15/set/2022
Mudança de paradigma na proposição de políticas públicas passa por aumento de representatividade nas casas legislativas
Historicamente, o movimento indígena sempre atuou pelo enfrentamento em defesa dos seus direitos e territórios. A garantia desses direitos na Constituição Federal não se trata de um benefício concedido, mas de uma conquista dos povos originários. No entanto, os retrocessos e supressão dessas conquistas por grupos de interesses econômicos representados no Congresso Nacional mostrou a necessidade de organização e mobilização político partidária por uma representatividade legítima e luta por sobrevivência.
O número de práticas de violência contra os povos da floresta aumentou de 15 para 19 tipos, segundo o último relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), divulgado em agosto. O levantamento anual é realizado desde 1996.
Em 2021 foram registrados 176 assassinatos de indígenas, apenas seis a menos que em 2020, o ano com o maior número de registros deste tipo de crime, quando a quantidade de mortes chegou a 183 mortos. Entre 2015 e 2019, a média era de 123 indígenas assassinados por ano. Em 2021 registrou-se também o maior número de suicídios indígenas dos últimos oito anos, com 148 ocorrências.
“O modelo dominante de representação política hoje tem o poder legislativo como ambiente da representação, de mediação entre representantes e representados, por meio do voto. É nesse âmbito que se desenha propostas de políticas públicas e implementação futura. É por isso que as eleições representam um movimento estratégico em busca da nossa sobrevivência”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A partir de 2017, a organização passou a mobilizar chamados e lideranças em prol do apoio e voto a candidatos indígenas. Em 2018 a Apib convocou os parentes a se candidatarem nas eleições. Ao todo, 130 indígenas concorreram.
Nas eleições municipais de 2020, um novo do movimento organizado contabilizou 237 vereadores e 10 prefeitos eleitos, incluindo 44 mulheres. Em 2022, o número de candidatos indígenas aumentou 116% em comparação com 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral passou a registrar dados como cor e raça, com 184 candidatos.
Durante a pandemia, a APIB contabilizou mais de 43 mil indígenas contaminados pela Covid-19 e pelo menos 900 mortos por complicações da doença no ano de 2020. O plano de enfrentamento foi negligenciado pelo Governo Federal com a demora e falta de planejamento que precisou ser judicializado para ser implantado e, ainda assim, de forma incompleta.
Para dar conta não apenas da resistência, mas estabelecer avanços e a retomada dos processos de demarcação territorial, organizações de base que compõem a Apib indicaram 30 candidatos indígenas com relação e militância dentro do movimento indígena para integrar a Bancada Indígena, com apoio de divulgação e suporte jurídico por meio da Campanha Indígena, que visa a formação e o preparo de lideranças para disputa política, além do período eleitoral.
Conheça cinco motivos para votar em candidatos indígenas nas eleições de 2022:
- Defesa da vida e do Meio Ambiente
Visto a partir da ótica exploratória predatória, nossos biomas vêm sendo legislados sob políticas públicas de extração predatória à revelia de estudos e consultas prévias aos povos afetados por elas.
Não haverá floresta se os povos e comunidades da floresta não estiverem juntos, com o apoio da sociedade e dos poderes constituídos, por meio de políticas públicas efetivas por parte do estado brasileiro.
Para isso, é importante que os Povos Indígenas e as comunidades locais estejam devidamente inseridas em espaços de debate e instâncias decisórias de modo a incidir na definição de políticas nacionais e acordos internacionais.
Em todos os continentes, os povos originários lutam para proteger suas terras e garantir a todas as espécies o direito de viver. A defesa das últimas terras ancestrais é também o enfrentamento à crise climática. A luta dos povos indígenas é pela cura da Terra.
O Brasil, originariamente Terra Indígena, hoje reserva apenas 13,8% do território nacional aos seus povos originários. E essa porção do território é a que se manteve mais preservada nos últimos 35 anos, representando menos de 1% do desmatamento no Brasil no período, enquanto nas áreas privadas a perda foi de 20,6%, segundo dados do Mapbiomas.
Eleger uma bancada que defende o Planeta é a chance de lutar efetivamente contra a Emergência Climática, por meio de uma estratégia de proteção e recuperação de ecossistemas e construição não apenas de um plano de contingência para a crise climática, mas também de um plano de futuro.
“Aldear a Política” foi o lema que marcou o Acampamento Terra Livre (ATL) deste ano. Trata-se do aumento da representação indígena no Parlamento e na transformação do Congresso Nacional, historicamente composto por homens brancos, ricos e ruralistas.
De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, os indígenas representam 0,4% da população total brasileira, ou seja, 900 mil dos 209 milhões de brasileiros.
Nas eleições gerais de 2018, foram 133 candidaturas indígenas (0,46%), sendo 49 mulheres e 84 homens. Destes, apenas uma indígena foi eleita (0,06%), o que evidencia uma sub-representação indígena para os cargos do Congresso Nacional.
Em 2022 é a primeira vez que o número de candidatas mulheres indígenas atinge o quórum mínimo de 30% nas eleições.
O voto em candidatos indígenas representa maior pluralidade na construção das leis; uma representação política mais diversa permite enxergar e atender necessidades diversas, em especial de grupos minoritários que não têm voz nos espaços de poder.
- Defesa da democracia e de toda a sociedade
O respeito às minorias e busca pela equidade, assim como o direito de voto e a ser votado são princípios democráticos previstos na Constituição Federal de 1988 e que contemplam os mesmo princípios das candidaturas representadas na Bancada Indígena.
Não se trata de defender apenas os interesses dos povos originários, mas de fazer valer a Carta Magna a fim de evitar que todos percam direitos que são fundamentais para o desenvolvimento do país, uma vez que, as bancadas hoje representadas no Congresso, defendem os interesses de apenas de uma parte da população, com prejudiciais para o Meio Ambiente, que é um recurso de todos.
A bancada indígena propõe uma visão mais ampla, com maior espaço para o diálogo e a transparência, principalmente no Poder Legislativo, onde se produzem leis que incluem as que autorizam o destino do orçamento público.
A proposta das candidaturas indígenas é de se alinhar com outros movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), entre outros, para criar uma bancada em defesa do ambiente e da terra para quem vive dela. “Hoje temos um retrato fiel do Brasil que não deu certo com o agronegócio e a mineração”, afirma Sônia Guajajara. “São 33 milhões de pessoas passando fome, além de destruição ambiental, contaminação por agrotóxicos e violência”.
