03/mar/2026
Foto: Acervo Kanindé/2019
Apib e Coiab alertam que interrupção da retirada de invasores coloca em risco a vida de povos isolados e a integridade do território demarcado
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestam total apoio às operações de proteção territorial na Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. Recentemente, o processo de desintrusão — a retirada de ocupantes não indígenas do território — sofreu uma interrupção por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida determinou a suspensão integral da desintrusão, incluindo a região de assentamentos do PAD Jaruaru e da Gleba Novo Destino, o que representa uma grave ameaça à segurança dos povos que ali residem.
Para os indígenas, a suspensão das operações é recebida com profunda preocupação. Bitaté, liderança do povo Uru-Eu-Wau-Wau, descreve a decisão como um “grande baque” e uma retaliação diante dos discursos políticos que defendem a redução do território. “Lutamos pelo nosso território desde o tempo do contato para mantê-lo livre de invasões”, afirma a liderança, ressaltando que a terra abriga as culturas, os cemitérios e as vidas de seu povo, além de nascentes vitais para o estado de Rondônia.
Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), também comenta a decisão:
“A suspensão é um retrocesso, pois ocorre justamente quando o país retoma demarcações, portarias declaratórias e políticas de proteção territorial. Havia um diálogo em curso, com levantamentos para indenização e reassentamento de ocupantes de boa-fé, e a decisão interrompe o processo que garantiria o pleno usufruto do povo Uru-Eu-Wau-Wau e a proteção de povos isolados. Para o movimento indígena, a medida compromete a segurança nos territórios e contraria determinação do próprio STF na ADPF 709, que previa a apresentação e execução de planos de desintrusão, incluindo o da TI Uru-Eu-Wau-Wau”, diz o coordenador.
As organizações indígenas denunciam que a suspensão da desintrusão atende a pressões de parlamentares de Rondônia e é impulsionada por campanhas de desinformação. A Apib e a Coiab afirmam que a continuidade das operações é indispensável para garantir a vida e a integridade do território.
Histórico e papel do CNJ
As ações de fiscalização na TI Uru-Eu-Wau-Wau decorrem de decisão do ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709, proposta pela Apib em 2020 para proteger povos indígenas na pandemia. A medida previa a desintrusão, com exceção do PAD Burareiro, assentamento criado pelo Incra nos anos 1970, apesar de a área já estar identificada como território indígena — o que gerou conflito marcado por invasões e desmatamento.
O caso do PAD foi levado à Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por mediar conflitos territoriais e construir soluções pactuadas para a retirada dos ocupantes, seja por indenização ou por realocação. Segundo a Apib, já houve a primeira sessão de mediação e o Incra apresentou plano de retirada, mas a suspensão integral da desintrusão enfraquece o monitoramento da TI e compromete a busca por uma solução estruturada para o conflito.
Para as lideranças indígenas, a luta pela continuidade da fiscalização na TI Uru-Eu-Wau-Wau é uma defesa dos direitos fundamentais e do acesso à justiça para os povos que guardam a floresta. Elas exigem que o Estado brasileiro cumpra seu dever constitucional de proteger o território contra a exploração ilegal e assegure a paz para as futuras gerações.
24/fev/2026
Foto: Bruno Kelly/ Amazônia Real
No dia 3 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional regulamente a mineração em Terras Indígenas no prazo de dois anos, além de autorizar imediatamente a mineração nos territórios ocupados pelos parentes Cinta-Larga, de Rondônia. O relator da ação é o ministro Flávio Dino.
Abaixo, confira os 10 riscos da decisão do ministro.
1. Determinação para a regulamentação da mineração em terras indígenas pelo Congresso Nacional a partir do pedido de apenas uma associação de um único povo indígena, isto é, sem consulta adequada aos 391 povos indígenas do país para entender se, de fato, essa é uma vontade unificada dos nossos povos (o que, como sabemos, não é, pelo potencial de destruição de nossos territórios);
2. Determinação para que o Congresso Nacional regulamente atividade de comprovada destruição de terras indígenas e do meio ambiente em um tempo incompatível com a complexidade do tema (dois anos) e sem que a Constituição Federal de 1988 determine como uma obrigação do Poder Público tal regulamentação;
3. Procedência do pedido para a mineração nos territórios ocupados pelo povo Cinta-Larga a partir do pleito judicial de somente uma associação desse povo;
4. Ausência de clareza quanto ao limite territorial de exploração mineral, em razão de constar a impossibilidade de ultrapassar 1% da “área”, sem mencionar se a referência é ao perímetro ocupado por todo o povo, o território específico ou a aldeia em que se localiza o empreendimento minerário;
5. Transferência da responsabilidade estatal de prover políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e combate ao crime organizado aos próprios povos indígenas mediante o recebimento de recursos advindos da exploração territorial;
6. Priorização da regulamentação da mineração em terras indígenas como forma de ampliar as fontes de renda indígena em desconsideração aos requerimentos já existentes de bioeconomia e gestão territorial, como a histórica reivindicação de aprovação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI);
7. Mineração industrial já inserida no contexto do novo licenciamento ambiental, o qual flexibilizou e fragilizou diversas salvaguardas de proteção ambiental, sem inserção de salvaguardas específicas para os povos indígenas, dado o contexto de desmonte da política ambiental;
8. Possibilidade de exploração dos territórios por empresas, não somente pelas cooperativas chefiadas pelos próprios povos indígenas, ainda que com a preferência dada aos povos indígenas;
9. Desconsideração dos requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal e os próprios povos indígenas sob criação de zonas livres de mineração, como os territórios indígenas e seus entornos, ao preferir a regulamentação ampla e irrestrita, mesmo com comprovados impactos de destruição da mineração industrial.
