28/out/2025
Além da cartilha, a organização indígena reformulou o site do marco temporal.
Brasília, 28 de Outubro de 2025 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anuncia o lançamento da cartilha intitulada “Cartilha sobre o futuro dos direitos dos povos indígenas do Brasil e enfrentamento da crise climática”, que carrega a mensagem central: “O marco temporal é inconstitucional!”.
O material foi produzido pelo departamento jurídico da APIB. O lançamento ocorre em um momento de pressão legislativa contra os direitos dos povos originários e do movimento indígena pela demarcação de 107 Terras Indígenas até COP30, que ocorrerá no mês de novembro em Belém (PA).
A cartilha e mais informações sobre o marco temporal, podem ser acessadas no site: https://apiboficial.org/marco-temporal/.
Conteúdo da Cartilha e a Inconstitucionalidade do Marco Temporal
A cartilha aborda a tese do marco temporal, uma tese anti-indígena que tenta limitar os direitos territoriais dos povos indígenas apenas às terras que estavam efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
O documento reforça que essa tese é um grave retrocesso aos direitos constitucionais, pois ignora o histórico de violências, remoções forçadas e expulsões sofridas por diversas comunidades. A APIB defende que o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais é originário, existindo desde antes da formação do Estado brasileiro e sendo reconhecido pela Constituição Federal de 1988.
O direito originário, ou Teoria do Indigenato, é considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um Direito Fundamental e cláusula pétrea, imune a decisões de maiorias legislativas eventuais. O STF, inclusive, já rejeitou de forma contundente a tese do marco temporal no julgamento do povo Xokleng (Tema 1031), decidindo por 9 votos a 2 que a data de 1988 não pode definir a ocupação tradicional.
Cenário Atual de Ameaça
A cartilha detalha o cenário político e jurídico atual, destacando que, apesar da decisão do STF, o Congresso Nacional promulgou a Lei nº 14.701/2023 (denominada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena), que fixa o marco temporal como parâmetro para demarcação de terras, inviabilizando na prática a garantia desses territórios. A Lei 14.701/2023 é contestada no STF pela APIB e por partidos políticos devido às suas inconstitucionalidades.
O material também alerta sobre a tramitação de diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) no Congresso, que buscam institucionalizar retrocessos, como:
Permitir a exploração econômica e o arrendamento de terras indígenas por terceiros (PEC 10/2024).
Transferir a competência demarcatória do Executivo para o Congresso (PEC 59/2023).
Regulamentar ocupações ilegais e grilagem (PL 510/2021 e PL 4497/2024).
24/out/2025
O Conselho do Povo Terena e o Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal vêm a público manifestar apoio e solidariedade às irmãs e aos irmãos dos povos Guarani e Kaiowá, especialmente das comunidades que seguem nas lutas pela regularização fundiária de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
Suas justas reivindicações incidem sobre territórios dos quais é sabido que famílias e comunidades foram forçosamente removidas desde, pelo menos, o século XX, como verificado nos municípios de Amambai, Antônio João, Caarapó, Dourados, Douradina e outros.
Leia a nota completa: https://apiboficial.org/files/2025/10/NOTA-DE-APOIO-AOS-POVOS-GUARANI-E-KAIOW%C3%81-2025.pdf
23/out/2025
Ação movida na Justiça do PA por 8 organizações ambientais, indígenas, quilombolas e de pescadores aponta vícios no licenciamento e pede liminar para suspender perfuração
Oito organizações e redes dos movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram nesta quarta-feira (22/10) com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, pedindo anulação do licenciamento do Bloco FZA-M-59, que permitiu à Petrobras iniciar a perfuração de petróleo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.
O Ibama concedeu a licença de operação à empresa no último dia 20, após quatro anos de pressão da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, contrariando pareceres técnicos do próprio instituto e recomendações do Ministério Público Federal. A Petrobras informou que a perfuração começou imediatamente após a emissão da licença.
