19/ago/2021
Projetos de lei em curso no Congresso brasileiro, com consequências irreversíveis à floresta Amazônica e aos povos indígenas, podem gerar graves riscos às operações de instituições financeiras. Alerta da Coalizão e aliados se soma à agenda de denúncias de povos indígenas.
Brasília, 19 de agosto de 2021 – Em carta enviada hoje a 80 instituições financeiras nacionais e internacionais, a Coalizão Florestas & Finanças, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, Observatório do Clima e outras 45 organizações aliadas, alertam sobre os riscos de investimentos no Brasil diante do conjunto de mudanças legislativas em curso no Congresso brasileiro. Se aprovadas, essas mudanças resultarão em consequências irreversíveis à proteção de ecossistemas críticos como a Floresta Amazônica, Pantanal e Cerrado e à garantia dos direitos dos povos indígenas, representando para muitas instituições graves riscos às suas operações no Brasil.
O alerta da Coalizão tem o objetivo de pressionar essas instituições a se posicionar publicamente e de forma contundente contra a agenda de retrocessos, e a soar o alerta junto aos seus pares e às empresas que contam com seus financiamentos e operam no Brasil.
“A Coalizão Florestas e Finanças pressiona há algum tempo as instituições financeiras para tomarem medidas com relação a seus investimentos que ameaçam as florestas e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre estas medidas estão critérios claros para exclusão de seu portfólio das empresas que cometem essas violações e a adoção de políticas contra o desmatamento e pela proteção dos direitos dos povos indígenas” afirma Merel Van der Merk, coordenadora da Coalizão. “Mas diante de uma ameaça dessa magnitude às garantias legais de proteção do meio ambiente, precisamos de uma ação concreta agora, um posicionamento muito claro de que essas instituições não vão ser cúmplices de mais destruição, desmatamento e degradação dos ecossistemas brasileiros e da violação dos direitos dos povos indígenas”, ela ressaltou.
Dentre as ameaças legislativas descritas na carta, estão os projetos de lei 2633/2020, também conhecido como PL da Grilagem; o 3729/2004 que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil – ambos aprovados com larga vantagem na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação no Senado; o PL 191/2020 que libera a mineração e outras atividades extrativas dentro de terras indígenas e remove o poder de veto dessas comunidades; o Decreto Legislativo 177/2021, que permite a retirada do Brasil da Convenção 169 da OIT e o PL 490/2007, que pode reverter as proteções constitucionais aos Territórios Indígenas, inviabilizando novas demarcações e ameaçando as atuais.
A carta reforça a agenda de mobilizações de povos e organizações indígenas entre os meses de agosto e setembro deste ano. Na segunda-feira (16/08), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou um dossiê internacional de denúncias para chamar atenção à ofensiva contra os povos indígenas e o meio ambiente liderada pelo governo Bolsonaro e seus aliados. A Apib assina a carta liderada pela Coalizão, além de outras 45 organizações.
“Com essa carta, nos somamos às centenas de lideranças indígenas e defensores do meio ambiente marchando agora até Brasília para defender suas florestas e territórios. Se aprovadas, essas medidas terão resultados catastróficos não apenas para eles, mas para todo o aparato de proteção socioambiental no Brasil – já esvaziado pelo atual governo – e para todos nós”, afirmou Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, integrante da coalizão. “Essas mudanças ameaçam as próprias instituições do setor financeiro, pois representam um aumento dos riscos sociais, legais, ambientais e climáticos para operar no Brasil. Elas precisam agir”, concluiu.
Sobre a Coalizão Florestas e Finanças
A Coalizão Florestas & Finanças é uma iniciativa de uma coalizão de organizações de campanha e pesquisa, incluindo Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia e Friends of the Earth US. A coalizão busca impedir que as instituições financeiras facilitem os abusos ambientais e sociais comuns em commodities com risco de desmatamento. Defendem maior transparência, políticas específicas, sistemas e regulamentos do setor financeiro.
O banco de dados da iniciativa permite descobrir a ligação entre grandes bancos, investidores e empresas com risco de desmatamento, além de apresentar estudos de caso que envolvem desmatamento e violações de direitos humanos vinculados a investimentos e financiamentos bancários. Instituições financeiras podem acessar mais de 300 empresas diretamente envolvidas nas cadeias de abastecimento de diversas commodities, cujas operações afetam florestas tropicais no Sudeste Asiático, África Central e Ocidental e no Brasil.
16/ago/2021
foto: Juliana Pesqueira / Proteja Amazônia
Acesse o documento na integra aqui
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publica hoje (16) seu Dossiê Internacional de Denúncias. O documento reúne uma série de dados e informações que demonstram que Bolsonaro elegeu os povos indígenas como inimigos de seu Governo, e transformou seus discursos de ódio em política de Estado. O documento relaciona ainda as ações e omissões de Bolsonaro com o aumento dos casos de violência e conflito nos territórios indígenas.
