Sonia Guajajara entre as 100 personalidades mais influentes do mundo

30/out/2020

Por sua luta em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente, a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (@apiboficial), Sonia Guajajara (@guajajarasonia), foi reconhecida entre as 100 personalidades mais influentes na América Latina. O reconhecimento é feito por um conjunto de organizações internacionais que compõem o grupo Latinos por la Tierra.

Sônia é da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. Nos últimos anos, tornou-se uma das principais vozes indígenas no Brasil, a ecoar no mundo pela luta contra os interesses dos setores mais poderosos da sociedade brasileira, que violam os direitos indígenas.

Neste reconhecimento, Sonia está junto de cantores como Shakira e Carlos Vives (Colômbia), Alejandro Sanz (Espanha), Emmanuel (México) e Camila Cabello (Cuba). A atrizes Alice Braga (Brasil), o ator Joaquin Phoenix (Porto Rico) e a modelo Gisele Bundchen (Brasil) também estão na lista.

Destacam-se também Máxima Acuña, agricultora que ganhou o Prêmio Goldman 2016 por sua resistência contra a Newmont Mining Corporation e o projeto de mineração Conga em Cajamarca, Peru, António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas e Patricia Espinosa, secretária executiva da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

Sonia tem pautado junto com as organizações de base da Apib denunciar as violações de direitos e apontar caminhos de transformação social com a participação dos povos indígenas. São as vozes dos povos ecoando pelo mundo.

Seguimos firmes na luta junto com Sonia e com a força de nossos ancestrais!

#vidasindígenasimportam

Apib e mais de 160 entidades cobram providências da ONU sobre vigilância da Abin

30/out/2020

Noventa organizações da sociedade civil e 72 parlamentares enviaram nesta quinta-feira (29) uma carta à secretária-executiva da Convenção do Clima da ONU, Patricia Espinosa, cobrando providências sobre a presença de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) espionando ambientalistas, diplomatas e congressistas na COP25, a conferência do clima de Madri, no ano passado.

No começo do mês, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que quatro arapongas foram enviados para a COP para monitorar atividades de ambientalistas, em especial o chamado Brazil Climate Action Hub, organizado por ONGs brasileiras. Questionado, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, ao qual a Abin é subordinada, admitiu que mandou os agentes para espionar “maus brasileiros”. Heleno não especificou se os parlamentares e diplomatas que integravam a delegação e estiveram sujeitos à arapongagem também entravam na sua classificação.

Leia abaixo a íntegra da carta.

*

Brasilia, 29 de outubro de 2020

Sua Excelência Patricia Espinosa Cantellano

Secretária Executiva

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Prezada Secretária Executiva,

Ficamos indignados ao descobrir por meio da imprensa que o governo do Brasil designou quatro agentes secretos para monitorar tanto as atividades da sociedade civil, quanto os próprios delegados do Brasil, durante a COP25 em Madri. Esses agentes receberam credenciais rosas de “Party” e amplo acesso às instalações das conferências e reuniões.

Depois que um grande jornal brasileiro divulgou a notícia, o ministro de Segurança Institucional do Brasil, que supervisiona a Agência Nacional de Inteligência (ABIN), admitiu que enviou agentes para monitorar “maus brasileiros”, e que continuaria a fazê-lo no futuro.

O caráter particular dos brasileiros, ou dos nacionais de qualquer outro país, é, naturalmente, irrelevante para a UNFCCC e seus processos. No entanto, a decisão de uma Parte (Estado) de espionar os delegados por qualquer motivo é extremamente preocupante. Viola a segurança dos delegados dentro das instalações da ONU, causando enorme constrangimento. Compromete a privacidade, o pensamento e o discurso da liberdade, e a imunidade consagrada na própria Carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da UNFCCC, que proíbe expressamente o assédio. É antiético e inaceitável.

A participação dos grupos constituintes e das organizações da sociedade civil nos processos da UNFCCC segue pressupostos de colaboração construtiva com as Partes e com a Secretaria, tanto dentro das salas de negociação, quanto nos corredores e eventos paralelos, para proporcionar um clima habitável para a humanidade.

