08/set/2021
foto: Rede de Comunicadores da Coiab
Segundo dia de programação reúne 4 mil mulheres indígenas na Funarte, denunciando a violência de gênero e a tese inconstitucional do marco temporal
A II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas segue sua programação com a força ancestral das mulheres originárias, que trouxeram para o segundo dia de atividades pautas fundamentais em defesa de seus corpos-territórios: não à violência de gênero e não ao marco temporal.
O dia iniciou com o ritual em memória póstuma as meninas indígenas Raissa Guarani Kaiowá e Daiane Kaingang, adolescentes violentadas e mortas no Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul alguns dias antes de começarem as mobilizações indígenas em Brasília, em agosto de 2021. Mulheres indígenas de todo o país fizeram atos e lançaram manifestos à época, denunciando o contexto violento de vulnerabilidade a que estão submetidas.
“Falar sobre violência, falar sobre a violência de gênero nas comunidades\aldeias e entre povos indígenas é um processo doloroso, que ainda pode ser considerado um tabu dentro das comunidades. Apesar da gente viver todos os dias isso dentro do território, seja pelo machismo imposto, seja pelo projetos que insistem adentrar em nossos territórios com seus projetos desenvolvimentistas”, relata Nyg Kaingang, liderança indígena da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
As pautas que norteiam, não somente o segundo dia de programação da Marcha, como também toda a luta das mulheres indígenas no país, caminham juntas. Por isso, lutar contra a violência de gênero, patriarcado e contra a inconstitucional tese do marco temporal implica diretamente na proteção e autonomia dos territórios indígenas no Brasil.
“Hoje a gente trouxe esse contexto, da violência, iniciando a marcha com uma homenagem póstuma. Não adianta pensar na demarcação de terra indígena se não pensar primeiro esse respeito aos corpos territórios das mulheres indígenas. Porque tudo inicia ali. Com o marco temporal, é retomado o genocídio, esse feminicídio que no Brasil acontece há quinhentos e vinte anos contra as mulheres indígenas, negras e hoje também com as não indígenas. Uma vez que o Brasil naturaliza a violência como cultura. Então isso tá presente, por isso que a gente precisa tá aqui marchando, por isso que a gente precisa falar”, reforça Nyg.
Julgamento sobre marco temporal
Durante a tarde, a partir das 14h, todo o acampamento se concentrou na tenda principal para assistir a transmissão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode decidir o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o país.
O julgamento tem como um dos principais pontos a discussão sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. A expectativa é de que os ministros rejeitem a tese, reafirmando o caráter originário dos direitos territoriais dos povos indígenas e a tradicionalidade da ocupação como único critério para as demarcações, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Com um telão instalado na tenda principal do acampamento, as mulheres indígenas reservaram parte da programação para acompanhar a sessão no STF que, de maneira frustrante, foi encerrada mais uma vez sem iniciar os votos dos ministros sobre o mérito do processo.
Para as mulheres indígenas guerreiras da ancestralidade, a demarcação dos territórios é uma garantia de segurança para os corpos das mulheres. Por isso, inserir a pauta de gênero diante da discussão da tese do marco temporal, reforça que não somente os territórios indígenas estão ameaçados. Nyg Kaingang situa esse debate falando que “nosso território é onde nosso corpo está, por isso, precisamos protegê-los”.
Desde que o julgamento foi incluído na pauta do plenário do STF, no dia 25 de agosto, é a quinta sessão que se encerra sem que a votação seja concluída.
Após as sustentações orais das partes no processo, das contribuições dos chamados “amigos da Corte” e do Procurador-Geral da República, a retomada do julgamento nesta quarta-feira (8/9), trazia a expectativa de finalmente iniciar os votos dos ministros.
Conforme regimento, o primeiro a votar é o ministro Edson Fachin, relator do processo que julga o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata da reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a comunidade Xokleng da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas dos povos Kaingang e Guarani.
Após longa apresentação inicial do ministro Fachin, recuperando pontos das sustentações das partes e dos amigos da Corte, além de pareceres contrários e a favor da tese do marco temporal juntados no processo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux encerrou a sessão para que a argumentação sobre o mérito da questão não fosse interrompida por falta de tempo.
Assim, o julgamento será retomado novamente amanhã (9/9), a partir das 14h, iniciando com o voto do ministro Fachin, que agora deve apresentar a parte mais central de sua posição sobre o tema das demarcações de terras indígenas.
Na sequência, votam os outros ministros, do mais novo na casa, ministro Kassio Nunes, até o mais velho, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Também há a possibilidade de um pedido de vistas por parte de algum ministro, o que resultaria na interrupção e no adiamento da votação.
Em sua apresentação inicial, Fachin ressaltou que a discussão sobre a demarcação de terras indígenas é uma “questão constitucional a reclamar pronunciamento” do STF – o que vai de encontro à versão, defendida por ruralistas, de que a Suprema Corte já possui uma jurisprudência definida sobre a questão do marco temporal.
“Esse próprio tribunal, à unanimidade, reconheceu que há questão constitucional de repercussão geral da matéria constitucional controvertida nos autos”, afirmou o ministro, relembrando que os onze ministros foram unânimes, em 2019, ao dar status de repercussão geral ao caso Xokleng.
O IMA pediu, na sustentação oral realizada no dia 1º de setembro, que o recurso em favor do povo Xokleng não fosse conhecido pela Corte, o que encerraria o julgamento. Em sua manifestação, Fachin também negou o pedido do IMA, reafirmando, assim, a validade do recurso movido originalmente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em favor do povo Xokleng.
Desde 2019, os Xokleng atuam como parte no processo e defendem a tradicionalidade da ocupação da TI Ibirama-La Klãnõ, alvo da ação de reintegração de posse do IMA. Sob o governo Bolsonaro, a Funai, por sua vez, abriu mão de fazer sua sustentação oral em defesa dos indígenas.
Em todo o país, povos indígenas têm acompanhado com atenção o julgamento do STF e se manifestado contra a tese do marco temporal, que é defendida por ruralistas e outros setores interessados na exploração das terras indígenas e busca restringir a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem sob a posse dos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Os povos indígenas esperam que o STF reafirme seus direitos constitucionais e a teoria do indigenato, consagrada pela Constituição Federal de 1988. Segundo esta tese, o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras é originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado brasileiro, e independe de qualquer marco temporal.