A iniciativa é parte da estratégia da Apib de ampliar o conhecimento internacional sobre a situação emergencial vivenciada pelos Povos Indígenas no Brasil. Na última semana, a instituição protocolou denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, em Haia, pedindo a investigação de Bolsonaro por crimes de genocídio e ecocídio. Agora, o dossiê apresenta uma perspectiva de análise ampla, para expor ao mundo a agenda anti-indigenista que avança no Brasil.
Conforme narra trecho do Dossiê, a agenda de violências contra os povos é “orquestrada com a participação direta do Poder Executivo, avança a passos largos no Congresso Nacional e ronda decisões que passam pelas mãos dos ministros da Suprema Corte Brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), e também por outras instâncias do Poder Judiciário”.
O documento será lançado em evento online, que começa às 12h00 (horário de Brasília), com a participação de Sônia Guajajara e Dinamam Tuxá, da coordenação executiva da APIB, Eloy Terena, coordenador do departamento jurídico da instituição. Ana Patté, do povo Xokleng de Santa Catarina, também participa da atividade para relatar a trajetória de conflitos na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, cujo caso será analisado pelo STF dia 25 de agosto e possui caráter de “repercussão geral”, o que torna esse julgamento determinante para o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil.
Assista o evento:
Canal de Youtube da APIB
Página de Facebook da APIB
11/ago/2021
Foto: Matheus Veloso
A Associação Nacional dos Procuradores da República publicou nota técnica, nesta quarta-feira (11), em defesa da rejeição, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental. A entidade demonstra, ao longo do documento, que a aprovação da proposta representaria o aumento de riscos socioambientais e uma significativa insegurança jurídica aos setores público e privado, com prejuízo ao controle social e ao devido planejamento integrado, descentralizado e participativo. Os efeitos seriam ainda mais graves, levando-se em consideração a ausência do debate em torno da matéria, com a exclusão de diversos setores da sociedade, devido aos efeitos da Covid-19.
O parecer aponta que a flexibilização das regras de licenciamento ambiental, incluindo a dispensa do procedimento para uma série de atividades e emprendimentos com impacto significativo ao meio ambiente é incompatível com diversos artigos da Constituição Federal, com tratados internacionais firmados pelo Brasil e a própria legislação ambiental brasileira. No campo da estratégia estatal para o setor, o PL nº 2.159/2021 aponta para retrocessos que colidem com a Política Nacional de Mudança do Clima, a Convenção do Clima e as metas do Poder Judiciário. “Ao contrário do que pretende, o PL nº 2.159/2021 acarreta o aumento da insegurança jurídica, pois desrespeita a prática do licenciamento como controle do risco ambiental, além de violar frontalmente a Constituição Federal, a legislação internacional e diversos princípios do direito ambiental”, aponta a nota técnica.
Em relação aos indígenas e comunidades tradicionais, o PL 2.159/2021 estabelece que apenas terras homologadas e territórios titulados serão consideradas em procedimentos de licenciamento ambiental, contrariando o sistema constitucional de proteção a esses povos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseveram o caráter declaratório dos processos de demarcação e titulação quanto ao reconhecimento dos direitos territoriais, os quais prescindem de ato estatal para serem concretizados. Como consequência da aprovação da proposta, cerca de 40% das terras indígenas e de 87% dos territórios quilombolas serão desconsiderados para licenciamentos ambientais.
Para a ANPR, eventual aprovação do PL 2.159/2021 fará o país perder a oportunidade de construir um processo de licenciamento ambiental à altura de seus desafios climáticos, gerando insegurança jurídica e implicando uma sucessão de outros prejuízos econômicos, com impactos nos setores produtivos. Além disso, haverá efeito considerável nos custos relacionados à saúde e à segurança de bens e pessoas, além de afastar a possibilidade de o País receber incentivos econômicos climáticos internacionais indispensáveis à erradicação da pobreza e ao crescimento da economia brasileira.
A elaboração do documento teve a contribuição prévia dos procuradores da República Luis Eduardo Marrocos de Araújo , Marco Antonio Delfino de Almeida e Sandra Akemi Shimad Kishi.
Confira a íntegra da Nota Técnica
10/ago/2021
Imprensa estrangeira também reforça importância dos povos indígenas na luta em defesa do meio ambiente
Brasília, 10 de agosto de 2021 – No dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto, a Articulaçao dos Povos Indígenas Brasil (Apib), encaminhou ao Tribunal Penal Internacional uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio e ecocídio. Uma ação inédita, pois pela primeira vez na história, uma organização representativa dos povos originários, com seus advogados indígenas, entrou diretamente com uma comunicação ao tribunal de Haia para lutar por seus direitos.