- Fortalecimento do poder popular
As candidaturas indígenas representam uma estratégia de fortalecimento do poder popular, do poder de mobilização e organização coletiva para ocupar espaços de decisão que interferem diretamente na vida da maioria da população.
As candidaturas indígenas não são simplesmente a busca pelo poder, mas a voz e a permanente pela vida e representam a inclusão dos povos e comunidades tradicionais na construção de políticas públicas.
- Derrubar a agenda anti-indigena e os projetos de morte
Atualmente, seis matérias principais tramitam no Congresso Nacional negociando os direitos dos povos indígenas por meio de ameaças e retrocessos tomados, anunciados ou indicados em Projetos de Lei tocados por bancadas parlamentares anti-indígenas, especialmente a ruralista. Tais projetos marcam de morte os povos originários por atingirem diversas áreas da vida destas populações como saúde e educação diferenciadas, alimentação e moradia, todos ligados ao direito e autonomia do território. São eles:
- PL 490/2007 (Marco Temporal): Tese que incorpora a necessidade de comprovação da ocupação do território no dia 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, como requisito taxativo para o reconhecimento e demarcação, ignorando mais de 500 anos de expulsão dos povos indígenas de seus territórios.
- PL 191/2020: Trata da regulamentação da mineração industrial e artesanal, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas, removendo o poder de veto dessas comunidades sobre as decisões que impactam suas terras. A exploração mineral no Brasil demonstra que não há qualquer benefício para os povos originários, alimentando apenas a exploração do território, a contaminação dos rios, a violência e as doenças contra os povos indígenas.
- PL 2633/2020 e 510/2021: Busca legitimar áreas de grilagem ampliando o tamanho de áreas passíveis de regularização, contemplando médios imóveis rurais na regularização fundiária, sem argumentação técnica. Já o PL 510/2021, amplia o tamanho das áreas passíveis de regularização, contemplando grandes áreas (até 2.500 hectares), e altera, mais uma vez, a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas, passando o prazo de 2011 para 2014. A legislação atual já garante os direitos de agricultores familiares.
- PL 3729/2004 (21259/2021): Isenta 13 tipos de atividades impactantes do licenciamento e permite o “auto-licenciamento” para uma série de projetos. Se aprovado, poderá resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade.
- PL 177/2021: Autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos principais instrumentos de luta de povos e comunidades tradicionais no mundo, colocando povos e comunidades tradicionais como entraves para o “crescimento do Brasil”.
15/set/2022
A Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – divulgou uma nota de revolta e pesar, cobrando às autoridades alguma solução para os constantes ataques ao Território Indígena. Nesta terça-feira, 13/09, o indígena Vitorino Sanches, foi alvejado no centro de Amambai (MS). Vitor já havia sofrido um atentado em agosto, mas sobreviveu.
A nota denuncia que os Kaiowá estão sendo assassinados, vêm sofrendo emboscadas e perseguições na região de Guapoy, onde aconteceu o massacre no dia 24 de junho, durante o violento e ilegal despejo executado pela PM do Mato Grosso do Sul. A desastrosa operação resultou no assassinato de Vitor Fernandes e deixou dezenas de feridos, inclusive crianças e idosos. Os agressores seguem impunes. “Não sabemos exatamente o que está acontecendo, quem são os mandantes e os mandados, o que exatamente tem ligação, mas sabemos que as duas vítimas têm em comum estarem ligados à nossa retomada”, afirmam.
Os Guarani e Kaiowá apontam que há integrantes das forças de segurança envolvidos e policiais locais têm atuado para incriminar as vítimas da violência. “A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras”.
A relação de promiscuidade entre instituições de segurança, pistolagem e fazendeiros vem criando uma campanha nacional de extermínio dos povos indígenas, bradada pelo governo genocida de Bolsonaro. Em diversos momentos, o atual presidente discursou incitando o agro banditismo e autorizando invasores de Terra Indígenas a propagarem o terror para assegurar os territórios dos quais se apropriaram indevidamente. As consequências disso são inúmeras mortes de inocentes, ameaças e caos no interior do país. Os povos indígenas clamam por alguma intervenção das instituições que possa barrar a onda de genocídio.
Leia a nota na íntegra:
Amambai, MS, 14 de setembro de 2022.
NOTA DE REVOLTA E PESAR PELOS ASSASSINATOS E EMBOSCADAS CONTRA OS GUARANI E KAIOWÁ DA RETOMADA DE GUAPOY E DA RESERVA DE AMAMBAI APÓS O MASSACRE. EXIGIMOS INVESTIGAÇÃO SÉRIA E SEGURANÇA PARA AS FAMILIAS JÁ.
É com dor e preocupação que recebemos ontem a notícia do assassinato de Vitorino Sanchez em pleno centro da cidade de Amambai, a luz do dia, na vista de todos. Vitorino é o segundo assassinado em três emboscadas ocorridas em Amambai após o Massacre de Guapoy – ação ilegal e violenta da Polícia Militar contra a retomada Guarani e Kaiowá. No massacre o indígena Vitor Fernandes foi assassinado e dezenas de pessoas, sobretudo crianças e idosos ficaram feridas. Após o Massacre as emboscadas começaram a acontecer. Primeiro Marcio Moreira foi convidado a prestar serviço, abordado por pessoas em motocicleta e executado com arma de fogo e arma branca.
Depois Vitorino Sanchez sofreu atentado dentro da Reserva de Amambai, onde teve seu carro alvejado por pelo menos 15 disparos vindos novamente de dois sujeitos de motocicleta. Vitorino foi acertado por dois disparos, foi hospitalizado, mas sobreviveu. Agora, em nova emboscada, novamente contra Vitorino, o que demonstra que os agressores não desistiriam enquanto não o executassem, ele foi assassinado com vários disparos, testemunhas falaram novamente em duas pessoas em uma moto.
Esta situação de terror nos faz temer pela vida das famílias que estão na Retomada ou na Reserva. Não sabemos exatamente o que está acontecendo, quem são os mandantes e os mandados, o que exatamente tem ligação, mas sabemos que as duas vítimas têm em comum estarem ligados à nossa retomada. Marcio era liderança importante de Guapoy, Vitorino um apoiador do movimento de recuperação de nossa Terra, ano aderindo ao boicote sugerido a nossa retomada e fornecendo alimento as famílias. É difícil saber se as forças de segurança também não estão envolvidas uma vez que foram os protagonistas do Massacre que sofremos e que acabaram expostos pelas denúncias deste terrível episódio. Também precisamos saber se os fazendeiros da região estão envolvidos e até mesmo aproveitando de questões internas, como as eleições da aldeia, para atacar nossas famílias.
