A Organização Indígena Instituto Kaingáng – INKA, vem a público, repudiar veementemente todo e qualquer ato de violência física, cárcere privado, intimidações, tortura, morte e toda a forma de opressão contra velhos, crianças, mulheres e homens indígenas do povo Kaingáng, moradores da Terra Indígena Serrinha (RS) onde a sede do INKA está localizada e atua pacificamente com educação e cultura indígena na região há quase 20 anos.
O INKA não compactua com nenhuma forma de mal e vem buscando durante sua caminhada a revitalização, o fortalecimento e a valorização da cultura Kaingáng, onde nessa base encontra-se o respeito aos nossos velhos, onde reside a sabedoria do povo Kaingáng.
Episódios de violência aberta e deliberada de caráter político interno na Terra Indígena Serrinha vem se estendendo por meses, acirrada com a morte do cacique Ronaldo Claudino em julho de 2020, ainda que muitas medidas tenham sido tomadas na forma de denúncias realizadas pelas vítimas desse atos, quer pela mídia, pelo clamor popular de indígenas durante esse tempo ou pelo acionamento jurídico e de direito contra essas forças, além do alerta junto a organizações como a Funai, Ministério Público Federal, Justiça Federal e outras tenha sido declarado, a violência e a truculência do poder político interno permanece se impondo na Terra Indígena Serrinha, onde a própria sede do INKA no local já mostra indícios de depredação.
O INKA é gerido exclusivamente por mulheres indígenas Kaingáng e dessa forma, por razões, inclusive de gênero, vem tornar público que membros do INKA, mulheres, idosas e crianças foram alvo das chamadas “transferências”, atos cruéis, coordenados a mando da liderança culturalmente corrompida do local onde indígenas são forçados a saírem de suas casas, abrindo mão de sua dignidade, muitos apenas com a própria roupa do corpo, com seus bens atirados em caminhões, debaixo de humilhações e sofrendo inclusive risco de morte, como de fato ocorreu em Serrinha nesta data.
Dentre os indígenas de Serrinha expulsos, está a presidente do INKA e coordenadora do Ponto de Cultura Kanhgág Jãre, a educadora indígena Andila Kaingáng, anciã do povo Kaingáng e uma das últimas matriarcas da grande família Inácio, que participou ativamente da retomada de Serrinha e que reivindica na justiça a concessão de medida de segurança a fim de retirar móveis e pertences pessoais como também da Organização Indígena que preside.
Também foram expulsos alguns integrantes da diretoria do INKA entre profissionais da Saúde, Direito, Educação, e artistas e artesãos que atuam em projetos desenvolvidos pela instituição e que contribuem em ações educativas em prol do povo Kaingáng há vários anos no local, entre mulheres, crianças e jovens como Vãngri Kaingáng, Siratan Katir, Susana Kaingáng, Fernanda Kaingáng, Tenh Inácio Sales, Arian Kãgfér, Camila Candinho, Joféj Candinho, Elisane Loureiro e outros.
No início de 2021, o INKA, juntamente com alguns destes indígenas, que em sua maioria trabalham com artesanato na Serrinha, estiveram realizando o trabalho “Expressões Culturais Tradicionais do Povo Kaingáng”, onde também estavam presentes muitos dos velhos que ainda sobrevivem guardando as tradições e valores Kaingáng, como a nossa anciã Alsira Inácio, que faleceu adoecida, pouco tempo depois na Terra Indígena Serrinha pelas pressões exercidas e agravadas pelos conflitos internos que poderiam ter sido evitados pela justiça, que no Brasil é falha e tardia.
Outros agentes culturais que integraram diversos trabalhos educativos do INKA sofreram agressões físicas, tendo sua liberdade privada na aldeia Serrinha, sofrendo espancamentos nas conhecidas “cadeias”, como o indígena chamado por Gueli, Valdir Mig Carvalho, artesão kaingáng na Terra Indígena Serrinha, preso no banheiro do ginásio da aldeia, usado como cárcere, nesta última quarta (13), junto com sua esposa Patrícia Candinho e Sidinei Inácio, também artesãos. Estes locais degradantes continuam a ser defendidos como culturais, inclusive recentemente pela liderança de Serrinha em discurso para mídia local, sustentando tal argumento perverso mesmo sendo convocado para explicar a morte de jovens indígenas Kaingáng queimados vivos na comunidade onde ele não reside.
O INKA, até mesmo em suas ações para distribuição de cestas básicas para o povo indígena da Serrinha durante a pandemia, inadmissível em uma terra com milhares de hectares em perfeitas condições de plantio, realizou as entregas sob o olhar de integrantes do poder político interno em tom perfurante.
O INKA, mesmo cerceado nesse tempo, permanece acreditando no poder transformador da cultura e da educação indígena e mesmo não atuando de maneira direta com temas como o combate à violência, crimes e outras formas de opressão que vem ocorrendo na Terra Indígena Serrinha, buscou de inúmeras formas, principalmente a partir de seus membros, redes de apoio, denúncias e toda espécie de ajuda para auxiliar os indígenas vítimas de toda a sorte de males no local.
É assim que o INKA vem manifestar-se, usando da publicação desta nota em sua página oficial na internet, para clamar por justiça e repudiar todos os atos de violência e morte contra indígenas do povo Kaingáng na Terra Indígena Serrinha, contra toda a forma de mal que vem sendo empregada, contra a corrupção de lideranças indígenas no lugar, contra a opressão à mulheres indígenas, idosos, crianças e homens que tem clamado por paz e pela divisão justa e equitativa das terras na aldeia Serrinha, onde o INKA tem se firmado pela força da educação e da cultura indígena Kaingáng, com uma atuação de frutos visíveis para todos aqueles que se dispuserem a buscar e acessar informações sobre o trabalho do INKA, que por meio do Ponto de Cultura Kanhgág Jãre, o 1⁰ Ponto de Cultura em uma Terra Indígena do Brasil, tem levado a cultura Kaingáng por onde vai, há quase 20 anos.
Gratidão a Topẽ que tem nos mantido vivas nesse tempo e lamentamos profundamente todos estes acontecimentos. Pedimos que compartilhem esta nota se assim desejarem.
Organização Indígena Instituto Kaingáng, 16 de outubro de 2021.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul) denunciam a omissão do Governo Federal sobre as práticas criminosas de arrendamento cometidas em Terras Indígenas do povo Kaingang, no Rio Grande do Sul (RS). Um processo que coopta e corrompe lideranças colocando indígenas contra indígenas em uma política de violência incentivada pelo atual Governo, fomentada pelo agronegócio e que gera mortes.
