31/ago/2020
Termo de Referência
Contratação de profissional de comunicação Social Media
Interessados na vaga devem encaminhar para o email [email protected] o currículo, portifólio e uma carta de apresentação indicando a pretensão salarial com contatos de referencia. Favor colocar no título do email “inscrição para vaga de Designer”.
Prazo de inscrição: 31 de agosto à 4 de setembro
Contexto
O presente termo de referência foi construído em um momento de intenso ataque a vida dos povos indígenas. A pandemia da Covid-19, chegou de forma avassaladora e obrigou a criação e replanejamento de diversas frentes de ação da APIB, dentre elas a comunicação. A necessidade de adotar as recomendações de isolamento social, da Organização Mundial de Saúde, colocou a comunicação em um papel ainda mais central para que as atividades ligadas a APIB pudessem acontecer. O Acampamento Terra Livre 2020 foi realizado inteiramente online e acabou sendo uma espécie de balão de ensaio desse atual contexto de mobilização. A cada novo desafio existe a necessidade de reinventarmos nossas estratégias. O movimento indígena possui uma característica histórica de mobilizações presenciais como um processo de fortalecimento político e cultural de todo o movimento. As estratégias da APIB estavam enraizadas nesta dimensão presencial. Agora é necessário fortalecermos outras características de mobilização, e entendemos que isso passa por conseguirmos estruturar uma equipe de comunicação da APIB. Fortalecer as ações de articulação e produção de conteúdo que já existem, estimular as relações colaborativas e ampliar a diversidade de vozes dos povos indígenas do Brasil são alguns dos desafios colocados para a comunicação. Neste sentido apresentamos o seguinte termo de referência para contratação de um(a) designer para fortalecer a equipe de comunicação da Apib.
Objetivo
Contratação de um(a) profissional designer para produção de conteúdos da Apib
Atividades previstas
Produção de conteúdos gráficos para as ações de comunicação da Apib com foco em redes sociais e site da Apib.
Elaboração de identidades visuais para campanhas conduzidas pela Apib caso seja necessário.
Sobre a/o profissional
– Possuir graduação na área de comunicação social (não obrigatório);
– Possuir experiência de pelo menos 03 anos atuando como designer;
– Envolvimento com movimento indígena e movimentos sociais
– A vaga é destinada para profissionais indígenas e não indígenas;
Quantidade de profissionais: 01
Carga horária: Tempo Integral
Da execução dos trabalhos
O desenvolvimento do trabalho será acompanhado pela Coordenação Executiva da Apib. Todas as propostas de ações bem como todo material desenvolvido deve passar por aprovação dos mesmos.
31/ago/2020
Termo de Referência
Contratação de profissional de comunicação Social Media
Interessados na vaga devem encaminhar para o email [email protected] o currículo e uma carta de apresentação indicando a pretensão salarial com contatos de referencia. Favor colocar no título do email “inscrição para vaga de Social Media”
Prazo de inscrição: 31 de agosto à 4 de setembro
Contexto
O presente termo de referência foi construído em um momento de intenso ataque a vida dos povos indígenas. A pandemia da Covid-19, chegou de forma avassaladora e obrigou a criação e replanejamento de diversas frentes de ação da APIB, dentre elas a comunicação. A necessidade de adotar as recomendações de isolamento social, da Organização Mundial de Saúde, colocou a comunicação em um papel ainda mais central para que as atividades ligadas a APIB pudessem acontecer. O Acampamento Terra Livre 2020 foi realizado inteiramente online e acabou sendo uma espécie de balão de ensaio desse atual contexto de mobilização. A cada novo desafio existe a necessidade de reinventarmos nossas estratégias. O movimento indígena possui uma característica histórica de mobilizações presenciais como um processo de fortalecimento político e cultural de todo o movimento. As estratégias da APIB estavam enraizadas nesta dimensão presencial. Agora é necessário fortalecermos outras características de mobilização, e entendemos que isso passa por conseguirmos estruturar uma equipe de comunicação da APIB. Fortalecer as ações de articulação e produção de conteúdo que já existem, estimular as relações colaborativas e ampliar a diversidade de vozes dos povos indígenas do Brasil são alguns dos desafios colocados para a comunicação. Neste sentido apresentamos o seguinte termo de referência para contratação de um(a) profissional de comunicação para fortalecer a equipe de comunicação da APIB nas redes sociais.
Objetivo
Contratação de um(a) profissional de comunicação para realizar a gestão e produção de conteúdo para as redes sociais
Atividades previstas
Estabelecer fluxos e trabalhar cronogramas de postagens
Realização da comunicação da Apib nas redes sociais da instituição através da atualização, monitoramento e produção de conteúdo;
Desenvolver estratégias de comunicação, conteúdo e ações de comunicação eficientes nas redes sociais adaptadas a cada uma das plataformas;
Apuração, redação, edição, revisão e produção de conteúdos jornalísticos ou de comunicação em geral para publicações nas redes sociais da Apib;
Atendimento e interação com o públicos nas redes sociais;
Fazer transmissões ao vivo sempre que necessário;
Elaboração de relatório diário das redes sociais da Apib, assim como, relatório de desempenho mensal das redes;
Sobre a/o profissional
Possuir graduação em jornalismo em instituição de ensino superior;
Possuir experiência de pelo menos 03 anos em Assessoria de Imprensa e Comunicação, em especial, associada à área indígena e/ou ambiental;
– Ter domínio e/ou proficiência na língua inglesa e espanhola (não obrigatório);
– A vaga é destinada para profissionais indígenas e não indígenas;
Quantidade de profissionais: 01
Carga horária: Tempo Integral
Da execução dos trabalhos
O desenvolvimento do trabalho será acompanhado pela Coordenação Executiva da Apib. Todas as propostas de ações bem como todo material desenvolvido deve passar por aprovação dos mesmos.