O fato é que os Kaiowá têm morrido, emboscados, massacrados, perseguidos enquanto os agressores seguem impunes. Até agora nada foi feito com o Estado e com os policiais que nos atacaram de forma ilegal e cheia de violência. Até agora, o assassinato de Márcio ficou como sempre sem explicação. Os ataques contra Marcio e Vitorino foram iguais, elaborados da mesma forma e isso exige uma investigação. Parte das polícias locais tem se esforçado nos inquéritos e investigações para criminalizar as vítimas, nos indígenas, ao invés de encontrar nossos violadores. Queremos ajuda das autoridades. Que o MPF, DPU, DPE, possam nos ajudar a garantir os processos de investigação e buscar apoio para proteger nossa comunidade. Que a CNDH, CDDH, CNJ, 6cc, parlamentares e demais órgãos possam vir a nosso estado cobrar que as investigações sejam feitas como se deve e assim evitar que novas vidas sejam tiradas, porque temos muitas razoes para acreditar que ainda matarão muita gente.
Precisamos também garantir a segurança das pessoas da Reserva e em especial das famílias que estão na retomada. O acesso a eles é fácil e eles não tem nenhuma proteção. Muitas estradas vicinais dão acesso ao território que inclusive fica muito próximo de outras fazendas. Tememos pela vida e integridade de todos, homens, mulheres, idosos e crianças.
Exigindo justiça e investigação em relação a estes crimes, a Aty Guasu pede ajuda das autoridades para que não haja mais parentes nossos mortos nos próximos dias. Aqui no Estado do MS, como demonstrado durante o Massacre são todos contra os Kaiowá. A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras. Assim eles pensam, mas não permitiremos nem deixaremos de lutar.
Que Nhanderu nos proteja e que os senhores autoridades possam nos ajudar.
15/set/2022
Representantes da Apib da Amazônia e Nordeste querem reforçar a importância da demarcação de terras indígenas no combate às mudanças climáticas
De 18 a 23 de setembro, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irão participar da Semana Climática de Nova York, nos Estados Unidos. Composta por cinco representantes da região Norte e Nordeste do país, a delegação irá denunciar para lideranças mundiais os ataques à vida e aos territórios dos povos indígenas provocados pelo Estado brasileiro. Além de reforçar a importância da demarcação de terras indígenas no combate às mudanças climáticas.
Segundo dados do MapBiomas, os territórios indígenas possuem as menores taxas de mudança de uso do solo, com apenas 2%. Elas também atuam como barreiras ao desmatamento e garantem o estoque de carbono de toda a Amazônia brasileira. Apesar disso, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, afirma que o papel dos povos originários na justiça climática não é reconhecido e convertido na garantia de direitos e proteção dessas áreas.
“A crise climática já não é mais uma possibilidade. Ela está ocorrendo neste momento e uma das principais soluções para termos justiça climática para toda a humanidade é a demarcação das terras indígenas. Só assim garantimos a permanência destas comunidades em seus territórios e, consequentemente, a conservação das florestas”, disse o coordenador.
Na agenda da delegação, as lideranças também participarão de eventos em conjunto com organizações aliadas norte-americanas, como o People’s Forum com a Amazon Watch no dia 19 de setembro. Nele será apresentado um dossiê, produzido pela Apib e Amazon Watch, que mostra como grandes empresas estão adquirindo ouro proveniente de garimpo ilegal de terras indígenas da Amazônia brasileira.
Já no dia 20, a Apib e outros membros da Aliança Global de Comunidades Territoriais irão se reunir com governos e doadores privados que prometeram, durante a COP26 na Escócia, doar 1,7 bilhão de dólares para povos indígenas até 2025. Fazem parte da Aliança: a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas (AMPB), a Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago (AMAN) e a Rede de Povos Indígenas e Locais para a Gestão Sustentável de Ecossistemas Florestais na África Central (REPALEAC).
Em paralelo a Semana Climática, ocorre também em Nova York a Assembleia Geral da ONU que terá a participação do presidente Bolsonaro no dia 20 de setembro. A Articulação indígena vê este momento como uma oportunidade para expor os retrocessos da agenda anti-indígena e ambiental do atual governo por meio de um ato em frente a ONU.Na Assembleia de 2021, Bolsonaro mentiu ao dizer que o Brasil reduziu as taxas de desmatamento na Amazônia.
“Este ano novamente batemos recordes de desmatamento no Brasil. Que redução é essa? Bolsonaro e sua base aliada têm dado continuidade ao destrabalho do ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles, atuando no ataque à legislação ambiental e aos direitos dos povos indígenas. Exemplos claros disso são a tese do Marco Temporal e os PLs 191/2020, que flexibiliza a mineração em terras indígenas, e 3729/2004 que enfraquece os requisitos para o licenciamento ambiental. Precisamos barrar isso urgentemente!”, ressalta Dinamam.
Em 2021, a Apib também participou da COP26 com a maior delegação indígena brasileira. No evento, o grupo afirmou que não haverá futuro sem os direitos dos povos indígenas estarem garantidos, mensagem que irá se manter em Nova York.
Leis anti-desmatamento de importantes compradores de commodities do Brasil
A Apib também está atenta aos países que estão elaborando legislações específicas para reduzirem a importação de desmatamento, em suas cadeias de consumo e produção.
A Lei de Compras Livres de Desmatamento de Nova York foi introduzida pela primeira vez em março de 2021. Ela visa modificar a Lei de Finanças do estado, adicionando novas disposições de compras livres de desmatamento. Ganhou forte apoio no Senado, mas parou na Assembleia devido a preocupações com a oposição do governo canadense e da indústria madeireira. Agora também será reintroduzido no início de 2023. Em reuniões com legisladores que estão a frente da elaboração dessa lei, as lideranças demandarão que seja criada uma lei ambiciosa e que leve em conta a proteção de todos os biomas brasileiro, considerando a grande pressão sentida nos territórios indígenas devido a proximidade com grandes plantações e pastagens.
Outra pauta que será levantada pela delegação da Apib na Semana Climática em Nova York é a Lei anti-desmatamento da União Europeia – FERC. O projeto europeu, que foi votado no dia 13 de setembro, coloca em risco a proteção de todos os biomas brasileiros.
Isso porque os países europeus são importadores de commodities brasileiras como carne, soja e couro. Um exemplo disso é que a Europa é o segundo mercado de venda da soja produzida no Brasil e é uma grande importadora de carne bovina e outros produtos brasileiros de risco florestal.
