11/abr/2024
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) repudiam veementemente a concessão de licença de instalação, por parte do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para que a empresa Potássio do Brasil explore o minério na região de Autazes, onde estão localizadas as Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba.
O governador amazonense, Wilson Lima, entregou a licença expedida pelo IPAAM ao presidente da empresa em um evento realizado na tarde do dia 08 de abril. A performance, claramente encenada com o objetivo de dar visibilidade política ao ato administrativo de concessão de licença ambiental, denuncia as relações espúrias entre o poder público local e as empresas que avançam sobre territórios indígenas, produzindo conflitos internos, violência e despossessão territorial.
Desde 2015, o Ministério Público Federal questiona judicialmente a legitimidade do IPAAM para realizar o licenciamento do empreendimento minerário, visto que não houve elaboração Estudo de Componente Indígena, há previsão de construção de instalações em terras indígenas em processo de demarcação e que os povos indígenas impactados não foram devidamente consultados, apesar de, atualmente, contarem com protocolo de consulta. Deste modo, de acordo com a legislação nacional, seria o Ibama, órgão federal, o responsável por levar a cabo o licenciamento do projeto Potássio Autazes.
Apesar de haver decisão judicial em primeira instância favorável às comunidades Mura atingidas pelo empreendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, autorizou a continuidade do licenciamento pelo órgão estadual, o que culminou no evento político realizado pelo governo do Amazonas no dia de ontem na flagrante violação de direitos indígenas.
Há muito pelo que se lamentar frente às decisões judiciais e políticas que levaram à concessão da licença de instalação em favor da Potássio do Brasil. A empresa vem promovendo, há anos, a fragmentação social do povo Mura, acumulando diversas denúncias de assédio e cooptação de lideranças indígenas. O resultado foi a ruptura de comunidades com o Conselho Indígena Mura, organização política histórica deste povo, que, agora, à revelia de seu estatuto e de seus compromissos para com os direitos indígenas, se coloca ao lado do governo amazonense e da presidência da Potássio do Brasil no momento da entrega da licença de instalação.
O caso também desperta nossa preocupação a nível nacional, por se desenhar como um “projeto piloto” para a autorização de mineração em terras indígenas. É preciso frisar que a Constituição Federal condiciona este tipo de atividade extrativista em terras indígenas à existência de lei federal que a regule e de autorização do Congresso Nacional, requisitos que não estão presentes na situação em tela.
Este é mais um dos nefastos efeitos da vigência da inconstitucional Lei 14.701/2023, que mitiga direitos fundamentais dos povos indígenas e abre caminho para ataques e violências contra os corpos-territórios originários deste país. É nosso dever e dever de nossos aliados nos mantermos vigilantes contra aqueles que buscam fragilizar e desconstitucionalizar os direitos indígenas.
Manifestamos nosso apoio ao povo Mura, que luta pelo seu território, sua cultura e sua organização social, enfrentando com coragem e determinação os avanços do poder econômico sobre suas terras tradicionais. Nos unimos às comunidades Mura que se pronunciaram e repudiamos integralmente a concessão da licença de instalação à Potássio do Brasil e a midiatização do feito por meio do evento realizado na sede do Governo do Amazonas.
Brasília e Manaus
09 de abril de 2024
09/abr/2024
O Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal, nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, publicou neste domingo, 07/04, uma nota sobre o Projeto de Lei n° 5.482/2020, chamado de Estatuto do Pantanal, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT). No texto, a comunidade se manifesta por uma maior atenção aos povos originários da região na elaboração da lei.
O povo do Guadakan, palavra da língua mãe para designar o Pantanal profundo e seus rios, habita a região há mais de 8 mil anos. “Somos conhecidos como especialistas na arte de construir e navegar em canoas de um pau só, mas também sabemos cultivar florestas e roças, construir solos férteis(…) Apesar de toda a nossa contribuição para o Brasil, atualmente temos apenas duas terras indígenas demarcadas: uma em Barão de Melgaço, Mato Grosso, chamada Terra Indígena Baía dos Guató, e outra em Corumbá, Mato Grosso do Sul, denominada Terra Indígena Guató. Outras áreas tradicionalmente ocupadas aguardam o processo de identificação, delimitação e demarcação por parte do governo federal”, afirmam as lideranças, que reivindicam doze questões a serem consideradas no PL.
