25/nov/2020
Contaminação de indígenas de recente contato dispara alerta sobre falta de assistência médica e testes de Covid-19 no Vale do Javari. A Associação Indígena Matis informa, em nota, a confirmação de 6 casos de infecção pelo novo coronavírus e chama atenção para falta de testagem na região.
Em reportagem publicada no final de outubro, a agência de jornalismo Amazônia Real noticia a contaminação de outros povos no TI Vale do javari e detalha a situação de negligência vivida na região.
Leia íntegra da nota:
Comunicamos a todos que no dia 3 de novembro foram registrados os dois primeiros casos de Coronavírus na aldeia Kudaya do povo Matis. No dia 4 do mesmo mês, 3 casos positivos foram registrados na aldeia Tawaya. No dia 17 do mesmo mês, mais um caso foi confirmado na aldeia Kudaya. No geral, até agora, foram registrados 4 casos positivos assintomáticos e 2 casos com sintomas leves. Nas demais aldeais, Bukuwak, Rio Branco e Nova Geração, não foi diagnosticado o Coronavírus por falta de testes, mas muitas pessoas apresentaram sintomas como febre, dor no corpo, diarreia, dor de garganta, dor de cabeça, dor no peito e outros, segundo relatos da equipe de saúde local.
Recebemos uma doação de uma Unidade de Atendimento Primário Indígena (UAPI) da ONG Expedicionários da Saúde, mas os equipamentos estão armazenados no depósito e precisam de instalação com urgência, já que esse vírus já está entre nós. Também precisamos urgentemente de testes rápidos e de equipes de saúde de resposta rápida para diagnosticarmos os presentes casos. Além disso, precisamos de medicamentos próprios de tratamento do Coronavírus que não existem nas aldeias. Essas medidas urgentes precisam ser tomadas o mais rápido possível para conseguirmos conter o avanço do Coronavírus entre o nosso povo. Importante falar, que o povo Matis durante muito tempo, desde o início da pandemia na região, em março de 2020, fez Barreiras Sanitárias por conta própria e do nosso jeito para evitar que esse vírus circulasse entre nós.
O povo Matis já passou na década de 70, por episódios muito dolorosos de epidemias de gripe, que mataram muitos dos nossos velhos nos deixando órfãos. Essas doenças nos deixaram muito triste, pois mataram mais da metade do nosso povo e apenas 1/3 de nossa população sobreviveu. Por isso, temos muito medo que com este novo Coronavírus, por ser um vírus desconhecido que nenhum de nossos pajés pode curar, aconteça o mesmo que aconteceu na década de 70, levando à morte dezenas ou centenas de pessoas.
Assim, pedimos socorro dos parceiros nacionais e internacionais e também dos órgãos públicos e representativos como DSEI Vale do Javari, FUNAI, UNIVAJA, CONDISI, para que nos ajudem a evitar a propagação do Coronavírus em nossas aldeias.
Acesse a Nota do povo Matis sobre o avanço do Coronavírus (Covid-19) em suas aldeias da Terra Indígena Vale do Javari
25/nov/2020
Número expressivo de terras indígenas passariam a estar desprotegidas e vulneráveis à grilagem no estado
Em decisão nessa segunda-feira (23), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa (IN) 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima. A determinação atende manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que, além de defender o direito dos indígenas às suas terras, alerta para acirramento de conflitos fundiários e da grilagem de terras no estado.
A decisão do desembargador federal Souza Prudente indeferiu recurso interposto pela Funai e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra liminar da Justiça Federal de Roraima, por considerar, entre outros fundamentos, a possibilidade de efeitos irreversíveis ou de difícil reversão. A IN 09, editada em abril deste ano, permite que estados interfiram em processos demarcatórios em curso para autorizar a regularização fundiária, ou seja, a medida desprotege juridicamente terras indígenas que ainda estão em processo de homologação.
Para o MPF, ao retirar terras indígenas cujo processo de demarcação ainda não foi concluído dos sistemas de gestão fundiária (Sigef) e de cadastro ambiental rural (Sicar), a normativa traria significativos riscos ao estado de Roraima, pois é expressivo o número de terras indígenas que passariam a estar desprotegidas e vulneráveis à grilagem, exploração de recursos naturais, conflitos fundiários e danos socioambientais.
O estado conta com 25 terras reivindicadas, 1 terra em estudo, 31 terras regularizadas e 1 terra em estudo de ampliação, as 32 últimas já reconhecidas como tradicionalmente habitadas por indígenas e as 26 primeiras com potencial reconhecimento dessa condição. A IN 09 representaria risco, segundo levantamento do MPF, a mais de 10 milhões de hectares de territórios tradicionais, pois poderia gerar disputas com proprietários de imóveis rurais que estivessem sobrepostos a essas áreas.
