21/jun/2021
Estará em votação no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (21), a partir das 15 horas, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobrás. Na tentativa de angariar votos suficientes para a aprovação dessa MP, foi aprovado um Substitutivo, apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) como Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 7/21), que inclui um “jabuti”, autorizando o início das obras do Linhão de Tucuruí, na Terra Indígena Waimiri-Atroari. A MP foi votada no Senado na quinta-feira, 17.
Conforme dispositivo incluído na MP, no artigo 10, § 9º, uma vez concluído o Plano Básico Ambiental- Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras do Linhão do Tucuruí. O linhão foi leiloado em setembro de 2011, formado pela Eletronorte e Alupar, e concedido à Transnorte, mas nunca saiu do papel. A obra planejada para conectar Roraima ao sistema elétrico nacional deveria ser entregue em 2015, mas as empresas não conseguiram iniciar o empreendimento devido aos impasses com comunidades indígenas.
A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), na sessão plenária, na quinta-feira(17), repudiou o ato. “Venho aqui repudiar o jabuti que acabou de passar na MP 10.31 que foi votado no Senado que autoriza de uma forma absurda a passagem do Linhão de Tucuruí, uma obra que já vem se arrastando há década na Terra Indígena Waimiri-Atroari, sem os devidos procedimentos como o licenciamento ambiental, ouvir os povos indígenas”, repudiou a parlamentar.
Um dos principais motivos de judicialização do caso é a falta de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas que é garantida pela Constituição, que determina que as comunidades indígenas devem ser consultadas previamente sobre o tema, em atendimento a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho que garante esse direito. Joenia ainda reforçou que a obra que interliga os estados Amazonas e Roraima não será a solução da energia no estado de Roraima.
Essa é uma tentativa de angariar votos suficientes para aprovar a Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras, passando por cima do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Dos 721 quilômetros de extensão da obra do Linhão de Tucuruí, 125 km estavam previstos para passar pela Terra Indígena Wamiri-Atroari, que é paralela à BR-174. Estima-se que mais de 2 mil indígenas vivem na região, em 56 aldeias. A etnia quase foi dizimada durante o período da ditadura militar no Brasil.
Essa proposta inconstitucional foi apresentada pelo líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), com a intenção de promover a desestatização da Eletrobras, afirmando que essa medida não deve impedir as obras de infraestrutura destinadas à geração de energia elétrica no Linhão de Tucuruí. O texto ainda afirma que a União promoverá a interligação dos sistemas isolados dos estados ao Sistema Interligado Nacional.
Desde 2019, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) busca maneiras de destravar essas obras, sem sucesso. No mesmo ano, foram incluídas obras estratégicas no rol de prioridades, na tentativa de acelerar a concessão do licenciamento. O Ministério de Minas e Energia se pronunciou e também entrou nas discussões sobre a viabilidade financeira do empreendimento, já que uma das propostas envolve o repasse de um complemento da receita para a concessionária, que seria pago por meio de subsídios nas tarifas de energia, mas a ideia não seguiu adiante.
21/jun/2021
O julgamento durou sete dias e atendeu pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), diante da escalada de violência nos territórios indígenas.
As ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, de forma unânime, a proteção dos povos Munduruku e Yanomami para evitar novos massacres. A corte decidiu sobre pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pela retirada urgente de invasores, especialmente das Terras Indígenas (TIs) Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima, e pela garantia da integridade física das pessoas ameaçadas nesses locais. O julgamento durou sete dias e, na noite do dia 18 de junho, foi confirmada a votação que representa uma conquista para os povos afetados.
As invasões aos territórios indígenas aumentaram durante a pandemia de covid-19, e estão agravando as violências contra comunidades e lideranças, provocando surtos de doenças além do novo coronavírus, como a malária, e intensificando a degradação ambiental. A solicitação da Apib ao STF para proteção dos territórios foi feita no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Acesse a íntegra do pedido aqui.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, acatou parcialmente a solicitação da Apib e decidiu em caráter liminar, no dia 24 de maio, para que a União adote imediatamente “todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Munduruku, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco.”
As ministras e ministros do Supremo iniciaram no dia 11 de junho a votação sobre a decisão de Barroso. O julgamento aconteceu de forma virtual, sem transmissões ao vivo, que por unanimidade confirmou o voto do relator.
