12/abr/2018
O Acampamento Terra Livre (ATL) é a maior mobilização nacional que reúne, há 15 anos, na capital federal, pelo menos mil representantes de povos indígenas de todo o Brasil, com objetivo de disseminar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural, mas também como forma de pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição nacional e às leis internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Esse ano, o ATL acontece de 23 a 27 de abril e vai reunir na sua programação plenárias, debates, encontros temáticos, marchas, audiências com parlamentares, rituais e atos culturais, além dos livres espaços de vivência entre os mais diversos povos presentes.
Confira a programação:
22 [DOMINGO]
- Chegada das caravanas à Brasília
23 [SEGUNDA – FEIRA]
Manhã
- Chegada das caravanas
- Instalação do acampamento
- Audiência Pública na Comissão de Direitos de Humanos (CDH) do Senado Federal
Tarde
- Abertura do Acampamento Terra Livre
- Fala dos caciques
- Plenária das Mulheres indígenas
Noite
- Rituais, danças, cerimônias, atividades culturais
- Reuniões das delegações por Estado
24 [TERÇA – FEIRA]
Manhã
- Plenária geral: Conjuntura
* terra e território * políticas públicas: saúde e educação indígena; gestão, proteção e sustentabilidade das terras indígenas; participação e controle social * criminalização e violência, racismo e discriminação contra os povos indígenas
Tarde
- Plenárias Temáticas: GT1 – Demarcação e proteção; GT2 – Saúde indígena; GT3 – gestão ambiental e territorial das terras indígenas; GT4 – Educação; GT5 – violência e criminalização
Noite
- Visita de parlamentares e outras autoridades
- Plenária da Juventude Indígena
- Apresentação de filmes
25 [ QUARTA – FEIRA]
Manhã
- Plenária intercâmbio e articulação internacional pelos direitos indígenas
- Plenária de socialização dos resultados das temáticas.
Tarde
- Audiências nos Ministérios e na AGU
- Audiência no STF
- Continuação da plenária de socialização dos resultados dos grupos temáticos
Noite
- Rituais, rezas, danças
- Musical com banda África Tática
- Lançamento do projeto Os Brasis e suas memórias. Os indígenas na formação nacional.
26 [QUINTA – FEIRA]
Manhã
- Audiências nos ministérios (MJ e AGU)
Tarde
- Assinatura de compromisso das candidaturas indígenas com a agenda dos povos
- Encerramento: leitura e aprovação do Documento Final / Memória do ATL
Noite
- Rituais, rezas, danças
- Lançamento de publicações e outras iniciativas
- Filme: Ex-Pajé (80 min)
- Peça teatral: Se eu fosse Iracema.
27 [ SEXTA – FEIRA]
03/abr/2018
Enquanto todas as atenções se voltam para a violência no Rio de Janeiro, o governo federal garante que ilegalidades corram soltas na fronteira entre Mato Grosso e o Pará. Portaria do recém criado Ministério da Segurança Pública prorroga por mais três meses a presença da Força Nacional nos canteiros da Usina São Manuel, no rio Teles Pires, para garantir a continuidade de obras que, segundo sete Ações Civis ajuizadas pelo Ministério Público Federal, estão repletas de ilegalidades que vão desde estudos de impacto ambiental incompletos ao repetido descumprimento de condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores, passando pela falta de consulta aos atingidos.
A atuação da Força Nacional como se fosse segurança privada dos empreendedores e as ilegalidades do processo foram denunciadas hoje por 40 organizações da sociedade civil brasileira no Fórum Alternativo Mundial da Água. As organizações destacam que o emprego da Força Nacional neste caso é mais uma das sucessivas violações dos direitos de povos indígenas e da legislação ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores das quatro grandes barragens hidrelétricas no rio Teles Pires.
