12/maio/2022
Foto: Matheus Veloso
Os povos originários do Brasil vão iniciar mais uma jornada de lutas contra a ameaça do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou, no início deste mês, uma mobilização prevista para o dia 23 de junho, em Brasília, data em que estará em pauta o Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365. Os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da Terra Indígena Xokleng La Klaño, do Estado de Santa Catarina, são o foco deste processo, no entanto, ele foi considerado pela Suprema Corte em 2020 como caso de Repercussão Geral, ou seja, poderá afetar a todos os povos do Brasil.
A tese do Marco Temporal quer estabelecer que os povos indígenas teriam direito somente às terras em que tivessem a posse física na data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Isso significa um grande retrocesso nos processos de demarcação e no reconhecimento do Brasil como um território plenamente povoado pelos indígenas antes da invasão portuguesa. Esta tese desconsidera o direito originário, nato, congênito dos povos que ocupam tradicionalmente seus territórios, isto é, uma posse anterior à invenção de quaisquer outros direitos e da própria formação do Estado Nacional brasileiro.
A iminência de aprovação desta tese multiplica as invasões de territórios indígenas, os conflitos e atos de violência, especialmente por garimpeiros, grileiros de terras e representantes do agronegócio, interessados na madeira do desmatamento e produção de commodities para exportação. Estes, por sua vez, estão representados no Congresso Nacional pelas bancadas compostas majoritariamente de ruralistas e evangélicos, que tentam cercear direitos fundamentais com os Projetos de Lei: 490/2007, do Marco Temporal; 191/2020, da Mineração em Terras Indígenas; 2633/2020 e 510/2021, da grilagem de terras públicas.
A Apib ressalta que caso haja o adiamento da votação, a mobilização irá se estender de 27 a 30 de junho e, neste caso, todos os demais povos serão convocados para se solidarizar na luta. “Neste momento político de graves ameaças e atropelos aos nossos direitos, sobretudo territoriais, é fundamental fazermos todos e todas o maior esforço para unificar o nosso pensamento e ação a fim de que a nossa luta seja mais forte e garanta o bem viver tão almejado pelos nossos ancestrais, que lutaram para assegurar esses direitos, para nós e as nossas futuras gerações”, afirma a chamado enviado as bases, povos e organizações indígenas de todas as partes do Brasil
Acesse o CHAMADO MARCO TEMPORAL
05/maio/2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para renovar as contratações de Agentes de Proteção Etnoambiental, que são responsáveis por garantir as Barreiras Sanitárias no entorno dos territórios. No ofício protocolado na manhã desta quarta-feira, 4 de maio, destaca-se a importância destas barreiras no controle das invasões dos territórios, diante da “vulnerabilidade dos povos indígenas isolados e de recente contato” e da “crescente invasão aos territórios indígenas”.
O pedido também ressalta a importância de “uma estrutura de trabalho digna”, visto que os trabalhadores contratados enfrentam dificuldades como a falta de materiais e Equipamento de Proteção Individual (EPIs), necessários para desenvolver suas atividades. As barreiras sanitárias (BS) e postos de controle de acesso (PCA) foram criadas para prevenção da COVID-19 e têm papel fundamental na garantia da saúde e bem-estar destes povos, visto que o vírus e suas inúmeras variantes continuam circulando no país. Além disso, sem a renovação dos contratos, a FUNAI não teria condições de garantir a continuidade da proteção pelo número extremamente reduzido de pessoas em seu corpo técnico, que não conseguem atender ao número de demandas que abrangem todo território nacional.
Desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, a Apib trabalha para cuidar da saúde dos povos indígenas em um esforço de mobilização na ação Emergência Indígena. As barreiras sanitárias implementadas pelo governo até o momento foram em decorrência de ação movida pela Apib e mais seis partidos políticos no Supremo Tribunal Federal.
Leia a petição na íntegra: Pet APIB – Renovação contrato temporários
05/maio/2022
Na manhã desta quinta-feira, 5, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a proteção do povo Yanomami, que segue sob ameaça do garimpo ilegal, na região de Roraima, terra indígena (TI) demarcada e homologada pelo Decreto s/n, de 26 de maio de 1992.
De acordo com o advogado da Apib, Eloy Terena, desde 2020 existe uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e uma decisão do STF, desde maio de 2021, que determina a proteção integral do território, porém esta não foi cumprida.
“Vocês são violentos, seus filhos são violentos. Bolsonaro, busque seus filhos garimpeiros e os leve de volta!”, afirmou a liderança do povo Yanomami, na petição entregue.
A Apib denuncia a convivência do governo federal com os crimes cometidos pelo garimpo em territórios indígenas, que provocou uma nova onda de migração de garimpeiros para os locais de extração de minerais. E a recente sinalização de Bolsonaro, com o pedido para votação do PL 191 em regime de urgência na Câmara, estimulou a violência sobre os povos da floresta.
O relatório da Hutukara Associação Yanomâmi (HAY), divulgado recentemente, mostrou o avanço da destruição promovida, revelando casos de violência sexual sobre mulheres e crianças indígenas, que são abusadas em troca de comida. “Somente depois de deitar com tua filha eu irei te dar comida”, chantageou um garimpeiro, como consta no relatório. Em um ano, a devastação cresceu 46% em relação à 2020. Os garimpeiros buscam, principalmente, ouro e cassiterita no território, mineral de onde se extrai o estanho, matéria-prima utilizada na produção de telas de celular.
Em abril deste ano, uma criança de 12 anos foi estuprada até a morte por garimpeiros. Durante o ataque, outra criança caiu no rio e está desaparecida. A comunidade, que já vinha pedindo socorro há dias, também desapareceu.
A Apib exige “a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Munduruku, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco”.