Na prática, no estado de Roraima, o órgão ministerial constatou a existência de 560 ocupações com inscrição no cadastro ambiental rural em áreas sobrepostas a terras indígenas. Dessas, 29 estão sobre a terra dos Waimiri-Atroari e 31 sobre a terra dos povos isolados Pirititi, apesar de haver estudos para ampliação e identificação dessas áreas. Ou seja, além de efeitos lesivos aos direitos territoriais dos indígenas, a IN prejudicaria a própria segurança jurídica da gestão fundiária e dos negócios imobiliários, incentivando também a grilagem de terras.
A liminar deferida pela primeira instância e agora também ratificada pelo Tribunal determina que a Funai considere, na emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites, as terras indígenas que ainda estão em processo de demarcação e mantenha os dados no Sigef e Sicar. Da mesma forma, voltam aos cadastros e ficam proibidos os cadastros sobrepostos de particulares, as terras indígenas não homologadas, nas situações indicadas pelo MPF. E como gestor do Sigef, o Incra tem de providenciar os meios técnicos para o imediato cumprimento da decisão judicial.
Também está mantido o prazo de 72 horas para o cumprimento das ações sob pena de multas diárias que vão de R$ 20 mil a R$ 2 milhões por ato contrário à decisão.
Atuação do MPF – Quando da publicação da IN 09/2020, em abril deste ano, o MPF encaminhou recomendação à presidência da Funai para que a normativa fosse anulada e, ao Incra, para que não a cumprisse. A recomendação, assinada por 49 procuradores e procuradoras da República de 23 estados da federação, não foi acatada pelos órgãos citados. Com isso, foi ajuizada uma série de ações civis públicas para anular os efeitos da normativa nos estados que enfrentam a situação.
Leia a íntegra: Decisao 1031626-54.2020.4.01.0000
23/nov/2020
A Lei 14021 de 2020, sancionada em julho, cria o Plano Emergencial de Enfrentamento à Pandemia destinado aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Lançamento do guia ocorre na próxima quinta-feira (26), iniciativa busca informar sobre a implementação da lei.
A Frente Parlamentar Indígena promove o lançamento do “Guia Prático – Monitoramento da Implementação”, material informativo e educativo sobre a Lei 14.021/2020, referente ao Plano Emergencial de Enfrentamento à Pandemia destinado aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, sancionada no mês de julho, tem a vigência até dezembro, no mesmo período do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19. No entanto, a Lei, até o momento não foi implementada pelo governo e nenhuma ação efetivamente foi realizada em favor dos povos indígenas e demais populações incluídas na Lei.
O “Guia Prático – Monitoramento da Implementação” é um material pensado para levar informação aos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, além de pressionar o governo para implementação da Lei 14.021/2020. Organizado pela Frente Parlamentar Indígena, o guia foi construído coletivamente com o apoio de outras frentes parlamentares, como a Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais, Ambientalista, do Fórum da Amazônia, de organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil.
O conteúdo presente no Guia tem a intenção de possibilitar uma forma mais simples de leitura e entendimento das ações previstas na Lei, que propõe meios para o atendimento emergencial dos povos originários e tradicionais do País.Em dez capítulos, são abordados temas como processo e contexto de elaboração da Lei, público beneficiário, plano emergencial para os povos indígenas, plano emergencial para os quilombolas, pescadores artesanais e povos e comunidades tradicionais, garantia e segurança no acesso aos programas sociais, participação e controle social dos povos indígenas e outros temas.
O lançamento virtual do Guia Prático ocorre na próxima quinta-feira (26) com a participação dos membros das Frentes Indígena, Quilombola, Povos e Comunidades Tradicionais, organizações indígenas, sociedade civil, artistas e demais convidados. O evento será transmitido pelas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Mídia Índia, da Mídia Ninja, da deputada Joenia Wapichana e dos demais parlamentares membros da Frente.
Após o lançamento, o material estará disponível no site da Frente Parlamentar Indígena (http://frenteparlamentarindigena.com.br/) para organizações da sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares, jornalistas, organizações indígenas e populações tradicionais, segmentos que também podem monitorar e exigir o cumprimento da lei por parte dos agentes e órgãos públicos.
Serviço
O que – Lançamento do Guia de Implementação da Lei 14.021/2020
Quando – quinta, 26 de novembro; 10h às 12h (horário de Brasília)
Onde – redes da Frente Parlamentar Indígena, Apib. Mídia Índia e Mídia Ninja
19/nov/2020
O documento “Nossa luta é pela vida” apresenta um panorama completo sobre a atual crise sanitária e humanitária entre os povos indígenas do Brasil. Denúncias de violações de direitos, análise sobre os dados apresentados pelo Governo Federal e ações de combate à disseminação do vírus, são os principais temas abordados pelo relatório.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB anuncia a publicação do relatório “Nossa luta é pela vida” que apresenta dados sobre os impactos da pandemia de Covid-19 entre povos indígenas. O lançamento ocorre no dia 10 de dezembro, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou o Declaração Internacional dos Direitos Humanos.