08/set/2021
foto: @webertdacruz @retratacaocoletivo
Com sessão prevista para iniciar às 14h desta quarta, 8, a expectativa é que a Corte garanta os direitos originários dos povos; em Brasília e nos territórios, os indígenas irão acompanhar o julgamento
Por assessoria de Comunicação da Anmiga
Mais de 4 mil mulheres guerreiras da ancestralidade, reunidas na II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, mobilizam-se para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.
Marcada para começar às 14h desta quarta (8), a sessão da Suprema Corte deverá ser retomada com a leitura dos votos dos ministros e das ministras. A sessão anterior, realizada na última quinta-feira (2), terminou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Na semana anterior, o ministro Edson Fachin fez a leitura do relatório inicial, as partes envolvidas no processo realizaram suas sustentações orais e os amici curiae – “amigos da corte” deram suas contribuições para o entendimento do caso.
“Hoje é um dia decisivo para o futuro do julgamento, porque entra na etapa dos votos dos ministros, começando pelo voto do ministro relator, Edson Fachin, em seguida abre para os demais ministros”, explica Samara Pataxó, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O primeiro ministro a apresentar seu voto é o relator do caso. Só depois, os demais votos serão apresentados, em ordem crescente de antiguidade – do mais novo para o mais antigo -, ou seja, do ministro Nunes Marques para o ministro Gilmar Mendes (decano), votando por último o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Não há como prever como se dará a sessão. Existe a possibilidade de um pedido de vistas, que pode ser feito por qualquer um dos ministros; caso ocorra, o julgamento será suspenso e deve ser novamente pautado. “Este seria um cenário ruim para os povos indígenas, porém também há possibilidade dos ministros pedirem para antecipar seus votos, que seria um cenário bom para o julgamento poder andar, mesmo que lá na frente um dos ministros peça vista”, esclarece Samara.
O que há de certo é que “as mulheres indígenas estarão na linha de frente para enterrar de vez a tese do marco temporal, durante a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas”, reafirma a coordenação da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
Em defesa de seus direitos originários, os povos indígenas se mobilizam para acompanhar o julgamento em Brasília e nos territórios. Na capital, por questões de cuidado e para resguardar a vida das mulheres, crianças e anciãs, as mais de 4 mil mulheres que constroem a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas irão acompanhar o julgamento em um telão montado na tenda principal do acampamento instalado no espaço da Funarte. A expectativa é de que a Corte garanta os direitos originários dos povos e refute a tese do marco temporal.
Conheça as teses em disputa
O Supremo está analisando a reintegração de posse movida pelo IMA – Instituto do Meio Ambiente (IMA), de Santa Catarina, contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, a Corte reconheceu a “repercussão geral” do caso, ou seja, a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
No centro da disputa há duas teses: de um lado a tese do chamado marco temporal, defendida pelos ruralistas e que restringe os direitos indígenas, e do outro a defesa do direito originário e da tradicionalidade da ocupação indígena como critério para as demarcações de terras indígenas.
Segundo a tese restritiva do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além de trazer o ônus da prova da disputa por seus territórios para as comunidades, a tese ignora e ao mesmo tempo legitima, o histórico de expulsões e violências sofridas pelos povos indígenas antes da data. Essa tese é defendida pelos setores mais retrógrados do agronegócio, além de outros setores interessados em explorar os recursos em terras indígenas.
Oposta ao marco temporal está a “teoria do indigenato”, consagrada pela Constituição Federal de 1988. De acordo com ela, o direito indígena à terra é originário, ou seja, é anterior à formação do próprio Estado brasileiro, cabendo ao poder público apenas declarar seu reconhecimento. Sem fazer qualquer menção a um marco temporal, a Constituição de 1988 estabelece a tradicionalidade da ocupação indígena como único critério para as demarcações. Essa tese é defendida pelos povos e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos.
Os povos indígenas afirmam “a nossa história não começou em 1988, e as nossas lutas são seculares, isto é, persistem desde que os portugueses e sucessivos invasores europeus aportaram nestas terras para se apossar dos nossos territórios e suas riquezas”. Também, asseguram seguir “resistindo, reivindicando respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo”.
Saiba mais sobre o julgamento aqui
Mobilização permanente
Entre os dias 22 e 28 de agosto, seis mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida” para acompanhar o julgamento no STF e lutar em defesa de seus direitos, protestando também contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.
Com o objetivo de seguir acompanhando o julgamento, os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Assim, cerca de 1.200 lideranças indígenas, representando seus povos, permaneceram na capital de forma permanente e agora o grupo une forças com a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
Em Brasília ou nos territórios, “estamos em busca da garantia de nossos territórios, das que nos antecederam, para as presentes e futuras gerações, defendendo o meio ambiente, este bem comum que garante nossos modos de vida enquanto humanidade. Para além de mero recurso físico é igualmente morada dos espíritos das florestas, dos animais e das águas da vida como um todo, fonte de nossos conhecimentos ancestrais”, reforça a coordenação da Marcha.
Serviços
O quê: Julgamento no STF sobre as demarcações de terras indígenas
Quem: Mulheres indígenas de todos os biomas brasileiros
Organização: Anmiga – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
Quando: 8 de setembro, 2021
Horário: 14h de Brasília
Onde: No acampamento instalado no espaço da Funarte
Programação: https://anmiga.org/marcha-das-mulheres/
Contatos:
Braulina Baniwa (Anmiga) +55 61 98327-2465
Adi Spezia (CIMI): +55 61 99641- 6256
Andressa Zumpano (CPT): +55 62 99453-9629
07/set/2021
Foto: Cícero Bezerra
II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas permanece até dia 11 de setembro para dar seguimento na luta por direitos dos povos indígenas, em Brasília
Brasília, 07/09/2021 – Mais de 4 mil mulheres de seis biomas brasileiros já estão em Brasília para a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, acampadas no gramado da Funarte, no Eixo Monumental, até o dia 11 de setembro.