A ação, realizada em conjunto com a Comissão Arns e o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, se soma com outros comunicados feitos ao TPI contra o presidente brasileiro, que desde o início do seu mandato, em 2019, impôs uma agenda anti-indígena com um projeto de morte agravado pela pandemia da Covid-19.
Diante da relevância da denúncia encabeçada pela APIB, jornalistas e portais de notícia de todo o mundo deram destaque para o assunto. Veículos de mais de 20 países da Europa, América Latina e do Norte, e da Ásia repercutiram o assunto em seus sites e jornais impressos. Portais internacionais como Al Jazeera, TeleSur e EuroNews também trataram do tema.
Abaixo, veja os veículos que produziram notícias sobre a denúncia contra Bolsonaro, seus países de origem e também o link para ler as matérias originais:
El País – Espanha:
O advogado que lidera a denúncia contra Bolsonaro por Genocídio em Haia
https://elpais.com/internacional/2021-08-09/el-abogado-indigena-que-lidera-la-denuncia-contra-bolsonaro-por-genocidio-en-la-haya.html
Le Monde – França:
“No Brasil, indígenas demandam ao TPI abrir uma investigação sobre Bolsonaro por Genocídio”
France 24 – França:
“Indígenas brasileiros denunciam Bolsonaro perante a TPI por genocídio”
RFI – França:
“Genocídio: advogados indígenas denunciam Bolsonaro no Tribunal Penal de Haia”
DW – Alemanha:
“Indígenas denunciam Bolsonaro em Haia por genocídio”
Aljazeera – internacional:
“Grupo indígena processa bolsonaro na TPI por genocídio”
TeleSur – Internacional:
“Indígenas brasileiros denunciam Jair Bolsonaro em Haia”
Swiss Info – Suíça:
“Indígenas brasileiros acusam Bolsonaro de genocídio em Haia”
Prensa Latina – Cuba:
“Indígenas brasileiros denunciam Bolsonaro perante Haia por genocídio”
Diário de Notícias – Portugal:
“Indígenas acusam Bolsonaro de genocídio no Tribunal Penal Interancional”
Colina – Portugal:
“Bolsonaro denunciado por genocídio a indígenas”
Naiz – País Basco:
“Povos Indígenas do Brasil apresentam denúncia por genocídio contra Bolsonaro perante a TPI”
Milênio – México:
“Brasil – Indígenas denunciaa Bolsonaro à TPI por genocídio”
Ámbito – Argentina:
“Povos Indígenas do Brasil apresentam denúncia por genocídio contra Bolsonaro perante a TPI”
RT – Canal russo em espanhol:
“Indígenas brasileiros denunciam Bolsonaro por genocídio e ecocídio”
Mercopress – Uruguai:
“Grupo indígena brasileiro APIB inicia denúncia criminal contra Bolsonaro perante a TPI”
https://en.mercopress.com/2021/08/10/brazilian-indigenous-group-apib-files-criminal-charges-against-president-bolsonaro-before-icc
Jurist – Estados Unidos:
“Grupo indígena pede ao TPI que investigue o presidente do Brasil por crimes contra a humanidade”
IDN Times – Indonésia:
“Presidente do Brasil denunciado na TPI por crimes de genocídio e ecocídio”
IDNES – República Checa:
“Indígenas culpam presidente brasileiro por genocídio e pelo aumento da mineração na Amazônia”
Teraz – Eslováquia:
“Povos originários brasileiros querem processar Bolsonaro por genocídio”
EjuTV – Bolívia:
“Indígenas denunciam Bolsonaro perante a TPI por genocídio”
MMS Kita – Indonésia:
“Grupo indígena brasileiro processa Bolsonaro no ICC por ‘genocídio’”
Nordre – Noruega:
“Povos indígenas pedem tribunal internacional para investigar Bolsonaro”
New Day News – Rússia
“Indígenas brasileiros acusam presidente do país genocídio”
Zuiadedlj – Romênia:
“Grupo indígena processa Bolsonaro por genocídio”
Vietnam Plus – Vietnam:
“Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, enfrenta desafios jurídicos”
Sputnik News – Vietnam:
“Presidente brasileiro acusado de genocídio”
Global Times – China:
“Grupo indígena brasileiro processa Bolsonaro na TPI por ecocídio de genocídio”
Global News – Europa:
“Indígenas do Brasil querem Bolsonaro em Haia”
https://pt.euronews.com/2021/08/10/indigenas-do-brasil-querem-bolsonaro-em-haia
09/ago/2021
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao tribunal de Haia, com seus advogados indígenas, para lutar pelos seus direitos.
Brasília, 9 de agosto de 2021 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou, nesta segunda-feira (9), um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio. Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas, a organização solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19.