10. Determinação para que o Congresso Nacional regulamente atividade com alto poder destrutivo nos espaços com a maior conservação do meio ambiente do país (terras indígenas), em contraponto às discussões sobre a emergência climática atualmente vivida e a recente Opinião Consultiva 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
24/fev/2026
Na manhã desta terça-feira, 24/02, indígenas Pataxó foram surpreendidos com um cerco as estradas de acesso ao distrito de Corumbau, no município de Prado, extremo sul da Bahia. Motos, carros e helicópteros foram usados em uma manifestação promovida por fazendeiros da extrema direita. Os disparos efetuados por pistoleiros acabaram atingindo duas turistas que se dirigiam às praias. Uma família indígena foi sequestrada.
Exigimos imediata proteção dos povos e da população no território, apuração dos fatos e esclarecimento amplo na mídia sobre as notícias difamatórias que circulam nas redes socias.
A TI Comexatibá foi declarada no final do ano passado e aguarda continuidade do procedimento demarcatório. A leniência do Estado em cumprir os direitos indígenas é o principal fator que garante a impunidade dos invasores nas Terras Indígenas.
Confira os detalhes apurados na Carta do Coletivo de Lideranças da TI Comexatibá.
Carta Aberta do Coletivo de Lideranças Indígenas da Terra Indígena Comexatibá sobre os acontecimentos de hoje, 24 de fevereiro de 2026
Nós, lideranças indígenas da Terra Indígena Comexatibá — povos originários Pataxó — viemos por meio desta carta registrar, esclarecer e repudiar os graves acontecimentos ocorridos hoje no território tradicional que reivindicamos e defendemos.
1. Contexto histórico e político: A Terra Indígena Comexatibá foi declarada de posse permanente do povo Pataxó pelo Ministério da Justiça em novembro de 2025, por meio da Portaria nº 1.073, após décadas de luta pelo reconhecimento de nossos direitos territoriais. Apesar dessa declaração, a demarcação física e a desintrusão de ocupantes não indígenas ainda não foram concluídas, deixando nosso povo em situação de vulnerabilidade e insegurança jurídica permanente. 
2. Violência hoje e as reais responsabilidades: Hoje, 24 de fevereiro de 2026, recebemos relatos alarmantes de violência em diferentes pontos da TI Comexatibá e de áreas retomadas:
• Ataques à retomada na Fazenda Bela Vista e ameaças de ataque à retomada na Fazenda Barra do Cahy.
• Sequestro de uma família indígena que estava na retomada, conforme relatos de nossas comunidades.
• Informação — ainda em verificação — de que duas turistas foram atingidas por disparos na área da praia.
Queremos afirmar de forma clara e inequívoca que os disparos que atingiram as turistas não foram efetuados por indígenas do movimento pela Terra Indígena Comexatibá. Essa versão amplamente compartilhada em perfis de redes sociais contraria a realidade dos fatos e as informações que nossos próprios membros nos forneceram. O que vem ocorrendo é uma escalada de ações de grupos armados e organizados por interesses privados — sobretudo fazendeiros e suas redes de comunicação — que buscam criminalizar nosso movimento e confundir a opinião pública. 
3. Fazendeiros e lideranças cooptadas instigam a divisão dentro das aldeias: É pública e notória a atuação de fazendeiros e grupos ruralistas na região, não apenas na disputa territorial, mas também na manipulação de atores locais em prejuízo do interesse coletivo indígena.
Organizações investigativas e relatos de comunidades indicam que fazendeiros têm usado lideranças fragilizadas de aldeias vizinhas — em especial da TI Águas Belas e da aldeia Tawá — para promover conflitos internos, dividir nossas comunidades e colocar indígenas uns contra os outros. Essas lideranças mancomunadas com interesses privados divulgam versões distorcidas dos acontecimentos, promovendo narrativas que favorecem os fazendeiros e garantem a continuidade das ocupações ilegais e do status quo de insegurança. 
