15/abr/2024
O presidente Lula sugeriu ao governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), que compre terras para salvar os indígenas da etnia guarani que vivem “na beira da estrada” em Dourados (MS). “Eu quero lhe dizer que se você encontrar as terras para que a gente recupere a dignidade desse povo, o governo federal será parceiro na compra e no cuidado para que eles voltem a viver dignamente. O que eles não podem é ficar na beira da estrada mendigando”, afirmou.
A proposta foi feita nesta sexta-feira, 12/04, durante um ato de comemoração pela habilitação (permissão para funcionar) de frigoríficos da JBS, em Campo Grande (MS). A carne será exportada para a China. A produção de carne no Brasil é um dos expoentes da agropecuária, ou do agronegócio, junto a soja, a cana-de-açúcar, o café e o milho. Também é uma das maiores ameaças às florestas. Em 2021, a produção de gado impulsionou sozinha 75% do desmatamento e0m terras públicas (Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Ipam).
Com a afirmação, Lula endossa a posição do governador de direita, que gravou um vídeo para redes sociais reiterando a ideia de que assim, solucionaria o conflito fundiário que se estende há anos no MS. “Esse é um caminho que a gente está propondo há muito tempo”, disse Riedel.
A proposta de “comprar uma terra” para os indígenas é tão contraditória quanto o evento escolhido para fazer tal anúncio.
A compra de terras para assentar. povos indígenas afronta o direito originário de ocupação tradicional assegurado pela Constituição Federal de 1988. A Carta Magna (Art. 231) não manda comprar terras e sim demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas, assegurando sua posse permanente e o usufruto exclusivo para os povos. Terras essas, que são inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos originários sobre elas imprescritíveis. O que tornam nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas.
Lula, erra ao assumir o discurso presente na Lei do Marco Temporal, uma Lei inconstitucional, que foi imposta no final do ano passado pelo Congresso ruralista, e certamente, será mais uma vez derrubada no STF.
O mais grave é que o governo Lula está manchando a sua trajetória histórica. Desde a campanha do seu primeiro mandato em 2002, o presidente se comprometeu a demarcar o passivo das terras indígenas, mas foi um dos governos que menos demarcou. E agora, como outros velhos e conservadores governos, em nome do progresso e do desenvolvimento econômico do país, rifa a base de existência dos povos indígenas, tornando-se refém do mercado, do Centrão, do Agronegócio, dos Evangélicos e dos militares.
Ao admitir a “compra de fazendas”, Lula está renunciando a seu programa de viés social e popular, faltando com sua palavra e aderindo a injustiça histórica que até hoje coloca os povos indígenas à beira da extinção física e sociocultural, pois sem terra e território, perdemos a razão mais sagrada de nosso existir e bem viver.
Em todo o Brasil, até o momento, foram criados nove assentamentos de reforma agrária, no terceiro governo Lula e apenas seis Terras Indígenas foram homologadas. O investimento do governo no agronegócio foi de R$ 363 bilhões em 2023. Já a agricultura familiar recebeu R$ 71 bilhões, um total cinco vezes menor. Já o orçamento do Ministério dos Povos Indígenas foi de R$ 813 milhões e do INCRA, órgão responsável pela Reforma Agrária, foi inferior a R$ 500 milhões.
Os números mostram as prioridades do governo petista, um governo de coalisão de forças contraditórias. Alianças que foram necessárias para eleger e manter Lula no páreo, desde seu primeiro mandato e, agora, frente aos avanços fascistas do Bolsonarismo e ao Congresso mais conservador da história da legislatura brasileira
Os povos do campo, das florestas e das águas, como tudo indica, estão longe de ser considerados pilares estruturantes para as políticas dos próximos anos. No entanto, conhecemos de perto essa lição. O projeto popular para o Brasil se tornará realidade à medida de nossa força para organizar, formar consciências, lutar e comunicar. São as lutas que garantem as nossas conquistas. É a luta que garante a democracia, o Estado Democrático de Direito e respeito aos direitos fundamentais, num país em que reina a autocracia de uma burguesia covarde e submissa ao capital internacional, como já dizia Florestan Fernandes.
A demarcação das Terras Indígenas Guarani, Kaiowá, Nhandeva e demais será conquistada pela nossa organização, pela mobilização do movimento indígena, através da luta. Nossos corpos-territórios, a vida das nossas atuais e futuras regionais, não estão em mesa de negociação.
