08/jul/2020
Os vetos do execrável e abominável dito presidente da República Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1142/2020 de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), cuja Relatora na Câmara foi a Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) e Relator no Senado Federal o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que estabelece um Plano Emergencial de apoio aos Povos Indígenas, Quilombolas, povos e comunidades tradicionais, em função da pandemia de Covid-19, não é apenas uma medida de precaução orçamentária, e nem de negação de direitos a cidadãos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, nem muito menos mais uma declaração de guerra desproporcional frente a populações que já viviam em situação de vulnerabilidade. Bolsonaro assume publicamente com esses vetos a determinação de consumar o seu projeto genocida, de “limpar a área”, de expansão de ilícitos nos territórios, áreas de proteção protegidos não apenas constitucionalmente mas pela aguerrida resistência dos povos originários e comunidades locais.
Diante desse cenário a ADPF, impetrada pela APIB e entidades aliadas junto ao STF, e acatada liminarmente, mesmo que de forma parcial pelo Ministro Barroso, só adquire relevância, e reforça o Plano de Emergência da APIB, colocando em terra os blefes da Secretaria Especial de Saúde Indígena, e obviamente do próprio governo, uma vez que tentam de todas as maneira iludir lideranças indígenas ao plantar fakes News, na verdade, mentiras, no sentido de que as demandas da APIB iriam inviabilizar as ações da SESAI.
A história se repete. Foi assim quando o movimento indígena resgatou, a partir de 2009, a saúde indígena das artimanhas político-partidárias que queriam impedir que se criasse uma Secretaria Especial de Saúde Indígena, para continuarem mamado de recursos públicos, à época sob gestão da FUNASA.
Massacrar direitos cidadãos, tanto de indígenas que moram nos seus territórios, quanto dos que vivem em contextos urbanos (Ver. Relatório da 5ª. Conferência Nacional de Saúde Indígena, Pág. 27: acesso para todos os indígenas – aldeados, não aldeados e urbanos- aos serviços de saúde de qualidade), e inclusive dos que de indígenas “estrangeiros”, como o caso dos Warão, é inadmissível, não apenas por violar o texto constitucional (Art. 5º.) que assegura o direito à vida, à liberdade, à igualdade… mas porque tenta suprimir o direito à diferença, à diversidade, e o caráter multiétnico e pluricultural do país.
A estratégia fascista é enterrar as especificidades étnicas e culturais, os modos de vida peculiares que estariam emperrando o projeto desenvolvimentista
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Dessa forma a APIB alerta para que lideranças e organizações indígenas não se dobrem ao discurso governamental e não permitam que um governo declaradamente antiindígena consiga fragilizar e desunir a luta que a até o momento os povos indígenas, com raras exceções, tem sabiamente conseguido levar adiante.
O Estado tem constitucionalmente a responsabilidade de atender de forma diferenciada, por tanto de se estruturar para tal finalidade, aos povos indígenas, respeitando não apenas “os seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” mas a “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições” (Art. 231 da CF).
A atenção aos indígenas que vivem em contexto urbano e inclusive os indígenas warão, vítimas da condição de refugiados, não pode ser oferecida apenas por razões humanitárias, mas por convencimento anti-fascita, anti-raical, antietnocida e antigenocida, de um governo que quer se perpetuar em base a mentiras e age com desfaçatez no comando do país, e ainda contra o Estado democrático de Direito.
Pela Unidade, contra o descaso governamental e o projeto genocida do Governo Bolsonaro, a Unidade na diversidade.
Articulação dos Povo Indígenas do Brasil – APIB
Brasília – DF, 08 de julho de 2020.
06/jul/2020
Nesta carta, nossa comunidade faz um apelo às autoridades públicas responsáveis pela saúde em Roraima para NÃO AUMENTAR o sofrimento de nosso povo, que já está grande com as mortes de três dos nossos parentes por conta da Covid-19. Pedimos o respeito a um direito humano fundamental: o da dignidade da morte e do sepultamento! Morreram: Poriciwi da aldeia Mapuera (Pará), no dia 05//06; o filho dele, Fernando Makari, da aldeia Xaary, no dia 04/07; Xexewa, também da aldeia Xaary, no dia 05/07.
Não temos sido tratados como seres humanos. As autoridades não têm respeitado nossa lei, nossa cultura, nosso luto por ocasião da morte de um ente querido. Estamos sofrendo com o racismo institucional, por não podermos enterrar e lamentar a morte de nossos parentes de modo digno, de acordo com a nossa cultura.
No dia 28 de junho, Fernando Makari Wai Wai foi levado doente da comunidade Xaary, na Terra Indígena Wai Wai, para o município de Rorainópolis. No dia 30 de junho, encaminhado para o Hospital Geral de Roraima (HGR), em Boa Vista, onde piorou. Faleceu na madrugada do dia 04 de julho de 2020. Tão logo ficamos sabendo, solicitamos o envio do corpo para o Xaary, onde vivem sua esposa, filho, irmã e outros parentes. Queríamos fazer o luto e o sepultamento. Mas ficamos sabendo que o corpo não seria liberado pelo DSEI Leste, segundo alegação que não seguiríamos as recomendações sanitárias e que não haveria um funcionário do DSEI ou da FUNAI disponível para acompanhar o enterro e vigiar o cumprimento das normas. Então, contactamos o Ministério Público Federal (MPF) em Roraima para assegurar nosso direito.
Informamos ao MPF que seguiríamos as recomendações sanitárias, conforme documento enviado ao DSEI Leste com cópia ao órgão federal. Queríamos fazer o mesmo que fizemos no estado do Pará, na aldeia Mapuera, onde foi enterrado o corpo do nosso parente Poriciwi falecido de Covid-19. Ele foi removido do hospital em Santarém para a comunidade, no município de Oriximiná. Lá, foi enterrado segundo todos os protocolos sanitários, autorizado pelo DSEI Guamá-Tocantins, com a recomendação do MPF em Santarém. Do mesmo jeito, o MPF em Roraima, após nos ouvir e checar o caso no Pará – ofício do MPF Santarém e registro fotográfico – acatou nossa demanda, expedindo uma recomendação de ofício para o traslado do corpo de Makari de Boa Vista ao Xaary, em São João da Baliza. Mas os responsáveis do DSEI- Leste não aceitaram. Eles negaram enviar o corpo de nosso parente, mesmo depois da nossa solicitação formal e da recomendação favorável do MPF!