Esse fenômeno de cooptação e instrumentalização de indígenas alinhados com fazendeiros tem sido um elemento que enfraquece a luta legítima pelo reconhecimento e pela proteção do nosso território, ao mesmo tempo em que alimenta tensões e insegurança entre nossos próprios povos. 
4. Repúdio à violência e apelo por proteção imediata: Reafirmamos nosso repúdio a toda forma de violência, seja ela física, simbólica ou política. A defesa da vida, da integridade física e da dignidade do nosso povo é inegociável.
Exigimos:
• que as autoridades competentes investiguem com imparcialidade e transparência os episódios violentos ocorridos hoje
• que as versões oficiais demonstrem rigor fático, evitando a disseminação de narrativas falsas que criminalizam o movimento indígena
• que se reconheça publicamente a responsabilidade de atores externos — em especial fazendeiros e grupos alinhados com interesses agrários — nos incidentes de violência e na desinformação corrente
• medidas emergenciais de proteção às comunidades indígenas da TI Comexatibá e às retomadas que sofrem ameaças e ataques.
5. Nossa luta e nosso compromisso: A nossa mobilização é uma luta por direitos constitucionais, por justiça histórica e pela preservação de nossa cultura, de nossos modos de vida e de nossos parentes. Não aceitamos que a violência de grupos armados, o conluio de economias locais com interesses privados e a propagação de desinformação se tornem instrumentos para fragilizar a nossa luta legítima.
Seguiremos firmes na defesa de nossos direitos, com coragem e responsabilidade, e reforçamos que a justiça e a verdade são pilares essenciais para a convivência pacífica no território tradicional que é nosso por direito constitucional, histórico e cultural.
Assinam:
O Coletivo de Lideranças Indígenas da Terra Indígena Comexatibá — Povo Pataxó
Prado, 24 de fevereiro de 2026
24/fev/2026
Foto: Tukumã Pataxó/APIB
Vitória dos povos indígenas! A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) celebra a revogação do Decreto 12.600/2025, anunciada na segunda-feira (23), após mais de 30 dias de intensa mobilização em defesa dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A decisão é fruto da luta e da resistência de 1.200 parentes, de mais de 14 povos indígenas, que ocuparam a sede da multinacional Cargill, em Santarém (PA), além da pressão política e social construída pelo movimento indígena brasileiro.
Desde o início, a APIB denunciou os impactos do decreto, como a ameaça à segurança alimentar e à integridade ecológica da região, incluindo a previsão de dragagens agressivas e erosão das margens, sem o devido respeito ao direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de boa-fé. Reafirmamos que qualquer medida que impacte os povos indígenas deve respeitar a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
A revogação do Decreto 12.600/2025 é uma conquista coletiva e demonstra que os direitos indígenas não se negociam. Seguiremos vigilantes e mobilizados na defesa dos territórios, dos rios e do futuro dos povos indígenas do Brasil.
20/fev/2026
Foto: Tukumã Pataxó/APIB
Indígenas completam 30 dias de ocupação contra a transformação de rios ancestrais em corredores logísticos para o agronegócio
A resistência indígena em Santarém completa 30 dias nesta sexta-feira (20). A ocupação no porto da multinacional Cargill mobiliza mais de 1.200 lideranças de 14 povos originários que exigem a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025. A medida do Governo Federal incluiu mais de 3 mil quilômetros de rios amazônicos — incluindo os rios Tapajós, Madeira e Tocantins — no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A mobilização, que começou com os povos do Baixo Tapajós, cresceu na última semana com a chegada de delegações do Médio e Alto Tapajós, além dos povos Kayapó e Panará, vindos do Mato Grosso.
Em nota oficial, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) alerta que o projeto de concessão da hidrovia ameaça a segurança alimentar e a integridade ecológica da região. Entre os riscos citados estão a dragagem agressiva, a erosão das margens e a ressuscitação de contaminantes no leito dos rios.
A organização denuncia, ainda, o descumprimento da Convenção 169 da OIT. “Qualquer empreendimento na região deve ser precedido de consulta livre, prévia e informada, garantindo a participação efetiva dos povos indígenas nas decisões que afetam seus territórios”, destaca o comunicado. Leia na íntegra aqui.
Intimidação policial em ato pacífico
Na manhã de ontem (19), os manifestantes realizaram uma barqueata com as faixas “O decreto da morte” e “O rio Tapajós não é mercadoria”. Durante o ato na orla de Santarém, a liderança Auricelia Arapiun denunciou a tentativa de intimidação por parte da Polícia Federal.