Para eles, a ideia de preservar o Pantanal é incompatível com o propósito de aprofundar a exploração econômica para “dar lucros infinitos aos não indígenas”, através da pecuária, turismo, pesca, mineração etc. “Não somos nós que poluímos o mundo a ponto de levar a humanidade ao precipício do fim do mundo”, aponta a nota.
Entre os pontos destacados estão o respeito à convenção 169 da OIT; o entendimento do Guadakan como sujeito de direitos, como é percebido o meio ambiente em outros países; que seja assegurada a participação indígena, indicada por suas comunidades, em todos os conselhos consultivos e deliberativos, e nas demais instâncias da tomada de decisões; que a regularização fundiária de propriedades privadas da terra seja precedida de estudos antropológicos e históricos oficiais para saber se houve ou não a remoção forçada ou o esbulho de coletivos indígenas; que sejam incluídos princípios da filosofia indígena do bem viver nos fundamentos das políticas públicas e da macroeconomia destinadas para o bioma Pantanal: solidariedade superlativa, equilíbrio nas relações com o meio ambiente, reconhecimento e respeito às diferenças étnicas e socioculturais, valorização dos saberes ancestrais, construção de consensos, viver com simplicidade na vida em sociedade.
Leia a nota completa e conheça os doze pontos aqui: NOTA DO POVO GUATÓ SOBRE O ESTATUTO DO PANTANAL
05/abr/2024
A comunidade indígena Pataxó, pescadores e moradores da Vila de Cumuruxatiba, área urbana da Terra Indígena Comexatibá, localizada em Prado, extremo sul da Bahia, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 04/04, para denunciar o crime ambiental cometido por Rui Magalhães Henriques. O pousadeiro, na intenção de ampliar a metragem de um lote, aterrou a cerca de um metro do Rio da Barrinha, que nasce dentro da TI, na Aldeia Tibá, corre por entre as casas dos bairros Canta Galo e Morro da Fumaça e deságua próximo ao centro da cidade.
O rio é sagrado para indígenas e pescadores locais, para a sobrevivência e preservação do modo de vida local. “Vamos pedir ao Ministério Público para interditar esse lote e fazer uma área de preservação, para plantarmos mudas de árvores”, apontou uma das lideranças, que não vamos identificar por questões de segurança. É de conhecimento da comunidade que Rui tem costume de andar armado e fazer ameaças a quem o afronta.
Os conflitos ambientais relacionados à Rui são recorrentes. Em setembro de 2023, a comunidade indígena interditou a extração ilegal de areia empreendida por ele dentro do território, na vizinhança da mesma aldeia.
A contenção do rio gera desastres ambientais quando há chuvas fortes.
“Não é deixar essas pessoas acabar com nossa Vila de Cumuruxatiba. Porque a chuva não é brincadeira. Esses pneus que ele estava colocando, ia fazer o maior impacto ali. Ele é ousado mesmo, esse camarada viu. A gente não pode ficar parado não, tem que manifestar mesmo. Deixar ele fechar esse rio, aí é demais! É isso que preocupa a gente, a gente procura os órgãos e não resolve nada. Aí a comunidade tem que partir pra cima”, afirmou outro cacique que acompanhou a manifestação.
A TI Comexatibá está delimitada e reconhecida pela Funai desde 2015. O povo Pataxó anseia pela demarcação e proteção da área, desde 2005, quando iniciou o processo. A morosidade do Estado em prosseguir com os trâmites, no entanto, têm acentuado os conflitos.
Além da ameaça dos crimes ambientais e assassinatos de indígenas, a especulação imobiliária, os empreendimentos turísticos e ruralistas avançam sobre o território, que possui o maior número de contestações à demarcação do Brasil. Ao todo são cerca de 180 contestações e 78 ocupações irregulares.
Entre elas, está o Sítio Areal, cadastrado sob a posse de Magalhães Henriques. Outro invasor que se destaca é Zilmar Marianelli, pai do prefeito de Linhares (ES), Bruno Margotto Marianelli (Republicanos), que detém a posse da fazenda Flor do Norte, com 273,27 hectares sobrepostos à TI.