Na ação, protocolada na 9ª Vara da cidade de Belém, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), a Confrem (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos), o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, o Observatório do Clima e o WWF-Brasil também pedem liminar suspendendo imediatamente as atividades de perfuração, sob risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
A ação aponta três vícios fundamentais na licença de operação, que ensejam sua nulidade:
1 – O licenciamento atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais – Não foi realizado Estudo de Componente Indígena nem Estudo de Componente Quilombola no licenciamento. Tampouco houve consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas,
quilombolas e comunidades tradicionais que já são afetados pelo empreendimento desde a oferta do Bloco FZA-M-59 e respectivo processo de licenciamento ambiental. Na região do empreendimento há terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, Reservas Extrativistas, áreas de pesca artesanal, duto de escoamento, Unidades de Conservação e rotas de navegação.
2 – O licenciamento tem falhas graves de modelagem que põem em risco a biodiversidade – Para obter a licença do Ibama, a Petrobras precisava apresentar um estudo de modelagem que apontasse o que aconteceria com o óleo em caso de acidente,
bem como um plano de emergência para conter o vazamento. Tanto o modelo utilizado quanto os seus dados têm falhas que comprometem a segurança da atividade.
O modelo não considera as características da região, como o comportamento de correntes subsuperficiais, a presença de sedimentos na coluna d’água, entre outros fatores como o uso de dispersantes, que interferem na dinâmica de dispersão e afundamento do óleo. A ação demonstra que 20% do óleo derramado num “blowout” afundaria, potencialmente atingindo o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único e rico em biodiversidade que, além disso, serve de berçário a espécies de peixe importantes para a economia e os modos de vida locais do litoral amazônico.
Além disso, a Petrobras deliberadamente usou no licenciamento dados desatualizados da hidrodinâmica da região, de 2013, embora já existam dados para 2024. O próprio Ibama exigiu como condicionante da licença de operação a apresentação de nova modelagem no relatório anual da atividade – mas, mesmo assim, deu a licença com base num modelo frágil e desatualizado, evidenciando a inviabilidade ambiental do empreendimento.
3 – O licenciamento ignorou os impactos climáticos do projeto – Desde 2021 a Agência Internacional de Energia vem alertando que, se a humanidade quiser ter chance de limitar o aquecimento global a 1,5oC, nenhum projeto novo de combustíveis fósseis poderá ser licenciado no planeta. O Brasil, às vésperas de sediar uma conferência do clima da ONU na Amazônia, tripudia sobre o Acordo de Paris e sobre a COP30 ao abrir essa mesma Amazônia para uma expansão maciça da produção de petróleo, o principal causador da crise do clima.
O bloco FZA-M-59, que abriga o poço de Morpho (onde os trabalhos de perfuração já começaram, segundo a Petrobras), é apenas o primeiro de uma série na bacia da Foz do Amazonas. Há outros oito blocos em licenciamento e 19 arrematados no leilão da ANP em junho. A abertura de uma nova fronteira exploratória do petróleo via liberação do bloco FZA-M-59 implicará, em plena crise climática, aumento na produção de combustíveis fósseis, que, por sua vez, elevará as emissões de gases de efeito estufa no país e no mundo.