“A Polícia Federal protege a Cargill, mas não protege o Rio. Tenta nos impedir de realizar um ato pacífico. É assim que o governo age: protege o agronegócio e quem mata, mas tenta intimidar quem protege a vida”, afirmou Auricelia.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) acompanha de perto a situação. Uma comitiva formada pelo coordenador executivo Kleber Karipuna, pela coordenadora da ArpinSul, Luana Kaingang, e pelo coordenador jurídico Ricardo Terena, visitou o acampamento no dia 17 de fevereiro em solidariedade ao CITA (Conselho Indígena Tapajós Arapiuns) e à CITUPI (Conselho Indígena Tupinambá).
“Viemos somar forças nesta luta contra o modelo hidroviário predatório e pela revogação do decreto que ameaça nossos rios ancestrais”, declarou Kleber Karipuna. A ocupação também conta com o apoio da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa).
19/fev/2026
Foto: @arantosfotografia
A maior mobilização indígena do Brasil será realizada entre os dias 5 e 11 de abril, em Brasília (DF)
“Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” é o tema do Acampamento Terra Livre 2026, que ocorrerá de 5 a 11 de abril, em Brasília (DF). O tema foi definido durante o Fórum de Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização responsável pela mobilização. O ATL é considerado a maior assembleia indígena do Brasil e chega à sua 22ª edição.
“Este ATL será um espaço de denúncia e de construção coletiva, no qual reafirmamos com clareza que os povos indígenas não estão à venda para a mineração, os créditos de carbono, o agronegócio, as grandes obras, as empresas ou para os interesses do próprio Estado brasileiro quando estes violam nossos direitos. Vamos ocupar Brasília para dialogar com a sociedade, pressionar os poderes e apresentar nossas próprias respostas para a crise ambiental e democrática, porque seguimos vivos, organizados e certos de que defender nossos direitos é defender o futuro de todos”, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB pela Apoinme.
Na mobilização, a demarcação e a proteção de Terras Indígenas também devem continuar no centro do debate. Em 2025, após pressão do movimento indígena, cerca de 20 processos de demarcação foram destravados durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém (PA).
Outros temas que devem ser debatidos pelo movimento indígena no ATL 2026 são os ataques do Congresso Nacional aos direitos indígenas e as Eleições Gerais de 2026. No ano passado, mais de 20 propostas anti-indígenas e ant-iambientais tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para a APIB, esses projetos formam um pacote de destruição, pois colocam em risco a vida dos povos indígenas e aprofundam a violência institucional praticada historicamente pelo Estado brasileiro.
Neste ano, o ATL também pautará a luta pelo aldeamento da política, conectando mobilização territorial e participação institucional. Em fevereiro, o coordenador executivo da APIB pela Coiab, Kleber Karipuna, contribuiu em audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as resoluções das eleições, apresentando propostas para aperfeiçoar as normas eleitorais a partir das realidades indígenas. Entre elas, a contabilização dos votos das urnas em territórios indígenas junto aos municípios de referência, garantindo sigilo e segurança nas aldeias.
O local e a programação do ATL 2026 serão divulgados em breve pela Articulação.
No ano de 2025, o ATL reuniu mais de 7 mil indígenas na capital federal. Com o tema “APIB somos todos nós: em defesa da Constituição e da vida”, a mobilização celebrou os 20 anos de luta e conquistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Em sua carta final, o acampamento reforçou a defesa dos direitos territoriais e o protagonismo indígena na agenda climática global. “Nossa ciência e sistema ancestral, expressos na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios e na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preservam a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais, e sustentam sistemas alimentares saudáveis e equilibrados. Por isso, demandamos a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil como uma política climática efetiva, além do financiamento direto para a proteção integral dos nossos territórios e dos nossos modos de vida.”
12/fev/2026
Foto: @pivide_kumaru
Às parentas e aos parentes indígenas que hoje ocupam cargos no Governo Federal, e às autoridades responsáveis por decisões que impactam os povos indígenas.
Nós, lideranças reunidas no Fórum Nacional de Lideranças Indígenas da APIB, escrevemos a partir da base do movimento. Escrevemos porque a luta abriu caminhos dentro dos espaços de governo, mas o caminho não pode distanciar nossa luta das decisões que impactam nossas vidas. O que nos sustenta não é cargo, não é mesa de reunião, não é foto oficial. O que sustenta a APIB é território, povo e organização. E é por isso que esta carta não é protocolo. É orientação política e cobrança coletiva.
A presença de indígenas no governo é conquista histórica. O Fórum reafirma um princípio simples: ninguém ocupa cargo em nome próprio quando foi indicado pela luta coletiva. Cargo não substitui movimento. Instituição não substitui base. E acesso não substitui compromisso. Reafirmamos que não admitimos TUTELA de ninguém, nem mesmo dos nossos parentes que estão em espaços de Governo.