Porém, o texto inicial previa a implementação da lei somente em terras consideradas florestas de acordo com a definição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que desconsidera grande parte dos biomas brasileiros e, consequentemente, exclui também a realidade de parte dos povos indígenas do Brasil e negligência o debate climático.
Na votação, o Parlamento Europeu aceitou incluir medidas que obriguem as empresas produtoras de commodities a respeitar as normas internacionais de respeito aos direitos dos povos indígenas na lei sobre importação de produtos com risco florestal. No entanto, rejeitaram a inclusão de todos os biomas dentro da proteção da lei.
“Essa lei anti-desmatamento trouxe alguns avanços na garantia internacional dos direitos dos Povos Indígenas como também o direito à consulta livre, prévia e informada, mas esperávamos que essa legislação fosse bem mais ambiciosa”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador da APIB.
Em junho, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil estiveram no Parlamento Europeu e defenderam que todos os biomas e Terras Indígenas fossem ser considerados e protegidos pela europeia.
15/set/2022
O Parlamento Europeu votou ontem, 13 de setembro, a proposta de lei sobre importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities). Entre os resultados do debate sobre o texto da regulação destaca-se a inclusão do respeito aos acordos e tratados internacionais sobre direitos dos Povos Indígenas, tal e como a APIB vinha defendendo desde o início da proposição de dita legislação. No entanto, outra das principais demandas da APIB que era a proteção de todos os biomas, independentemente da definição da cobertura florestal, não foi incluída.
A lei FERC, também conhecida como lei anti-desmatamento, vai incluir medidas que obriguem às empresas produtoras de commodities a respeitar a legislação internacional sobre direitos humanos, o que inclui a garantia dos direitos dos Povos Indígenas. Os Membros do Parlamento Europeu (MEPs), reunidos ontem (13) em Estrasburgo, na França, votaram a proposta de texto de lei e revisaram as sugestões de modificação, algumas das quais foram incluídas no texto que resultou da plenária. Entre as propostas aceitas pelos MEPs destaca-se o pré-requisito de que os Povos Indígenas tenham acesso garantido à consulta livre, prévia e informada sobre a produção de commodities segundo defende a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nenhum produto poderá ser importado na União Europeia sem que a empresa responsável tenha o consentimento dos Povos Indígenas afetados para instalar uma atividade produtiva de commodities próxima às suas terras.
Outra das propostas aceitas, foi a revisão da lei anualmente (a cada um ano), ao invés de a cada dois anos como estava previsto inicialmente. Os MEPs não cederam às pressões dos lobbies empresariais e o couro foi incluído no grupo de commodities reguladas pela lei anti-desmatamento. Isso implica uma grande vitória, pois o couro é um dos principais produtos potencialmente responsável pelo desmatamento importado pela União Europeia . Além da carne bovina, óleo de palma, soja, madeira, café e derivados (como chocolate e móveis), que a lei considerava na sua proposta inicial, também vai considerar a rastreabilidade de desmatamento nas cadeias de produção de carne suína, ovina, caprina, aves, milho, borracha e produtos derivados do papel.
Também foi reconhecido o importante papel que jogam os financiadores das cadeias de produção de commodities e a necessidade de regulação para que os bancos e investidores europeus não financiem desmatamento e violações dos direitos humanos.
Consciente de que a criação de uma lei contra a importação de produtos com risco florestal nos países da União Europeia não vai acabar com o desmatamento para produção de commodities que podem ser vendidas em outros mercados além do Europeu, o Parlamento Europeu propõe um programa de cooperação entre países para aplicar medidas que zerem a destruição florestal. Os MEPs propuseram que a Comissão Europeia seja responsável pela elaboração de mapas que identifiquem os países com altos riscos de desmatamento, com o intuito de apoiar programas internacionais de cooperação. Da mesma forma, insistiram na necessidade de uma boa governabilidade, assim como na proteção dos direitos dos Povos Indígenas, populações tradicionais e outras pessoas que dependem da natureza dentro dos países atingidos.
O Parlamento solicitou uma assistência para que os pequenos produtores possam cumprir com as regras estabelecidas pela lei FERC, entre as que destacam por exemplo a necessidade de uma rastreabilidade de geolocalização dos produtos. É justo e necessário que se construam programas de parceria e cooperação para ajudar os pequenos produtores a fazer uma transição a uma produção agrícola e pecuária sustentável.
Além disso, a legislação incluirá acesso a órgãos de justiça independentes e imparciais para fiscalizar os impactos de desmatamento provocados pela produção de commodities, mas só de forma administrativa. As empresas não poderão ser diretamente processadas por lei penal nem criminal a partir dos mecanismos da FERC. Os euro-parlamentares rejeitaram a solicitação de incluir na lei anti-desmatamento a necessidade de mecanismos de compensação para os Povos Indígenas afetados pelas cadeias de produção de commodities.
“O que essa lei precisa é ser mais rígida na rastreabilidade desses produtos. Os povos indígenas não estão atrás de compensação, o que nós queremos, de fato, é que existam medidas para evitar os impactos e que as empresas que praticam esse tipo de ilicitude não sejam só penalizadas de forma administrativa, mas que sejam devidamente processadas e respondam criminalmente pelos atos praticados”, explica Dinamam Tuxá, coordenador da APIB. “
Outra das demandas mais importantes que ficou fora, foi a solicitação de que todos os biomas – independentemente da definição de florestas da FAO aplicada na lei FERC- sejam considerados na aplicação da legislação anti-desmatamento. “Para além do que essa lei reconheceu nós gostariamos que essa lei fosse muito mais ambiciosa principalmente reconhecendo e protegendo os outros biomas, para a garantia e proteção desses territórios que também estão sob a ameaça do avanço do agronegócio”, afirma Tuxá. E ele adiciona: “Entendemos que o não reconhecimento de outros biomas dentro dessa lei vai pressionar ainda mais o desmatamento fora da Amazônia. Isso nos traz preocupação porque são áreas produtivas que já estão em bastante conflito e que, em muitos lugares do Brasil, tem avançado drasticamente sobre os territórios indígenas”. A aplicação restritiva das áreas naturais protegidas abre uma brecha para que o desmatamento provocado por algumas cadeias de produção de commodities seja deslocado de umas regiões para outras sem resolver o problema. A APIB insiste na necessidade de revisão desse ponto nos próximos meses de debate antes da aprovação final do texto.
