03/maio/2021
Na manhã desta segunda-feira (03), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou na Justiça com um pedido para anular o inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF), a mando da Fundação Nacional do Índio (Funai), contra a Apib e Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas da organização.
O órgão, cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil, acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a websérie “Maracá” (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709.
A petição que pede anulação do inquérito foi protocolada na Vara Federal Criminal do Distrito Federal. “Não resta dúvida de que existe farta quantidade de documentos técnicos que evidenciam a ineficiência por parte do Governo Federal em combater a pandemia nos territórios indígenas. Diante de tal omissão, a Articulação dos Povos Indígenas iniciou a campanha emergência indígena, a fim de suprir a inércia do governo federal”, destaca trecho da peça apresentada à Justiça.
No dia 26 de abril, durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte da reunião da ‘Cúpula do Clima’, a Polícia Federal intimou Sonia, para depor na PF. O depoimento foi suspenso a pedido da assessoria jurídica da Apib e segue sem data definida até o momento.
Leia nota da Apib sobre o caso aqui
30/abr/2021
Carta manifesto da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas: Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) em apoio a Sônia Guajajara uma das Coordenadoras da Articulação dos Povos Indígena do Brasil (APIB).
O GOVERNO A FUNAI, AINDA ACHAM QUE PODEM NOS TUTELAR!
DIZEMOS NÃO A ATAQUES
No Brasil, desde a colonização e contato violento com os não indígenas, a questão de gênero, no caso de presença de indígenas mulheres, tem pouco ou quase não tem presença na narrativa histórica, dos povos indígenas, em algumas linhas de história aparecem como apenas mulheres complemento de caciques, pajés e guerreiro.
As nossas vozes enquanto indígenas mulheres nos espaços e telas de comunicação – redes sociais demarcadas, só foi possível com a construção e dialogo realizado entre várias lideranças mulheres e caciques a nível de base da APIB. E nesse processo a voz da SONIA GUAJAJARA foi, e, é fundamental, dizer que ela, nos representa e representa as anciãs, mulheres, mães e indígenas, que são as guardiãs de ciência indígena, por realizar maior parte de formação e gerar vida e continuação dos povos no Brasil.
O RACISMO DE GÊNERO, nesse governo é visível, imagina então para uma indígena mulher que leva consigo milhares de vozes de outras mulheres que sonham com dias melhores e vem violações de seus corpos territórios. A violência praticada por essa instituição chamada “FUNAI”, órgão que deveria proteger os direitos indígenas, nos envergonha enquanto mulheres.
A ANMIGA -A Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) é uma grande articulação de Mulheres Indígenas de todos os biomas do Brasil, com saberes, com tradições, com lutas que se somam, convergem, que juntou mulheres mobilizadas pela garantia dos direitos indígenas e da vida dos nossos Povos.
A ANMIGA conta uma rede de articulação é continuação das lutas das mulheres que participam de frentes de voz desde suas comunidades, presidentes de associações, professoras, anciãs, benzedeiras e lideranças destaques a nível nacional, regional e locais.
As Mulheres indígenas se solidariza – com a SONIA GUAJAJARA, contra os ataques sofridas nesse governos e seus aliados.
É nós por nós, e nós por ela e ela por nós, para geração de hoje e pelas muitas que virão, nós mulheres somos os guardiães de saberes milenares, nunca estaremos só, estaremos sempre nos erguendo a cada ataque e saindo de umas mais fortes e fortalecidas espiritualmente, seguimos firmes na luta pela vida.
30/abr/2021
O Governo Federal mais uma vez tenta criminalizar o movimento indígena, intimidar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a nossa rede de organizações de base e uma das coordenadoras executivas da Apib, a liderança Sonia Guajajara, em um ato de perseguição política e racista.
Durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte da reunião da ‘Cúpula do Clima’, a Polícia Federal intimou Sonia, no dia 26 de abril para depor em um inquérito provocado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a web-série “Maracá” (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709.