Repudiamos de forma veemente toda violência que tem acontecido nas TIs Serrinha, Nonai, Ventana, Carreteiro e Guarita, no Rio Grande do Sul, que ameaçam as vidas dos velhos, crianças, mulheres e homens do povo kaingang.
Nos solidarizamos com as famílias que perderam seus parentes assassinados e com as pessoas expulsas de suas casas, neste sábado (16), para a violência alimentada pelo agronegócio com o arrendamento de parte da TI Serrinha, localizada no município de Ronda Alta (RS), para o plantio de soja.
Alertamos sobre a necessidade das instituições de controle e fiscalização do Estado agirem imediatamente para impedir o avanço da violência nas TIs do Rio Grande do Sul. Basta de abandono do Estado, conivência com o roubo de terras e basta de mortes. É preciso impedir que os arrendamentos sejam legalizados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187, que tramita no Congresso Nacional e pretende legalizar a prática em todo o país. A proposta ruralista é mais uma ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas e pode agravar ainda mais o quadro de violências contra os povos originários.
“Desde a época do SPI (Serviço de Proteção ao Índio) o arrendamento das Terras Indígenas no Sul é feito com o incentivo do Estado e quem era contra acabava sendo assassinado, expulso ou preso. Depois com a Funai (Fundação Nacional do Índio), na década de 70, as violências continuaram. A partir da década de 80 o povo Kaingang começou a praticar arrendamento e os conflitos seguem até os dias atuais com o agravamento da violência política alimentada pelo agronegócio que arma milícias para perseguir e matar nossas lideranças”, alerta Kretã Kaingang, coordenador executivo da Apib.
Se nós não enfrentarmos o Estado, se nós não enfrentarmos os políticos, se nós não enfrentarmos o agronegócio nós não vamos conseguir parar com os arrendamentos e com os conflitos nas terras indígenas.
Uma semana se passou, desde o incêndio criminoso da Ogusu Apykay em Amambai/MS, o espaço tradicional que a Kunangue Aty Guasu ajudou a construir. As violências continuam em alta nos territórios Kaiowá e Guarani contra mulheres, meninas, jovens e Nhandesys como: perseguições, violências físicas, psicológicas e estupro. Existem muitas Raissas implorando por socorro (para quem não acompanhou, Raissa a menina kaiowá de 11 anos, que foi estuprada e assassinada por cinco homens e jogada de uma altura de 20 metros).
A Kunangue Aty Guasu vem a público exigir providências para tantos crimes cometidos em territórios Kaiowá e Guarani contra os nossos corpos. Chamamos a sociedade civil, agentes do estado, movimentos sociais, lideranças indígenas, organizações indígenas e chefes das igrejas, para juntos construirmos medidas necessárias de prevenção, segurança e encaminhamentos dos crimes cometidos em territórios referente a intolerância religiosa, o racismo religioso, etc, que está violando os nossos espaços tradicionais, modos de se organizar, de ser e existir.
O nosso grito de socorro percorre cada letra desse documento, encaminhado aqui pela organização das mulheres, anciãs, jovens, meninas e Nhandesys do Kunangue Aty Guasu – Grande Assembleia Das Mulheres Kaiowa e Guarani/MS, e solicitamos que nos encaminhem a confirmação do recebimento deste e-mail, e compartilhem com suas redes.
Quantas casas tradicionais já foram queimadas sem nenhuma apuração do crime e quantas casas de reza ainda serão incendiadas para que se tomem alguma providência? Quantos corpos ainda serão violados para que se tome alguma providência? Até quando?
Quinta feira, 14 de Outubro de 2021, a Kunangue Aty Guasu vai lançar a campanha via vaquinha virtual, em nossa plataforma kunangue.com, para cobrir os custos da segurança dos espaços tradicionais e o reflorestamento das áreas em volta das casas de rezas. Com estes recursos arrecadados, vai ser possível comprar câmeras de segurança, instalar alarmes, placa solar, fiação de energia, rede wifi, manutenção do custo da segurança mensalmente das OGUSU – CASAS DE REZA – CASAS DE CURA – ESPAÇOS TRADICIONAIS kAIOWÁ e GUARANI. Em novembro/2021, a Kunangue Aty Guasu, vai retomar a construção de mais quatro espaços tradicionais em territórios Kaiowa e Guarani contemplando: Limão Verde/Amambai-MS, Nhanderu Marangatu/ Antonio João/MS, Laranjeira Nhanderu I/ Rio Brilhante/MS e Guyra Kamby’i / Douradina/MS.
O apoio coletivo de todos são fundamentais, tanto para segurança, construção e manutenção dos espaços tradicionais e também a segurança das Nhandesys e Nhanderus em tempos de genocidio e epistemicídio de nossa história. Vivas queremos ficar, e vamos lutar sempre. Pois enquanto houver o som do mbaraka e do takuapu haverá luta.
Pedido de reforço da imunização é para indígenas idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde, que estão dentro dos critérios previstos pelo Ministério da Saúde.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou nesta quinta-feira (14) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o reforço da imunização contra Covid-19 entre indígenas que vivem dentro de Terras Indígenas homologadas ou não e para os que moram nas cidades. O pedido reforça ainda a necessidade de priorizar a vacinação de adolescentes indígenas com idades entre 12 e 17 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 do Ministério da Saúde (MS).
A solicitação enviada ao STF faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709 (ADPF 709), protocolada pela Apib, em junho de 2020, para garantir que o Governo Federal cumpra seu papel de proteger os povos indígenas durante a pandemia da Covid-19. A petição pede que o reforço das doses obedeça aos critérios previstos pelo MS que prioriza a aplicação da terceira dose em pessoas idosas, profissionais de saúde e quem tenha comorbidades.
“Até o presente momento não se tem informações por parte da Secretaria Especializada de Saúde Indígena (SESAI) sobre a continuidade da vacinação deste público, fez-se necessário trazer ao conhecimento de V. Excelência tais fatos, de modo que seja assegurada a administração da dose de reforço para os indígenas que estão dentro dos critérios previstos no Plano (idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde), independente do contexto em que estejam inseridos (aldeados em terras indígenas homologadas ou não homologadas, ou em contexto urbano), conforme já determinado por este juízo”, enfatiza trecho da petição.
A solicitação para a vacinação de adolescentes foi realizada com base em pesquisas que demostram que a mortalidade de jovens indígenas é que a de nao indígenas em todas as regioes do país. “O impacto da Covid-19 em crianças e adolescentes indígenas, que apresentam maior mortalidade do que não indígenas. O referido estudo se deu a partir da comparação de taxas de mortalidade específicas por idade reportadas pela SESAI, a partir do SIASI, e aquelas obtidas para a população geral, a partir do SIVEP-Gripe”, informa parte do documento enviado ao ministro Roberto Barroso.