Com base nos precedentes do TPI, a Apib uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas). Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao TPI, com seus advogados indígenas, para se defenderem desses crimes.
O acervo do comunicado protocolado é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro.
“Acreditamos que estão em curso no Brasil atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio. Dada a incapacidade do atual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses atos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional”, destaca Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib.
De acordo com trecho do comunicado, “o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios.”
Para a Apib os ataques às terras e aos povos indígenas foram incentivados por Bolsonaro em muitos momentos ao longo de sua gestão. Os fatos que evidenciam o projeto anti-indígena do Governo Federal, vão desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos.
“A Apib permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, enfatiza Eloy que é um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.
O documento de denúncia, enviado ao TPI, também contou com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns, que protocolaram, em 2019, outro comunicado à Procuradoria do TPI contra Bolsonaro, que ainda está sob análise no tribunal.
Agosto Indígena
“Lutamos todos os dias há centenas de anos para garantirmos a nossa existência e hoje a nossa luta por direitos é global. As soluções para este mundo doente vêm dos povos indígenas e jamais nos calaremos diante das violências que estamos sofrendo. Enviamos esse comunicado ao Tribunal Penal Internacional porque não podemos deixar de denunciar essa política anti-indígena de Bolsonaro. Ele precisa pagar por toda violência e destruição que está cometendo”, afirma a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.
Segundo a coordenadora, o mês de agosto será marcado por mobilizações dos povos indígenas na luta por direitos. Ela ressalta o acampamento ‘Luta pela Vida’ que está marcado para acontecer entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília. “Vamos ocupar mais uma vez os gramados da esplanada para impedir os retrocessos contra os direitos dos nossos povos”, reforça Sonia.
“Alertamos o Tribunal Penal Internacional para a escalada autoritária em curso no Brasil. O ambiente democrático está em risco”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib lembrando dos projetos de lei que estão na pauta de votação do Congresso e ameaçam os direitos indígena e do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Marco Temporal, que pode definir o futuro dos povos indígenas.
“Estamos fazendo um chamado de mobilização para Brasília, em plena pandemia, porque hoje a agenda anti-indígena do Governo Federal representa uma ameaça mais letal que o vírus da Covid-19. A vida dos povos indígenas está ligada aos territórios e nossas vidas estão ameaçadas. Estaremos mobilizados nas aldeias, nas cidades, em Brasília e no tribunal de Haia para responsabilizar Bolsonaro e lutar pelos nossos direitos”, destaca Tuxá.
“Os povos indígenas permanecerão vigilantes, como historicamente fizeram. É dever do governo federal brasileiro respeitá-los, como expressão fundacional de um Estado Constitucional de Direito”, aponta trecho do documento encaminhado para o TPI.
DESTAQUES
- Em 19 de novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e Comissão Arns apresentam comunicado por incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade perpetrado por Jair Bolsonaro contra povos indígenas.
- Durante o segundo semestre de 2020, a Apib e a Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, fizeram oficinas com advogados indígenas, lideranças, estudantes, especialistas e parceiros da Apib sobre a jurisdição do TPI.
- Logo em seguida, a APIB lançou um chamado para que as lideranças e organizações de base enviassem denúncias de violações de direitos, especialmente no contexto da pandemia. Tais relatos foram em grande medida incorporados no comunicado ao TPI.
- Os encontros abordaram temas como a jurisdição penal internacional e suas críticas, os crimes do Estatuto de Roma, o processo perante o TPI, o papel das vítimas na construção dos casos, a admissibilidade e a agenda da Procuradoria.
- Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e Comissão Arns que está formalmente avaliando a comunicação enviada em novembro de 2019.
- Durante o primeiro semestre de 2021, a partir dos debates das oficinas feitas em 2020, a APIB iniciou um processo de coleta de depoimentos e dados sobre o impacto dos atos de Jair Bolsonaro em distintas comunidades indígenas no país.
- Os relatos, emitidos diretamente pelos povos indígenas afetados, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas compõem o acervo probatório do comunicado feito pela Apib, protocolado dia 9 de agosto no TPI com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns.
- São 86 páginas apenas com fatos, que se organizam em:
- Uma cronologia dos atos do Presidente Jair Bolsonaro de ataque aos povos indígenas e destruição da infraestrutura pública de garantia dos direitos indígenas e socioambientais, na qual foram compilados os principais atos administrativos, normativos, discursos, reuniões e projetos, direta ou indiretamente praticados pelo presidente Jair Bolsonaro;
- A descrição das principais consequências da destruição da infraestrutura pública de garantia dos direitos indígenas e socioambientais: a invasão e o esbulho de terras indígenas; o desmatamento; o garimpo e a mineração em nos territórios e o impacto da pandemia da Covid-19 sobre os povos indígenas, trazendo pesquisas, relatórios e dados.