31/ago/2020
Termo de Referência
Contratação de profissional de comunicação | Jornalista
Interessados na vaga devem encaminhar para o email [email protected] o currículo e uma carta de apresentação indicando a pretensão salarial com contatos de referencia. Favor colocar no título do email “inscrição para vaga de Jornalista”
Prazo de inscrição: 31 de agosto à 4 de setembro
Contexto
O presente termo de referência foi construído em um momento de intenso ataque a vida dos povos indígenas. A pandemia da Covid-19, chegou de forma avassaladora e obrigou a criação e replanejamento de diversas frentes de ação da APIB, dentre elas a comunicação. A necessidade de adotar as recomendações de isolamento social, da Organização Mundial de Saúde, colocou a comunicação em um papel ainda mais central para que as atividades ligadas a APIB pudessem acontecer. O Acampamento Terra Livre 2020 foi realizado inteiramente online e acabou sendo uma espécie de balão de ensaio desse atual contexto de mobilização. A cada novo desafio existe a necessidade de reinventarmos nossas estratégias. O movimento indígena possui uma característica histórica de mobilizações presenciais como um processo de fortalecimento político e cultural de todo o movimento. As estratégias da APIB estavam enraizadas nesta dimensão presencial. Agora é necessário fortalecermos outras características de mobilização, e entendemos que isso passa por conseguirmos estruturar uma equipe de comunicação da APIB. Fortalecer as ações de articulação e produção de conteúdo que já existem, estimular as relações colaborativas e ampliar a diversidade de vozes dos povos indígenas do Brasil são alguns dos desafios colocados para a comunicação. Neste sentido apresentamos o seguinte termo de referência para contratação de um(a) comunicador social/jornalista para fortalecer a equipe de comunicação da APIB.
Objetivo
Contratação de comunicador social/jornalista para fortalecer ações de assessoria de imprensa, produção de conteúdo para redes sociais e site da Apib.
Atividades previstas
1. Estruturar e atualizar um Mailing de imprensa da APIB de forma – segmentada por região e internacional.
Organização e atualização do banco de dados com contatos de imprensas locais, nacionais e internacionais;
Segmentação por região
2. Clipping
Estruturar clipagem de notícias para uma análise sobre o que está sendo publicado
Trabalhar uma clipagem de notícias relacionadas a APIB (direta ou indiretamente) para replicar nas redes sociais
Registrar e organizar conteúdo relacionado a APIB recebido por parceiros via chats Telegram; Whatsapp
Monitoramento e análise da exposição na mídia, a partir de clipping, e respectiva sugestão de ações e direcionamento;
3. Site
Produção de conteúdo para os sites apib.info e emergenciaindigena.apib.info
4. Produção de conteúdos
Apuração, redação, edição, revisão e produção de conteúdos jornalísticos ou de comunicação em geral para publicações impressas ou eletrônicas, como revistas, jornais, relatórios, folders e outros materiais necessários;
Elaboração de releases ou conteúdos jornalísticos para divulgação de atividades gerais realizadas pela Apib ou das quais ela é parceira;
Elaboração de notas públicas institucionais para a revisão e aprovação da Coordenação executiva da Apib;
Produção de pautas, conteúdo, artigos e cartas e respectiva divulgação;
5. Comunicação interna
Construção de banco de dados com contatos de lideranças indígenas de referências do movimento indígena brasileiro em todo o país;
Realização de follow up de lideranças indígenas da Apib ou indicadas pela Coordenação, sempre que necessário;
Compilação de dados de pesquisas, elaborar notas internas sobre essas e/ou informações relevantes sobre a pauta indígena para manter as lideranças atualizadas sobre as mesmas;
Participação na rede de comunicação indígena e indigenista formada por indígenas e apoiadores do movimento indígena do Brasil;
Participar de reuniões e outros eventos estratégicos definidos pela Coordenação Executiva da Apib;
Elaboração de relatórios de redes sociais e imprensa de eventos, temas e ações demandadas pelas lideranças da Apib;
6. Assessoria de imprensa
Elaboração de press kits, quando necessário;
Atendimento da imprensa local, nacional e internacional: coordenar o atendimento às solicitações dos veículos de comunicação, incluindo direcionamento da solicitação, orientação e aconselhamento sobre a solicitação, o veículo e o jornalista em questão, acompanhamento do processo e disponibilização da resposta final;
Levantamento do perfil dos jornalistas e dos principais meios de comunicação considerados estratégicos para a pauta indígena;
Articulação de notícias e matérias do interesse da Apib em jornais, periódicos e outros veículos jornalísticos locais, nacionais e internacionais;
Elaboração de briefing com informações para subsidiar as lideranças antes de entrevistas;
Identificação de temas/pautas para comunicação externa;
