10/abr/2026
Manifestamos nosso grito de protesto do Acampamento Terra Livre 2026, que reuniu em Brasília mais de sete mil indígenas de todas as regiões e biomas do Brasil.
Aqui, onde os povos se encontram, na maior mobilização indígena do mundo, reafirmamos um caminho que não começa hoje e não termina aqui. Caminho feito de memória de luta da nossa ancestralidade e decisão política.
Territórios livres de exploração é posição de compromisso com a vida da humanidade e da biodiversidade. A mensagem que resume os dias do ATL 2026 e que reforça nossa convicção de que venceremos!
Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo.
Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes.
Os caminhos que sustentam o equilíbrio do planeta, começam nos territórios indígenas.
Assim como as nascentes dos grandes rios surgem nas pequenas frestas da terra e, ao se conectarem, formam os cursos de água que sustentam a vida por onde passam.
Defender os territórios é sustentar o mundo.
Este ATL acontece em um tempo de disputa aberta. De um lado, avançam projetos perversos de morte que incentivam a exploração mineral e tentam tomar nossa soberania com a privatização de rios e territórios voltada a interesses estrangeiros. Também buscam transformar a crise climática em novo ciclo de exploração, usando a ideia de falsas economias verdes.
De outro, seguimos fortalecendo as organizações indígenas que formam a APIB, ampliando alianças com movimentos sociais e aliados, lutando pela vida dos povos e afirmando que o futuro só será decidido com presença indígena.
Ao longo do ATL, construímos e tornamos públicas nossas posições políticas com denúncias e propostas!
Cada documento é parte de um mesmo caminho político, construído com a força dos nossos povos
As manifestações do ATL se espalham como semente lançada na terra. Nossas cartas e mensagens são a orientação política de chamado à luta que apontam as propostas de futuro que seguimos construindo.
Reunidas, essas mensagens formam um corpo vivo de luta, que segue em movimento para além do acampamento.
O fim do ATL abre novos ciclos, porque nossa mobilização não se encerra aqui. O ano de 2026 dos povos indígenas começa neste território de encontro e decisão.
Seguimos afirmando que a demarcação das Terras Indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática. Não existe transição justa construída sobre a destruição dos nossos territórios. Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade.
Chamamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional a caminhar junto! É hora de reconhecer o papel dos povos indígenas na proteção da vida com os caminhos de bem viver que seguimos sustentando há milênios.
Aos três poderes do Estado brasileiro, nossa mensagem segue direta. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.
Acampamento Terra Livre, Brasília, 10 de abril de 2026
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Conselho do Povo Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)
Anexos:
Carta de abertura do ATL 2026
Mensagem do Campanha Indígena
Carta do ATL aos 3 poderes: executivo | legislativo | judiciário
Carta de apoio ao Lula
10/abr/2026
A Campanha Indígena é uma luta política construída por nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), junto com nossas organizações regionais de base. Ela nasce do acúmulo histórico das nossas lutas e da nossa presença na construção política do país, reunindo reflexões e práticas sobre a ocupação dos espaços institucionais. Em 2026, diante do cenário eleitoral, lançamos nossa mensagem de construção da Campanha Indígena durante nossa principal mobilização nacional, o Acampamento Terra Livre (ATL), afirmando esse espaço como instância central da nossa articulação nacional.
Foi em 2017, também durante o ATL, que tornamos pública pela primeira vez essa construção, com nosso chamado “Por um Parlamento cada vez mais indígena”. Naquele momento, denunciamos a ausência de representantes comprometidos com os povos indígenas e apontamos o avanço de setores ligados ao agronegócio, de grupos fundamentalistas religiosos, de militares e de forças de extrema direita dentro do Congresso Nacional, que atuam diretamente contra nossos direitos.
Esse posicionamento foi construído em um contexto de aprofundamento da crise política no Brasil. Após o golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, o governo de Michel Temer impulsionou medidas que afetaram diretamente os povos indígenas. Entre elas, o Parecer nº 001/2017 da Advocacia-Geral da União, que impôs a tese do marco temporal como diretriz para a Administração Pública Federal. Essa medida travou processos de demarcação, ampliou as inseguranças jurídicas, contribuiu para o avanço de crimes contra nossos povos e agravou conflitos territoriais, dentro de uma agenda antidemocrática contra nossos direitos originários e golpista contra a Constituição Federal.