Essas pessoas não estão respeitando nossa dor e nosso sofrimento. Perante a nossa lei, quando um parente morre precisamos cuidar que ele seja enterrado na nossa terra, perto dos parentes vivos, onde nossos filhos e netos continuarão vivendo. Precisamos orar para que sua alma descanse em paz! Não precisamos aglomerar ou abrir o caixão para isso.
A lei dos Karaiwá (não-indígenas), de acordo com a Constituição Federal e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elenca a dignidade da pessoa humana, o direito à morte digna e ao sepultamento digno. Mas o DSEI-Leste não respeitou esse direito e mandou enterrar o corpo de nosso parente Makari Wai Wai numa terra distante!
Por isso, estamos manifestando nosso repúdio a essa atitude. Por isso que prendemos o carro da SESAI e não vamos liberá-lo até que o corpo seja devolvido para nós.
Em 5 de junho de 2020, no Pará, Renato Poriciwi Wai Wai foi a primeira vítima da Covid-19 entre nosso povo. Ele era pai de Fernando Makari Wai Wai, falecido um mês depois aqui em Roraima. A família, que já estava sofrendo com a primeira morte trágica de um ancião e importante líder do povo Wai Wai, agora se vê diante da perda de mais um ente querido e de não poder enterrá-lo de modo digno, de acordo com a nossa cultura. No Pará isso foi respeitado! Nosso direito foi respeitado. As normas sanitárias para o enterro foram respeitadas! Por que não aceitam em Roraima?
Além disso, na comunidade Xaary vivem mais de 140 pessoas e mais de 50 estão com sintomas dessa nova doença que os não indígenas trouxeram! A equipe de saúde chegou na comunidade em 23 de junho, quando já havia mais de 40 pessoas com febre, falta de paladar e de olfato, dores de cabeça e no corpo e cansaço. Fizeram alguns testes rápidos e OITO parentes tiveram resultado POSITIVO! Pedimos para testarem mais gente e que todos com sintomas, incluindo os negativos, fossem medicados, mas a equipe presente informou que os testes e medicamentos eram caros e só os casos positivos seriam tratados. Estamos nos cuidando desde o início com nossos remédios caseiros! Mas a doença piorou para algumas pessoas na segunda semana da doença. A grande quantidade de parentes que devem estar contaminados e que não estão recebendo tratamento adequado é MUITO mais perigosa para nós do que o enterro do corpo do Makari na comunidade.
Ontem, um dia após o corpo de Makari ser enterrado contra nossa vontade em Boa Vista, outro parente nosso, Xexewa Wai Wai, de 80 anos, também faleceu no HGR na capital. Hoje, novamente contra nossa vontade, os Karaiwá vão enterrá-lo na cidade! Por que não respeitam nosso sofrimento, nossa cultura e nossos direitos, como determina a lei?
Além do Xaary, a comunidade Anauá, que fica muito próxima de lá, também tem casos suspeitos. Ouvimos relatos que alguns parentes têm evitado dizer que estão com sintomas, com medo de serem levados para o hospital na cidade, morrerem e serem enterrados lá. Há o caso de um parente que saiu com febre para coletar castanha na floresta. Será que ele vai contaminar outros, e vão morrer lá? Agora está acontecendo que nossos familiares estão com receio da remoção para a cidade.
Essa é a consequência do DSEI não nos ouvir, de não nos deixar trazer os corpos para o enterro na nossa terra! Como se não bastasse a falta de medicamentos, de profissionais qualificados, de testes e de atendimento adequado, também não somos ouvidos! Depois de mortos, nossos parentes são enterrados longe de nós. Para piorar nosso sofrimento diante da pandemia e da morte trágica, sofremos também com o racismo.
Esta é a nossa denúncia! Estamos profundamente tristes e indignados! Afirmamos que nossa dor só será acalmada quando os corpos dos parentes mortos retornarem para o sepultamento na terra onde nascemos e vivemos e onde viverão nossos filhos e netos. Apenas então teremos paz para fazer nosso luto e só então devolveremos o carro da SESAI.
Terra indígena Wai Wai, Aldeia Xaary, São João da Baliza, 06 de julho de 2020
Baixe aqui: Carta de repudio Wai Wai
03/jul/2020
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região emitiu sentença que beneficia a comunidade indígena Tey Kuê, do povo Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Em decisão emitida dia 1 de julho, a corte suspendeu a sentença do juiz federal de Dourados que anulou o procedimento administrativo do Dourados Amambai Peguá 1.
Uma importante decisão que foi movida pela Aty Guasu, organização de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa o povo Guarani e Kaiowá do MS.
Acesse a decisão completa aqui: Decisão TRF 3ª Região – em favor da comunidadeTey Kue
29/jun/2020
CHAMADA DA APIB – VIOLAÇÕES AOS POVOS INDÍGENAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Atenção, parentes e aliados dos povos indígenas!
Os povos indígenas estão vivenciando várias violações aos seus direitos durante a pandemia. Por isso, convidamos todos a denunciar qualquer violação de direitos humanos sofrida por um de nós.
A partir dos depoimentos recebidos, a APIB está organizando o “Relatório de Violações aos Povos Indígenas no contexto de pandemia do Covid-19 no Brasil”, material fundamental para fundamentar denúncias e ações jurídicas nacional e internacionalmente. Você pode colaborar enviando seu relato (gravado em áudios, vídeos ou fotos) para (contato APIB).
Para gravar seu depoimento, fique atento às seguintes orientações:
1) Inicie a gravação com seu nome, povo, local de moradia, terra indígena e estado do Brasil onde mora.
2) Autorize na gravação que a APIB divulgue o material enviado, dizendo a seguinte frase: “Eu autorizo a APIB utilizar meu depoimento no relatório de violações aos povos indígenas no contexto de pandemia do COVID-19 no Brasil”.
3) Em seguida faça seu relato em áudio, vídeo ou fotos.
4) Depois que encerrar os registros, envie seu relato para APIB. (contato APIB).
IMPORTANTE:
A gravação em áudio não tem limite de tempo.