Os discursos carregados de racismo e ódio do Governo Federal estimulam violações contra nossas comunidades e paralisa as ações do Estado que deveriam promover assistência, proteção e garantias de direitos. E agora, o Governo busca intimidar os povos indígenas em uma nítida tentativa de cercear nossa liberdade de expressão, que é a ferramenta mais importante para denunciar as violações de direitos humanos. Atualmente mais da metade dos povos indígenas foram diretamente atingidos pela Covid-19, com mais de 53 mil casos confirmados e 1059 mortos.
Não irão prender nossos corpos e jamais calarão nossas vozes. Seguiremos lutando pela defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e pela vida!
Acompanhe hoje, 30 de abril, às 15h (horário de Brasília) o encerramento do Acampamento Terra Livre com o posicionamento da Apib e suas organizações indígenas regionais sobre o caso, que será transmitido em apiboficial.org/atl2021
Sangue indígena, nenhuma gota a mais!
28/abr/2021
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (27) a decisão da Justiça Federal de Itabuna (BA) que determinou a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos (BA), com área total de 84 hectares. A ministra atendeu a um pedido de liminar na Reclamação (RCL) 46980, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) manifestou solidariedade ao povo indígena Tupinambá e reforça a necessidade de acelerar processos de demarcação de terras indígenas em todo país para minimizar conflitos nessas regiões.
Apesar de não demarcada, à Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem laudo antropológico publicado pela Funai, comprovando a posse tradicional e originária dos índios no local.
Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas pelo programa de proteção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Ele é uma das 53 lideranças indígenas do estado que são assistidas atualmente pelo programa, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
A FPMDDPI manifesta repúdio à tentativa de intimidação dos povos indígenas mediante violência para expulsá-los de seus territórios. É inadmissível que lideranças indígenas precisem ser colocadas em programas estatais de proteção para terem sua segurança garantida.
“Nós somos o povo indígena mais antigo de contato do país, vivendo com nossa cultura e nossa tradição e vemos agora neste governo a Funai violar todos os direitos dos povos indígenas”, disse o cacique Babau.
Segundo o cacique, o recurso contra a decisão da Justiça Federal foi feito pela DPU porque a Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a defender o povo Tupinambá, alegando não ter autorização da Funai. De acordo com Babau, a Funai não autoriza mais a defesa de terras em processo de demarcação, só de terras demarcadas e homologadas.
“Que burrice é essa? Terra demarcada e homologada precisa de proteção. A função da Funai é demarcar e fazer valer o direito dos povos indígenas, então ela comete um crime na sua execução”, criticou o cacique.
A decisão da Justiça Federal, derrubada por Rosa Weber, autorizava o uso de força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. A ministra do STF lembrou que, em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida. O RE discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Via Frente Parlamentar Indígena
22/abr/2021
NOTA DA COMISSÃO GUARANI YVYRUPA DE DENÚNCIA SOBRE A INVASÃO DA TERRA INDÍGENA LAMI – TEKOÁ PINDO POTY
SOFREMOS UMA INVASÃO CONTÍNUA DE NOSSAS TERRAS DE NOSSO MODO DE SER
A Comissão Guarani Yvyrupa, organização Guarani, representante do povo Guarani do sul e sudeste do Brasil torna pública a manifestação sobre mais um, dos inúmeros, ataques aos direitos fundamentais do povo Guarani: a Terra Indígena Lami (Tekoá Pindo Poty), localizada em Porto Alegre-RS, foi invadida em plena pandemia de COVID-19. No exato momento de publicação desta nota, os invasores continuam no interior da Terra Indígena, e a Funai, órgão que deveria prevenir e combater os danos aos nossos direitos territoriais, permanece omissa, sem cumprir seu papel determinado por lei, pela Constituição, e por seu próprio estatuto.
Desde 1500, somos invadidos diariamente pelos não indígenas – nas nossas maneiras de organização, modo de ser, viver e nos nossos territórios. Tudo isso, infelizmente, tem se intensificado nos períodos atuais. A invasão territorial que ocorre na TI Lami (Tekoá Pindo Poty) é o retrato da situação atual dos povos indígenas do Brasil. A especulação imobiliária encontra terreno fértil para promover ataques aos territórios indígenas na conjuntura atual, pois os especuladores são legitimados por discursos preconceituosos e anti-indígenas. Assim, seguem tentando acabar com o pouco que ainda nos resta de nosso território, o pouco que ainda conseguimos preservar, espaços que defendemos com nossas próprias vidas – pois eles são mesmo parte de nós.