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10/abr/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) dirige esta carta ao Poder Executivo no contexto do Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, para apresentar um balanço político do atual ciclo de governo e reafirmar as expectativas do movimento indígena para o período que resta desta gestão e para sua continuidade. Escrevemos a partir da mobilização que ocupa Brasília anualmente desde 2004 para disputar os rumos do país e do compromisso histórico dos povos indígenas com a democracia, a Constituição Federal e a defesa dos nossos povos e territórios. O atual governo também foi construído com apoio, presença, incidência e aposta política do movimento indígena, diante da necessidade de derrotar um projeto de morte alavancado pela extrema-direita e reconstruir condições de institucionalidade e democracia.
É preciso reconhecer que houve mudanças importantes neste período. A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a nomeação de lideranças indígenas para presidir a FUNAI e a Secretaria da SESAI, a retomada da demarcação de terras indígenas, a reabertura de espaços de diálogo, a reorganização de políticas desmontadas e a maior visibilidade da pauta indígena no Executivo federal expressam avanços concretos. Essas conquistas em um contexto adverso, marcam uma inflexão em relação ao ciclo anterior de destruição aberta.
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10/abr/2026
Sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) abre o Acampamento Terra Livre 2026 ocupando Brasília mais uma vez para confrontar os projetos de morte que avançam contra os nossos povos e territórios. Há 22 anos, transformamos o centro do poder político nacional em território de luta, denúncia e resistência, porque sabemos que é ali que se articulam muitas das ameaças que tentam travar demarcações, liberar exploração econômica sobre as nossas terras e negociar os nossos direitos como mercadoria. Diante do aprofundamento da crise climática, da violência e da ofensiva permanente contra os direitos indígenas, afirmamos com nitidez: sem demarcação e proteção dos territórios, não há democracia, não há soberania e não há futuro possível. Ao Poder Judiciário, dirigimos esta carta com o reconhecimento da importância de sua missão constitucional na proteção dos direitos fundamentais e na preservação do pacto democrático firmado em 1988. Nesse sentido, destacamos a relevância histórica do Supremo Tribunal Federal ao afastar a tese do marco temporal, reafirmando que os direitos originários dos povos indígenas não se subordinam a marcos arbitrários, mas decorrem de sua própria anterioridade e da proteção constitucional assegurada pelo artigo 231. Essa decisão foi fundamental não apenas para os povos indígenas, mas para a própria integridade da Constituição, ao afirmar que a demarcação não cria direitos, apenas reconhece juridicamente direitos que são anteriores ao próprio Estado brasileiro.
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10/abr/2026
Sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) abre o Acampamento Terra Livre 2026 ocupando Brasília mais uma vez para confrontar os projetos de morte que avançam contra os nossos povos e territórios. Há 22 anos, transformamos o centro do poder político nacional em território de luta, denúncia e resistência, porque sabemos que é ali que se articulam muitas das ameaças que tentam travar demarcações, liberar exploração econômica sobre as nossas terras e negociar os nossos direitos como mercadoria.
Diante do aprofundamento da crise climática, da violência e da ofensiva permanente contra os direitos indígenas, afirmamos com nitidez: sem demarcação e proteção dos territórios, não há democracia, não há soberania e não há futuro possível. Ao Poder Legislativo, dirigimos esta carta com a firmeza de quem já conhece o papel que o Congresso Nacional vem cumprindo no aprofundamento da violência contra os povos indígenas. O parlamento brasileiro, em vez de zelar pelo interesse público e pelo pacto constitucional, tem operado reiteradamente como plataforma de ataque aos nossos direitos, abrindo espaço para que interesses privados, corporações e setores anti-indígenas transformem nossos territórios e nossos modos de vida em objeto de barganha. A aprovação da Lei 14.701/2023, mesmo após a rejeição do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal, tornou explícita essa escolha política: em vez de respeitar a Constituição, parte expressiva do Congresso decidiu reintroduzir no ordenamento jurídico uma tese
inconstitucional e ampliar, por via legislativa, os instrumentos de pressão, conflito e espoliação sobre as Terras Indígenas.