Projeto de Assentamento e o areal
Antes de ser reconhecido como território Pataxó, as terras da região foram colonizadas pelo INCRA, que criou o Projeto de Assentamento Cumuruxatiba, em 1987. Foram distribuídos lotes da reforma agrária da beira da praia até a mata, totalizando 4.500 hectares.
Mais tarde, esse mesmo PA foi utilizado pela mídia para desqualificar toda a política de reforma agrária, através de denúncias de corrupção de servidores e vendas ilegais de lotes a fazendeiros e milionários. Assentados que não receberam a política completa de implementação do assentamento foram coagidos a vender terras ou as entregaram em maus negócios, diante da falta de assistência do Estado. Conta-se na vila que lotes foram entregues em troca de uma televisão e uma bicicleta. E os invasores utilizam-se desse argumento para justificar a especulação sobre as terras.
O Sítio Areal está dentro do lote 92 A, do PA Cumuruxatiba, sobreposto à Terra Indígena. Localiza-se a menos de mil metros de distância da sede da Aldeia Tibá/ Parque Nacional do Descobrimento, a menos de 20 metros da Escola Estadual Indígena Kijetxawê Zabelê, anexo Tibá. A mineração impacta diretamente a comunidade, estudantes, professores, a escola e o meio ambiente.
Mesmo diante da irregularidade e do impasse de ordem federal, a Secretaria de Meio Ambiente do Município, Hideraldo Beline Silveira Passos, concedeu a licença ambiental para extração da areia. Uma violação da convenção 169 da OIT, que prevê a consulta prévia aos povos indígenas em caso de qualquer empreendimento dentro das TIs.
A licença é irregular, mas a extração também não seguiu as orientações dadas pela prefeitura: “fazer a lavra em tiras, com recomposição do solo imediatamente a extração da tira; suavizar a inclinação dos taludes, para evitar quedas de animais; proporcionar a recuperação da área já minerada. Como é possível observar no registro feito pelos indígenas, nenhuma das condições acima citadas foi cumprida pelo minerador”. Assim, o povo Pataxó retomou o sítio e interditou a mineração.
Autodemarcação e assassinato de Gustavo Pataxó
Diante da complexidade que envolve o território e a demora em obter respostas concretas sobre seus direitos, um grupo de 180 indígenas Pataxó auto demarcou a Fazenda Santa Bárbara, também sobreposta à TI, em 2022. No local, havia um extenso monocultivo de eucalipto em parceria com a Suzano Celulose, que empregava o uso intensivo de agrotóxicos, afetando diretamente as áreas indígenas e qualidade dos cursos d’água.
Os fazendeiros reagiram matando Gustavo Pataxó, de apenas 14 anos, assassinado em setembro com um tiro na cabeça. Até hoje o crime não foi totalmente elucidado.
A Apib e Apoinme exigem justiça: que os acusados pela execução sejam condenados, os responsáveis paguem por seus crimes ambientais e que a Terra Indígena Comexatibá seja, finalmente, demarcada.
02/abr/2024
A comissão de Anistia fará nesta terça-feira, 02/04, o julgamento de crimes cometidos pela ditadura contra povos indígenas. É a primeira vez que o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, julga um processo de reparação coletiva. Estarão em pauta casos envolvendo os povos Guarani-Kaiowá (Mato Grosso do Sul) e os Krenak (Minas Gerais).
O povo Krenak foi torturado, preso e submetido a maus-tratos, trabalho forçado e ao deslocamento compulsório de seu território. Três episódios marcaram os ataques contra eles nessa época: a criação da Guarda Rural Indígena (Grin); a instalação do Reformatório Krenak, que era um presídio para indígenas, em Resplendor (MG); e o deslocamento forçado de índios para a fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas após a extinção do Reformatório Krenak.
Já os Guarani e Kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, de Caarapó, foram retirados do território pela ditadura e iniciaram a retomada em 2004. O pedido do MPF tramita desde 2015 e destaca no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowá é a agricultura e, quando retirados do seu território, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas.
A desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias Netto, autor do requerimento de anistia ao povo Krenak, apresentado à comissão há nove anos, aponta o histórico de omissão do Estado brasileiro para responder às violações contra os indígenas, que sofrem até hoje as consequências do regime militar. “O Estado brasileiro precisa confrontar-se com a gravidade das violações que cometeu contra os povos indígenas no nosso país. Reconhecer esses malfeitos é o primeiro passo para uma reparação”.
