22/set/2020
Ao culpabilizar novamente povos indígenas e comunidades tradicionais pelas queimadas na Amazônia, Jair Bolsonaro consolida a mentira como política de governo durante Assembleia Geral da ONU, hoje (22). A Apib protocolou, também nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação para que o governo explique na justiça as mentiras que propaga e comunicou à ONU os ataques feitos aos povos indígenas.
Em seu discurso como chefe de Estado na 75ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Jair Bolsonaro distorce a realidade para vender a imagem de um Brasil que não existe. Eximindo, assim, o governo de qualquer responsabilidade sobre as ações de combate à pandemia e proteção ao meio ambiente. A principal ferramenta de Bolsonaro é a mentira.
As alegações de Bolsonaro pretendem atribuir ao seu governo créditos por ações que não foram de sua responsabilidade. Um exemplo é o auxílio emergencial, uma das principais políticas econômicas durante a pandemia. O valor inicial proposto pela União era de apenas R$ 200,00. Foi a mobilização dos movimentos sociais junto o Congresso Nacional que garantiu que o valor do auxílio passasse para R$ 600. O Auxílio Emergencial foi prolongado, totalizando 9 parcelas (5 parcelas de R$ 600 e 4 parcelas de R$300) que, somadas, chegam a R$ 4.200, o equivalente a cerca de US$ 771,49. Assim, em seu pronunciamento, Bolsonaro mentiu tanto sobre o posicionamento do governo na aprovação do auxílio emergencial quanto sobre o valor – afirmado pelo presidente como US$1 mil dólares.
Em relação ao meio ambiente, desde o início da sua gestão à frente do Governo Federal, Bolsonaro já fez 127 declarações falsas ou distorcidas (dados do monitoramento da agência de checagem Aos Fatos). E, mais uma vez, o presidente escolheu mentir e atacar.
Mentiu quando relativizou as causas das queimadas na Amazônia e no Pantanal usando o argumento de que nossas florestas são úmidas e culpou povos indígenas pelos focos de incêndio, desviando a responsabilidade pelo desmatamento criminoso provocado por fazendeiros. Dados obtidos pelo sistema de monitoramento da NASA mostram que 54% dos focos de incêndios na Amazônia estão relacionados ao desmatamento. No Pantanal, a Polícia Federal investiga fazendas que fizeram queimadas, de forma criminosa, para abrir pastagens para a pecuária.
Desinformação como estratégia
Bolsonaro também alega que seu governo é vítima de campanhas de desinformação. É cada vez mais evidente que o critério do presidente para definir o que é desinformação está baseado no que é conveniente ao seu governo. Críticas, dados, questionamentos formais fazem parte do estado democrático de direito. Porém, a gestão Bolsonaro tem usado as estruturas oficiais para promover e incentivar ataques a quaisquer pessoas, organizações e veículos de imprensa que apontem falhas ou cobrem responsabilidade da sua gestão.
Por exemplo, na última sexta (18), o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, publicou em rede social declarações que criminalizam a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e suas lideranças, atacando diretamente Sonia Guajajara, coordenadora-executiva da Apib, cuja trajetória em defesa dos direitos indígenas e socioambientais é internacionalmente reconhecida. O ministro alega que a APIB comete crime de lesa-pátria, ao denunciar os flagrantes crimes ambientais pelos quais o Presidente da República Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado.
Temendo pela segurança das nossas lideranças, a Apib protocolou hoje (22), uma interpelação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Heleno explique na Justiça as mentiras e ataques feitos publicamente à Apib e a Sonia Guajajara.
“O Governo e seus representantes não podem colocar alvos nas costas de lideranças, ativistas ou pessoas que lhes gerem qualquer incômodo em razão de seu posicionamento político, sob pena de, aí sim, cometimento de crimes que devem ser punidos”, enfatiza um dos trechos do documento que pode ser acessado na integra aqui.
Também enviamos hoje (22) um comunicado a ONU sobre o ataque do governo Bolsonaro à Apib, destacando que o ministro Heleno e o Governo Bolsonaro acumulam acusações intimidatórias contra nossa atuação em defesa dos povos indígenas e que trata-se de uma tentativa indecorosa de criminalização, postura completamente inadequada para um ministro de Estado, evidenciando ato antidemocrático ao perseguir os que lutam pela proteção ambiental dos ecossistemas e povos originários do Brasil.
