Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia contratou grupo que realizou o ataque contra o Povo Pataxó

07/out/2025

O Povo Pataxó da Terra Indígena Comexatibá, localizada em Prado-BA, sofreu um ataque de milicianos fortemente armados na última quarta-feira, dia 1°/10. O cacique Xawã Pataxó foi baleado no braço e outro indígena levou um tiro de raspão na cabeça. A chegada da força nacional impediu que o grupo de 40 pessoas fugisse.

Ao serem interrogados, eles afirmaram que o motorista recebeu R$ 1000,00 para levar os envolvidos, enquanto os outros receberam R$ 500,00 cada, mas não sabiam o que iria acontecer. Afirmaram também que o responsável pela contratação é o presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex), Mateus Bonfim.

Eles foram transportados por um ônibus fretado com identificação de ônibus escolar e estavam uniformizados com camisetas verdes que simulavam os símbolos de movimento social. Em nota, o presidente da Agronex afirmou que organizou uma manifestação pacífica e atribuiu o ataque aos indígenas, porém dois indígenas foram feridos, enquanto os contratados saíram ilesos.

Na sede da fazenda restaram inúmeras marcas de bala e manchas de sangue indígena nas paredes. Espalhadas pelo chão, ficaram as cápsulas de balas de fuzil que atravessaram as paredes da casa sede de um lado a outro. Um tipo de armamento que só deveria estar em poder de forças táticas da polícia militar ou do exército.

Em nota, o Conselho de Caciques do Povo Pataxó, declarou receber com estranheza e indignação as orientações do novo capitão da operação da força nacional. De acordo com os depoimentos, ele tentou liberar os agressores presos em flagrante, além de pedir que os indígenas desocupassem a área da retomada e a devolvesse aos fazendeiros.

Magnata do cacau e construtora fecharam a praia

O acesso à praia de Imbassuaba foi fechado por cerca de dois meses. Após diversas tentativas de negociação e uma promessa não cumprida de reabrir o acesso, restou aos indígenas reivindicar a área através da autodemarcação das Fazendas Imbassuaba e Portal da Magia.

De acordo com a apuração da revista Carta Capital, as fazendas estão ligadas ao empresário do cacau, Ernesto Ary Neugebauer, dono da Danke e sócio da Gencau. O registro do Sistema Nacional de Cadastro Rural mostra que ele é proprietário da Fazenda Imbassuaba e da Horto do Sol, ambas de frente para o mar.

Uma de suas empresas, a Calambrião Participações Ltda, criada em 2017 em sociedade com a filha, tem entre as atividades declaradas o loteamento de imóveis e a incorporação de empreendimentos imobiliários.

O pedido de reintegração de posse, porém, foi movido por Igor Guerra Ulhôa, sócio da construtora Horto Ltda, que teria adquirido a Fazenda Conjunto Pero Vaz (144 hectares) de Maria Katia Mascarenhas Brandão e Anibal Pedreira Brandão. No contrato de compra e venda apresentado à justiça está explícito que a maior parcela da terra (139 há) não possui escritura.

De acordo com os Pataxó, Ulhôa foi o responsável pelo bloqueio da praia com seguranças armados. Apesar de ser sócio de uma construtora, ele afirmou à reportagem da Carta Capital que procura apenas “privacidade” e que comprou a terra para “desfrutar com a família”.

Falta de demarcação fomenta o crime organizado

As fazendas Portal da Magia e Imbassuaba estão entre as 78 propriedades sobrepostas à Terra Indígena Comexatibá. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação foi publicado pela FUNAI em 2005, mas após 20 anos de morosidade na demarcação, fazendeiros consolidaram invasões, registraram as propriedades sobrepostas e impulsionaram a especulação imobiliária na região paradisíaca, cobiçada pelo turismo predatório. Neste ínterim, a justiça recebeu 151 contestações ao processo de demarcação.