A delegação brasileira presente na COP25, alvo do monitoramento de seu próprio governo, era composta, entre outros, de parlamentares e cientistas. Também participaram da reunião observadores da sociedade civil e representantes de povos indígenas. Estes, inclusive, reconhecidos dentro das resoluções da Convenção que os confere a salvaguarda de seus direitos, dada a importância estratégica de seus territórios e saberes tradicionais para garantir um mundo habitável para a humanidade. Como agravante, cabe registrar que a atitude do atual governo brasileiro ocorre em comunhão com uma série de outras iniciativas que atentam contra a democracia no país, como ameaças à imprensa, tentativas de intimidação de lideranças indígenas e sociais e redução dos espaços de participação da sociedade em instâncias governamentais, entre outros.

Ter agentes do governo sob crachás da UNFCCC nos espionando dentro das instalações da COP é uma situação extremamente constrangedora, criando um ambiente de intimidação e que prejudica os espaços de livre pensar que caracterizam as conferências de clima, caracterizando-se como um perigoso precedente. Contamos com o Secretariado da UNFCCC para agir de modo a evitar que esse abuso aconteça no futuro.

Respeitosamente,

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE E COLEGIADOS:

1. Mobilização Nacional Indígena – MNI
2. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
3. Observatório do Clima
4. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
5. Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
6. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
7. Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica – COICA
8. Amigos da Terra Amazônia Brasileira
9. Artigo 19
10. Associação Alternativa Terrazul
11. Associação Brasileira de Antropologia – ABA
12. Associação Cultural dos Realizadores Indígenas – ASCURI
13. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
14. Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão – AMIM
15. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
16. Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP
17. Associação Terra Indígena Xingu – ATIX
18. Aty Guasu Guarani e Kaiowá
19. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH
20. Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS
21. Centro de Trabalho Indigenista – CTI
22. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
23. Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
24. Comissão Pró-índio do Acre – CPI-Acre
25. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – CBDDH
26. Comitê Chico Mendes
27. Conectas Direitos Humanos
28. Conselho do Povo Terena
29. Conselho Indígena de Roraima – CIR
30. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
31. Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas
32. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
33. Engajamundo
34. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
35. Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
36. Federação dos Povos Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT
37. Frente Parlamentar Ambientalista
38. Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação
39. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
40. Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
41. Frente Parlamentar Mista pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS
42. Governos Locais pela Sustentabilidade – ICLEI
43. Greenpeace Brasil
44. Grupo Carta de Belém – GCB
45. Hutukara Associação Yanomami – HAY
46. Indigenistas Associados – INA
47. Iniciativa Verde
48. Instituto BV RIO
49. Instituto Catitu
50. Instituto Centro de Vida – ICV
51. Instituto Clima e Sociedade – ICS
52. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM
53. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
54. Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura
55. Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
56. Instituto de Manejo Florestal e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
57. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
58. Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
59. Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé
60. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
61. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – ETHOS
62. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
63. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
64. Instituto Maíra
65. Instituto Mulheres da Amazônia – IMA
66. Instituto Pólis
67. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
68. Instituto Socioambiental – ISA
69. Instituto Vladimir Herzog
70. Justiça Global
71. Kuñangue Aty Guasu
72. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
73. Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI
74. Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas – OBIND
75. Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado
76. Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
77. Operação Amazônia Nativa – OPAN
78. Projeto Hospitais Saudáveis
79. Projeto Saúde e Alegria
80. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
81. Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
82. Revista Xapuri
83. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
84. SOS Amazônia
85. Teia Carta da Terra Brasil
86. Terra de Direitos
87. Uma Gota no Oceano
88. União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB
89. WWF Brasil
90. 350 Brasil

DEPUTADOS FEDERAIS

1. Afonso Florence – PT/BA
2. Airton Faleiro – PT/PA
3. Alencar Santana – PT/SP
4. Alessandro Molon – PSB/RJ
5. Alexandre Padilha – PT/SP
6. Arlindo Chinaglia – PT/SP

97. Áurea Carolina – PSOL/MG
98. Beto Faro – PT/ PA
99. Benedita da Silva – PT/RJ