A portaria do recém-criado Ministério da Segurança Pública alega uma suposta ameaça à “ordem pública” por parte do povo indígena Munduruku. Mas o que ocorreu de fato foi um protesto feito principalmente por mulheres e crianças Munduruku contra os impactos devastadores do complexo de usinas hidrelétricas no rio Teles Pires sobre os espaços sagrados dos povos Munduruku, Kayabi e Apiaka, e sobre a qualidade da água e a pesca, base da segurança alimentar dos territórios indígenas rio abaixo.
Juntamente com o Fórum Teles Pires, coalização de organizações da sociedade civil que acompanha as violações a direitos no âmbito do complexo hidrelétrico na região, os indígenas apresentaram um dossiê com fartas evidências das consequências das barragens. Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e das empresas envolvidas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos.
As organizações demandam a imediata retirada da Força Nacional do canteiro da UHE São Manoel e a retomada do diálogo com o povo Munduruku;
– o cancelamento da Licença de Operação (LO) da UHE São Manoel até que sejam plenamente cumpridas as condicionantes de licenças anteriores;
– a realização de uma inspeção de campo pelo MPF, IBAMA, FUNAI e IPHAN, em conjunto com lideranças indígenas, especialistas independentes e representantes do Fórum Teles Pires;
– a criação de sistema independente de monitoramento de impactos socioambientais das quatro barragens no rio Teles Pires, envolvendo o MPF, organizações da sociedade, universidades públicas e comunidades locais, custeado pelos empreendedores, com divulgação pública dos resultados.
Demandam ainda a eliminação da utilização arbitrária da Suspensão de Segurança, como manobra jurídica, herdada da ditadura, para manter situações de violação dos direitos humanos e da legislação ambiental em grandes projetos na região Amazônia.
A íntegra do documento pode ser obtida aqui Nota Pública_Hidreletricas e Direitos Indigenas_Teles Pires_final_22mar2018
03/abr/2018
O tema da 13° semana cultural da escola Itaty na Terra Indígena Morro dos Cavalos tenta retratar a realidade dos ataques sofrido pelo povo Guarani e a resistência pelo direito de ser um povo tradicional sobrevivendo no nosso território que vem sendo bombardeado desde 1500.
No dia 09 de abril, na abertura da semana terá início o lançamento da CAMPANHA PELA HOMOLOGAÇÃO DA T.I MORRO DOS CAVALOS, que está há 10 anos (desde 22 de abril 2008 pela portaria 771 publicada pelo Ministro da Justiça no Diário Oficial da União) esperando pela assinatura da homologação pela Casa Civil, no que é o processo final da demarcação.
Durante a semana do dia 09 a 14 de abril, serão contadas e mostradas a história: ataques e resistência. Será um momento de muita reflexão e atividades culturais, aberto para as escolas, universidades e para o público que quiser mergulhar nessa história.
Confirme presença: https://www.facebook.com/events/1622910671124499/
#Morrodoscavalos
#Homologaçãojá
#MbyaGuarani
#TerritórioTradicionalGuarani
#Ataques_e_Resistencia
#AguyjevetePraQuemLuta
01/abr/2018
Em 28.02.2018 foi publicada a Portaria ITERPA no. 119/2018 (DOE no. 33.567), homologando o Território Quilombola de Cachoeira Porteira, com uma área de 225 mil hectares.
Esse Território localiza-se às margens do rio Trombetas, no município de Oriximiná/PA, tendo em sua vizinhança a Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, delimitada pela Funai em 16 de outubro de 2015,publicado no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2015 (DOU nº 200, Seção 1, p. 22-25). Diante desses avanços recentes por parte da União e do Estado do Pará quanto aos respectivos reconhecimentos dos direitos territoriais dessas populações tradicionais (indígenas e quilombolas) vizinhas de longa data, e com histórias bonitas de se ouvir sobre como se ajudaram mutuamente em tempos difíceis, seria de se esperar que índios e quilombolas estivessem juntos agora na comemoração de mais essa conquista, inclusive bastante divulgada na imprensa nacional e internacional, e também marcada pela visita do governador Jatene à comunidade quilombola, para entrega, em mãos, do referido Titulo. Mas os vizinhos indígenas não se sentiram à vontade para participar da festa, pois uma dúvida pairava no ar: a área titulada como Território Quilombola de Cachoeira Porteira, pelo ITERPA, estaria ou não sobreposta à área delimitada como Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, pela FUNAI?