Nos últimos ciclos, ficou nítido para as organizações que há decisões, agendas e encaminhamentos sendo conduzidos sem consulta suficiente às bases, com pouca devolutiva, e com uma comunicação que, muitas vezes, chega tarde ou não chega. Isso enfraquece a unidade política e alimenta desconfiança, ruídos e desgaste dentro do próprio movimento. Não se trata de crítica pessoal. É defesa do que nos mantém vivos: coletividade, nitidez, confiança e disciplina de organização.
Reafirmamos que demarcação e proteção territorial são prioridade máxima. Sem isso, todo o resto vira promessa. O Fórum não aceita que a demarcação seja tratada como tema negociável, secundário ou condicionado ao “possível” institucional. O possível do governo não pode virar limite para a sobrevivência dos povos.
Também reafirmamos: a APIB é movimento e a sua força é mobilização, não conciliação. Quando o governo recua, silencia, ou escolhe “administrar” ataques em vez de enfrentá-los, a pressão recai sobre o movimento. E quando o movimento pressiona, não pode ser lido como problema. Pressão é método histórico de conquista. É assim que evitamos retrocessos, é assim que seguramos ataques, é assim que existimos.
Dito isso, o Fórum apresenta orientações e exigências políticas aos parentes no governo:
- Compromisso com devolutiva permanente às bases
Toda agenda relevante precisa ter retorno. Toda decisão precisa ser explicada. Toda negociação precisa ter limite definido com a base. Sem devolutiva, o cargo vira ruído. Com devolutiva, vira ferramenta.
- Transparência como prática, não como discurso
Transparência sobre recursos, prioridades, articulações, escolhas e encaminhamentos. A base não pode saber “no encontro”, “na última hora” ou “por terceiros” aquilo que afeta a luta.
- Autonomia do movimento é inegociável
A APIB não é braço de governo. A APIB não é instrumento de gestão. A APIB é articulação de povos e organizações. Cooperação institucional não pode virar tutela política.
- Alinhamento com as deliberações do movimento
Quando o movimento define orientação coletiva, ela deve ser respeitada. Se houver divergência, ela deve ser debatida com o Fórum, não resolvida por dentro de gabinete.
- Presença real nos territórios e escuta das bases
A luta não mora em Brasília. A luta mora nos territórios. O Fórum reforça a necessidade de presença, escuta e articulação com as organizações regionais e suas assembleias, como parte da condução política.
- Respeito às indicações da APIB para cargos no governo
As nomeações que dizem respeito às políticas indígenas e aos espaços construídos pela luta precisam reconhecer e respeitar as indicações pactuadas pela APIB e por suas organizações de base. Nenhum cargo deve ser ocupado por arranjo de gabinete, conveniência partidária ou decisão isolada, ignorando os processos coletivos do movimento. Indicação é responsabilidade política, é compromisso com a base, e é parte da autonomia do movimento dentro do institucional.
Por fim, deixamos um recado nítido: a unidade do movimento exige responsabilidade política. Exige humildade para ouvir. Exige firmeza para enfrentar. Exige coragem para não se acomodar no institucional. E exige compromisso com a base, especialmente quando a conjuntura aperta e a pressão cresce.
Nós queremos que os parentes no governo estejam firmes, protegidos e alinhados com o movimento. Mas alinhamento não é lealdade pessoal. É lealdade ao povo e às decisões coletivas.
Seguiremos organizados. Seguiremos em mobilização. Seguiremos cobrando. Porque o que está em jogo não é reputação de gestão. É território, vida e futuro.
Fórum Nacional de Lideranças Indígenas da APIB
Brasília, fevereiro de 2026
12/fev/2026
Fotos: @danihuberty/@comin.oficial
Manifesto do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas ao Estado Brasileiro
Nós, lideranças reunidas no Fórum Nacional de Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), falamos a partir da base do movimento indígena organizado. Nos manifestamos em nome de uma luta que começou muito antes da formação do Estado brasileiro e que segue viva apesar da violência do genocídio histórico que sofremos e das sucessivas ofensivas contra nossos direitos.
O Estado Brasileiro se organiza em três poderes. O Executivo administra políticas e executa a lei. O Legislativo cria normas que podem proteger ou destruir direitos. O Judiciário interpreta a Constituição e decide os limites do que é permitido ou não. Essa arquitetura não é neutra. Ela só tem legitimidade quando se orienta pelo pacto constitucional e pela responsabilidade pública. Quando se desvia, o resultado se traduz em VIOLÊNCIA DE ESTADO.
A Constituição de 1988 reconheceu o que sempre existiu para os povos indígenas e isso foi resultado de muita luta, não foi um favor. A principal lei do Brasil garante os nossos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, nossa organização social, nossas línguas, culturas, modos de vida, e o dever do Estado de demarcar e proteger. O pacto constitucional existe para conter o abuso do poder e impedir que interesses privados se imponham sobre a vida. Quando o Estado relativiza esse pacto, não está “modernizando”. Está rompendo um compromisso histórico e abrindo caminho para novas formas de colonialismo e morte.