O ataque do Ministro General Heleno, além de demonstrar total desconhecimento sobre a história e a construção da Apib, confirma o uso da desinformação como estratégia política no governo bolsonarista, uma vez que direciona acusações levianas nas redes sociais que incentivam, sobretudo, a criminalização do movimento indígena organizado. “o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e do roubo das nossas riquezas”, destaca trecho da nota da Apib publicada em resposta às acusações mentirosas do ministro.
É importante ressaltar que, enquanto o governo abusa do seu poder para perseguir através de campanhas de difamação uma organização que age para diminuir os impactos da Covid-19 sobre os povos originários, morreram mais de 800 indígenas e cerca de 32 mil foram infectados pelo novo coronavírus, de acordo com dados do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Apib.
O Governo Federal precisou ser obrigado judicialmente perante o STF para apresentar um plano de enfrentamento específico para o contexto dos povos indígenas, desmentindo a afirmação de Bolsonaro na ONU de que prestou assistência devida aos povos originários. Por outro lado, quando parlamentares apresentaram um projeto de lei que previa um plano emergencial para conter os danos da pandemia, Bolsonaro vetou trechos como garantia de acesso à água potável, facilitação de acesso ao auxílio emergencial, entre outros direitos fundamentais.
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Plano para proteger povos indígenas da pandemia nunca foi prioridade para o Governo.
18/set/2020
Enquanto o governo federal assiste passivo aos incêndios criminais que tomaram o país, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, publicou em suas redes sociais uma grave acusação. Disse que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e uma de suas lideranças, Sonia Guajajara, cometeram crime de lesa-pátria.
A APIB rechaça a declaração. E entende que o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e do roubo das nossas riquezas.
Às vésperas da Assembléia Geral das Nações Unidas, o mundo todo está testemunhando esse crime – grande demais para ser ocultado. Em vez de atacar indivíduos que trabalham pela proteção do meio ambiente e garantia dos direitos dos povos indígenas, as autoridades deveriam neste momento cumprir seus juramentos constitucionais e apresentar à nação um plano para enfrentar esses incêndios que afligem o país. E assim proteger, inclusive, a economia e a reputação nacional.
As acusações, além de levianas e mentirosas, são irresponsáveis, pois colocam em risco a segurança pessoal dos citados.
A APIB estudará as medidas cabíveis.
11/set/2020
A Coordenação da Organização Indígena UNIVAJA vem a público se solidarizar com a legião de amigos, familiares, admiradores e indigenistas sobre o falecimento do sertanista Rieli Franciscato ocorrido na última quarta-feira, 09.09.2020, na cidade de Seringueiras, estado de Rondônia.
Rieli coordenou de 2001 a 2007 a Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, até então, considerada como uma das maiores unidades de proteção a índios isolados do país. Nesse período a sua missão, cumprida com profissionalismo e dedicação, era de proteger os indígenas recém-contatados Korubo e mais outras 16 referências de indígenas que vivem em isolamento voluntário em nossa terra indígena.
Hoje, todos os representantes das etnias Marubo, Mayoruna, Matis, Kanamary, Kulina entraram em contato, via radiofonia, com suas respectivas aldeias para repassar essa triste notícia. A maioria dos atuais chefes de aldeia trabalharam direta ou indiretamente com Rieli nesse período de sete anos em nossa região. Ele foi um ferrenho defensor de nosso território contra políticos oportunistas locais, madeireiros, garimpeiros, caçadores e missionários fundamentalistas.
Nesse contexto o que mais nos preocupa, enquanto indígenas que habitam a segunda maior Terra Indígena do País e que abriga a maior quantidade de referências de índios isolados no mundo, é que esse fato infeliz ocorre num momento onde a política pública de índio isolado vem sendo destruída. O órgão do Estado Brasileiro que cuida da política indigenista oficial, a Funai, não passa de uma reles representação do agronegócio arcaico consociado com o fundamentalismo religioso. Não por caso o atual chefe de índios Isolados é um missionário fundamentalista e sabemos bem o quanto Rieli Franciscato lutou em vida contra essas organizações que se dizem religiosas.