No primeiro dia do encontro, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), as lideranças indígenas femininas da Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e dos Pampas foram credenciadas e testadas para a COVID-19, dentro da parceria com Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz DF e RJ), Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília , Secretaria de Saúde do DF e Hospital Universitário de Brasília. Profissionais de saúde indígena estão acompanhando as delegações, que vão novamente ser submetidas aos testes ao final do encontro. Todas as participantes estão imunizadas para a covid e a apresentação do cartão de saúde é obrigatória.
“Isso é só começo de uma narrativa do fazer diálogo coletivo pelas vozes de elas entre elas. Mais e mais mulheres vão se juntar à luta para defender e preservar nossos territórios de invasões, de madeireiros e de garimpeiros”, resume a cacica Kôkôba Mekrãgnotire em sua língua. A diversidade de línguas indìgenas è marcada pela voz de uma jovem tradutora e jovem comunicadora NGreiran Kayapó, de 18 anos, que acompanha a primeira cacica da TI Menkragnoti, no sul do Pará, treinada desde a infância para suceder o avô cacique, em sua aldeia, na Amazônia.
Como NGreiran, várias jovens são a continuação de vozes das primeiras gerações de líderes femininas, traduzindo e facilitando as discussões em torno do tema “Mulheres originárias: Reflorestando Mentes para a Cura da Terra”, que valoriza as ações das mulheres indígenas ao longo do encontro e que é retratada com a imagem de uma indígena grávida cujas pernas e pés são raízes, simbolizando que as mulheres carregam força ancestral.
O dia transcorreu com calma no acampamento, depois de uma noite de apreensão, com manifestações a menos de 3km do local do espaço de encontro das mulheres, na Esplanada dos Ministérios, realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O acampamento conta com segurança realizada por indígenas mulheres e por seguranças profissionais e, apesar de muito barulho e manifestações racistas durante toda a noite, não houve incidentes.
SEGURANÇA
Uma série de provocações racistas contra os povos, promovidas por grupos bolsonaristas, ameaçam as mobilizações indígenas na capital desde o dia 22 de Agosto quando se iniciou o acampamento Luta Pela Vida. Denunciando a agenda anti-indígena do governo federal e congresso nacional, mais de 100 povos de todas as regiões do Brasil ocupam Brasília durante o mês de Setembro.
Ainda na Praça dos Três Poderes, na semana que antecedeu a II Marcha de Mulheres Indígenas, outro grupo de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro precisou ser retirado por policiais militares pois estavam praticando atos racista contra os indígenas.
Com o início da II Marcha de Mulheres Indígenas, essas ameaças passaram a ocupar redes sociais de deputados e senadores da base aliada ao governo. Nas redes sociais, o presidente da Embaixada do Comércio do Brasil e organizador de protestos pró-Bolsonaro, Jackson Vilar, ameaçou derramar sangue de indígenas em Brasília durante o julgamento do Marco Temporal, que ocorre amanhã, dia 8 de Setembro.
A Apib e todas as suas organizações, reforçam que o propósito da mobilização em Brasília é protestar de forma pacífica por direitos e acompanhar o julgamento no STF, em apoio aos ministros e ministras do Supremo contra a tese do Marco Temporal. Todos os ataques que se enquadram em crimes de racismo, injúria, calúnia e difamação serão devidamente denunciados para que sejam tomadas medidas cabíveis, bem como as condutas de intimidação e ofensas.
JULGAMENTO
Nesta quarta-feira, as lideranças femininas de norte a sul do país vão acompanhar a retomada do julgamento do Marco Temporal, interrompido no último dia 26, assistindo direto da tenda principal da II – Marcha das mulheres indígenas.
No dia 09 de setembro, será realizada a II – Marcha das mulheres, que trará como ato político as principais pautas defendidas por mulheres indĩgenas de todo país, em defesa dos biomas, da biodiversidade, contra o Marco Temporal e toda agenda anti-indígena promovida pelo Governo Federal e Congresso Nacional.
Confira a programação completa da II Marcha Nacional de Mulheres Indígenas aqui
07/set/2021
Indígenas do povo Pataxó hãhãhãè da aldeia Katuramã, Brumadinho (Minas Gerais), que estavam no acampamento para acompanhar o julgamento do marco temporal no STF, foram vítimas de discriminações racistas no Restaurante Itapuã, situado na Rodoviária do Plano Piloto.
Os fatos relatados a seguir aconteceram nos dias 26 e 27 de agosto de 2021. No primeiro dia, uma indígena chegou ao restaurante sem os adereços que caracterizam seu pertencimento indígena e pode servir seu almoço e sentar-se à mesa. Em seguida, seus parentes, que portavam adereços, chegaram e foram impedidos de se servirem. O restaurante informou que só poderiam comer se fossem servidos pelos funcionários. Ao nal do almoço, o restaurante acusou os indígenas de não terem pagado a conta, gerando um grande constrangimento aos indígenas que tiveram que comprovar o pagamento. No dia seguinte (27 de agosto), os indígenas foram ao mesmo restaurante e novamente sofreram discriminação: o restaurante priorizou o atendimento das pessoas não indígenas que estavam por último na la e esvaziou parte das comidas do self service, deixando o resto da alimentação para os indígenas.
Repudiamos veementemente esses ataques racistas praticados pelo Restaurante Itapuã e manifestamos nossa solidariedade aos parentes Pataxó e a todos os povos indígenas que sofrem sistematicamente a violação de seus direitos e a violência do racismo estrutural. A sociedade brasileira não pode mais tolerar, nem ser conivente com essas práticas espúrias que propagam o ódio e a violência.
“Eu como Cacique autorizo esta nota de repúdio e falo que o que esse restaurante fez conosco foi crime de racismo porque camos cinco dias consumindo mais de vinte alimentações nesse restaurante e eles não nos deram o direito de servir nosso prato nenhum dia” (Cacique Ãgohó Pataxó).