Existe um famoso Acordo de Limites entre os índios e quilombolas dessa região que ficou apelidado de “o acordo embaixo da árvore”, e que, de fato, começou a ser discutido apenas entre representantes indígenas e quilombolas, à sombra de uma árvore, em 30 de maio de 2015. E, a partir de então, passou por etapas subsequentes de formalização e discussão junto aos órgãos competentes. Porém, não existe, na linha do tempo desse Acordo, que vai de maio de 2015 até hoje, um momento de desenlace final, em que representantes indígenas e quilombolas tivessem tido a oportunidade de novamente se reunirem, desta feita com base em documentos oficiais e finais, para que pudessem conferir os limites territoriais devidamente cartografados e validados por ambas as partes. No entanto, em maio de 2016, após uma vistoria conjunta dos limites no chão, da qual participaram técnicos do ITERPA e da FUNAI, acompanhados de representantes indígenas e quilombolas, o governo do Estado do Pará encaminhou os resultados para a FUNAI, dando assim por concluídos os trabalhos do Acordo de Limites. E desde então, passou a cuidar da tramitação do Projeto de Lei de desafetação das Florestas Estaduais de Trombetas e Faro, necessário de ser aprovado junto à Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), para que o processo de titulação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira pudesse prosseguir.
Enquanto isso, por sua parte, as lideranças indígenas continuaram a reivindicar do governo do Pará que, antes de avançar nesse Projeto de Lei, fosse realizada a devolutiva dos resultados da vistoria conjunta de limites, pelo ITERPA, na forma de mapas compreensíveis, com base no que as mesmas pudessem conferir e validar ou não esses resultados, para finalmente darem por concluídas as etapas daquele Acordo iniciado debaixo da árvore. Porém, segundo lideranças da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, o ano de 2017 foi um ano em que foram deixados falando sozinhos, pelo governo do Pará, enquanto tramitava o referido Projeto de Lei na ALEPA. Foram enviadas duas cartas solicitando audiência com o governador Jatene, sem retorno. Até que o ano de 2018 inicia-se com a Lei de desafetação das Flotas de Trombetas e Faro de no 8.595 aprovada e publicada no DOE, em 11 de janeiro de 2018. Dessa vez, o movimento indígena estadual representado pela FEPIPA (Federação dos Povos Indigenas do Pará), regional representado pela COIAB (Coordenação das Organizações Indigenas da Amazonia Brasileira), e nacional, pela APIB (Articulação dos Povos Indigenas do Brasil), através de sua assessoria técnica e jurídica enviaram um oficio mais incisivo ao governador, obtendo, dessa vez, retorno imediato e audiência marcada, ocorrida em 30 de janeiro último. Na ocasião o governador se mostrou surpreso com demanda de diálogo das lideranças indígenas, tendo em vista a existência de um acordo que ele disse ter conhecimento que estaria concluído com sucesso, e tendo sido uma experiência da qual orgulhava-se que seu governo tivesse apoiado. Presente na ocasião, Francinara Baré, coordenadora geral da COIAB, informou que os trabalhos por parte dos órgãos estaduais em favor da titulação quilombola avançaram sem consulta ou diálogo com os representantes indígenas envolvidos na questão, e que a Lei 8.595 de desafetação das Flotas os pegou de surpresa. Acrescentou que, com base no texto da Lei, não conseguiram quem pudesse lhes informar com segurança, exatamente qual área foi desafetada, pois o texto da mesma daria margem para a interpretação de que 3 aldeias juntamente com a área de ocupação do povo Kahyana poderiam ter sido desafetadas. Em reação às preocupações manifestadas, o Governador Jatene admitiu que pudesse ter havido algum erro no memorial descritivo da Lei, mas que se isso tivesse ocorrido providenciaria a devida correção. Então pediu aos presentes que não alarmassem as lideranças indígenas com esta dúvida, pois sua intenção não seria manter qualquer sobreposição com a área de ocupação indígena do povo Kahyana, conforme a questão lhe foi contextualizada na ocasião. Por fim, o governador definiu como encaminhamento final uma nova reunião para o dia 08 de fevereiro de 2018 no setor de geoprocessamento da SEMAS/PA, para confirmação dos pontos descritos na Lei de 11 de janeiro de 2018. Nessa nova ocasião, foi afirmado pelos técnicos dos órgãos do governo do Estado, presentes que os limites do Territorio quilombola a ser titulado não incidiriam na área delimitada pela FUNAI, como Terra Indígena Katxuyana -Tunayana. Também nessa reunião foi apresentado um mapa em que, claramente, os limites da área desafetada não se sobrepunham aos limites da TI. O shape do mesmo foi analisado pela assessoria técnica da COIAB e constatou-se que se tratava da área correta para que o TQ de Cachoeira Porteira não apresentasse sobreposição com Terra Indígena vizinha, contendo cerca de 212 mil hectares.