Lula, se tem recursos, demarca e desintrusa as terras indígenas, acaba com as organizações criminosas que intimidam os nossos povos e comunidades, perseguem e assassinam as nossas lideranças. Destine fazendas para a reforma agrária e demarque nossas terras, secularmente invadidas e esbulhadas pelos invasores que aqui chegaram, há 524 anos, e seus atuais descendentes.
O nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui.
Demarcação Já!
Leia a nota da nossa organização de base, Aty Guasu, sobre o caso.
12/abr/2024
Foto: Jacqueline Lisboa
Atenção imprensa!
O credenciamento para cobrir o 20° Acampamento Terra Livre já está liberado! Acesse o link e cubra a maior mobilização indígena do Brasil
No dia 22 de abril, primeiro dia do ATL, a coordenação executiva irá receber a imprensa para falar sobre a programação e as expectativas para o Acampamento. A coletiva irá ocorrer a partir das 10h no ATL.
Link de credenciamento: https://bit.ly/imprensaATL2024
Manual de boas práticas aqui
Nosso Marco é Ancestral, Sempre Estivemos Aqui!
Contato: (85)98228 5022 – Luan de Castro Tremembé / Coordenação de imprensa ATL 2024
11/abr/2024
O Acampamento Terra Livre 2024 está chegando, então corra para fazer sua inscrição para contribuir na cobertura colaborativa da maior mobilização indígena do Brasil!
Se você faz parte de organizações e/ ou coletivos de comunicação, e vai estar no Acampamento Terra Livre, faça seu credenciamento para a cobertura colaborativa para receber informações e orientações da comunicação do ATL.
O 20º Acampamento Terra Livre acontece entre os dias 22 e 26 de abril, no espaço da Funarte em Brasília.
Link de inscrição: https://forms.gle/BcsWq7u144uotLvq7
Doe para o ATL2024: https://bit.ly/DoarApib
Nosso Marco é Ancestral, Sempre Estivemos Aqui!
11/abr/2024
“Nós temos certeza absoluta que tudo é ligado à invasão das terras dos Uru-Eu-Wau-Wau, que tudo é ligado a falta de proteção do território, a falta de proteção aos povos indígenas”, exclamou a fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira.
O suspeito de matar Ari Uru-Eu-Wau-Wau irá a julgamento por homicídio, no entanto, conclusão da Polícia Federal afirma apenas que “o suspeito estaria incomodado com a presença de Ari na região”.
O caso vai para o Tribunal do Júri em Rondônia na próxima segunda-feira, dia 15/04. Para a liderança indígena Ivaneide, a conclusão da investigação é “revoltante”, “lamentável” e vai contra o que os povos indígenas acreditam.
O povo Uru-Eu-Wau-Wau, também conhecido como “Jupaú”, em tradução livre do idioma originário, são “os que usam jenipapo”. Eles cuidam da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a maior do estado de Rondônia. Ela abriga cerca de nove povos indígenas, a maioria são isolados (aqueles que optaram por viver sem contato com a sociedade em geral).
O corpo de Ari Uru-Eu-Wau-Wau, 33 anos, foi encontrado com sinais de espancamento próximo a uma das entradas da Terra Indígena. Ele era professor e muito conhecido no estado por trabalhar registrando e denunciando extrações ilegais de madeira dentro de sua terra.
Inicialmente, as investigações apontaram indícios de que o crime tinha ligação com o trabalho de Ari em denunciar o desmatamento e a venda ilegal de madeira em seu território, mas não foi o que a PF registrou, ocultando a motivação levantada pelos indígenas.
Exigimos justiça, a condenação do executor é apenas o primeiro passo. A TI precisa de uma desintrusão, que garanta a proteção à vida e ao território contra madeireiros e grileiros.
11/abr/2024
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) repudiam veementemente a concessão de licença de instalação, por parte do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para que a empresa Potássio do Brasil explore o minério na região de Autazes, onde estão localizadas as Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba.
O governador amazonense, Wilson Lima, entregou a licença expedida pelo IPAAM ao presidente da empresa em um evento realizado na tarde do dia 08 de abril. A performance, claramente encenada com o objetivo de dar visibilidade política ao ato administrativo de concessão de licença ambiental, denuncia as relações espúrias entre o poder público local e as empresas que avançam sobre territórios indígenas, produzindo conflitos internos, violência e despossessão territorial.