Na TI Yanomami os ataques a tiros e as intimidações se tornaram parte da rotina. Nos dias 17 e 18 de junho a Associação Hutukara denunciou novos ataques com grupos de garimpeiros encapuzados que atacaram indígenas nas comunidades Korekorema e Tipolei, em Roraima. Confira as denúncias aqui e neste outro link
No dia 26 de junho, dois dias depois da decisão liminar de Barroso, a casa da coordenadora da Associação das Mulheres Wakoborũn, Maria Leusa Kabá, foi incendiada por garimpeiros em retaliação à luta feita pela proteção da TI Munduruku, no município de Jacareacanga, Pará. Nas semanas seguintes, durante o julgamento que estava em curso no STF, as lideranças munduruku relataram novos ataques. No dia 9 de junho, o ônibus que levava lideranças e caciques até Brasília foi atacado por garimpeiros e só pôde seguir viagem dias depois com apoio de escolta policial. Em 14 de junho, a aldeia de Maria Leusa foi novamente atacada em mais um ato de intimidação, onde animais que eram criados no local foram mortos.
“Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas”, declarou o ministro no dia primeiro de junho, quando intimou o Ministério da Defesa para adoção de medidas urgentes e solicitou informações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“O que está acontecendo na região, na verdade, se deve a uma operação sem inteligência investigativa, que perdeu eficiência em seu fim primeiro e foi interrompida prematuramente, no auge do conflito. As organizações criminosas e grupos paramilitares que atuam na região não foram reprimidos deixando as lideranças mais vulneráveis. Se há conflitos, eles estão ocorrendo em razão do não cumprimento de todas as medidas necessárias à proteção da vida dos Munduruku”, alerta o coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena.
20/jun/2021
Por vacina, segurança alimentar e garantia de direitos, mais de 850 indígenas de 45 povos se unem à manifestação, em Brasília, contra o presidente. Ato reuniu cerca de 30 mil pessoas na capital.
O movimento indígena, que está mobilizado em mais de 45 povos em Brasília, participou do ato por vacina, segurança alimentar e contra a agenda anti-indígena de Bolsonaro, realizado na manhã deste sábado (19). Com direitos em risco e demarcações paralisadas, povos indígenas de todas as regiões do país estão, desde o dia 8 de junho, acampados na capital federal no ‘Levante pela Terra’ para lutar por direitos. De acordo com os organizadores, a manifestação em Brasília reuniu cerca de 30 mil pessoas.
“Se não morrermos com o vírus, vamos ser mortos pelas políticas anti-indígenas de Bolsonaro e nao podemos assistir isso sem resistir”, afirma Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre os motivos dos povos indígenas somarem nas mobilizações que acontecem neste sábado, em todo o Brasil.
Ao longo da última semana, os povos indígenas presentes em Brasília manifestaram-se e acompanharam as sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde o PL 490 corre risco de ser votado a qualquer momento e pode anular as demarcações de terras indígenas no Brasil. Com a mobilização dos povos indígenas e a pressão de parlamentares aliados, com a liderança da deputada federal Joenia Wapichana, a votação foi adiada sucessivas vezes e vai para pauta da CCJC do dia 22 de junho.
Inconstitucional, o PL 490 abre as terras indígenas para exploração econômica predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações. O movimento também exige o arquivamento dos projetos que representam um novo genocídio aos povos indígenas e estao em tramitaçao do Congresso Nacional.
Além das agendas relacionadas com o parlamento, os povos indígenas também se mobilizaram e conseguiram que o julgamento de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja recolocado na pauta de votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora os ministros e ministras do Supremo irão decidir sobre o futuro dos povos indígenas no dia 30 de junho
O status de repercussão geral dado ao processo pela Suprema Corte significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito às demarcações, além de servir para balizar propostas legislativas que tratam dos direitos territoriais dos povos originários – como o PL 490.
A tese do “marco temporal”, que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras, também deverá ser analisada neste processo. Por este motivo, os povos indígenas seguem mobilizados, na expectativa de que o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
18/jun/2021
Julgamento volta à pauta do Supremo dia 30 de junho em formato telepresencial; indígenas realizam manifestação nesta sexta (18), em Brasília, contra o Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no dia 30 de junho, o julgamento que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil. No dia 11 de junho, o Supremo chegou a iniciar o julgamento do caso, mas ele foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O movimento indígena, mobilizado em Brasília e em todo país há mais de dez dias, vinha reivindicando que o processo de repercussão geral voltasse à pauta da Corte. Nesta quinta (17) foi publicada a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, com a nova data do julgamento.