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09/abr/2026
Documento propõe fim da expansão de petróleo e gás, criação de zonas livres de exploração e coloca territórios indígenas no centro da estratégia climática global
Brasília, abril de 2026 — Em um cenário de crescente instabilidade geopolítica e agravamento da crise climática, povos indígenas de todo o Brasil apresentaram uma proposta para orientar a transição global para além dos combustíveis fósseis. O documento foi entregue por lideranças durante o 22º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do país, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e realizada entre os dias 5 e 11 de abril, em Brasília. A iniciativa reúne recomendações para a construção de um “mapa do caminho global” que combine ambição climática, justiça social e proteção territorial.
“Não há transição energética justa sem a garantia dos nossos territórios”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib. “A demarcação e a proteção das terras indígenas são medidas concretas de enfrentamento à crise climática. Quando o mundo ignora isso, escolhe manter um modelo que destrói a vida. Reconhecer o protagonismo indígena, abre caminho para um futuro mais equilibrado, diverso e verdadeiramente sustentável.”
Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós é o tema central desta edição e a mensagem que abriu o ATL que deve reunir, segundo os organizadores, cerca de 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, até o final do evento.
A proposta foi elaborada por organizações do movimento indígena brasileiro e se insere em um processo contínuo de incidência política internacional, dialogando com a NDC Indígena do Brasil (2025) e com os debates globais sobre transição energética.
Ao propor a integração entre eliminação dos combustíveis fósseis, proteção territorial e justiça climática, o documento busca influenciar negociações internacionais e contribuir para a construção de um novo paradigma de desenvolvimento. A mensagem central: “enfrentar a crise climática exige não apenas mudanças tecnológicas, mas também uma redefinição profunda das relações entre economia, território e direitos”.
O lançamento ocorre em um contexto global marcado por disputas por recursos naturais, conflitos armados e volatilidade econômica — fatores que pressionam territórios e ampliam os riscos associados à dependência de combustíveis fósseis.
Fim da expansão fóssil e acordo global vinculante
Entre os principais pontos do documento está a defesa do fim imediato da abertura de novos campos de petróleo, gás e carvão, além da criação de um acordo global vinculante para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.
A proposta se alinha às evidências científicas de que limitar o aquecimento global a 1,5°C exige reduções rápidas e profundas nas emissões, o que implica reduzir substancialmente o uso de combustíveis fósseis e interromper sua expansão.
Além da dimensão climática, o documento destaca que a continuidade de investimentos em projetos fósseis representa também um risco econômico, ao aumentar a probabilidade de ativos encalhados e reduzir a capacidade de financiamento de soluções sustentáveis. “A crise climática já afeta a produção de alimentos, a saúde, a economia e a segurança das nações. O custo da inação cresce a cada dia”.
Territórios indígenas como eixo da estratégia climática
Outro eixo central da proposta é o reconhecimento dos territórios indígenas como áreas prioritárias para a proteção climática e da biodiversidade.
O documento propõe a criação de “Zonas Livres de Combustíveis Fósseis (FFZs)”, que proiam a exploração em regiões de alta relevância ecológica e cultural — como a Amazônia — e reforcem instrumentos já existentes, como áreas protegidas e terras indígenas.
A iniciativa dialoga com experiências internacionais recentes, como a decisão do Equador de encerrar a exploração no Parque Nacional Yasuní e restrições adotadas em outros países da América Latina.
Direitos indígenas como base da transição
A proposta também enfatiza que uma transição energética justa depende do reconhecimento pleno dos direitos dos povos indígenas, incluindo o direito à consulta livre, prévia e informada (CLPI).
Dados apresentados no documento mostram que territórios indígenas têm taxas significativamente menores de desmatamento e desempenham papel central na proteção de ecossistemas e na estabilidade climática global. Povos indígenas são posicionados não apenas como grupos vulneráveis, mas como atores centrais e coautores das soluções climáticas.
Justiça climática e responsabilidades diferenciadas
O documento reforça ainda o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, destacando que países desenvolvidos devem liderar o processo de eliminação dos combustíveis fósseis, considerando seu histórico de emissões e maior capacidade financeira.
Ao mesmo tempo, alerta para o risco de que a transição energética reproduza desigualdades globais, caso não sejam considerados os diferentes contextos econômicos e sociais dos países.