Angela Kaxuyana junto ao governador do Pará, Simão Jatene.
Com base nessa confirmação de não-sobreposição, as lideranças formalizam seus agradecimentos em carta ao governador datada de 15 de janeiro de 2018. Porém, duas semanas depois, a titulação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira, sobreposta à Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, já era fato consumado. Para as lideranças indígenas envolvidas foi como um golpe tomar conhecimento, pela imprensa, de que o Título Quilombola possui o tanto de hectares correspondente à sobreposição com um importante território de ocupação tradicional do povo Kahyana. Em reação ao sentimento de traição por parte do governador, as lideranças da FEPIPA, COIAB e APIB encaminharam a ele uma nova carta retificando a anterior e retirando os agradecimentos feitos. Agora se lamentam e questionam, nos termos colocados por Angela Kaxuyana, liderança indígena dessa região e uma das coordenadoras da COIAB: O que o governo tem a nos dizer sobre a titulação quilombola? Continuamos errados em achar que houve um pseudo compromisso do governador em não publicar nada em cima da área delimitada pela FUNAI? Como fica a frase: “Eu não tenho, esse governo não tem compromisso algum com erro”, que Simão Jatene nos repetiu por 5 vezes em reunião que tivemos com ele. Ele olhou para meus olhos e disse, “confia em mim, não vai ter sobreposição”. Mas o que temos agora? Direitos quilombolas sendo garantidos em cima dos direitos indígenas? Bom, se alguém não tem compromisso com erro somos nós povos indígenas, pois não vamos deixar isso passar em branco. E espero que esse governo não queira entrar para mais uma página de massacre dos povos indígenas da região.
28/mar/2018
Nunca como hoje, nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados. Impulsionou ainda o desmonte das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas e está sendo omisso e conivente com as práticas de discriminação e violência de toda ordem contra os povos e comunidades indígenas até mesmo em territórios já regularizados. Medidas administrativas e jurídicas são adotadas para restringir os direitos indígenas. Destacam-se entre estas, além das distintas reformas (trabalhista, previdenciária, privatização de empresas estatais etc.) que atingem toda a população brasileira, o congelamento do orçamento público por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95, envolvendo o já reduzido orçamento do órgão indigenista. A Advocacia Geral da União, a serviço do governo golpista, institui o Parecer 001 / 17, que pretende generalizar para todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente para a terra indígena Raposa Serra do Sol e ainda querendo consolidar a tese do marco temporal que remete o reconhecimento do direito territorial indígena à data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Convergente com essa política, distintas bancadas anti-indígenas, principalmente as do agronegócio, do fundamentalismo religioso e da mineração, entre outras, se movimentam em torno de dezenas de Projetos de Emenda Constitucional (PECs) como a PEC 215 e Projetos de Lei (PLs) para regredir ou suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, com o propósito de legalizar a invasão e usurpação dos territórios indígenas para fins de exploração ilegal dos bens naturais (solos, florestas, recursos hídricos, mineiros, biodiversidade) e a implantação de empreendimentos de infraestrutura (portos, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão) além da expansão das fronteiras agrícolas e da usurpação dos conhecimentos tradicionais. Fazem ainda parte dessa ofensiva do capital e seus comparsas nacionais as práticas de cooptação de lideranças indígenas, a divisão interna de povos e comunidades indígenas, os despejos judiciais e extrajudiciais, a intimidação, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.