Esperamos que a sociedade e as autoridades do Estado Brasileiro não permitam que tal situação persista, que reivindiquem conosco os investimentos necessários para fortalecer o órgão indigenista, que já foi vital aos povos indígenas. Rieli, saiba que seu legado é inestimável, continuaremos lutando para manter nosso território e nossas formas de existir!
Atalaia do Norte – AM, 10 de setembro de 2020.
A Coordenação da UNIVAJA
04/set/2020
Não bastasse termos que contar diariamente nossos parentes contaminados ou falecidos por Covid-19, temos que lutar contra criminalização arbitrária dos povos indígenas. Em mais um caso de racismo institucional, o cacique Crídio Medina, liderança da aldeia Ywyraty Porã, no município de Terra Roxa (PR), foi preso ilegalmente por três dias porque crianças da comunidade recolheram espigas de milho não aproveitadas pela colheitera de uma fazenda localizada no limite do território.
A prisão ocorreu na noite do dia 26 de agosto, após o dono da propriedade vizinha acionar a polícia. Em busca ilegal feita na comunidade, uma vez que não houve qualquer acompanhamento jurídico da situação, a polícia encontrou dez sacas com as espigas de milho residuais da colheita e levou de forma arbitrária o cacique para prestar depoimento na delegacia, onde foi decretada sua prisão.
Mais uma vez o Estado demonstra não saber lidar com a situação dos povos indígenas e escolhe o caminho do racismo institucional. Neste momento de extrema vulnerabilidade, em que muitos parentes estão em isolamento voluntário para diminuir os riscos de contaminação por Covid-19, a terra para plantar está limitada e os trabalhos estão escassos. Sair do território significa expor a comunidade inteira ao risco do coronavírus. Por isso, os parentes da Ywyraty Porã estão sensibilizados e revoltados diante de tamanha violência.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ArpinSul), repudiamos e denunciamos mais esta violação dos nossos direitos mais básicos, como o direito à alimentação, à vida. Prender um indígena, criminalizar crianças que coletavam sobras de milho é de uma covardia sem tamanho, evidenciando o uso da força policial a favor dos fazendeiros que lucram com a terra roubada dos Guaranis. Exigimos justiça ao cacique Crídio Medina e à toda comunidade que são vítimas de racismo e que todos os envolvidos sejam responsabilizados.
Confira a íntegra da nota de repúdio da Arpinsul
03/set/2020
Liminar deferida por juiz federal que violava determinação do STF ao autorizar reintegração de posse durante pandemia foi derrubada nesta quarta (2). Decisão reconhece a posse permanente como garantia constitucional dos povos originários.
A área reivindicada corresponde à aldeia Novos Guerreiros do povo Pataxó, localizada no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. Em processo de demarcação desde 1998, a aldeia faz parte da Terra Indígena Ponta Grande e é está no interesse de especulação imobilária.
A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, no dia 20 de agosto, em favor da Sky Dream Escola de Pilotagem evidencia a violência cometida contra os povos indígenas via judiciário. Em nota divulgada pela Comunidade Indígena Novos Guerreiros, quatro dias após a decisão do juíz federal, os pataxós fizeram o seguinte apelo: “Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. Sobretudo, pedimos socorro.”
Entenda o caso
A decisão do juiz determinava a retirada voluntária das famílias em apenas 5 dias. Diante desta grave ameaça em plena pandemia, a Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros recorreu ao STF contra a liminar na última segunda-feira (31). A ação foi feita por meio da Defensoria Pública da União (DPU), que junto com a comunidade Pataxó protocolou a Reclamação Constitucional na Suprema Corte.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal determinou, em caráter liminar, que todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terra indígena fossem suspensos durante a pandemia da Covid-19, em reconhecimento à vulnerabilidade dos povos tradicionais diante das tensões que ameaçam seus territórios. A liminar do juiz federal violava a decisão proferida pelo STF.
Nesta quarta (2), a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a decisão liminar que determinava a retirada das famílias da área reivindicada. De acordo com trecho da decisão, “A posse permanente sobre as terras tradicionalmente ocupadas é uma garantia constitucional dos índios, sendo a demarcação uma forma de resguardar referido direito e de cunho meramente declaratório, buscando assim proteger a cultura, os costumes e as tradições indígenas.”