Acesse a Petição APIB sobre YANOMAMI – STF .docx
04/maio/2022
Andressa Zumpano, setor de comunicação CPT Nacional | Imagem de capa: Bruno Kelly|Reuters
“Classificamos em nossas denúncias que é um genocídio sim. Porque durante as invasões (garimpeiras) estão matando nas armas. Armas de fogo, de cachaça, de estupros e abuso sexual”, relata liderança Yanomami
Em novembro de 2021 a Hutukara Associação Yanomami (HAY) tomou conhecimento do assassinato de três indígenas do grupo em isolamento voluntário Moxihatëtëma, mortos em um ataque realizado por garimpeiros. A notícia chegou tardiamente, dois meses e meio após o ocorrido, e reflete a situação de vulnerabilidade que a Terra Indígena Yanomami (TIY) se encontra diante da atual invasão garimpeira.
Segundo a HAY, um indígena da região do rio Apiaú, mesmo local onde situa-se o grupo em isolamento, relatou que em agosto de 2021 os Moxihatëtëma aproximaram-se do garimpo “Faixa Preta” na intenção de expulsá-los da cabeceira do rio. Na ocasião, os indígenas foram atacados com armas de fogo pelos garimpeiros, resultando na morte de três “guerreiros Moxihatëtëma”, como denominaram os Yanomami.
Para fins de comprovação da denúncia, um indígena do Alto Mucajaí, que frequentava a região garimpeira e testemunhou o conflito, recolheu uma das flechas utilizada pelos Moxihatëtëma no confronto.
A comunidade dos Moxihatëtëma situa-se no Rio Apiaú, em Mucajaí, Roraima. O garimpo Faixa Preta está na cabeceira do rio, em uma região vizinha ao território dos isolados, conhecida como Serra da Estrutura. Também está a cerca de quatro dias de barco do posto de saúde mais próximo, sinalizando ser uma área de difícil acesso e portanto, um convite aos garimpeiros para explorar, devido à dificuldade de fiscalização.
Segundo denúncia protocolada pela HAY em novembro de 2021, “imagens de satélite indicam que na região há um total de mais de 100 hectares de floresta que já foram destruídos pela atividade ilegal”. A Associação também reforça que “a região do Apiaú é vizinha ao território dos isolados e, por esse motivo, deve ser uma das zonas prioritárias para as ações de combate ao garimpo”.
Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da HAY, alerta para a proximidade do garimpo ilegal às comunidades Yanomamis e povos isolados na região do Apiaú “cada vez mais está aumentando, cada vez mais está crescendo o garimpo na Serra da Estrutura. E eles (os Moxihatëtëma) estão ao redor dos garimpeiros ilegais. Então isso é um risco muito grande porque eles são vulneráveis, eles são povo da floresta que não foi contactado com os não indígenas, nem conosco, então isso é um risco muito grande pros nossos parentes isolados”.
Risco de extermínio
“Eu não queria que eles morressem sozinhos, morressem sem saber… Sem ver quem um dia matou eles. É o garimpeiro que mata. Porque garimpeiro vai longe, anda muito. Na beira do rio até chegar na montanha, vai procurar ouro na montanha”, narra o xamã Yanomami Davi Kopenawa, em trecho do livro “Cercos e resistências ― povos indígenas isolados na Amazônia brasileira” (Instituto Socioambiental (ISA), 2019).
Davi Kopenawa, presidente da Hutukara Associação Yanomami, mostra flecha de indígenas isolados|Evilene Paixão/ISA
Em abril de 2022 a Hutukara Associação Yanomami e Associação Wanasseduume Ye’kwana, em parceria com o ISA, lançaram o relatório “Yanomami Sob Ataque”, que traz uma série de denúncias sobre os impactos do garimpo ilegal dentro da totalidade da TIY em Roraima. O relatório destaca que além dos riscos de conflitos entre indígenas isolados e garimpeiros, há também uma grave ameaça epidemiológica devido à vulnerabilidade na qual os indígenas isolados se encontram, ambos podem levar ao extermínio dos Moxihatëtëma.
“A possibilidade de um contato forçado desse grupo com os garimpeiros é uma das questões mais preocupantes no contexto da invasão à TIY, e, por esse motivo, deve ser uma das zonas prioritárias para as ações de combate ao garimpo. A HAY vem insistentemente informando os órgãos competentes sobre a elevada pressão em que se encontram os Moxihatëtëma com o avanço do garimpo nas regiões da Serra da Estrutura, Couto Magalhães, Apiaú e alto Catrimani, com elevado risco de confrontos violentos que podem resultar no extermínio do grupo. No entanto, o que tem sido feito tem produzido pouco resultado”, aponta trecho do relatório.
Estevão Benfica, pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA) que atua com os Yanomami desde 2013, menciona o agravamento dos riscos à saúde dos indígenas isolados, considerando que estes nunca receberam nenhum tipo de acompanhamento médico ou qualquer outra medida preventiva.
“Temos essa grande preocupação, porque eles nunca receberam nenhum tipo de vacinação, então há um risco grande, principalmente nesse contexto da Covid, como também de várias outras doenças que podem ter efeitos muito letais”, reforça o pesquisador.
A HAY salienta que os confrontos com garimpeiros, assassinato dos Moxihatëtëma e aumento do garimpo nas áreas que circundam os indígenas isolados, foram insistentemente denunciados às autoridades públicas. No entanto, não houveram ações efetivas que garantissem a proteção dos Yanomami, dos indígenas isolados, bem como da proibição e fiscalização do garimpo ilegal na TIY.
“A Hutukara Associação Yanomami pegou todas as informações do assassinato e sistematizou, encaminhou pros órgãos públicos, para o Ministério Público Federal, Exército, FUNAI, Polícia Federal e também o Estado Brasileiro. A gente encaminhou essa denúncia para as instituições públicas, eles são responsáveis por proteger o território, proteger o povo da floresta, principalmente os isolados…Avisamos para eles tomarem conhecimento e mandar fazer uma investigação e retirar os garimpeiros da terra Yanomami“, afirma Dário Yanomami.
A ineficiência do Estado na proteção dos indígenas isolados e o avanço do garimpo ilegal na região do Apiaú, Serra da Estrutura e alto Catrimani tem provocado deslocamentos forçados da comunidade Moxihatëtëma, que até recentemente viviam em uma casa coletiva com dezessete seções familiares, com uma população estimada de 80 pessoas.