Proposição e implementação de plano de relacionamento com a mídia para o desenvolvimento de um canal direto com os principais interlocutores dos veículos;
Realização de contato permanente e construção de relação com profissionais de imprensa de veículos de comunicação nas principais capitais de todo o Brasil, com metas de combater o racismo contra os povos indígenas;
Envio de informações variadas de forma permanente para esses veículos;
Articulação da rede de comunicação jornalística envolvendo jornalistas e assessores de comunicação de organizações indígenas, de veículos de comunicação e outros de todo o Brasil;
Elaboração e execução de estratégia de divulgação;
Acompanhamento fotográfico dos programas, ações e eventos da Apib, distribuição de fotos quando solicitadas pela imprensa em geral;
Acompanhamento da direção da Apib, em viagens e eventos, nas quais haja necessidade de relacionamento com a imprensa;
Sobre a/o profissional
– Possuir graduação em comunicação social – jornalismo em instituição de ensino superior;
– Possuir experiência de pelo menos 03 anos em Assessoria de Imprensa e Comunicação, em especial, associada à área indígena e/ou ambiental;
– Ter domínio e/ou proficiência na língua inglesa e espanhola (não obrigatório);
– A vaga é destinada para profissionais indígenas e não indígenas;
Quantidade de profissionais: 1
Carga horária: Tempo integral
Da execução dos trabalhos
O desenvolvimento do trabalho será acompanhado pela Coordenação Executiva da Apib. Todas as propostas de ações bem como todo material desenvolvido deve passar por aprovação dos mesmos.
24/ago/2020
NOTA DE PEDIDO DE APOIO PARA COMUNIDADE INDÍGENA
A COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ da aldeia NOVOS GUERREIROS localizada no território indígena de PONTA GRANDE, foi surpreendida por uma decisão liminar que autoriza uma reintegração de posse em uma area da aldeia onde está sendo ocupada por 24 famílias indígenas. Os indigenas foram representados e representadas pelos Procuradores Pedro Dinis O’Dwyer e Fernando Zelada, em audiência realizada pelo Juiz Federal Pablo Baldivieso, em 20/08/2020, sofreu uma derrota que inicialmente tem impacto direto sobre 24 familias, mas que eventualmete poderá condenar toda a comunidade a desumanidade de não ter um território onde morare também a exposição ao covid- 19. O juiz determinou:
”Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo ser os requeridos invasores intimados para deixarem, em 05 (cinco) dias, o local, dali retirando os seus pertences, inclusive com a requisição de auxílio policial, caso se faça necessário, tendo em vista as peculiaridades do caso em pauta.
Cumprido o mandado de reintegração, fica aberto o prazo para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 554, §1o, c/c art. 564, ambos do CPC/2015: por mandado, os ocupantes presentes no local, os quais deverão ser devidamente identificados e qualificados pelo oficial de justiça encarregado do cumprimento da diligência, que deverá ainda, em sendo possível, identificar o(s) líder(es) do Movimento ali presente(s); por edital, os demais ocupantes que não forem encontrados no local no momento do cumprimento da diligência.”
Caso essa decisão liminar se cumpra, Cairá sobre os ombros da Comunidade o peso do abandono e da morte. Observa-se que o papel da Funai é defender os interesses dos povos indígenas, amparando-os através dos recursos e providências para evitar este horror que recai sobre a comunidade. Além das falhas que constam
no processo (foto da área com erros), a comunidade não tem voz através dos seus representantes legais.
Apelamos a sociedade e aos Superiores do MP Federal com propósito de pedir que assumam o seu papel de luta na defesa dos interesses dos(as) indígenas. E façam cumprir o determinado pelo Supremo Tribunal Federal:
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, até o fim da pandemia do coronavírus, todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou o fato uma vitória da mobilização nacional indígena.
“Para nós é uma decisão importante, até porque os povos indígenas estão sendo muito afetados nesse contexto de pandemia. Muitas comunidades estão enfrentando e adotando meios preventivos por conta própria”, aponta Eloy Terena, do setor jurídico da Apib.”
Fonte https://www.brasildefato.com.br/2020/05/06/stf-suspende-processos-de- reintegracao-de-posse-em-areas-indigenas-durante-a-pandemia
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/05/stf-suspende-processos- de-reintegracao-de-posse-em-terras-indigenas/
A medida do Juiz (Sr Pablo Baldivieso) é, ao nosso ver, desumana, injusta e desproporcional. Porém, o desinteresse do MP é flagrantemente assustadora. O silêncio em audiência, a falta de comunicação com as lideranças indígenas provoca caos e medo na Comunidade.
Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. SOBRETUDO PEDIMOS SOCORRO.