Após o pedido de destaque, o julgamento será retomado no formato presencial – que, por conta da pandemia, está ocorrendo por videoconferência. Ou seja, o julgamento passa a ter leitura e apresentação dos votos e sustentações orais em tempo real, e não mais no plenário virtual, em que os votos escritos são incluídos no sistema pelos ministros.
Neste processo, a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de repercussão geral ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios, além de balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários – como o PL 490/2007, que corre risco de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, e contra o qual os povos indígenas também têm se mobilizado intensamente nas últimas semanas.
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Um dos temas em análise neste julgamento será a aplicação da tese do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
Os ministros também vão analisar neste julgamento a determinação do ministro Edson Fachin que, em maio do ano passado, suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações. Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa decisão também deverá ser apreciada pelo tribunal.
Em síntese, há duas teses em disputa. De um lado, a chamada “teoria do Indigenato”, uma tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito originário – ou seja, anterior ao próprio Estado. Do outro lado, a tese do chamado “marco temporal”, que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Saiba mais sobre o julgamento.
Povos indígenas mobilizados
O movimento indígena está mobilizado no Acampamento Levante pela Terra, em Brasília, desde o dia 8 de junho e realiza um ato na tarde desta sexta (18), na Praça dos Três Poderes, para reforçar a importância do julgamento ter retornado à pauta do Supremo.
O movimento indígena está mobilizado no Acampamento Levante pela Terra desde o dia 8 de junho e realizou um ato na tarde desta sexta (18), na Praça dos Três Poderes, para reforçar a importância do julgamento ter retornado à pauta do Supremo. São cerca de 850 indígenas de 45 povos de todas as regiões do país que participam da mobilização na capital federal.
Os indígenas manifestaram-se em defesa de seus direitos constitucionais e em apoio à Corte, e pedem aos ministros que reafirmem os direitos indígenas garantidos na Constituição e digam não, definitivamente, à tese do marco temporal.
17/jun/2021
OPIROMA (Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas) publicou carta de apoio a mobilização do movimento indígena Levante pela Terra, que está em Brasília e pediu a saída de Marcelo Xavier da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funa). A organização também reforçou o apelo dos povos indígenas pela anulação do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira os comunicados dos povos Aikanã, Amaondawa, Arara, Cujubim, Kassupá, Kanoé, Gavião, Jabuti, Oro Waram Xijein, Oro Mon, Oro Náo, Oro Eo, Puruborá, Suruí, Sabanê, Tupari, Uru eu wau wau, Guarassuwê, Karitiana, Kaxarari, Kwazá, Karipuna, Jiahui, Tenharin, Mamaindê, Sabanê, Kithãulú, Tawandê e Zoró.
Fora delegado Marcelo Xavier da Funai
Carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
17/jun/2021
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH publicou hoje (17 de junho) nota na qual repudia a “ação intimidadora e a violência institucional em face ao legítimo exercício do direito constitucional à manifestação de indígenas”, ocorrida ontem (16 de junho), para impedir a entrada pacífica de manifestantes no prédio da Fundação Nacional do Índio – Funai, em Brasília.
“Causa repúdio que o órgão indigenista impute aos indígenas, em Nota, ‘atitudes irresponsáveis e anti-democráticas’, as quais ‘impedem qualquer tipo de diálogo sadio e producente, não sendo compatíveis com o Estado Democrático de Direito’. Ao assim agir e afirmar, a Fundação subverte direitos e garantias fundamentais – e sua própria missão institucional – ao responsabilizar os povos indígenas que se manifestam pacificamente, por meio de cantos e rituais, em defesa da segurança e qualidade ambiental em seus territórios originários”, afirma o CNDH.
Para o colegiado, a resposta violenta às manifestações de indígenas reforça o viés anti-indígena da atual gestão, que não tem medido esforços para criminalizar a luta e as organizações dos povos indígenas. Desse modo, o CNDH repudia o uso de forças policiais sob a alegação de garantia da “ordem pública e patrimonial” e em detrimento de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, exigindo a imediata e integral apuração de responsabilidades.
Leia aqui a Nota de Repúdio aqui
17/jun/2021
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta, nesta quarta (16), o julgamento do Cacique Marcos Xukuru, que havia iniciado dia 11 de junho e deve definir se ele pode tomar posse como prefeito do município de Pesqueira, em Pernambuco. A suspensão aconteceu após o ministro Edson Fachin pedir destaque do processo. O retorno para a pauta de julgamento segue sem data definida.