Em 2021, o Sistema de Monitoramento do Garimpo Ilegal (SMGI) da TIY identificou, através de imagens de satélite, a existência de uma segunda casa coletiva pertencente ao grupo isolado. Há duas hipóteses para a construção desta nova casa: a primeira, especula que houve o crescimento da comunidade e portanto a necessidade de uma nova residência; já a segunda fundamenta-se na possibilidade de uma acelerada aproximação do garimpo ilegal, por isso o grupo teria buscado um local mais afastado.
Nova casa dos moxihatëtëma registrada pelo satélite CBERS-4, composição colorida RGB. Relatório “Yanomami Sob Ataque”. 2022.
O monitoramento mostra a proximidade de pistas de pouso e acampamentos garimpeiros a menos de 14 km desta segunda casa, segundo informações citadas no último relatório.
O documento também denuncia que este não é o primeiro conflito entre os Moxihatëtëma e garimpeiros. Em 2019, professores Yanomami do Alto Catrimani denunciaram à HAY o assassinato de dois caçadores Moxihatëtëma, que teriam “sido mortos com tiros de espingardas após terem defendido com flechas seus roçados de uma tentativa de roubo por parte dos garimpeiros. Na ocasião, a HAY informou os órgãos competentes, mas não obteve respostas sobre uma eventual investigação”.
Isolamento Voluntário
“Eles são difíceis de encontrar, têm um caminho e outro lugar para esconder. Eles abandonam a casa e têm um lugar para esconder”, Davi Kopenawa descreve no livro “Cercos e Resistências”, a relação dos indígenas Moxihatëtëma com o território e os demais Yanomami que habitam a TIY.
Maloca Moxihatëtëma avistada em 2016, durante sobrevôo da FUNAI. Foto: Guilherme Gnipper/ FPEYY/ Funai
Cogita-se que Moxihatëtëma vem de um conjunto de aldeias do subgrupo yanomami de língua Yãroamë, que desde a década de 1920, ocupou o interflúvio Mucajaí-Catrimani até o momento dos seus primeiros contatos.
Relatos históricos apontam que a partir da década de 1970 já testemunhava-se o isolamento voluntário dos Moxihatëtëma, após a intensificação dos conflitos entre os diferentes grupos yanomami da região, devido ao descontrole epidemiológico causado pelos primeiros contatos durante a abertura da Perimetral Norte, onde Moxihatëtëma foram “acusados” pelos demais grupos indígenas como causadores das doenças que afligiam as aldeias.
“Alguns grupos Yanomami tem outras concepções, onde acreditam que tradicionalmente ninguém morre por acaso, sempre há um agente causador daquela doença e normalmente a doença é associada a uma espécie de feitiço. Então, à medida que alguns grupos estavam morrendo de sarampo, eles não entendiam que aquele sarampo estava associado, por exemplo, à mobilização dos trabalhadores da estrada, eles associavam ao ‘feitiço’ de outros grupos. Usando então os Moxihatëtëma como ‘bode expiatório'”, explica Estevão.
A TIY possui oito registros de grupos indígenas em isolamento, sendo Moxihatëtëma o único grupo confirmado pela FUNAI. O grupo passou a ser monitorado pela Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kwana e pela Hutukara Associação Yanomami a partir de 2011.
Genocídio do Povo Yanomami
Indígenas Yanomami protestam em São Gabriel da Cachoeira-AM. Foto: Paulo Desana/Amazônia Real
“Pelo numero de vítimas, classificamos esses ataques como genocídio. Isso realmente está acontecendo, um genocídio”.
A frase estarrecedora, dita por Dário Kopenawa durante esta entrevista, traz a urgência da grave denúncia que o povo Yanomami vem, incansavelmente, fazendo nos últimos anos: há um genocídio em curso. São incontáveis os ataques e os tipos de violências praticadas pela invasão garimpeira dentro da TIY.
“Violência de morte, violência da saúde, violência dos estupros, violência dos assassinatos e violência na destruição da mãe natureza”, relata a liderança, após listar cronologicamente as últimas denúncias realizadas pela HAY ao Estado Brasileiro, todas sem respostas eficientes.
O território Yanomami ocupa uma área de aproximadamente 230.000 km², na fronteira entre Brasil e Venezuela, abrigando cerca de 26 mil indígenas. Demarcada em 1992, a TIY é a maior do Brasil, com 9,6 milhões de hectares, e nela vivem os povos Yanomami e Ye’kwana.
Segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil 2021, publicado pela Comissão Pastoral da Terra, somente no último ano foram registradas 109 mortes em decorrência de conflitos, com um aumento de 1.110% em relação a 2020. Do total, 101 mortes foram de indígenas Yanomamis, todas em consequência do garimpo ilegal.
A HAY denuncia que, atualmente, cerca de 20 mil garimpeiros estão dentro da TIY, um número de invasores muito aproximado da totalidade de indígenas Yanomami. O último relatório publicado comunica que este é “o pior momento de invasão desde que a TI foi demarcada e homologada, há trinta anos”.
Segundo dados da plataforma MAPBIOMAS, entre os anos de 2016 a 2020, o garimpo ilegal dentro da TIY cresceu cerca de 3.350%. Dados obtidos pelo SMGI sinalizam que a calha do rio Uraricoera é a região mais afetada pela atividade, concentrando 45% da área degradada pelo garimpo ilegal no território.
Área destruída pelo garimpo na TIY de outubro de 2018 a outubro de 2021, SMGI.
Os números demonstram o terror que os Yanomami vêm sofrendo, especialmente nos últimos dois anos, quando estiveram cada vez mais encurralados pela atividade garimpeira em seu território, durante a pandemia de COVID 19.
“A violência cresceu, os impactos e a destruição da floresta e água, com a poluição do mercúrio. Também cresceu muito as ameaças de morte”, relata Dário Kopenawa, acerca do avanço do garimpo nos últimos anos.
Dezenas de denúncias realizadas pela HAY e dirigidas às diversas instituições públicas do Estado brasileiro, apontam que entre os meses de abril e maio de 2021, os ataques se intensificaram. Os invasores têm utilizado diversas “armas” contra os indígenas, que vão desde o uso de armas de fogo ou bombas de gás lacrimogêneo contra as comunidades, até a introdução de álcool e drogas em aldeias, induzindo até mesmo crianças ao uso.