A reparação coletiva defendida pelo MPF desde 2015 ficou parada durante os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), foi indeferido na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e só se tornou possível em março do ano passado, após uma mudança no regimento interno da Comissão de Anistia, que julgava apenas casos individuais. Essa mudança na Comissão está relacionada à sua composição, que passou a contar, pela primeira vez, com uma comissionada indígena, a dra. Maíra Pankararu.
Entre os horrores cometidos neste período, estão as práticas da Guarda Rural Indígena, que transformava indígenas em militares para perseguir seu próprio povo. Um vídeo encontrado no Museu Nacional do Índio, chamado Arara, mostra a formatura da Grin, em 1970. Uma das imagens mais marcantes daquele momento mostra dois guardas indígenas marchando nas ruas de Belo Horizonte com um parente capturado, pendurado em um pau de arara.
A decisão pela anistia poderá impulsionar outras ações que o MPF move contra a União, o estado de Minas Gerais e contra o capitão Pinheiro, que cumpria o papel de chefe da Ajudância Minas-Bahia (instância da Funai que abrangia o território Krenak) e de comandante-geral da Grin. O capitão morreu em 2023, sem ser julgado na esfera criminal pelo crime de genocídio, pelo qual foi acusado. “O capitão Pinheiro submeteu o grupo étnico Krenak a condições de existência capazes de ocasionar sua destruição física total ou parcial, além de ter ensejado um processo de profunda traumatização psicossocial coletiva dos Krenak”, declarou Dias Netto.
Um grande anseio dos Krenak é destravar a demarcação do território de Sete Salões (MG), que tem valor espiritual para o povo e está com a Ação Civil Pública suspensa desde 2021, quando a Funai conseguiu junto ao Tribunal um efeito suspensivo da apelação.
*Com informações da Agência Pública
19/mar/2024
“O ano mais quente e a luta indígena” é o tema do primeiro episódio do podcast
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas sete organizações regionais de base, lançou nesta terça-feira (19/03) o podcast Pod Parente. O podcast é uma produção da COMunidade Apib, grupo formado por comunicadores indígenas, de diferentes povos e territórios, que colaboram com a comunicação das suas regionais e da Articulação.
Para a Apib, a expectativa é que a produção amplie e fortaleça o diálogo das organizações do movimento indígena com as bases. “O podcast começou a ser debatido e construído pela comunicação e coordenação executiva da Apib em 2023. Agora, ele chega aos ouvidos de todos os parentes com um resumo das conquistas e desafios do ano passado, mas a ideia é que cada episódio foque numa pauta diferente do movimento indígena”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação.
Com o título “O ano mais quente e a luta indígena”, o primeiro episódio do podcast é apresentado por Luene Karipuna e Pepyaka Krikati, comunicadores da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), e já está disponível nas plataformas de áudio, Youtube e nos grupos de mensagem das organizações.
Yago Kaingang, jornalista e comunicador da Apib, fala sobre o processo e a importância do projeto: “O Pod Parente é uma construção coletiva e isso é muito importante para que tenhamos uma diversidade de povos. A ideia também é que cada episódio seja apresentado por comunicadores diferentes. Somos povos da oralidade e o podcast da Apib é uma produção feita por nós e para nós”, afirma ele.
O segundo episódio do Pod Parente deve ser lançado ainda no mês de março.
Ouça o episódio “O ano mais quente e a luta indígena” – Pod Parente:
08/mar/2024
A decisão ocorre por meio da ADPF 709, iniciada pelo movimento indígena por meio da Articulação dos povos Indígenas do Brasil (Apib)
Na última terça-feira (5/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais uma vitória para os povos indígenas no âmbito da ADPF 709 (Arguição de descumprimento de preceito fundamental. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF e presidente do STF, determinou que o governo federal regulamente em 180 dias o poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Barroso também determinou que o governo forneça as devidas condições materiais e treinamentos necessários para que os servidores tenham uma atuação adequada nas terras indígenas. Além disso, a regulamentação deve prever sob quais condições e para quem poderá ser concedida a possibilidade de carregar arma e em quais situações o agente indigenista pode atuar como fiscal de infrações.