- O relato sobre o impacto das invasões, do desmatamento, garimpo e mineração em Terras Indígenas e a propagação da pandemia de Covid-19 tiveram sobre os povos indígenas isolados ou de contato recente e sobre os povos Munduruku, os indígenas que vivem na TI Yanomami, os Guarani-Mbya, Kaingang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, Kokama, os Guajajara e os Terena.
- A APIB leva à jurisdição penal internacional a voz e a interpretação dos povos indígenas sobre os crimes dos quais vêm sendo vítimas, fato por si só histórico. Com base nos precedentes do TPI, a APIB abriu investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas).
Perguntas e Respostas
P: Várias ações apresentadas na denúncia já aconteciam antes do Governo Bolsonaro (desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, garimpo e mineração em terras indígenas têm sido historicamente comuns, com maior ou menor intensidade, em outros governos.). Por que essa denúncia só agora?R: É secular a violação aos direitos dos povos indígenas, bem como os riscos de desmatamento e exploração da Amazônia. Mas é inédita a construção de uma política anti-indígena, sistemática e intencional. É a primeira vez que se vê a desconstrução da infraestrutura de proteção dos direitos indígenas e dos direitos socioambientais. A Funai, por exemplo, de órgão de garantia dos direitos indígenas, se transformou em órgão de perseguição. Também é a primeira vez que se vê um presidente se posicionar contrariamente à demarcação de terras indígenas e o incentivo da atuação ilegal de garimpeiros e grileiros. Associado à política anti-nindígena, há um discurso discriminatório e violento contra os povos indígenas que surte efeitos concretos. Não se tratam apenas de discursos, mas de ações concretas e concatenadas, todas indicadas na comunicação.
P: Por que o TPI deve discutir este caso?R: Sabemos que é um desafio para o Tribunal Penal Internacional lidar com fatos que envolvam países com algum grau de democracia. Historicamente, o Tribunal tem voltado suas atenções para situações de conflitos deflagrados. Mas o que os povos indígenas mostram ao TPI é que é possível o cometimento dos crimes mais graves em ambiente de desdemocratização, como o brasileiro. Sob o comando do Presidente Jair Bolsonaro foi instituída uma política anti-indígena sistemática a intencional que pde ser tecnicamente enquadrada como genocídio e como crimes contra a humanidade contra povos indígenas e tradicionais do país. É essencial, portanto, que o Tribunal Penal Internacional fique ciente dos relatos específicos desses impactos sobre os povos isolados e de recente contato, sobre os Munduruku, sobre os Yanomami, os Guarani-Mbya e Kaigang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, os Guajajara e os Terena. Com a apresentação da situação geral do país e dos relatos específicos desses povos é que se espera é que os crimes cessem e que a comunidade internacional possa ficar atenta às violações que ainda estão em curso no país e que podem tomar proporções ainda mais graves caso não haja medidas efetivas.
P: Por que a escolha de levar o caso a uma corte internacional?R: O sistema de justiça brasileiro não tem sido capaz de oferecer respostas, mais especificamente a responsabilização do presidente da República pela sua política anti-indígena. Nenhum destes atos gravíssimos que são apresentados na comunicação sequer foi objeto de investigação ou abertura de investigação formal contra o Presidente Jair Bolsonaro. Para o Tribunal Penal Internacional, é preciso demonstrar que não haja uma efetiva investigação ou que não se espere independência e imparcialidade de investigadores e juízes. O Presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado nenhum apreço à independência das instituições, como ficou comprovado pelas sucessivas interferências na Polícia Federal, a forma como controla a Procuradoria Geral da República, com a nomeação de um procurador totalmente alinhado com suas com suas ideias inconstitucionais, e as investidas contra o Supremo Tribunal Federal.
P: Tendo em vista a morosidade do TPI diante de casos de grande relevância, quais impactos concretos vocês esperam a partir da denúncia?R: Há uma responsabilidade da APIB, como associação representativa dos povos indígenas brasileiros, de acionar todos os mecanismos disponíveis para prevenir, reparar ou responsabilizar o genocídio dos povos tradicionais e as demais violações de direitos humanos que estamos sofrendo. Essa comunicação, em conjunto com as que já foram apresentadas, reforça o alerta ao sistema internacional de que o que estamos passando no Brasil é intolerável. Nosso principal objetivo é demonstrar à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional a gravidade do que está acontecendo no Brasil em relação aos povos indígenas, tradicionais e ao meio ambiente, apresentando relatos específicos da gravíssima situação vivida por alguns povos (Munduruku, Yanomami, Guarani-Mbya e Kaigang, Guarani-Kaiowá, Tikuna, Guajajara e Terena).