A gravação em vídeo deve ter no máximo 45 segundos por vídeo, mas podem ser vários vídeos. Lembre de gravar com o celular na horizontal.
Vamos contar ao mundo o que acontece com os indígenas na epidemia da COVID-19. Aguardamos o seu relato!
Enviem suas denuncias!
Whatsapp: (21)9993-70771
Email: [email protected]
#denunciasAPIB #coronavirus
07/maio/2020
Diante da ineficácia do poder público em resguardar a saúde dos povos indígenas em meio a pandemia de Covid-19, lideranças indígenas promovem a Assembleia Nacional de Resistência Indígena, nos dias 8 e 9 de maio, com objetivo de construir um plano de enfrentamento específico para realidade das comunidades.
Com a confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Brasil, a preocupação com a contaminação dos povos indígenas era inevitável. A primeira morte foi confirmada em 20 de março em Santarém (PA), a vítima era uma anciã da etnia Borari. Desde então, 29 povos de 4 regiões (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste) foram diretamente atingidos pela doença, contabilizamos 170 casos de contaminação confirmados e 40 mortes.
Se a sociedade brasileira não indígena sofre com a falta de liderança e coordenação de governos e autoridades, a situação é mais delicada no contexto dos povos originários, visto que o desmonte da política indigenista ocorre há alguns anos. No Amazonas, por exemplo, onde os sistemas de saúde e funerário entraram em colapso, a região do Alto Solimões é a mais afetada em quantidade de casos de contágio e óbitos.
A atuação das instituições públicas não é apenas ineficiente como irresponsável, pois houveram casos de contaminação causados por pessoas à serviço da Sesai nos territórios. Em paralelo à pandemia, os povos indígenas continuam enfrentando, dentro dos seus territórios ataques de criminosos já conhecidos, como grileiros, garimpeiros e madeireiros. Ou seja, além da pandemia estão precisando lidar com aumento de criminalidade que, muitas vezes, encontra incentivo e apoio no discurso e nas medidas institucionais do atual governo.
Para lidar com as situações criadas ou agravadas pela Covid-19, a Apib promove a Assembleia Nacional de Resistência Indígena. O objetivo é coordenar as estratégias de combate à disseminação do novo coronavírus de forma unificada e respeitando as diferenças regionais e culturais. Para construir um plano de enfrentamento, lideranças regionais e especialistas não indígenas de diferentes segmentos irão compartilhar diagnósticos locais de danos causados pela disseminação do vírus a fim de compreender como as comunidades estão lidando com os casos e se têm acesso a equipes de saúde.
Além da construção do plano de enfrentamento, a Apib propôs uma cerimônia em memória às vítimas de Covid-19 para visibilizar e humanizar as perdas dos povos indígenas. Problemas na notificação dos casos também preocupam os povos indígenas, uma vez que a Sesai registra apenas casos e óbitos de indígenas aldeados – ou seja, excluindo os parentes que vivem em contexto urbano. Por isso, um dos eixos temáticos na agenda do encontro é a articulação de redes de apoio e de informação para suportar os casos que solicitam ajuda imediata e verificar casos ainda não registrados pela Sesai.
A articulação da Assembleia ocorre logo após a realização da 16ª edição do Acampamento Terra Livre 2020 que discutiu medidas de prevenção e proteção dos indígenas brasileiros, mas também alertou sobre questões e lutas antigas como batalhas judiciais movidas para atacar populações tradicionais em seus territórios. Assim como o ATL, a Assembleia também será realizada online, respeitando as orientações da OMS para evitar aglomerações e sem colocar em risco as comunidades representadas.
Assembleia Nacional de Resistência Indígena
Quando: 8 e 9 de maio
Onde: @apiboficial
Contatos para a imprensa: Yaponã Bone (99) 98126 4090 e Caio Mota: (65) 99686 6289
Confira a programação completa da Assembleia:
Sexta-feira, 8 de maio
9h às 9h30 – Ritual de abertura
9h30 – 10h10 – Saudação da Coordenação da APIB
10h10 às 12h40 – Diagnósticos regionais sobre a COVID-19 nas aldeias e o impacto sobre os povos indígenas
12h40 às 14h – Espaço aberto para lideranças indígenas de base
14h30 às 15h10 – Fala geral orientadora da metodologia da tarde
15h às 17h – Construção de redes de informação e apoio
17h às 19h – Apresentação das relatorias das mesas e encerramento do dia
19h às 21h – Atividades culturais
Sábado, 9 de maio
9h às 9h30 – Ritual de abertura
9h30 – 10h – Apresentação do resumo do dia anterior e como será o dia de atividades
10h às 12h – Medidas jurídicas e legislativas para garantia de Direitos dos povos indígenas no enfrentamento ao Covid-19
10h às 12h – Medidas emergenciais para o enfrentamento da Covid-19
12h às 14h – Mesa dos presidentes do Conselho de Saúde Indígena (Condisi)
14h às 16h – Debates sobre instâncias internacionais
14h às 16h – Campanhas de comunicação em rede/Estratégia de comunicação em rede
16h às 17h – Fechamento – Apresentação das propostas e diretrizes
17h às 18h – Apresentação de comitês, conselhos e grupos de trabalho formado por indígenas e não indígenas para o fechamento e apresentação do plano de enfrentamento
18h às 19h – Cerimônia em memória às vítimas da Covid-19
19h às 20h – Atividades culturais
06/maio/2020
Nós organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos abaixo assinadas, repudiamos com veemência a Nota apócrifa veiculada pela Assessoria de Comunicação da Fundação Nacional do Índio – Funai, em que, além de defender piamente o governo fascista de Jair Bolsonaro, ataca o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e sobretudo o Indigenismo brasileiro dos últimos trinta anos. Diante dos tantos absurdos proferidos na Nota citada, manifestamos o nosso veemente repúdio e destacamos:
A Constituição Brasileira de 1988, especialmente em seus Artigos 231 e 232 rompeu com a lógica tutelar, assimilacionista, integracionista, portanto genocida e etnocida, vigente desde o ano de 1500 na relação do Estado brasileiro para com os povos originários de nosso país.