O resultado da votação foi o último passo na elaboração do texto da lei sobre importação de produtos com risco florestal, que foi apresentada no Parlamento Europeu em novembro de 2021. No entanto, a legislação ainda pode passar por modificações, pois agora começam as negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia. Esse processo, conhecido como “trilogs”, tem como objetivo concluir numa versão final da legislação até o final do ano de 2022, aproximadamente, que será finalmente aprovada por todos os estados membros do Parlamento Europeu. Só depois disso, a lei poderá entrar em vigor.
14/set/2022
Uma comissão de lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) está em Brasília, acionando diversas instituições para defender o Território Indígena Pataxó dos ataques da milícia bolsonarista, que há meses ameaça as comunidades do extremo sul da Bahia. Os cercos armados já levaram ao assassinato de um menino de 14 anos. A comissão busca ampliar as denúncias da situação e cobrar a justiça sobre os envolvidos, mandantes e pistoleiros. “A comissão continuará com as denúncias, até que sejam punidos os responsáveis pelos atos de violências e mortes que ocorreram nos últimos dias”, afirma a nota.
Um relatório sobre o histórico de ataques foi entregue à Comissão Nacional de Direitos Humanos, à Subprocuradoria Geral da República e à Procuradoria Regional da República da 1° Região. O documento também será encaminhado à ONU e outras organizações internacionais.
Confira a nota:
Nota das Organizações do Coletivo de Caciques e Lideranças Pataxó do entorno do Monte Pascoal das Terras Indígenas Comexatibá, Barra Velha e o Território Pataxó de Coroa Vermelha.
Comissão de lideranças Pataxó do Sul e do Extremo Sul da Bahia, representados pelas suas organizações dos territórios Comexatibá, Barra Velha e Território Coroa Vermelha, realizaram diversas reuniões em Brasília-DF, onde a pauta dessas agendas para denunciarem os ataques de pistolagem (milicianos) a mando de fazendeiros (grileiros) e suas organizações.
Os descasos que vem ocorrendo nas aldeias, que covardemente resultou na morte do um jovem indígena pataxó de 14 anos (Gustavo Silva da Conceição), fato que ocorreu no dia 04 de setembro de 2022.
As ameaças continuam constantemente através dos ataques violentos, na tentativa de tirar nosso povo de suas terras tradicionais, onde os mesmos alegam ser donos.
As denúncias foram feitas na Comissão Nacional de Direitos Humanos, onde foi entregue um relatório dos descasos violentos contra nosso povo.
Os mesmos documentos foram entregues na Subprocuradoria Geral da República, na Coordenação da 6° Câmara e na Procuradoria Regional da República da 1 Região. O documento será traduzido do português para o inglês, para ser entregue às organizações internacionais, através da ONU, para que o mundo fique sabendo, das ameaças e da violência que vem ocorrendo contra nosso povo.
A comissão continuará com as denúncias, até que sejam punidos os responsáveis pelos atos de violências e mortes que ocorreram nos últimos dias.
“O direito à diferença, previsto no art. 231, da atual Constituição, explicita que a nós, indígenas, não podem ser negados direitos deferidos aos demais cidadãos brasileiros, assegurando a todos os povos originários do Estado brasileiro os diversos direitos decorrentes de sua peculiar situação”.
Atenciosamente,
Conselho de Caciques e Lideranças Pataxó de Santa Cruz Cabrália – COLIPA
Conselho de Caciques e Lideranças Pataxó da Terra Indígena de Barra Velha- CONPACA
Federação indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia- FIMPAT
Movimento Unidos dos Povos e Organizações indígenas da Bahia- MOPOIBA
Movimento Indígena da Bahia- MIBA
Conselho da Juventude Pataxó da Bahia- CONJUPAB
Conselho Local de Lideranças Pataxó do Território Pataxó Ponta Grande – COLIPAG
Coordenação Local de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
14/set/2022
Na ultima terça-feira (13) o parente Vitorino Sanches, do povo Guarani e Kaiowá, foi vitima de uma emboscada, na região de Amambai – MS, onde pistoleiros dispararam mais de 35 tiros em direção ao carro que o parente estava. Vitorino chegou a ser socorrido e levado até o hospital, mas não resistiu.
Em pouco mais de um mês esse foi o segundo ataque ao parente. O primeiro aconteceu em 1º de agosto, onde o carro de Vitorino foi alvejado com mais de 10 tiros.
Desde junho, os parentes e parentas Guarani e Kaiowá da região de Amambai tem sofrido diversos ataques de pistoleiros e fortalecidos pelo agro banditismo e encorajados pelo discurso genocida do presidente.
Exigimos que a justiça seja feita e os criminosos sejam devidamente punidos!
Chega de violência contra nossos corpos e nossos territórios, chega de derramar sangue indígena!
14/set/2022
Uma carta enviada à ONG afirma que o Instituto tem 10 dias para interromper as atividades ou serão atacados
O Instituto Kabu, ONG que tem sede no município de Novo Progresso e monitora as Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, denunciou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal estar sofrendo ameaças de garimpeiros na região. As ameaças ocorreram por meio de um áudio e uma carta manuscrita enviada à ONG.
No áudio, um homem culpa a ONG por provocar a ação Biomas, operação do Ibama com a Força Nacional e a PF realizada no fim de agosto em Novo Progresso e no distrito de Castelo dos Sonhos. Já a carta, que não possui assinatura, traz um ultimato para que o Instituto Kabu encerre as atividades em até 10 dias, caso contrário, poderá sofrer com ataques.
Em nota, o Instituto Kabu afirma que as ameaças são tentativas deliberadas de desviar a atenção e de incitar a população contra uma associação indígena e idônea.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), junto com suas organizações regionais de base como a Coiab e Fepipa, apoia o Instituto e condena os ataques direcionados à ONG.
Leia a nota completa do Instituto Kabu abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO 12.09.2022
O Instituto Kabu vem a público rechaçar as seguidas ameaças que seus representantes, funcionários e familiares vêm recebendo relativas à sua suposta responsabilidade por operações em garimpos ilegais realizadas recentemente por órgãos do governo (Polícia Federal, Força Nacional e lbama) em Novo Progresso, no PaFá.
Nossa instituição, cuja sede fica na cidade de Novo Progresso, zela e monitora as Terras Indígenas Baú e Menkragnoti onde se encontram as 11 aldeias afiliadas. Não temos qualquer ingerência sobre órgãos governamentais e nem poderes sobre as ações destes órgãos, comandados por seus respectivos ministros.
A missão do Instituto Kabu e dos indígenas que representa é promover alternativas de desenvolvimento sustentável e a conservação da floresta em pé dentro das duas Terras Indígenas, em prol das famílias associadas e de futuras gerações. Temos orgulho de ter recebido recentemente mais de 2 mil alunos, professores e moradores de Novo Progresso em nossa exposição de fotos anual, na qual divulgamos a cultura e o modo de vida dos Mebêngôkré- Kayapó.