Em 10 de maio, a comunidade do Palimiú sofreu um primeiro ataque quando garimpeiros armados dispararam tiros contra a aldeia. Poucos dias depois, membros da comunidade informaram que duas crianças haviam desaparecido durante a fuga, e foram posteriormente encontradas afogadas, sem vida.
Em 30 de julho, um indígena Yanomami foi atropelado por um avião de garimpeiros em Homoxi. Em outubro, duas crianças que brincavam na comunidade de Macuxi Yano morreram por afogamento após terem sido derrubadas e afundadas pela correnteza gerada por uma draga garimpeira, que operava a poucos metros da comunidade.
Todas as denúncias acima citadas foram divulgadas no relatório “Yanomami Sob Ataque: garimpo ilegal na terra indígena Yanomami e propostas para combatê-lo”, em abril de 2022. Poucos dias após esta publicação, uma novo caso expôs o agravamento da situação de conflito na TIY.
No dia 25 de abril de 2022, a HAY denunciou que uma adolescente Yanomami de doze anos foi estuprada e brutalmente assassinada por garimpeiros na aldeia Arakaçá. Na ocasião, uma mulher foi sequestrada e uma criança de apenas três anos jogada no rio, seu corpo segue desaparecido.
A comunidade onde residiam as vítimas foi encontrada totalmente queimada durante visita da Polícia Federal, poucos dias após o incidente. Estima-se que cerca de 25 indígenas que ali residiam desapareceram, sem nenhum paradeiro e sem nenhuma resposta das autoridades comunicadas até o momento.
As lideranças Yanomami já alertavam a grave situação vivida pela comunidade Arakaçá, alertando para a introdução de “um pó branco e cigarro” trazidos por garimpeiros, que conduziam até mesmo crianças ao uso.
Insuficiência do Estado
Somente em 2021, após um acúmulo de denúncias protocoladas pela Hutukara, deflagraram-se operações executadas pela Polícia Federal, com o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Estas operações ocorreram em decorrência de decisões judiciais que respaldam o dever do Estado na proteção do território indígena, sendo estas: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, e na Ação Civil Pública nº 1001973-17.2020.4.01.4200, que tramita na Justiça Federal de Roraima.
Estevão Benfica destaca que, apesar de executadas, essas operações só ocorreram “por causa de uma pressão principalmente do judiciário e da opinião pública, apresentam ações ineficazes e insuficientes”.
Dário Yanomami relembra que “durante seis anos foram feitas bastante denúncias, através das comunidades, das lideranças e fóruns de lideranças, também durante elaboração de planos de gestão territorial”.
A Hutukara Associação Yanomami e Associação Wanasseduume Ye’kwana, trazem uma série de recomendações e propostas de resolução para o problema do garimpo ilegal em seu território, ao final do relatório “Yanomami Sob Ataque”.
“Ao contrário do que afirmam aqueles que têm interesse em promover a extração de ouro na TIY, o garimpo não é um problema sem solução. O assédio ao território e ao povo Yanomami pode ser controlado a partir de um conjunto de ações para assegurar seus direitos, mas que exigem vontade política para garantir uma atuação eficiente e coordenada do Estado e a articulação entre os órgãos e agentes responsáveis”.
Entre as recomendações prioritárias, destaca-se a necessidade de estratégia de “Proteção Territorial consistente”, com objetivo de desmontar todos os focos de garimpo, bem como a provisão das Bases de Proteção Etnoambientais em locais estratégicos. O relatório também destaca a urgência no provimento de projetos “que ofereçam uma alternativa de renda para as comunidades indígenas vizinhas às áreas de garimpo. Tais iniciativas são relevantes sobretudo para neutralizar o assédio dos garimpeiros aos jovens Yanomami, que com frequência são seduzidos pelas promessas de bens e dinheiro que o trabalho no garimpo oferece”.
28/abr/2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou dois atos normativos referentes à populações indígenas no Brasil, um que que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (Fonit), para acompanhar o andamento das demandas judiciais que envolvem essa população, sejam individuais ou de comunidades, em cada tribunal. E um segundo ato que traz diretrizes e procedimentos para garantir o direito de acesso ao Judiciário para pessoas e povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) participou da elaboração através da participação dos advogados indígenas Samara Pataxó e Eloy Terena, da assessoria jurídica da instituição, nos grupos de trabalho que propuseram os atos.
As resoluções levadas a julgamento por meio dos Atos Normativos 0000197-13.2022 e 0009076-43.2021 nasceram de grupo de trabalho do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário criado para viabilizar o acesso à Justiça dessa população e propor iniciativas baseadas em boas práticas na condução de processos judiciais envolvendo direitos indígenas.
O acesso pleno à Justiça por indígenas, suas comunidades e organizações, está prevista nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal. No entanto, ainda hoje, muitos indígenas sequer contam com documentos civis, que garantam acesso a direitos básicos, como atendimento de saúde.
O FONIT será Presidido por um Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, indicado pelo Plenário e os demais integrantes serão nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, por indicação do Presidente do FONIT. O Fórum terá pelo menos uma reunião nacional anual, ocasião em que poderão ser convidados a participar os integrantes dos vários órgãos do Poder Público e da sociedade civil envolvidos com o tema.
O outro normativo traz orientações para o tratamento adequado dos indígenas na Justiça. Assegurar a autoidentificação indígena em qualquer fase do processo está entre as medidas determinadas pelo CNJ, assim como as suas consequências jurídicas, em linguagem simples e acessível, e o registro das informações de autoidentificação nos sistemas informatizados da Justiça. Também está previsto assegurar ao indígena pleno conhecimento dos atos processuais ainda que por meio de um intérprete, de preferência entre os membros de sua comunidade, para que o indígena compreenda o que está ocorrendo e possa, inclusive, recorrer. Também está garantida a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal, a depender da demanda, para que se manifestem na causa.