Subscrevem esta nota os seguintes coletivos:
1. Povo Pataxó hãhãhãè
2. Associação Indígena do Povo Katurama (AIKA)
3. Aldeia Abaeté (Terra Indígena Tupinambá de Olivença) 4. Aldeia Igália (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
5. Aldeia Acuípe Baixo (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
6. Aldeia Cajueiro (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
7. Aldeia Tukum (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
8. Aldeia Acuípe de Cima (Terra Indígena Tupinambá de Olivença) 9. Aldeia Itapoã (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
10. Aldeia Olho D`água (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
11. Aldeia Tupã (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
12. ANMIGA: Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
13. APIB: Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil
14. Rede Visibilidade Indígena (VI)
15. Coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Coletivo de Educação da CONAQ)
16. Associação Quilombola de Trigueiros (AQT)
17. Associação de Pescadores/as Quilombolas de Conceição
18. Grupo Pesquisa em Educação, Saberes e Decolonialidades (Gpdes/PPGE/UnB)
19. Núcleo de Estudos Latino Americanos (IREL/UnB)
20. Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero (GEPPHERG/UnB)
21. Grupo de Pesquisa Imagens e(m) Cena (IDA/UnB)
22. Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT/UnB)
23. Semeadores de Investigação – Semillero Brasil (UnB)
24. Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas (LAGERI/DAN/UnB) 25. Núcleo de Agroecologia da Universidade de Brasília (NEA/CDS/UnB)
26. Grupo de Pesquisa Espai Híbrid, Facultad de Educación (Universitat de Lleida, ES) 27. Levante Popular da Juventude do Distrito Federal
28. Instituto Semeando Ubuntu
29. AFETO: Grupo de Pesquisa em Etnocenologia (PPGCEN/UnB)
30. Coletivo Terra em Cena
31. Ilé Àṣẹ Ọmọlú àti Òṣún
32. EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero
33. Instituto Marimba
34. Associação Socioeducativa Buritirana (Chapada dos Veadeiros/GO)
35. Instituto Marimba
36. Grupo Doiscorpos: Grupo de Dança e Performance de Mulher Negra, Arte, Educação e Produção Cultural
07/set/2021
foto Alass Derivas | @derivajornalismo
Reunindo mulheres de todos os biomas, as guerreiras da ancestralidade dão início, neste 7/09, à Marcha Nacional e assumem a linha de frente para enterrar de vez o “Marco Temporal”; o evento se estende até 11/09
Por assessoria de Comunicação da Anmiga
Neste 7 de setembro, mulheres indígenas guerreiras da ancestralidade de todos os biomas começam a chegar em Brasília para a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). Com o tema “Mulheres originárias: Reflorestando mentes para a cura da Terra”, o evento se estende até o dia 11 de setembro, com intensa programação.
Com a força das ancestrais, saberes, tradições e lutas que se somam e convergem juntando mulheres de todos os biomas brasileiros, este primeiro dia da Marcha, 7 de setembro, tem sido dedicado à acolhida das delegações com atividades de orientações e testagem para Covid-19. Até o momento, são 4 mil mulheres, de 150 povos indígenas, reunidas durante três dias de atividades no espaço da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), em Brasília. Toda a programação do encontro pode ser acessada no site: https://anmiga.org/marcha-das-mulheres/
Desde o início das atividades, os indígenas que estão na capital federal em defesa de seus direitos, estão sofrendo diversos ataques racistas e tentativas de intimidações por parte de pessoas contrárias às pautas do movimento. “Todos os ataques que se enquadram em crimes de racismo, injúria, calúnia e difamação serão devidamente denunciados para que sejam tomadas medidas cabíveis, bem como as condutas de intimidação e ofensas”, assegura a coordenação da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
As guerreiras da ancestralidade assumem a linha de frente para enterrar de vez o “Marco Temporal”. A tese defendida por ruralistas restringe os direitos indígenas e está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a apresentação de todas as sustentações orais que teve participação de vozes indígenas, considerada por nós mulheres como marco na história do movimento, realizada na semana passada, a previsão é de que a sessão da Corte desta quarta-feira, 8, retome o julgamento que irá definir o futuro de todas as terras indígenas no Brasil.
“Estamos em busca da garantia de nossos territórios, pelas que nos antecederam, para as presentes e futuras gerações, defendendo o meio ambiente, este bem comum que garante nossos modos de vida enquanto humanidade. Para além de mero recurso físico, é igualmente morada dos espíritos das florestas, dos animais e das águas da vida como um todo, fonte de nossos conhecimentos ancestrais”, afirma a coordenação da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
Na capital federal e nos territórios, os povos indígenas têm se mobilizado há três semanas em defesa de seus direitos originários e contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.
Mobilização na capital
A Anmiga, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todas as suas organizações de base reforçam que o propósito da mobilização em Brasília é protestar de forma pacífica por direitos e acompanhar o julgamento no STF, em apoio aos ministros e às ministras do Supremo, contra a tese do “Marco Temporal”.
“Na Luta a gente até passa perfume, mas se banha com proteção! Não lutar com a mesma arma do inimigo, não significa que estamos desarmadas”, afirma Célia Xakriabá, da organização da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
Priorizando o bom funcionamento da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, o acampamento conta com múltiplas equipes, entre elas, jurídica, de segurança, saúde, comunicação e coordenação. Todas as equipes são coordenadas pelas mulheres guerreiras da ancestralidade dos seis biomas, em aliança com as guerreiras indígenas, junto com líderes e caciques.
Seguindo os protocolos sanitários, todas as delegações foram orientadas a priorizar a participação de pessoas que tiveram seu ciclo de imunização contra a Covid-19 completo. O uso de máscara durante as atividades é obrigatório, assim como a testagem na chegada e no retorno das delegações ao território, cumprindo período de quarentena.
A equipe de saúde da Marcha conta com profissionais indígenas, que estão atuando em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB), Secretaria de Saúde do Distrito Federal e Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Serviços
O quê: II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas
Quem: Mulheres Indígenas de todos os biomas brasileiros.
Organização: Anmiga – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
Quando: De 7 a 11 de setembro de 2021
Onde: Em Brasília, na Funarte
Programação: https://anmiga.org/
Contatos:
Braulina Baniwa (Anmiga) +55 61 98327-2465
Adi Spezia (CIMI): +55 61 99641- 6256
Andressa Zumpano (CPT): +55 62 99453-9629
06/set/2021
Foto: Alass Derivas/Deriva Jornalismo
No dia da Amazônia, mobilização pediu demarcação das terras indígenas, fim do desmatamento e denunciou risco de extinção das espécies da Amazônia. Uma série de projeções também foi realizada na capital federal, em Manaus e em São Paulo
A juventude indígena realizou, ao fim da tarde do dia 5 de setembro, um protesto em defesa da Amazônia, em frente ao prédio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. Com cartazes que representavam a fauna e a flora em risco de extinção, projeções e máscaras de gás que simbolizaram a fumaça do fogo que consome as matas, os indígenas protestaram na data que marca o dia da Amazônia.