Povos indígenas e Covid-19
A disseminação do novo coronavírus continua impactando fortemente os povos indígenas do Brasil. Dados do Comitê pela Vida e Memória Indígena apontam que 29.381 indígenas foram infectados e 773 vieram a óbito em decorrência de Covid-19, atingindo diretamente 156 povos indígenas de todo país.
Além do vírus, indígenas têm que lutar para que o governo cumpra suas obrigações legais para resguardar os direitos fundamentais e para implementar um plano de enfrentamento que atenda às demandas dos povos tradicionais em meio à pandemia. Some-se a todo esse contexto, as ameaças históricas e as consequências de atividades ilegais nos territórios, como garimpos e madeireiras.
02/set/2020
A primeira medida do Plano Emergencial, depois de cinco meses de espera, será a instalação imediata de quatro barreiras sanitárias nos territórios dos povos indígenas isolados e de recente contato, considerados como prioritários, tal como determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
O número de mortes por covid-19 entre os povos indígenas cada vez é maior, mas a demora para colocar na prática o Plano Emergencial para proteger comunidades indígenas e outras populações tradicionais no Brasil continua demorando. Desde o dia em que o Senado aprovou o Plano, 16 de junho, até hoje, o número de indígenas falecidos passou de 287 para 756, ou seja, a quantidade de óbitos aumentou 163%, segundo dados de 30 de agosto, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O atual presidente, Jair Bolsonaro, ratificou o projeto de lei 1142/2020 que aprovou o Plano Emergencial em 7 de julho. Entrou em vigor, no mesmo dia, mas até hoje nenhuma política foi implementada, entre outros motivos, porque Bolsonaro vetou 22 das medidas propostas.
“Para nossa surpresa, consternação e contestação foi o projeto que mais recebeu vetos no período do governo Bolsonaro, o que é uma forte sinalização de que existe uma política que contraria os dispositivos constitucionais que garantem aos povos indígenas um tratamento específico e diferenciado e que reconheça sua forma de organização social, que reconheça que é necessário o estado brasileiro adotar políticas específicas e adequadas aos povos indígenas”, declarou Joênia Wapichana em entrevista à Amazônia Real no final de julho.
Da mesma forma, Bolsonaro não demonstra entender a necessidade real de que este Plano Emergencial seja aplicado o quanto antes para poder salvar as vidas de uma parte da população que também está sob o guarda-chuva de proteção social do Governo. “As decisões de Bolsonaro demonstram publicamente a adoção de uma política anti-indígena”, expressou numa carta pública a APIB no momento da ratificação da lei com a veintena de vetos.
A negociação dos pontos vetados por Bolsonaro
“Vetar artigos que possibilitem a proteção à vida das pessoas é concorrer a atos que indicam que está deixando esse grupo ainda mais vulnerável”, adicionou Wapichana na mesma entrevista.
Embora Bolsonaro tenha se negado a aplicar 22 medidas do total de propostas do Plano Emergencial, numa recente votação em 19 de agosto, o Congresso Nacional aprovou a reinserção de 16 dos pontos vetados. Outros seis ficaram de fora definitivamente. (Confira no quadro abaixo mais detalhes sobre as medidas vetadas)*
O bloqueio à medida de fornecimento de água potável por parte do Governo foi uns dos vetos governamentais mais criticados. “O governo veta o acesso à água potável com o argumento de que os indígenas têm rios para se abastecer. Se fossem rios que não tivessem invasores em suas terras, mas olha o caso dos Yanomami que estão gritando para que tirem os invasores de suas áreas com o garimpo contaminando as águas com mercúrio”, declarou Wapichana. No entanto, o Congresso conseguiu derrubar o veto e, agora, a Lei do Plano Emergencial obriga ao governo federal a garantir água potável a todos os povos indígenas. Apesar disso, ainda não se tem previsão de quando esta e outras medidas serão aplicadas.
“Foi importante a derrubada dos vetos, mas quando vai começar a implementar? Já temos (mais de) 700 óbitos, vai esperar mais 700 indígenas morrerem para implementar um plano?”, questiona Sonia Guajajara, coordenadora executiva da APIB.