Por fim, no âmbito do judiciário, preocupa a consolidação e aplicabilidade crescente, principalmente em instâncias inferiores, da tese do marco temporal, a falta de acesso dos povos à justiça e as frequentes reintegrações de posse, em favor de invasores, os despejos extrajudiciais, quando povos indígenas decidem retomar os seus territórios tradicionais.
CONVOCATÓRIA
Face a esse cenário de barbárie, que atinge não apenas os povos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca aos povos e organizações indígenas de todas as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o Acampamento Terra Livre (ATL) que será realizado em Brasília – DF, no período de 23 a 27 de abril de 2018, com o objetivo de:
“Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos“.
O ATL prevê discutir e definir posicionamentos sobre a situação dos direitos fundamentais dos nossos povos no âmbito dos distintos poderes do Estado, principalmente o territorial (demarcação, proteção e sustentabilidade) e sobre as políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas nos últimos anos (saúde, educação, PNGATI, CNPI etc.) bem como sobre o crescente clima de criminalização, violência e racismo institucional contra os nossos povos, comunidades e lideranças indígenas. Isso implicará em nos mobilizarmos e manifestarmos junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos em principio com a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das políticas públicas que nos dizem respeito.
A APIB disponibilizará as condições de logística, infraestrutura e alimentação para acolher as delegações, cabendo portanto às associações, comunidades e organizações indígenas locais e regionais procurarem junto a sua rede de apoiadores e parceiros os meios de transporte para se deslocarem até Brasília. Cada participante não pode esquecer de trazer os seus materiais de uso pessoal (creme dental, sabonete, escova de dentes, prato, copo, talheres, colchonete e agasalhos) e, quem puder, materiais de alojamento (barracas, lonas, cobertores, saco de dormir, redes, mosqueteiros etc.) e contribuição com material de alimentação e higiene não perecível.
As delegações serão recepcionadas a partir da manhã da segunda-feira, 23 de abril, no local do Acampamento a ser informado em outro momento, quando iniciaremos a instalação. As atividades da mobilização acontecerão durante 04 dias intensos, de 23 a 26 de abril, ficando para retornar aos territórios no dia 27.
Recomendamos aos coordenadores das delegações orientarem as lideranças sobre as normas de segurança e a necessidade de se envolverem plenamente nas atividades previstas.
Para outras informações, favor contatar a representação da Apib em Brasília, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 30345548.
Assessoria de imprensa do ATL: Patrícia Bonilha – (61) 61 99643-8307 / [email protected].
Letícia Leite – [email protected]
27/mar/2018
Nós, povo Munduruku do Medio e Alto Tapajós e povo Apiaká, queremos expressar nossa solidariedade aos amigos e companheiros de luta de Montanha e Mangabal, que estão sofrendo ameaças de morte. Dois grandes companheiros já tiveram que sair de suas casas, sem saber quando vão voltar: Chico Caititu (que chamamos de cacique Daje) e Ageu Pereira. As famílias dos dois e do Pedro Braga, que ainda está na comunidade, estão muito preocupadas. E nós também. Até onde vai essa situação?
Sabemos que a nossa luta em defesa do rio Idixidi (Tapajós) e dos nossos territórios incomoda muito, principalmente depois que fizemos, juntos, as autodemarcações de Montanha e Mangabal e de Daje Kapap Eypi, que os pariwat chamam de Terra Indígena Sawre Muybu. Já faz muitos anos que estamos enfrentando de frente os invasores que destroem nosso rio e nossa terra com garimpo ilegal ou tirando madeira e palmito. Mas cada vez que protegemos mais os nossos territórios, que lutamos mais por direitos, encontramos mais ameaças.