Acesso ao processo
https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPubli ca/listView.seam?ca=c48912cccbbddcdb66718f60ca9dbeb8e98ef8bdcdd5e5cf
Declarações
“Este projeto é predatório, ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta, e escancara as contradições do governo ao investir em combustíveis fósseis, principal causa da crise climática, há poucos dias da COP30. Além de violar o direito à
consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da OIT, o processo de licenciamento desconsiderou o alerta da Funai sobre a necessidade de realizar o Estudo do Componente Indígena. Exigimos a revisão urgente desta autorização, pois a Amazônia
e seus povos não podem pagar a conta de uma destruição que não é nossa”. Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib
“Nenhuma decisão que impacte a vida e os territórios indígenas pode ser tomada sem ouvir quem há milênios cuida da Amazônia. A consulta livre, prévia e informada não é um favor; é um direito garantido e inegociável. Autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem esse diálogo é mais um ato de violação e desrespeito aos povos indígenas, que pagam a conta pelas ações do Estado e da iniciativa privada, que só estão preocupados com o lucro acima da vida. Exigimos que nossos direitos constitucionais sejam garantidos e que o Estado e seus órgãos de controle revejam as autorizações desse projeto, que representa graves riscos socioambientais aos povos indígenas do Amapá.” Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab
“Nós estamos há três anos ajuizando essas ações, pedindo para ser ouvidos pela Petrobras para saber sobre a questão da liberação. E o que o governo federal fez através do Ibama, liberando o licenciamento, viola todos os direitos das comunidades quilombolas do Amapá e do Brasil porque não será só o estado do Amapá que será contaminado, caso haja um vazamento. Então, o nosso posicionamento aqui é cobrar, porque, mesmo sem a oitiva, sem o processo de escuta da OIT, o país conseguiu liberar uma licença para a Petrobras. Mediante a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a gente vem aqui repudiar a ação que o governo brasileiro fez, sem consulta prévia, livre e informada para a população quilombola. E agora a gente vai buscar parceiros na defesa da Amazônia, defesa dos territórios quilombolas, da nossa costa amapaense que nos ajude para que não aconteça mais atrocidade e violência.” Núbia Cristina, quilombola do Amapá e coordenadora-executiva da Conaq
“Às vésperas da COP 30, é lamentável que o governo brasileiro tenha autorizado a abertura de nova fronteira de exploração de petróleo na região Amazônica. O licenciamento do Bloco FZA-M-59 atropelou requisitos fundamentais previstos na legislação ambiental brasileira e em tratados internacionais dos quais o país é signatário. A anulação da licença de operação é urgente, uma vez que ela foi concedida sem estudos que identifiquem e mitiguem adequadamente os riscos e impactos socioambientais – como os que incidem sobre o grande sistema recifal amazônico – sem avaliação dos impactos climáticos e sem a realização da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O Brasil precisa reafirmar compromissos climáticos ambiciosos e assegurar o respeito efetivo aos direitos humanos para que possamos garantir um futuro possível, baseado na proteção do meio ambiente, na valorização dos povos e comunidades e na preservação de suas riquezas socioambientais”. Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil
“É inaceitável que um projeto dessa magnitude avance sem consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas, quilombolas e pescadoras que serão diretamente afetadas. Isso é uma afronta à Constituição e à Convenção 169 da OIT. A Petrobrás se autoproclama líder da transição energética justa, mas é responsável por 29% de toda a expansão fóssil da América Latina. Não existe justiça quando povos e territórios são
sacrificados. O próprio Ibama e a Funai já reconheceram os impactos sobre comunidades tradicionais. Ignorar isso é fechar os olhos para a ciência e para a lei. Já logramos precedentes nítidos dos tribunais brasileiros: qualquer licença ambiental concedida sem consulta é nula. O que está em jogo aqui é o respeito ao Estado de Direito e à democracia ambiental.” Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara
“Em plena crise climática e às vésperas da COP 30, o Brasil joga no fundo do oceano a tentativa de liderar pelo exemplo e põe em risco o legado climático do país ao autorizar a perfuração do bloco FZA-M-59 na bacia da Foz do Amazonas, lançando as bases para a ocupação da região pela exploração petroleira. O processo de licenciamento possui diversas inconsistências técnicas e jurídicas que, de forma irrefutável, demonstram a inadequação da licença emitida pelo Ibama. Há fragilidade nas modelagens, descumprimento da Convenção 169 da OIT e outros problemas sérios. Ao invés de proteger os ecossistemas e o sistema climático e prezar pelo cumprimento da Constituição Federal, liberou-se a perfuração de forma inconsequente. Não há outra medida cabível que não a propositura da ação judicial.” Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima
“A concessão de uma licença para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, sem a devida comprovação de segurança ambiental e social, configura uma grave violação ao princípio da precaução e ao dever de progressividade ambiental, pilares fundamentais do Direito Ambiental brasileiro. Diversas recomendações do Ministério Público Federal não foram atendidas no processo de licenciamento ambiental, que apresentou inconsistências técnicas contundentes. Diante de um ecossistema tão sensível, biodiverso e interconectado, a incerteza científica deve ser motivo de cautela, não de avanço. O Estado brasileiro tem o dever constitucional de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e isso inclui impedir atividades que coloquem em risco ecossistemas únicos como o existente na foz do Amazonas. Autorizar a exploração petrolífera sem estudos completos e participativos é abrir espaço para danos irreversíveis à biodiversidade e às comunidades que dependem desse território.” Danilo Farias, coordenador de Litigância Estratégica do WWF-Brasil
21/out/2025
As violências que têm deixado o extremo sul da Bahia em estado de guerra são organizadas e pagas pelo agronegócio, especialmente nas Terras Indígenas Barra Velha de Monte Pascoal, município de Porto Seguro, e TI Comexatibá, município de Prado.
