23/maio/2019
No primeiro dia de seu mandato o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória N°. 870/2019. Ela seria o prenúncio de tantos despropósitos que temos visto nesse governo. Entre outras coisas a MP, atendendo ao clamor ruralista, fatiou um dos órgãos mais antigos do Estado Brasileiro, a FUNAI.
Sem qualquer constrangimento, o governo transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desconsiderando o histórico de conflitos inerente às pastas. As demais atribuições do órgão, por sua vez, ficaram a cargo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O que não seria exatamente um problema, não fosse a responsável pela pasta declaradamente machista, tuteladora e alguém que não vê problemas em aplicar suas convicções religiosas ao trabalho.
Diante desse imenso retrocesso diversas mobilizações foram iniciadas para garantir que a MP não fosse aprovada no Congresso Nacional. No dia 09 de maio garantiu-se na Comissão Mista a aprovação das emendas que previam o retorno da Funai para o Ministério da Justiça juntamente com as suas responsabilidades mais significativas, a demarcação e proteção das terras indígenas e a participação no licenciamento ambiental. Ontem, dia 22 de maio conseguimos uma importante vitória histórica para os povos indígenas e seus aliados, com a confirmação do mesmo texto da Comissão Mista no plenário da Câmara dos Deputados. Ainda temos mais um capítulo dessa batalha, onde o texto ainda enfrentará o plenário do Senado Federal, onde temos a certeza que deverá ser confirmado.
O caminho trilhado até o atual texto da MP é resultado da união das forças de várias pessoas e instituições; parlamentares, de indígenas e de indigenistas e vem encorajar a sociedade brasileira a se manter em permanente e coordenada mobilização contra os retrocessos desse governo reacionário e fascista.
Esse resultado apenas vem confirmar o quanto a representação indígena no Congresso Nacional é essencial. O protagonismo da deputada Joênia Wapichana (REDE), que esteve à frente das articulações na Comissão Mista e no Plenário da Câmara dos Deputados, foi determinante. É dela, também, o mérito pela formação e pela coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, composta por 219 deputados e 29 senadores e que foi também fundamental por mais essa conquista.
Joênia, levou ao Congresso às demandas das mobilizações indígenas ocorridas durante o 15° Acampamento Terra Livre, e teve intenso apoio dos Indigenistas Associados (INA), associação formada majoritariamente por servidores da FUNAI compromissados com o órgão e com os povos indígenas, que encabeçaram a campanha “Funai inteira e não pela metade”.
Apesar dessas vitórias ainda é preciso garantir que o texto assim permaneça na votação que ocorrerá no plenário do Senado.
O governo, tomado pelos ruralistas, não quer largar o osso e insiste em manter a demarcação e o licenciamento nas mãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo após o plenário da Câmara aprovar o texto da MP n°. 870 com a devolução da demarcação e do licenciamento para a Funai, o presidente do INCRA e o presidente Substituto da Funai mantém Portaria Conjunta n. 917, para constituição de “comissão mista para tratar das medidas necessárias à transição de processos e procedimentos operacionais pertinentes a parte das pautas sob atribuição de Diretorias da Fundação Nacional do Índio – FUNAI”, publicada dia 09 de maio no Diário Oficial.
Tirem as mãos da demarcação!
A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai. Em evento realizado no Superior Tribunal de Justiça em 08 de maio a ministra Damares Alves disse ao ministro Sérgio Mouro que estava brigando com ele pela Funai. Segundo a ministra, “a Funai tem que ficar com a mamãe Damares e não com o papai Moro”. A manifestação beira o ridículo e seria risível se não remetesse ao período nefasto da história desse país em que os indígenas eram tutelados e equiparados a crianças.
Nessa mesma reunião, o ministro rebateu afirmando que “não tem interesse em ficar com a Funai”. Não nos importa seu interesse, ministro! Não estamos pedindo favor algum. Estamos exigindo justiça! É dever do Estado brasileiro cumprir com suas obrigações constitucionais e fazer justiça aos povos originários. Povos que, nunca é demais lembrar, devem ser consultados, pois a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, assim determina.