O STF pressiona o governo para que instale urgentemente barreiras sanitárias
Perante o apontamento de “omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os povos indígenas”, apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 pela Apib junto com alguns partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigação da União de aplicar medidas urgentes de contenção do avanço da covid-19 nas áreas indígenas. A resolução mais recente de Barroso, de 31 de agosto, reconheceu a urgência da execução do Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato apresentado pelo governo federal.
O Ministro determinou que na prioridade 1 da União (que é: Alto Rio Negro, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Enawenê-Nawê, Juma, Kaxinawá do Rio Humaitá, Mamoadate e Pirahã,) sejam incluídas as terras apresentadas pela APIB, CNJ e MPF: Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Wau Wau e Araribóia. O prazo para a implantação das Barreiras Sanitárias nessas terras é de um mês, o de setembro, o que inclui, segundo o ministro, o isolamento dos invasores.
Sobre a prioridade 2 da União, que é Vale do Javari e Yanomami, o ministro afirma que o prazo para a implantação das barreiras é outubro, porém, se elas foram para a prioridade 1, conforme o próprio ministro determinou, esse prazo deve ser setembro.
A proposta inicial do governo de instalação de barreiras sanitárias foi considerada como deficitária depois do análise de grupo de especialistas convidado pela APIB. Os analistas concluíram que o plano federal inicial era “extremamente deficitário e inconsistente”. Além do uso de terminologia e estudos inadequados, a proposta só incluia 30% das terras indígenas no Brasil, ou seja 163 das 537 T.I. reconhecidas, deixando mais de dois terços do total sem proteção.
Ainda, há contradições nas informações apresentadas pelo plano da União. Enquanto o documento afirma que existem 274 barreiras funcionando em terras indígenas e que 25 delas estão exclusivamente mantidas por agentes do governo, a APIB desmente as informações e afirma que a maioria de barreiras dependem integralmente dos próprios povos indígenas que garantem o isolamento deles da melhor forma que podem e sem ajuda do governo. “Há grave omissão do governo federal no combate à Covid-19 em meio aos povos indígenas, no atraso de suas respostas à pandemia e na escassez de recursos disponibilizados”, afirmou a APIB num relatório enviado ao ministro Barroso.
A presença de invasores ilegais nas terras, como garimpeiros, madeireiros ou grileiros, é um dos fatores de maior risco de contaminação para os povos indígenas que tentam permanecer isolados em face da covid-19. No entanto, o STF não determinou um prazo obrigatório para a saída dos invasores, tal e como os povos indígenas vem solicitando desde o começo da pandemia em março. Atualmente, tem indicios de presença de pessoas estranhas às comunidades nas terras indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami, entre outras. À ameaça de contagio externo, que já tem sido demostrado em povos como o Yanomami, soma-se o risco de aumento de crimes ambientais como resultado da atual cortina de fumaça provocada pelo foco de atenção na pandemia e pela impunidade permitida por algumas instituições e governos municipais, estatais e federal.
Além disso, a atual situação de descontrole da implementação de políticas de proteção social e ambiental afeta profundamente à garantia da vida dos povos indígenas em isolamento voluntário. Cercados pelo avanço de extratores ilegais de recursos, pelos incêndios e perante o desmonte da política de proteção aos povos indígenas isolados e em contato voluntario da Fundação Nacional do Indio (FUNAI), estas populações podem se ver forçadas a entrar em contato com outros grupos sociais. O que implica um risco de contagio massivo de covid-19 numa população com um sistema imunitário muito divergente do restante da sociedade.
O Plano foi criado pelo movimento indigenista, o Governo de Bolsonaro até agora não definiu nenhuma política efetiva de proteção às populações tradicionais
É de responsabilidade de um governo democrático garantir a vida e os direitos de todas as pessoas que estão no território brasileiro, e para isso, lhe corresponde também identificar os riscos para a população e, na medida do possível, evitá-los. No entanto, e sem considerar a polêmica no plano inicial de barreiras do governo federal, a única contribuição de Bolsonaro com o Plano Emergencial de proteção de populações tradicionais frente à covid-19 tem sido vetos e obstáculos.