P: Não seria um exagero falar em genocídio?R: Não. O crime de genocídio exige um ato típico com a intenção especial de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal, seja por ofensas graves à integridade física e mental (artigo 6.b) ou pela sujeição intencional a condições de vida com vista a provocar sua destruição total ou parcial (artigo 6.c). A existência de uma política anti-indígena sistemática e intencionalmente promovida pelo Presidente Jair Bolsonaro causa severos danos físicos e mentais e procura sujeitar os povos indígenas a condições tais que podem gerar sua destruição, seja pela desassistência de saúde, insegurança alimentar, contaminação por Covid ou por metais em razão da expansão do garimpo ilegal e da invasão de terras.
As consequências dessa política anti-indígena estão especificamente descritas para os povos isolados e de recente contato, para os Munduruku, os Yanomami, os Guarani-Mbya e Kaigang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, os Guajajara e os Terena.
P: Que tentativas foram promovidas previamente pelos autores da denúncia junto ao sistema de justiça do Brasil?
R: Os povos indígenas atuam diretamente em diversas instâncias, mas a ação penal contra o Presidente da República é de competência privativa do Procurador-Geral da República.
P: Por que a comunicação menciona ecocídio, que não é um tipo previsto no Estatuto de Roma?
R: Ecocídio já é interpretado pela Procuradoria do TPI como uma forma por meio da qual se pode dar o cometimento de crimes contra a humanidade e genocídio, ou seja, a destruição do meio ambiente e dos recursos naturais como forma de atacar sistematicamente um grupo. Há, de fato, o debate sobre a sua tipificação. A comunicação da APIB pode colaborar para ambos os casos: avançar na interpretação já dada pela Procuradoria do TPI e estimular o debate internacional sobre uma possível tipificação.
A menção ao ecocídio é feita para apontar que os ataques ao meio-ambiente, às matas, às águas, às florestas, ferem de morte a humanidade. Ainda que não haja um tipo penal que o defina no ordenamento jurídico do TPI, o debate decolonial que o apresenta no mundo da vida é urgente. E ele servirá de pano de fundo para comprovar a gravidade do que está acontecendo no Brasil em relação aos crimes tipificados e cometidos contra os povos indígenas (genocídio e crimes contra a humanidade).
P: Por que nenhum ministro (do Meio Ambiente, por exemplo) foi incluído?
R: Porque quem manda e é responsável pelas ordens cumpridas pelo Ministro do Meio Ambiente e outros órgãos do governo federal é o Presidente Jair Bolsonaro, mentor da política anti-indígena em curso no Brasil.
P: Como foi a construção deste Comunicado?
R: O Comunicado apresentado pela APIB foi construído coletivamente, desde o início. Uma peça judicial com essa complexidade demanda a convergência de profissionais diversos para que fosse elaborada.
No início do segundo semestre de 2020, representantes da APIB e do Coletivo Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns (que apresentaram uma denúncia em novembro de 2019 ao TPI, e que segue em avaliação) estiveram em contato com o objetivo de tratar do Comunicado autônomo que a APIB desejava construir.
A partir disso, definiu-se uma metodologia para que os advogados e advogadas indígenas pudessem aprender sobre o funcionamento da jurisdição do TPI, os crimes ali previstos, os requisitos de uma denúncia etc.. A APIB convocou lideranças indígenas e organizações parceiras para participar de uma agenda de formação sobre o tema. As oficinas foram realizadas em parceria com a Clínica de Litigância Estratégica da FGV/SP, e contou com vários especialistas sobre temas distintos afetos ao TPI.
A partir dessas oficinas, construiu-se um roteiro e houve a formação de grupo de profissionais da APIB, do CADHu, da Comissão Arns e consultores de organizações parceiras para a elaboração da minuta do Comunicado. Esse grupo analisou fontes documentais, normativas, jornalísticas, bem como colheu depoimentos testemunhais para a elaboração da peça. A construção coletiva desse Comunicado durou um período de aproximadamente um ano. |
05/ago/2021
Na última quarta-feira (04), um crime bárbaro foi cometido no Setor Estiva, na Terra Indígena do Guarita, em Redentora, no Rio Grande do Sul, contra uma jovem parenta de 14 anos. Daiane Griá Sales, do povo Kaingang, foi encontrada morta em uma plantação nos arredores da comunidade, suas partes íntimas estavam dilaceradas.
A violência contra os povos indígenas tem se intensificado a cada dia. Assassinam nossos jovens, nossas mulheres, nossas lideranças; roubam nossas terras e querem tirar nossos direitos. A violência contra as mulheres indígenas é intensa desde a invasão portuguesa. Mulheres que são a vida do nosso povo, mulheres que curam mulheres guerreiras.