Estamos atentos às investidas desse governo ruralista, tentando provocar nossa desunião, cooptando lideranças indígenas com o discurso raso e falacioso da abertura das nossas terras para o agronegócio. Nossa relação com a terra é de sustentabilidade, de respeito com a mãe natureza. A terra está gritando, está pedindo socorro e há quem não escute esse clamor.
Estamos acompanhando de perto os trabalhos no Congresso Nacional, unidos e ao lado das pessoas certas. Não admitiremos que os ruralistas deem o tom do que deve acontecer com a terra nesse país. Essas terras têm dono: os povos originários do Brasil e lutaremos por elas até a última gota de nosso sangue!
Brasília/DF, 23 de maio de 2019.
SANGUE INDÍGENA NAS VEIAS A LUTA PELA TERRA
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
27/abr/2019
Nós, mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, representantes de 305 povos, reunidos em Brasília (DF), no período de 24 a 26 de abril de 2019, durante o XV Acampamento Terra Livre (ATL), indignados pela política de terra arrasada do governo Bolsonaro e de outros órgãos do Estado contra os nossos direitos, viemos de público manifestar:
• O nosso veemente repúdio aos propósitos governamentais de nos exterminar, como fizeram com os nossos ancestrais no período da invasão colonial, durante a ditadura militar e até em tempos mais recentes, tudo para renunciarmos ao nosso direito mais sagrado: o direito originário às terras, aos territórios e bens naturais que preservamos há milhares de anos e que constituem o alicerce da nossa existência, da nossa identidade e dos nossos modos de vida.
• A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.
• Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza. A bancada ruralista está acelerando a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em conluio com os ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura. O projeto busca isentar atividades impactantes de licenciamento e estabelece em uma única etapa as três fases de licenciamento, alterando profundamente o processo de emissão dessas autorizações em todo o país, o que impactará fortemente as Terras Indígenas e seus entornos.
• O projeto econômico do governo Bolsonaro responde a poderosos interesses financeiros, de corporações empresariais, muitas delas internacionais, do agronegócio e da mineração, dentre outras. Por isso, é um governo fortemente entreguista, antinacional, predador, etnocida, genocida e ecocida.
Reivindicações do XV Acampamento Terra Livre
Diante do cenário sombrio, de morte, que enfrentamos, nós, participantes do XV Acampamento Terra Livre, exigimos, das diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro, o atendimento às seguintes reivindicações:
• Demarcação de todas as terras indígenas, bens da União, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade e a superação da crise climática. Ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
• Exigimos e esperamos que o Congresso Nacional faça mudanças na MP 870/19 para retirar as competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que essas competências sejam devolvidas ao Ministério da Justiça (MJ) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Que a Funai e todas as suas atribuições sejam vinculadas ao Ministério da Justiça, com a dotação orçamentária e corpo de servidores necessários para o cumprimento de sua missão institucional de demarcar e proteger as terras indígenas e assegurar a promoção dos nossos direitos.
• Que o direito de decisão dos povos isolados de se manterem nessa condição seja respeitado. Que as condições para tanto sejam garantidas pelo Estado brasileiro com o reforço das condições operacionais e ações de proteção aos territórios ocupados por povos isolados e de recente contato.
• Revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU).
• Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
• Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
• Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outros programas sociais voltados a garantir a nossa soberania alimentar, os nossos múltiplos modos de produção e o nosso Bem Viver.
• Restituição e funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e demais espaços de participação indígena, extintos juntamente com outras instâncias de participação popular e controle social, pelo Decreto 9.759/19. O CNPI é uma conquista nossa como espaço democrático de interlocução, articulação, formulação e monitoramento das políticas públicas específicas e diferenciadas, destinadas a atender os direitos e aspirações dos nossos povos.
• Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
• Arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
• Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que inclui, entre outros, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Tratados esses que reafirmam os nossos direitos à terra, aos territórios e aos bens naturais e a obrigação do Estado de nos consultar a respeito de medidas administrativas e legislativas que possam nos afetar, tal como a implantação de empreendimentos que impactam as nossas vidas.
• Cumprimento, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Relatoria Especial da ONU para os povos indígenas e das recomendações da ONU enviadas ao Brasil por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e para garantir a defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
• Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir e legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Indígena Ibirama Laklanõ, do povo Xokleng, considerado de Repercussão Geral, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).
Realizamos este XV Acampamento Terra Livre para dizer ao Brasil e ao mundo que estamos vivos e que continuaremos em luta em âmbito local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, destacamos a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.
Reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alianças com todos os setores da sociedade, do campo e da cidade, que também têm sido atacados em seus direitos e formas de existência no Brasil e no mundo.
Seguiremos dando a nossa contribuição na construção de uma sociedade realmente democrática, plural, justa e solidária, por um Estado pluricultural e multiétnico de fato e de direito, por um ambiente equilibrado para nós e para toda a sociedade brasileira, pelo Bem Viver das nossas atuais e futuras gerações, da Mãe Natureza e da Humanidade. Resistiremos, custe o que custar!
Brasília (DF), 26 de abril de 2019.
XV ACAMPAMENTO TERRA LIVRE
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (MNI)
17/abr/2019
Seguindo a intenção de exterminar os povos indígenas do Brasil, o governo Jair Bolsonaro intensifica sua posição de quando ainda era parlamentar, quando afirmou em 15 de abril de 1998, que “a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país”.
Na manhã de hoje recebemos a notícia de que o seu ministro Sérgio Moro publicou a Portaria n. 441 que autoriza o uso da força nacional de segurança na esplanada dos ministérios e na praça dos três poderes durante os próximos 33 dias. Tal medida foi incentivada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e tem como um dos motivadores a realização do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontecerá em Brasília nos dias 24 a 26 de abril. Não é demais mencionar que o Decreto 5289/2004, que fundamenta a mencionada portaria, dispõe como ação a ser desenvolvida pela Força Nacional de Segurança, com apoio de servidores civis, o exato oposto ao que se pretende com o uso da força, ou seja, apoiar a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
O ATL é um encontro de lideranças indígenas nacionais e internacionais que visa a troca de experiências culturais e a luta pela garantia dos nossos direitos constitucionais, como a demarcação dos nossos territórios, acesso à saúde, a educação e a participação social indígena. Nosso acampamento vem acontecendo a mais de 15 anos sempre em caráter pacífico buscando dar visibilidade para nossas lutas cotidianas, sempre invisibilizado pelos poderosos. Se é do interesse do General Augusto Heleno desencorajar o uso da violência, que ocupe os latifúndios que avançam sobre nossos territórios e matam os nossos parentes.
Do que vocês têm medo? Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em nos vincular a interesses outros que não os nossos? Em falar por nós e mentir sobre nós?
Nosso acampamento não é financiado com dinheiro público como disse o presidente Jair Bolsonaro, ele é autofinanciado com a ajuda de diversos colaboradores e só acontece por conta do suor de tantas e tantos que o fazem acontecer. Infelizmente o governo não se dispõe a nos ouvir e não ajuda com nada, o que ao nosso entendimento deveria ser o seu papel. É necessário acabar com a farra com o dinheiro público e isso não se fará com o congelamento do salário mínimo, ou cortes em saúde e educação. Se fará com o fim da corrupção, dos cheques, dos motoristas laranjas ou de tantos outros escândalos que vemos por aí.
Parem de incitar o povo contra nós! Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500.