Atenciosamente, Aldeia Indígena Novos Guerreiros
19/ago/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem por meio da presente manifestar o seu total apoio à manifestação do povo Kayapó, mobilizado contra as obras do Projeto “Ferrogrão”, que pretende escoar a soja produzida no estado de Mato Grosso a partir da capital Cuiabá, ao porto de Santarém, no Pará. O megaprojeto margeia e poderá impactar gravemente as Terras Indígenas Baú e Mekragnotire uma vez que é palco de um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas, nessa principal via de escoamento de grãos do Centro-Oeste.
Em menos de 12h do início da manifestação, na última segunda-feira, 17/08, a Justiça Federal de Itaituba (PA) concedeu liminar, a pedido do Governo Federal, para que a Polícia Rodoviária Federal, com o auxílio da Polícia Federal, retire os manifestantes do local. Mas a decisão do povo Kayapó é de continuar o bloqueio até as suas reivindicações serem atendidas, isto é, o cumprimento de promessas relacionadas com compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e a expulsão dos invasores das suas terras: garimpeiros, madeireiros e grileiros, e sobretudo o respeito a seu direito de consulta livre prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.
No contexto do avanço da Pandemia no interior do país, portanto nos territórios indígenas, em que o povo kayapó tem que se expor para defender os seus direitos territoriais e o cumprimento de promessas governamentais não cumpridas, a APIB responsabiliza os órgãos do judiciário paraense e sobretudo o governo federal pelas potenciais consequências para a saúde deste povo, que em razão do descaso governamental é impelido a agir e a se expor aos riscos da contaminação do Coronavirus. Reintegrações de posse neste período da pandemia constituem medidas genocidas!
Brasília – DF, 19 de agosto de 2020.
17/ago/2020
O Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, vem a público externar sua preocupação diante das informações publicadas na imprensa sobre a recente situação de contato com grupo de indígenas isolados que vivem no alto curso do rio Humaitá, no estado do Acre.
Se confirmada essa situação de contato, o grupo indígena em questão faz parte do povo isolado do Alto Rio Humaitá, como é denominado pela Funai, e consiste em uma população que se distribui em diversos grupos locais que habitam diferentes afluentes do alto curso do rio Juruá, como o rio Envira e o rio Humaitá. Localizam-se nas Terras Indígenas Kaxinawá do Rio Humaitá, Kulina do Rio Envira, Kampa e Isolados do Rio Envira e Alto Tarauacá, nas adjacências da fronteira com o Peru. Tais grupos vivem em malocas próximas e, provavelmente, mantém relações entre si. A situação do contato pode tê-los colocado em grave risco de morte diante do atual cenário epidemiológico.
No Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, elaborado pela Funai, e apresentado pela União ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 709, afirmou-se que a Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) Xinane e a Unidade de Quarentena do Seringal Liberdade seriam suficientes para dar conta das ações necessárias à instalação de um cordão sanitário no alto rio Envira e, também, das ações necessárias diante de uma situação de contato.
No entanto, nesse mesmo contexto judicial, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem alertando, desde o mês de julho, que as BAPE’s, embora extremamente importantes, não podem ser consideradas barreiras sanitárias no contexto da atual pandemia. Para isso é necessária a adoção de protocolos específicos. Foi alertado, ainda, para a necessidade de, em observância ao princípio da precaução, a FUNAI elaborar, imediatamente, um Plano de Contingência específico para situações de contato com este povo indígena isolado. Em recente reunião com o governo federal, Sônia Guajarara foi categórica ao alertar que nessa época de estiagem os índios isolados percorrem maiores áreas e se aproximam das aldeias do entorno. Também o Opi, pelo menos desde abril, vem alertando para esta necessidade, normatizada na Portaria Conjunta 4.094/18.
Deve-se ressaltar que o alto curso do rio Envira, onde vivem os povos Madiha e Ashaninka, é uma área com histórico de atendimento precário de saúde pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Juruá da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Ao analisar o Plano de Barreiras entregue pelo Governo, a APIB alertou que a Frente de Proteção Etnoambiental Envira (FPE Envira) atua no extremo de suas possibilidades de recursos humanos e orçamentários para manter e executar suas atividades nas BAPE´s do Xinane e do D´ouro, não conseguindo atender toda a área que está sob sua atribuição. Apesar disso, registre-se o reconhecimento dos esforços empreendidos pelos servidores públicos, colaboradores e indígenas que atuam tanto na FPE Envira quanto no DSEI Alto Juruá. A situação de contato é mais uma razão para que sejam efetivados reforços de pessoal e financeiro para que estas equipes possam atuar de forma eficiente no cumprimento de suas atribuições.
Para realizar o trabalho no mosaico de terras indígenas do alto Envira, na Barreira Sanitária e na proteção do povo indígena isolado em questão, a APIB propõe que o local mais estratégico para a atuação das equipes da Funai e da Sesai, seja na boca do igarapé Jaminaua, nas proximidades da aldeia Alto Bonito (do povo Ashaninka). A partir desta localidade é possível controlar o fluxo de pessoas e realizar o monitoramento da saúde das pessoas que lá vivem. É uma proposta importante para evitar a disseminação do novo coronavírus e de outras enfermidades nas comunidades ribeirinhas de Santa Maria da Liberdade e Sumaúma, e nas aldeias Ashaninka e Madiha. Em toda essa região sempre houve relatos da presença de índios isolados (saques e avistamentos).