O poder de polícia da Funai é determinado pela lei que fundou a instituição, ainda na Ditadura Militar, em 1967. Porém, nunca foi efetivado.
“O poder de polícia é fundamental para garantir que os servidores consigam ter capacidade em campo. Hoje a ausência desse poder limita muito a atuação da entidade”, afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em entrevista à Folha de São Paulo.
A ADPF 709 foi iniciada pela Apib em 2020 para defender o direito fundamental à saúde dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19. Por meio dela, Barroso determinou que a União deve expulsar os invasores —garimpeiros, madeireiros, fazendeiros e grileiros, por exemplo— de uma série de terras indígenas.
Desintrusão
A decisão foi tomada juntamente com a aprovação do novo plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, apresentado pelo governo Lula em fevereiro de 2023. A TI Yanomami é uma terras ancestrais atendidas pela ADPF 709.
As operações no território Yanomami começaram em janeiro de 2023. Mas, após mais de um ano de intervenção, os invasores e os problemas de saúde na região permanecem. Por isso, Barroso solicitou uma nova estratégia de ação.
Além de aprovar o plano para a Terra Indígena Yanomami, o atual presidente do STF destacou a importância de que outros territórios incluídos na ADPF iniciem suas ações de desintrusão com base em “planos semelhantes, adaptados à sua realidade”.
O ministro também ordenou a apresentação de um plano para a operação nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, visando garantir “a preservação dos resultados da desintrusão”. Nesses territórios, as operações, que começaram em meados de 2023 após conflitos políticos, estão quase concluídas.
*Com informações da Folha de São Paulo.
08/mar/2024
A investigação sobre a tentativa de golpe de Jair Bolsonaro levou à prisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Uma arma sem documentação e uma pepita de ouro extraída de garimpo foram encontradas na casa dele. A pepita pesa aproximadamente 39 gramas e vale em torno de R$12 mil reais. A Polícia Federal está analisando a origem do ouro, para identificar a jazida de onde foi extraído.
No entanto, a apuração do site UOL, chegou a um aliado de Valdemar, que afirmou ser “comum” garimpeiros doarem ouro de presente em encontros com autoridades. Entre as autoridades do Partido Liberal que promovem o garimpo, inclusive dentro das terras indígenas, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também está sob investigação neste e em diversos outros casos.
O histórico de ilicitudes de Valdemar Costa Neto é tão extenso quanto a ligação do seu partido, o PL, ao garimpo ilegal. Não é a primeira vez que o político acaba na prisão. Em 2005, quando era deputado, ele foi detido pelo envolvimento no escândalo do mensalão, por receber propina em troca do apoio ao governo.
Em 2021 ele foi condenado em segunda instância pela degradação de área equivalente a 28 campos de futebol, às margens do Rio Tietê, em Biritiba-Mirim, interior de São Paulo. O crime ambiental foi cometido por sua empresa de mineração, a VCN, fundada em 1996. A vocação minerária é herança do pai, Waldemar Costa Filho, que iniciou seus empreendimentos predatórios nos anos 70, no município de Itacoatiara, no estado do Amazonas.
O pai passou a Agropecuária Patauá, empresa de comercialização de madeira e de atividade agropastoril, para a VCN pouco antes de morrer. Duas semanas depois, em fevereiro do ano 2000, o herdeiro vendeu a empresa, uma área de 49 hectares, para a empresa Reflorestadora Holanda, subsidiária de um grupo de investidores chamado Eco Brasil B.V.
Os sócios holandeses da Reflorestadora, R. G. van den Heuvel e T. Hoegee, foram condenados por pirâmide financeira e tráfico internacional de drogas. A Operação Niva da Polícia Federal prendeu membros do crime organizado da região dos Bálcãs, que atuavam no Brasil em parceria com o PCC. Eles respondem por “associação criminosa para a prática do narcotráfico a partir do Brasil para a Europa, incluindo a utilização da Região Amazônica como rota de saída da cocaína”. Nenhum dos holandeses investigados foram condenados. Este esquema de corrupção está relatado no livro “A Floresta do Amazonas”, do jornalista Giu Ferraris.