Desde 2015, o Ministério Público Federal questiona judicialmente a legitimidade do IPAAM para realizar o licenciamento do empreendimento minerário, visto que não houve elaboração Estudo de Componente Indígena, há previsão de construção de instalações em terras indígenas em processo de demarcação e que os povos indígenas impactados não foram devidamente consultados, apesar de, atualmente, contarem com protocolo de consulta. Deste modo, de acordo com a legislação nacional, seria o Ibama, órgão federal, o responsável por levar a cabo o licenciamento do projeto Potássio Autazes.
Apesar de haver decisão judicial em primeira instância favorável às comunidades Mura atingidas pelo empreendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, autorizou a continuidade do licenciamento pelo órgão estadual, o que culminou no evento político realizado pelo governo do Amazonas no dia de ontem na flagrante violação de direitos indígenas.
Há muito pelo que se lamentar frente às decisões judiciais e políticas que levaram à concessão da licença de instalação em favor da Potássio do Brasil. A empresa vem promovendo, há anos, a fragmentação social do povo Mura, acumulando diversas denúncias de assédio e cooptação de lideranças indígenas. O resultado foi a ruptura de comunidades com o Conselho Indígena Mura, organização política histórica deste povo, que, agora, à revelia de seu estatuto e de seus compromissos para com os direitos indígenas, se coloca ao lado do governo amazonense e da presidência da Potássio do Brasil no momento da entrega da licença de instalação.
O caso também desperta nossa preocupação a nível nacional, por se desenhar como um “projeto piloto” para a autorização de mineração em terras indígenas. É preciso frisar que a Constituição Federal condiciona este tipo de atividade extrativista em terras indígenas à existência de lei federal que a regule e de autorização do Congresso Nacional, requisitos que não estão presentes na situação em tela.
Este é mais um dos nefastos efeitos da vigência da inconstitucional Lei 14.701/2023, que mitiga direitos fundamentais dos povos indígenas e abre caminho para ataques e violências contra os corpos-territórios originários deste país. É nosso dever e dever de nossos aliados nos mantermos vigilantes contra aqueles que buscam fragilizar e desconstitucionalizar os direitos indígenas.
Manifestamos nosso apoio ao povo Mura, que luta pelo seu território, sua cultura e sua organização social, enfrentando com coragem e determinação os avanços do poder econômico sobre suas terras tradicionais. Nos unimos às comunidades Mura que se pronunciaram e repudiamos integralmente a concessão da licença de instalação à Potássio do Brasil e a midiatização do feito por meio do evento realizado na sede do Governo do Amazonas.
Brasília e Manaus
09 de abril de 2024
09/abr/2024
O Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal, nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, publicou neste domingo, 07/04, uma nota sobre o Projeto de Lei n° 5.482/2020, chamado de Estatuto do Pantanal, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT). No texto, a comunidade se manifesta por uma maior atenção aos povos originários da região na elaboração da lei.
O povo do Guadakan, palavra da língua mãe para designar o Pantanal profundo e seus rios, habita a região há mais de 8 mil anos. “Somos conhecidos como especialistas na arte de construir e navegar em canoas de um pau só, mas também sabemos cultivar florestas e roças, construir solos férteis(…) Apesar de toda a nossa contribuição para o Brasil, atualmente temos apenas duas terras indígenas demarcadas: uma em Barão de Melgaço, Mato Grosso, chamada Terra Indígena Baía dos Guató, e outra em Corumbá, Mato Grosso do Sul, denominada Terra Indígena Guató. Outras áreas tradicionalmente ocupadas aguardam o processo de identificação, delimitação e demarcação por parte do governo federal”, afirmam as lideranças, que reivindicam doze questões a serem consideradas no PL.
Para eles, a ideia de preservar o Pantanal é incompatível com o propósito de aprofundar a exploração econômica para “dar lucros infinitos aos não indígenas”, através da pecuária, turismo, pesca, mineração etc. “Não somos nós que poluímos o mundo a ponto de levar a humanidade ao precipício do fim do mundo”, aponta a nota.
Entre os pontos destacados estão o respeito à convenção 169 da OIT; o entendimento do Guadakan como sujeito de direitos, como é percebido o meio ambiente em outros países; que seja assegurada a participação indígena, indicada por suas comunidades, em todos os conselhos consultivos e deliberativos, e nas demais instâncias da tomada de decisões; que a regularização fundiária de propriedades privadas da terra seja precedida de estudos antropológicos e históricos oficiais para saber se houve ou não a remoção forçada ou o esbulho de coletivos indígenas; que sejam incluídos princípios da filosofia indígena do bem viver nos fundamentos das políticas públicas e da macroeconomia destinadas para o bioma Pantanal: solidariedade superlativa, equilíbrio nas relações com o meio ambiente, reconhecimento e respeito às diferenças étnicas e socioculturais, valorização dos saberes ancestrais, construção de consensos, viver com simplicidade na vida em sociedade.