A Atividade será realizada em conjunto com as organizações indígenas de base da APIB, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, movimentos sociais e organizações que fortalecem as lutas dos povos.
Além de registrar o crescimento dos números de infectados e óbitos por Covid-19, o relatório contextualiza os vetores de entrada do vírus nos territórios e a omissão do poder público em controlar a disseminação da doença.
As violências contra os povos indígenas, neste período de pandemia, foram intensificadas e esse agravamento foi incentivado pelo governo Bolsonaro, de acordo com o levantamento feito pela Apib.
O relatório apresenta ainda uma análise sobre as diferentes metodologias utilizadas pelo Governo Federal para registrar e monitorar os casos de contaminação e mortes por Covid-19 entre os povos indígenas. A falta de transparência e o racismo institucional, sobretudo com os indígenas que vivem em contexto urbano, revelam mais uma vez a política anti-indígena do Governo Federal.
“Nossa luta é pela vida” é um material que integra as ações de controle social do plano Emergência Indígena, instrumento construído pela Apib para cobrar do Governo Federal o cumprimento do seu dever constitucional de proteger os povos indígenas e organizar frentes de ação para o enfrentamento emergencial da pandemia.
O documento foi organizado pela APIB através do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, para desenvolver o monitoramento comunitário do avanço do vírus entre os povos. O Comitê é composto por representantes das organizações indígenas de base da APIB, lideranças indígenas e por integrantes de redes construídas para o enfrentamento da pandemia em diversos Estados.
“Mostramos também neste documento as milhares de ações realizadas pelo movimento indígena, em todo o Brasil, para salvar vidas. Não queremos ocupar o papel do Estado, mas não é uma opção ficar de braços cruzados diante de tanta omissão política e violência”, enfatiza Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.
17/nov/2020
Atualizado em 23.11.2020 às 10h
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib identificou, até esta quinta-feira (19), 236 candidaturas eleitas de 71 povos indígenas no primeiro turno das eleições municipais. Esse já é o maior número de parentes e parentas eleitos na história do Brasil.
Em plena pandemia da Covid-19, candidatos e candidatas indígenas enfrentaram a atual crise sanitária e ocuparam cargos nos poderes executivo e legislativo, em 127 cidades de 24 estados, em todas as regiões do país. 2020 foi o ano de maior participação indígena nas urnas, foram 2.212 candidatos nos 5.568 municípios do país – representando um aumento de 27% em relação às eleições de 2016.
Neste ano, a Apib lançou a mobilização Campanha Indígena (@campanhaindigena), uma iniciativa para ampliar a representação indígena nos espaços de poder por meio da visibilidade e de suporte jurídico aos candidatos e candidatas. Os dados parciais apurados pela Campanha Indígena indicam que dos 236 eleitos, 214 são de indígenas eleitos para Câmaras Municipais, 10 para prefeituras e 12 ao cargo de vice prefeitos. (obs.: esses dados estão em constante modificação até o momento)
O aumento da população indígena na participação das eleições municipais é concomitante ao aumento dos ataques aos seus direitos, em meio a pandemia de Covid-19. Segundo Dinaman Tuxá, um dos coordenadores executivos da Apib, o maior interesse na política institucional deve-se à ampliação do debate sobre a necessidade da representatividade dos povos indígenas e a defesa dos seus direitos nestes importantes ambientes de decisão. Tuxá ressalta ainda que “a pauta comum entre todos candidatos que é a retomada da demarcação dos territórios indígenas, ainda que tenham pontos de vista políticos distintos e sejam filiados a partidos diversos”.
Histórico
O primeiro indígena eleito no Brasil, que o movimento indígena tem registro, foi Manoel dos Santos, seu Coco, do povo Karipuna, em 1969. Ele cumpriu mandato como vereador na cidade de Oiapoque, no Amapá.
Em 1976, o Cacique ngelo Kretã ganhava uma cadeira na Câmara Municipal de Mangueirinha (PR), após lutar na Justiça pelo direito de candidatar-se.
No âmbito federal, Mario Jurua se tornava o primeiro indígena a ocupar o cargo de deputado federal em 1982 – seis anos depois os direitos indígenas eram reconhecidos na Constituição Federal.
O primeiro prefeito indígena eleito, registrado pelo movimento indígena, foi no ano de 1996. João Neves, do povo Galibi-Marworno, comandou o executivo do município de Oiapoque, no Amapá.
A partir de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral passou a incluir registro de cor/raça dos candidatos.
Em 2016, concorreram às eleições municipais 1. 715 indígenas. Deste total, foram eleitos 169 vereadores, 6 prefeitos e 10 vice-prefeitos.
A presença feminina nos pleitos eleitorais se consolidou em 2018 com a eleição de Joenia Wapichana como deputada federal e com a participação de Sonia Guajajara em uma chapa para presidência da República que, até então, nunca havia sido disputada pleiteada por uma indígena.