A ação foi organizada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação das CPTs da Amazônia, Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), Instituto Clima e Sociedade (iCS), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Proteja Amazônia.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) indicaram, no primeiro semestre de 2021, um aumento da devastação na Amazônia. O mês de junho registrou o maior número de focos de calor em 14 anos. A publicação Conflitos no Campo Brasil 2020 também trouxe dados alarmantes. No último ano foi registrado o maior número de conflitos dos últimos 35 anos, de acordo com levantamento da CPT.
Segundo dados atualizados na última terça-feira (31), o Programa Queimadas do Inpe registrou, no mês de agosto, 28.060 focos de queimadas na Amazônia. Esse número de focos está acima da média histórica para o mês, que é de 26.663. E este é o terceiro maior índice para o período desde 2010, perdendo apenas para 2019, com 30.900, e 2020, quando registrou-se 29.307.
Ao analisar os dados por estado, o Amazonas encabeça o ranking, com 8.588 focos, o que representa 30,6% do total. O número fez o estado bater o recorde histórico para o mês entre as demais unidades da federação.
Atos
Além de Brasília, outros atos foram realizados pelo Brasil e em outros países. Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins foram os estados da Amazônia onde os protestos foram realizados. Outros países da Pan-Amazônia, como Peru, Colômbia, Equador e Bolívia também promoveram ações de mobilização para a data. Na Europa, atos foram feitos na França e na Alemanha.
Projeções
Ações de projeção também fizeram parte da série de mobilizações pelo país no domingo (5). Brasília recebeu as imagens de denúncia, na fachada do Ministério do Meio Ambiente, logo após o ato simbólico promovido pela juventude indígena da Amazônia. Em São Paulo, a praça Roosevelt, na República, exibia a série que advertia dos problemas que prejudicam a vida na Amazônia. Conflito, assassinato, queimadas, mineração, por exemplo, foram expostas por cerca de uma hora no local. Após forte chuva, Manaus também recebeu as projeções, na esquina da Avenida Eduardo Ribeiro, com a José Clemente, no Centro, com os dizeres “O amanhã da Amazônia é agora”.
03/set/2021
Começou hoje a sessão virtual do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a Lei Estadual 1.453/2021, que dispõe sobre o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira em Roraima. A lei proposta amplia ainda mais a área de exploração garimpeira no estado e permite o uso de mercúrio, altamente contaminante para a floresta, rios e igarapés, e para a saúde e o bem estar das populações.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a lei em fevereiro de 2021. A decisão cautelar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6672, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que alerta sobre graves riscos à proteção e à preservação da fauna e da flora. O ministro critica a lei e vota pela ilegalidade. Agora, a medida precisa ser analisada pelos outros 10 ministros da Suprema Corte durante o julgamento virtual que perdura por mais sete dias.
Mais uma vez, um julgamento do STF contará com a participação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e suas assessorias jurídicas para o esclarecimento dos fatos através de seus pareceres, dados e informações sobre as questões que afetam os povos e os territórios indígenas da Amazônia.
Quando a lei foi criada, nossas organizações, junto ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), e diversas outras instituições, já se manifestaram contra essa proposta eleitoreira de alguns políticos interessados em flexibilizar a legislação e a fiscalização ambiental para a ação de garimpeiros que invadem as terras indígenas.
Em Roraima, a atividade garimpeira afeta principalmente a Terra Indígena Yanomami. Neste ano, se intensificaram as invasões e os conflitos armados entre garimpeiros e indígenas. Diante das inúmeras denúncias das organizações indígenas, o STF ordenou em junho deste ano a retirada dos garimpeiros desta TI, e de outros territórios indígenas afetados duramente pelo garimpo.
03/set/2021
foto: Cicero Bezerra – @cicerone.bezerra
Evento reunirá cerca de 4 mil mulheres de 150 povos, de todas as regiões do país e dará continuidade às mobilizações do movimento indígena na luta por direitos na capital federal
A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) realiza entre os dias 7 e 11 de setembro a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, em Brasília. Com o tema “Mulheres originárias: Reflorestandomentes para a cura da Terra’, está prevista a participação de cerca de 4 mil mulheres, com mais de 150 povos, vindas de todos os biomas do Brasil, durante os 3 dias de atividades, que acontecem no espaço da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE).
“Estamos em busca da garantia de nossos territórios, das que nos antecederam, para as presentes e futuras gerações, defendendo o meio ambiente, este bem comum que garante nossos modos de vida enquanto humanidade. Para além de mero recurso físico é igualmente morada dos espíritos das florestas, dos animais e das águas da vida com um todo, fonte de nossos conhecimentos ancestrais”, reforça o comunicado da Anmiga sobre a marcha.
A mobilização foi realizada pela primeira vez em 2019, e aconteceu de forma virtual em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Os protocolos sanitários da segunda Marcha reforçam todas as normas já existentes e recomendadas para o combate ao coronavírus.
De acordo com a organização da Marcha, as delegações de mulheres foram orientadas para priorizar a participação de pessoas que tiveram seu ciclo de imunização contra a Covid-19 completo, com pelo menos duas doses da vacina, ou dose única. O uso de máscara durante as atividades é obrigatório e será realizada testagem na chegada das pessoas que estarão no evento.
A equipe de saúde da Marcha conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB), Secretaria de Saúde do Distrito Federal e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Mobilização Permanente
“Afirmamos que as mulheres indígenas estarão na linha de frente para enterrar de vez a tese do Marco Temporal, durante a 2ª marcha das mulheres indígenas”, enfatiza a coordenação da Anmiga.
Desde o dia 22 de agosto mais de seis mil indígenas, de 176 povos, de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida”, que é atualmente a maior mobilização da história do movimento indígena. Encabeçada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas as suas organizações regionais de base, os indígenas acompanham o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas e também protestar contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.