A partir do momento em que fazendeiros se reúnem para fazer “justiça com as próprias mãos” e atacam os povos indígenas com armas de grosso calibre, adquiridas ilegalmente, eles se tornam os agentes da violência.
As retomadas indígenas acontecem em áreas delimitadas pela Funai. Elas têm objetivo de cobrar agilidade nas demarcações que se arrastam desde 1988. A demarcação é uma atribuição do Governo Federal. E nós cobramos dos órgãos responsáveis de todas as formas possíveis, através de manifestações pacíficas e democráticas.
O movimento indígena é legítimo e reivindica o direito constitucional originário. Organização criminosa é contratar pistoleiros para alvejar os indígenas. Organização criminosa é pagar 50 pessoas para atacar a retomada e tentar coagir os indígenas, dentro de uma área que está delimitada há 20 anos.
Na quarta-feira, dia 1°/10, o cacique Xawã Pataxó foi baleado no braço e outro indígena levou um tiro de raspão na cabeça. Ninguém do outro grupo foi ferido. A chegada da força nacional impediu que eles fugissem. Interrogados, confessaram ter recebido do presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex), associada do “Invasão Zero”, valores entre 500 e 1000 reais (valor pago ao motorista) para atacar e ajudar a matar os Pataxó na autodemarcação, na Fazenda Pero Vaz, TI Comexatibá.
Gustavo Pataxó, um menino indígena de apenas 14 anos, foi assassinado por um ataque semelhante em 2022. Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nawir Brito de Jesus, 17 anos, foram assassinados em 2023. Nega Pataxó foi assassinada em 2024, pelo Invasão Zero, organização criminosa do agronegócio.
Quantos indígenas foram assassinados desde 1500? Quantos fazendeiros foram assassinados por indígenas? Nenhum! Basta observar os fatos para ver quem é a organização criminosa.
Portanto, aqueles que se dizem proprietários de terra, são os verdadeiros invasores do território, publicamente identificado como Terra Indígena. Sabemos que seus objetivos são privatizar as praias e especular a terra através de loteamentos ilegais, promovendo o turismo predatório.
Questionar a identidade do povo Pataxó é um ato de injúria racial, calunioso e difamatório usado apenas para produzir notícias falsas. Esta é uma tática da extrema direita para desviar a atenção de seus crimes, invertendo a lógica dos fatos, que está sendo averiguada e será punida através da leis e da justiça.
Em pleno século 21, o agronegócio brasileiro ainda precisa aprender que temos leis, direitos constitucionais e instituições reguladoras da democracia. Se acreditam que tem algum direito sobre a terra que invadiram, que procurem as instituições corretas e busquem seu direito de forma democrática. Porém, o assassinato sistemático de indígenas é a maior prova de sua ilegalidade.
Enquanto o agronegócio ainda está em 1500, fazendo guerras coloniais, nós anunciamos o futuro. Nós lutamos pela vida e pelo cuidado com a natureza, única resposta possível para a crise climática. Os Povos Indígenas da Bahia precisam de demarcação!
21/out/2025
Movimento ocorre às vésperas da COP30 e acende alerta sobre retrocessos socioambientais.
Será realizada nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, a partir das 14h30, a reunião de instalação do Grupo de Trabalho para Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas do Senado Federal. O GT foi criado por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o objetivo de elaborar um projeto de lei que regulamente a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, uma proposta de enorme impacto sobre os direitos dos povos indígenas e a preservação dos biomas brasileiros.