A terra, para o povo Guarani é sagrada, nascemos dela e à ela retornamos, é nela que criamos nossos filhos, mantemos nosso fogo sagrado aceso, entoamos cantos, ouvimos os ensinamentos dos xeramõi e xejaryi kuery e também relembramos aqueles que partiram sem que vissem suas terras demarcadas.
O direito aos nossos territórios é reafirmado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, que diz que é dever da União demarcar e fazer respeitar os territórios indígenas e reforçado pelo artigo 13 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Funai, por sua vez, é o principal órgão responsável por conduzir essa função, de fazer valer o respeito aos nossos territórios, nossa saúde e nossa cultura. É o que suas próprias regras internas chamam de “proteger e promover os direitos dos povos indígenas” (art. 2º do Regimento Interno). Um dos princípios que deve mover a Funai é o da garantia aos direito territoriais originários, que significa, entre outras coisas, a demarcação das terras indígenas e a segurança de que essas terras não serão tomadas por invasores, não terão seu meio ambiente devastado pelos não-indígenas. Aliás, o próprio Estatuto da Funai diz com todas as letras que a “retirada dos invasores” das terras indígenas é papel da sua Diretoria de Proteção Territorial, que deve inclusive mobilizar toda a ajuda de outros órgão que precisar para isso. No entanto, até agora, nada de concreto foi feito pela Funai, que está descumprindo suas próprias obrigações.
Nesse sentido, a Comissão guarani Yvyrupa, repudia toda e qualquer ação ou omissão, de particulares e órgãos públicos que afrontem o nosso mais sagrado direito, o direito aos nossos territórios, de onde nascem todos os outros direitos. Um povo sem terra é um povo sem mãe, sem possibilidade de sobrevivência, sem possibilidade de dar continuidade ao nhandereko (modo de ser/viver guarani).
Reafirmamos nosso posicionamento de que lutaremos pela defesa de nosso povo e nossos territórios até quando e onde for necessário e que só nos realizaremos quando tivermos todas as nossas terras demarcadas e todos os nossos direitos garantidos.
Estamos atentos às investidas do atual governo que tem adotado políticas anti-indigenas e que tem tentado suprimir nossos poucos direitos que duramente foram conquistados.
Estamos conectados em luta.
Em cada tekoá existem xondaros e xondarias, xeramõi e xejaryi kuery que se conectam à nossa luta.
Pelo direito originário à terra, a Comissão Guarani Yvyrupa vem denunciar a invasão criminosa que ocorre na Tekoa Pindo Poty e a repudiar a omissão da Funai e das demais autoridades públicas diante dos fatos.
PINDO POTY É GUARANI!
Aguyjevete pra quem luta!
Porto Alegre – RS
22 de abril de 2021
20/abr/2021
Relator de ação no STF que cobra do governo um plano de combate à Covid-19 em aldeias, ministro lamenta ‘dificuldade em sensibilizar atores governamentais’
Por Daniel Biasetto, para O Globo
RIO – Relator de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) ligados às questões indígena, climática e ambiental, o ministro Luís Roberto Barroso entende que estas causas não podem ficar dissociadas ao defender um novo modelo de desenvolvimento para a Floresta Amazônica, tema sobre o qual tem se debruçado há um ano e que deve ocupar parte da agenda da Corte em 2021.
Entre os casos mais polêmicos está a ação que defende que povos indígenas só possam reivindicar terras onde já estavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Esse julgamento terá repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser aplicada por juízes de todo o Brasil. A respeito do assunto, Barroso é taxativo.
— Não tenho dúvida de que o direito dos povos indígenas à terra é cláusula pétrea — afirmou o ministro em entrevista ao GLOBO por email, a primeira sobre a ação que cobra do governo um plano de combate à Covid-19 nas aldeias.