Após a qualificação das informações em campo, confirmando-se o contato entre o povo isolado do Alto Rio Humaitá com os Madiha, e constatado suas consequências, a proposta de Barreira Sanitária acima muda de estágio, passando a um formato de execução imediata de Plano de Contingência para Situação de Contato e Surtos Epidêmicos, também prevista na Portaria 4.094/18. Considerando que o contato se deu há mais de sete dias, tempo suficiente de propagação de doenças virais, e que para estes povos isolados o contágio pode ser fatal, a ação estruturada e planejada do Estado e parceiros indígenas se faz urgente e fundamental.
Diante do atual cenário aqui descrito, apontamos medidas que, se não tomadas em caráter de urgência, podem resultar na mortandade generalizada deste grupo contatado:
- Elaboração e acionamento imediato do Plano de Contingência para Situação de Contato e Surtos Epidêmicos do Alto Rio Envira e Rio Humaitá, entre Funai, SESAI e indígenas, conforme preconiza a Portaria Conjunta 4.094/2018.
- Aporte de recursos humanos, com experiência em situação de contato, tanto indigenistas como profissionais de saúde, para compor a Equipe de Referência Local (Portaria 4.094/2018) da FPE Envira e DSEI Alto Juruá;
- Deslocamento imediato de equipe da Funai, com intérpretes que falem as línguas das famílias Pano e Arawa, para qualificação das informações nas aldeias Madiha, sobretudo a aldeias Terra Nova e Maronal, e possíveis expedições de monitoramento da ocupação e integridade física dos indígenas isolados. Essa equipe deve realizar testagem para Covid-19, preferencialmente com teste rápido antígeno ou RT- PCR, e não apresentar qualquer sintoma de doença respiratória. Ela deve utilizar Equipamentos de Proteção Individual e fornecer máscaras para os informantes, realizar as conversas em locais abertos, não manter contato próximo e não compartilhar objetos ou alimentação. O não respeito aos protocolos de quarentena são justificados por se tratar de situação de emergência.
- Deslocamento imediato de equipe de saúde do DSEI Alto Juruá e para as aldeias Madiha, para realização de testagem para Covid-19 e atendimento de saúde. É importante que essa equipe observe distância segura dos demais (mais de 2 metros) enquanto não estiver em atendimento. Os atendimentos devem ocorrer em locais abertos e com uso obrigatório de EPIs. Essa equipe deve realizar testagem para Covid-19, preferencialmente com teste rápido antígeno ou RT-PCR, e não apresentar qualquer sintoma de doença respiratória. O não respeito aos protocolos de quarentena são justificados por se tratar de situação de emergência.
- Deslocamento de equipe de saúde do DSEI Alto Juruá, que tenha experiência em situações de contato, para acampamento de acesso restrito, próximo ao local do contato, para que já se inicie seu protocolo de quarentena. Essa equipe deve realizar testagem para Covid-19, preferencialmente com teste rápido antígeno ou RT- PCR (no primeiro e quinto dia de isolamento) e não apresentar qualquer sintoma de doença respiratória. Esta equipe pode aguardar, em quarentena, a necessidade de intervenção de saúde e só rompendo-a caso esteja em curso o evento de contato.
- Instalação de equipamentos de radiofonia nas aldeias Madiha e Ashaninka, no alto rio Envira, e nas aldeias Huni Kuin (Kaxinawa) da TI Kaxinawá do Rio Humaitá.
- Implementação imediata do Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato na Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá, de onde poderá ser monitorada a questão de saúde das aldeias Huni Kuin bem como a presença dos índios isolados nessa região.
- Realização de sobrevoo de monitoramento nas malocas do Povo Isolado do Alto Rio Humaitá para análise de possíveis alterações nas formas de ocupação do território (sobretudo roçados e habitações) em virtude de possível contágio por doenças.
- Aquisição e análise de imagens de satélite de alta resolução da região das malocas do Povo Isolado do Alto Rio Humaitá para avaliação de possíveis alterações na forma de ocupação do território.
- Realização de nova reunião da Sala de Situação Central, prevista na Portaria Conjunta 4094/2018 e ratificada pelo STF, para discutir o tema.
Foto em destaque: Gleilson Miranda/Governo do Acre/Funai, 2009.
11/ago/2020
Associação Ka’apor Ta hury do Rio Gurupi, vem em nome do Presidente e Cacique Geral do povo ka’apor, com muita tristeza que estamos aqui mais uma vez para comunicar às autoridades o falecimento do parente Kwaxipuhu Ka’apor (32 anos) da Terra Indígena Alto Turiaçu, o mesmo foi encontrado morto, vítima de assassinato brutal. Ele foi espancado até a morte.
Aconteceu no dia 03/07/2020, no período da tarde, no povoado Nadir, município de Centro do Guilherme, o mesmo encontrado no início da noite. Todo o povo Ka’apor está triste e diante da situação ocorrida, cobramos das autoridades não somente mais uma investigação, mas providências necessárias para a solução dos problemas que há muitos anos vimos passando.
