originários nas políticas climáticas globais. O objetivo é garantir a participação efetiva dos povos indígenas nas decisões ambientais — especialmente naquelas relacionadas à COP30.
A campanha foi lançada pela Apib e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) durante a COP 16 da Biodiversidade, realizada em outubro de 2024, em Cali (Colômbia). Em seguida, foi reafirmada durante a Cúpula do G20, em novembro do mesmo ano, com ações simbólicas no Rio de Janeiro que denunciaram a inércia das nações mais ricas e poluentes diante da crise climática.
Em abril de 2025, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília entre os dias 7 e 11, o lema “A Resposta Somos Nós: Povos Indígenas rumo à COP 30” tornou-se um dos eixos centrais da mobilização indígena nacional.
“O Brasil, que sediará a COP 30 em nossa Amazônia Indígena, ocupa um papel central na agenda climática mundial. O ano de 2024 foi o mais quente da história, com eventos extremos se tornando rotina. Não há mais tempo! A exploração de combustíveis fósseis impacta diretamente nossos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e a própria Mãe Terra. A resposta à crise climática exige uma transição energética justa e sustentável. Seguimos alertando para os impactos do petróleo, do gás, da energia nuclear e até mesmo das chamadas renováveis – eólica e solar – quando desrespeitam nossos territórios”, diz a carta final do acampamento.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, diante da agressão do Governo Trump, que rompe mais de 200 anos de parceria comercial e econômica com o Brasil, ao taxar de forma absurda as exportações brasileiras, manifesta que é inadmissível, impugnável, imoral e ilegítimo que esse governo que historicamente articulou golpes de Estado, assessorou ditaduras e bombardeou países mundo afora, ataque ostensivamente o Brasil com medidas políticas punitivas, de aparência econômica e comercial.
O Brasil não pode ser responsabilizado e punido, com tal vilania, pela queda de um país imperial como os Estados Unidos diante do cenário de configuração do multilateralismo no mundo, e ainda pela sua capacidade de julgar e condenar indivíduos e organizações criminosas que em razão de interesses ideológicos e autocráticos, em suma, neofascistas, pretendem deslegitimar e romper a institucionalidade democrática, violar o Estado de Direito, depredar o patrimônio nacional e a dignidade da maioria da população brasileira, como foi na intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, sob comando do então ex-presidente da República, Jair Bolsonaroro, família, comandados e base popular iludida, que clamam nos dias de hoje por anistia.
Diante dessa grave tentativa de golpe de Estado empreendida por Bolsonaro e seus seguidores, que incluía planos de assassinato de autoridades públicas, a Apib expressa a sua solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes – sancionado indevidamente por meio da aplicação da Lei Magnitsky – bem como ao Supremo Tribunal Federal, que vêm cumprindo seu papel constitucional com coragem e responsabilidade na condução de um julgamento histórico, mais do que necessário para que ações antidemocráticas do 8 de janeiro não se repitam, em respeito à Constituição Federal, o Estado de Direito e a integridade das instituições do Estado..
A Apib, em razão da sua responsabilidade de representar a maior sociobiodiversidade do mundo, com mais de 305 povos indígenas, e uma quantidade significativa de terras indígenas que compõem o território nacional, repudia essa ofensiva do governo Trump e de seus comparsas nacionais, assim como de quaisquer chantagens que visem inclusive colocar na mesa de negociações as riquezas que dentro ou fora dos territórios indígenas, constituem patrimônio nacional, pois “Esta Terra Tem Dono”. Fazemos parte de um país soberano e independente que jamais deve se dobrar aos propósitos de “vende-pátrias” e de quaisquer ofensivas e interesses estrangeiros que queiram tratar este imenso território, que desde sempre foi nosso, como seu “quintal traseiro”.
Sempre estivemos aqui e seguiremos em pé de luta para defender o que é nosso junto com todos os segmentos, organizações e movimentos sociais e populares do país que tem vergonha da cara e orgulho de ser brasileiros, ressalvada a nossa diversidade, especificidade étnica e cultural, contra qualquer propósito monocultural, racista, genocida, etnocida e ecocida.
Sempre estivemos aqui. Por um país soberano, independente, democrático, justo e igualitário, que deve assegurar a demarcação e proteção do nossos territórios, povos e culturas!
A organização reforçou que democracia só será plena com justiça e reparação aos povos indígenas pelas violações do Estado
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) participou, no último dia 21 de julho, da audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que abordou a situação das políticas de memória, verdade, reparaçãoe justiça no Brasil, com foco nas violações históricas contra os povos indígenas, principalmente durantea Ditadura cívico-militar e empresarial, do período de 1946 a 1985, e cujos impactos se perpetuam até os dias atuais. Na audiência, a organização indígena defendeu a criação urgente de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade(CNIV).
Realizada durante o 193º período de sessões da CIDH, a audiência reuniu representantes da sociedade civil, do Estado brasileiro e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para debater os desafios e caminhos para a efetivação da justiça de transição no país.
Em sua intervenção, a Apib, representada pelo coordenador executivo DinamamTuxá, e pela advogada indígena Maíra Pankararu, destacou que as violências cometidas pelo Estado contra os povos indígenas não se limitaram ao período da ditadura militar, mas seguem sendo estruturais e contínuas.
O coordenador relembrou episódios como a perda de territórios para grandes empreendimentos, a exemplo da Usina de Itaipu, e apontou a ausência de políticas de reparação. “A assimilação foi uma estratégia de destruição, resultando em envenenamento de rios, comunidades afetadas e falta de reparação”, disse Dinamam.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicado em 2012, após 2 anos de trabalhos, apontou que pelo menos 8,350 indígenas foram mortos durante o regime. Porém, apenas dez povos foram estudados pela comissão, representando 3,3% dos povos existentes no Brasil, o que indica que esse número pode ser bem maior.
Na audiência, representantes da Apib também denunciaram a invisibilização dos povos indígenas nos processos oficiais de memória, visto que os povos indígenas não foram incluídos como vítimas da ditadura no relatório principal da CNV. Com isso, em 2024 a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), promoveu a criação do Fórum “Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça”, espaço que tem o objetivo de pressionar e garantir que o Estado brasileiroassegurea reparação integral e a não repetição, commudanças estruturais, das violações cometidas contra os povos indígenas no país, especialmente durante a ditadura.
Liderado em conjunto com o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (Obind) da Universidade de Brasília (UnB), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Ministério Público Federal (MPF), o Fórum promove debates entre organizações indígenas, especialistas em direitos humanos e indígenas, entidades indigenistas e socioambientais, instituições acadêmicas nacionais e internacionais e representações de alguns órgãos públicos.
Além da Apib, participaram da audiência com a CIDH representantes da Defensoria Pública da União, organizações indígenas e comunitárias, além de autoridades do Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Supremo Tribunal Federal e Ministério das Relações Exteriores. ElesOs representantes do movimento indígena e da sociedade civil cobraram o Estado por ações concretas, como a tipificação do crime de desaparecimento forçado, e o avanço na demarcação de terras indígenas e a criação da CNIV, como formas de reparação.
A CIDH reiterou que o enfrentamento das violações passadas é essencial para a construção de uma sociedade democrática. Com forte apoio à proposta de uma comissão específica para os povos indígenas, os comissionados reforçaram que a reparação precisa ir além da compensação individual, atuando para transformar as condições estruturais de vida dessas populações.