Parcial geral eleições 2020
Atualizado 19.11.2020 às 17h
(obs.: esses dados estão em constante modificação até o momento)
Explore os dados na versão desktop para melhor visualização
17/nov/2020
Campanha #ForaGarimpoForaCovid lança filme “A Mensagem do Xamã” para alertar que, sozinhos, os povos indígenas não podem impedir a destruição das florestas, o surgimento de novas pandemias e o colapso climático que ameaçam a vida de todos nós.
Os xamãs do povo Yanomami são os guerreiros do mundo espiritual. Eles fazem a conexão entre o mundo visível e o mundo invisível, atuando como escudos contra os poderes maléficos oriundos dos humanos e dos não-humanos que ameaçam a vida de suas comunidades. Os xamãs se dedicam a domar as entidades e as forças que movem o universo. Eles “seguram o céu”. Em tempo de aquecimento global, pandemia e grandes incêndios florestais, pode valer a pena ouvir o que eles têm a nos dizer.
O mais conhecido xamã e liderança yanomami, Davi Kopenawa, é autor do livro “A queda do Céu – palavras de um xamã yanomami” (Companhia das Letras, 2015) junto com o antropólogo francês Bruce Albert. Inspirado nestas palavras e ensinamentos, o Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana lança nesta terça-feira 17/11 o filme “A Mensagem do Xamã”. Com duração de pouco mais de 2 minutos e narrado em Yanomami por Dario Kopenawa, filho de Davi, a produção condensa o pensamento xamânico expresso em “A Queda do Céu” e busca alertar a população brasileira e mundial que, sozinhos, os povos indígenas não vão conseguir impedir a destruição das florestas, o surgimento de novas doenças e o colapso climático que ameaçam a vida de todos nós.
Assista “A Mensagem do Xamã” aqui.
Davi Kopenawa diz que o filme traz “um pensamento claro que passa pela cabeça como um raio, como peixes subindo a cachoeira”. A grande liderança de seu povo conta que tem trabalhado com outros pajés para “segurar o céu”, mas que agora quem precisa fazer o trabalho são os governos, as grandes corporações e o “homem da mercadoria”. “Vocês brancos precisam pensar e ver como que essa pandemia aconteceu. Agora todo mundo tem medo dessa xawara nova, do coronavírus, mas porque não tem medo quando matam milhões de árvores e peixes, quando reviram a terra e espalham lixo por todo canto?”, pergunta Kopenawa.
O filme “A Mensagem do Xamã” compõe a campanha #ForaGarimpoForaCovid, lançada em junho pelo Fórum de Lideranças da Terra Indígena Yanomami e que pede a retirada urgente dos milhares de garimpeiros ilegais que atuam dentro do território indígena, localizado entre os estados do Amazonas e de Roraima, na Amazônia brasileira. Desde os anos 1980, os garimpeiros vêm destruindo a floresta e os rios da região e levando toda sorte de violência às comunidades, além de doenças que dizimaram aldeias inteiras. Agora, os invasores disseminam a Covid-19 entre os Yanomami. Até o final de outubro, a Rede de pesquisadores Pro-Yanomami e Ye’kwana registrou um total de 23 mortos e mais de 1.200 indígenas contaminados pela Covid-19 na Terra Yanomami.
A campanha #ForaGarimpoForaCovid é uma iniciativa do Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana e da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME), Associação das Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK), Texoli Associação Ninam do Estado de Roraima (TANER), Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (AYRCA), Associação Kurikama Yanomami (AKY) e Hwenama Associação dos Povos Yanomami de Roraima (HAPYR). A campanha conta com o apoio das seguintes organizações: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Instituto Socioambiental (ISA), Amazon Watch, Survival International, Greenpeace Brasil, Conectas Direitos Humanos, Anistia Internacional, Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Instituto Igarapé, Rainforest Foundation Norway, Rainforest Foundation US e Amazon Watch.
Lançada em junho e destinada a autoridades do governo federal, a campanha conta com mais de 410 mil assinaturas. O objetivo é atingir 500 mil assinaturas e reforçar o pedido de socorro dos Yanomami e dos Ye’kwana, bem como de todos os povos indígenas que sofrem com a invasão de seus territórios, cultura e modo de vida. Ouça o recado do xamã. Ajude o povo Yanomami e os demais povos indígenas a “segurar o céu” e adiar o fim do mundo. Assine a petição: www.ForaGarimpoForaCovid.org
13/nov/2020
Após 19 meses de extinção dos espaços de participação social pelo governo Bolsonaro e oito meses de pandemia da Covid-19, e de muita pressão do movimento indígena, o Ministério da Saúde reestabelece o controle social no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A portaria n. 3.021, de 4 de novembro de 2020, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, recria os Conselhos Locais (CLSIs), os Conselhos Distritais (CONDISIs), e o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais da Saúde Indígena (FPCondisi), instâncias de participação na construção das politicas públicas conquistadas pelo movimento indígena, e que estavam inexistentes desde o início de abril do ano passado.