A luta do povo Munduruku e de Montanha e Mangabal é uma luta só. Juntos nós ocupamos Belo Monte, demarcamos Daje Kapap Eypi, demarcamos Montanha e Mangabal, fizemos os nossos protocolos de consulta, ocupamos a Transamazônica, falamos pros políticos de Brasília e de Itaituba que somos contra as barragens, o Ferrogrão, a invasão da soja… Já fizemos muito juntos e vamos continuar fazendo. Todos esses projetos são de morte, e o rio Tapajós é a nossa vida, de todos nós. Nós, Munduruku e ribeirinho, somos do mesmo rio, somos do mesmo sangue, somos da mesma floresta. Fomos criados juntos, no mesmo território, no mesmo rio. Se mexer com os ribeirinhos, que estão com a gente na luta, mexeu com o povo Munduruku também sawe.
26/mar/2018
Célia Xakriabá debate o protagonismo da mulher indígena na série “Diálogos Contemporâneos”, na Universidade de Brasília
A série de conferências “Diálogos Contemporâneos” segue promovendo debates sobre questões fundamentais para a compreensão do Brasil atual. Nesta terça-feira (27), às 11h, na Universidade de Brasília (Unb), a professora e liderança indígena Célia Xakriabá discorre sobre o tema “Mulheres indígenas, resistência e protagonismo”. O evento é gratuito e aberto à comunidade.
Segundo a Fundação Nacional do Índio, 225 tribos indígenas vivem no Brasil. Célia abordará os desafios e as conquistas desses povos durante a construção da história brasileira até os tempos atuais e destacará a crescente atuação das mulheres na liderança em lutas cotidianas por direitos e pela sobrevivência da população indígena.
Formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Célia Xakriabá tornou-se a primeira indígena a representar os povos tradicionais na Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais. De volta à sua tribo, ela destacou-se a implantar a disciplina “Cultura Xakriabá”, que resgata a culta ética e preserva a memória e a identidade indígena.
DIÁLOGOS CONTEMPORÂNEOS
O que esperar do Brasil do futuro? Quais os obstáculos para se criar um país mais inclusivo, que respeite as diferenças e onde todos tenham acesso à educação de qualidade? Como lidar com a solidão nas grandes cidades e frear o avanço da depressão na população brasileira?
Por meio de uma série de dez conferências, os Diálogos Contemporâneos buscam debater essas e outras questões que envolvem a complexidade, os problemas e a diversidade do Brasil atual. O evento será realizado Museu Nacional de Brasília, até12 de junho. Algumas das palestras serão realizadas, também, na Universidade de Brasília (UnB). A entrada é franca e sujeita à lotação.
A proposta do projeto Diálogos Contemporâneos é despertar o pensamento crítico sobre o país e levar o público a refletir sobre o país dentro de seu contexto histórico, social, político e cultural. Para isso, foram convidados intelectuais, artistas e especialistas em diversas áreas para palestras com uma hora de duração, seguidas de debates com o público presente. “A cultura é o reflexo daquilo que nossa sociedade construiu, desde a violência que assola o país, até as nossas criações artísticas e cientificas. Os tempos de crise exigem diálogos para planilhar novos caminhos”, afirma Nilson Rodrigues, idealizador e diretor geral da iniciativa.
A programação completa e outras informações: www.dialogoscontemporaneos.com
23/mar/2018
Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) afirma que orientação normativa vinculante é inconstitucional
reprodução: site do Ministério Público Federal
Durante audiência realizada nessa quarta-feira (21), o vice-procurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Luciano Mariz Maia, entregou à advogada-geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, nota técnica que aponta a necessidade de anulação do Parecer Normativo 001/2017 da AGU, aprovado pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado. O parecer estabelece que a Administração Federal siga, em todos os processos de demarcação de terras indígenas, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Caso Raposa Serra do Sol (PET 3388).