Leia a resolução na íntegra: Resolução CNJ 454
28/abr/2022
Andressa Anholete/Agência Pública
Está marcado para este sábado (30), às 16 horas, o ato de lançamento da pré-campanha de Val Eloy a Deputada Estadual. O evento deve contar com a participação de lideranças indígenas do estado, assim como lideranças políticas do PSOL e outros partidos. Haverá apresentações de danças tradicionais e o ato é aberto a simpatizantes e apoiadores da causa indígena e dos movimentos sociais. O lançamento será realizado na Chácara Pedacinho do Céu (Rua Gênesis Vinte e Um com Rua Lucas Doze, Lote 1, Qd. 10, Condomínio Portal do Sol, BR 163, Saída para São Paulo).
Movimento Nacional
A pré-candidatura de Val Eloy no Mato Grosso do Sul compõe o movimento Aldear a Política, uma mobilização nacional coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com o objetivo de impulsionar e eleger indígenas, para que suas pautas sejam debatidas no âmbito legislativo. O movimento se propõe a defender temas como meio ambiente, direitos humanos e direitos das mulheres.
Como parte dessa articulação nacional, Val esteve no Acampamento Terra Livre em Brasília, entre 04 e 14 de abril. No evento, ela se apresentou como pré-candidata ao lado de outras mulheres indígenas que devem disputar cargos legislativos em vários estados do país. Dentre essas lideranças, Sonia Guajajara é uma precursora. Coordenadora-executiva da APIB, ela disputou a vice-presidência da república em 2018 ao lado de Guilherme Boulos (PSOL). Agora, em 2022, Sonia deve ser candidata a Deputada Federal pelo PSOL com objetivo de ampliar a bancada de indígenas no Congresso Nacional que atualmente conta apenas com uma parlamentar, Joênia Wapichana (Rede-RR).
Val Eloy (Primeira à esquerda) no ATL junto de outras lideranças como Sônia Guajajara (segunda da direita para a esquerda) e Célia Xakriabá.(ao centro).
Trajetória
Val Eloy é da linhagem de lideranças tradicionais de aldeias da Terra Indígena Taunay/Ipegue, em Aquidauana. Desde muito pequena acompanhou os avós e tios no movimento indígena e na política interna nas aldeias. Já adulta, no contexto urbano da capital Campo Grande, em conjunto com várias famílias e lideranças indígenas foi fundadora da Aldeia Urbana “Tumuné Kalivono” (Criança do Futuro, em Português), que hoje em dia se chama “Inamati Kaxé” (Novo Dia, em Portugês), localizada no bairro Santa Mônica, na periferia da cidade.
Val foi eleita pela comunidade como “Cacica”, a segunda mulher indígena a obter esse título em todo o estado, até o momento. Em 2018, entrou para a política institucional, se filiando ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em 2020, concorreu pela primeira vez a um cargo político eletivo e já em uma chapa majoritária, foi candidata a co-prefeita de Campo Grande.
No convite divulgado ao público, Val declara: “minha essência é a luta, meu ser foi forjado e lapidado para servir ao meu povo e aos invisibilizados. Representar e dar voz ao coletivo dá sentido à minha existência. Como mulher indígena, entendo que precisamos ocupar e retomar os espaços. A política institucional afeta diretamente o nosso dia-a-dia e nossos modos de vida. Não basta mostrarmos nosso descontentamento com a política, é preciso se colocar na linha de frente da mudança!”
27/abr/2022
Na última segunda-feira, 25, um grupo de moradores do município de Novo Repartimento, sudeste do Pará, bloqueou a rodovia Transamazônica, na entrada da Terra Indígena Parakanã. A motivação era um protesto após três homens que teriam desaparecido no último domingo (24) para caçar dentro da Terra Indígena. Além disso, relatos que chegaram ao Ministério Público Federal (MPF) diziam que outros moradores da região, armados, teriam ido até o território Parakanã para acusar os indígenas de serem responsáveis pelo desaparecimento.
Após horas de tensão, com acusações e ataques verbais, a situação se acalmou com mediação da Funai e a promessa de que agentes da Polícia Federal seriam enviados ao local. Os indígenas estão apoiando o Corpo de Bombeiros nas buscas pelos desaparecidos. Cabe lembrar que os Awaeté-Parakanã têm contato recente, cerca de 40 anos, e maioria vem buscando estudar para melhor se comunicar com a sociedade não-indígena, tendo poucos falantes de português. Além disso, ainda lidam com as sequelas do deslocamento compulsório para a Construção da Hidroelétrica de Tucuruí e de uma Tutela traumática do Programa Parakanã.
Abaixo publicamos relato sobre a situação ocorrida no Posto Taxakoakwera, na T.I. Parakanã, na última segunda-feira, 25.