O cacique, líder do povo Xukuru há 20 anos, luta para ter o seu direito de ser empossado prefeito e reconhecido pelo TSE. Ele foi eleito, em 2020, e é vítima em uma ação de base racista que foi provocada pela atual prefeita da cidade, que concorria à reeleição e foi derrotada nas urnas por Marcos no dia 15 de novembro e foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco indeferiu a candidatura de Marcos, neste processo, em decorrência de um atentado em que ele próprio e seus seguranças foram vítimas em 2003. Acusado de dano ao patrimônio privado, de vítima passou a ser réu na ocasião. Dessa forma, com a candidatura sub judice, o cacique corre contra o tempo e luta para que o TSE reconheça o seu direito de ser prefeito de Pesqueira.
Leia nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em apoio a candidatura do Cacique Marcos aqui
17/jun/2021
O Conselho Nacional do Ministério Publicou resolução, no último dia 8 de junho, que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais. A resolução atende da plenária do conselho do dia 21 de maio de 2021. Dentre as considerações do documento, destaca-se a prevenção do genocídio: “Considerando o dever de prevenção do genocídio e de outras atrocidades massivas, que é responsabilidade do Estado brasileiro por força da Convenção para a Repressão do Crime de Genocídio (art. VIII), internalizado pelo Decreto nº 30.822/1952″
Além disso, a resolução determina ” A intervenção obrigatória do Ministério Público em processos judiciais
que tratam dos interesses dos povos e comunidades tradicionais não conduz à exclusividade na representação judicial dos grupos, devendo o órgão ministerial zelar para que eles sejam citados e intimados de todos os processos que os afetem, a fim de que possam apresentar suas manifestações de forma autônoma, sob pena de nulidade”.
Leia nota na íntegra
17/jun/2021
O objetivo do protesto, que será realizado às 15h, é denunciar os impactos da mineração nas Terras Indígenas.
O movimento indígena realiza, nesta quinta (17), uma manifestação em frente à sede da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília, para denunciar as violações e violências causadas pela mineração em seus territórios. O ato é organizado pelos povos que estão mobilizados na capital federal, desde o dia 8 de junho, no acampamento Levante Pela Terra, que reúne mais de 40 povos de todas as regiões do Brasil.
O objetivo do ato de hoje é combater e impedir retrocessos da agenda anti-indígena em diversas instâncias do poder, como a liberação de terras indígenas para atividades de mineração, prevista no PL 191, de autoria do governo Bolsonaro, e o PL 490, que coloca em risco a demarcação de terras indígenas. “A postura do governo federal é contrária a proteção dos povos indígenas, inclusive com incentivo por parte do presidente aos garimpeiros, que pressionam pelo relaxamento das normas jurídicas que protegem minimamente nossos territórios”, explica Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib).
Segundo levantamento da agência Pública, os pedidos feitos à ANM para exploração minerária em TIs da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Esta foi a primeira vez, desde 2013, que os requerimentos registraram aumento – antes, eles vinham caindo ano após ano.
A atividade garimpeira em terras indígenas se intensificou durante a pandemia da Covid-19. Apenas na região amazônica houve um aumento de 30% na degradação ambiental devido o garimpo. Na TI Yanomami, em Roraima, as invasões ao território para exploração de minérios aumentou em 250% os casos de Covid-19 entre indígenas. “O garimpo nunca chega sozinho. Junto dele chegam conflitos, doenças, contaminação da água, violação de direitos. Por isso, é preciso adotar medidas urgentes para retirar os invasores”, ressalta Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
As violências, tanto na TI Yanomami, quanto na TI Munduruku, no Pará, aumentaram. Desde o início de 2021 as denúncias de ataques armados contra lideranças indígenas tornaram-se recorrentes. Por meio da ADPF n. 709, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento, no dia 11 de junho, para evitar novo massacre e determinar medidas de proteção à vida de lideranças e expulsão dos invasores aos territórios.
O que: Ato contra mineração em Terras Indígenas
Onde: Em frente a sede da ANM, em Brasília
Endereço: Edifício CNC III – SBN Quadra 2, Bloco N, Brasília – DF. Ed – Asa Norte, Brasília
Quando: 17 de junho | às 15h de Brasília
17/jun/2021
MANIFESTO PELO DIREITO À VIDA E AO TERRITÓRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Nós, povos indígenas, vivemos em estado de constante ameaça, que nos exige estarmos em permanente vigília e mobilização. Neste momento, junho de 2021, ainda sob as restrições de uma pandemia devastadora que se aproxima de vitimar 500 mil brasileiras e brasileiros, dos quais mais de 1.110 parentes nossos fazem parte, nos vemos obrigados a intensificar as nossas lutas e a amplificar nossa voz de protesto para defender nossos direitos mais básicos: nossas vidas e nossos territórios.