O Movimento indígena, com forte participação dos povos de todas as regiões do Brasil e com apoio de amplos setores da sociedade brasileira, dialogamos e contribuímos organicamente com os Deputados Constituintes no processo de elaboração e aprovação da nossa Carta Magna. Desde então, nos empenhamos diuturnamente na defesa do texto Constitucional brasileiro e cobramos a sua devida, tempestiva e necessária implementação no intuito de que os direitos dos povos originários sejam reconhecidos e respeitados de fato pelos órgãos e autoridades públicas dos três Poderes do Estado Brasileiro.
Mesmo com a oposição ferrenha e a continuidade dos ataques, agressões, violências e violações por parte de grupos econômicos, ávidos e insaciáveis, especialmente vinculados aos interesses financistas de grandes fazendeiros, madeireiros e garimpeiros e de poderosas corporações empresariais, nacionais e transnacionais, do agronegócio e da mineração, os povos indígenas, suas organizações e suas lideranças nos últimos trinta anos, mantiveram a resistência e a luta em todos os níveis e conquistaram importantes vitórias no que tange a implementação, pelo Estado brasileiro, dos direitos fundiários, culturais, religiosos, sociais, político-econômico e ambientais devidamente reconhecidos pela Constituição Brasileira.
Infelizmente, em muitos temas e situações, os inimigos dos povos indígenas impediram que o Estado brasileiro e os diferentes governos que se sucederam no Brasil desde 1988, respeitassem e implementassem a Lei Maior de nosso País. Em função disso, persistem situações inaceitáveis e vexaminosas para o nosso país, a exemplo dos assassinatos recorrentes de lideranças indígenas, da não demarcação de centenas de terras indígenas e a consequente situação de pobreza e vulnerabilização sócio-cultural de povos, como ocorre com os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e de tantos outros país afora, das invasões criminosas e da grilagem de terras já demarcadas, dentre outras.
O governo Bolsonaro, subserviente aos interesses das grandes corporações empresarias transnacionais do agronegócio e da mineração, afronta o texto Constitucional de nosso país e tenta impor a ideologia da tutela, do assimilacionismo, inclusive religioso, do integracionismo, a negação dos direitos fundiários, a negação do direito de usufruto exclusivo das terras, favorecendo as invasões, a grilagem e a exploração das mesmas por terceiros não-indígenas.
Para alcançar estes objetivos, dentre outras iniciativas, o governo Bolsonaro instrumentalizou politicamente o órgão indigenista – Funai -, nomeando para a presidência da mesma uma pessoa que trabalhou ao lado e à serviço da bancada ruralista, arqui-inimiga dos povos indígenas, nas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que esta impôs na Câmara dos Deputados, de outubro de 2015 a maio de 2017, contra a Funai e contra o Incra. Esta CPI foi usada pelos ruralistas na tentativa de criminalizar mais de 20 lideranças indígenas ampla e positivamente reconhecidas pelos seus povos, além de servidores dos dois órgãos, Procuradores da República membros do Ministério Público Federal (MPF), cientistas sociais, especialmente antropólogos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e indigenistas de organizações da sociedade civil brasileira reconhecidamente aliadas dos povos indígenas de nosso país.
Obediente e afoito para agradar o presidente da República e os ruralistas, que o indicaram, o presidente da Funai, está tentando transformar o órgão indigenista numa mera sucursal dos interesses privatistas do latifúndio, do agronegócio, dos madeireiros e mineradores, numa espécie de cartório de legalização da grilagem, invasão e esbulho de todas as terras indígenas não homologadas, o que constitui uma clara inversão da atribuição regimental do órgão indigenista, qual seja, a regularização e proteção desses territórios que são bens públicos do Estado brasileiro, conforme estabelece o Artigo 20 da CF. Faz isso ao adotar medidas radical e frontalmente antagônicas aos direitos indígenas consagrados na Carta Cidadã, a exemplo, dentre outras, da Instrução Normativa 09, de 22 de abril de 2020, da anulação do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e da implementação do Parecer 01 de 2017 da AGU, que postula falaciosamente a tese do marco temporal, advogando contra os direitos territoriais dos povos indígenas, o direito originário, nato, congénito, reconhecido de forma implacável pela Constituição Federal de 1988. Medidas estas publicamente criticadas por órgãos de controle como o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU). No caso específico das áreas ocupadas por povos indígenas voluntariamente isolados, a Instrução Normativa 09 é essencialmente genocida, considerando que existem evidencias de pelo menos 86 povos indígenas em situação de isolamento voluntario e muitos destes estão em terras indígenas não homologadas.
Com a Nota apócrifa acima citada, a Funai tenta, além de promover ameaças a pessoas e organizações aliadas dos povos indígenas do Brasil, disfarçar a própria incompetência de seus gestores diante da grave ameaça que os povos enfrentam com o avanço do novo Coronavírus. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas instam a presidência da Funai a fazer uso, imediato e devido, dos 10 milhões de reais disponibilizados para adoção de medidas de contenção da Covid-19 entre os povos indígenas. Como já denunciado publicamente, esse valor, embora insuficiente, não está sendo usado devidamente. A maior parte continua sem uso e parte dele foi usado para aquisição de bens de infra-estrutura para a própria Funai.
O ataque aos povos indígenas, seus direitos, suas organizações, suas lideranças e seus aliados por parte da Funai é a confirmação da opção ideológica de um governo fascista, racista e genocida, que insiste em desrespeitar a Lei Maior de nosso país ao não admitir a diversidade, de povos e culturas. O Governo Bolsonaro continua se apegando a um discurso atrasado, agressivo e focado em inimigos imaginários, ao invés de enxergar a gravidade da pandemia do Coronavirus, Covid-19, para os povos indígenas e se preocupar em priorizar a proteção de suas vidas e territórios.
As organizações abaixo assinadas conclamam, por tudo isso, a todos os povos indígenas do país a se manterem unidos e firmes em defesa de seus projetos de vida e futuro o que, neste momento aponta para a necessidade de se reconhecer a gravidade da pandemia do Coronavirus, Covid-19 e, também, da cruel letalidade que é para os povos indígenas o governo Bolsonaro. Diante da grotesca Nota da Funai, mais um recurso para esconder o real descaso com os povos indígenas, reafirmamos que seguiremos alertas e vigilantes pela defesa dos direitos indígenas.