Leia a nota completa e conheça os doze pontos aqui: NOTA DO POVO GUATÓ SOBRE O ESTATUTO DO PANTANAL
05/abr/2024
A comunidade indígena Pataxó, pescadores e moradores da Vila de Cumuruxatiba, área urbana da Terra Indígena Comexatibá, localizada em Prado, extremo sul da Bahia, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 04/04, para denunciar o crime ambiental cometido por Rui Magalhães Henriques. O pousadeiro, na intenção de ampliar a metragem de um lote, aterrou a cerca de um metro do Rio da Barrinha, que nasce dentro da TI, na Aldeia Tibá, corre por entre as casas dos bairros Canta Galo e Morro da Fumaça e deságua próximo ao centro da cidade.
O rio é sagrado para indígenas e pescadores locais, para a sobrevivência e preservação do modo de vida local. “Vamos pedir ao Ministério Público para interditar esse lote e fazer uma área de preservação, para plantarmos mudas de árvores”, apontou uma das lideranças, que não vamos identificar por questões de segurança. É de conhecimento da comunidade que Rui tem costume de andar armado e fazer ameaças a quem o afronta.
Os conflitos ambientais relacionados à Rui são recorrentes. Em setembro de 2023, a comunidade indígena interditou a extração ilegal de areia empreendida por ele dentro do território, na vizinhança da mesma aldeia.
A contenção do rio gera desastres ambientais quando há chuvas fortes.
“Não é deixar essas pessoas acabar com nossa Vila de Cumuruxatiba. Porque a chuva não é brincadeira. Esses pneus que ele estava colocando, ia fazer o maior impacto ali. Ele é ousado mesmo, esse camarada viu. A gente não pode ficar parado não, tem que manifestar mesmo. Deixar ele fechar esse rio, aí é demais! É isso que preocupa a gente, a gente procura os órgãos e não resolve nada. Aí a comunidade tem que partir pra cima”, afirmou outro cacique que acompanhou a manifestação.
A TI Comexatibá está delimitada e reconhecida pela Funai desde 2015. O povo Pataxó anseia pela demarcação e proteção da área, desde 2005, quando iniciou o processo. A morosidade do Estado em prosseguir com os trâmites, no entanto, têm acentuado os conflitos.
Além da ameaça dos crimes ambientais e assassinatos de indígenas, a especulação imobiliária, os empreendimentos turísticos e ruralistas avançam sobre o território, que possui o maior número de contestações à demarcação do Brasil. Ao todo são cerca de 180 contestações e 78 ocupações irregulares.
Entre elas, está o Sítio Areal, cadastrado sob a posse de Magalhães Henriques. Outro invasor que se destaca é Zilmar Marianelli, pai do prefeito de Linhares (ES), Bruno Margotto Marianelli (Republicanos), que detém a posse da fazenda Flor do Norte, com 273,27 hectares sobrepostos à TI.
Projeto de Assentamento e o areal
Antes de ser reconhecido como território Pataxó, as terras da região foram colonizadas pelo INCRA, que criou o Projeto de Assentamento Cumuruxatiba, em 1987. Foram distribuídos lotes da reforma agrária da beira da praia até a mata, totalizando 4.500 hectares.
Mais tarde, esse mesmo PA foi utilizado pela mídia para desqualificar toda a política de reforma agrária, através de denúncias de corrupção de servidores e vendas ilegais de lotes a fazendeiros e milionários. Assentados que não receberam a política completa de implementação do assentamento foram coagidos a vender terras ou as entregaram em maus negócios, diante da falta de assistência do Estado. Conta-se na vila que lotes foram entregues em troca de uma televisão e uma bicicleta. E os invasores utilizam-se desse argumento para justificar a especulação sobre as terras.
O Sítio Areal está dentro do lote 92 A, do PA Cumuruxatiba, sobreposto à Terra Indígena. Localiza-se a menos de mil metros de distância da sede da Aldeia Tibá/ Parque Nacional do Descobrimento, a menos de 20 metros da Escola Estadual Indígena Kijetxawê Zabelê, anexo Tibá. A mineração impacta diretamente a comunidade, estudantes, professores, a escola e o meio ambiente.