A diretoria, composta unicamente de lideranças indígenas, assim como colaboradores indígenas e não-indígenas estão comprometidos com ações de desenvolvimento sustentável que gerem renda e protejam a floresta. Nossos compromissos são únicos e permanentes: respeito à nossa história, à floresta, à vida e às leis do país.
Ameaças a nossos integrantes e colaboradores, assim como o ultimato apócrifo recebido nesta segunda-feira (12 de setembro de 2022), dando um prazo de 10 dias para que o Instituto Kabu feche as portas, são tentativas deliberadas de desviar a atenção e de incitar a população contra uma associação indígena idônea.
Já acionamos as autoridades competentes para que busquem os responsáveis e garantam o cumprimento da lei e da ordem.
10/set/2022
Indígenas responderam aos ataques acionando as instituições democráticas e organizando atos políticos na região.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; o Conselho Indigenista Missionário; o Coletivo Semear; a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos; e o Instituto Hori Educação e Cultura fizeram uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os ataques de milícias bolsonaristas ao Território Indígena (TI) Barra Velha, ocorridos nos últimos três meses, que deixou um menino de quatorze anos assassinado.
“Em junho deste ano, os conflitos entre indígenas e não indígenas sobre o território em questão acirraram-se. Buscando pressionar os órgãos públicos competentes para dar seguimento ao processo de demarcação, os indígenas ocuparam a Fazenda Brasília, sobreposta à terra indígena. Como resposta, fazendeiros da região associaram-se e dirigiram-se em grupo ao local para expulsar os indígenas de modo ameaçador”, explica o documento. Os ataques deram origem à requisição de inquérito policial e a instauração do inquérito civil, investigações que já estão tramitando.
Em resposta, o MPF fez uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública da Bahia exigindo que envie uma “força tarefa com policiais de fora do extremo sul da Bahia para atuar emergencialmente nas terras indígenas Comexatibá e Barra Velha”; adote medidas para “inibir vínculos contratuais formais ou informais entre policiais militares e fazendeiros”; e garanta uma tramitação “célere e efetiva de procedimentos administrativos para a apurar a participação indevida de policiais militares, ainda que fora de serviço, junto a fazendeiros nos ataques a comunidades indígenas das terras indígenas Comexatibá e Barra Velha.”
Os caciques de Barra Velha, Boca da Mata, e Aldeia Nova estiveram em Brasília para uma audiência, na qual foi apresentada a situação. Nas audiências de interdito/reintegração de posse que seguiram, o juiz determinou a suspensão do processo e a posse dos Pataxó nas áreas retomadas, reafirmando que eles não podem ser prejudicados pela demora do processo de demarcação. O juiz revogou quaisquer liminares que se possam ter dado em todos os processos da TI Barra Velha.
O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA) e a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) se reuniram com a secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da PM, a Delegada Geral da Polícia Civil, a Secretaria de Justiça e a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, da qual se deliberou o envio imediato de uma equipe especializada da Polícia Militar e da Polícia Civil para atuar na região até que a situação volte à normalidade, com acompanhamento direto da Secretaria de Justiça. Por fim, a delegacia geral da Polícia civil está investigando a atuação de agentes da segurança pública na atuação de pistolagem no extremo sul baiano, assim como o assassinato do adolescente Gustavo Pataxó, que foi alvejado durante um dos inúmeros cercos e tiroteios contra as aldeias.
Mesmo com a intervenção institucional, os Pataxó continuam em alerta, reforçando a segurança das áreas para prevenir eventuais reações dos invasores. Na quarta-feira, 07/09, os Pataxó realizaram um manifesto em repudio aos ataques sofridos na Terra Indígena Barra Velha. E na manhã deste sábado, 10/09, as comunidades indígenas do TI Comexatibá realizaram um ato político em Cumuruxatiba, com apoio dos moradores da Vila, em defesa da vida do Povo Pataxó e pela imediata demarcação dos Territórios Indígenas atacados.
09/set/2022
O Parlamento Europeu votará no dia 13 de setembro a proposta da lei FERC (Lei sobre importação de produtos com risco florestal), também chamada de lei anti desmatamento. A APIB vem acompanhando a construção da legislação desde 2020 pois ela apresenta algumas brechas que impedem a proteção efetiva dos Povos Indígenas frente a pressão da produção de commodities.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promove campanha para garantir o direito dos povos originários na Lei anti-desmatamento, que entra na pauta de votação do Parlamento Europeu, no dia 13 de setembro. Com o nome “Somos Todos Biomas” a organização busca ainda a inclusão de todos os ecossistemas brasileiros na nova legislação.
A lei FERC prevê sancionar dentro dos países europeus a venda de produtos oriundos de áreas ambientais desmatadas em qualquer floresta do mundo. No entanto, a definição de floresta considerada pela legislação, definida pela FAO, é muito reduzida e exclui uma boa parte de biomas e áreas naturais, que ficariam por fora da proteção. Além disso, o aumento da rastreabilidade das cadeias produtivas só em alguns biomas anuncia uma ameaça de deslocamento e intensificação da produção de commodities para as áreas naturais não fiscalizadas, e que historicamente já sofrem tal pressão.
No caso do Brasil, se a lei for aplicada conforme a proposta atual, a Amazônia seria o único bioma com maior área florestal protegida (84%) das ameaças do desmatamento ilegal para produção de commodities, seguida pela Mata Atlântica (71%). Enquanto só uma pequena parte do Cerrado (26%), da Caatinga (10%), do Pantanal (24%) e dos Pampas (11%), estariam consideradas pela legislação, segundo dados de MapBiomas.
Os Povos Indígenas do Brasil, que estão distribuidos por todo o território brasileiro e localizados em todos os biomas, já sofrem hoje em dia a pressão da produção de commodities mediante: 1) invasão ilegal e desmatamento das suas terras; 2) violência, ameaças e assassinatos de lideranças indígenas e ativistas que lutam pela defessa do meio ambienta e da proteção dos direitos indígenas; 3) pressão socio-ambiental direta através do desmatamento, incêndios e da crescente intensificação de atividades agropecuárias em grande escala ao redor das Terras Indígenas com uso de agrotóxicos que poluem terras e rios.