Por fim, repudiamos a tentativa governamental de silenciar os povos indígenas e seus aliados. A liberdade de associação, garantia fundamental prevista no artigo 5º da Constituição da República, caminha de mãos dadas com a liberdade de expressão. Num contexto de Democracia, a sociedade civil, formada pelos mais diversos grupos de cidadãos, reflete o pluralismo de ideias e de interesses da sociedade. Por isso, entre seus direitos também estão os de participar, falar e exercer sua liberdade sem ser censurada, ameaçada ou perseguida politicamente. A legitimidade democrática de um governo não reside no número de votos obtidos na eleição, mas no compromisso e na garantia dos direitos de todos, pessoas físicas ou jurídicas. É o que reza a Constituição, esta sim, acima de todos.
Brasília – DF, 06 de maio de 2020.
Assinam:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo – APOINME
Articulação dos Povos Indígenas do sudeste – ARPINSUDESTE
Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
Articulação para Monitoramento dos Direitos Humanos do Brasil
Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
Associação Floresta Protegida
Associação xavante wara
Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia-AGIR
Aty Guasu
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Centro de Apoio e Promoção a Agroecologia – CAPA
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB-MT
Comissão Guarani Yvyrupá
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Braisileira – COIAB
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Coletivo Proteja Amazônia
Coletivo Feminino Plural
Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
Conselho Terena
Conselho de Missão entre Povos Indigenas – COMIN
Conectas Direitos Humanos
Congregação das Irmãs de Jesus Bom Pastor – Pastorinhas
Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR – EAACONE
Observatório dos Direitos Humanos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT-Brasil
Fórum Inter-religioso e Ecumênico do RS
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Indigenistas Associados – INA
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Raoni
ISA- Instituto Socioambiental
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Irmãs de Notre Dame de Namur
Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Cooperação Amazonica – RCA
Serviço pela Paz – SERPAZ
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Uma Gota no Oceano
UNIVAJA – União dos Povos Indígenas do Vale do Javari
WWF-Brasil
A PRESENTE NOTA ESTÁ ABERTA PARA DEMAIS ADESÕES.
28/abr/2020
FUNAI EDITA NORMATIVA E SE TRANSFORMA EM CARTÓRIO DE CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS PARA POSSEIROS, GRILEIROS E LOTEADORES DE TERRAS INDÍGENAS
A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), apresenta nota técnica sobre a Instrução Normativa/ Funai n. 9 (IN 09), de 16 de abril de 2020. Publicada na edição de 22 de abril de 2020 do Diário Oficial da União (DOU), a IN 09, ao tempo em que revoga a IN/ Funai de número 03, datada de 20 de abril de 2012, promove mudança administrativa da máxima gravidade e, em flagrante contraste com a razão de ser da autarquia indigenista, da mais gritante parcialidade contra os direitos indígenas.
A Instrução Normativa n. 09/2020 transforma a Funai em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas (TIs). O ato administrativo em questão insere-se como mais uma das infelizes iniciativas relativas aos direitos territoriais indígenas que, em conjunto, constituem o que se pode chamar de revisionismo demarcatório, em contexto político de escalada cronológica de destruição dos direitos indígenas.
A nova diretriz da Funai se dá no contexto das pretensões da Medida Provisória 910/ 2019, também conhecida como “MP da grilagem”, e seus dois relatórios. Trata-se de dispositivo normativo com amplo impacto sobre a realidade socioambiental brasileira com incidência sobre conflitos em torno da posse da terra e do aproveitamento de recursos naturais em TIs.
Com a IN 09, e em vista da MP da Grilagem, invasores de TI poderão solicitar documento à Funai e, munidos desse documento, requerer junto ao Incra, por meio de cadastro autodeclaratório, a legalização dessas áreas invadidas. Ocupantes, posseiros e grileiros também poderão licenciar atividades econômicas como extração madeireira, inclusive em áreas interditadas em razão da ocupação de índios isolados, a exemplo da TI Piripkura e TI Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso, cercadas e intensamente pressionadas por madeireiros.
Para a emissão do documento previsto na IN 09, a Funai passará a considerar apenas a existência de TIs homologadas, reservas indígenas e terras dominiais indígenas plenamente regularizadas (art. 1º, §1º), ignorando por completo, por exemplo, TIs delimitadas, TIs declaradas e TIs demarcadas fisicamente. Na IN 09 se ignoram ainda por completo as TIs com portaria de restrição de uso (art. 7o, Decreto n. 1.775/1996), as terras da União cedidas para usufruto indígena e também as áreas de referência de índios isolados, em restrição de uso, às quais não se faz qualquer menção.
Se nada for feito para impedir que a política indigenista siga por esse rumo, o cenário que se avizinha é de acirramento dos conflitos fundiários entre indígenas e não indígenas, com previsível aumento de episódios que cheguem à concreta manifestação de violência física, inclusive com casos de mortes. Nada leva a crer que os povos indígenas deixarão de recorrer aos meios de resistência de que dispõem para defender suas territorialidades.
Leia a nota técnica completa da INA aqui
28/abr/2020
No Brasil, assim como em todo o mundo, a COVID-19 afeta dramaticamente a vida das pessoas. Preocupa-nos, em especial, a situação dos povos originários, que sofrem os efeitos de uma história de mais de 500 anos com processos de genocídios, muitos causados com a disseminação de vírus entre suas populações, de violências e de negação de direitos fundamentais à terra e à diferença. O coronavírus surge como um grave problema que vem se somar aos demais que que os povos indígenas enfrentam cotidianamente.
A situação de alerta e de risco à vida que enfrentada nestes tempos de pandemia é agravada pela omissão e negligência criminosa dos gestores do Estado, que não demarcam e regularizam os territórios indígenas e que permitem as invasões dessas terras. E essa parece ser uma tendência crescente, fruto da lógica que orienta as políticas do governo brasileiro para os povos indígenas, para os quilombolas e outras comunidades tradicionais.
No que se refere às ações e serviços em saúde, notamos uma evidente intencionalidade do governo Bolsonaro de impedir que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que tem por base os Distritos Sanitários Especiais, funcione e assim justificar a sua substituição por ações paliativas a partir de uma perspectiva de municipalização ou privatização da atenção a saúde indígena.