A luta pela vida chamou, e nós viemos até Brasília para montar nosso acampamento Levante pela Terra em defesa dos nossos direitos, principalmente territoriais. Voltamos a ocupar os gramados da capital federal depois de dois anos sem mobilizações presenciais, sobretudo o Acampamento Terra Livre (maior assembleia dos povos indígenas do Brasil, que, devido à pandemia de Covid-19 foi realizado virtualmente em 2020 e 2021).
Nossas lideranças que já estão completamente imunizadas com a vacina contra o novo coronavírus se congregam neste momento para ecoar nossos maracás e reafirmar que, em meio a maior emergência sanitária e humanitária dos últimos anos, Vidas Indígenas Importam.
Reafirmamos nesse manifesto nossas bandeiras de luta e decretamos nosso ESTADO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO.
PELA INTERRUPÇÃO IMEDIATA DE QUALQUER MEDIDA ANTI-INDÍGENA NO CONGRESSO NACIONAL!
1. Retirada definitiva da pauta de votação da CCJC e arquivamento do PL (Projeto de Lei) 490/2007, que ameaça anular as demarcações de terras indígenas;
2. Arquivamento do PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, pois caso seja aprovado, o projeto vai anistiar grileiros e legalizar o roubo de terras, agravando ainda mais as violências contra os povos indígenas;
3. Arquivamento do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas;
4. Arquivamento do PDL 177/2021 que autoriza o Presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), único tratado internacional ratificado pelo Brasil que aborda de forma específica e abrangente os direitos de povos indígenas;
5. Arquivamento do PL 191/2020 que autoriza a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração industrial;
6. Arquivamento do PL 3729/2004 que destrói o licenciamento ambiental e traz grandes retrocessos para a proteção do meio ambiente e para a garantia de direitos das populações atingidas pela degradação ambiental de projetos de infraestrutura, como hidrelétricas.
Esses projetos genocidas e ecocidas se utilizam da pandemia de Covid-19 como cortina de fumaça, fazendo aumentar a violência contra povos indígenas, e os conflitos em nossos territórios, inclusive entre parentes. Esses conflitos são alimentados pelo Governo com objetivo de dividir, enfraquecer e desmobilizar os nossos povos, organizações e lideranças. Saibam que não deixaremos essa estratégia nos sobrepujar!
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NOSSOS DIREITOS PRECISAM SER VIGIADOS E PROTEGIDOS!
O STF julga o caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, o conhecido Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 relacionado com o caso da Terra Indígena Xokleng-La Klanõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina . O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que sua resolução servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratam dos direitos territoriais dos povos originários – a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
Este processo encontra-se suspenso por intervenção do ministro Alexandre Moraes. O STF tem o dever de proteger nosso direito constitucional a nossos territórios! O julgamento deve ser retomado!
Especialmente neste momento de ataques, a voz da Suprema Corte precisa ecoar forte e garantir aos povos Yanomami e Munduruku a retirada de invasores de suas terras. Essa mesma proteção deve ser estendida a outras cinco Terras Indígenas, também objeto de discussão no STF: Tis Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, Kayapó e Trincheira-Bacajá, no Pará e Araribóia, no Maranhão.
Isto é o que a Apib demanda neste momento, com o devido senso de urgência, às ministras e ministros do Supremo. Fazemos isto por meio deste documento, pelas vozes de nossas lideranças, a partir de nossos territórios em todo o Brasil, e também concentrados no acampamento Levante pela Terra, em Brasília. Também o fazemos judicialmente, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020, de autoria da Apib e de diversas instituições nacionais solidárias aos povos indígenas. Esta ADPF está na pauta do STF, e deve ser debatida pelo plenário até 18 de junho.
Pela vida e continuidade histórica dos nossos povos, diga ao povo que avance!
Levante pela Terra
Brasília – DF, 17 de junho de 2021.
Apib – Articulação dos Indígenas do Brasil
Organizações regionais de base da Apib:
APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
ARPIN SUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Grande Assembléia do povo Guarani
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
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