Que saibam: A história da nossa existência, é a história da tragédia desse modelo de civilização referendado pelo atual governo que coloca o lucro à cima da vida, somos a resistência viva, e nos últimos 519 anos nunca nos acovardamos diante dos homens armados que queriam nos dizer qual era o nosso lugar, agora não será diferente. Seguiremos em marcha, com a força de nossa cultura ancestral, sendo a resistência a todos esses ataques que estamos sofrendo.
Diga aos povos que avancem!
31/mar/2019
O ano de 2019 começou num contexto gravíssimo. Desde o 1º dia do ano somam-se inúmeros e sérios ataques aos direitos indígenas. Miram nossas vidas e nossas terras. É nesse contexto que realizaremos o 15º Acampamento Terra Livre, reunindo milhares de lideranças indígenas em Brasília para reafirmar a resistência e articular estratégias de luta.
Precisamos da sua ajuda para fazer acontecer o ATL 2019, colabore!
Doe pela Vakinha
Para doações internacionais:
Se você não pode doar dinheiro, doe água potável e alimentos não perecíveis! Estaremos recebendo na sede da APIB em Brasília (2674, SHCN CLN 407) de segunda à sexta, das 10 às 16h.
Milhas
Ajude a trazer o máximo de lideranças indígenas de todo canto do Brasil, doe milhas de companhias aéreas para auxiliar no trânsito de indígenas de áreas afastadas. Saiba como pelo e-mail [email protected]
25/mar/2019
La movilización nacional sucede en medio de una de las mayores ofensivas contra los derechos indígenas de las últimas décadas.
El Campamento Tierra Libre (ATL) reunirá en Brasilia miles de líderes indígenas de todo el país del 24 al 26 de abril. La mayor movilización de pueblos indígenas de Brasil se realizará en medio de una gran ofensiva contra sus derechos, amenazas y violencia contra líderes y el desmonte de los órganos responsables por las políticas públicas indigenistas. Este año, el mote del campamento es “Sangre indígena. En las venas, la lucha por la tierra y territorio”.
Con fuerte carácter de resistencia, su objetivo es reunir liderazgos de los pueblos indígenas de las cinco regiones de Brasil y aliados de todo el mundo, entre ellos, líderes y lideresas indígenas de la Coica (Coordinación de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica), AMPB (Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques), AMAN (Alianza de los Pueblos Indígenas del Archipiélago de Indonesia) y otros para articular estrategias de lucha y visibilizar la realidad brasileña, denunciando los constantes y crecientes ataques. Estará en la agenda del encuentro: la transferencia de la FUNAI del Ministerio de Justicia al Ministerio de la Mujer, la Familia y los Derechos Humanos; la municipalización de la salud indígena; la propuesta de establecer un Marco Temporal (una tesis político-jurídica inconstitucional, según la cual los pueblos indígenas sólo tendrían derecho a las tierras que estaban bajo su posesión el 5 de octubre de 1988); los cambios en el poder Ejecutivo, con la transferencia de poder de demarcación detierras indígenas para el Ministério de Agricultura bajo comando de la bancada ruralista del Congreso; la intensificación de las invasiones de tierras indígenas y las amenazas a los liderazgos, entre otros.
Durante los tres días del ATL se producirán marchas, actos públicos, audiencias con autoridades, asambleas y debates. El ATL 2019 es realizado por la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) con el apoyo de organizaciones indígenas, indigenistas y socioambientales, movimientos del campo y de la ciudad y apoyadores de la sociedad civil.