A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas as organizações regionais de base, repudiam toda e qualquer violência contra mulheres indígenas e exige que a justiça seja feita a quem cometeu tal atrocidade.
Não podemos aceitar que nossas vidas continuem sendo ceifadas, e que nossos direitos sejam retirados, ainda mais quando falamos do nosso direito maior, o direito à vida!
Somos Daiane Griá Kaingang
Exigimos justiça!
#vidasindígenasimportam
#emergênciaindígena
05/ago/2021
A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), viemos por meio deste manifesto repudiar e denunciar o crime de barbárie cometida na tarde desta quarta-feira (04), no Setor Estiva, da Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, contra a jovem de apenas 14 anos, Daiane Griá Sales, indígena Kaingáng, moradora do Setor Bananeiras da Terra Indígena do Guarita. A jovem Daiane foi encontrada em uma lavoura próxima a um mato, nua e com as partes inferiores (da cintura para baixo) arrancadas e dilaceradas, com pedaços ao lado do corpo.
Temos visto dia após dia o assassinato de indígenas. Mas, parece que não é suficiente matar. O requinte de crueldade é o que dilacera nossa alma, assim como literalmente dilaceraram o jovem corpo de Daiane, de apenas 14 anos. Esquartejam corpos jovens, de mulheres, de povos. Entendemos que os conjuntos de violência cometida a nós, mulheres indígenas, desde a invasão do Brasil é uma fria tentativa de nos exterminar, com crimes hediondos que sangram nossa alma. A desumanidade exposta em corpos femininos indígenas, precisa parar!
Estamos aqui, reivindicando justiça! Não deixaremos passar impune e nem nos silenciarão. Lutamos pela dignidade humana, combatendo a violência de gênero e tantas outras violações de direitos. As violências praticadas por uma sociedade doente não podem continuar sendo banalizadas, naturalizadas, repleta de homens sem respeito e compostura humana, selvageria, repugnância e macabrismo. Quem comete uma atrocidade desta com mulheres filhas da terra, mata igualmente a si mesmo, mata também o Brasil.
Mas saibam que o ÓDIO não passará! Afinal, a violência praticada não pode passar impune, nossos corpos já não suportam mais ser dilacerados, tombado há 521 anos. Que o projeto esquartejador empunhado pela colonização, violenta todas nós, mulheres indígenas há mais de cinco séculos.
Somos 448 mil Mulheres Indígenas no Brasil que o estrupo da colonização não conseguiu matar e não permitiremos que a pandemia da violência do ódio passe por cima de nós.
Parem de nos matar! A cada mulher indígena assassinada, morre um pouco de nós.
Vidas indígenas importam. Gritaremos todos os dias, a cada momento, vidas indígenas importam. E a vida de Daiane importa. Importa para sua família, para seu povo. Importa para nós mulheres indígenas.
04/ago/2021
No início da noite desta terça-feira (03 de agosto), deputados ligados ao agronegócio e à base do governo Bolsonaro, aprovaram o Projeto de Lei 2633, conhecido como PL da Grilagem. A proposta votada aumenta a violência contra povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares e não foi apresentada anteriormente à sociedade civil, postura típica de regimes antidemocráticos. Agora, o projeto segue para votação no Senado e o movimento indígena continua na luta por direitos.
A justificativa apresentada para a aprovação deste Projeto de Lei seria a necessidade de regulamentar terras para pequenos agricultores. Entretanto, o Brasil já dispõe de políticas para reforma agrária e destinação de terras que precisam apenas ser implementadas de forma efetiva. O fato é que o texto aprovado, legaliza o ilegal: regulariza terras apropriadas de maneira criminosa, em processos que muitas vezes incluem atos violentos contra povos indígenas e comunidades tradicionais.
Grilagem, para quem não conhece a expressão, é o nome dado à invasão, ocupação e comércio ilegal de áreas públicas. É esse tipo de ato que o Projeto de Lei aprovado ontem legaliza no Brasil. A prática está ligada ao desmatamento e à destruição da biodiversidade e ameaça diretamente povos originários que ocupam tradicionalmente as terras usurpadas pelos grileiros.
Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), cerca de 30% dos desmatamentos e queimadas na Amazônia ocorreram em terras públicas não destinadas, que foram possivelmente alvo de grilagem. Ainda, estudos do Imazon estimam que caso o PL 2633 entre em vigor como lei, poderá ocasionar um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados, área quase 3 vezes o tamanho do Distrito Federal.
O roubo de terra pública não é novidade no Brasil. O que é inédito é que o Poder Público, que deveria zelar pelo bem comum, resolva descaradamente premiar ladrões e usurpadores com a regularização da terra fruto de roubo. Esta aberração ética e jurídica coloca nossas florestas, nossa biodiversidade e os povos que delas dependem – especialmente os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares – de joelhos frente à violência que são típica dos processos de invasão e apropriação ilegal de terras.