08/abr/2026
Foto: @richard_wera_mirim/APIB
Ato cobra homologações paradas e homenageia lideranças assassinadas em conflitos fundiários
Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 reúne, em Brasília (DF), milhares de lideranças indígenas de todas as regiões do país em uma semana de mobilização, denúncia e articulação política. Nesta quinta-feira (9), às 14h, o movimento realiza a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”, pela garantia dos direitos territoriais e pela vida dos povos indígenas.
A marcha segue pela Esplanada dos Ministérios em direção à Praça dos Três Poderes e será marcada por uma homenagem a lideranças indígenas assassinadas na luta pela terra, em diferentes regiões do país. O ato denuncia o agravamento da violência nos territórios e a persistência de conflitos fundiários sem solução.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), até março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça para dar continuidade aos processos.
Para o movimento indígena, a paralisação dessas etapas evidencia a falta de prioridade política na agenda de demarcação e mantém comunidades expostas a invasões, disputas e violações de direitos. A avaliação é que, mesmo com avanços institucionais recentes, o ritmo das medidas não acompanha a gravidade da situação nos territórios.
“Não há soberania sem Terras Indígenas demarcadas e protegidas. Estamos em Brasília para cobrar decisões concretas: há processos prontos, há estudos concluídos e há comunidades esperando. O que falta é vontade política para avançar”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Entre as lideranças homenageadas estão indígenas assassinados nos últimos anos em estados como Bahia e Maranhão, em contextos de disputa territorial. Os casos evidenciam a persistência da violência contra os povos indígenas e a falta de resposta efetiva do Estado.
Apoie
Para contribuir com o ATL, acesse: www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito, boleto bancário ou Pix ([email protected]).
08/abr/2026
Foto: @edinamigfekanhgag/APIB
Documento revela mais de 1.300 requerimentos na Amazônia, denuncia captura institucional e questiona decisão que abre caminho para exploração em territórios indígenas
Atualmente, existem mais de 1.300 requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, dos quais 390 apresentam sobreposição total aos territórios. Ao mesmo tempo, mineradoras e instituições financeiras têm se apropriado de termos como “sustentabilidade” e “descarbonização” para legitimar o avanço sobre essas áreas, segundo o relatório “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”, lançado nesta quarta-feira, 8 de abril, durante o seminário “Mineração e Terras Raras”, no Congresso Nacional. A atividade integra a programação da 22ª edição do Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília até 11 de abril.
Produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com a Cosmopolíticas, o relatório denuncia e detalha um sofisticado aparato de influência, lobby e captura institucional que permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de transformar terras indígenas em “zonas de sacrifício” destinadas à exploração de minerais críticos para o Norte Global.
No Legislativo, o documento destaca a atuação de frentes parlamentares ligadas à mineração sustentável, à agropecuária e ao segmento evangélico, que articulam projetos de lei para flexibilizar o licenciamento ambiental e restringir direitos territoriais, como o Marco Temporal. No Judiciário, o relatório critica a criação da Câmara de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), vista como uma possível porta de entrada para o lobby empresarial, ao permitir a participação de advogados de mineradoras em discussões que podem relativizar o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Recentemente, o STF autorizou a mineração em territórios do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso, e estabeleceu o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, a exploração mineral em terras indígenas, conforme previsto na Constituição. Até lá, o ministro Flávio Dino, relator do processo, fixou condições provisórias para a atividade, condicionando-a à autorização das comunidades e à sua participação direta nos resultados financeiros.
Acesse o relatório aqui: https://apiboficial.org/files/2026/04/relatorio-desmascarando-lobby-mineral-em-terras-ind%C3%ADgenas-no-brasil.pdf
Manifestação no STF
Nesta quarta-feira (8/04), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou manifestação no processo em tramitação no STF. A entidade destaca que não houve demanda por parte dos 391 povos indígenas pela regulamentação da mineração em suas terras tradicionais. O pedido judicial foi apresentado por uma única associação do povo Cinta Larga — que, conforme o relatório “Escuta Territorial Cinta Larga: Relatório da Etapa de Sensibilização”, do Ministério dos Povos Indígenas, não representa a totalidade desse povo.
A APIB ressalta que não houve, no processo, consulta aos povos indígenas brasileiros, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
Além disso, para a Articulação não se pode falar em cumprimento adequado do processo de consulta no âmbito legislativo, uma vez que a determinação impõe a criação de uma lei sobre o tema, privando os povos originários do direito de dizer não — já exercido de forma contundente em outras ocasiões.