• Bira do Pindare – PSB/MA
• Bohn Gass – PT/RS
• Camilo Capiberibe – PSB/AP
• Carlos Veras – PT/PE
• Célio Moura – PT/TO
• Célio Studart – PV/CE
• David Miranda – PSOL/RJ
• Edmilson Rodrigues – PSOL/PA
• Enio Verri – PT/PR
• Érika Kokay – PT/DF
• Fernanda Melchionna – PSOL/RS
• Frei Anastácio – PT/PB
• Glauber Braga – PSOL/RJ
• Gleisi Hoffmann – PT/PR
• Heitor Schuch – PSB/RS
• Helder Salomão – PT/ES
• Henrique Fontana – PT/RS
• Ivan Valente – PSOL/SP
• João Daniel – PT/SE
• Joenia Wapichana – REDE/RR
• Jorge Solla – PT/BA
• José Airton Cirilo – PT/CE
• José Guimarães – PT/CE
• José Ricardo – PT/AM
• Joseildo Ramos – PT/BA
• Leonardo Monteiro – PT/MG
• Lídice da Mata – PSB/BA
• Luiza Erundina – PSOL/SP
• Luizianne Lins – PT/CE
• Marcelo Freixo – PSOL/RJ
• Marcon – PT/RS
• Margarida Salomão – PT/MG
• Maria do Rosário – PT/RS
• Nilto Tatto – PT/SP
• Odair Cunha – PT/MG
• Padre João – PT/MG
• Patrus Ananias – PT/MG
• Paulão – PT/AL
• Paulo Guedes – PT/MG
• Paulo Pimenta – PT/RS
• Paulo Teixeira – PT/SP
• Pedro Uczai – PT/SC
• Perpétua Almeida PCdoB/AC
• Professor Israel Batista, do PV/DF
• Professora Rosa Neide – PT/MT
• Rodrigo Agostinho – PSB/SP
• Rogério Correia – PT/MG
• Rui Falcão – PT/SP
• Sâmia Bomfim – PSOL/SP
• Talíria Petrone – PSOL/RJ
• Túlio Gadêlha – PDT/PE
• Vicentinho – PT/SP
• Valmir Assunção – PT/BA
• Vander Loubet – PT/MS
• Waldenor Pereira – PT/BA

SENADORES

• Fabiano Contarato – Rede/ES
• Humberto Costa – PT/PE
• Jacques Wagner – PT/BA
• Paulo Paim – PT/RS
• Paulo Rocha – PT/PA
• Randolfe Rodrigues – REDE/AP
• Rogério Carvalho – PT/SE

Justiça Federal anula efeitos da normativa da Funai que incentiva invasão de terras indígenas

28/out/2020

Sentença da subseção de Santarém, publicada nesta terça (27), considera que a instrução normativa nº9 da Funai representa um retrocesso na proteção socioambiental, incentiva a grilagem de terras e os conflitos fundiários. 

A Justiça Federal de Santarém anulou, ontem (27), os efeitos da Instrução Normativa nº 9 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que incentiva o crime de grilagem em territórios indígenas. A decisão é a primeira sentença sobre a normativa, que foi publicada dia 22 de abril, durante a pandemia da Covid-19. 

O juiz da 1º Vara Federal Civil e Criminal de Santarém, Domingos Moutinho da Conceição, acatou a Ação Civil Pública (ACP) feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que contesta a Normativa n°9. Para o juiz,  a Instrução representa um indevido retrocesso na proteção socioambiental e incentiva a grilagem de terras e os conflitos fundiários.

De acordo com a sentença, a IN 9 “contraria o caráter originário do direito dos indígenas às suas terras e a natureza declaratória do ato de demarcação” e “cria indevida precedência da propriedade privada sobre as Terras Indígenas, em flagrante ofensa ao art. 231, §6º, da Constituição, cuja aplicabilidade se impõe inclusive aos territórios não demarcados”

Em declaração conjunta no processo, Funai e Incra alegam que não existe a possibilidade de violação do direito originário dos povos indígenas, uma vez que as áreas reivindicadas ainda não tiveram processo demarcatório finalizado. No entendimento dos órgãos, a Constituição confere proteção às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas quando a condição reconhecida após a conclusão do respectivo processo administrativo.

O juiz ainda destaca que Funai e Incra agem contra seus deveres institucionais quando defendem os interesses de particulares em prejuízo à proteção das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas que, segundo a Constituição, são bens da União: “Observa-se tanto dos termos do instrumento normativo impugnado quanto da manifestação dos demandados a clara opção pela defesa dos interesses de particulares em detrimento dos interesses indígenas e, por conseguinte, do próprio patrimônio público, numa aparente inversão de valores e burla à missão institucional daqueles entes.”