Das grilagens de terra e da inoperância do estado em se fazer cumprir os direitos constitucionais indígenas, resultou uma escalada de violência e a organização de um movimento fascista, que promove bloqueios armados e assassinatos de jovens indígenas.

Em outra retomada no mesmo território, o jovem de 14 anos, Gustavo Pataxó, foi assassinado durante uma ação da milícia do agronegócio, em 4 de setembro de 2022.

No ano anterior, a abertura de outra praia, do Calambrião, resultou em ameaças ao cacique Xawã Pataxó. Na ocasião, o grileiro Lucas Lessa jogou a Hilux sobre o cacique na estrada em frente à aldeia. O cacique se defendeu com um tacape, mas teve a moto atropelada.

Atualmente, o irmão de Lessa, João Moraes, tomou posse de uma pequena área de preservação na beira da praia e costuma publicar vídeos no Instagram e no Youtube, divulgando os “segredos para uma vida mais saudável e prazerosa”. Após o ataque nesta semana, os registros mostram os milicianos correndo exatamente em direção à esta praia.

APIB lança manifesto: “A Resposta Para Transformar a Política Somos Nós”

06/out/2025

Movimento Indígena reforça compromisso de ‘Aldear a Política’ a um ano das eleições de 2026, exigindo protagonismo em meio à crise climática e democrática

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em aliança com suas organizações regionais, incluindo APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, Aty Guasu, COIAB, Comissão Guarani Yvyrupa e Conselho do Povo Terena, divulga nesta segunda-feira, 06 de outubro, um manifesto intitulado “A Resposta para transformar a política somos nós”. O documento marca um ano antes das eleições de 2026 e coincide com os 37 anos da Constituição Federal. 

Nele, a APIB reafirma o compromisso de seguir com a Campanha Indígena e o projeto de aldeamento da política. Às vésperas da COP 30, o manifesto afirma que “Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”, defendendo que a resposta à crise climática e à disputa de projeto de país reside na mobilização indígena: A resposta somos nós.

Leia o documento: https://apiboficial.org/files/2025/10/Campanha-Ind%C3%ADgena-_-Nota-de-posicionamento_APIB.pdf

A Campanha Indígena de 2022, Aldear a Política, fez história ao somar mais de meio milhão de votos e eleger trinta candidaturas, culminando na conquista de Sônia Guajajara e Célia Xakriabá, as primeiras deputadas federais indígenas eleitas por São Paulo e Minas Gerais, respectivamente. Contudo, a APIB aponta que o caminho adiante exige encarar uma correlação de forças desfavorável nos legislativos, capturados por interesses do agronegócio, da mineração e do capital financeiro, que insistem no que é chamado de “genocídio legislado”. 

Diante disso, o movimento exige reparação e equilíbrio democrático de participação para as candidaturas indígenas. A APIB cobra a aplicação prática da decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro de 2024, que reconheceu que candidaturas indígenas devem ser incluídas nas políticas afirmativas de distribuição do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV, medida que deve funcionar já para 2026, garantindo financiamento justo e tempo de propaganda.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, aldear a política vai além da eleição de pessoas indígenas. O objetivo é ocupar as instituições com a visão de mundo dos povos originários. Isso implica garantir a demarcação e a proteção dos territórios, colocar a vida no centro das decisões e mover a pauta climática da propaganda para a prática. 

Além disso, a APIB propõe fortalecer a continuidade do Ministério dos Povos Indígenas e defender políticas públicas contra o racismo institucional que ameaça, por exemplo, a saúde indígena. A APIB faz um apelo para que cada voto indígena e não-indígena em seus candidatos e candidatas seja visto como uma semente, reforçando que “Aldear a política é reflorestar as mentes, é plantar um novo tempo e colher decisões que protejam a vida”.