En menos de 90 días de Gobierno Bolsonaro los ataques a los derechos indígenas ya desmontaron 30 años de política indigenista:
1 – Transferencia de la FUNAI fuera de la órbita del Ministerio de Justicia
2 – Entrega de las carteras de la Demarcación y licenciamiento ambiental para los ruralistas (MAPA – Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento)
3 – Extinción de la SECADI – Secretaría de Educación Continuada, Alfabetización, Diversidad e Inclusión (SECADI / MEC)
4 – Extinción del Consea – Consejo Nacional de Seguridad Alimentícia y Nutricional
5 – Aumento de los conflictos territoriales debido al discurso que afirma “no habrá un centímetro más de tierra demarcada”
6 – Negociación y entrega de la Amazonía a intereses y corporaciones nacionales e internacionales
7 – Articulación intensa para la Reforma de la Previdencia que es en realidad el fin de la previdencia pública
8 – Liberación del porte de armas, posibilitando así que en el campo la violencia aumente y los riesgos a los indígenas también
9 – Decisión por la municipalización de la salud indígena saliendo de la órbita del Gobierno Federal, acabando con la SESAI – La Secretaría Especial de Salud Indígena.
10 – Explotación y mega-emprendimientos que impactan directamente las Tierras Indígenas con consecuencias irreversibles para el medio ambiente, la cultura y el modo de vida de nuestros pueblos.
11 – Establecimiento de un nuevo marco legal, a través de medidas administrativas, jurídicas y legislativas que afrontan o suprimen el derecho originario de nuestros pueblos, el derecho de ocupación tradicional, de posesión y usufructo exclusivo de nuestras tierras, territorios y bienes naturales.
25/mar/2019
Mobilização Nacional acontece em meio a uma das maiores ofensivas contra os direitos indígenas das últimas décadas.
O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir milhares de lideranças indígenas de todo o país de 24 a 26 de abril, em Brasília. A maior mobilização de povos indígenas do Brasil será realizada em meio a uma grande ofensiva contra seus direitos, ameaças e violência contra lideranças e o sucateamento dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas indigenistas. Neste ano, o mote do acampamento é “Sangue indígena. Nas veias, a luta pela terra e território”.
Com forte caráter de resistência, seu objetivo é reunir lideranças dos povos indígenas das cinco regiões e parceiros de todo o mundo, entre eles, lideranças indígenas da Coica (Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica), AMPB (Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques), AMAN (Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago da Indonésia) e outros para articular estratégias de luta e visibilizar a realidade brasileira, denunciando os constantes e crescentes ataques. Estarão em pauta: a transferência da FUNAI do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a municipalização da saúde indígena; a proposta de marco temporal (uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988); as mudanças no poder Executivo, com a transferência do poder de demarcação para o Ministério da Agricultura sob comando da bancada ruralista; a intensificação das invasões às terras indígenas e as ameaças às lideranças; entre outros.
Durante os três dias do ATL acontecerão marchas, atos públicos, audiências com autoridades, assembleias e debates. O ATL 2019 é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com o apoio de organizações indígenas, indigenistas e socioambientais, movimentos do campo e da cidade e apoiadores da sociedade civil.
Em menos de 90 dias de Governo Bolsonaro os ataques aos direitos indígenas já desmontaram 30 anos de política indigenista:
1 – Transferência da Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
2 – Entrega das pastas da Demarcação e licenciamento ambiental o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob comando dos ruralistas.
3 – Extinção da SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC).
4 – Extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
5 – Aumento dos conflitos territoriais devido ao discurso que afirma “não haverá um centímetro de terra demarcada”.
6 – Negociação e entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais.
7 – Articulação intensa para a Reforma da Previdência, que é na verdade o fim da previdência pública.
8 Liberação do porte de arma, possibilitando assim que no campo a violência aumente e os riscos aos indígenas também.
9 – Determinação de municipalizar a saúde indígena, acabando com a SESAI – A Secretaria Especial de Saúde Indígena.
10 – Exploração e empreendimentos que impactam diretamente as Terras Indígenas com consequências irreversíveis para o meio ambiente, a cultura e modo de vida dos nossos povos.
11 – Estabelecimento de novo marco legal, através de medidas administrativas, jurídicas e legislativas que afrontam ou suprimem o direito originário dos nossos povos, o direito de ocupação tradicional, de posse e usufruto exclusivo das nossas terras, territórios e bens naturais.