No momento em que o mundo todo discute formas de manter as florestas em pé como uma solução para as mudanças climáticas, o governo brasileiro segue “passando a boiada”, abrindo caminho para o aumento das taxas de desmatamento, o que vai contra seus próprios compromissos para zerar o desmatamento ilegal.
Os povos indígenas manifestam seu repúdio frente a este absurdo e irresponsável sinal emanado daquela que se auto-nomeia “Casa do Povo”. Com a aprovação deste projeto, a Câmara demonstra que está se convertendo na casa dos ruralistas, dos desmatadores, dos grileiros – de todos estes, menos do povo.
23/jul/2021
Henry Charlles, tenente de reserva do Exército, ameaçou e incentivou indígenas do Povo Marubo a “meter fogo” em indígenas isolados da região
Após divulgação de um áudio do Coordenador da Coordenação Regional (CR) Vale do Javari, da Fundação Nacional do Índio (Funai), o tenente da reserva do Exército Henry Charlles Lima da Silva, onde ameaça “meter fogo” em indígenas isolados da região, a Organização das Aldeias Marubo do Rio Itui (OAMI) divulgou uma carta de repúdio contra o coordenador onde afirma que “o extermínio nunca será a solução” e denuncia o descaso do órgão com os povos indígenas.
A ameaça aos indígenas isolados por meio de áudio foi obtida e divulgada pelo jornal Folha De São Paulo nesta quinta-feira (22). Segundo a matéria, o coordenador encorajou líderes do Povo Marubo a disparar contra indígenas isolados caso eles fossem “importunados” por eles. A imprensa confirmou a veracidade dos áudios.
Em carta assinada pela diretoria da OAMI, as lideranças explicam que a política interna do Povo Marubo é proteger toda coletividade que habita o Vale do Javari.
“A orientação de guerra declarada pelo atual Coordenador da CR-Vale do Javari não será processada em nossas mentes, pois temos ciência que o Javari é um território compartilhado por distintos povos, e a nossa maior guerra é combater o descaso e a inoperância da Funai. E a arma que os povos indígenas usam é o diálogo”, destaca a carta.
A diretoria da OAMI cobra ainda que “o mesmo entusiasmo declarado pelo Coordenador da CR do Vale do Javari fosse usado para combater a invasão de nosso território pelos madeireiros, caçadores, narcotraficantes que usam nosso território para suas práticas ilícitas”.
Sobre um sequestro de uma mulher da aldeia dos Marubo por indígenas isolados ocorrido há pouco mais de 15 dias, a OAMI afirma no documento que “por inúmeras vezes” informou a coordenação regional do Vale do Javari e à Frente de Proteção Etnoamabiental, sobre a presença de índios isolados próximo às aldeias do Alto Rio Ituí, porém a morosidade institucional não permitiu o pronto atendimento das demandas em pauta.
“Infelizmente, nossos argumentos sobre o assunto não foram recepcionados pelos órgãos indigenista como prioridade, e, somente após o ocorrido no dia 07/06/2021 (quando os índios isolados levaram uma mulher da aldeia Paulinho) foi que a Coordenação Regional Vale do Javari/Funai, resolveu acreditar”, afirma a diretoria no documento.
Confiram o documento na íntegra aqui.
19/jul/2021
Há 521 anos esta terra é marcada por violações, pelo racismo e genocídio. São séculos de tentativas de subjugação de povos, de culturas e de territórios. Hoje, quando não são apenas armas dilacerando corpos, canetas assinam leis de extermínio. Quando não são apenas criminosos atacando diretamente, governos se omitem do seu dever de proteção. E por mais que as lutas se sobreponham, não permitiremos!
Somos os primeiros desta terra, antes de o Brasil ser Brasil.
Contra projetos de lei que violam a própria constituição, seguiremos mobilizados na capital federal soando nossos maracás e entoando nossos cânticos, entre os dias 22 e 28 de agosto.
Fazemos esse chamado, ainda durante a pandemia, porque não podemos calar diante de um genocídio e um ecocído, que a Terra grita mesmo quando estamos em silêncio. Que o país ouça seus povos originários. Nossas vidas estão vinculadas à terra, pois com ela vivemos em comunhão. Somos os guardiões da floresta e de todas as formas de vida que nela habitam. Frente a um Congresso que avança em uma agenda anti-indígena e contra o Marco Temporal, previsto para ser votado no STF dia 25 de agosto resistiremos!
Vamos à Brasília vacinados, com todas as precauções de higiene contra a Covid-19, tocar nossos maracás para garantir os direitos dos povos indígenas.
Venham parentes para o acampamento LUTA PELA VIDA.
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