Diante disso, a APIB reivindica: (1) a apreciação do pedido de habilitação da Articulação como amicus curiae; (2) a observância, pelo Tribunal, do art. 2º da Resolução CNPI nº 1, de 9 de maio de 2025; (3) o convite, por parte da Corte e antes do encerramento do prazo para referendo da decisão liminar, de especialistas em mineração de diamantes para oitiva com representantes do povo Cinta Larga, a fim de esclarecer dúvidas técnicas sobre o processo de extração e seus impactos climáticos e socioambientais; (4) a incorporação da dimensão climática da extração de diamantes nas próximas etapas da escuta territorial, nos dados produzidos para informar o povo Cinta Larga e nas decisões futuras; e (5) a elucidação da extensão do procedimento de “escuta territorial” e de seus impactos jurídicos sobre o processo de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé, que deverá ser obrigatoriamente conduzido junto ao povo Cinta Larga.
08/abr/2026
Foto: @matheusp
Segundo dia do Acampamento Terra Livre 2026 foi marcado por denúncias contra as propostas legislativas que ameaçam abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos
Com cantos, cartazes e símbolos de luta e resistência, os milhares de indígenas reunidos em Brasília para a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) marcharam nesta quarta-feira (7) pelas ruas da capital federal rumo ao Congresso Nacional, em um ato em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida.
A marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda” abriu a programação do segundo dia de ATL, e foi seguida por duas plenárias que pautaram a demarcação, o direito originário aos territórios e a atuação governamental na política indigenista.
A mobilização ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam restringir direitos constitucionais e abrir as Terras Indígenas (TIs) à exploração econômica, além de flexibilizar suas garantias legais. “Marchamos com uma mensagem muito clara”, assegura o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá ao destacar a ofensiva do Congresso aos direitos indígenas.
Segundo levantamento da Apib, em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas têm sério risco de avançar no Congresso Nacional.
Entre estas medidas em tramitação estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que pretende instituir a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas por meio de Emenda Constitucional, e pretende vedar a correção da demarcação dos territórios e criar novos entraves para o processo demarcatório.
“As ameaças promovidas pelo Congresso Nacional, como a PEC 48, integram uma pauta anti-indígena e antiambiental, que busca abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos e flexibilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas”, reforça o coordenador da Apib.
Também os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025, que buscam anular a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC), que estão sob análise da Presidência da Câmara.
O PDL 717/2024, que foi aprovado no Senado e enviado à Câmara, é ainda mais grave. Além de anular as demarcações das TIs Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, a proposição pretende sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o procedimento de demarcação de terras indígenas, impactando povos em todo país.
A demora na demarcação dos territórios indígenas tem sido apontada pelas lideranças como fator gerador de conflitos e da criminalização das lideranças.:
“Que os territórios sejam demarcados, para que as mortes parem de acontecer, e que fazendeiros e latifundiários sejam criminalizados pelas mortes e pelas invasões dos nossos territórios. Isso tem ocorrido por ação desses latifundiários. Nossas terras estão sendo invadidas, negociadas, e nosso bioma está sendo destruído por quem não tem nenhuma responsabilidade nem respeito pela Mãe Terra”, cobrou Bruno Tupinambá, liderança indígena da Bahia.
As propostas anti-indígenas destacadas pela Apib também contemplam o Projeto de Lei (PL) nº 6050/2023, que propõe a abertura das TIs para exploração comercial, a exemplo do arrendamento, mineração e energia. O projeto encontra-se na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
O PL 6093/2023, chamado pelos indígenas de “PL do Agro”, também ataca os direitos territoriais indígenas. Além de propor a aplicação do marco temporal, já julgado inconstitucional pelo STF, a proposição altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, ou seja, condiciona a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.
O Senado Federal também deu passos na destruição dos direitos originários ao criar o Grupo de Trabalho (GT) de mineração em terras indígenas, presidido pela senadora ruralista Tereza Cristina (PP/MS). Criado após determinação do STF, o GT tem até o dia 30 de maio para apresentar uma proposta de regulamentar a exploração mineral em territórios indígenas.
O tema foi denunciado por Auricélia Arapiun, liderança da região Baixo Tapajós (PA), durante a marcha.; “O Congresso tem insistido em liberar a mineração nos nossos territórios, e nós estamos levando caveiras e realizando esta manifestação pela garantia dos direitos dos povos indígenas. Também dizemos: fora Congresso Nacional, fora Belo Sun, fora Cargill, fora todos os empreendimentos que afetam nossas vidas”, listou.