Muitas informações já foram passadas ao longo dos anos sobre os locais de invasões, os locais onde madeireiros e traficantes usam na Terra Indígena e em seu entorno, já foram feitos compromissos pelos órgãos competentes ao povo Ka’apor, mais nada foi efetivado até o momento; Por isso exigimos que seja colocado em prática de mediatas e ações sobre a situação do nosso território. Esperamos uma resposta das autoridades competentes: Polícia Federal, IBAMA, Funai e Governo do estado, pois estamos cansados e tristes de assistir tanta violência e nenhuma solução.
Nós Ka’apor estamos organizados para ajudar na ação de proteção de nosso território, uma vez que temos nossos Ka’a Usak Há Ta (Guardas Florestais), porém nossa capacidade de ação é limitada, frente à atribuição dos órgãos supracitados. Por isso, cobramos mais uma vez atitudes concretas das autoridades responsáveis por fiscalizar nossa Terra.
Reiteramos nossa profunda tristeza e lamento pela morte de mais um parente, mais um indígena assassinado no maranhão. Nossa expectativa e anseio é que desta vez esta situação seja encarada de forma diferente, levando mais a sério as vidas indígenas. A devida resposta que esperamos é o ou os assassinos sejam presos e levados à justiça. E que nenhuma gosta à mais de sangue indígena seja derramada em Nossa terra (Brasil).
Cacique Geral: Iracadju Ka’apor
Presidente da Associação Ka’apor Ta Hury
11/ago/2020
NOTA DE REPÚDIO DO POVO XIKRIN DA TERRA INDÍGENA TRINCHEIRA BACAJÁ
O povo Xikrin da Terra Indígena Trincheira Bacajá, vem manifestar publicamente sua indignação e seu repúdio de como estamos sendo tratados diante da Pandemia do Corona Vírus 19.
Desde 17 de março de 2020 a Funai estabeleceu a Portaria 419 que proíbe a entrada em Terra indígena para proteger nós indígenas do vírus. Porém não apresentou nenhum direcionamento para a Norte Energia, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para não parar as atividades do PBA-CI.
A executora do PBA-CI fala que está fazendo o que está autorizado pela Norte Energia por causa da Pandemia e da Portaria da Funai. Enviamos vários ofícios e mensagens para a Norte Energia que responde que está seguindo as orientações da FUNAI e que está aberta ao diálogo e conversando com a Funai. A Funai responde que está conversando com a Norte Energia. E quem conversa com os índios? A Funai que deveria nos defender e proteger está ajudando a Norte Energia a não cumprir as obrigações por causa dos impactos da construção da usina de Belo Monte.
A Norte Energia se aproveita da situação e ao invés de melhorar o serviço, piora ainda mais e parou tudo em nome da Funai. Nós indígenas somos sempre os prejudicados! A Usina de Belo Monte não parou de funcionar e a Norte Energia contínua ganhado o dinheiro com a geração de energia, mas o PBA-CI pode parar com a autorização do órgão que devia nos proteger e ficar do nosso lado? A Funai está ajudando a Norte Energia e não os índios.
As atividades do PBA-CI contratadas para a Terra Indígena Trincheira Bacajá foi com muita luta do povo, pois se dependesse na Norte Energia estava tudo parado há muito tempo até a revisão do PBA-CI que nunca avança. Todas as atividades foram definidas por nós com base nosso Plano de Vida e não podem ser paradas ou suspensas sem diálogo e participação do povo Xikrin. Está na convenção 169 da OIT, é nosso direito ser consultado e decidir sobre nossa vida.
A Norte Energia nunca cumpre o que promete e há muito tempo vem atrasando e deixando de entregar as ferramentas da roça o que causa prejuízo na produção das famílias e aumenta ainda mais a situação de risco. Essa situação dos insumos e ferramentas do PAP já vem acontecendo mesmo antes da Pandemia e foi feito denúncia por nós a Funai e ao MPF e não foi tomada nenhuma providência. Com a situação da Pandemia se agravou, porque além das ferramentas e insumos para a produção que sempre atrasam e são insuficientes, estamos sem acompanhamento técnico e sem apoio do Programa de Atividades Produtivas porque a Funai proibiu a execução nas aldeias. Além disso, a Norte Energia nem contratou ainda a empresa que vai fazer os estudos de viabilidade que já deviam ter começado, para autorizar produções definidas pelas aldeias. Ou seja, tudo já estava atrasado mesmo antes da Pandemia e agora com a autorização da Funai para parar tudo, vai ficar pior ainda mais para os índios. A Norte Energia sempre mentiu e nada acontece e agora está mentindo com a ajuda da Funai.