Relato
Nesta segunda-feira (25/04), um coletivo de estudantes Awaeté e docentes, dos Cursos de Agroecologia e Magistério Indígena do Campus Rural de Marabá – IFPA, foram surpreendidos por volta das 13:15h com a intrusão abrupta de um grupo de não indígena (Tôria) com gritos, ameaças e a obstrução da entrada do Posto Taxakoakwera, na T.I. Parakanã. Estes se utilizando da coação e do preconceito a indígenas confessaram e afirmaram que três caçadores invadiram a T.I no dia anterior (26) para caçar e estariam desaparecidos, sendo isso responsabilidade de todos os Awaeté. Alguns Awaeté que presenciaram a situação descrevem que alguns dos que ali estavam portavam armas. Após cerca de uma hora de tensão, com a voluntária inação e parcimônia dos coordenadores do Programa Parakanã, os não indígenas desobstruíram a entrada do Posto Taxakoakwera e se dispersaram temporariamente. Uma hora depois chegou a Taxakoakwera algumas lideranças Awaeté, entre estas, Xeteria e seu filho Taranã. Instantes depois ocorreu uma nova intrusão dos mesmos não indígenas (a maioria vizinhos ligados ao agronegócio local ou a empreendedores de Novo Repartimento-PA). Neste instante, após dialogar com os estudantes awaeté e professores do IFPA que presenciaram a primeira intrusão, Tarãna conduz uma interlocução com os não indígenas e os convida a aguardar fora do Posto, o que foi com a mediação de uma das mães de um dos desaparecidos de pronto aceito. Duas mães e um pai dos caçadores solicitaram uma reunião com Tarãna, este de pronto e em um gesto de solidariedade aos familiares os convidou a entrar e a explicar o acontecido com calma aos Awaeté, que como Tarãna, que até então pouco compreendiam da situação de fato. Tarãna, seu pai Xeteria, entre outras lideranças e estudantes Awaeté, ouviram a suplica dos pais dos caçares para que ajudassem nas buscas, bem como o reconhecimento que a caçada em terras indígenas é um ato ilícito. Por sua vez, as lideranças responderam que a T.I Parakanã é o território soberano dos Awaeté e não é espaço de realização das caçadas esportivas dos toria. Tarãna lembrou que nenhum Awaeté invade as terras “dos brancos” da região. Na mesma ocasião, Xeteria indagou aos pais: imagine se nós entrássemos na terra de vocês e matássemos o seu gado ou outros animais? A reunião fluía com a escuta mútua e promessa dos Awaéte, mesmo tendo a T.I invadida, que iriam ajudar nas buscas, quando um sargento da polícia militar de Novo Repartimento, sem nenhuma solicitação prévia, se introduziu na reunião. Tal sargento, parou a reunião, iniciando a sua fala dizendo que “entendia os indígenas, mas que cárcere privado era crime” e que teria recebido informações de um desaparecimento, seguido de um “cárcere privado”. Os estudantes, lideranças e professores ficaram perplexo com fala do sargento. Um professor pediu a palavra e se dirigiu ao policial, explicando a situação por este vislumbrada até aquele momento: “O senhor ou seu informante não estariam equivocados? Aqui até o momento não houve ‘cárcere privado’. Até então o que temos é uma situação de desaparecimento”. Esclarecido por todas as partes, entre elas as mães e o pai presente, o policial se desculpou, disse que foi mal informado e que alguém tinha acabado de fazer um boletim de ocorrência de “cárcere privado” na delegacia da polícia civil mais próxima em relação aos familiares ali presentes. Todos de bom senso que presenciavam a situações e suas fricções desde meio dia se perguntavam. Por que tanta desinformação? O que justificaria a construção tão rápida de argumentos incondizentes com o ocorrido? Por que tamanho ódio aos indígenas? Por que uma mídia local reproduziria a narrativa do ‘cárcere privado’ no dia seguinte? Qual o interesse dos agentes políticos e econômicos da região nesta nova fricção com os indígenas Awaeté?
Cabe ressaltar que os Awaeté-Parakanã tem contato recente, cerca de 40 anos com os não indígenas. A maioria vem buscando estudar para melhor se comunicar com os Toria; poucos são falantes do português. Vivem ainda sob as sequelas do deslocamento compulsório da Eletronorte para a Construção da Hidroelétrica de Tucuruí e de uma Tutela traumática do Programa Parakanã.
No dia 26, a rodovia Transamazônica foi bloqueada por alguns moradores da região nas proximidades da região. Neste instante, além de uma longa fila de veículos no trecho da T.I., a entrada do Posto Taxakoakwera e de algumas aldeias Awaeté se encontram sitiadas por não indígenas hostis aos Awaeté. Áudios com ameaça a vida dos indígenas começam a circular. Um clima de insegurança e ameaças vêm aumentando e preocupando os Awaeté e seus parceiros institucionais, como os/as professores/as dos cursos de Magistério Indígena e Agroecologia.
Esse episódio expõe a cobiça pelo fragmento de território Awaeté que compõe a T.I Parakanã, as ressalvas em relação aos Awaeté pelos colonos da frente de expansão, a visão dos regionais sobre os Awaeté como atrasadores do desenvolvimento local ou como um grupo privilegiado com um programa da Eletronorte. Enfim, a carga de preconceitos e etnocentrismo vêm alcançando dos desdobramentos nos corpos indígenas. Basta! Cobramos de todas as autoridades responsáveis a máxima proteção para os Awaeté neste momento.
26/abr/2022
Durante o Acampamento Terra Livre (ATL), a APIB solicitou ingresso no Mandado de Injunção n. 7369, proposta pela Sociedade de Defesa dos índios Unidos de Roraima, que solicita a “concessão da ordem para que haja o reconhecimento da mora legislativa e deferimento da injunção para a determinação do prazo razoável para a edição da norma regulamentadora”, propiciando assim a exploração nas terras indígenas. Anteriormente, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), também solicitou ingresso, mas até o momento não houve deferimento do pedido.
Além de solicitar ingresso, a APIB aponta de forma contundente que as atividades de garimpo e mineração em terras indígenas são incompatíveis com o modo de vida dos povos indígenas. O advogado da APIB, Luiz Eloy Terena, frisa que “o desenho constitucional, que outorgou as terras indígenas, a missão precípua de proteger o modo de vida dos povos indígenas, garantindo a reprodução física e cultural dos povos, não permite a atividade de garimpo em terras indígenas”.
Na oportunidade, a organização indígena apresentou dados do “Relatório Cumplicidade na Destruição IV”, publicado pela Amazon Watch e APIB , para apontar a extrema importância do território originário, às Terras Indígenas, além de fundamentais para a vida e reprodução sociocultural dos povos indígenas, prestam benefícios incontestáveis para a manutenção do equilíbrio climático. Apresentou-se também dados produzidos pelo Instituto Socioambiental (ISA), demonstrando que enquanto 20% da floresta amazônica brasileira foi desmatada nos últimos 40 anos, as Terras Indígenas na Amazônia Legal perderam, somadas, apenas 2% de suas florestas originais. A APIB reafirmou que os povos indígenas atuam como guardiões e protetores das florestas, atuando na linha de frente da preservação da Amazônia e de biomas essenciais para a vida no planeta.