Esta terra tem dono
As reivindicações e denúncias expressas na marcha foram reforçadas durante a plenária “Esta terra tem dono: direito originário e territórios livres de exploração”. Um dos pontos destacados na plenária foram os desdobramentos da aprovação da Lei 14.701/2023.
Promulgada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), durante o recesso parlamentar em dezembro de 2023, a lei passou a vigorar em sua integralidade, causando insegurança física e jurídica para todos os povos indígenas do Brasil e instaurando uma situação de conflito constitucional: a ação do Congresso inseriu no ordenamento legal brasileiro uma norma legislativa que é inconstitucional em seu conteúdo e em sua forma.
As ações que discutiam a constitucionalidade da Lei 14.701 foram julgadas pelo STF em dezembro de 2025. A decisão julgou passagens da norma inconstitucionais, mas estabeleceu um conjunto de dispositivos cuja aplicação ainda é incerta.
“Apesar de ter reafirmado o direito originário dos povos indígenas sobre os territórios que tradicionalmente habitam, declarando pela segunda vez a inconstitucionalidade do marco temporal, [a decisão do STF] criou inúmeros empecilhos para a demarcação dos territórios indígenas”, destacou o coordenador Jurídico da Apib, Ricardo Terena.
Durante a plenária, lideranças dos povos Guarani e Kaiowá, Mura, Tupiniquim, Karipuna e Tuxá relataram como empreendimentos hidrelétricos e de mineração já instalados ou em processo de instalação vem impactando a vida de seus povos de norte a sul do país.
Vilma Guarani, liderança do povo Avá-Guarani, expôs os impactos enfrentados até hoje pela população da TI Tekohá Guasu Guavira, no oeste do Paraná, com o alagamento causado pela construção da hidrelétrica Itaipu Binacional.
“O meu povo foi expulso do seu território no início do alagamento feito pela Itaipu. E hoje, quando se fala da busca pela reparação histórica para o meu povo, ela traz muito mais violência do que reparação”, denuncia Vilma.
Construída durante a ditadura militar, a hidrelétrica alagou a maior parte do território Avá-Guarani. Até hoje sem acesso à água potável, a população reivindica a reparação e se vive em retomadas que ocupam uma pequena parcela de sua terra.
“Nós sofremos duas vezes esse impacto: a partir do momento em que o nosso povo foi expulso e teve que sair do seu território, e a partir do momento em que elas tiveram que retornar para o seu território. O que eles não entendem é que o que eles chamam de invasão à propriedade privada, nós chamamos de retomada”, relatou Vilma.
Outros povos que até hoje aguardam por reparação são os Guarani Mbya e Tupiniquim de Espírito Santo. A TI Tupiniquim, no Espírito Santo, fica na parada final do rastro de destruição deixado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Esses povos tiveram seu principal meio de subsistência, a pesca e a coleta de marisco, inviabilizado pela contaminação dos mananciais de água na foz do Rio Doce.
O relato foi trazido por Paulo Tupiniquim, coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Estudos comprovaram, no caso lá do Espírito Santo, que no rio Piraqueaçu foram detectados diversos tipos de metais pesados que desceram com o rejeito. Dentre eles, um que é altamente tóxico, que é o arsênio. E foi detectado no peixe uma quantidade de 30% a mais de arsênio no organismo do pescado do que aquilo que é permitido pela Anvisa”, relatou.
Uma das denúncias feitas pela população Tupiniquim foi a falta de consulta e discussão prévia com todas as comunidades impactadas para a definição de um acordo de indenização.
“Não houve um processo da consulta livre, prévia e informada para se chegar a uma definição de um acordo, de um valor que deveria ser pago pelo dano causado às comunidades”, explicou a liderança. “Porque, na verdade, tinha que se pensar medidas que viessem trazer de novo a autossustentação da comunidade. E não tinha nada disso dentro do acordo que foi feito”.
A mesma falta de consulta vem acontecendo com o povo Mura da TI Lago do Soares, no município amazonense de Autazes. O território Mura está em fase de estudos de identificação e delimitação pela Funai e, atualmente, se encontra ameaçado por um megaprojeto da mineradora Potássio do Brasil, que já avança sobre o território indígena com licenças de instalação fornecidas pelo governo estadual do Amazonas.