Todos falam que devemos ficar na aldeia para se proteger, mas não fazem nada. Já tem mais de 4 meses que está tudo parado e nenhuma proposta, planejamento ou conversar foi feita com os índios para encontrar um jeito de amenizar os impactos da pandemia. Estamos presos na aldeia e em situação de risco maior do que se estivéssemos saindo, porque se não morrermos pelo vírus, vamos morrer de fome e de tristeza diante dessa situação de abandono e de descaso de todos com o apoio da Funai. Não vamos aceitar ser tratado desse jeito, jogado na aldeia, vivendo de esmola de cesta básica que não dá nem para alimentar por uma semana ! Vamos lutar pelos nossos direitos! Vamos descer para a cidade e brigar e se ficar doente, vamos morrer lutando e a culpa vai ser da Funai e da Norte Energia!
Kroire Xikrin
Presidente
Associação Bebô Xikrin do Bacajá
07/ago/2020
NOTA DE REPÚDIO
Governo Brasileiro veta participação da coordenadora da COIAB Nara Baré em reunião da OEA sobre povos indígenas e Covid-19
O Embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), Fernando Simas Magalhães, cancelou a indicação da liderança Nara Baré, coordenadora executiva da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), para falar durante a reunião do seu Conselho Permanente, no contexto da 3ª Semana Interamericana de Povos Indígenas, e da Comemoração do Dia Internacional dos Povos Indígenas, neste domingo (9 de agosto).
A sessão ordinária do Conselho Permanente aconteceu nesta sexta-feira (7) de forma virtual devido à pandemia, com o tema “COVID-19 e Resiliência dos Povos Indígenas”. As reuniões do Conselho têm entre seus objetivos proporcionar que os Estados membros da OEA escutem as declarações de líderes indígenas da região.
Como oradora convidada, seu papel seria o de informar ao Conselho Permanente, e outros convidados da sessão, sobre os impactos da Covid-19 entre os povos indígenas, e como as organizações e comunidades estão combatendo o vírus por sua iniciativa própria. Jaime Vargas, presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) também teve sua participação vetada.
O Conselho Permanente da OEA é composto de um representante de cada Estado membro e se reúne regularmente em Washington (EUA). Executa as decisões da Assembleia Geral, exercendo importantes funções políticas em conformidade com a Carta Democrática Interamericana, e servindo como um fórum político de discussão.
Nas suas redes sociais, o Secretário-Geral da OEA, Luís Almagro Lemes, afirmou que a “Covid19 exacerbou a vulnerabilidade dos mais necessitados. Hoje, quando começamos a 3ª Semana dos Povos Indígenas, devemos reconhecer a frágil condição em que estão os povos indígenas e convocar a todos a levarem em consideração suas necessidades no mundo pós-coronavírus”.
“A postura da OEA e de seus membros, principalmente o Brasil, não condiz com o discurso do secretário geral da OEA, onde afirma que quer nos escutar e fazer algo pelos povos indígenas, mas impede uma liderança amazônica de se pronunciar perante os membros da organização”, afirma Kleber Karipuna, liderança da COIAB.
A OEA é o mais antigo organismo regional do mundo, fundada em 1948, e originada na União Internacional das Repúblicas Americana (1889-1990), com o objetivo de promover relações pacíficas nas Américas.
A COIAB repudia veementemente o cancelamento da participação da nossa liderança neste importante espaço de debate e denúncia internacional dos direitos humanos, pois acredita que se trata de mais um ato de discriminação e censura aos povos indígenas. É inadmissível e vergonhoso que o Governo Brasileiro, com respaldo da OEA, silencie as vozes indígenas na tentativa de esconder suas ações e políticas de desmantelamento dos direitos indígenas, e da sua ineficiência no enfretamento da pandemia da Covid-19.
Manaus/AM, 07 de agosto de 2020
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
03/ago/2020
O Supremo Tribunal Federal suspendeu para próxima quarta-feira (5), o julgamento da liminar que obriga o governo a implementar um plano emergencial de proteção aos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.
“Essa ação é a voz dos povos indígenas na Corte (do STF) e é uma ação histórica porque pela primeira vez os indígenas vem ao judiciário em nome próprio.”, reforça o advogado da APIB Luiz Eloy Terena (@luizeloyterena) durante a primeira parte do julgamento.
Confira na íntegra a defesa da APIB aos povos indígenas no STF feita na tarde de hoje (3):
Sustentação Oral ADPF 709
Dr. Luiz Eloy Terena – advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente Dias Toffoli
Excelentíssimo Senhor Ministro relator Luís Roberto Barroso
Senhores Ministros
Senhoras Ministras
Ilustre representante do Ministério Público
Inicialmente quero consignar a minha enorme satisfação, na qualidade de advogado indígena do povo Terena, de estar representando nesta ação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), esta importantíssima organização que vem fazendo a defesa incansável dos povos indígenas, e que, mesmo num contexto político tão adverso, possui lideranças indígenas que têm feito uma resistência qualificada em prol da vida.
Quero saudar o eminente ministro e professor Luís Roberto Barroso por receber a petição da APIB, e proporcionar no âmbito da mais alta corte do país o diálogo intercultural.
Esta ADPF é a voz dos povos indígenas nesta Corte.
É o grito de socorro dos povos indígenas.