Leia a nota completa aqui: https://apiboficial.org/files/2025/10/Alerta-Congresso-instala%C3%A7%C3%A3o-de-GT-de-minera%C3%A7%C3%A3o-em-TIs-do-Senado-Documentos-Google.pdf
20/out/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO
O Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígenas (FPCONDISI), reunidos em sua 3ª reunião ordinária da Mesa Diretora, no período de 08 à 10 de outubro de 2025, em Brasília/DF vem, por meio desta, manifestar seu mais veemente repúdio à nomeação de Meri Hellem Rosa de Abreu para Diretoria do Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI), da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde.
Leia a nota completa: https://apiboficial.org/files/2025/10/Mo%C3%A7%C3%A3o-de-Rep%C3%BAdio-FPCONDISI.pdf
16/out/2025
A ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, organização indígena de representação e defesa dos Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar Parecer sobre a minuta apresentada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a ser submetida para avaliação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que aborda procedimentos de verificação de pertencimento étnico para candidaturas eleitorais autodeclaradas indígenas. Tal documento decorre da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral na Consulta nº 0600222-07.2023.6.00.0000, que trata da reserva proporcional de recursos públicos e de tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão para candidaturas indígenas, levada ao conhecimento da Corte em 2023.
Confira a nota completa aqui.
15/out/2025
Nós, povos indígenas de diferentes regiões do Brasil, reunidos na 1ª Conferência Livre de Assistência Social para Povos Indígenas: Por um SUAS Intercultural (CLASPI), afirmamos nossa presença e resistência na luta pelo direito à proteção social. Esta conferência representa um marco histórico, fruto de nossas mobilizações e da busca por reconhecimento, respeito e participação efetiva nas políticas públicas brasileiras.
Diante disso, reivindicamos:
- Garantir o cofinanciamento diferenciado da política de assistência social em territórios indígenas. É urgente a criação de um marco legal que assegure financiamento público permanente e obrigatório para o SUAS, nos moldes do SUS. Tal medida garantiria autonomia financeira, continuidade das ações e execução de serviços interculturais de forma estável e equitativa.
- A participação obrigatória de indígenas nos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, garantindo nossa voz e protagonismo.
- A construção de processos permanentes de formação indigenista para trabalhadores do SUAS.
- É essencial garantir concursos públicos específicos para servidores e servidoras indígenas, reconhecendo o notório saber — assistentes sociais, psicólogos, advogados, pedagogos, intérpretes, educadores sociais, antropólogos, sociólogos e coordenadores — respeitando as especificidades culturais e territoriais de cada povo, e assegurando a continuidade dos serviços nos CRAS, CREAS, Casas de Passagens e demais equipamentos da assistência social.
- O reconhecimento e a proteção das pessoas indígenas LGBTQIAPN+, que enfrentam múltiplas camadas de vulnerabilidade decorrentes do racismo, do preconceito de gênero e da negação de suas identidades culturais e espirituais;
- A abertura e fortalecimento de equipes volantes específicas para atuação em territórios indígenas, conforme previsto na Portaria MDS nº 303/2011 e na Resolução CNAS/MDS nº 144/2024, garantindo estrutura física, transporte, segurança e financiamento contínuo para assegurar a presença efetiva do SUAS em áreas de difícil acesso.
- Avançar na criação de um Subsistema de Assistência Social para os Povos Indígenas, articulado ao SUAS, com gestão, financiamento e metodologias próprias, reconhecendo as especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas.
- Garantir a instituição de uma Renda Cidadania Indígena, como política permanente de reparação histórica e fortalecimento comunitário, assegurando autonomia econômica, segurança alimentar e condições dignas de vida nos territórios.
Leia a nota completa aqui.
13/out/2025
Foto: Avaaz
Povos indígenas e comunidades tradicionais levam documento gigante e caneta inflável a Brasília com mensagem clara para Lula: “Cumpra a promessa de demarcar as Terras Indígenas! Está faltando caneta?”
Lideranças indígenas e de comunidades tradicionais realizaram, nesta terça-feira, dia 14 de outubro, uma marcha para cobrar do presidente Luís Inácio Lula da Silva e do Ministro Ricardo Lewandowski a conclusão de 104 processos de demarcação de Terras Indígenas que aguardam decisão do governo — 37 dependem do Ministro da Justiça e 67 da assinatura direta do presidente.