Através do Decreto n. 9.759, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu oficialmente diversos tipos de colegiados representativos ligados à administração pública federal, criados por lei, via decreto ou por atos infra legais. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo não poderia extinguir espaços de participação social criados por lei, mas sim àqueles instituídos por decreto e outras normas infralegais, que era o caso do Fórum de Conselhos Distritais da Saúde Indígena, principal espaço de controle social da política de assistência à saúde das comunidades indígenas.
Agora, mais uma vez, o governo federal se sente pressionado a cumprir as determinações do STF, na decisão cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada no final de junho pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (@apiboficial), em conjunto com seis partidos políticos, e que determina ao governo federal a adotar medidas eficazes para conter o avanço da Covid19 nos territórios indígenas.
A APIB e suas organizações de base, continuam na luta pela efetivação da Saúde Indígena, e no enfrentamento à pandemia da Covid19. Seguiremos buscando o diálogo com o Poder Público, mas também denunciando as falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus entre povos indígenas da Amazônia, e de todo o Brasil.
12/nov/2020
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (11), aquela que pode ser considerada uma das mais completas e importantes ações socioambientais já apresentadas na corte para exigir a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada no tribunal traz um extenso levantamento com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro.
A ADPF foi concebida por um time de dez redes e organizações da sociedade civil: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul. As organizações pedem participação como amici curiae (“amigos da corte”). Trata-se de instituições ou pessoas que fornecem informações e auxiliam as partes em um processo judicial.
De acordo com os responsáveis pela ação, a administração federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM. O plano criado em 2004 e aplicado até 2018 continua em vigor, segundo a legislação.
Entre as demandas da ADPF estão a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019. A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km² até 2021, o que já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Inpe, que foi de 10,1 mil km2. Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo não seja alcançado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no máximo para 2022.
A ADPF solicita ainda a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas. A ADPF aponta, ainda, violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além dos direitos das presentes e futuras gerações.
Para viabilizar esses objetivos, os responsáveis pela ADPF pedem ainda: um plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e acessível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF.
Recordes de desmatamento e desmonte de políticas
As taxas oficiais de desmatamento crescem gradualmente desde 2012, mas bateram recordes históricos a partir de 2019, com o governo Bolsonaro. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o índice ficou em 10.129 km², 34% a mais que 2017-2018. Trata-se do maior número desde 2008 e a terceira maior alta percentual da história. A taxa para 2019-2020 caminha para ser um novo recorde e deve ser divulgada até o fim do ano. O sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estima mais um aumento de 34%. Seria a primeira vez na história que o desmatamento na Amazônia tem duas altas seguidas na casa dos 30%.
Apesar da crise ambiental histórica, os indicadores reunidos na ADPF mostram um esforço inédito da administração federal para enfraquecer instituições, normas e políticas que poderiam conter a destruição da floresta. Nos últimos dois anos, o número de multas por destruição à floresta na Amazônia caiu 61% na comparação com 2018, com queda de 29% em 2019 e 46% em 2020.
Embora o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insista que sua pasta não tem verbas, o Ibama executou apenas 35,3% dos recursos destinados à fiscalização ambiental e meros 41,6% na prevenção e controle dos incêndios florestais, considerada a execução até 5 de outubro. A partir de 2019, o governo paralisou novos financiamentos do Fundo Amazônia, que financia parte importante das ações de órgãos ambientais, como o IBAMA, no combate ao desmatamento no bioma. Além de interromper novas doações, o governo não deu destino algum há pelo menos R$ 2,8 bilhões disponíveis para novas contratações.
Em agosto, sem nenhuma divulgação, o governo publicou o “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020 – 2023”. O documento, no entanto, é genérico e não apresenta metas, indicadores, cronograma e formas de monitoramento. Recentemente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que propôs a representantes de oito países europeus reduzir o desmatamento em 50%, até 2023. A meta não foi formalizada por nenhuma norma ou comunicado oficial.
Saiba mais sobre a ADPF
A ADPF é um tipo de ação que busca evitar, suspender ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público. A ação foi elaborada em conjunto e apresentada pelos partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB.
11/nov/2020
Artigo de Dinamam Tuxá (1) e Felipe Tuxá (2)
Com menos de uma semana para mais uma eleição municipal assistimos novamente a corrida por votos que podem ser decisivos para o resultado final. Teremos que conviver com as consequências do exercício da cidadania por pelo menos quatro anos, nos quais prefeitos e vereadores atuarão conforme suas prioridades e compromissos políticos. Os motivos que nos levam a votar neste ou naquele candidato variam e um atributo que muitos acionam no momento da escolha é justamente o da identificação. Nesse sentido, faz-se necessário refletir sobre o que significa participar do jogo político enquanto indígenas, ponderando as responsabilidades e compromissos inerentes à ideia de democracia.