Eles temiam que a exploração desses blocos e os ofertados na Bacia de Pelotas, no litoral de Santa Catarina, trouxessem risco à fauna e flora marinhas
Por Carol Knoploch
RIO — Ativistas que fizeram protesto contra a 17ª Rodada de leilão de petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nesta quinta-feira, comemoraram a falta de oferta para a exploração dos blocos das bacias de Pelotas (na área do litoral catarinense) e Potiguar (área de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, no litoral Rio Grande do Norte e Ceará), áreas de preservação ambiental.
Cerca de 150 ativistas protestaram em frente ao hotel Windsor Barra da Tijuca, onde aconteceu a licitação na manhã desta quinta-feira. Teve até manifestante vestido de tiranossauro rex na frente do local.
— Isso significa uma enorme derrota para o governo e para a ANP e confirma o que estávamos dizendo há tempos. É inviável a exploração em áreas de proteção ambiental. Saímos do Rio de Janeiro aliviados. Ao menos por ora. Foram meses de mobilização em vários estados e municípios do movimento ambientalista e climático brasileiros e continuaremos — declarou Juliano Bueno de Araújo, diretor do Observatório de Petróleo e Gás e do Instituto Arayara.
Entre os 92 blocos ofertados havia alguns próximos aos arquipélagos que formam o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas.
Além do resultado vazio para os blocos da chamada Bacia Potiguar, onde se localiza a área do arquipélago e da reserva biológica, não houve propostas para a Bacia de Pelotas, também considerada como região de sensível preservação
Lances apenas para Bacia de Santos
Igualmente não houve lances para blocos da Bacia de Campos. Apenas cinco blocos da Bacia de Santos, onde está a maior parte do pré-sal brasileiro, foram arrematados — quatro pela Shell e um em parceria da Shell com a Ecopetrol. No total, foram arrecadados R$ 37,14 milhões, sem ágio.
Araújo liderou o protesto desta quinta-feira e contou com ativistas de Pernambuco, Santa Catarina, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte, além do Rio de Janeiro.
Ele disse que este é um momento crítico e que teme pela manutenção destas bacias em leilões futuros.
— O momento é difícil para não dizer terrível do movimento ambientalista, climático, das comunidades tradicionais e da indústria da pesca e turismo, além é claro, dos impactos climaticos que vamos sofrer fruto de leilões do tipo — desabafa Araújo.
Ele complementou:
— A sociedade civil e governos sérios como o de Santa Catarina e Pernambuco se mobilizaram e judicializaram várias ações. Não houve suspensão, é verdade. Mas saímos vitoriosos com o resultado do leilão.
Ações na Justiça
A ONG moveu cinco ações civis públicas e entrou na Justiça com oito mandatos de segurança coletiva na tentativa de suspender o leilão.
A 17ª Rodada chegou a ser questionada na Justiça. Em junho, uma decisão da Justiça Federal da 4ª Região havia determinado a retirada dos blocos da Bacia de Pelotas do leilão. A determinação foi revertida posteriormente.
Na noite de quarta-feira, o governo de Pernambuco, em cujo litoral está Fernando de Noronha, se somou a uma ação do partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão do leilão. A licitação é contestada em tribunais de Pernambuco, Distrito Federal, Santa Catarina e no STF.
Questões ambientais
A 17ª Rodada de Licitações da ANP marca a retomada dos leilões de petróleo no país. O último foi o chamado megaleilão, em 2019, que também teve um resultado frustrante para o governo. De acordo com a ANP, estavam habilitadas para participar do leilão, além da Petrobras, as petroleiras Chevron, Shell, Total, Ecopetrol, Murphy Karoon, Wintershall e 3R Petroleum.
As bacias onde estão os 92 blocos ocupam uma região de quase 54 mil quilômetros quadrados nos litorais de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
Araújo cita que cerca de 90% da frota de pesca embarcada do país trabalham na região de Santa Catarina, um dos pontos incluídos no leilão, mas que não houve proposta. Segundo ele, a perda estimada para quem trabalha nesta área, em 20 anos, seria de R$ 70 bilhões. Ele diz que esses são dados coletados em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
— O pescado depende deste ambiente preservado.
Além disso, chamou a atenção para outro ponto crítico: a preservação de várias espécies de baleias. Explica que a rota migratória da baleia azul pode ser afetada assim como os berçários de outras espécies (ele se refere ao litoral de Santa Catarina e a ilha de Fernando Noronha).
— Se a questão da baleia azul não chama a atenção, pense então nas suas férias. Ninguém quer viajar para onde o mar está banhado de óleo e não tem peixe para comer. A questão turística e da economia que ela gera está integrada.
Transição energética
O biólogo Paulo Horta, professor de ecologia marinha e oceonografia na Universidade Federal de Santa Catarina, afirmou que se sente feliz, mas não por completo. Ele levantou outra questão fundamental para o ambiente, além da preservação imediata das bacias Potiguar e Pelotas: a transição energética.
Ele aponta para a queima de combustível fóssil ao citar que os blocos vendidos na bacia de Santos, no leilão da ANP, tem potencial para bilhões de barris de petróleo.
Lembra que o leilão se realizou justamente na véspera da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas deste ano, a COP26, que está marcada para novembro. E após alarmante relatório do IPCC sobre mudanças climáticas divulgado no último mês pela ONU.
— Isso é ruim do ponto de vista diplomático, inclusive. Foi péssimo o momento, uma vez que o mundo discute como diminuir a queima do combustível fóssil. Poderíamos estar em outro patamar, o da discussão sobre transição energética e o impacto na economia global. O petróleo foi importante no seu devido contexto de tempo e agora as próprias empresas entendem melhor suas obrigações moral e ética na transição que o planeta precisa — opinou Paulo.
Daniel Galvão, mestre em oceonagrafia e professor universitário do Instituto Federal do Ceará, foi prático ao comentar o resultado do leilão:
— Era o único possível porque as áreas sem lances são áreas de proteção ambiental forte e mesmo que alguma empresa as comprasse, enfrentaria batalha judicial eterna e sem precedentes. O cenário é de saturação, de risco ambiental planetário — falou Galvão, um dos líderes do movimento Salve Maracaípe, de Pernambuco. — Em casos assim, o lucro é da empresa, é privado. Mas o dano é socializado, todos perdem
Galvão criticou a atuação do governo federal em insistir neste leilão após batalha com ambientalistas e lembrou que até hoje “este mesmo governo não concluiu a origem do oléo do maior desastre ambiental que o Brasil sofreu, em 2019, no Nordeste e no litoral do Espírito Santo e Rio de Janeiro.”