Covid-19 nas aldeias
Ao homologar parcialmente a quarta versão do plano do governo, no mês passado, Barroso afirmou em sua decisão que via um quadro de “profunda desarticulação” por parte dos órgãos responsáveis na elaboração do documento. Questionado sobre a lentidão nas ações do Executivo, que levou nove meses para entregar um planejamento aceitável, Barroso avaliou que se trata de um problema crônico e que falta sensibilidade a alguns “atores governamentais” sobre a importância devida à questão indígena:
— Encontramos uma estrutura de atendimento aos povos indígenas muito depreciada, que é produto de problemas de longa data e de sucessivos governos. A essa situação, que já era grave, se somam múltiplos fatores, como a dificuldade em sensibilizar alguns atores governamentais para a importância da questão indígena; a complexidade técnica de um plano dessa natureza; e a gravidade da pandemia, que levou a uma grande sobrecarga de todas as estruturas governamentais, com agravamento do quadro — disse o ministro.
Apesar das críticas, Barroso diz enxergar avanços e descarta a necessidade de uma ação de responsabilização contra o Estado, como defende a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora da ação.
— Minha preocupação é salvar vidas. Esse é o objeto da ação. Como juiz, tenho que me limitar a ele. Não acho positivo falar em responsabilização neste momento. As decisões estão sendo progressivamente cumpridas — afirma.
Entre os avanços citados por ele estão barreiras sanitárias em favor de povos isolados e de recente contato; instalação da Sala de Situação para o acompanhamento da pandemia com representantes indígenas; e extensão, ao menos parcial, do serviço especial de saúde aos povos que vivem em terras indígenas não homologadas.
Na decisão que homologou o plano do governo, Barroso tocou num dos temas mais delicados da ação que corre no Supremo: a retirada de invasores de sete terras indígenas, o que requer planejamento e uso das forças policiais. Os indígenas se queixam da presença maciça de garimpeiros, madeireiros e grileiros nessas áreas. Barroso determinou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) apresentassem um plano de isolamento de invasores e cobrou também a colaboração do Ibama, da Funai e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
— O foco de um plano desse tipo é conter invasões e evitar o contato dos invasores com as comunidades locais. Um novo Plano de Isolamento acaba de ser apresentado e será examinado. A desintrusão é uma questão que está no meu “radar”, mas sem desconsiderar as complexidades da pandemia. Desintrusão, com envio de tropas, em meio à pandemia, aumentaria muito o risco de contaminação — analisa Barroso.
Consulta às comunidades
Marcada por uma escalada de conflitos nos últimos dias, a Terra Indígena Munduruku, no sudoeste do Pará, é uma das áreas em que os invasores serão isolados. Por conta da decisão do STF, Jacareacanga, a 1,8 mil quilômetros da capital Belém, vive um clima tenso com depredação de uma associação de indígenas mulheres e ameaças aos indígenas que não compactuam com a prática da extração ilegal de ouro.
Na quinta-feira, O GLOBO revelou que garimpeiros aliciaram indígenas para viajarem em dois ônibus para Brasília com o objetivo de pressionar o Supremo e o Congresso contra a retirada dos invasores e a favor do projeto de lei 191/20, que libera a exploração de minérios em terras indígenas, encaminhado pelo Executivo à Camara dos Deputados.
Perguntado sobre o fato de o Executivo incentivar a exploração de minérios das terras indígenas, Barroso recorre ao artigo da Constituição que versa sobre os direitos dos povos indígenas assegurando que as comunidades afetadas devem ser ouvidas antes de qualquer uso da terra.
— O art. 231 prevê que “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. Tratados internacionais de que o Brasil é parte também disciplinam a exploração de empreendimentos em terras indígenas e questões atinentes à preservação ambiental. A minha preocupação, como juiz, é de que – o que quer que venha a ser decidido – seja compatível com tais normas — defende o ministro.