A presença indígena nas disputas eleitorais embora ainda tímida não é tão recente como fomos ensinados a imaginar. Ainda no ano de 1963, Carmelita Cruz, agente de saúde e professora do povo Tuxá, foi eleita vereadora na primeira eleição que ocorreu no município de Rodelas, interior da Bahia. Em 1969, Manoel dos Santos (Seo Coco) do povo Karipuna foi eleito também como vereador em Oiapoque, Amapá. De lá pra cá o número de indígenas que se aventuram na política eleitoral tem aumentado gradativamente com a projeção de líderes no cenário nacional como Mário Juruna eleito deputado federal em 1982, Joênia Wapichana, em 2018, também como deputada federal e, no mesmo ano, com a candidatura de Sônia Guajajara, primeira indígena a disputar uma eleição numa chapa presidencial.
Se essa presença não é tão recente, o mérito certamente é todo de indígenas que apesar das inúmeras evidências de como a política brasileira tem sido historicamente anti-indígena optaram navegar nas águas turbulentas do sistema eleitoral. A história do Brasil nos mostra que o percurso de reconhecimento dos direitos civis dos povos indígenas foi árduo, sendo estes plenamente conquistados apenas na Constituição Federal de 1988 quando o estado oficialmente rompeu com a política tutelar retirando a clausura da condição jurídica de “relativamente incapazes”. É apenas em 1988 com o artigo 232 da C. F. que os “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”. Ainda assim, falar em uma cidadania indígena, específica e que esteja de acordo com as organizações sociais desses povos está longe de ser questão resolvida e segue repleta de ambiguidades. O Estatudo do Índio de 1973, por exemplo, apesar de obsoleto em várias questões referentes os direitos indígenas continua promovendo equívocos que evidenciam como a mentalidade brasileira e jurídica parecem pouco interessadas em romper com o valor da tutela e em promover um debate sério sobre os desafios de uma cidadania verdadeiramente indígena.
No ano de 2016, 1.715 candidatos autodeclarados indígenas concorreram nas eleições municipais, enquanto em 2020 esse número passou a ser 2.173 representando um aumento de 27% (3). Parece-nos que o aumento gradativo dessas candidaturas reflete a percepção de algo que, embora pareça óbvio nem sempre é evidente: em uma democracia representativa, representatividade importa. Nesta direção, a campanha e apoio do movimento indígena em torno dessas candidaturas em 2020 tem sido intensa, como podemos perceber no portal Campanha Indigena (4), mobilizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A bandeira levantada por muitos é direta e clara “parente vota em parente” em uma alusão às experiências pregressas junto a política dos brancos, feita por eles para eles, nas quais as questões indígenas permanecem no esquecimento.
Em muitos municípios a eleição de vereadores indígenas é algo frequente e ocupar esses espaços no poder legislativo tem sido responsável por inúmeros avanços para a efetivar a presença de nossas agendas nesse espaço de atuação política. Esse cenário é bastante diferente quando falamos do número e sucesso de candidaturas indígenas para prefeito. Apenas 39 dentre os 2173 candidatos de 2020 estão concorrendo ao executivo o que significa dizer que, mais uma vez, a maioria de nós estará exercendo a cidadania sem ter um indígena dentre as nossas opções de voto. Quando isso acontece, qual o melhor jeito avaliar e acompanhar candidatos e suas propostas?
Esse é o caso de Rodelas, município supracitado onde diríamos que pelo menos 1/3 da população é indígena. Temos dois candidatos não-indígenas na disputa, um deles tentando a reeleição, enquanto que o outro já ocupou o cargo de prefeito anteriormente. O município se constituiu em torno do antigo aldeamento indígena do atual povo Tuxá que continua residindo na cidade e, devido à própria historicidade do local, era de se esperar que políticas voltadas para essa parcela da população fossem um importante bandeira de suas campanhas eleitorais. Todavia, em consulta as suas propostas cadastradas no site do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), ambos candidatos não mencionam em nenhum momento os termos “indígenas”, “índios” ou “aldeia”. Em contextos como esse, que se repetem em municípios por todo o país, exercer a cidadania indígena com responsabilidade é extremamente desafiador. A cena é bem conhecida: integrantes das elites locais com seus sobrenomes de famílias tradicionais se alternam nas prefeituras colocando em prática uma política partidária há muito exaurida, atravessando e contrariando os planos coletivos dos povos indígenas. Nesses cenários a pergunta que nos fazemos é: como votar em candidatos que não se pronunciam a respeito das demandas e pautas específicas das comunidades indígenas?