Os povos indígenas e suas organizações, neste período de pandemia, denunciam que o governo brasileiro não adota medidas sanitárias de forma planejada para enfrentar a grave ameaça da COVID-19 dentro das comunidades. Isso se torna evidente com a falta de profissionais em saúde – especialmente médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e epidemiologistas -, a ausência de infraestrutura para atendimento nos postos de saúde, em polos-base, a precariedade dos equipamentos para o enfrentamento de endemias e epidemias. A chegada da COVID-19 também evidencia as frágeis estruturas de comunicação e de informação, mostra que as medidas de esclarecimento e outras ações foram tomadas tardiamente junto às populações indígenas, quanto a essa pandemia, ficando a atribuição sob a responsabilidade dos agentes de saúde indígena e lideranças regionais ou locais do movimento indígena.
Para além, trata-se de um grande absurdo a notificação de casos de doentes e óbitos de indígenas não serem notificados, sendo considerado apenas o Boletim Epidemiológico da Sesai, que exclui 40% da população indígena, que se encontra fora de seus territórios. Tal subnotificação condiz com o estado de invisibilidade que os governos insistem em dar aos povos indígenas quanto aos seus direitos.
Denunciamos também que a pandemia afeta dramaticamente os povos que não têm terras demarcadas, que estão há muito tempo em situação de vulnerabilidade, pois lhes falta saneamento básico, água potável, alimento, espaço para sustentar adequadamente suas formas de vida. Há situações em que famílias não têm o que comer, pois o governo federal determinou que a Funai não preste assistência em terras não regularizadas ou naquelas em que os povos indígenas lutam por demarcação.
Diante deste contexto, de extrema gravidade, exigimos do governo federal:
1. A imediata demarcação, regularização, fiscalização e proteção de todas as terras indígenas;
2. A revogação do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União;
3. A retirada de todos os invasores de terras indígenas – garimpeiros, grileiros, madeireiros, fazendeiros – dado que eles são agentes propagadores de doenças e em especial, neste momento, da COVID-19; e constituem um grave risco para todos os povos, em especial os povos indígenas voluntariamente isolados.
4. A adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas nas comunidades indígenas, dentre eles garimpeiros, comerciantes, madeireiros, bem como de grupos religiosos fundamentalistas proselitistas que propagam, nas terras indígenas, a demonização de modos de vida, espiritualidades, saberes tradicionais, formas de
tratar as doenças;
5. A implementação de ações que visem garantir saneamento básico, água potável,habitação adequada e demais equipamentos que assegurem boa infraestrutura sanitária nas comunidades;
6. A adoção de medidas que garantam boa situação nutricional em todas as comunidades indígenas;
7. A viabilização de ingresso e permanência das equipes de saúde em área, assegurando-se com isso, que as ações de prevenção e proteção a pandemia sejam efetivas e continuadas;
8. A infraestrutura e logística adequadas para as equipes de saúde, destinando-lhes todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações de proteção e prevenção às doenças, tais como medicamentos, soros, luvas, máscaras, transporte, combustível;
9. A garantia de que haja, para além das comunidades – nos municípios e capitais – hospitais de referência para o atendimento de média e alta complexidade, onde se poderá realizar exames clínicos e promover adequada internação para tratamento dos doentes do COVID-19 e de outras doenças;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto a uso e sua importância neste período de pandemia;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto a uso e sua importância neste período de pandemia;
11. A capacitação dos agentes indígenas de saúde, dos agentes sanitários e ambientais, das parteiras e de todos os que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, tendo em vista a proteção e prevenção da COVID-19;
12. A imediata contratação de profissionais em saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, epidemiologistas – para atuarem em áreas indígenas, compondo e ampliando as atuais equipes de saúde;
13. A contratação, de imediato, de testes, para realização de exames da COVID-19 em todas as comunidades, em todas as pessoas, para com isso se obter um diagnóstico efetivo sobre a atual situação da pandemia dentro das terras indígenas e aprimorar as ações quanto a sua prevenção, controle e tratamento;
14. A subnotificação de indígenas deve ser interrompida, pois todos os agravos de indígenas devem sejam notificados, como um todo, independente de estarem em Terras Indígenas regularizadas, ou não. Que o Ministério da Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública garantam que o Boletim Epidemiológico da Covid-19 inclua todos os casos de contaminação e óbitos de todos os indígenas, inclusive a fim de apoiar a inclusão de dados que orientem as políticas públicas;
15. A formação de um Comitê de Crise Interinstitucional, com assentos assegurados para os povos indígenas, nomeados pela APIB, para definição das estratégias de proteção dos povos indígenas, visando o monitoramento conjunto de ações de proteção territorial, segurança alimentar, auxílios e benefícios, insumos e protocolos contra transmissão, para todos os povos indígenas. Este Comitê não se confunde com o Comitê de Crise Nacional, o qual envolve unicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e exclui cuidados junto aos indígenas fora das Terras Indígenas.
16. Que A Funai e a Sesai, assim como as Coordenações Regionais da Funai e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) sejam incorporados nos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública em níveis nacional, estaduais e municipais;
A Mobilização Nacional Indígena, neste contexto de pandemia, exige responsabilidade do governo federal para que passe a assumir seu dever constitucional de proteger e promover, de forma específica e diferenciada, a saúde dos povos originários no Brasil, incluído os indígenas que moram nas cidades cujos casos de contaminação não estão sendo contabilizados pelo fato de não morarem nos seus territórios ou aldeias.
Brasília – DF, 27 de abril de 2020.
ASSINAM A PRESENTE NOTA:
APIB-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
Arpinsul- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.
Arpinsudeste- Articulação dos povos Indígenas da Região Sudeste.
Aty Gussu- Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá
Conselho do Povo Terena.
COIAB- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
Yvy Rupã – Organização do Povo Guarani.
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CTI- Centro de Trabalho Indigenista.
INA – Indigenistas Associados
ISA – Instituto Socioambiental
INESC – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
IEPE- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Uma Gota No Oceano.
ISPN- Instituto Sociedade, População e Natureza
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Greenpeace Brasil
OPI – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
Comissão Pró-índio de São Paulo
A PRESENTE NOTA ESTÁ ABERTA PARA DEMAIS ADESÕES.