Dia do Fogo
Diversas entidades indígenas acusam o governo federal de apoiar e incentivar não só o garimpo, mas também a ação de grileiros e desmatadores. Afirmam ainda que os criminosos se valem do discurso oficial para realizar seus ilícitos. Perguntado se reconhece nas ações do governo algum traço de estímulo a essas práticas e se, na sua opinão, as queimadas realizadas no Dia do Fogo em diversas regiões do país têm a ver com isso, Barroso foi cauteloso, mas não se furtou de fazer um conexão entre os atos.
— Evito emitir juízos políticos, assim como manifestar convicção sobre eventos que ainda não tive a oportunidade de examinar e sobre os quais posso vir a ter que decidir. De resto, me parece que o número de quilômetros quadrados de floresta desmatada e/ou queimada nos últimos anos fala por si.
Barroso não quis comentar sobre a lei aprovada pelo Congresso (14.021) que libera a presença de missionários em terras com registro de povos isolados em plena pandemia.
— A questão é objeto de ação sob a minha relatoria e está sendo examinada. Evito antecipar entendimentos — diz.
O ministro chama atenção para “urgência” que demanda a Amazônia, crucial diz, não só para o Brasil, mas também para toda a humanidade.
— Precisamos tratar com urgência da Amazônia. O Brasil pode prestar um grande serviço à humanidade e a si próprio propondo um novo modelo de desenvolvimento que se baseie na bioeconomia da floresta e na geração de produtos de alto valor agregado, com base em sua enorme biodiversidade. É uma grande oportunidade que não podemos desperdiçar de produção de novos medicamentos, cosméticos, produtos e patentes, que permitiriam o desenvolvimento da região, a melhoria da vida das pessoas, mantendo a floresta preservada. Precisamos enfrentar os crimes ambientais, proteger as áreas indígenas e criar uma bioeconomia da floresta — afirma Barroso.
Artigo originalmente publicado em O Globo no dia 19.04.2021
19/abr/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, no meio da crise sanitária provocada pela Covid-19, piorada pelo pior vírus da história política e democrática do país – o Governo Bolsonaro – realiza o XVII Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena que mesmo de forma virtual, faz ecoar junto à sociedade nacional e internacional, as graves violações aos direitos fundamentais dos nossos povos cometidas pelos invasores de ontem e de hoje e que no atual momento político são incentivados por órgãos de governo, agentes públicos e pelo próprio presidente da República.
A APIB alerta ao povo brasileiro e ao mundo sobre os riscos que pairam sobre os nossos povos, pois está em curso um projeto de morte, que em nome do crescimento econômico e desenvolvimento empreende contra nós uma ofensiva através de distintos meios: administrativos, jurídicos e legislativos visando suprimir os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, com destaque para o nosso direito à posse e usufruto exclusivo das nossas terras, às políticas específicas e diferenciadas que nos dizem respeito, enfim, o nosso direito de existir como povos originários, com os nossos modos próprios de vida.
Diante dessa tragédia desenhada, que re-edita a invasão colonial do ano de 1500, anunciamos, em primeiro lugar que não desistiremos de resistir e lutar como já o fizeram os nossos ancestrais e líderes que nos antecederam. E com essa disposição, de inclusive dar a vida pela nossa mãe terra, pelas nossas atuais e futuras gerações, exortamos aos setores solidários da sociedade nacional e internacional a somarem conosco, não apenas para proteger os nossos direitos para fortalecer a nossa contribuição histórica e atual ao bem viver da humanidade inteira, pelo equilíbrio climático e a restauração de uma sociedade justa, plural, realmente democrática e respeitosa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Desde essa perspectiva manifestamos:
Ao poder Legislativo
- Somos radicalmente contrários a quaisquer iniciativas que pretendem reverter e suprimir os nossos direitos assegurados pelos Artigos 231 e 232 da Lei Maior e outros artigos extensivos a nossa condição de cidadãos brasileiros, aliás, os primeiros, pois já estávamos aqui nestas terras quando os europeus as ultrajaram, exterminado a milhões de parentes nossos, soterrando culturas diversas e múltiplas línguas maternas.