Esta iniciativa é uma ação histórica. Porque pela primeira vez, no âmbito da jurisdição constitucional, os povos indígenas vêm ao judiciário, em nome próprio, por meio de advogados próprios, defendendo interesse próprio. Pois durante muitos séculos esta qualidade de sujeito ativo de direito nos foi negada. Ainda no período colonial, pairava-se a dúvida se os índios eram seres humanos, se tinham almas. Foi preciso uma bula Papal reconhecendo esta qualidade de que os índios tinham almas e, portanto, eram passíveis de evangelização.
Depois instrumentalizou-se a tutela legal, na qual os índios não podiam falar por si mesmos. Sempre tinham que pedir licença para os puxarará, termo da língua terena utilizado para se referir aos brancos.
Foi somente com a Constituição de 1988 que os índios, suas comunidades e organizações tiveram reconhecido o direito de estarem em juízo defendendo seus interesses. Seguindo este preceito, a Constituição rompeu com a perspectiva integracionista que antes orientava a política indigenista do Estado brasileiro e determinou respeito às formas organizacionais, línguas, crenças, costumes e tradição dos povos originários, estabelecendo o Estado pluriétnico. A nossa Carta Magna irá completar 32 anos, e, passados todos esses anos, aqui estão os povos indígenas batendo à porta do judiciário.
É porque o momento requer!
Não há espaço para protelar o debate sobre o direito fundamental dos povos indígenas. Para se proteger a vida indígena, faz-se necessário proteger os seus territórios.
Para o fortalecimento da democracia, é preciso entender que proteger os povos indígenas é compromisso do Estado brasileiro e não pode ser mitigado em hipótese alguma.
Esse vírus que assola o mundo chegou em nossas aldeias. A história se repete, pois, no período da ditadura, a disseminação de vírus por meio de distribuição de roupas foi utilizada como forma de extermínio dos indígenas, conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Essa pandemia está escancarando vários problemas sociais que assolam as comunidades indígenas. Desde a precariedade do subsistema de atenção à saúde indígena, passando pela negativa de atendimento aos indígenas que se encontram nas terras ainda não homologadas, até a importância de se respeitar a biodiversidade presente em nossos territórios. Além de olhar para o importante papel que os territórios indígenas desempenham no equilíbrio da vida humana, incluindo-se nisto o equilíbrio sanitário.
O Brasil possui atualmente, 305 povos, falantes de 274 línguas e mais o registro de 114 povos isolados e de recente contato. Neste contexto de pandemia, nossas lideranças estão morrendo. Nossos anciões são nossos troncos vivos. São os guardiões da nossa cultura e dos nossos saberes.
Mesmo neste contexto de pandemia, nossas comunidades não tiveram paz. Pois a todo o momento, além de lutar pela vida, redobraram-se lutando contra os interesses políticos e econômicos que recaem sobre as terras indígenas. O número de desmatamento e invasões aumentou sobremaneira. Estes fatos, públicos e notórios, constituem crimes, mas neste momento são também os vetores diretos para a disseminação do vírus nas terras indígenas.
Cito aqui o escândalo mundial referente à TI Yanomami, que já tem até decisão da Comissão Interamericana para os invasores sejam retirados. Segundo os dados da Associação Hutukara, são aproximadamente 20 mil garimpeiros dentro da TI.
Há pouco mais de um mês, a Covid-19 vitimou nosso líder Paulino Paiakan. Liderança indígena que fez nascer a Constituição, participou ativamente da construção da Carta Magna, que outorgou-lhe a proteção integral.
Hoje, segundo os dados do Comitê da Vida e Memória Indígena da APIB, são 623 indígenas mortos; 21.646 infectados e 146 povos atingidos. Chamando atenção para os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima e Maranhão.
Posto isto a APIB pugna pelo reconhecimento de sua legitimidade, na qualidade de entidade de representação de âmbito nacional dos povos indígenas. Não obstante a APIB não estar constituída nos moldes do direito civilista, temos que sua personalidade jurídica irradia da própria Constituição.
Senhores Ministros e Senhoras Ministras, não é exagero alertar esta corte que temos sim um sério risco de genocídio. Temos povos isolados que, se forem contaminados, corre-se o risco de ser o grupo inteiro exterminado. No caso dos indígenas, o genocídio vem seguido do etnocídio, porque além do extermínio da vida, tem-se também o extermínio das culturas que jamais serão recuperadas.
Diante do exposto, espera a APIB que este egrégio Plenário referende a medida cautelar concedida pelo Min. Luís Roberto Barroso.
Em relação à presença de invasores em terras indígenas, reitera-se que seja determinado à União Federal que tome imediatamente todas as medidas necessárias para a imediata retirada dos invasores nas Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, valendo-se para tanto de todos os meios necessários, inclusive, se for o caso, do auxílio das Forças Armadas, indo além, neste ponto, em relação à medida cautelar sob referendo.
Por fim, encerro esta sustentação parafraseando o nosso líder Davi Kopenawa, em seu livro “A queda do céu”, quando diz: “Eu gostaria de ter dito aos brancos, já na época da estrada: ‘Não voltem à nossa floresta! Suas epidemias xawara já devoraram aqui o suficiente de nossos pais e avós! Não queremos sentir tamanha tristeza de novo! Abram os caminhos para seus caminhões longe da nossa terra!’
Muito obrigado!