Se entrar em operação, o projeto de mineração de potássio poderá resultar na formação de pilhas de rejeito com um volume total cinco vezes maior do que o despejado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. É o que prevê o Estudo de Impacto Ambiental do projeto, que admite também o risco de salinização das águas próximas ao empreendimento.
Em meio a denúncias de coação e ausência de consulta aos indígenas, principais afetados, a Potássio do Brasil já começou a desmatar áreas da TI reivindicada pelos Mura para a instalação do empreendimento, conforme apurado pelo Cimi.
Milena Mura, coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas Mura (OMIM), expressou uma preocupação que vai além dos limites do território: “o nosso rio vai ser salinizado porque eles querem deixar duas pilhas de sal em plena floresta amazônica, em cima da nossa aldeia. Por esse motivo nós estamos sempre lutando, mas principalmente porque a gente não está pensando só em nós, enquanto povo. A gente está pensando em vocês também, porque, uma vez que a Potássio comece a fazer essa exploração, abre o precedente para outros territórios serem também explorados”.
Para o professor Carlos Frederico Marés, ex-presidente da Funai e especialista em direitos indígenas e socioambientais, essa luta é imprescindível. “Não é possível manter a Constituição e interpretar bem a Constituição sem a luta do povo indígena”, sustentou.
O jurista recordou o que diz o capítulo sobre os povos indígenas na Constituição Federal de 1988, e que representa uma conquista da luta indígena. “As terras indígenas são um direito originário e sobre as terras indígenas quem decide sobre mineração são os povos indígenas. Não só sobre a mineração. Sobre a mineração, a extração de madeira, a pesca, todas as riquezas da terra. Quem decide é o povo que está ali. Isso diz a Constituição”, lembrou.
Encerrando a programação de debates do dia, foi realizada a plenária “Terra Demarcada: Vida Garantida: Atuação governamental na política indigenista”, que contou com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, das ministras da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rachel Barros e Janine Mello dos Santos, além da nova presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, entre outros servidores e parlamentares.
A programação do Acampamento Terra livre 2026, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), segue com plenárias, marchas e atos culturais até o dia 10 de abril, sexta-feira.
06/abr/2026
Foto: Michel Amazonas
Por Assessoria de Comunicação do Cimi
Mais de 200 povos endereçam chamado aos três Poderes da República por reconhecimento dos territórios e contra a mineração e empreendimentos que violam direitos tradicionais
Cerca de 7 mil indígenas de mais de 200 povos iniciaram, nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), o Acampamento Terra Livre (ATL) em meio à pressão por demarcações e críticas à lentidão do governo federal, enquanto o Congresso avança com propostas que ameaçam direitos territoriais. Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (segunda-feira, 6), Kleber Karipuna destacou o que também marcou as plenárias do primeiro dia da maior mobilização indígena do país: segue a luta dos povos pela demarcação dos territórios e a resistência frente a projetos de mineração, agronegócio, hidrelétrica e outros projetos.
“Demarcação é um debate sobre políticas públicas. Estamos dialogando há um ano com o governo. Precisamos de um balanço do que avançou e do que não avançou”, sustentou a liderança da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Karipuna lembrou que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentará ao governo um caderno de respostas às demandas do movimento indígena.
Durante o ATL de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou não querer “deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de 4 anos”. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha”, afirmou o presidente no primeiro ano de governo. Contudo, em tom de descumprimento de promessa, a Apib recorda que “até o mês de março deste ano, cerca de 76 terras indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração”.
Demarcar, além de direito, evita conflitos
“É importante avançar nas demarcações não apenas para cumprir compromissos assumidos, mas para garantir a vida, a proteção e o Bem Viver dos povos que aguardam há anos a regularização de seus territórios. E, após a demarcação, é fundamental garantir a proteção: retirar invasores e assegurar o usufruto exclusivo das terras por cada povo”, completou Kleber Karipuna.
A ausência da demarcação dos territórios indígenas está diretamente relacionada às violências sofridas pelos povos, segundo Luana Kaingang. “Denunciamos as violações de direitos e a criminalização que nossas lideranças estão sofrendo. Elas são perseguidas por lutarem por nossos territórios”, sustentou durante a coletiva a representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).