À época, o Salve Maracaípe identificou o vazamento, denunciou, investigou e até colocou a mão na massa para a retirada, segundo ele de mais de mil toneladas de óleo “no braço”.
Matéria originalmente publicada no jornal O Globo em 07/10/2021
O Ministério Público denunciou o homem de 33 anos acusado de estuprar e matar por asfixia a jovem indígena Daiane Griá Kaingang, de 14 anos, em Redentora, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Daiane foi encontrada morta no dia 4 de agosto, em uma região de mata à beira de uma lavoura nas proximidades da Terra Indígena Guarita.
A denúncia foi feita na sexta-feira (1º) e divulgada pelo MP nesta terça-feira (5). O homem foi acusado dos crimes de estupro de vulnerável e homicídio com seis qualificadoras (meio cruel, motivo torpe, dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima, para assegurar a ocultação de outro crime e feminicídio).
Segundo a Polícia Civil, o homem segue preso preventivamente.
De acordo com o promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, o denunciado conduziu o carro por uma localidade no interior de Redentora, ciente de que ali aconteciam alguns bailes naquela noite, e passou a oferecer carona a jovens indígenas que se movimentavam a pé pelas imediações.
“A vítima aceitou a carona e foi conduzida até o local do crime, especialmente selecionado em razão de ele o conhecer muito bem, dado que sua família havia possuído, em outros tempos, uma propriedade lindeira por ele frequentada. Lá, a ofendida, embriagada excessivamente, sem poder resistir, foi estuprada, estrangulada e morta”, explica.
Conforme a denúncia, a prática decorreu de motivo torpe, correspondente ao desprezo do denunciado pela população originária Kaingang e seus integrantes (etnofobia), nutrido pela falsa ideia de que tal comunidade e as autoridades constituídas reagiriam com passividade ao estupro em razão de sua condição de indígena.
“Convém esclarecer que o denunciado estava procurando sua vítima em eventos sabidamente frequentados por jovens indígenas, havendo, inclusive, oferecido carona a outras garotas da mesma etnia, de modo que se pode afirmar que o fato de a ofendida integrar tal etnia foi fator determinante para que ela fosse objeto preferencial da escolha do denunciado”, destaca o promotor.
Relembre o caso
Segundo a polícia, Daiane saiu de casa em um sábado, dia 31 de julho, por volta das 16h, para encontrar amigos com quem iria para uma festa na Vila São João. Depois do evento, ela não voltou para casa.
A Polícia Civil descobriu que Daiane recebeu uma carona do acusado entre 2h e 3h do dia 1º de agosto, após a festa. Quatro dias depois, a jovem caingangue foi encontrada morta por um agricultor.
De acordo com o delegado Vilmar Schaefer, o acusado é morador da região. “Houve menosprezo e discriminação contra a vítima por ser indígena, baixa idade e estar em situação de vulnerabilidade”, diz o delegado.
A violência contra os povos indígenas tem se intensificado a cada dia. Assassinam nossos jovens, nossas mulheres, nossas lideranças; roubam nossas terras e querem tirar nossos direitos. A violência contra as mulheres indígenas é intensa desde a invasão portuguesa. Mulheres que são a vida do nosso povo, mulheres que curam mulheres guerreiras.
A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas as organizações regionais de base, repudiam toda e qualquer violência contra mulheres indígenas e exige que a justiça seja feita a quem cometeu tal atrocidade.
Não podemos aceitar que nossas vidas continuem sendo ceifadas, e que nossos direitos sejam retirados, ainda mais quando falamos do nosso direito maior, o direito à vida!
No marco dos 33 anos da promulgação da Constituição Federal, Apib reafirma a luta dos povos por direitos e entra pela primeira vez com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou, nesta terça-feira (5), no marco dos 33 anos da promulgação da Constituição Federal (CF), com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal de Brasília (JF-DF) para pedir a saída de Marcelo Xavier da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O pedido é uma ação inédita da Apib, que pela primeira vez entra com uma ACP na JF. O documento foi elaborado em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e denuncia uma série de violações jurídicas e administrativas cometidas por Xavier ao longo de sua gestão.
“A permanência de Marcelo Augusto Xavier da Silva na presidência da Funai, semeando a destruição das estruturas estatais de proteção dos direitos indígenas, como se vê em diversos outros órgãos do atual governo, é a falência do Estado Democrático de Direito”, destaca trecho da ACP ingressada na Justiça.
Para o coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, a ação contra Xavier no dia dos 33 anos da CF reforça a luta dos por direitos, pois a atual gestão da Funai prática “uma política indigenista totalmente voltada contra os povos indígenas”. “A razão de se ter a Funai é justamente a existência dos povos indígenas e portanto promover a sua defesa e o que nós estamos vivenciando não é isso, a verdade é uma atuação totalmente contrária aos interesses e aos direitos dos povos indígenas”, enfatiza Eloy Terena.
“É muito simbólico a Apib, que já teve o reconhecimento para atuar no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (5), realize sua primeira Ação Civil Pública, que é uma ação de direitos coletivos e mais uma vez dá um passo importante na luta dos direitos indígenas”, destaca Eloy ao lembrar da ADPF 709, que foi uma ação inédita da Apib.
Confira a linha do tempo da atuação de Marcelo Xavier na Funai ao longo dos últimos três anos:
– Em 19 de julho de 2019, Marcelo Augusto Xavier da Silva foi nomeado para ocupar o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
– Durante a gestão de Marcelo Xavier, a Funai passou a retardar processos de demarcação de Terras Indígenas que já estavam em andamento. Em atuação articulada com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pelo menos 27 processos de demarcação que já estavam em seus trâmites finais foram devolvidos pela pasta à autarquia para uma nova análise.
Exemplo – Caso Terra Indígena Tupinambá de Olivença – em março de 2020, o presidente Marcelo Xavier emitiu despacho comunicando o abandono do interesse da Funai em defender o povo Tupinambá de ação judicial de reintegração de posse movida por particular. A desistência da defesa do povo Tupinambá pela Funai ocorreu oito meses depois do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, enviar ofício ao Presidente da Funai solicitando expressamente o encerramento do processo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença por atrapalhar planos de empreendimento hoteleiro no local.
– Em novembro de 2019 foi publicada pela FUNAI a exoneração desmotivada do coordenador Bruno Pereira da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). Para o cargo foi nomeado o missionário Ricardo Lopes Dias da entidade americana Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), que atua na evangelização de indígenas na Amazônia desde os anos 1950.