No entanto, quem executou o negócio no Brasil com Costa Neto foi o representante dos investidores, Francisco Jonivaldo Mota Campos. Conhecido como Joni, ele é filiado ao Partido Liberal desde 2007 e coordena o “Movimento Garimpo é Legal”, na Amazônia. Hoje, o político não faz parte do quadro societário da VCN, mas é sócio das empresas Eco Brasil B.V. e Reflorestadora Holanda.
Outro elo dessa história é o fundador do movimento “Garimpo é Legal”, Rodrigo Cataratas, de Roraima, que foi candidato a deputado federal justamente pelo PL, em 2022. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cataratas é um dos principais financiadores do garimpo na TI Yanomami. Seis helicópteros pertencentes a ele foram apreendidos pela Polícia Federal, usados para invadir a Terra Indígena.
Bolsonaro, a figura política de maior influência dentro do partido presidido por Costa Neto, foi o primeiro presidente a visitar um garimpo ilegal. Ele emitiu oito decretos que facilitaram as extrações e invasões de TIs. O garimpo de ouro e estanho nas terras dos Munduruku, no Pará, aumentou 334% entre 2019 e 2022. E na TI Yanomami, no Amazonas e Roraima, o aumento foi de 328,6%, segundo dados do relatório “As Veias Abertas”, da página De olho nos ruralistas.
O apoio à lei do Marco Temporal também visava estes negócios ilícitos. Não deve ser por acaso que uma das notícias falsas mais circuladas nas redes sociais por séquitos da ala mineradora e fascista da política é a ligação do PT com o PCC. O ouro de Valdemar Costa Neto também está banhado em sangue indígena.
06/mar/2024
Empresa tentou proibir o sepultamento do Cacique Merong Kamakã, encontrado morto em Brumadinho, nesta segunda-feira, 04/03
No dia 25 de janeiro de 2019 a Vale enterrou 272 pessoas vivas, com o crime do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Nesta terça-feira, 05 de março de 2024, a Vale tentou impedir o povo Pataxó Hã-hã-hãe de enterrar seu cacique, Merong Kamakã. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudia a atuação criminosa da mineradora, que espalha devastação e morte por onde se instala.
O cacique Merong Kamakã eternizou em sua fala: “a terra é vida e espiritualidade. No momento em que a terra é explorada indevidamente, ela nos dá o retorno da sua dor”. Ao lutar pela retomada do Vale do Córrego de Areias, o cacique e a comunidade Pataxó Hã-hã-hãe tomaram para si a dor causada pela ganância desenfreada da empresa.
Merong decidiu voltar às “terras ancestrais”, respondendo a um chamado do “Grande Espírito”, para proteger a terra da “destruição que a assola e a ameaça constantemente”, como ele mesmo afirmava. Entretanto, antes de liderar a retomada que se iniciou há três anos, ele foi linha de frente na defesa do território do seu povo, de povos amigos como os Kaingáng, Xokleng e Guarani e no enfrentamento ao marco temporal das terras indígenas. Era um defensor aguerrido dos saberes milenares do “bem viver indígena”. Por esse motivo, é difícil acreditar que ele possa ter tirado a própria vida.
Não bastasse o luto, tivemos que enfrentar a proibição do sepultamento da liderança em seu território ancestral, por uma decisão judicial totalmente arbitrária. Uma violação do direito fundamental ao sepultamento digno e em conformidade com as crenças e tradições indígenas. A medida tomada pela Vale na justiça é a assinatura de um atestado de culpa neste caso.
Enquanto isso, a Vale segue rasgando crateras no seio da mãe terra, ainda mantém inúmeras barragens em risco, pelo menos 4 em alto risco na região de Brumadinho, e está impune por seus crimes. Ela acumula lucros exorbitantes, R$ 10,623 bilhões de reais em 2023, e calcula preços para suas vítimas: R$ 2,600 milhões para cada morte, de acordo com o boletim interno da própria empresa, emitido pouco antes do rompimento no Córrego do Feijão.
A morte do Cacique Merong está sendo investigada pela Polícia Federal, junto à Polícia Civil de Minas Gerais. Exigimos que se faça justiça e os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.
Que o legado de luta do Cacique Merong nos dê forças para vencer a batalha contra a Vale da morte. O lucro não vale a Vida!