Durante a negociação, o governo validou a proposta de alguns partidos do Centro para adicionar mais um ponto dentro do Plano que permite a presença de missionários nas terras indígenas durante a pandemia, sabendo que esta é uma grave ameaça de contágio, para todos os povos e, especialmente, para os que vivem em isolamento voluntário. Da mesma forma, o governo repetiu o argumento da falta de orçamento para aplicar algumas medidas. A deputada Wapichana respondeu à Amazônia Real que “é contraditório o discurso de que não tem recurso para implementar essas ações e, por outro lado, vetar o artigo que previa que a União poderia adicionar recursos extraordinários, sendo que desde o primeiro momento o Congresso aprovou o orçamento de guerra justamente para ter uma justificativa para que o Executivo pudesse usar os recursos necessários no combate à Covid-19. É contraditório porque o governo investe bilhões, inclusive anistiando e, para os povos indígenas, ele fala que não tem recurso. É cruel. É muito triste ver que as pessoas ainda não perceberam que é uma política de perseguição ao direito dos povos indígenas, é lamentável esse posicionamento porque nossa prioridade é salvar vidas”.
As linhas originais de ação trazadas no Plano Emergencial tem sido o resultado de um trabalho coletivo durante os últimos cinco meses entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e parceiros da sociedade civil, com a relatória final da diputada Wapichana, a primeira mulher indígena no Congresso dos Deputados. O resultado foi uma bateria de medidas para proteger os 305 povos indígenas brasileiros reconhecidos oficialmente, assim como os membros do povo ancestral Warao que migraram desde a Venezuela para o Brasil.
Medidas inicialmente vetadas por Bolsonaro, derrubadas posteriormente pelo Congresso, e que agora formam parte da lei do Plano Emergencial:
– Disponibilização de água potável; materiais de higiene, limpeza e desinfecção; leitos hospitalares e UTIs; ventiladores e máquinas de oxigenação; materiais informativos; internet
– Planos de contingência para indígenas isolados e de recente contato
– Planos emergenciais para quilombolas, pescadores e outras comunidades tradicionais
– Garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde
– SUS deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde
– Em áreas remotas, a União adotará mecanismos que facilitem o acesso ao auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários, de modo a possibilitar a permanência de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e de demais povos tradicionais em suas próprias comunidades.
– Inclusão das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurado o cadastramento das famílias na Relação de Beneficiários (RB) para acesso às políticas públicas
Medidas vetadas por Bolsonaro e que ficaram de fora do Plano Emergencial:
– Dotação orçamentária para ações previstas no projeto
– Distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas para indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais
– Programa específico de crédito agrícola para povos indígenas e quilombolas
02/set/2020
A pandemia do coronavírus mostra que não existe futuro se seguirmos destruindo a floresta e os seres que nela vivem. Em São Paulo, a maior metrópole das Américas, nossas comunidades guarani mantêm em pé o que restou da Mata Atlântica e que garante o mínimo de qualidade de vida para os jurua (não indígenas).
Agora, São Paulo e seus habitantes têm em mãos a oportunidade de aprovar a Lei do #CinturãoVerdeGuarani (PL 181 de 2016), que visa reconhecer e valorizar nossos territórios como um bem para todos do município. Esse projeto fortalece as ações de recuperação da Mata Atlântica, a proteção dos rios e a produção de alimentos saudáveis que temos feito nas nossas aldeias, nas periferias da cidade.
É por isso que estamos solicitando uma reunião urgente com a prefeitura de São Paulo, para garantir que esse projeto seja aprovado ainda esse ano, e nossas terras não sejam tomadas pela destruição ambiental e a especulação imobiliária. Nossos territórios precisam ser reconhecidos como caminhos para uma cidade mais saudável, que respeite e valorize a diferença e o verde que ainda nos resta.
Temos todos e todas que nos articular em defesa dessa proposta e garantir que essa importante política seja garantida em lei! Ajude a fortalecer essa rede, engaje mais pessoas, compartilhe essa mensagem em seus grupos, assim como outros vídeos e textos sobre o movimento pela lei do #CinturãoVerdeGuarani!