Fórum de Justiça de Transição Indígena divulga carta e marca cerimônia para entrega de minuta da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV)

30/set/2025

A carta reforça a necessidade da criação da CNIV em decorrência da violência sistemática contra os povos indígenas durante a ditadura militar 

O Fórum: Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas torna pública a carta intitulada “POR QUE UMA COMISSÃO NACIONAL INDÍGENA DA VERDADE?”. O documento detalha a necessidade da CNIV em decorrência da violência secular e sistemática contra os povos originários, que se institucionalizou através de órgãos como o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a Funai, e foi agravada durante a ditadura cívico-militar-empresarial (1964-1985).

Emitida pela Coordenação Colegiada do Fórum, que inclui a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR), o Ministério Público Federal (6ª CCR/MPF) e o Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília (OBIND-UnB), a carta é resultado de um processo de construção coletiva focado na revelação da verdade, fundamental para superar o passado de violência e valorizar o direito dos povos indígenas à memória, autonomia e perpetuação como povos distintos.

Leia a carta aqui: https://apiboficial.org/files/2025/09/CARTA-POR-QUE-UMA-COMISS%C3%83O-NACIONAL-IND%C3%8DGENA-DA-VERDADE.pdf

O Fórum: Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas é uma iniciativa multissetorial instituída em 13 de setembro de 2024. O propósito central do Fórum é ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). 

Em um ano, o Fórum, que opera por grupos de trabalho e possui mais de 60 adesões de organizações indígenas, sociedade civil, academia e observadores internacionais, realizou 16 plenárias e conseguiu levantar mais de 80 casos de povos que tiveram seus direitos violados. 

Cerimônia em Brasília

O Fórum também elaborou uma minuta de ato normativo para a criação e disciplina desta Comissão Especial. Este documento, que busca concretizar uma recomendação específica da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de 2014, deverá ser entregue oficialmente às instâncias governamentais competentes durante uma cerimônia programada para o dia 21 de outubro de 2025. 

O evento ocorrerá em Brasília com o objetivo de que o Estado brasileiro assuma sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos sofridas pelos povos originários, que incluíram assassinatos, remoções forçadas, envenenamentos, sequestros de crianças e esbulho de terras. A criação da CNIV é vista como um dever do Estado, conforme o art. 216 da Constituição Federal, para assegurar o direito à memória de cada povo indígena.

APIB e ISA afirmam que projeto de lei irá inviabilizar a demarcação de Terras Indígenas

17/set/2025

Organizações denunciam que PL 6093 viola a Constituição, desmonta sistema de demarcação e torna impossível a regularização de quase 100% das áreas com processos ainda em andamento.

Em nota técnica assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Instituto Socioambiental (ISA), movimento indígena e indigenista apontam que  Projeto de Lei nº 6.093/2023 inviabiliza a regularização de quase 98% dos territórios cujos processos ainda não foram concluídos. 

De autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT), o projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR), no dia 03 de setembro, e agora segue para a Comissão da Amazônia e Povos Originários (CPOVOS). Depois, precisa passar pela de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça.

O PL propõe uma série de mudanças no procedimento administrativo de demarcação de terras, como a instituição da tese do marco temporal, que estabelece 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como data-limite para ocupação de territórios. A tese ignora os históricos processos de violência e expulsão forçada sofridos por muitos povos, especialmente durante a ditadura militar, e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003. 

Além disso, o PL prevê a retirada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) da coordenação dos processos demarcatórios e quer submeter a homologação das terras ao Congresso Nacional. 

“O PL 6.093/2023, além da instituição da tese inconstitucional do marco temporal, representa um retrocesso em toda a política de demarcação das terras indígenas, uma vez que, por exemplo, substitui o decreto de homologação do presidente da república por uma medida provisória, condicionando um direito fundamental de nós povos indígenas à conveniência política”, diz Ricardo Terena, coordenador jurídico da Apib. 

APIB e ISA destacam que o PL fere diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e afronta tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da OIT, ao não prever a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, medida obrigatória sempre que leis ou ações administrativas afetarem diretamente esses povos.

Em nota, as organizações ainda alertam que a proposta ameaça não apenas os direitos originários dos povos indígenas, mas também a proteção ambiental, ao travar processos de reconhecimento de territórios que são fundamentais para a preservação dos biomas brasileiros e para o enfrentamento da crise climática.