Para o assessor jurídico da Apib Luiz Eloy Terena a “decisão é importante porque resguarda os direitos dos povos indígenas, tendo em vista que estamos vivenciando um contexto político muito adverso, onde as pessoas pensam que está liberado invadir e explorar os territórios tradicionais”. Ele relembra ainda, que durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ocorrida no dia 06 de outubro, a APIB denunciou esta normativa e naquela ocasião o atual presidente da Funai disse que a normativa visava dar segurança jurídica. No entanto, “vemos que a segurança jurídica era para os ruralistas e não para as comunidades indígenas”, reforça Eloy Terena. 

A Instrução Normativa n° 9

O (des)governo Bolsonaro publicou, no dia 22 de abril, outra medida anti-indígena. No meio de uma crise sanitária que já nos custou 865 vidas e impactou diretamente 158 povos, Funai emitiu a Instrução Normativa nº 9 que permite legalizar o crime de grilagem dentro de áreas indígenas. Uma medida inconstitucional e criminosa, que agrava ainda mais a violência contra os povos indígenas e incentiva o aumento de crimes ambientais.

Ainda em abril, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação feita por 49 procuradores de 23 estados para Funai anular a Normativa nº 9. A medida descumpre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Cortes Internacionais que reconhecem os direitos indígenas. Esta norma do governo também desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

Nosso direito não começa em 1988

No texto da sentença, o juiz relembra o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, em que o Supremo Tribunal Federal considerou que o direito originário reconhecido na Carta Magna – resultado da articulação política dos povos indígenas – “é um direito mais antigo do que qualquer outro, de maneira a preponderar sobre pretensos direitos adquiridos, mesmo os materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não-índios” 

Embora tenha sido um marco jurídico importante no reconhecimento dos direitos indígenas, a Constituição Federal não garantiu a devida proteção aos territórios tradicionais. É corriqueiro que o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que ocupam seja questionado por meio de manobras jurídicas como a Instrução Normativa n°9 da Funai. Outro estratégia utilizada é a tese do marco temporal que relativiza a ocupação dos povos originários. 

Um julgamento de repercussão geral no STF estava marcado para esta quarta (28), porém foi retirado de pauta sem previsão de uma nova data. Esse julgamento pode definir o futuro dos povos indígenas, pois servirá como parâmetro para os processos demarcatórios seguintes. A tese do marco temporal representa uma inconstitucionalidade e terá impactos sobre a proteção dos povos indígenas, colocando em risco, inclusive, os povos isolados e de recente contato.

Povos indígenas de todo Brasil se mobilizam para denunciar mais essa estratégia que segue a violência histórica contra os povos originários, é uma ameaça ao direito de existir.

Justiça Federal decide pela continuidade da demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha, em MS

22/out/2020

Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (MS) emitiu, na primeira quinzena de outubro,  duas decisões favoráveis à continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Cachoeirinha, localizada nos municípios de Miranda e Aquidauana. A portaria que declara os limites e a demarcação da área tradicionalmente ocupada por indígenas do povo Terena foi publicada em 2007 e, agora, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) realizar as visitas técnicas para que seja feita a demarcação física da área, com a fixação de marcos e placas e (re)avaliação de benfeitorias.

No entanto, de acordo com a Funai, os ocupantes dos imóveis rurais apresentam resistência ao ingresso dos técnicos, impedindo a continuidade dos trabalhos demarcatórios. Uma das decisões obriga 55 produtores rurais a permitirem o acesso de técnicos da Funai aos imóveis rurais a fim de promover a vistoria e a avaliação da área. Na decisão, a JF destaca que o processo administrativo demarcatório obedeceu a todas as regras legais e que a Funai deseja apenas cumprir o que determina a portaria de demarcação.

A segunda decisão nega pedido ajuizado pela Estância Portal da Miranda Agropecuária e por Roberto Pacheco de Angelis, que pleiteava a suspensão do processo demarcatório da TI e a declaração de posse e propriedade integral do imóvel rural de 14,7 mil hectares, dos quais 4,1 mil constam no relatório antropológico elaborado pela Funai como área de ocupação tradicional indígena. Na decisão, a JF ressalta que a tradicionalidade da ocupação da terra pelos indígenas apontada no trabalho realizado por antropólogo a serviço da Funai foi confirmada por laudo antropológico produzido a pedido da própria Justiça Federal.