O resultado das eleições municipais proporciona implicações que ultrapassam em muito o acesso empregos e a serviços locais. Sabemos que hoje a principal pauta da questão indígena continua sendo a demarcação de nossos territórios tradicionais, entre retomadas e autodemarcações e, embora esses processos corram legalmente na esfera federal, são nos municípios onde os conflitos territoriais se desenrolam, que agricultores e outros setores anti-indígenas da população agem, mobilizando inúmeras estratégias de diferentes tipos para atrasar e contestar o andamento do rito demarcatório. Se tomamos os nossos votos como decisivos para o resultado eleitoral, é da maior importância que possamos barganhar para que os candidatos se posicionem e se comprometam frente aos conflitos territoriais de nossos municípios evidenciando até onde estão dispostos a contribuir para que essas disputas sigam o fluxo dos trâmites judiciais previstos.
Exercer a cidadania indígena em um sistema eleitoral onde a vontade da maioria prevalece leva as minorias étnicas a se verem frente a um jogo político que quase sempre, culmina em sua subrepresentatividade. Isso se aplica especialmente se consideramos que esse modelo de cidadania individual contraria o sentimento de coletividade que pauta a organização social dos povos indígenas. Não é por acaso que a imposição desse modelo de cidadania que preconiza o indivíduo, foi usada no passado como estratégia de enfraquecimento de nossas comunidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, o reconhecimento do título individual sobre terras indígenas foi uma política extremamente eficaz para enfraquecer suas coletividades visando que essas terras pudessem no futuro serem colocadas à venda conforme interesses particulares. No Brasil algo similar foi ensaiado no Governo Militar quando em 1978 o então Ministro do Interior Rangel Reis propôs a aprovação de um Decreto de Emancipação para os povos indígenas. Fazendo o uso de um termo aparentemente positivo no ideário democrático, a “emancipação civil dos índios” nada mais era do que uma tentativa furtiva de negar a esses povos a proteção do estado promovendo a dissolução do caráter coletivo de suas identidades indígenas e dos direitos específicos que lhe são coextensivos. Uma vez desprovidos dessa proteção nos tornaríamos meros proprietários de lotes o que facilitaria que essas terras fossem alvo de projetos desenvolvimentistas além de serem inseridas no mercado fundiário por perderem o status inalienável das Terras Indígenas.
No âmbito da tomada de decisões, a cidadania pensada a partir do voto individual onde prevalece a vontade da maioria nem sempre é percebido como o melhor caminho para obter resolução onde há divergências de interesses. Em um modelo democrático que privilegia a vontade da maioria a legitimidade dos resultados é obtida a partir da soma da metade mais um, podendo levar a resultados onde a outra metade menos um, permaneceria extremamente insatisfeita. Não por acaso, os povos indígenas tradicionalmente realizam assembleias em conselhos onde discutem e escutam os anciões incansavelmente justamente para que através da persuasão e retórica argumentativa das lideranças possam chegar em um consenso, relegando o voto individual a condição de último recurso. O modelo democrático pautado na vontade da maioria é particularmente danoso para minorias que ano após anos se vem compelidas a votar em candidatos que não as representam por não perceber alternativas viáveis para eleger seus próprios representantes. Quando somamos isso a velha política partidária que visa individualizar o nosso caráter coletivo, temos o cenário ideal para a promoção do caos dentro de nossas comunidades, onde famílias imersas em situações históricas de vulnerabilidade disputam entre si recursos escassos que acreditam obter caso seus candidatos sejam vitoriosos.
Uma alternativa que tem se desenhado nas eleições frente a esse cenário são os mandatos coletivos que tentam subverter a lógica individualista reunindo em um mesmo mandato integrantes de diferentes minorias que somam os seus esforços mobilizando intenções de votos que, quando pensadas a partir de cada candidato não seriam suficientes para que fossem eleitos, mas que somados podem fazer toda diferença. Pautados na participação popular e buscando maior representatividade e inclusão social os mandatos coletivos surgem como uma possibilidade no horizonte para grupos minoritários. Esse é o caso da chapa composta pela indígena Luana Kumaruara, a quilombola Claudiana Lírio, Alessandra Caripuna ativista negra e a indígena Tatiana Picanço em Santarém no Pará.
Nessa direção, votar coletivamente, isto é, votar enquanto povo, é uma poderosa arma de subversão do jogo eleitoral que tem, ano após ano, atravessado e dividido comunidades em torno de candidatos que se mostram pouco comprometidos, quando não contrários, aos povos indígenas. Afirmamos isso por acreditar que quando votamos dessa maneira podemos aumentar o nosso poder de barganha, alçando nossos votos individuais a uma participação decisiva no resultado eleitoral como nos mostraram os indígenas Navajo na eleição presidencial dos Estados Unidos que aconteceu na semana passada. No estado Arizona, crucial para o resultado final da votação, a diferença de votos entre Donald Trump e o seu opositor Joe Biden foi de pouco mais de que 40 mil votos, sendo que dos votos totais, 70 mil vieram dos do povo Navajo que concentrou 98% dos seus votantes em um só candidato (5).