Apib alerta para desconstitucionalização dos direitos indígenas e riscos territoriais causados por PECs e PLs

26/ago/2025

Organização indígena reivindica o arquivamento imediato das PECs 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024, além dos PLs 1.331/2022 e nº 6.050/2023

Com a aprovação dos Projetos de Lei (PLs) 1331/2022 e o 6050/2023 na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência do movimento indígena a nível nacional e internacional, lançou um alerta sobre a ameaça de desconstitucionalização dos direitos indígenas e os severos riscos territoriais para os povos originários.

Em suas notas técnicas recentes, a Apib destaca que os PLs e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024, representam um movimento de retrocesso institucional do Congresso Nacional, que visa fragilizar garantias históricas e direitos originários assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Isso porque os PLs propõem a abertura de seus territórios para atividades econômicas como mineração, produção de energia, agricultura comercial e turismo. Para a Apib, os textos ignoram os direitos de consulta e consentimento livre, prévio e informado, assegurados pela Convenção nº 169 da OIT e promovem a flexibilização do usufruto exclusivo dos territórios indígenas, conforme disposto no art. 231 da Carta Magna. A Articulação também ressalta que as iniciativas promovem narrativas distorcidas, que colocam povos indígenas como obstáculos ao desenvolvimento nacional.

O mesmo ocorre com quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tratam do marco temporal, demarcação de terras indígenas, indenizações e exploração econômica. São elas:

1. PEC 48/2023: imposição do marco temporal de ocupação das terras indígenas;

2. PEC 59/2023: propõe a transferência da competência para demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional, bem como estabelece critérios e procedimentos para a realização do procedimento demarcatório sejam regulamentados por meio de lei complementar;

3. PEC 132/2015: prevê indenização para indivíduos que ocuparam áreas declaradas e homologadas como terras indígenas a partir de 5 de outubro de 2013, envolvendo tanto o pagamento da terra nua, quanto das benfeitorias realizadas, a serem indenizadas em dinheiro ou título da dívida agrária;

4. PEC 10/2024: discute a exploração econômica das terras indígenas, inclusive por não indígenas, flexibilizando amplamente o regime de usufruto exclusivo previsto no art. 231 da CF.

Confira as notas técnicas abaixo:

Nota Técnica sobre as Propostas de Emenda à Constituição 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024

RISCOS CONSTITUCIONAIS E IMPACTOS TERRITORIAIS: ANÁLISE SOBRE O PL 1331/2022 E PL 6050/2023 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS

Com isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que Congresso Nacional tem adotado uma postura de inimigo dos povos indígenas, os verdadeiros guardiões do meio ambiente e principais atores no enfrentamento às mudanças climáticas, com PLs e PECs que tem o objetivo de limitar, reinterpretar ou retirar garantias constitucionais.

“O ataque aos povos originários não é somente nos territórios. Ele ocorre também por meio de quem legisla retrocessos no Congresso Nacional, arquitetando o genocídio e a devastação ambiental”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme).

Nas notas técnicas, a Apib reivindica o arquivamento imediato das PECs 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024, bem como dos PLs 1.331/2022 e nº 6.050/2023.

“Recentemente, o Congresso aprovou a Lei da Devastação (nº 15.190/2025) e a Lei do Genocídio Indígena (Lei nº 14.701/23), que atentam contra nós, o meio ambiente, clima e toda a população brasileira. Tudo isso sob o manto institucional. Não podemos permitir que isso continue!’’, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

De acordo com mapeamento legislativo realizado pelo departamento jurídico da Apib, mais de 20 propostas anti-indígenas tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, promovendo insegurança jurídica, violação de direitos humanos e desrespeito às normas internacionais ratificadas pelo Brasil. O levantamento e os detalhes de cada texto podem ser conferidos no site https://apiboficial.org/alertacongresso/.