Caso antigo – O processo demarcatório da Terra Indígena Cachoeirinha se arrasta há 38 anos, desde que foi iniciado em 1982. Trata-se da revisão dos limites de uma área de 2.660 ha, conforme delimitado pelo Marechal Cândido Rondon na primeira década do século XX, para uma área de 36.288 ha e perímetro de 100 km. Os estudos antropológicos para identificação da área indígena foram realizados e culminaram com a edição da Portaria nº 791/2007 do Ministério da Justiça, que estabeleceu os limites da Terra Indígena Cachoeirinha, declarou-a como sendo de posse permanente do grupo indígena Terena, determinando, ainda, a demarcação física.

Em setembro de 2019, o Ministério Público Federal em Campo Grande obteve sentença judicial com antecipação dos efeitos (espécie de liminar) que determinava prazo de 18 meses para os procedimentos finais de demarcação da TI Cachoeirinha. No entanto, conforme explicado acima, a Funai alega dificuldades de acesso aos imóveis rurais em questão.

Enquanto a demarcação em si não for efetivada, permanecem os índios sem a garantia de posse das terras, aumentando as disputas internas nas aldeias em razão do pequeno espaço, e produtores rurais sem segurança jurídica, diante de um procedimento praticamente parado no âmbito da Funai.

Julgamento histórico pode definir o futuro das Terras Indígenas do Brasil

22/out/2020

Atualização em 23/10/2020: Atualmente, o julgamento não tem data prevista para iniciar. Ele havia sido incluído na pauta do STF no dia 28 de outubro pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, mas foi retirado no dia 22.

Brasília – O processo que definirá os rumos das demarcações das terras indígenas no Brasil está pronto para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que está em jogo é o reconhecimento ou a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas: o direito à terra.

Há duas teses em disputa: de um lado, a chamada “teoria do indigenato”, que reconhece o direito territorial dos povos indígenas como “originário”, segundo os termos da Constituição; do outro lado, está uma proposta que restringe os direitos desses povos às suas terras ao reinterpretar a Constituição com base na tese do chamado ‘marco temporal’. Nessa interpretação, defendida por ruralistas, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, ou que, nessa data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.

Entenda o caso

Tramita no STF um pedido de reintegração de posse (Recurso Extraordinário 1.017.365) movido pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo a Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, área reivindicada e já identificada como parte de seu território tradicional, também habitado por populações Guarani e Kaingang.

O Recurso teve a repercussão geral reconhecida pelo plenário do STF em 2019. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese para todos os casos envolvendo demarcações de terras indígenas, em todas as instâncias do judiciário.

O que está em jogo?

Por isso, a decisão da Suprema Corte irá impactar o futuro de centenas de populações indígenas, já que a aplicação do marco temporal pode dificultar ainda mais as demarcações, indispensáveis à sobrevivência desses povos, à pacificação de conflitos territoriais históricos, além de coibir a violência resultante de invasões e atividades ilícitas, como grilagem de terras, garimpo e extração madeireira.

A existência dos povos indígenas isolados também estará ainda mais ameaçada caso a votação seja favorável à tese do marco temporal. Isso porque, por seu modo de vida nômade e avesso ao contato, é impossível comprovar a presença desses grupos em 5 de outubro de 1988 nas terras que hoje habitam ou que estivessem reivindicando formalmente o reconhecimento de seus territórios. O Estado brasileiro até hoje não conseguiu confirmar exatamente quantos são e onde estão essas comunidades especialmente vulneráveis.

Na avaliação de indigenistas, juristas, lideranças indígenas e do Ministério Público Federal (MPF), o marco temporal é uma tese perversa, pois legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição de 1988, em especial durante a Ditadura Militar.

“Essa posição ainda ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar, judicialmente, por seus direitos. É por esse motivo que o mote para a campanha de mobilização indígena para derrubar a tese do marco temporal é: “Nossa história não começa em 1988”, explica Rafael Modesto, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O julgamento foi colocado em pauta pelo presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux, e será realizado de forma telepresencial, devido a pandemia do novo coronavírus. As partes terão até 15 minutos para se manifestar, já os amici curiae – amigos da corte -, terão ao todo, 30 minutos para sustentação oral.