Este manifesto é uma afirmação de princípios e uma cobrança política. Não escrevemos para cumprir rito institucional. Escrevemos porque a pressão sobre os territórios cresce, porque o racismo continua operando como método de governo, porque a máquina pública segue permitindo que o capital se organize para avançar sobre a terra, e porque os três poderes têm responsabilidade direta pelo que acontece com nossos povos.
Reafirmamos a demarcação e proteção territorial como prioridade máxima! Sem terra demarcada e protegida não existe política pública eficaz e não existe futuro possível. A demarcação não é tema negociável, nem moeda de troca, nem promessa para “quando houver condições”. A obrigação do Estado é cumprir a Constituição.
Também reafirmamos: a APIB é movimento, e nossa força é mobilização, não conciliação. Entendemos que precisamos pressionar, pois essa é a forma histórica de conquista. Toda vez que o Estado recua ou silencia sobre ataques ao em vez de enfrentá-los, a violência recai sobre nós. E quando reagimos, não aceitaremos ser tratados como problema. O problema é a violação do pacto constitucional.
Ao Estado Brasileiro, nos três poderes, apresentamos orientações e exigências políticas:
Compromisso com o pacto constitucional e com os direitos originários
O Estado não tem autorização para reinterpretar direitos indígenas como concessão. Direitos originários não se reduzem por maioria parlamentar, não se enfraquecem por conveniência política e não se suspendem por pressão econômica.
Executivo: cumprir a obrigação de demarcar e proteger, sem paralisia e sem barganha
Exigimos celeridade nos procedimentos de demarcação e medidas concretas de proteção territorial. A presença do Estado nos territórios deve significar garantia de direitos, não tutela e não omissão diante de invasões, garimpo, grilagem, violência e destruição.
Legislativo: cessar a produção deliberada de retrocessos e respeitar a Constituição
O Congresso Nacional não pode atuar como fábrica de ataques aos povos indígenas. Projetos e propostas que legalizam mineração em Terras Indígenas, flexibilizam proteção territorial, fragilizam licenciamento, criminalizam lideranças e tentam reescrever o pacto de 1988 são afrontas diretas à Constituição e devem ser barrados. O Legislativo precisa responder ao interesse público, não ao lobby anti-indígena.
Judiciário: garantir segurança jurídica para a vida, não para a violação
O Judiciário não pode normalizar teses e arranjos que relativizam direitos originários ou que transformam a Constituição em peça de negociação. A Constituição não admite atalhos para legitimar invasão, exploração e violência. Segurança jurídica, para nós, é terra demarcada e protegida, é vida preservada, é direito respeitado.
Consulta e participação como regra, não como exceção
O Estado tem o dever de ouvir os povos indígenas de forma livre, prévia e informada nas medidas que impactam nossos territórios e modos de vida. Não aceitaremos decisões tomadas sem consulta real, sem transparência e sem devolutiva. Participação não é audiência formal. É respeito ao nosso direito de decidir sobre o que nos afeta.
Responsabilização e combate à violência nos territórios
Não é admissível que invasões, ameaças, assassinatos e redes criminosas continuem operando com tolerância institucional. Exigimos investigação, responsabilização e ação coordenada do Estado para proteger vidas e interromper cadeias econômicas e políticas que se alimentam da violência.
Transparência e integridade nas decisões públicas
A captura do Estado por interesses privados, por emendas sem rastreabilidade, por barganhas e por acordos de bastidor alimenta a destruição dos direitos. O pacto constitucional exige que decisões sejam públicas, justificadas e controláveis, porque o que está em jogo é a vida de povos inteiros.
Por fim, afirmamos que o NOSSO FUTURO NÃO ESTÁ À VENDA. Não aceitaremos que o Estado trate nossos territórios como “disponibilidade” para projetos de morte. Não aceitaremos que a transição energética sirva de novo nome para continuar o roubo das nossas Terras.
NÃO ACEITAREMOS QUE O DESENVOLVIMENTO SEJA CONSTRUÍDO SOBRE NOSSO DESAPARECIMENTO.
O Estado Brasileiro precisa escolher, todos os dias, de que lado está: do lado da Constituição e da vida, ou do lado do capital e da violência. E nós também escolhemos. Escolhemos seguir organizados, mobilizados e em defesa inegociável dos nossos territórios, culturas e modos de existir.
A RESPOSTA SOMOS NÓS.