24/mar/2019
O governo Bolsonaro segue com a sua política genocida atacando severamente, cada vez mais, os povos indígenas. O seu ministro Luiz Henrique Mandetta em um pronunciamento sobre a política de saúde no Brasil, anunciou em 30 segundos o fim do subsistema de saúde indígena. Tal atitude não nos causa nenhuma estranheza, diante dos retrocessos praticados e anunciados pela extrema direita no poder, porém, nos causa muita indignação e revolta.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o apoio das suas organizações de base em todas as regiões do país, vêm a público manifestar o seu profundo e veemente repúdio à posição rotineira e intransigente deste governo de destruir de todas as formas, os povos originários deste país.
Desde o início de seu mandato, o referido ministro da saúde tem anunciado o projeto do governo Bolsonaro e suas intenções quanto a municipalização da saúde indígena, ação esta condenada pelos povos e organizações indígenas, pois a intenção é unicamente o desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), historicamente conquistada com muita luta pelo movimento indígena.
Desde a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 1967, diferentes instituições e órgãos governamentais ficaram a frente da responsabilidade pelo atendimento à saúde dos povos indígenas, que apesar de diversas e constantes avaliações e orientações, nunca foi satisfatório.
Em 1999, com a criação da “Lei Arouca” (n° 9.836) a gestão da saúde indígena voltou para o Ministério da Saúde, com a responsabilidade de estabelecer as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde indígena, cujas ações passaram a ser executadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a criação e implementação dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei’s), cujos serviços de atenção básica à saúde e prevenção começaram a ser executadas em todo Brasil, através da estratégia de descentralização de recursos via convênios, firmados com organizações da sociedade civil – associações indígenas e indigenistas – e algumas administrações municipais.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI/SUS) vinculado diretamente ao Sistema Único de Saúde, então regido pela Funasa por décadas, passou a ser alvo de graves denúncias de corrupção e deficiências no atendimento. A partir daí, o movimento indígena iniciou a luta para que a gestão da saúde indígena passasse para a responsabilidade do Poder Executivo Federal, por meio de uma secretaria específica, diretamente ligada ao Ministério da Saúde.
Em 2010, essa histórica reivindicação dos povos indígenas foi atendida com a criação da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI), que ligada diretamente ao Ministério da Saúde assumiu a responsabilidade de gerenciar todo o subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas do país, levando em conta critérios epidemiológicos, geográficos, culturais e etnográficos dos povos indígenas.
A SESAI é uma conquista da luta dos povos indígenas do Brasil. Nasceu após meses de discussões do grupo de trabalho criado na época pelo próprio governo federal, composto por 26 membros, entre representantes do Ministério da Saúde, da Funasa, da Funai e de lideranças indígenas. Este extenso trabalho culminou em cinco grandes seminários regionais por todo o país, que promoveram escuta e debate com diversos povos e lideranças indígenas, com resultado coletivamente aprovado num amplo processo de consulta popular.
Recentemente, diante das diversas ameaças de retrocessos, os povos indígenas se manifestaram veementemente contrários ao indicativo de municipalização da saúde indígena, dada a evidente e inevitável catástrofe que seria para os povos indígenas a concretização da proposta, ademais em ano político eleitoral municipal se aproximando.
O senhor Ministro da Saúde demonstrou indiferença em relação a preocupação dos povos indígenas, pois continua reafirmando em suas manifestações a transformação da SESAI em um mero DEPARTAMENTO. Na prática, a medida é um golpe contra a política de saúde, já que, convertida em departamento, a SESAI perderá sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Atos criminosos planejados pelo senhor Ministro Mandetta, como o não pagamento dos salários dos servidores, impossibilitando o atendimento às comunidades, a falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, o fechamento das Casas de Apoio ao Índio (CASAI) e a generalização sobre a atuação das ONG’s, estão acontecendo, já articulados pelo projeto perverso de empurrar goela abaixo dos povos indígenas a municipalização – sucateando a saúde e tornando-a insustentável, para que a população indígena agonize até a morte nos municípios, desresponsabilizando a União.