Acesse o documento: Medidas Urgentes em Defesa da Saúde e da Vida dos Povos Originários do Brasil
27/abr/2020
Mais de 225 organizações internacionais apoiam demandas das comunidades indígenas, incluindo o pedido de uma moratória para todas as atividades econômicas que colocam em risco os povos indígenas e seus territórios
Em solidariedade aos povos indígenas da Amazônia, mais de 225 de organizações de direitos humanos, ambientais e de justiça social de todo o mundo publicaram uma declaração aberta dirigida a governos, corporações, instituições multilaterais e organizações religiosas para que sejam adotadas medidas urgentes pela proteção e segurança de comunidades indígenas frente à pandemia do Covid-19, que pode promover um novo genocídio dessas populações. A declaração foi elaborada a partir de solicitações feitas por diversas organizações indígenas da Amazônia [1] às organizações.
Comunidades indígenas de toda a região amazônica, não apenas do Brasil, exigem a expulsão de todos os invasores e o cessar de todas as atividades econômicas ilegais praticadas por esses criminosos em territórios indígenas e proximidades, como garimpo, mineração, exploração madeireira, criação de gado e, mais fortemente no Equador e Peru, exploração de petróleo. Os indígenas defendem uma moratória a todas as atividades que promovam fluxo e acesso de não-indígenas no entorno de seus territórios; a expulsão de missionários religiosos; a aplicação rigorosa da lei sobre ameaças de crime organizado em torno de territórios indígenas; respeito ao direito de afirmação à autodeterminação e autoproteção; atendimento médico adequado e respeito às questões culturais; e a criação urgente de grupos de trabalho para emergências nos territórios indígenas referentes à saúde, alimentação e segurança.
Na semana que é celebrado o 50o aniversário do Dia da Terra, este esforço destaca a importância central de apoio aos verdadeiros guardiões da floresta amazônica na mitigação das mudanças climáticas e na prevenção de futuras pandemia. Segundo a Rede Eclesial Pan- Amazônica (REPAM), na segunda-feira, 20 de abril, foram registrados 7.349 casos de Covid-19 na região, sendo 383 mortes confirmadas. É esperado que esses números estejam abaixo do número real de casos e mortes. No Brasil, de acordo com dados da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), já são mais de 30 casos positivos e dez mortes entre indígenas brasileiros.
“O garimpo é uma das principais armas que mata os povos indígenas, não podemos conceber essa insanidade de Bolsonaro de legalizar a exploração de minérios em terras indígenas, o que irá nos trazer mais doenças, invasões, conflitos, prostituição e alcoolismo, alterando e gerando um grande impacto e prejuízo ao modo de vida dos povos indígenas e total destruição da floresta. Em tempos de pandemia, é urgente que uma política efetiva de retirada de invasores e missionários de nossos territórios seja feita”, disse Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib.
As ameaças colocadas pelo coronavírus às comunidades indígenas variam ao longo da enorme extensão da Amazônica e são agravadas por invasões aos territórios indígenas e pelo aumento da violência e ameaças às lideranças indígenas.
Atividades e invasões ilegais assim como o crime organizado próximo ou dentro de terras indígenas continuam a ser uma ameaça crítica à segurança e aos direitos humanos dos povos indígenas atualmente, bem como à conservação dos seus territórios. Grandes corporações e instituições financeiras globais desempenham um papel determinante neste cenário, investindo bilhões de dólares em traders produtoras de commodities em áreas de conflitos e desmatamento ilegal, conforme os relatórios da Amazon Watch denunciaram [2].
No Brasil, Bolsonaro representa uma ameaça sem precedentes para os povos indígenas. O primeiro ano de seu governo registrou o maior número de lideranças indígenas assassinadas dos últimos 11 anos, sendo o garimpo o carro-chefe dos problemas no agravamento da ofensiva sobre as terras indígenas, além de invasões, roubo de madeira e minérios, grilagem e até mesmo loteamentos, segundo relatório Conflitos no Campo Brasil 2019 da Comissão Pastoral da Terra (CPT). No início deste ano, Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. De acordo com a Associação Hutukara Yanomami, mais de 25.000 garimpeiros estão hoje dentro do território Yanomami, sendo apontados por lideranças como responsáveis por trazer o coronavírus para a região após a morte do primeiro indígena Yanomami, um jovem de 15 anos.
Enquanto isso, a bancada evangélica, base de apoio de Bolsonaro, pressiona para que sejam feitas mudanças na política de não contato com os povos isolados, facilitadas pela nomeação de um missionário para a coordenação destes povos na Funai. O contato com missionários pode levar a um novo genocídio. Agora, além de combater o novo coronavírus, os povos indígenas precisam resistir e expulsar missionários de seus territórios.
No Equador, os efeitos da pandemia do Covid-19 expuseram uma profunda fraqueza na infraestrutura de saúde pública, particularmente para as comunidades historicamente marginalizadas como os povos indígenas, afrodescendentes e povos tradicionais. Atualmente, são mais de dez mil casos de coronavírus no país, com 1.333 mortes registradas. A emergência sanitária na Amazônia equatoriana foi agravada por grandes inundações nas comunidades indígenas e pela recente ruptura de dois oleodutos, que derramaram petróleo nos rios Coca e Napo e poluíram as fontes de água de mais de 90 mil pessoas, incluindo duas mil famílias indígenas, comprometendo ainda mais a segurança hídrica e alimentar das comunidades locais que já lidam com a disseminação do novo coronavírus.
No Peru, nas últimas semanas, a principal federação indígena da Amazônia, AIDESEP, vem pedindo ao governo do presidente Martin Vizcarra que implemente uma estratégia nacional de atendimento aos povos indígenas, que ainda não foi publicada. O Covid-19 está avançando em territórios indígenas, com casos iniciais de infecções documentados na comunidade Shipibo de Nuevo Bethel, na região central da Amazônia. A situação precária dos líderes comunitários ameaçados e da falta de justiça permanece: um líder indígena de Cacaitaibo foi assassinado em 12 de abril e um juiz local libertou seu assassino confesso após a audiência inicial. Enquanto isso, algumas indústrias extrativas continuam operando, como empresas de dendezeiros na Amazônia central do Peru.
Sem orientação das secretarias de saúde, muitos grupos indígenas estão tomando medidas preventivas por conta própria para impedir que o Covid-19 chegue a seus territórios, com isolamento voluntário, campanhas de higiene, suspensão de grandes mobilização, eventos, viagens e até o fechamento do tráfego entre aldeias para impedir a progressão da doença.