Para mais informações sobre o PL acesse: www.yvyrupa.org.br/pl-cinturaoverdeguarani
02/set/2020
Despejo, em plena pandemia, a favor de uma escola de aviação ameaça famílias Pataxó, em Porto Seguro (BA)
A Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros, da Terra Indígena Ponta Grande, localizada no município de Porto Seguro/BA, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), contra liminar de uma reintegração de posse para retirar os indígenas do local.
A decisão, em plena pandemia, foi realizada no dia 20 de agosto pelo juiz federal, Pablo Baldivieso, de Eunápolis/BA. A área, ocupada por 24 famílias indígenas, é reivindicada pela empresa Sky Dream Escola de Pilotagem.
A ação no STF foi feita por meio da Defensoria Pública da União (DPU), que junto com a comunidade Pataxó protocolou a Reclamação Constitucional na Suprema Corte. A liminar do juiz federal viola a decisão proferida pelo STF, no dia 6 de maio, que suspende todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terra indígena durante a pandemia da Covid-19.
A decisão do STF feita pelo ministro Edson Fachin, argumenta que a tramitação dos processos que promovem reintegração de posse expõe os indígenas à uma vulnerabilidade que se agrava nesse contexto de crescimento da contaminação do novo coronavírus. A reclamação feita pela comunidade Novos Guerreiros constitucional encontra-se sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
O território indígena é reivindicado pelo povo Pataxó ha 14 anos e é alvo de especulação imobiliária.
Leia nota do povo Pataxó aqui
02/set/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil participará de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as mudanças climáticas e meio ambiente nos dias 21 e 22 de setembro. A ação vai reunir integrantes do Governo Federal, de universidades e de organizações sociais.
A Audiência pública foi convocada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, apresentada pelos partidos políticos PT, PSOL, PSB e Rede, que questionam a atuação do governo em relação ao Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (Fundo Clima).
No despacho do ministro, assinado nesta segunda-feira (31), foram incluídas as participações da coordenadora executiva da APIB, Sonia Guajajara, do vice-presidente Hamilton Mourão; dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia; além de seis ministros: general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), André Mendonça (Justiça), Ricardo Sales (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Bento Ribeiro (Minas e Energia). Órgãos governamentais como Ibama e Funai também terão expositores.
31/ago/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, recebe com indignação as informações do agravamento da violência praticadas por agentes do Estado e por invasores que desrespeitam o Estado de Direito, contra povos indígenas do nordeste brasileiro, acirrada nos últimos dias, principalmente nos Estados da Bahia e Pernambuco.
A APIB repudia a irresponsável decisão do Juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Justiça Federal de Anápolis, no dia 20 de agosto, que determinou a reintegração de posse de parte do território Ponta Grande, concretamente da Aldeia Novos Guerreiros, localizada no sul da Bahia, atingindo 24 famílias do povo Pataxó. A decisão do juiz impacta o reconhecimento, a necessária revisão dos limites da terra indígena Coroa Vermelha, em Porto Seguro.
A APIB responsabiliza ainda a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que na atual gestão tem se omitido da sua responsabilidade institucional de proteger e promover os direitos indígenas, permitindo que os povos indígenas, em plena crises sanitária da Covid-19, sejam ultrajados de seu direito originário às terras que tradicionalmente ocupam e tratados como invasores no seu próprio território.
É essa inépcia e cumplicidade com os invasores que tem levado à situação de apreensão e potencial explosão de conflito que sofre e aflige o povo Pankararú no Estado de Pernambuco, onde lideranças indígenas publicamente estão ameaçadas de morte, mesmo tendo a sua terra regularizada, mas que um grupinho de posseiros se recusa a sair, desrespeitando decisão judicial e após terem sido devidamente indenizados.
A APIB se solidariza com os povos indígenas da Bahia e Pernambuco, e denuncia mais uma vez a política genocida, mancomunada entre o atual governo de Jair Bolsonaro com os invasores das terras indígenas: posseiros, fazendeiros, pecuaristas, grileiros, garimpeiros, madeireiros e outros tantos invasores.
Contra o Genocídio dos Povos Indígenas!
Vidas Indígenas importam!
Brasília – DF, 31 de agosto de 2020.