Fórum Nacional de Lideranças Indígenas da APIB | Brasília, fevereiro de 2026
30/jan/2026
January 26, 2026
The Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil (APIB), the organization that represents nationally and internationally more than 300 indigenous peoples from all regions of Brazil, reaffirms its opposition to the signing and ratification of the EU-Mercosur Trade Agreement. As it stands, the Agreement reinforces a predatory economic model, increases pressure on indigenous and traditional territories, and seriously compromises the climate, social, and human rights commitments made by the countries involved.
For indigenous peoples, the EU-Mercosur Agreement represents a direct and systemic risk. Tariff reductions on agricultural and mineral commodities will intensify the expansion of the agricultural frontier and aggravate the impacts of mining, putting pressure on forests, savannas, grasslands, and other biomes, as well as driving the establishment of major logistics infrastructure projects—such as railways, waterways, and export corridors — factors that are responsible for the invasion of more than 90% of indigenous territories, resulting in territorial conflicts that promote deadly violence for the indigenous people in all regions of the country.
The EU-Mercosur Agreement will intensify deforestation, territorial conflicts, violence against communities, and the systematic violation of collective rights. APIB condemns the fact that the Brazilian government did not conduct Free, Prior, and Informed Consultations with the indigenous peoples and territories that will be affected by the Free Trade Agreement, as required by Convention No. 169 of the International Labor Organization (ILO), to which Brazil is a signatory party. Furthermore, the Agreement fails to provide for minimum fundamental safeguards for indigenous peoples, such as:
– unrestricted respect for the right to Consultation and Free, Prior, and Informed Consent, in accordance with ILO Convention No. 169, for any project or investment that may directly or indirectly affect indigenous territories and ways of life;
– effective protection of traditional knowledge in the area of intellectual property, preventing its appropriation and patenting by companies;
– the strengthening of Indigenous and family farming, rather than the prioritization of a conventional, large-scale, and predatory production model oriented exclusively toward exportation.
The negotiation process of the Eu-Mercosur Agreement, which lasted more than 25 years, was marked by the systematic exclusion of civil society, indigenous peoples, and local communities, both in Mercosur countries and in the European Union. This is an agreement negotiated without transparency or popular participation, which deepens economic asymmetries and transfers social, environmental, and climate costs to the peoples of the Global South, while concentrating economic benefits in large corporations.
The election of President Luiz Inácio Lula da Silva represented the comeback of a social, environmental, and climate agenda in Brazil, which had been severely attacked and dismantled during the Bolsonaro administration. After years of institutional setbacks, the dismantling of public policies, and the encouragement of violence against indigenous peoples, the electoral defeat of the far right paved the way for the reconstruction of spaces for dialogue and the resumption of policies aimed at protecting human rights, the environment, and traditional territories.
In this context, important steps have been taken, such as the creation of the Ministry of Indigenous Peoples and the appointment of indigenous leaders to strategic government positions—achievements resulting from the historic struggle of the indigenous movement. Even so, these advances coexist with a deeply contradictory political landscape.
Despite Bolsonaro’s defeat at the polls, Bolsonarism remains organized and influential in the National Congress, which is predominantly conservative and aligned with the interests of agribusiness, mining, and large infrastructure projects, to the detriment of the collective rights of indigenous peoples. The current government, elected on the basis of a broad pro-democracy coalition, faces internal and external pressures that often result in concessions that jeopardize the rights of indigenous peoples and environmental protection.
Even after the Federal Supreme Court formed a majority to overturn the Marco Temporal thesis—reaffirming that indigenous rights are original and cannot be conditioned to the date of October 5, 1988—the risks of territorial rights setbacks remain real. The Supreme Court decision does not end the dispute. The possibility of temporary permanence of non-indigenous occupants until settlers compensation is paid, the inclusion of states and municipalities in the demarcation processes, the setting of extended deadlines for promoting territorial demarcation without budgetary guarantees, and the continuation of the legislative offensive through Constitutional Amendments and Bills demonstrate that indigenous territories remain under threat. Violence, land conflicts, and legal uncertainty persist.
It is in this context of structural fragility in territorial protection that the accelerated resumption of negotiations on the EU-Mercosur Agreement takes place. The Agreement has been treated as a political priority by governments, with strong pressure for its conclusion, despite repeated complaints from civil society, indigenous peoples, and socio-environmental organizations regarding the lack of transparency, participation, and social control in the negotiation process.
Given this scenario, APIB reaffirms its opposition to the signing and ratification of the EU-Mercosur Agreement and calls on the governments and parliaments of the countries involved not to ratify or implement this Agreement. There is no legitimacy in a trade agreement that is based on the violation of rights, the destruction of territories, and the worsening of the climate crisis. APIB advocates for the strengthening of multilateralism based on a model that prioritizes the defense of human rights, solidarity among peoples, and the protection of territories and the environment.