Depoimentos de lideranças indígenas do Brasil, Equador e Peru
Para Nara Baré, coordenadora da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira):
“Desde que Jair Bolsonaro assumiu o governo brasileiro, as terras indígenas estão cada vez mais ameaçadas por atividades econômicas predatórias que ameaçam a integridade dos nossos territórios ancestrais e os recursos naturais para a nossa sobrevivência. Com a crise do Covid19, a ação de garimpeiros, madeireiros, missionários, narcotraficantes e outros invasores representa uma ameaça ainda maior, pois podem levar o vírus aos nossos territórios e comunidades. Por isso, exigimos que toda e qualquer atividade econômica em nossos territórios seja paralisada imediatamente, garantindo, assim, a proteção de todas as nossas crianças, mulheres, homens, jovens, sábios anciões e dos nossos parentes em isolamento voluntário.”
Para Marlon Vargas, presidente da Confeniae (Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana): “Enquanto os povos indígenas da Amazônia equatoriana enfrentam a crise do Covid-19, estamos lutando pela nossa sobrevivência na ausência de apoio do governo às nossas comunidades vulneráveis. Estamos lutando pela soberania alimentar e pela água potável, bem como pelo acesso a suprimentos sanitários básicos. Enquanto isso, nossa água potável foi contaminada pelo recente derramamento de óleo. Se já houve um momento para o mundo atender ao nosso chamado para manter os combustíveis fósseis no solo, é agora – pelos direitos indígenas, biodiversidade e mudanças climáticas. O petróleo tem sido uma maldição para nossos povos e nosso país. Nós somos os guardiões da floresta. Nossas formas tradicionais de gerenciamento florestal protegem nosso mundo do caos climático e das pandemias globais – esperamos que este seja um despertar global para uma economia pós-petróleo que respeite os direitos e a necessidade de manter as florestas em pé e o petróleo no solo.”
Para Lizardo Cauper, presidente da Aidesep (Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana): “Os povos indígenas estão sendo discriminados. Aqui estamos no bicentenário do estado peruano e continuamos invisíveis, não estamos incluídos e não há um sistema de saúde para atender os povos indígenas. Isso não começou com o Covid-19, o governo nunca atendeu às nossas necessidades. Passaram-se 36 dias desde que a quarentena foi declarada e o governo ainda não aprovou nenhuma norma, diretiva ou outra medida concreta. São apenas promessas. Exigimos um plano, com um orçamento, que garanta informações, remédios e alimentos para as mais de 1800 comunidades indígenas da Amazônia peruana. ”
Depoimentos de porta-vozes da organização de direitos humanos Amazon Watch, que liderou a articulação com as organizações:
Para Christian Poirier, diretor de Programas da Amazon Watch: “Nossa declaração de solidariedade com os povos indígenas da Amazônia ocorre quando essas comunidades enfrentam múltiplas ameaças, desde uma emergência de saúde pública até a invasão de milhares de garimpeiros e do crime organizado em seus territórios. Para conter esse desastre socioambiental em desenvolvimento, governos, empresas e tomadores de decisão multilaterais devem garantir que as demandas dos povos indígenas sejam atendidas, com a suspensão imediata de todas as atividades ilegais em suas terras, mantendo os rigorosos padrões de governança para conter atividades criminosas. Neste momento, se pouco for feito, será um convite para o etnocídio e a devastação ambiental. ”
Para Kevin Koenig, diretor de Clima e Energia da Amazon Watch: “A perfuração de petróleo é uma ameaça primária para os povos indígenas da Amazônia Ocidental, tanto nos tempos do coronavírus quanto antes da pandemia. O recente colapso dos preços do petróleo é um ponto mortal para a indústria de combustíveis fósseis e demonstra o que os povos indígenas e os defensores do clima vêm dizendo há anos: o petróleo tem sido uma maldição para as economias locais, comunidades indígenas, biodiversidade, clima e, cada vez mais, para o bolso de cada um de nós. Enquanto os povos indígenas lutam para sobreviver a esta pandemia.
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Nota:
[1]: COICA (Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica) e
seus membros (COIAB, CIDOB, AIDESEP, CONFENIAE, OPIAC, ORPIA, APA, FOAG, OIS), assim como as associações indígenas brasileiras (APIB, CONAIE, ONIC).
[2]: Relatórios Amazon Watch: Investing in Amazon Crude e Cumplicidade na Destruição II.
CONTATOS
Ana Paula Vargas, Brazil Team Manager [email protected] ou +1.510.999.5569
Camila Rossi, Brazil Communications Advisory [email protected] ou +55 11 98152 8476
27/abr/2020
Dentro da programação virtual do Abril Vermelho deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Indigenistas Associados (INA) lançam nesta segunda-feira (20) um manual de orientações para indígenas sobre o Coronavírus e o acesso ao Auxílio Emergencial do governo federal.
O Auxílio Emergencial tem se apresentado como uma das principais medidas de proteção social diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus. Até duas pessoas por família de baixa renda têm direito a receber o benefício no valor de R$ 600,00 por três meses, segundo critérios específicos, conforme informado no material. Os indígenas também têm direito a esse benefício. Porém, grande parte dos indígenas beneficiários tem dificuldade de acesso às informações, à internet e ao aplicativo de cadastro. Além disso, o deslocamento da Terra Indígena à cidade para acessar a internet ou sacar o dinheiro aumenta o risco de contágio da covid-19.
Neste sentido, o manual vem para orientar indígenas que queiram acessar o auxílio e indigenistas que apoiam diretamente as comunidades indígenas. O manual tira dúvidas como quem pode receber o auxílio, como baixar o aplicativo e quanto tempo o recurso fica disponível. Além disso, dá orientações de higiene e dicas sobre como acessar o benefício sem quebrar o isolamento social nas terras indígenas.
O Abril Vermelho busca mobilizar e articular ações em defesa da vida dos povos indígenas em tempos de coronavírus no mês em que se comemora o dia da resistência indígena.
Acesse o manual de orientações aos povos indígenas: Coronavírus e Auxílio Emergencial aqui
Acesse a página do Auxílio Emergencial aqui
Acesse a página da INA sobre o Coronavírus aqui
Acesse a página da quarentena indígena aqui