O parecer normativo da AGU foi editado sob o argumento de dar cumprimento ao entendimento do STF em matéria de terra indígena. Na nota técnica, no entanto, o MPF afirma que, por se distanciar do entendimento da Suprema Corte e violar direitos assegurados na Constituição e em diversos tratados internacionais de direitos humanos, o ato da AGU é inválido e inaplicável.
O MPF aponta que o ato interpretativo vinculante contraria entendimento do próprio STF, que já decidiu, por reiteradas vezes, que as condicionantes do Caso Raposa Serra do Sol não se aplicam a outras demarcações, e que os direitos dos índios às terras estão em todas as constituições, desde 1934. Além disso, de acordo com a nota técnica, o entendimento da AGU coloca em risco inúmeros povos que dependem de seus territórios para manutenção de sua vida e sua reprodução física e cultural.
Restrições ilegais – A orientação normativa da AGU viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, argumentam os procuradores. O parecer “impede ou, no mínimo, restringe a utilização de argumentos, recursos jurídicos e outros instrumentos processuais com aptidão para resguardar os direitos e interesses legítimos da União, da Fundação Nacional do Índio e dos próprios indígenas”, explica a nota técnica.
Segundo o documento, a transposição das condicionantes da Raposa Serra do Sol de modo acrítico, sem indicação dos moldes para seu cumprimento, implicou paralisia das demarcações de terras indígenas e tem gerado riscos e insegurança jurídica de revogações de atos já constituídos, potencializando conflitos entre índios e não-índios.
Os procuradores destacam ainda que a demarcação de terras indígenas é ato meramente declaratório, inexistindo discricionariedade do administrador. Assim, a identificação da terra indígena adota metodologia propriamente antropológica, pela qual são demonstrados concretamente os pressupostos constitucionais configuradores da tradicionalidade da ocupação da área. Não cabe à AGU, portanto, “impor sua visão restritivamente jurídica a outros órgãos da Administração Federal que possuem responsabilidade técnica científica de outras áreas, como é o caso da Funai”, aponta o documento.
Direito originário – O MPF lembra que o Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente reconhecido que a proteção às terras indígenas foi assegurada pela Constituição Federal de 1934 e confirmada nas constituições seguintes, sendo potencializada na Constituição da República de 1988. “Essas observações são suficientes para indicar o retrocesso da tese rígida adotado pelo Parecer da AGU, sobre o marco temporal de ocupação, afastando-se da realidade de luta pela construção dos direitos dos índios”, afirmam os procuradores. De acordo com a nota técnica, 1934 é o marco constitucional, que inaugura a proteção constitucional das terras indígenas.
A ausência de consulta aos povos indígenas também é apontada como razão para a anulação do parecer. A nota técnica do MPF cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004, que determina a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas quando houver adoção de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetar diretamente as populações em questão.
Diante do descumprimento dos dispositivos, o MPF alerta que o Estado brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente por desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos humanos: “A ilegalidade (inconvencionalidade) também no que tange às normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos demonstra a imperativa necessidade de imediata anulação do Parecer Normativo 001/2017, sob pena de persistir situação de inconvencionalidade que expõe o Brasil a riscos de responsabilização internacional”.
Durante o encontro, a advogada-geral da União reiterou o propósito de expressar respeito pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e transmitir segurança jurídica para a administração. Grace Mendonça assegurou ainda que irá analisar os argumentos apresentados na nota técnica e convidou o Ministério Público a identificar modos concretos de atuação conjunta, que possam fortalecer o respeito aos direitos dos índios.
20/mar/2018
Nesta terça-feira, (20/03), lideranças indígenas dos povos Guajajara, Terena, Krenak e Guarani, todos integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), se reuniram com o presidente da Funai para cobrar providência diante da paralisação do funcionamento do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Na oportunidade, a coordenadora executiva da APIB e vice-presidente da CNPI, Sonia Guajajara, afirmou ao presidente da Funai que desde quando o Michel Temer tomou a presidência da república não houve mais as reuniões ordinárias do conselho, inclusive a secretaria executiva que estava sob o comando do Ministério da Justiça foi desativada, culminando até com a demissão da servidora responsável.