Após o início do julgamento, no dia 26 de agosto, e a previsão de que fosse retomado nesta quarta-feira (1/09), os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Assim, cerca de 1.200 lideranças indígenas, representando seus povos, permaneceram em Brasília, e o acampamento “Luta pela Vida” foi transferido para um novo local, a Funarte.
O grupo seguirá acompanhando o julgamento e une forças com a 2ª Marcha das Mulheres Indígenas em uma proposta de mobilização permanente.
Programação
O dia 7 de setembro será dedicado à acolhida das delegações em Brasília, com atividades orientações e testagem para Covid-19. O Fórum Nacional das Mulheres Indígenas inicia na quarta-feira, dia 8, e toda a mobilização vai acompanhar a volta do julgamento no STF a partir das 14h.
Na quinta-feira (9), está prevista a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, até Praça dos Três Poderes e no dia 10 o encerramento das atividades da mobilização será realizado com o lançamento da mobilização “Reflorestarmentes”. Todas as atividades podem ser acompanhadas no site: anmiga.org
02/set/2021
foto: Matheus Veloso
Julgamento que pode definir o futuro dos povos indígenas volta para pauta do Supremo na próxima quarta-feira, dia 8 de setembro
Brasília, 2 de setembro de 2021 | O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, realizou, nesta quinta-feira (2), uma manifestação contrária ao Marco Temporal no julgamento que vai definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento segue no dia 8 de setembro com o voto das ministras e ministros do Supremo.
Cerca de 1200 indígenas, de 70 povos, marcharam hoje (2) rumo ao STF para acompanhar a sessão na praça dos Três Poderes. Pela quarta vez, em menos de duas semanas, povos indígenas de todo país se mobilizam, em Brasília, para acompanhar o julgamento e manifestar apoio ao Supremo.
O terceiro dia do julgamento foi encerrado após a fala do PGR, que defendeu o provimento do recurso do povo Xokleng, cujo território está no centro da disputa deste processo. “A demarcação é de índole declaratória, não constitutiva. Demarcar uma terra indígena consiste em atestar a ocupação dos índios como circunstância anterior à demarcação”, destacou Aras.
O caso em discussão começou com uma ação de reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em face do povo Xokleng. A área, ocupada pelos indígenas, é sobreposta a um parque estadual e já foi identificada como parte da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ.
O PGR posicionou-se pela manutenção da posse dos indígenas na área, mesmo antes da conclusão da regularização da terra indígena, e a favor da validade da demarcação, sem a aplicação de nenhum marco temporal.
O pronunciamento do procurador foi feito após 36 manifestações dos chamados amici curiae – “amigos da Corte”, organizações e instituições que auxiliam as partes que têm interesse no caso. O STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, na última quinta-feira (26), após a leitura do relatório inicial do ministro Edson Fachin.
Além das manifestações dos amici, foram feitas as sustentações orais da Advocacia-Geral da União (AGU), dos advogados da comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKlãnõ (SC), do Instituto do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (IMA), que propôs a ação, e da PGR, que se manifesta obrigatoriamente em processos envolvendo a temática indígena. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que era parte no processo e defendia os direitos da comunidade indígena, agora alinhada com o atual governo e setores ruralistas, se ausentou.
“O momento é oportuno para esta Suprema Corte reafirmar o direito dos povos originários do Estado brasileiro, notadamente num contexto político tão adverso, onde cumprir as disposições constitucionais é medida que se impõe. É preciso reafirmar que a proteção constitucional dispensada às terras indígenas é um compromisso de Estado e não pode estar submetido à discricionariedade política. Sendo assim, demarcar terra indígena é imperativo constitucional”, destaca Luiz Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante sustentação oral na tarde de ontem.
Nesse contexto, também se destaca a posição do ministro relator Edson Fachin, que afirmou que “está em julgamento a tutela do direito à posse de terras pelas comunidades indígenas, substrato inafastável do reconhecimento ao próprio direito de existir dos povos indígenas”.
A respeito do “marco temporal” e sobre os indígenas que vivem em isolamento voluntário, o ministro questionou: “estando completamente alijadas do modo de vida ocidental, de que modo farão prova essas comunidades de estarem nas áreas que ocupam em 05 de outubro de 1988?”
“A sessão vai ser retomada na próxima quarta-feira, dia 8, a partir das 14h, com a leitura do voto do ministro relator Edson Fachin, e após será aberto para os demais ministros da corte. Continuaremos mobilizados acompanhando, dizendo não ao Marco Temporal”, enfatizou a coordenadora jurídica da Apib, Samara Pataxó.
Advocacia Indígena
Organizações indígenas e indigenistas consideram como histórica a participação dos quatro advogados indígenas que apresentaram sustentação oral como amici curiae. Ontem, Samara Pataxó, Eloy Terena, Ivo Macuxi e Cristiane Soares Baré se pronunciaram contrários à tese do Marco Temporal.
“É notório que o marco temporal figura-se como um dos principais trunfos para sobrepor interesses individuais, políticos e econômicos sobre direitos fundamentais, coletivos e constitucionais dos povos indígenas e da própria União. Ou seja, o marco temporal não goza de natureza jurídico-constitucional, pois vai de encontro a pilares que são caros ao Estado Democrático de Direito”, destacou Samara, que, além de coordenadora jurídica da Apib, representou o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) no processo.
Para Samara, a participação dos advogados indígenas é importante, pois revela a diversidade de povos e regiões, mostrando que a tese do marco temporal afeta todos os territórios e povos do país. “O nosso papel enquanto advogados é levar a voz dos povos indígenas na condição de profissional, mas também trazendo o que a gente já faz em nossas bases, que é a defesa dos direitos dos povos nos nossos estados e também mostrando que hoje estamos em um patamar que há investimentos na qualificação dos indígenas em diversas áreas, como uma possibilidade de trazer retornos às nossas lutas, nossos povos e nossos direitos.”
Teses em disputa
A Corte analisa a reintegração de posse movida pelo IMA, de Santa Catarina, contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. O caso recebeu, em 2019, status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
No centro da disputa há duas teses: a tese do chamado “marco temporal”, defendida pelos ruralistas, que restringe os direitos indígenas. Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese é defendida por empresas e setores econômicos que têm interesse em explorar e se apropriar das terras indígenas.