Diante do exposto, conscientes dos desafios e armadilhas do processo eleitoral, o nosso chamado nesse texto é um convite para uma reflexão basilar para o exercício da cidadania indígena: para além de não votar em branco, quando não houver opção, vote coletivamente, vote com o seu povo. E assim, talvez, quando perceberem o poder do voto indígena e a necessidade imprescindível ouvir e dialogar com nossas demandas, teremos os nossos próprios candidatos em todos os cargos eleitorais.
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1. Doutorando em Antropologia Social no PPGAS/DAN/UnB.
2.Professor na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
3.PAULA, Luiz Roberto de; VERDUM, Ricardo. 2020. Mapeamento preliminar das candidaturas autodeclaradas indígenas para os cargos de prefeito, vice e vereador nas eleições municipais de 2020. Resenha & Debate. Nova Série Ano I . Série 1 . Volume 3
4. Para maiores informações acessar:http://campanhaindigena.org/
5. https://navajotimes.com/rezpolitics/election-2020/arizona-flips-navajos-contribute-to-historic-shift/
11/nov/2020
No dia 12 de novembro, às 10 horas da manhã, em sessão especial do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em Brasília e no espaço cibernético, será lançado oficialmente o relatório de meio período da sociedade civil da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19, resultado de cinco meses de trabalho de monitoramento, feito pelo Coletivo RPU Brasil, das recomendações feitas pelos demais Estados da ONU ao Brasil.
No mesmo dia, às 18 horas, o relatório será lançado ao público em um dinâmico debate ao vivo, transmitido via YouTube e Facebook, com diversas organizações que participaram na construção do relatório, com uma sessão de perguntas e respostas com a audiência, e a presença de uma convidada muito especial, a ex-presidente do CNDH e ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – MPF –, Deborah Duprat, para refletir e comentar sobre os resultados das apresentações e do debate na atual conjuntura brasileira.
O Relatório RPU analisou doze temas relacionados aos direitos humanos no Brasil, agrupando os temas por nível de vulnerabilidade e setores sociais específicos, de acordo com as recomendações da Revisão Periódica Universal: 1. Povos Indígenas e Meio Ambiente; 2. Sistema prisional, Combate à Tortura e Segurança Pública; 3. Saúde; 4. Gênero e sexualidade; 5 Educação; 6. Racismo, Retrocessos, Desigualdades, Austeridade e Direitos; 7. Moradia Urbana, Cidade e Alimentação e Nutrição Adequadas; 8. Direitos Humanos e Empresas; 9. Defensores e Defensoras de DH, Direito à Transparência e Informação e Democracia; 10 Migrantes e Refugiadas/os; 11 Trabalho e Renda; 12 Crianças e Adolescentes.
A partir da análise feita em bases de dados oficiais e cruzamento com estudos produzidos pela sociedade civil organizada, das 190 recomendações avaliadas, 47 são consideradas em parcial cumprimento, apenas 1 cumprida e, a maioria, 142, são consideradas não cumpridas. Destas, o Coletivo RPU Brasil ainda considera que 64 estão em situação de retrocesso. O que significa que, além de não cumprir mais da metade das recomendações, o Brasil está na contramão do cumprimento de, ao menos, 26,44% da totalidade das recomendações do 3o ciclo de recomendações da RPU. Foi identificado que o desmonte de programas socioambientais do governo federal, com severos cortes em diversas áreas devido à Emenda Constitucional 95/2016, ou teto de gastos, é um dos elementos quantitativos determinantes para os retrocessos e estagnação no cumprimento dos direitos humanos no país.
RPU, ou Revisão Periódica Universal, é um mecanismo de monitoramento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006, em que os países, a partir de relatórios submetidos ao organismo, fazem recomendações uns aos outros para que melhorem a situação dos direitos humanos em todo o mundo. A revisão e submissão de relatórios são feitas a cada quatro anos e meio, correspondente a um ciclo. No entanto, os governos e a sociedade civil também são encorajados a submeter relatórios de meio período (a cada dois anos) para construir a consistência temporal do monitoramento.
A partir de 2018, um coletivo articulado composto por 26 organizações não governamentais brasileiras, movimentos sociais e redes, sob a liderança do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH –, de Joinville, com apoio da FES – Friedrich Ebert Stiftung – e da ONU Brasil, passou a monitorar a situação dos direitos humanos no país utilizando como roteiro o debate que ocorre no organismo multilateral em Genebra. Atualmente o grupo é formado por 30 entidades de todas as regiões do país.
Este é o segundo relatório preparado pelo Coletivo RPU Brasil, que foi impulsionado a produzi- lo devido ao evidente agravamento das violações de direitos humanos durante a pandemia Covid-19 no Brasil. Os números e as histórias falam por si.
EVENTOS DE LANÇAMENTO DO RELATÓRIO | 12.11.2020
10:00–12:00 Conselho Nacional de Direitos Humanos – Brasília (evento fechado)
18:00–19:00 LIVE pública nos canais da Justiça Global