As lideranças indígenas solicitaram ainda uma audiência com o Ministro da Justiça para tratar desta demanda e ressaltaram a importância desta instância governamental de participação dos povos indígenas na formulação de politicas publicas voltadas as populações indígenas de todo o Brasil.
Na mesma reunião as lideranças do povo Krenak cobraram a conclusão do processo demarcatório do território Sete Salões, ressaltando a importância da água para a vida da população e a necessidade de se proteger este bem comum. Foi denunciado ainda os projetos que estão impactando o meio ambiente no território Krenak, inclusive o crime ambiental de Mariana que ocorreu em 2015 que segue impune.
lideranças Guajajara, Terena, Krenak e Guarani reunidos na FUNAI para falar com o presidente sobre suspensão do CNPI. fotos: Mídia NINJA
Sônia Guajajara, coordenadora da APIB e vice presidente do CNPI. foto: Mídia NINJa
20/mar/2018
Conselho Terena anuncia a realização da 12ª Grande Assembleia Terena, entre os dias 23 a 26 de maio de 2018, na Aldeia Tereré, município de Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. O objetivo geral da assembleia é reunir caciques e lideranças indígenas para debater questões relativas a direitos territoriais, saúde, educação, sustentabilidade, representação política, direitos das mulheres e questões atinentes a juventude indígena.
Desde a primeira edição o Conselho Terena têm debatido temas atuais, tais como os desafios para implementação dos direitos constitucionais dos povos indígenas, a plenária das Mulheres Indígenas e a Cúpula dos vereadores indígenas.
O evento contará ainda com a presença de lideranças indígenas nacionais como a coordenadora executiva da APIB, Sonia Guajajara, Junior Xucuru, Felipe Tuxá e Paulino Montejo, do povo Maya da Guatemala.
Informações: [email protected]
Local: Aldeia Tereré – Município de Sidrolândia / MS
Data: 23 a 26 de maio de 2018
PROGRAMAÇÃO
Dia 23/05 –Quarta-feira
• 17:00 hs – Chegada das lideranças
• 18:00 hs – Janta
• 19:00 hs – Abertura com a mesa dos Caciques e Lideranças indígenas
Apresentação de rezas e danças tradicional Terena, Guarani Kaiowá, Kinikinau e Kadiwéu
Dia 24/05 – Quinta-feira
• 8:00 – 15:00: Conjuntura da política indigenista no Brasil e questão fundiária
Convidados: Lideranças indígenas, movimentos sociais, APIB, FUNAI, CTI, RENAP, Juristas para Democracia, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União, Procuradoria Especializada da Funai, Ministério da Justiça e Conselho Indigenista Missionário.
• 15:00 – 18:00: Cúpula dos Parlamentares Indígenas
Convidados: vereadores indígenas de Mato Grosso do Sul
• 20:00 hs – Plenária da Juventude Indígena (Comissão da Juventude Terena)
Dia 25/05 – Sexta –feira
• 8:00 – 10:00: Plenária das Mulheres indígenas
• 10:30 – 12:30: Mesa da Saúde Indígena
• 14:00 – 18:00: Educação Escolar Indígena
• 20:00 hs – Noite Cultural
Dia 26/05– Sábado
• 8:00 – 11:30: Avaliação do movimento e construção da agenda política
• Informes da CNPI e Encaminhamentos
Documento Final e encaminhamentos
Encerramento
Realização:
Conselho do Povo Terena
Apoio:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
AtyGuasu Guarani Kaiowá
Conselho do Povo Kinikinau
Conselho do Povo Kadiwéu
Fundação Nacional do Índio – FUNAI
Ministério Público Federal – MPF
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP
Observatório de Conflitos Socioambientais de Mato Grosso do Sul (OBCA/MS)
Vukapanávo – Revista Terena
Fundo Brasil Direitos Humanos