– Em março de 2020, a Funai editou a portaria Portaria nº 419/PRES/2020 que ameaçou ainda mais os povos indígenas isolados, na medida em que permitiria que Coordenações Regionais da Funai, espalhadas pelo país, autorizassem o contato com índios isolados, prerrogativa anteriormente exclusiva da CGIIRC. Apenas após forte rejeição por parte da sociedade e das organizações de defesa de direitos indígenas, inclusive com projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do ato, a Funai recuou.
– Em abril de 2020, a Funai editou a Instrução Normativa (IN) nº 09/2020, que permite a certificação de propriedades privadas em áreas de ocupação tradicional, facilitando as invasões em territórios indígenas e legitimando a grilagem. Em maio de 2020, pouco após a edição da Instrução Normativa nº 09/2020, mais 72 fazendas foram certificadas em terras indígenas não homologadas.
– Ainda no início de abril de 2020, a Funai recebeu R$ 10,840 milhões em recursos emergenciais voltados à proteção dos povos indígenas no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A já reduzida verba recebida não havia sido executada ainda duas semanas após a sua disponibilização, mesmo com o registro oficial de nove indígenas infectados e de três falecidos por COVID-1947 . Nos três primeiros meses da pandemia (até junho), o órgão gastou R$ 6,2 milhões dos R$ 23 milhões que tinha disponível para combate da Covid-19 e proteção aos povos indígenas em 2020, executando aproximadamente apenas 27% do valor disponível para tais ações.
– No dia 07 de maio de 2020, no bojo do Recurso Extraordinário n. 1.017.365 com Repercussão Geral (Tema 1031), o Ministro Edson Fachin concedeu liminar de modo a suspender todos os efeitos do supracitado Parecer n.º 001/2017 da Advocacia Geral da União, que defende a tese do marco temporal, inviabilizando sua utilização pela Funai. De acordo com a referida tese, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem comprovadamente em sua posse na data de promulgação da Constituição Federal. No entanto, Funai tem se utilizado de um novo instrumento administrativo para possibilitar a aplicação residual do Parecer nº 001/2017/AGU, qual seja, o Parecer nº 00763/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU.
– Em agosto de 2020, contrariando uma das funções institucionais da Funai, que é a assistência jurídica às comunidades e povos indígenas, Marcelo Xavier publicou o Ofício Circular Nº 28/2020/COGAB, que impede a assistência jurídica aos grupos e comunidades classificados como “indígenas integrados”. A partir de então, foram diversos os casos de desistência da atuação jurídica da Funai sob ordem direta de seu Presidente.
– Em setembro de 2020, Marcelo Xavier solicitou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que realizasse um ‘’monitoramento’’ de campanhas online para arrecadação de recursos de organizações indígenas.
Ao final do primeiro ano de seu mandato, a Funai criou apenas três Grupos de Trabalho de identificação de Terras Indígenas, além de retomar o trabalho de outros cinco GTs. Ocorre que, em todos os oito casos, isso se deu somente por expressa determinação judicial.
– Em janeiro de 2021, a Funai adotou outra estratégia para concretizar a paralisação das demarcações, através da Resolução n. 4/2021, visando determinar quem é ou não é indígena a partir de critérios do Estado, em flagrante inconstitucionalidade e na contramão do debate interno e internacional. Esta Resolução encontra-se suspensa por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso do STF, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
– Ainda em janeiro deste ano, de acordo com o Despacho n. 00244/2021/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, a Diretoria Colegiada da Funai, presidida pelo Presidente Marcelo Xavier, criou a tese da “defesa mínima”, de acordo com a qual a atuação processual do órgão indigenista deve ficar adstrita à defesa de Terras Indígenas já homologadas por meio de decreto.
– Em fevereiro de 2021, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021 da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe “sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”, possibilitando a exploração do agronegócio dentro das terras indígenas, no intuito de fragilizar a proteção ambiental e abrir espaço para que não-indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.
– Em março de 2021, Marcelo Xavier permitiu que o site oficial da Funai fosse utilizado para perseguir opositores de sua gestão. Foi publicada uma carta de agricultores indígenas que tecem palavras de baixo calão em desfavor de Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
– No final de abril de 2021, houveram dois alarmantes casos de perseguição da Funai a lideranças indígenas. No dia 26 deste mês, uma das coordenadoras executivas da APIB, Sônia Guajarara, liderança indígena conhecida internacionalmente por sua luta em defesa dos direitos indígenas, teve o inquérito policial nº 2020.0104862 instaurado contra si na Polícia Federal, tendo sido intimada a depor. A investigação deu-se em razão da APIB produzir a série Maracá – Emergência Indígena em 2020, que denunciou as violações do direito à saúde dos povos indígenas, por parte do governo federal. A representação atribuía à APIB a difamação do governo federal e o cometimento de crime de estelionato, em razão de suas campanhas de arrecadação de fundos para combater as mazelas da Covid-19 junto aos povos indígenas. A APIB impetrou Habeas Corpus em favor de Sônia, solicitando o trancamento do inquérito policial, o qual foi concedido pelo respectivo juízo, diante de tamanha ilegalidade envolta. Já no dia 30 de abril de 2021, a liderança Almir Suruí, um renomado defensor dos direitos dos povos indígenas, também foi intimado para ser inquirido pela Polícia Federal. Em ambos os casos, a provocação da Polícia Federal foi feita pela Funai.
– Em 06 de maio de 2021, a APIB foi surpreendida com o OFÍCIO Nº 30/2021/COGAB – DPDS/DPDS/FUNAI, determinando a todas as regionais da Fundação Nacional do Índio encaminhar informações sobre a atuação da APIB em suas organizações de base. No mesmo dia, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, organização regional da APIB, também recebeu outro ofício da Funai, solicitando informações sobre o quantitativo de doações realizadas às comunidades indígenas do Amazona pela COIAB, restando evidente a conduta abusiva da entidade estatal, que busca, ilegal e sistematicamente, intimidar a atuação de organizações indígenas.
– Entre os dias 07 e 30 de junho de 2021, durante a realização do acampamento Levante pela Terra em brasília, que contou com a presença de 850 indígenas de 43 povos que foram à capital do país lutar contra o Projeto de Lei n. 490/07, pedir o fim da tese do Marco Temporal e se posicionar contra os ataques a seus territórios, o Presidente da Funai reuniu-se, no dia 15 de junho, com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputada Bia Kicis, para defender o referido projeto de lei.