Oposta ao marco temporal está a “teoria do indigenato”, consagrada pela Constituição Federal de 1988. De acordo com ela, o direito indígena à terra é “originário”, ou seja, é anterior à formação do próprio Estado brasileiro, independe de uma data específica de comprovação da posse da terra (“marco temporal”) e mesmo do próprio procedimento administrativo de demarcação territorial. Essa tese é defendida pelos povos e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos.
“A nossa história não começou em 1988, e as nossas lutas são seculares, isto é, persistem desde que os portugueses e sucessivos invasores europeus aportaram nestas terras para se apossar dos nossos territórios e suas riquezas”, reafirma o movimento indígena em nota divulgada no sábado (28). Os indígenas também asseguram seguir “resistindo, reivindicando respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo”.
Entenda mais sobre o julgamento aqui
Mobilização indígena
Na semana passada, seis mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida” para acompanhar o julgamento no STF e lutar em defesa de seus direitos, protestando também contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional, na maior mobilização indígena dos últimos 30 anos.
Após o início do julgamento e a previsão de que fosse retomado nesta quarta-feira (1º), os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Assim, cerca de 1.200 lideranças indígenas, representando seus povos, permaneceram em Brasília, e o acampamento “Luta pela Vida” foi transferido para um novo local, a Funarte.
Seguindo os protocolos sanitários de combate à Covid-19, o grupo seguirá acompanhando o julgamento e une forças com a Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece entre os dias 7 e 11 de setembro. Os indígenas seguem mobilizados também nos territórios, de forma permanente.
02/set/2021
Numa medida que aprofunda de forma importante a pressão internacional sobre o Brasil, o Comitê da ONU contra a Discriminação Racial notificou o governo por conta da situação da pandemia da covid-19 sobre a população indígena e a violência sobre negros.
O estado foi alvo de um mecanismo de alerta de atrocidades, usado pela entidade internacional para chamar a atenção em relação a uma crise iminente e riscos para uma população. A notificação ocorre no momento em que o Marco Temporal é ainda alvo de um debate no país, tanto no Supremo Tribunal Federal como no Congresso.
O ato do Comitê ainda ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro é alvo de denúncias por parte de entidades nacionais e estrangeiras no Tribunal Penal Internacional, em Haia, por genocídio.
O procedimento de alerta de atrocidades não é apenas uma carta de relatores da ONU denunciando ou pedindo explicações por parte do governo. Trata-se de um processo vinculante, ligado à Convenção da ONU contra todas as formas de Discriminação Racial e ratificada pelo Brasil em 8 de dezembro de 1969. Em termos legais, o cumprimento da recomendação por parte do Brasil é obrigatório, ainda que não exista forma de punir de forma imediata o governo que a desrespeite.
Desde 1994, tal procedimento já foi usado para lançar alertas em situações de iminência de conflitos, em contextos que incluam discurso de ódio, padrões persistentes de racismo estrutural, incitação ao ódio racial e intolerância, dentre outros indicadores.
Caso o Comitê não receba notícias satisfatórias, pode acionar instâncias mais graves, como o Escritório da ONU de Prevenção de Genocídio, em Nova Iorque, ensejando, por exemplo, as consequências do regime da Responsabilidade de Proteger ou responsabilização criminal ante a Corte Penal Internacional em Haia. Em junho de 2021, a Assessora do Secretário Geral da ONU sobre Prevenção de Genocídio, Wairimu Nderitu, já havia dado o alerta sobre a situação dos povos indígenas no Brasil.
O processo atual começou quando as entidades CIMI, a Franciscans International, a Faculdade de Direito da Unisinos e a Clínica de Direito da Cardozo Law School enviaram uma petição para o órgão da ONU. O Comitê, assim, decidiu abrir um procedimento para responsibilizar internacionalmente o Estado e as autoridades brasileiras responsáveis pelas atrocidades em curso contra os povos indígenas. Em nota, o grupo de entidades informou que o Comitê “demostrou sua grave preocupação sobre o fato de o governo estar difundindo informações contra as medidas de saúde publica para conter a pandemia (“fake news”), resultando no enfraquecimento da adesão da população às recomendações baseadas em evidência científica”.
“O Comitê ainda pede explicações pelo fato de que somente os indígenas vivendo em territórios demarcados têm se beneficiado das políticas de saúde indígena, deixando outros residindo em áreas urbanas ou terras em processo de demarcação sem a devida proteção”, apontam. “A notificação também se estende aos casos de ineficiência das políticas de saúde e negligência de hospitais onde habitam significantes populações indígenas, expondo a situação de falta de suprimento de oxigênio, o que exacerbou a taxa de mortalidade entre povos indígenas”, dizem.
O Comitê ainda tomou conhecimento de que o governo não elaborou recomendações a nível nacional específicas aos sepultamentos e rituais indígenas, levando ao desrespeito das culturais tradicionais indígenas, e até mesmo sepultamento sem a autorização das famílias. “Também foi negada a identidade indígena dos falecidos nos registros de óbitos, o que contribuiu para uma subnotificação das mortes indígenas”, completa o documento.
Violência contra população afro-brasileira A situação indígena não é a única que chama a atenção da ONU. Na mesma notificação, a entidade citou as operações policiais no Rio de Janeiro. “A primeira situação relatada refere-se a uma operação realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 6 de maio de 2021 em Jacarezinho, que resultou na morte de 28 afro-brasileiros e deixou muitos feridos. A segunda situação diz respeito a uma jovem afro-brasileira grávida, que teria sido morta a tiros em 8 de junho de 2021, durante uma ação da Polícia Militar no Complexo de Lins Vasconcelos”, apontou a carta da ONU.
As informações recebidas questionam a independência das investigações destes incidentes violentos, uma vez que supostamente está sob a responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. “De acordo com as informações recebidas, os incidentes acima mencionados representam apenas dois exemplos recentes de violência sistêmica e discriminação racial contra afro-brasileiros por agentes do Estado, especialmente por membros de instituições policiais. Também é alegado que a falha do Governo do Brasil em responsabilizar as forças policiais por atos violentos e racistas contra afro-brasileiros, resultou na repetição de atos similares e perpetua o racismo estrutural prevalecente na aplicação da lei brasileira”, alerta.