- Repudiamos a intenção de transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade de demarcar as nossas terras, artimanha voltada a atender os interesses do latifúndio, do avanço das fronteiras agrícolas e suas sequelas ecocidas sobre os nossos territórios, em razão do uso indiscriminado de agrotóxicos, contra as nossas múltiplas formas de produção tradicional, nosso vínculo cultural e espiritual com a Mãe Natureza.
- Rechaçamos rotundamente emendas constitucionais, como a PEC 215, e Projetos de Lei como o 191 que tentam disponibilizar os nossos territórios à mineração ou legalizar ilícitos como o garimpo, hoje sob controle de verdadeiras organizações criminosas, desrespeitando preceito constitucional que exige a existência de lei complementar, bem como o direito de consulta livre prévia e informada assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o princípio de excepcionalidade que preserva os nossos territórios desse tipo de empreendimentos.
- Reivindicamos do Congresso Nacional, isso sim, medidas que reiterem ou reafirmem o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro reconhecido pela Constituição Federal e o arquivamento de quaisquer iniciativas legislativas destinadas, sob comando de interesses privados, nacionais ou internacionais, a usurpar os nossos direitos originários às nossas terras e a desconstruir a nossa existência de coletividades étnica e culturalmente diferenciadas.
Ao poder Judiciário
- Saudamos e reconhecemos como histórica as últimas decisões, principalmente da Suprema Corte, que por um lado reconfirma a legalidade e legitimidade da nossa organização social própria estabelecida pela nossa Lei Maior. E por outro, consagra o direito de acesso a justiça aos nossos povos e comunidades.
- Responsável maior pela proteção dos direitos constitucionais manifestamos a nossa confiança nas subsequentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) visando a proteção integral dos direitos fundamentais dos nossos povos, em especial o direito originário, congénito, nato, às terras que tradicionalmente ocupamos.
Ao Poder Executivo
- Exigimos do transitório governo Bolsonaro que desista de seu projeto de morte, de seu vil plano genocida, de suas intenções solapadas ou explícitas de nos exterminar. Que se não ou fez durante os mais de 28 anos de vida parlamentar, que leia e obedeça a Constituição, principalmente os artigos que asseguram os nossos direitos.
- Reivindicamos desse governo respeito à posição maioritária entre os nossos povos de não admitir a disponibilização dos nossos territórios à exploração predatória decorrente de empreendimentos minerários, madeireiros, hidrelétricos e quaisquer outras obras de infraestrutura, que implicam na destruição do nosso entorno: das nossas florestas, rios, lagos, lugares sagrados, e da biodiversidade que ajudamos a preservar milenarmente.
- Exigimos o fim do incentivo às invasões e aos ilícitos cometidos por organizações criminosas que na gestão desse governo tem se intensificado: grilagem, garimpo, exploração ilegal de madeiras, pesca ilegal, trafico de drogas e aliciamento de lideranças indígenas.
- Repudiamos e exigimos o fim da guerra fratricida alimentada por este governo, que alimenta o divisionismo, o conflito e confronto entre indígenas, ao promover a cooptação de alguns indígenas para que legitimem a abertura e disponibilização dos nossos territórios aos interesses do agronegócio e da mineração, entre outros empreendimentos.
- Por fim, exigimos respeito não apenas à Constituição Federal mas também aos Tratados Internacionais assinados pelo Brasil que protegem os nossos direitos, o respeito aos Direitos Humanos, o fim do cinismo e negacionismo diante da crise sanitária que assola o nosso país e a preservação do Estado Democrático de Direito.
Brasília – DF, 19 de abril de 2021.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
19/abr/2021
Nem sempre deixamos de sentir a dor do outro por falta de empatia; às vezes, isso acontece por puro desconhecimento. A história do Brasil sempre foi muito mal contada. Não desejamos o que passamos a ninguém, nem mesmo aos nossos algoritmos. São 520 anos de perseguição praticamente ininterrupta. Mas, neste Dia do Índio (19.abr), estamos enfrentando a maior ameaça de nossa existência. E agora não me refiro somente a nós, indígenas. O governo federal atual fez o coronavírus um aliado e põe em risco a vida da população em geral. Hoje, todos sentem como se fosse ser achado por uma doença que vem de fora, contra a qual não há defesa. Todos mesmo; agora, falo do mundo inteiro.