Confira a linha do tempo da atuação de Marcelo Xavier na Funai ao longo dos últimos três anos:
– Em 19 de julho de 2019, Marcelo Augusto Xavier da Silva foi nomeado para ocupar o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
– Durante a gestão de Marcelo Xavier, a Funai passou a retardar processos de demarcação de Terras Indígenas que já estavam em andamento. Em atuação articulada com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pelo menos 27 processos de demarcação que já estavam em seus trâmites finais foram devolvidos pela pasta à autarquia para uma nova análise.
Exemplo – Caso Terra Indígena Tupinambá de Olivença – em março de 2020, o presidente Marcelo Xavier emitiu despacho comunicando o abandono do interesse da Funai em defender o povo Tupinambá de ação judicial de reintegração de posse movida por particular. A desistência da defesa do povo Tupinambá pela Funai ocorreu oito meses depois do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, enviar ofício ao Presidente da Funai solicitando expressamente o encerramento do processo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença por atrapalhar planos de empreendimento hoteleiro no local.
– Em novembro de 2019 foi publicada pela FUNAI a exoneração desmotivada do coordenador Bruno Pereira da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). Para o cargo foi nomeado o missionário Ricardo Lopes Dias da entidade americana Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), que atua na evangelização de indígenas na Amazônia desde os anos 1950.
– Em março de 2020, a Funai editou a portaria Portaria nº 419/PRES/2020 que ameaçou ainda mais os povos indígenas isolados, na medida em que permitiria que Coordenações Regionais da Funai, espalhadas pelo país, autorizassem o contato com índios isolados, prerrogativa anteriormente exclusiva da CGIIRC. Apenas após forte rejeição por parte da sociedade e das organizações de defesa de direitos indígenas, inclusive com projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do ato, a Funai recuou.
– Em abril de 2020, a Funai editou a Instrução Normativa (IN) nº 09/2020, que permite a certificação de propriedades privadas em áreas de ocupação tradicional, facilitando as invasões em territórios indígenas e legitimando a grilagem. Em maio de 2020, pouco após a edição da Instrução Normativa nº 09/2020, mais 72 fazendas foram certificadas em terras indígenas não homologadas.
– Ainda no início de abril de 2020, a Funai recebeu R$ 10,840 milhões em recursos emergenciais voltados à proteção dos povos indígenas no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A já reduzida verba recebida não havia sido executada ainda duas semanas após a sua disponibilização, mesmo com o registro oficial de nove indígenas infectados e de três falecidos por COVID-1947 . Nos três primeiros meses da pandemia (até junho), o órgão gastou R$ 6,2 milhões dos R$ 23 milhões que tinha disponível para combate da Covid-19 e proteção aos povos indígenas em 2020, executando aproximadamente apenas 27% do valor disponível para tais ações.
– No dia 07 de maio de 2020, no bojo do Recurso Extraordinário n. 1.017.365 com Repercussão Geral (Tema 1031), o Ministro Edson Fachin concedeu liminar de modo a suspender todos os efeitos do supracitado Parecer n.º 001/2017 da Advocacia Geral da União, que defende a tese do marco temporal, inviabilizando sua utilização pela Funai. De acordo com a referida tese, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem comprovadamente em sua posse na data de promulgação da Constituição Federal. No entanto, Funai tem se utilizado de um novo instrumento administrativo para possibilitar a aplicação residual do Parecer nº 001/2017/AGU, qual seja, o Parecer nº 00763/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU.
– Em agosto de 2020, contrariando uma das funções institucionais da Funai, que é a assistência jurídica às comunidades e povos indígenas, Marcelo Xavier publicou o Ofício Circular Nº 28/2020/COGAB, que impede a assistência jurídica aos grupos e comunidades classificados como “indígenas integrados”. A partir de então, foram diversos os casos de desistência da atuação jurídica da Funai sob ordem direta de seu Presidente.
– Em setembro de 2020, Marcelo Xavier solicitou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que realizasse um ‘’monitoramento’’ de campanhas online para arrecadação de recursos de organizações indígenas.
Ao final do primeiro ano de seu mandato, a Funai criou apenas três Grupos de Trabalho de identificação de Terras Indígenas, além de retomar o trabalho de outros cinco GTs. Ocorre que, em todos os oito casos, isso se deu somente por expressa determinação judicial.
– Em janeiro de 2021, a Funai adotou outra estratégia para concretizar a paralisação das demarcações, através da Resolução n. 4/2021, visando determinar quem é ou não é indígena a partir de critérios do Estado, em flagrante inconstitucionalidade e na contramão do debate interno e internacional. Esta Resolução encontra-se suspensa por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso do STF, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
– Ainda em janeiro deste ano, de acordo com o Despacho n. 00244/2021/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, a Diretoria Colegiada da Funai, presidida pelo Presidente Marcelo Xavier, criou a tese da “defesa mínima”, de acordo com a qual a atuação processual do órgão indigenista deve ficar adstrita à defesa de Terras Indígenas já homologadas por meio de decreto.
– Em fevereiro de 2021, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021 da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe “sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”, possibilitando a exploração do agronegócio dentro das terras indígenas, no intuito de fragilizar a proteção ambiental e abrir espaço para que não-indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.
– Em março de 2021, Marcelo Xavier permitiu que o site oficial da Funai fosse utilizado para perseguir opositores de sua gestão. Foi publicada uma carta de agricultores indígenas que tecem palavras de baixo calão em desfavor de Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
– No final de abril de 2021, houveram dois alarmantes casos de perseguição da Funai a lideranças indígenas. No dia 26 deste mês, uma das coordenadoras executivas da APIB, Sônia Guajarara, liderança indígena conhecida internacionalmente por sua luta em defesa dos direitos indígenas, teve o inquérito policial nº 2020.0104862 instaurado contra si na Polícia Federal, tendo sido intimada a depor. A investigação deu-se em razão da APIB produzir a série Maracá – Emergência Indígena em 2020, que denunciou as violações do direito à saúde dos povos indígenas, por parte do governo federal. A representação atribuía à APIB a difamação do governo federal e o cometimento de crime de estelionato, em razão de suas campanhas de arrecadação de fundos para combater as mazelas da Covid-19 junto aos povos indígenas. A APIB impetrou Habeas Corpus em favor de Sônia, solicitando o trancamento do inquérito policial, o qual foi concedido pelo respectivo juízo, diante de tamanha ilegalidade envolta. Já no dia 30 de abril de 2021, a liderança Almir Suruí, um renomado defensor dos direitos dos povos indígenas, também foi intimado para ser inquirido pela Polícia Federal. Em ambos os casos, a provocação da Polícia Federal foi feita pela Funai.