O Comitê da ONU agora quer informações do estado brasileiro sobre as investigações sobre a violência policial e o que tem sido feito para garantir que sejam conduzidas de forma independente, completa e imparcial. A carta ainda pede esclarecimentos sobre “as medidas adotadas para prevenir a violência policial contra afro-brasileiros, bem como para indagar sobre a dimensão estrutural da violência policial e da discriminação racial contra afro-brasileiros”.
Leia a notificação completa da ONU, de 25 de agosto de 2021, ao estado brasileiro:
Escrever para informar que, no decorrer de sua 104ª sessão, o Comitê considerou informações adicionais recebidas sob seu procedimento de alerta precoce e ação urgente, relacionadas à situação dos povos indígenas e afro-brasileiros, no contexto da COVID-19 no Brasil. A este respeito, o Comitê se refere a sua carta anterior de 7 de agosto de 2020 relacionada com o mesmo assunto.
Segundo as informações recebidas, a situação da COVID-19 no Brasil teve um impacto dramático sobre os povos indígenas, particularmente no Estado do Amazonas. As informações afirmam que as autoridades governamentais difundiram mensagens contra as medidas de saúde pública para conter a pandemia, resultando no enfraquecimento da adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas. A informação alega ainda que a política de saúde indígena beneficia apenas os povos indígenas que vivem em terras indígenas oficiais (“Terra Indígena”), deixando desprotegidos aqueles que residem em áreas urbanas e rurais. As informações também alegam que a gestão ineficiente da saúde baseadas em evidências científicas.
A informação alega ainda que a política de saúde indígena beneficia apenas os povos indígenas que vivem em terras indígenas oficiais (“Terra Indígena”), deixando desprotegidos aqueles que residem em áreas urbanas e rurais. As informações também alegam que a gestão ineficiente da saúde pública e a negligência dos hospitais nas regiões habitadas pelos povos indígenas, inclusive no que diz respeito à falta de estoque de oxigênio e de fluxo de emergência adequado de suprimento de oxigênio, exacerbou as mortes de COVID-19 entre os povos indígenas.
De acordo com as informações recebidas, o Governo do Brasil não emitiu uma recomendação em nível nacional que trate especificamente do respeito aos ritos funerários e enterros dos povos indígenas, levando ao desrespeito às tradições culturais dos povos indígenas e aos enterros sem autorização das famílias indígenas. Segundo consta, alguns cartórios de registro civil recusaram-se a reconhecer a identidade indígena do falecido, o que supostamente aprofundou a subnotificação das mortes indígenas.
O Comitê também recebeu informações alegando que a polícia realizou duas operações violentas nas favelas do Rio de Janeiro, em violação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2020, que proíbe temporariamente as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia da COVID-19. Alegadamente, a polícia ignorou a proibição, pois o número de operações policiais aumentou em outubro de 2020 e no primeiro semestre de 2021. A primeira situação relatada refere-se a uma operação realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 6 de maio de 2021 em Jacarezinho, que resultou na morte de 28 afro-brasileiros e deixou muitos feridos. A segunda situação diz respeito a uma jovem afro-brasileira grávida, que teria sido morta a tiros em 8 de junho de 2021, durante uma ação da Polícia Militar no Complexo de Lins Vasconcelos.
As informações recebidas questionam a independência das investigações destes incidentes violentos, uma vez que supostamente está sob a responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Além disso, de acordo com as informações recebidas, em maio de 2021 a Secretaria da Polícia Civil do Rio de Janeiro impôs uma medida de sigilo de cinco anos sobre todos os documentos relacionados às operações policiais desde junho de 2020, que cobrem as operações ocorridas em Jacarezinho e no Complexo de Lins Vasconcelos.
De acordo com as informações recebidas, os incidentes acima mencionados representam apenas dois exemplos recentes de violência sistêmica e discriminação racial contra afro-brasileiros por agentes do Estado, especialmente por membros de instituições policiais. Também é alegado que a falha do Governo do Brasil em responsabilizar as forças policiais por atos violentos e racistas contra afro-brasileiros, resultou na repetição de atos similares e perpetua o racismo estrutural prevalecente na aplicação da lei brasileira. De acordo com o artigo 9 (1) da Convenção e o artigo 65 de seu Regulamento Interno, o Comitê gostaria de solicitar ao Estado parte que, até 15 de outubro de 2021, forneça informações sobre:
(a) As medidas adotadas para assegurar que os povos indígenas tenham acesso sem discriminação a serviços de saúde, tratamento e vacinas de qualidade e culturalmente adequados contra a COVID-19, inclusive para aqueles indivíduos indígenas que vivem fora das terras indígenas oficiais (“Terra Indígena”); (b) As ações tomadas para incluir e consultar os povos indígenas no processo de tomada de decisão sobre as medidas para prevenir e combater a pandemia da COVID-19 e seus efeitos em suas comunidades;
(c) As medidas adotadas para registrar com precisão os falecimentos da COVID-19, incluindo os dos povos indígenas, e para assegurar que os enterros dos povos indígenas possam ocorrer de acordo com sua cultura e tradições, e em consulta com eles; (d) As investigações iniciadas sobre os incidentes de violência policial contra afro-brasileiros acima mencionados, as medidas adotadas para garantir que sejam conduzidas de forma independente, completa e imparcial, e os resultados dessas investigações;
(d) As investigações iniciadas sobre os incidentes de violência policial contra afro-brasileiros acima mencionados, as medidas adotadas para garantir que sejam conduzidas de forma independente, completa e imparcial, e os resultados dessas investigações;
(e) As medidas adotadas para prevenir a violência policial contra afro-brasileiros, bem como para indagar sobre a dimensão estrutural da violência policial e da discriminação racial contra afro-brasileiros, e informar o Comitê sobre os resultados; (f) As medidas tomadas para garantir o pleno cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da COVID-19. Yanduan Li Presidente do Comitê.
Texto originalmente publicado em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/09/02/comite-da-onu-notifica-brasil-por-atrocidades-em-relacao-a-indigenas.htm?cmpid=copiaecola