Acesse a Petição na íntegra: Petição MI 7369
14/abr/2022
Foto: Edgar Kanaykõ/ Cobertura colaborativa – Apib
DOCUMENTO FINAL DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2022
Nós somos mais de 8 mil lideranças de 200 povos indígenas, que viemos de todas as regiões do Brasil para nos reunir no 18º Acampamento Terra Livre – ATL. Respondemos ao chamado de nossa mais elevada instância de representação nacional – a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e de suas organizações regionais. Viemos a Brasília para colorir a capital federal de urucum e jenipapo, com as múltiplas cores de nossos cocares e para demonstrar ao país e ao mundo que, assim como aprendemos com nossos ancestrais, seguimos e seguiremos juntos, resistindo contra os distintos projetos de extermínio que as elites, donos ou representantes do capital e seus sucessivos governantes e aliados no Poder Legislativo têm articulado contra nós ao longo desses 522 anos.
Como nos tempos da invasão colonial, enfrentamos um declarado plano de morte, etnocídio, ecocídio e genocídio, nunca visto nos últimos 34 anos de Democracia no nosso país. Bolsonaro, desde sua campanha eleitoral e já no primeiro dia de seu mandato, proferiu discursos racistas e de ódio contra os Povos Indígenas, elegendo-nos como inimigos preferenciais e promovendo o desmonte do Estado, principalmente das instituições, políticas e programas que conquistamos ao longo das últimas três décadas, voltadas a atender nossas necessidades, interesses e aspirações, em linha com os direitos que nos assegura a Constituição Federal de 1988.
Além de defender a nossa integração à chamada sociedade civilizada e uma propagandeada cultura nacional, visando a dissolver as nossas diversas identidades socioculturais, Bolsonaro incentivou invasões aos nossos territórios e a violência contra nossos parentes. O atual presidente trabalha ainda para legalizar a atuação das organizações criminosas que agem nos territórios: garimpeiros, madeireiras, pecuaristas, milicianos e grileiros.
Bolsonaro, além de desmontar o Estado, para justificar a privatização do patrimônio público, ainda persiste na implementação do seu pacote de destruição e morte, com a implantação, em nossos territórios e seus entornos, de empreendimentos devastadores como a mineração, hidrelétricas, portos, estradas, linhas de transmissão e produção de monocultivos com o uso ostensivo de veneno.. No Congresso Nacional, Bolsonaro e sua base de sustentação, maioritariamente ruralista e evangélica, defendem uma série de iniciativas legislativas que visam a materializar o seu projeto de morte. Entre estas iniciativas, destacam-se o Projeto de Lei 490/2007, do Marco Temporal; PL 191/2020, da Mineração em Terras Indígenas; PL 6299/2002, pacote do Veneno; PL 2633/2020 e PL 510/2021, da grilagem de Terras públicas; PL 3729/2004 (agora PL 2159/2021, sob análise do Senado) do Licenciamento ambiental; PL 2699, do Estatuto do desarmamento e porte de armas.
Precisamos interromper esses processos de destruição e morte. Nossa luta é por nossos Povos, sim, mas também pelo futuro de todos e todas as brasileiras e pela humanidade inteira! Lutamos por um projeto civilizatório de país e de mundo. Um projeto baseado nos princípios do respeito à democracia, aos direitos humanos, à justiça, ao cuidado com o meio ambiente e com a Mãe Natureza; um projeto que respeite a diversidade étnica e cultural do país do qual fazemos parte, com mais de 305 povos diferentes e 284 línguas indígenas, sem racismo, preconceitos e discriminações de nenhum tipo.
Nesse processo de retomada do país, implodido pelo governo Bolsonaro, e de construção do Brasil que queremos, estamos dispostos e prontos a contribuir, como o fizemos ao longo desses mais de 500 anos. Queremos ser protagonistas dos nossos planos de vida, exercer a nossa autonomia em nossos territórios e o nosso direito de participação na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas que nos dizem respeito. Consideramos também fundamental aumentarmos a nossa representatividade nas Casas Legislativas, não só porque é nelas que correm as principais ameaças aos nossos direitos fundamentais, assegurados pela Constituição Federal de 1988, mas também porque queremos estabelecer um nível de diálogo institucional em condições de igualdade com todas as esferas de governo e do Estado brasileiro.
Assim, conjugado com as lutas nos nossos territórios, as mobilizações permanentes, junto à sociedade nacional e internacional, e a ocupação dos territórios virtuais, de mãos dadas com movimentos e setores aliados da sociedade, iremos removendo com o tempo e a ação coletiva o atual cenário de barbárie do capital, do ódio fascista e do racismo estrutural deste sistema, males implantados que atingem não só a nós os indígenas mas também a outros setores vulnerabilizados como os quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e pobres, principalmente negros e negras, que vivem nas periferias das cidades brasileiras.
Para isso reafirmamos a nossa determinação de continuar lutando, em memória dos nossos ancestrais e pelo bem viver das atuais e futuras gerações dos nossos povos, pela garantia e proteção dos nossos direitos fundamentais, da nossa identidade e dos nossos territórios e tudo que sustenta as condições para a nossa existência física, cultural e espiritual. Se preciso for, daremos a nossa vida para defender o que conquistamos e preservamos até hoje, após muitas perdas e muito sangue dos que nos antecederam nestas lutas.
Por fim, chamamos a todos os nossos Povos, organizações e lideranças para trabalharmos permanentemente pela unidade nas nossas lutas, respeitando a nossa diversidade, de modos de vida diferentes marcados pelos distintos acontecimentos que as políticas e práticas coloniais e neocoloniais promovidas pelos invasores e que nos impactaram ao longo da nossa história.
Reafirmamos que nossa união é fundamental para avançarmos, juntos, rumo ao nosso projeto de país plurinacional, de paz, justiça, e harmonia com nossa Mãe Natureza. Foi isso que nossos ancestrais compreenderam: não há espaço para a divisão, para o sectarismo, para qualquer tipo de violência entre nós. Esse esforço constante para costurar uma articulação ampla e potente em nível nacional se fortalece! Saímos deste ATL ainda mais unidos, com a certeza de que é esta a nossa maior fortaleza!
Pelo respeito aos nossos ancestrais, aos nossos anciões, às mulheres, crianças e jovens que somaram e continuam a somar em todas as lutas pela defesa da nossa vida, dos nossos territórios, identidade e autonomia, proclamamos a nossa determinação de continuar vigilantes, conectados política e espiritualmente, sem dar nenhum passo atrás em nossa ampla aliança e no compromisso intransponível de defender os nossos direitos fundamentais.