– Em 06 de maio de 2021, a APIB foi surpreendida com o OFÍCIO Nº 30/2021/COGAB – DPDS/DPDS/FUNAI, determinando a todas as regionais da Fundação Nacional do Índio encaminhar informações sobre a atuação da APIB em suas organizações de base. No mesmo dia, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, organização regional da APIB, também recebeu outro ofício da Funai, solicitando informações sobre o quantitativo de doações realizadas às comunidades indígenas do Amazona pela COIAB, restando evidente a conduta abusiva da entidade estatal, que busca, ilegal e sistematicamente, intimidar a atuação de organizações indígenas.
– Entre os dias 07 e 30 de junho de 2021, durante a realização do acampamento Levante pela Terra em brasília, que contou com a presença de 850 indígenas de 43 povos que foram à capital do país lutar contra o Projeto de Lei n. 490/07, pedir o fim da tese do Marco Temporal e se posicionar contra os ataques a seus territórios, o Presidente da Funai reuniu-se, no dia 15 de junho, com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputada Bia Kicis, para defender o referido projeto de lei.
Sonia Guajajara, 47, liderança da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, é formada em letras e em enfermagem, com especialização em educação especial. Foi vice-coordenadora da Cúpula dos Povos na Conferência Rio+20, além de primeira indígena a participar de uma candidatura à Presidência da República, em 2018, como vice de Guilherme Boulos, pelo PSOL, partido ao qual atualmente é filiada. Integra ainda a coordenação-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib, e a Articulação Nacional de Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, a Anmiga.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Guajajara disse que os indígenas não vão abrir mão de suas terras e que retornarão a Brasília nesta terça-feira (5) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir contra o marco temporal. A Apib ainda levará a questão das demarcações a Glasgow, na COP-26, a fim de angariar mais apoio para a causa.
A tese debatida no Supremo, não prevista no texto constitucional, cria um novo critério para demarcações: os indígenas que não estivessem em suas terras na data da promulgação da Constituição de 1988 não teriam direito de reivindicar a demarcação da área —o que ignoraria o histórico de expulsões e violência contra os diferentes povos. Ruralistas afirmam que a regra traria segurança jurídica, pois limitaria desapropriações.
Ela fala ainda sobre a possibilidade de se candidatar em 2022, a proximidade do movimento indígena com partidos de esquerda e sobre a violência doméstica indígena.
O acampamento Luta pela Vida foi a maior mobilização indígena desde a Constituinte, chamando a atenção de uma parte da população brasileira não só para a luta dos direitos territoriais indígenas, mas também para o enfrentamento ao bolsonarismo e para a defesa da diversidade. Como você avalia a evolução do movimento indígena desde a Rio+20?
Na Rio+20, nós conseguimos assinar a PNGATI [Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena] no governo Dilma Rousseff [PT]. Para nós, foi bem importante. Conseguimos ter cerca de 1.100 lideranças indígenas, transferindo o Acampamento Terra Livre (ATL) para o Rio de Janeiro. De lá para cá nós temos avançado com a presença indígena nos acampamentos em Brasília, e, neste ano, realizamos a maior mobilização desde a redemocratização.
Agora realizamos o ATL para pressionar sobre esse julgamento do marco temporal, para poder ganhar mais visibilidade, para a comunidade nacional e internacional entender o que está acontecendo. E nós seguimos no enfrentamento a Bolsonaro, por tudo que ele vem fazendo contra os direitos dos povos indígenas, os direitos sociais da população brasileira, os direitos ambientais. Nós entendemos que é uma luta coletiva, não só nossa, mas de todas as pessoas que pensam num futuro para as próximas gerações. E, claro, lutar também ainda por um presente em que a gente viva, e não só sobreviva.
Sonia Guajajara em protesto contra Bolsonaro em Brasília – Adriano Machado – 14.jun.21/Reuters
Com a suspensão do julgamento da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quais são as prioridades agora do movimento indígena para sustentar a mobilização?
Além do marco temporal, nós temos também o projeto de lei [PL] 490, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que a qualquer momento pode ir para o plenário e depois para o Senado. Tem também o PL 191, que autoriza mineração nos territórios indígenas, tem o PL 2.633, o PL da Grilagem, que foi aprovado já na Câmara e seguiu para o Senado.
Nós vamos voltar a Brasília em 5 de outubro, no aniversário da Constituição de 1988. Vamos estar lá com estudantes indígenas e quilombolas pela manutenção desses estudantes no ensino superior. Estaremos lá mais uma vez para acompanhar todas as agendas do Congresso também. Em novembro, estamos preparando uma outra mobilização e nossa delegação para participar da COP-26 em Glasgow.
Alguns representantes do agronegócio dizem que há terras que foram colocadas no mercado imobiliário pelo Estado e adquiridas de boa-fé por proprietários e que uma decisão contrária a essa tese geraria muita insegurança jurídica no campo. Como vocês têm respondido a questões desse tipo?
Os ruralistas sempre agiram para acabar com os direitos territoriais dos povos indígenas. Quando eles falam que, se o marco temporal não passar, vai abrir uma insegurança jurídica, isso é uma falácia. Porque insegurança jurídica existe agora, com mais de 400 terras indígenas sem nenhuma providência do Estado e com mais outras 400 que têm já algum estudo, mas que o Estado tomou a decisão política de não concluir. Essa insegurança jurídica tem provocado muitos conflitos.
O marco temporal passando, vão aumentar ainda mais esses conflitos, porque os povos indígenas não vão abrir mão dos seus territórios. Esses territórios que eles falam tanto, que foram entregues pelo Estado no período da ditadura militar. O Estado brasileiro com todas as suas alianças, com o agronegócio, com a especulação imobiliária, com os fazendeiros.
Pela Constituição de 88, as terras indígenas deveriam ter sido demarcadas até 1993, cinco anos depois da promulgação, o que não aconteceu. O Supremo dando uma decisão contrária ao marco temporal, quais seriam as providências mais urgentes para o Estado brasileiro cumprir, enfim, essa obrigação constitucional?
Por mais que o Estado brasileiro insista, e a bancada ruralista sempre queira trazer esse argumento de que quase 14% do território brasileiro já é terra indígena, como um percentual alto, nós precisamos esclarecer que, desses 13%, 97% estão na Amazônia. E, mesmo esses 97% na Amazônia sofrem um processo muito grande de exploração ilegal, de invasão, de conflitos, e precisam de uma política efetiva de proteção.
As demais regiões do país têm um passivo muito grande de terras a serem demarcadas, são apenas 3% de território demarcado nessas áreas. Isso não quer dizer que, demarcando todas essas terras demandadas, esse número vá dobrar para 26% como eles insistem. São áreas menores as que estão sendo requeridas nas demais regiões.