Nós, indígenas, somos perseguidos em nosso próprio país; neste momento, por causa da Covid-19. Todos nós, brasileiros, corremos o sério risco de sermos marginalizados globalmente. Ninguém em sã consciência nega a importância da Amazônia para a saúde do planeta – e hoje a ciência na destruição da natureza e como mudanças climáticas podem causar novas pandemias. Mas, além de abusar da caneta para atacar o meio ambiente e os nossos direitos, como de costume, o presidente Jair Bolsonaro vem tentado aliciar e constranger lideranças indígenas. Até Funai e Ibama estão jogando sem rival. Não é apenas um vírus.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi criada em 2005 no primeiro Acampamento Terra Livre (ATL), evento que reunia milhares de pessoas de todo o país em Brasília —por causa da pandemia, ele foi realizado virtualmente em 2020 e, neste ano, terá encontros online durante todo o mês de abril. É fruto da união e auto-organização dos povos, que são as raízes que sustentam esse país e que durante uma pandemia reconhecida o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) como entidade que pode entrar com ações diretas no corte principal do país.
Com associações regionais, nossa rede está presente em todas as regiões do país: a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), o Conselho do Povo Terena, a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste), a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), a Grande Assembleia do Povo Guarani (Aty Guasu), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Comissão Guarani Yvyrupa.
No ano passado, um Apib ganhou o Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos , concedido pelo Instituto de Estudos Políticos de Washington. A organização tem sido chamada a falar em serviço da ONU. Há décadas tem voz ativa em serviços internacionais, junto a organismos como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto o governo negligencia criminosamente o atendimento aos povos tradicionais durante a pandemia , com seu projeto integracionista, estamos garantindo segurança alimentar, barreiras sanitárias e equipamentos de proteção por meio do Plano Emergência Indígena, construído de forma participativa com todas as associações de base que compõem nossa grande articulação.
Estamos nas redes, aldeias, universidades, cidades, prefeituras, Câmaras Legislativas federais, estaduais e municipais e seguiremos lutando contra o racismo e a violência. Em um mundo doente e enfrentando um projeto de morte, nossa luta ainda é pela vida, contra todos os vírus que nos matam! Nosso maior objetivo é garantir a posse de nossas terras para preservá-las e manter nossas identidades culturais.
Terras indígenas são bens da União; ou seja, pertencentes ao Brasil, a todos os brasileiros. Temos direito a seu usufruto, mas para manter nossos modos de vida tradicionais. Está tudo na Constituição. Conhecemos as mentiras, que agora são as famosas notícias falsas, desde 1500, quando os portugueses chegaram aqui oferecendo amizade e, assim que dávamos as costas, nos apunhalavam. Não trocamos Pindorama por espelhos, conforme ensinavam erroneamente os livros de história de antigamente. Sabemos o real valor das coisas e das pessoas.
No dia 6 de abril, quando 4.195 compatriotas foram levados pela Covid-19 no país , a revista “Forbes” publicou duas notícias que dizem muito: mais 11 brasileiros entraram para uma lista de bilionários do mundo durante uma pandemia —dentre eles, ironicamente, nomes ligados à saúde privada— e que todo dia 116,8 milhões de pessoas não sabem se precisam do que comer no país.
O abismo social se aprofunda; a quem isso interessa? Quem acredita que vai ver a cor do dinheiro que será arrancado das ruínas de nossas terras? “Decidimos não morrer”: esta resolução, tomada por nós há mais de cinco séculos, foi reafirmada no Acampamento Terra Livre. Nem todos sabem, mas zelar pelo meio ambiente é um dever constitucional de todo cidadão —é só consultar o artigo 225.
Convidamos todos os brasileiros a firmar esse acordo conosco.