Mesmo diante da irregularidade e do impasse de ordem federal, a Secretaria de Meio Ambiente do Município, Hideraldo Beline Silveira Passos, concedeu a licença ambiental para extração da areia. Uma violação da convenção 169 da OIT, que prevê a consulta prévia aos povos indígenas em caso de qualquer empreendimento dentro das TIs.
A licença é irregular, mas a extração também não seguiu as orientações dadas pela prefeitura: “fazer a lavra em tiras, com recomposição do solo imediatamente a extração da tira; suavizar a inclinação dos taludes, para evitar quedas de animais; proporcionar a recuperação da área já minerada. Como é possível observar no registro feito pelos indígenas, nenhuma das condições acima citadas foi cumprida pelo minerador”. Assim, o povo Pataxó retomou o sítio e interditou a mineração.
Autodemarcação e assassinato de Gustavo Pataxó
Diante da complexidade que envolve o território e a demora em obter respostas concretas sobre seus direitos, um grupo de 180 indígenas Pataxó auto demarcou a Fazenda Santa Bárbara, também sobreposta à TI, em 2022. No local, havia um extenso monocultivo de eucalipto em parceria com a Suzano Celulose, que empregava o uso intensivo de agrotóxicos, afetando diretamente as áreas indígenas e qualidade dos cursos d’água.
Os fazendeiros reagiram matando Gustavo Pataxó, de apenas 14 anos, assassinado em setembro com um tiro na cabeça. Até hoje o crime não foi totalmente elucidado.
A Apib e Apoinme exigem justiça: que os acusados pela execução sejam condenados, os responsáveis paguem por seus crimes ambientais e que a Terra Indígena Comexatibá seja, finalmente, demarcada.
02/abr/2024
A comissão de Anistia fará nesta terça-feira, 02/04, o julgamento de crimes cometidos pela ditadura contra povos indígenas. É a primeira vez que o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, julga um processo de reparação coletiva. Estarão em pauta casos envolvendo os povos Guarani-Kaiowá (Mato Grosso do Sul) e os Krenak (Minas Gerais).
O povo Krenak foi torturado, preso e submetido a maus-tratos, trabalho forçado e ao deslocamento compulsório de seu território. Três episódios marcaram os ataques contra eles nessa época: a criação da Guarda Rural Indígena (Grin); a instalação do Reformatório Krenak, que era um presídio para indígenas, em Resplendor (MG); e o deslocamento forçado de índios para a fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas após a extinção do Reformatório Krenak.
Já os Guarani e Kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, de Caarapó, foram retirados do território pela ditadura e iniciaram a retomada em 2004. O pedido do MPF tramita desde 2015 e destaca no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowá é a agricultura e, quando retirados do seu território, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas.
A desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias Netto, autor do requerimento de anistia ao povo Krenak, apresentado à comissão há nove anos, aponta o histórico de omissão do Estado brasileiro para responder às violações contra os indígenas, que sofrem até hoje as consequências do regime militar. “O Estado brasileiro precisa confrontar-se com a gravidade das violações que cometeu contra os povos indígenas no nosso país. Reconhecer esses malfeitos é o primeiro passo para uma reparação”.
A reparação coletiva defendida pelo MPF desde 2015 ficou parada durante os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), foi indeferido na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e só se tornou possível em março do ano passado, após uma mudança no regimento interno da Comissão de Anistia, que julgava apenas casos individuais. Essa mudança na Comissão está relacionada à sua composição, que passou a contar, pela primeira vez, com uma comissionada indígena, a dra. Maíra Pankararu.
Entre os horrores cometidos neste período, estão as práticas da Guarda Rural Indígena, que transformava indígenas em militares para perseguir seu próprio povo. Um vídeo encontrado no Museu Nacional do Índio, chamado Arara, mostra a formatura da Grin, em 1970. Uma das imagens mais marcantes daquele momento mostra dois guardas indígenas marchando nas ruas de Belo Horizonte com um parente capturado, pendurado em um pau de arara.
A decisão pela anistia poderá impulsionar outras ações que o MPF move contra a União, o estado de Minas Gerais e contra o capitão Pinheiro, que cumpria o papel de chefe da Ajudância Minas-Bahia (instância da Funai que abrangia o território Krenak) e de comandante-geral da Grin. O capitão morreu em 2023, sem ser julgado na esfera criminal pelo crime de genocídio, pelo qual foi acusado. “O capitão Pinheiro submeteu o grupo étnico Krenak a condições de existência capazes de ocasionar sua destruição física total ou parcial, além de ter ensejado um processo de profunda traumatização psicossocial coletiva dos Krenak”, declarou Dias Netto.