Segundo um cruzamento de dados realizado pela APIB utilizando a localização das Terras Indígenas no Brasil junto com os dados do IPAM sobre mudanças de uso do solo num buffer de 25 km de distância ao redor: 29% do território ao redor das TIs está desmatado , enquanto dentro das mesmas só tem 2% de desmatamento. O mapeamento mostra que a maior parte das áreas desmatadas estão destinadas a pastagens para criação de gado (para exportação de carne e de couro) e a produção de soja, mas também destacam plantações de cana, arroz ou algodão, entre outras commodities.
Perante o crescente risco de degradação ambiental provocado por alguns setores produtivos, o texto da proposta da lei FERC apresenta como objetivo reduzir o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a perda da biodiversidade, por meio da diminuição do consumo de produtos na Europa que provenham de cadeias de produção associadas ao desmatamento ou à degradação ambiental. No entanto, todos os biomas têm a mesma importância para alcançar um equilíbrio ambiental. Por isso, a APIB solicita em primeiro lugar que todos eles estejam protegidos pela dita legislação para que o efeito global contra o desmatamento seja realmente efetivo. Também demanda o respeito dos tratados e acordos internacionais que protegem os direitos humanos e os direitos indígenas, em particular, para oferecer uma maior garantia da proteção dos Povos Indígenas do Brasil. As legislações nacionais ao respeito se tornam insuficientes quando governos como o atual de Jair Bolsonaro, com uma posição abertamente anti-indigenista, colocam em risco as vidas dos guardiões das florestas e da biodiversidade que, mesmo com a pressão da mundialização e da produção de commodities, lutam para continuar vivendo numa inter relação de respeito e sustentabilidade com a floresta.
Por isso tudo, a APIB expõe a demanda de que o Parlamento Europeu considere a necessidade de uma lei anti desmatamento mais abrangente que garanta a proteção de todos os tipos de vegetação e da biodiversidade mundial, a sobrevivência dos Povos Indígenas e populações tradicionais, assim como o equilíbrio climático global para garantir um bom viver das atuais e das futuras gerações.
08/set/2022
Lideranças dos Territórios Indígenas (TI) Comexatibá e Barra Velha lançaram, na última terça-feira, 06/09, uma carta de esclarecimento sobre a violência da milícia armada contra os moradores das comunidades Pataxó no extremo sul da Bahia. Há mais de três meses os indígenas vêm sendo aterrorizados com ameaças, coações, tocaias, tiroteios perpetrados por homens encapuzados e fortemente armados com gás lacrimogêneo, fuzis, escopetas calibre 12 e rifles 38.
Drones sobrevoam as moradias constantemente e as notícias falsas também têm sido amplamente utilizadas, numa guerra de informação criada para difamar as lideranças e apoiadores históricos, a fim de deslegitimar o movimento indígena. A população da região também está aterrorizada e o turismo vem sendo afetado pela escalada de violência.
A carta afirma que, no TI Comexatibá, a Secretaria de Assuntos Indígenas do município de Prado-BA realizou um acordo, de conhecimento do Ministério Público Federal, com o “suposto proprietário (invasor) do antigo Pequi Velho, atual “Fazenda Santa Bárbara/ Santa Rita”, Sr. Rodrigo Carvalho, no qual ele renunciaria à posse pacificamente em favor da restituição à Terra Indígena Comexatibá. Com base nesse documento os Pataxó auto demarcaram pacificamente a área com a construção de suas moradias, no entanto o invasor voltou atrás com a palavra “após ter sido contatado pela organização dos fazendeiros armados que vinham divulgando nos seus grupos de whatsapp a promessa de transformar a região no mesmo campo de guerra instalado no Mato Grosso do Sul”.
A carta relata que se descobriu na fazenda São Jorge, vizinha e limitante com o Pequi Velho (Fazenda Santa Barbara /Santa Rita) pertencente à TI Comexatibá, havia um depósito de armas e munição, que servia de alojamento para os pistoleiros e milicianos. E alerta que os “ataques e violências que vêm sendo metodicamente planejados contra nós, povos indígenas do Brasil da Bahia, especialmente nesta região, com a anuência da FUNAI e omissão dos órgãos de segurança pública. Mais grave ainda, com participação de militares que ‘prestam serviços’ extras aos fazendeiros em conflito”.
A carta também delata a ação de um suposto jornalista, parente dos invasores de terras. “Este tal jornalista Juliano Ceglia, sob o pretexto de estar produzindo uma matéria para o programa “Domingo Espetacular” da Rede Record, fez contato e se aproximou de parentes e lideranças da Aldeia Águas Belas, até conseguir do cacique Baia a narrativa que queria para sustentar a tese que ele mesmo criou com os fazendeiros: a de que o movimento das retomadas não vem sendo feito por parentes indígenas, mas por não-índios, milicianos e criminosos infiltrados.”
As lideranças clamam por ação imediata das autoridades, diante da iminência de mais um massacre contra Pataxó. A suspensão da circulação da suposta matéria caluniosa. A identificação dos assassinos do adolescente de 14 anos e devido enquadramento nas leis. A desintrusão do território e retirada das milícias e pistoleiros contratados para espalhar a morte e o terror no território. E imediata demarcação dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá.
Leia a carta na íntegra:
Nós, lideranças Pataxó das comunidades das Tis Comexatibá e Barra Velha, profundamente abalado(a)s, tristes e indignado(a)s com mais uma vítima assassinada pelas forças do latifúndio que imperam na nossa região, vimos a público denunciar e informar das violências, ataques e tocaias que temos sofrido nestas duas terras indígenas, sobretudo, nos três últimos meses. Cientes de que embora, venham sendo praticadas por meio de diferentes estratégias que vão, desde as balas dos trabucos e fuzis, até as setas envenenadas das fakenews, mentiras calúnias e difamações, direcionadas para nossas lideranças. No intuito de espalhar desconfiança, deslegitimar o movimento indígena por auto demarcação da nossa terra. Por isso, com o objetivo de informar e melhor esclarecer o que está se passando, vimos expor o seguinte.
No dia 23 de junho 2022 a Secretaria de Assuntos Indígenas do município de Prado-BA, em nota encaminhada ao MPF, informou a decisão consensuada entre as lideranças da aldeia Alegria Nova e o Senhor Rodrigo Carvalho. Detentor da posse subtraída de forma violenta da família da Senhora Julice e Elviro no ano de 2002. O acordo previa a desocupação da fazenda e sua restituição à Terra Indígena Comexatibá. Com base nesse acordo que seria selado com a FUNAI e MPF, 160 parentes Pataxó resolveram auto demarcar pacificamente a área com a construção de suas moradias. Este acordo só durou três dias, o suposto proprietário (invasor) do antigo Pequi Velho, atual “Fazendo Santa Bárbara/ Santa Rita” desistiu do acordo. Após ter sido contatado pela organização dos fazendeiros armados que vinham divulgando nos seus grupos de whatsapp a promessa de transformar a região no mesmo campo de guerra instalado no Mato Grosso do Sul. Ostentando uma carreata com 60 carros de carroceiras com homens exibindo suas potentes armas. Desde então, os parentes da área retomada passaram a ser vigiados por drones, dia e noite direcionados à área em questão.