“Estamos aqui para mostrar que temos força, que nossos povos continuarão lutando, independentemente do cenário” – Luana Kaingang
O avanço da criminalização e a atuação do Movimento Invasão Zero no sul e no extremo sul da Bahia também foram destacados por Paulo Tupiniquim, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) na Apib.
“É inaceitável que em pleno século XXI indígenas que lutam por seus direitos sejam assassinados, criminalizados e presos por isso. Como ocorre no sul e extremo sul da Bahia, no Mato Grosso do Sul, com os povos Guarani e Kaiowá, que não têm suas terras garantidas e, quando realizam retomadas, enfrentam ações como a chamada “Invasão Zero”.
Carta aos três Poderes da República
Na Carta de Abertura do ATL 2026 a Apib reafirma o lema do acampamento deste ano – “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” – com uma mensagem endereçada aos três poderes. “Temos a convicção de que, sem a demarcação e a proteção das terras e territórios indígenas, não se pode falar de um país democrático e soberano. Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários”, pontua o texto.
Em relação ao Poder Executivo, o texto reconhece avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a presença de lideranças no governo e ações nas áreas de demarcação, saúde e educação. No entanto, critica a lentidão nos processos de demarcação e cobra medidas concretas para garantir proteção territorial, consulta prévia e respeito à autonomia dos povos. “Esses avanços ainda estão longe do necessário. A demarcação tímida de poucas Terras Indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios”.
“Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos” – Carta da Apib
O tom do documento subscrito pelas sete organizações que compõem a Apib e representam mais de 300 povos eleva quando direcionado ao Congresso Nacional. De balcão de negócios a máquina de retrocessos nos direitos indígenas. “Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma BET do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas”, sustenta o texto.
À Suprema Corte, o documento ressalta o compromisso do sistema de justiça zelar pelo respeito à Constituição, ressaltando a luta dos povos frente ao Marco Temporal e o posicionamento do STF que marcou a tese como inconstitucional. Contudo, a Apib sustenta que segurança jurídica não pode abrir os territórios desde acordos conciliadores que atendem a interesses privados. Os povos marcam posição frente a regulamentação da mineração nos territórios. “Toda decisão que abre caminho para a violação será lembrada como cumplicidade com a continuidade do neocolonialismo sobre nossos povos e territórios”.
Ano Eleitoral: tem aldeia na política?
A participação indígena no processo eleitoral de 2026 também será um dos temas debatidos no ATL 2026, especialmente o fortalecimento da estratégia da Campanha Indígena para Aldear a Política. “Essa é uma estratégia que a Apib e o movimento indígena brasileiro lançaram desde as eleições de 2018 e que vem se intensificando a cada eleição municipal, estadual e nacional”, completou Kleber Karipuna na abertura da coletiva de imprensa.
Há a possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, visitem o acampamento. As lideranças esperam que o governo federal anuncie novas demarcações. Segundo o coordenador da Coiab, a presença de membros do governo serve “tanto para que possamos ouvir o que ainda podemos esperar do governo neste ano, em todas as ações e pautas possíveis para o movimento indígena, quanto para firmar compromissos políticos diante do cenário eleitoral que se aproxima em 2026”.
Programação do ATL 2026
Além das mesas de debate, das trocas de saberes e das atividades culturais, a programação do ATL 2026 inclui dois importantes momentos de diálogo com a sociedade e de denúncia, por meio de marchas.
A primeira ocorrerá amanhã (quarta-feira, 07) com o tema “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”, e tem como objetivo denunciar a atuação anti-indígena do Legislativo. A concentração será no local do acampamento, às 8h, com saída prevista para às 9h, em direção ao Congresso Nacional, onde uma delegação de lideranças será recebida.
Segundo levantamento da Apib, “em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (marco temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de mineração em terras indígenas; o PL 6.050/2023 (exploração econômica); e o PL 6.093/2023 (PL do Agro)”.
A segunda marcha está prevista para a quinta-feira (09), com o tema “Demarca, Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. A mobilização terá início às 14h, no acampamento, e seguirá até a Praça dos Três Poderes.
As atividades desta edição do Acampamento Terra Livre se encerram com a plenária e a leitura do documento final. A programação completa está disponível em: https://apiboficial.org/atl-2026/.