There can be no climate justice without the full protection of indigenous territories. There can be no sustainable development when peoples are sacrificed in the name of profit. The rights of indigenous peoples are not bargaining chips in trade negotiations.
APIB will continue to mobilize, denounce, and forge national and international alliances to block the ratification of the EU–Mercosur Agreement. Indigenous territories stand on the front line of the defense of life, the climate, and humanity’s future—and must no longer be treated as sacrifice zones.
29/jan/2026
Dossiê da ANTRA denuncia genocídio de indígenas trans e travestis e aponta que colonialidade, racismo e transfobia operam juntos na produção de morte, apagamento e violências contra corpos indígenas dissidentes.
Hoje, 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a luta por reconhecimento ganha urgência diante da realidade de violência que marca a vida de travestis e pessoas trans no Brasil. Mais do que uma data simbólica, este dia expõe os problemas sociais de um país que segue liderando os índices globais de assassinatos dessa população. É nesse contexto que o Dossiê da ANTRA se afirma como instrumento de denúncia e memória, marcando como a invisibilidade, falta de políticas públicas, proteção e garantia de direitos não rompem com os ciclos de apagamentos e mortes que atravessam corpos trans, assim como corpos indígenas trans e travestis.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) lançou a 9ª edição do Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2025, reunindo dados, análises e artigos que evidenciam a permanência do Brasil como o país que mais mata pessoas trans no mundo. Entre os textos, o artigo “Corpos e Territórios: Colonialidade, Transfobia e Genocídio de Indígenas Trans e Travestis” denuncia que a violência contra indígenas trans e travestis não é um fenômeno isolado, mas parte de um projeto histórico de extermínio, sustentado pela colonialidade, pelo racismo estrutural e pelo cissexismo institucional.
O texto afirma que os corpos indígenas dissidentes são atravessados por múltiplas camadas de violação, nas quais território, identidade e existência são continuamente negados. A colonialidade opera não apenas como herança histórica, mas como estrutura viva que regula quem pode existir, circular e ser reconhecido como sujeito de direitos.
“A colonialidade não se restringe ao passado: ela se atualiza na forma como o Estado, a sociedade e as instituições decidem quais vidas são descartáveis”, afirma o artigo.
Território como corpo, corpo como território
O artigo sustenta que, para os povos indígenas, território e corpo são dimensões inseparáveis. A violência contra indígenas trans e travestis, portanto, não se limita ao ataque físico: ela envolve o apagamento cultural, espiritual e político, rompendo vínculos comunitários, expulsando corpos dissidentes e produzindo um ciclo contínuo de marginalização.
Segundo o texto, a transfobia, quando atravessada pelo racismo e pela colonialidade, adquire contornos genocidas. Dessa forma, não se trata apenas de mortes individuais, mas da destruição sistemática de modos de existir que desafiam a norma colonial, cisgênera e heteropatriarcal.
Genocídio e necropolítica
O artigo dialoga com o conceito de necropolítica, já presente em outras partes do dossiê, para demonstrar que o Estado e suas instituições administram a morte ao negar proteção, políticas públicas e reconhecimento às pessoas indígenas trans e travestis. A ausência de dados oficiais, a subnotificação, a omissão estatal e a violência institucional produzem um cenário em que essas vidas são empurradas para a invisibilidade e para a morte.
A análise denuncia que, ao não garantir saúde, educação, proteção territorial e segurança, o Estado brasileiro participa ativamente da engrenagem que produz o extermínio dessas populações.
Colonialidade, racismo e transfobia como sistema
O texto afirma que a transfobia contra indígenas não pode ser compreendida de forma isolada, articulando-se a um sistema mais amplo de dominação que historicamente controla corpos, territórios e saberes indígenas. A imposição de padrões coloniais de gênero e sexualidade opera como ferramenta de controle social e de apagamento das diversidades ancestrais.
Assim, a violência contra indígenas trans e travestis é descrita como continuação direta do projeto colonial, agora atualizado por meio de políticas, omissões e discursos que negam humanidade e legitimidade a esses corpos.
O que está em jogo?
Para os autores, o que está em disputa vai além da sobrevivência física. Trata-se da defesa da vida, da memória, da identidade e do direito de existir nos próprios territórios, sem que a dissidência de gênero seja usada como justificativa para expulsão, silenciamento ou morte.
O artigo conclui que enfrentar essa realidade exige romper com a colonialidade, reconhecer a pluralidade dos povos indígenas e garantir políticas públicas que considerem as intersecções entre raça, gênero, território e classe.
Sobre o Dossiê ANTRA
A 9ª edição do dossiê foi organizada por Bruna Benevides, presidenta da ANTRA, e reúne dados inéditos de 2025, além de artigos que analisam o avanço da necropolítica antitrans, a omissão estatal e a violência estrutural no Brasil.
Para acesso ao Dossiê completo acesse aqui.