Um grande anseio dos Krenak é destravar a demarcação do território de Sete Salões (MG), que tem valor espiritual para o povo e está com a Ação Civil Pública suspensa desde 2021, quando a Funai conseguiu junto ao Tribunal um efeito suspensivo da apelação.
*Com informações da Agência Pública
19/mar/2024
“O ano mais quente e a luta indígena” é o tema do primeiro episódio do podcast
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas sete organizações regionais de base, lançou nesta terça-feira (19/03) o podcast Pod Parente. O podcast é uma produção da COMunidade Apib, grupo formado por comunicadores indígenas, de diferentes povos e territórios, que colaboram com a comunicação das suas regionais e da Articulação.
Para a Apib, a expectativa é que a produção amplie e fortaleça o diálogo das organizações do movimento indígena com as bases. “O podcast começou a ser debatido e construído pela comunicação e coordenação executiva da Apib em 2023. Agora, ele chega aos ouvidos de todos os parentes com um resumo das conquistas e desafios do ano passado, mas a ideia é que cada episódio foque numa pauta diferente do movimento indígena”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação.
Com o título “O ano mais quente e a luta indígena”, o primeiro episódio do podcast é apresentado por Luene Karipuna e Pepyaka Krikati, comunicadores da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), e já está disponível nas plataformas de áudio, Youtube e nos grupos de mensagem das organizações.
Yago Kaingang, jornalista e comunicador da Apib, fala sobre o processo e a importância do projeto: “O Pod Parente é uma construção coletiva e isso é muito importante para que tenhamos uma diversidade de povos. A ideia também é que cada episódio seja apresentado por comunicadores diferentes. Somos povos da oralidade e o podcast da Apib é uma produção feita por nós e para nós”, afirma ele.
O segundo episódio do Pod Parente deve ser lançado ainda no mês de março.
Ouça o episódio “O ano mais quente e a luta indígena” – Pod Parente:
08/mar/2024
A decisão ocorre por meio da ADPF 709, iniciada pelo movimento indígena por meio da Articulação dos povos Indígenas do Brasil (Apib)
Na última terça-feira (5/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais uma vitória para os povos indígenas no âmbito da ADPF 709 (Arguição de descumprimento de preceito fundamental. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF e presidente do STF, determinou que o governo federal regulamente em 180 dias o poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Barroso também determinou que o governo forneça as devidas condições materiais e treinamentos necessários para que os servidores tenham uma atuação adequada nas terras indígenas. Além disso, a regulamentação deve prever sob quais condições e para quem poderá ser concedida a possibilidade de carregar arma e em quais situações o agente indigenista pode atuar como fiscal de infrações.
O poder de polícia da Funai é determinado pela lei que fundou a instituição, ainda na Ditadura Militar, em 1967. Porém, nunca foi efetivado.
“O poder de polícia é fundamental para garantir que os servidores consigam ter capacidade em campo. Hoje a ausência desse poder limita muito a atuação da entidade”, afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em entrevista à Folha de São Paulo.
A ADPF 709 foi iniciada pela Apib em 2020 para defender o direito fundamental à saúde dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19. Por meio dela, Barroso determinou que a União deve expulsar os invasores —garimpeiros, madeireiros, fazendeiros e grileiros, por exemplo— de uma série de terras indígenas.
Desintrusão
A decisão foi tomada juntamente com a aprovação do novo plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, apresentado pelo governo Lula em fevereiro de 2023. A TI Yanomami é uma terras ancestrais atendidas pela ADPF 709.
As operações no território Yanomami começaram em janeiro de 2023. Mas, após mais de um ano de intervenção, os invasores e os problemas de saúde na região permanecem. Por isso, Barroso solicitou uma nova estratégia de ação.
Além de aprovar o plano para a Terra Indígena Yanomami, o atual presidente do STF destacou a importância de que outros territórios incluídos na ADPF iniciem suas ações de desintrusão com base em “planos semelhantes, adaptados à sua realidade”.
O ministro também ordenou a apresentação de um plano para a operação nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, visando garantir “a preservação dos resultados da desintrusão”. Nesses territórios, as operações, que começaram em meados de 2023 após conflitos políticos, estão quase concluídas.
*Com informações da Folha de São Paulo.