O grupo levou uma caneta inflável de 5 metros e um documento gigante até a Esplanada dos Ministérios, próximo ao Ministério da Justiça, para simbolizar que a decisão está literalmente nas mãos do governo, à espera de uma assinatura que precisa acontecer até a COP30. Ao avançar com essas demarcações, Lula pode, ao mesmo tempo, cumprir uma promessa de campanha e realizar uma ação concreta nessa que é considerada pelo governo a COP da implementação, deixando um legado de justiça climática e de respeito à Constituição.
Foto: Avaaz
O ato foi promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), com apoio da Avaaz e de diversos outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como parte da Pré-COP Indígena, evento paralelo à Pré-COP dos Estados, onde países negociam compromissos climáticos. A campanha #DemarcaLula é apoiada por uma petição da Avaaz, que já reuniu mais de um milhão de assinaturas pedindo que o presidente anuncie novas demarcações antes ou durante a COP30.
Kleber Karipuna, Diretor Executivo da APIB, afirma: “Cada terra indígena demarcada é um escudo contra o desmatamento. A ciência comprova o que já sabemos: terra demarcada é floresta em pé e viva. Só nossos territórios na Amazônia geram 80% das chuvas que regam o agronegócio no Brasil. Na COP30, o presidente Lula pode mostrar ao mundo que o Brasil lidera com ações, não com promessas. Basta uma caneta e coragem para transformar a história do país e do clima”.
A demarcação de Terras Indígenas é uma das ações mais eficazes, imediatas e de baixo custo que o Brasil pode adotar para enfrentar a crise climática. Apenas na Amazônia, entre 2001 e 2021, esses territórios absorveram cerca de 340 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera, o equivalente às emissões anuais de combustíveis fósseis do Reino Unido. As Terras Indígenas já demarcadas da Amazônia apresentam índice de desmatamento baixíssimo, tendo perdido historicamente apenas 1,74% de sua vegetação original. Além de conservar a biodiversidade e o equilíbrio climático, demarcar reduz doenças respiratórias associadas à fumaça das queimadas, protege nascentes e fortalece a segurança jurídica e o modo de vida dos povos indígenas, que são os verdadeiros guardiões das florestas brasileiras.
Mauricio Guetta, Diretor de Direito e Políticas Públicas da Avaaz, diz: “Lula está diante de uma escolha histórica e moral: agir ou falhar com o direito dos Povos Indígenas e com o futuro do planeta. A demarcação não é um gesto de boa vontade, é uma obrigação constitucional e uma das ações mais eficazes para enfrentar a crise climática. Não podemos esperar que a destruição avance sobre os territórios para depois lamentar. A COP30 é a oportunidade de remediar séculos de injustiça”.
Preparamos um briefing com dados importantes sobre a importância das demarcações como legado climático da COP30. Você pode conferir o briefing neste link.
O ato em Brasília faz parte da campanha “A Resposta Somos Nós“, de diversas organizações indígenas como APIB, e da campanha #DemarcaLula, apoiada por uma petição da Avaaz, que já reuniu mais de um milhão de assinaturas pedindo que Lula anuncie novas demarcações antes ou durante a COP30. A APIB lançou neste ano a NDC Indígena, uma contribuição climática construída pelos próprios povos, que propõe incluir a proteção de territórios, saberes e modos de vida como parte das metas oficiais do Brasil no Acordo de Paris.
07/out/2025
O Povo Pataxó da Terra Indígena Comexatibá, localizada em Prado-BA, sofreu um ataque de milicianos fortemente armados na última quarta-feira, dia 1°/10. O cacique Xawã Pataxó foi baleado no braço e outro indígena levou um tiro de raspão na cabeça. A chegada da força nacional impediu que o grupo de 40 pessoas fugisse.
Ao serem interrogados, eles afirmaram que o motorista recebeu R$ 1000,00 para levar os envolvidos, enquanto os outros receberam R$ 500,00 cada, mas não sabiam o que iria acontecer. Afirmaram também que o responsável pela contratação é o presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex), Mateus Bonfim.