Por um país realmente democrático, justo, multicultural, que respeite e proteja as nossas vidas e da Mãe Natureza, seguimos em aliança com os trabalhadores do campo e da cidade, em luta permanente.
RETOMANDO O BRASIL: DEMARCAR TERRITÓRIOS E ALDEAR A POLÍTICA
Brasília – DF, 14 de abril de 2022.
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil – APIB
PONTOS PARA UMA PLATAFORMA INDÍGENA DE RECONSTRUÇÃO DO BRASIL
Como parte das elaborações e reivindicações do movimento indígena brasileiro, já apresentadas em diversas ocasiões, aglutinamos a seguir algumas propostas que entendemos ser ponto de partida para a reconstrução do Brasil. Estas propostas foram apresentadas à plenária final do décimo oitavo ATL.
EIXO 1 – DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS – DEMARCAÇÃO E PROTEÇÃO AOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS JÁ!
1 – Garantia de recursos suficientes para a identificação, delimitação, declaração, demarcação e homologação imediata de todas as Terras Indígenas,; – Elaboração de Plano factível para imediata desintrusão de todas as terras indígenas, invadidas por fazendeiros, grileiros, madeireiros, garimpeiros e outros invasores;
2 – Constituição de uma Força Tarefa Interministerial para criar Planos Permanentes de Proteção das Terras Indígenas bem como assegurar recursos e condições necessários para a sua manutenção e a participação direta das comunidades indígenas.
3 – Fortalecimento da política especial de proteção e de não contato aos povos indígenas isolados e de recente contato;
EIXO 2 – RETOMADA DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL INDÍGENAS
1 – Assegurar o exercício do direito de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas em conformidade com a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); quando medidas administrativas e legislativas impactem seus territórios e direitos, respeitando os protocolos autônomos de consulta e consentimento elaborado pelos povos e comunidades
2 – Reativação de todos os dispositivos de participação e social, em que os nossos povos tinham representação: Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA); Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
3 – Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Subsistema de Saúde Indígena (SESAI/SUS), bem como implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGTI).
EIXO 3 – RECONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS E INSTITUIÇÕES INDIGENISTAS
1 – Reestruturação das instituições responsáveis pela implementação das políticas públicas voltadas aos nossos povos, em especial, a FUNAI e a SESAI, garantindo autonomia, rigor técnico, servidores públicos e dotação orçamentária condizente com as necessidades das ações necessárias à promoção dos direitos indígenas, com respeito à diversidade de povos, gêneros, e gerações;
2 – Criação de mecanismos específicos de proteção a indígenas defensores de direitos humanos, com recursos financeiros e estrutura administrativa condizente
3 – Garantir a assistência integral à saúde indígena e à educação escolar intercultural e bilíngue respeitando as especificidades culturais e sociais de cada povo indígena
EIXO 4 – INTERRUPÇÃO DA AGENDA ANTI-INDÍGENA NO CONGRESSO FEDERAL
1 – Impedir o avanço de medidas legislativas que atentam contra os direitos territoriais indígenas, e com urgência, os PL 490/2007, do Marco Temporal e o PL 191/2020 da Mineração em Terras
EIXO 5 – AGENDA AMBIENTAL
1 – Propor medidas legislativas e administrativas que estabeleçam mecanismos de rastreabilidade de produtos, em respeito à devida diligência, para garantir que não sejam resultantes de conflitos territoriais, explorações ilegais de Tis, e áreas ilegalmente degradadas;
2- Retomar os compromissos e ambições ambientais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e em outros acordos internacionais do clima e meio ambiente;
3 – Reestruturar o ICMBio e o IBAMA, garantindo autonomia funcional, rigor técnico, servidores públicos e orçamento adequado para que cumpram suas missões institucionais de defesa dos biomas brasileiros;
4 – Reconhecer a contribuição dos Povos Indígena, Quilombolas e Comunidades Tradicionais na preservação da biodiversidade brasileira, criando mecanismos de reconhecimento pelo serviço ambiental prestado e incentivando iniciativas indígenas, como as brigadas indígenas anti-incêndio;
5 – Retomar as políticas de preservação de nossas fontes de água doce, reconhecendo o papel dos Povos Indígenas na gestão de grande parte de nossos recursos hídricos.
13/abr/2022
Foto: Kamikia Kisedje/ Cobertura coletiva Apib
A intervenção parte do ATL 2022 e levará para o céu de Brasília mensagens dos povos indígenas
Brasília, 13 de abril – Unindo a ancestralidade dos povos indígenas e a tecnologia, o Ato ‘A Queda do Céu’ ocorrerá nesta quarta-feira (13/04), a partir das 18h, na Esplanada dos Ministérios, local onde muitas edições passadas do Acampamento Terra Livre (ATL), foram realizadas. A intervenção multimídia com o uso de drones e rituais indígenas é inédita no Brasil e pretende ecoar para o mundo as mensagens dos povos originários.
A concentração para o Ato irá iniciar no acampamento localizado na Funarte, às 16h, e segue para a Esplanada. Além disso, durante a intervenção lideranças indígenas, políticas e artistas irão discursar contra os Projetos de Lei que integram a agenda anti-índígena do Governo Federal. Um deles é o PL 191/2020, que libera a exploração de terras indígenas, incluindo locais onde vivem povos isolados e de recente contato e que tramita em regime de urgência no Congresso.
“Este é um momento de celebração e luta pelos nossos direitos. O Ato ‘A Queda do Céu’ é uma intervenção política e cultural que nunca ocorreu no país. Vamos utilizar da nossa ancestralidade e da tecnologia de 150 drones para levar para todos e todas as mensagens dos povos indígenas”, disse Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
O Acampamento Terra Livre (ATL) é considerado a maior mobilização indígena do mundo. Realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em 2022 o ATL voltou a Brasília com o tema ‘Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política’. Ao longo de nove dias de mobilização, mais de 8 mil pessoas de 200 povos indígenas das cinco regiões do país participam do ATL.