Não é no município que a diversidade no atendimento será assegurada. O nosso modelo foi construído com princípios e diretrizes que garantem o respeito a diversidade dos povos e territórios indígenas e garantem a participação do controle social para que as comunidades possam acompanhar, fiscalizar e contribuir com a execução da política nacional de saúde.
Assim sendo, os povos indígenas do Brasil estão organizados e mobilizados para não aceitar tamanha atrocidade, convocando o maior levante da história, mobilizações locais, regionais e nacional, pela vida dos nossos povos. Não vamos assistir ao extermínio de nossa população em silêncio!
Vamos lutar de pé com todas as forças que temos!
Mobilização já!
Resistir para Existir!
Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais!
De 25 a 29 de março, semana de mobilização!
Articulação dos povos indígenas do Brasil, 24 de março de 2019.
Baixe a nota aqui: Nota APIB -SESAI (1)
03/jan/2019
Apib protocolou representação onde pede que Raquel Dodge, ingresse com ação judicial para suspender o Art. 21, inciso XIV e seu parágrafo 2º, inciso I, da Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019, referente a atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no que tange a identificação, delimitação e registro de terra tradicionalmente ocupada, pela afronta ao Art. 6º, da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; bem como pela afronta do Art. 1º do Decreto n. 1.775/96, Art. 19 da Lei n. 6.001/73 e Arts. 1º e 4º do Decreto n. 9.010/2017.
Solicitou a instauração de Inquérito Civil com o fito de investigar e monitorar os atos e processos administrativos de demarcação de terras indígenas que irão tramitar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como apurar eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa, a democracia e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas, com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição de 1988.
Veja petição na íntegra abaixo:
Representação APIB Bolsonaro – MP 870 VF
03/jan/2019
Para quem tinha dúvidas quanto aos interesses que Bolsonaro representa, já no seu primeiro dia de governo, ele deixou claro seu compromisso com o que há mais atrasado no Brasil. Ao lançar a Medida Provisória número 870 de 1 de janeiro de 2019, reconheceu sua dívida com a Bancada Ruralista, e transferiu para o Ministério do Agronegócio a responsabilidade pela identificação, delimitação, demarcação e registro de terras indígenas, que historicamente eram atribuições da FUNAI, dada a sua missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Bolsonaro e os coronéis da Bancada Ruralista sabem que para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação das terras indígenas, quilombolas, assentamentos de reforma agraria e unidades de conservação. Mas também sabem que o mundo tende para um novo modo de produzir e consumir, e que não vamos hesitar em denunciar esse governo e o agronegócio nos quatro cantos do mundo, denunciando e exigindo, a adoção e o respeito às salvaguardas sociais e ambientais, necessárias ao fiel cumprimento de nossos direitos constitucionais. Estamos preparados, não vamos recuar, nem abrir mão dos direitos conquistados, e muito menos entregar nossos territórios para honrar o acordo entre Bolsonaro e seus coronéis.
Nós povos indígenas em respeito aos nossos ancestrais e comprometidos com as futuras gerações, estamos dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida, e convocamos a sociedade brasileira a se juntar a nossa luta em defesa de um país mais justo, solidário e do nosso direito de existir.
Para tanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB, recomenda que cada estado, organize o ingresso de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói praticamente toda a política indigenista brasileira.
Demarcação Já!!!!
05/dez/2018
A APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em parceria com o NÚCLEO DE DEFESA E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR DE MS (NAJUP/MS), lançam em conjunto o EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO EM LIVRO ELETRÔNICO.
O edital tem como objetivo a seleção de artigos inéditos para compor a publicação “Justiça Criminal e Detentos Indígenas”. As inscrições permanecerão abertas de 10/01/2019 até 20/02/2019. Acesso o link abaixo e confira o edital.
Link: Edital – Chamada de artigos APIB VF