Eles foram transportados por um ônibus fretado com identificação de ônibus escolar e estavam uniformizados com camisetas verdes que simulavam os símbolos de movimento social. Em nota, o presidente da Agronex afirmou que organizou uma manifestação pacífica e atribuiu o ataque aos indígenas, porém dois indígenas foram feridos, enquanto os contratados saíram ilesos.
Na sede da fazenda restaram inúmeras marcas de bala e manchas de sangue indígena nas paredes. Espalhadas pelo chão, ficaram as cápsulas de balas de fuzil que atravessaram as paredes da casa sede de um lado a outro. Um tipo de armamento que só deveria estar em poder de forças táticas da polícia militar ou do exército.
Em nota, o Conselho de Caciques do Povo Pataxó, declarou receber com estranheza e indignação as orientações do novo capitão da operação da força nacional. De acordo com os depoimentos, ele tentou liberar os agressores presos em flagrante, além de pedir que os indígenas desocupassem a área da retomada e a devolvesse aos fazendeiros.
Magnata do cacau e construtora fecharam a praia
O acesso à praia de Imbassuaba foi fechado por cerca de dois meses. Após diversas tentativas de negociação e uma promessa não cumprida de reabrir o acesso, restou aos indígenas reivindicar a área através da autodemarcação das Fazendas Imbassuaba e Portal da Magia.
De acordo com a apuração da revista Carta Capital, as fazendas estão ligadas ao empresário do cacau, Ernesto Ary Neugebauer, dono da Danke e sócio da Gencau. O registro do Sistema Nacional de Cadastro Rural mostra que ele é proprietário da Fazenda Imbassuaba e da Horto do Sol, ambas de frente para o mar.
Uma de suas empresas, a Calambrião Participações Ltda, criada em 2017 em sociedade com a filha, tem entre as atividades declaradas o loteamento de imóveis e a incorporação de empreendimentos imobiliários.
O pedido de reintegração de posse, porém, foi movido por Igor Guerra Ulhôa, sócio da construtora Horto Ltda, que teria adquirido a Fazenda Conjunto Pero Vaz (144 hectares) de Maria Katia Mascarenhas Brandão e Anibal Pedreira Brandão. No contrato de compra e venda apresentado à justiça está explícito que a maior parcela da terra (139 há) não possui escritura.
De acordo com os Pataxó, Ulhôa foi o responsável pelo bloqueio da praia com seguranças armados. Apesar de ser sócio de uma construtora, ele afirmou à reportagem da Carta Capital que procura apenas “privacidade” e que comprou a terra para “desfrutar com a família”.
Falta de demarcação fomenta o crime organizado
As fazendas Portal da Magia e Imbassuaba estão entre as 78 propriedades sobrepostas à Terra Indígena Comexatibá. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação foi publicado pela FUNAI em 2005, mas após 20 anos de morosidade na demarcação, fazendeiros consolidaram invasões, registraram as propriedades sobrepostas e impulsionaram a especulação imobiliária na região paradisíaca, cobiçada pelo turismo predatório. Neste ínterim, a justiça recebeu 151 contestações ao processo de demarcação.
Das grilagens de terra e da inoperância do estado em se fazer cumprir os direitos constitucionais indígenas, resultou uma escalada de violência e a organização de um movimento fascista, que promove bloqueios armados e assassinatos de jovens indígenas.
Em outra retomada no mesmo território, o jovem de 14 anos, Gustavo Pataxó, foi assassinado durante uma ação da milícia do agronegócio, em 4 de setembro de 2022.
No ano anterior, a abertura de outra praia, do Calambrião, resultou em ameaças ao cacique Xawã Pataxó. Na ocasião, o grileiro Lucas Lessa jogou a Hilux sobre o cacique na estrada em frente à aldeia. O cacique se defendeu com um tacape, mas teve a moto atropelada.
Atualmente, o irmão de Lessa, João Moraes, tomou posse de uma pequena área de preservação na beira da praia e costuma publicar vídeos no Instagram e no Youtube, divulgando os “segredos para uma vida mais saudável e prazerosa”. Após o ataque nesta semana, os registros mostram os milicianos correndo exatamente em direção à esta praia.