Descobriram neste movimento que na fazenda São Jorge vizinha e limitante com o Pequi Velho (Fazenda Santa Barbara /Santa Rita) pertencente à TI Comexatibá, havia sido instalado um depósito de armas e munição. Além de servir de alojamento para os pistoleiros e milicianos que passaram a monitorar as imagens captadas pelos drones que circulavam e continuam circulando no entorno. É importante situar estes acontecimentos no quadro geral da campanha de ataques e violências que vêm sendo metodicamente planejados contra nós, povos indígenas do Brasil da Bahia, especialmente nesta região, com a anuência da FUNAI e omissão dos órgãos de segurança pública. Mais grave ainda, com participação de militares que ‘prestam serviços’ extras aos fazendeiros em conflito. Porque neste caso, os nossos adversários invasores de nossas terras indígenas Barra Velha e Comexatibá, são os mesmos, os atos violentos vêm sendo protagonizados pela mesma associação de fazendeiros já citada. É de conhecimento público, visto que a exibição de suas ameaças e atos violentos circulam nas redes de whatsapp da extrema direita Bolsonarista locais e regional. Muito desse material já foi anexado às denúncias que fizemos junto a FUNAI, MPF e DPU.
Pelo exposto, os parentes pressionados por recorrentes invasões violentas de sua vizinhança decidiram expulsar os pistoleiros e auto demarcar a Fazenda São Jorge para fazê-la cessar. Essa propriedade já cumpriu esta mesma função há vinte anos atrás, quando serviu de abrigo para a pistolagem contratada pelos fazendeiros do vale da microbacia do rio Cahy. No ano 2000, sob o domínio do vulgo Betão esta área invadida foi vendida para o Senhor Nem Gomes. Este Senhor cultiva a fama de não ter compaixão com índio e se arroga ao contar sobre supostos massacres que já executou no Estado do Pará onde também afirma ter muitas posses.
Em linha com os ataques citados uma verdadeira máquina de fake News vem sendo operada nesta guerra sem fim. Principalmente, por políticos representantes das elites locais que se mobilizaram em torno de uma suposta matéria jornalística, prometida pelo senhor Juliano Ceglia. outro ator que é por nós, considerado parte no conflito. Se levarmos em conta que, segundo ele próprio informou no seu instagram e por meio de outros meios de comunicação, também, é parente consanguíneo próximo dos Sr. Normando Carvalho e Rodrigo Carvalho, supostos proprietários das áreas em litígio, sobrepostas a TI Comexatibá, autodemarcada.
Este tal jornalista Juliano Ceglia, sob o pretexto de estar produzindo uma matéria para o programa “Domingo Espetacular” da Rede Record, fez contato e se aproximou de parentes e lideranças da Aldeia Águas Belas, até conseguir do cacique Baia a narrativa que queria para sustentar a tese que ele mesmo criou com os fazendeiros: a de que o movimento das retomadas não vem sendo feito por parentes indígenas, mas por não-índios, milicianos e criminosos infiltrados. Não corresponde em nada, a verdade dos fatos, tampouco, a força da autodeterminação de nosso movimento para garantir minimamente nossos direitos, nossas Terras Indígenas. Apesar da FUNAI que, em vez de nos defender e proteger, tem demonstrado que se encontra totalmente aparelhada por aqueles que querem invadir nossas terras, nos exterminar.
Somos todo(a)s indígenas, indígenas Pataxó. Não há infiltrados neste movimento que realizamos pacificamente. O Cacique Baia e sua comunidade Aldeia Águas Belas vêm sofrendo as mesmas ameaças e os mesmos ataques que nós temos sido vitimados. É um parente reconhecidamente cooptado e afagado por fazendeiros e políticos locais, a exemplo da família Brito e do vereador bolsonarista de Prado Brênio Pires, invasor da área da Aldeia Tibá, protagonistas locais de vários ataques contra nós e nosso território. Sua fala manipulada nos vídeos que o tal jornalista passou a veicular, não nos representa, tampouco, seu conteúdo corresponde à verdade dos fatos, nem sua veiculação teve nosso pleno e informado esclarecimento.
O mais grave é que tudo isso serviu para atirar mais combustível na fogueira das violências autorizadas neste território, cujo consentimento vem sendo conquistado através de notícias, matérias caluniosas espalhadas nos grupos de WhatsApp e redes sociais que só desqualificam nossas lideranças, aliados (as) históricos (as) e apoiadores (as) locais. Foi usando deste artifício de manipulação da opinião pública por meio da veiculação de supostos ‘vazamentos’ de trechos da matéria jornalística citada que ameaça ser veiculada no próximo domingo dia 11 de setembro, pelo próprio autor e suposto jornalista Juliano Ceglia que, na última madrugada do domingo dia 4 de setembro, o jovem Gustavo Silva da Conceição, foi cruelmente assassinado com vários tiros de fuzil disparados covardemente contra ele durante o ataque, enquanto dormia de madrugada.
Um verdadeiro massacre teria se consumado, caso os próprios combatentes não tivessem alvejado acidentalmente, dois de seus comparsas no grupo. Cuja estratégia se configurou numa verdadeira tática de guerra com o uso recursivo de equipamentos e tecnologias altamente sofisticadas, registradas somente nas ações da segurança pública, a exemplo do emprego de toucas ninjas, gás lacrimogênio, fuzil, escopetas calibre 12, rifles 38.
Por tudo isto, clamamos por justiça, que seja impedida a veiculação pela Rede Record ou qualquer outro meio de comunicação, da matéria caluniosa anunciada para o programa domingo espetacular.
Que sejam identificados e criminalizados os assassinos de nosso(s) parente(s), os agentes locais que operam na propagação de mentiras e fakenews para dar suporte e justificar as violências.
Que a polícia federal assuma o comando para desintrusão e retirada das milícias e pistoleiros contratados para espalhar a morte e o terror no nosso território, ao longo das estradas de servidão e acessos vicinais.
Que a nossa Terra Indígena Barra Velha e Comexatibá seja, finalmente, demarcada!