Artigo publicado originalmente na Folha De São Paulo, 19 de abril de 2021
19/abr/2021
Debates, lançamentos, festival e atividades culturais marcam o Dia dos Povos Indígenas nesta segunda (19). Organizações realizam eventos especiais dentro da programação do 17° Acampamento Terra Livre.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações regionais realizam atividades especiais em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril. O dia começa com ato simbólico no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e se estende até o fim da noite com várias atividades. A data é o início da semana Emergência Indígena do Acampamento Terra Livre – cuja programação segue até o dia 30 de abril.
O Dia do Índio foi uma data alusiva criada no Brasil por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas, em 1943. A adoção de 19 de abril como dia para celebrar a cultura dos povos indígenas do Brasil foi resultado de debates realizados no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano em 1940, no México. No entanto, de acordo com Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, o termo ‘índio’ remonta estereótipos sobre indígenas e, portanto, carrega racismo: “Ou seja, uma data com esse nome não alcança a diversidade dos 305 povos indígenas do Brasil e, ao romantizar a figura do indígena, invisibiliza os povos originários”, alerta.
O dia 19 de abril é celebrado pelos povos originários como o Dia dos Povos Indígenas. Nesta data, indígenas se organizam para demarcar politicamente na história nacional a trajetória de resistência desde a colonização, denunciando as violências sofridas diariamente, mas também fortalecendo a luta pela garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e em tratados internacionais.
Não por acaso, 19 de abril é também o aniversário da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), organização que completa 32 anos e abrange nove estados da região a partir de uma rede que agrega associações indígenas de mulheres, juventude, professores, entre outros grupos. A Coiab é resultado de um processo de articulação política dos povos originários iniciado após a homologação da Constituição de 1988, com intuito de fortalecer a organização social dos povos indígenas da Amazônia.
Acampamento Terra Livre
Tradicionalmente realizado no mês de abril para marcar o Dia dos Povos Indígenas, o Acampamento Terra Livre (ATL) chega à sua décima sétima edição – a segunda em formato online em decorrência da pandemia de Covid-19. Integrando as pautas e agendas de luta dos povos indígenas de todo o país, o ATL 2021 é marcado por uma mensagem sobre a força e celebração da ancestralidade.
Uma mobilização sobre a resistência indígena para movimentar as redes sociais, o lançamento da campanha “Quem matou Ari?” que busca justiça para o líder do povo Uru Eu Wau Wau assassinado há um ano, a segunda edição do Festival Arandu e o lançamento do livro “Vukápanavo – O despertar do Povo Terena para os seus direitos: movimento indígena e confronto político” de Eloy Terena (coordenador jurídico da Apib) são alguns dos eventos promovidos neste 19 de abril. Toda a programação é transmitida ao vivo pelas plataformas online da Apib e das organizações envolvidas.
Acesse e assista a programação no site do ATL 2021 em: https://apiboficial.org/atl2021
16/abr/2021
A Justiça Federal de Itabuna, cidade do sul da Bahia, determinou a reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro.
Segundo informações da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), que tomou conhecimento, na manhã desta sexta-feira (16), e acompanha o caso, a decisão solicita a desocupação da área do imóvel rural Conjunto Agrícola São Marcos.
De acordo com a SJDHDS, a área em questão está dentro da comunidade indígena, que ainda não foi demarcada, o que aumenta a instabilidade e o conflito na região.
Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas por programas de proteção geridos pela SJDHDS na Bahia.
O Cacique Babau é uma das 53 lideranças indígenas da Bahia que são assistidas atualmente por um programa de proteção, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
Em nota, a SJDHDS informou que recebeu a decisão com surpresa. Ainda segundo o órgão, a reintegração contraria determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender os processos de reintegração de posse em áreas indígenas durante a pandemia.
A aldeia pertence à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, delimitada por laudo antropológico da Funai (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) publicado no Diário Oficial da União em 2009.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia revelou que o próximo passo do processo demarcatório seria a emissão da Portaria Declaratória/Demarcatória pelo Ministério da Justiça.
Contudo, no início de 2020, o órgão devolveu o processo demarcatório para a Funai reavaliá-lo. A SJDHDS considerou que a ação retardou ainda mais o feito, e gerou insegurança jurídica.