28/fev/2024
O projeto é de autoria da Bancada do Cocar, por meio da deputada federal Célia Xakriabá
Nesta terça-feira (27/02) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral será proporcional ao número total de candidatos indígenas apresentados pelos partidos nas eleições. O projeto é de autoria de Célia Xakriabá, deputada federal pelo estado de Minas Gerais e representante da Bancada do Cocar no Congresso Nacional.
A regra determina que se um partido apresentar, por exemplo, 30% de candidatos indígenas, 30% dos recursos devem ser destinados a esse grupo. Os partidos têm autonomia para decidir como distribuirão esses recursos entre seus candidatos indígenas. A medida também se aplica à distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Agora, a deputada afirma que o desafio é garantir que a regulamentação passe a valer ainda nas eleições de 2024. A medida ainda será analisada pelo TSE, que realizará estudos de impacto para avaliar o momento de implementação.
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), acompanhou a sessão junto com a deputada federal e a ministra Sônia Guajajara.
“Isso é uma vitória do movimento indígena, das candidaturas indígenas e da Campanha Indígena. Esse projeto foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá, que ganha agora um debate importantíssimo no TSE. Ainda vai ser decidido se a regra passa a valer para o pleito de 2024 ou de 2026, mas vamos continuar fazendo força, coro e luta para que as candidaturas indígenas sejam fortalecidas e tenham uma participação mais igualitária ainda em 2024″, disse ele.
Campanha Indígena
Em 2022, a Apib lançou pela primeira vez a Bancada Indígena com 30 candidaturas, que juntas obtiveram 500 mil votos e pautaram o debate público sobre os povos indígenas dentro do calendário eleitoral.
Sônia Guajajara e Célia Xakriabá elegeram-se pelos maiores colégios eleitorais do País, São Paulo e Minas Gerais, respectivamente, dobrando o número de vagas ocupadas por indígenas na Câmara Federal, que nos últimos quatro anos foi representada por Joenia Wapichana.
Para além do resultado eleitoral, o alcance político da mensagem registrou 4.229.117 milhões de pessoas alcançadas por meio das mídias digitais da Apib. Dentro do plano de trabalho adotado pela Campanha Indígena esteve ainda a parceria com indígenas influencers, a distribuição de conteúdo informativo para Eleitores e Candidatos, incluindo uma cartilha orientativa sobre as regras eleitorais, além de conteúdo combate à desinformação entre os grupos que integram as redes Apib e tuitaços articulados com organizações parceiras.
26/fev/2024
Um estudo realizado pela Fiocruz revelou altos níveis de mercúrio no corpo dos indígenas Munduruku, com a contaminação diretamente ligada ao garimpo ilegal
Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) encontraram altos níveis de mercúrio em indígenas do povo Munduruku, que vivem em áreas disputadas com o garimpo ilegal no Pará. Nos últimos anos, lideranças do movimento indígena denunciaram a contaminação diversas vezes. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vê com preocupação o estudo e pede mais comprometimento do poder público com a situação.
A contaminação com mercúrio, utilizado para purificar o ouro, ocorre devido ao consumo de água e alimentos, especialmente peixes. Isso evidencia como a atividade ilegal está prejudicando as condições de vida das comunidades indígenas da Terra Indígena Munduruku.
O estudo da Fiocruz analisou amostras de cabelo dos indígenas. Em alguns casos, os níveis de mercúrio estavam duas vezes acima do considerado seguro para a saúde humana pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em um dos indígenas, a concentração foi ainda mais preocupante, três vezes acima do limite aceitável.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o cacique Jairo Saw Munduruku contou que os indígenas já estão sentindo os efeitos da intoxicação por mercúrio. “Começamos a notar sintomas semelhantes aos de crianças, com dificuldade de movimento, mobilidade e doenças que vinham se manifestando e nós não sabíamos o que era”, disse o cacique.
Para a liderança Alessandra Korap, as crianças são as mais afetadas. “O que mais nos assustou foi que as mulheres estavam mais contaminadas. E muitas mulheres, o próprio médico nos disse, estavam contaminando as crianças através do leite materno”, afirmou ela à TV Globo.
A Terra Indígena Munduruku é a segunda mais afetada pelo garimpo ilegal no Brasil, ficando atrás apenas da Terra Yanomami, que enfrenta uma grave crise humanitária causada pela atividade criminosa.
Após a publicação do estudo, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração no estado, principalmente em terras indígenas. A recomendação foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira.