O que significa dizer hoje que “o Brasil é terra indígena”? O Brasil é terra indígena porque nós somos povos originários, cuidamos desse Brasil, brigamos por ele, pela manutenção dos nossos biomas. Se fala muito em defesa da Amazônia, que é importante, claro, a maior floresta tropical do mundo, mas nós temos aí o cerrado, a mata atlântica, que igualmente estão ameaçados. A caatinga, o Pantanal, os pampas, que, da mesma forma, precisam estar protegidos.
Hoje, dentro do Brasil, o que não é terra indígena está totalmente ameaçado. Basta você comparar as terras indígenas demarcadas ou habitadas por indígenas com as demais terras públicas. E, quando se compara com terras privadas, aí que o disparate é grande.
Nós estamos vivendo uma emergência climática e nós temos de entender o quanto é urgente proteger o meio ambiente. E, aqui no Brasil, proteger o meio ambiente é proteger os modos de vida dos povos indígenas.
A que você atribui que uma parcela da população urbana, inclusive muita gente que vive aí em condições bem precárias, enxergue a luta por direitos territoriais indígenas como um privilégio que não está assegurado para os outros brasileiros que não são índios?
Há um desconhecimento gigante da população. Muita gente não sabe nem que existe indígena no Brasil, acha que só tem indígenas na Amazônia. As escolas não estão preparadas para falar sobre sobre povos originários, sobre os quilombolas.
É preciso investimento mesmo no sistema educacional para mostrar a história a partir dos povos indígenas. Hoje nós temos escritores, muitos indígenas que estão trazendo essa história real, para além do que foi contado pelos próprios colonizadores.
Qual a pauta de reivindicações que a Apib pretende levar para a próxima conferência do clima, a COP26 em Glasgow?
A gente segue apresentando essa pauta da urgência da demarcação dos territórios indígenas. O outro tema é uma política efetiva de proteção ambiental no Brasil. Porque se apresentam metas, mas o que se faz aqui está na contramão do que tem de ser feito para reduzir as mudanças climáticas.
É preciso garantir leis que já existem. A legislação ambiental no Brasil está totalmente ameaçada, são mais de 200 projetos de lei no Congresso Nacional que têm foco na flexibilização. É preciso garantir uma legislação ambiental que venha reduzir, acabar com o desmatamento no Brasil.
Há pessoas que associam a luta indígena, de forma pejorativa, à esquerda, ao PT, a partidos de esquerda, progressistas. Como ampliar o apoio à causa indígena diante da polarização política no país?
É um absurdo essa atribuição aos indígenas, como simplesmente lideranças de esquerda, petistas. Mas o movimento indígena está realmente próximo dos partidos de esquerda, porque é o que se aproxima das nossas lutas. É o que defende as nossas pautas. Não tem como a gente estar lá no partido de direita, que está lutando contra nossos interesses, o tempo todo se colocando como inimigo.
É verdade que você pode deixar o PSOL para se filiar ao PT? E por que você faria esse movimento?
Olha, há um diálogo, mas ainda não tem uma decisão, até porque eu ainda nem decidi se vou ser candidata em 2022.
Você já teve oportunidade de discutir com lideranças do PSOL ou do PT o chamado neodesenvolvimentismo na Amazônia, que conduziu, por exemplo no governo Dilma Rousseff, à construção e a todos os impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte na Amazônia?
É exatamente esse o ponto sensível de estar ou não no PT, ou num partido político que tenha essa visão desenvolvimentista. Nós vivemos muitas situações contraditórias no governo do PT. Belo Monte é um exemplo disso. Essas hidrelétricas no Tapajós, no Madeira, no Xingu, são exemplos desse embate com o governo Dilma.
Mas não podemos esquecer o quanto o PT fez de políticas afirmativas, de cotas, de bolsa permanência, de acesso à universidade, de habitação. Tivemos acesso a muitos programas, políticas afirmativas. Mas exatamente esse neodesenvolvimentismo na Amazônia nos faz pensar: o que seria diferente num governo do PT? Lula já disse diretamente que num outro possível governo ele jamais tomaria uma decisão sem consultar os povos indígenas. A gente quer acreditar que isso venha a ser verdade.
E sobre mercado de carbono, qual é a posição da Apib? Pode ser uma fonte de renda também?
Mercado de carbono é uma atividade ainda não regularizada no Brasil. Primeiro, acho que precisa ter mais informações, muito mais informações do quê que é isso, do que representa, do quanto vale. A segurança de que não é mais uma forma de tomar posse dos territórios indígenas. O mercado de carbono pode ser uma alternativa, mas desde que seja discutida, regularizada, e desde que seja um contrato bem elaborado sobre o que é permitido e o que é perigoso.
Você esteve com as mulheres guarani kaiowá durante o Levante pela Vida. Quais são as principais reivindicações delas nesse momento?
Terra, soberania alimentar e o combate à violência doméstica. Essa questão da violência doméstica é uma realidade em muitos povos, muitos territórios e nas guarani kaiowá isso está muito crescente.
Sonia Guajajara, 47
Formada em letras e enfermagem, é uma das lideranças da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. Atualmente filiada ao PSOL, foi a primeira indígena a participar de uma chapa à Presidência da República, como candidata a vice de Guilherme Boulos (PSOL), no pleito de 2018. É ainda coordenadora-executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e membro da Anmiga (Articulação Nacional de Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade)
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da tese do Marco Temporal. Caso seja aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar as terras que já ocupavam antes da promulgação da Constituição de 1988. Apesar da suspensão do julgamento, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, a ameaça do Marco Temporal continua cercando os povos indígenas.
No início do mês, enquanto o STF começava a julgar o Marco Temporal, quase 6 mil indígenas se reuniram em um acampamento em Brasília. Foram 172 povos de todo o Brasil unidos em sua maior mobilização da história no país. Nesse período, também aconteceu a Segunda Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
Para refletir sobre o julgamento da tese do Marco Temporal e os ataques aos povos indígenas, o programa Olhar da Cidadania da última quarta-feira, dia 29 de setembro, recebeu o advogado indígena Luiz Eloy Terena.
Luiz Eloy Terena é advogado indígena, pós-doutor na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), de Paris, e coordenador Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
O programa também contou com a participação dos colunistas Christian Dunker, psicanalista e professor titular da USP, que falou sobre o filme Druk – Mais uma Rodada e os perigos do álcool, e Marcos Perez, professor da Faculdade de Direito da USP, que falou sobre Fake News e Desinformação.
O programa foi apresentado pelo jornalista Joel Scala.
