25/jun/2022
Durante a retomada do território ancestral Guapoy, no município de Amambai, Mato Grosso do Sul, os indígenas que estavam no local foram surpreendidos por um ataque armado, conduzido pela polícia militar. A violência começou na madrugada de quinta-feira e se estendeu até o início da manhã desta sexta-feira (24). Como resultado, três indígenas estão desaparecidos, duas mulheres e uma criança de sete anos, no município de Amambai. Além delas, pelo menos outros seis ficaram feridos. Um jovem de 25 anos foi baleado com três tiros. Ele foi levado para o Hospital Regional de Amambai, mas não resistiu. Outro jovem foi morto a tiros após ataque feito com uso de um helicóptero.
“Já são dois mortos, podendo ser maior o número (a comunidade fala em pelo menos 04) e ao menos 10 feridos. Nos solidarizamos ao mesmo tempo com o ataque realizado no mesmo dia do Massacre contra a comunidade de Kurupi\Santiago Kue, onde a PM junto com fazendeiros abriu fogo contra famílias, por pouco não causando o mesmo estrago.”, relata Grande Assembleia da Aty Guasu Guarani e Kaiowá em nota.
Confira nota na íntegra aqui
As denúncias feitas pela Aty Guasu é de que as pessoas feridas que foram ao hospital, em Amabai, estão sendo presas após receberem alta médica.
A polícia militar da região agiu como milícia dos fazendeiros, participando dos ataques. Como afirmou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, “no Mato Grosso do Sul o “Estado de Direito” fracassou. A polícia militar, em regime de milícia privada dos fazendeiros, promove despejos sem ordem judicial. Já virou rotina. Um estado onde o Agrobanditismo impera a custo do sangue indígena”.
Em nota a Aty Guasu exige “a imediata prisão e responsabilização do Governador do Estado do MS, do comando da BOPE/PM, e do secretário de segurança do Estado do MS. Da mesma forma, queremos e exigimos a investigação e prisão de mais três pessoas. Do servidor Nilton da Funai de Amambai e do servidor José da funai de Ponta Porã por coparticipação e facilitação do Massacre.”
Desde o mês de maio há relatos de tensão na área, que está em nome de uma empresa e estaria arrendada para lavoura. O território retomado é parte da aldeia Amambai, a segunda maior em população no estado, com cerca de 7 mil indígenas. O MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal foram acionados e estão acompanhando a situação.
24/jun/2022
Ao todo, foram 40 ações, em todas as regiões do Brasil, envolvendo dezenas de territórios, entre atos políticos e fechamentos de BR, além de atos em 40 sedes da Funai realizados pelos servidores em greve
foto Alass Derivas
As vozes dos povos originários brasileiros ecoaram pelos grotões mais profundos do país e nas redes sociais, nesta quinta-feira (23). As mobilizações convocadas pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) marcaram o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria votar a tese do marco temporal ou Caso Xokleng, uma decisão que afetará todos os territórios indígenas do Brasil, no entanto, a matéria foi adiada pela terceira vez. “Quando estamos diante de um governo autoritário, esperamos coragem da Suprema Corte para resguardar o direito fundamental dos povos indígenas”, cobrou Eloy Terena, representante jurídico da Apib.
Também estiveram entre as reivindicações a justiça pelos assassinatos do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira e a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Delegado Marcelo Xavier, pela condução de uma política anti-indígena à frente do órgão. Ao todo, foram 40 ações, em todas as regiões do Brasil, envolvendo dezenas de territórios, entre atos políticos e fechamentos de BR, além de atos em 40 sedes da Funai realizados pelos servidores em greve. No extremo sul da Bahia, território Comexatibá, em Prado, o povo Pataxó realizou a retomada da fazenda Santa Bárbara. A área era utilizada para produção de eucalipto, com amplo uso de agrotóxicos, o que poluiu e reduziu o fluxo das águas do Rio Cahy. Para Eloy, os atos de hoje “demonstram de forma categórica o quanto os povos indígenas estão sendo vítimas dessa política de genocídio implementada através de uma Funai anti-indígena. E o quanto a demora do julgamento do Marco Temporal faz com que as violências contra os povos indígenas aumentem”.
Em São Paulo, centenas de pessoas mostraram solidariedade à causa, se reunindo aos indígenas em frente ao Masp, no final da tarde. Em Brasília, a mobilização foi na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, onde foram feitos rituais sagrados. Na sequência foi lançado o Documentário feito por jovens indígenas, “Luta pela Terra”. A obra reúne imagens e sentimentos em um dos momentos mais importantes da luta dos povos originários contra o marco temporal e o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, que trata da demarcação de terras indígenas do país.
Em Brasília, participaram indígenas dos povos Terena, Kaingang, Tuxá, Xokleng, Tupinambá, Karapó, Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá, Takaywrá, Cinta Larga, Karipuna, Tukano, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Mura e Marubo, que, ao longo desta semana, realizaram uma série de reuniões e audiências: com parlamentares no Congresso Nacional; na Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); no Supremo Tribunal Federal; na Fundação Nacional do Índio (Funai); além do “Seminário Sobre o Regime Constitucional das Terras Indígenas no Brasil”, na Universidade de Brasília (UnB), que reuniu indígenas, parceiros, acadêmicos e juristas.
Funai militarizada
Sob o comando de um delegado bolsonarista, o Marcelo Xavier, a Funai parou totalmente os processos de demarcação de terras. Recentemente, durante as buscas por Bruno e Dom, o papel da fundação se restringiu a difamar as organizações indígenas e acusar os indigenistas de entrarem no território do Vale do Javari sem autorização, o que não era verdade.
Em resposta a isso, os servidores da fundação entraram em greve e aderiram às manifestações de hoje. Junto aos trabalhadores da Funai, Dinamam Tuxá, da coordenação da Apib, condenou as práticas da instituição. “Hoje a Funai se encontra sob o poder das grandes corporações, pessoas ligadas às forças armadas que não tem conhecimento técnico e científico para conduzir qualquer tipo de processo ligado à política indigenista. E o reflexo disso é a criminalização do movimento indígena, a perseguição dos servidores da Funai, dos quadros que têm notórios saberes sobre o tema e a violência”.
Entenda o Marco Temporal
A tese do marco temporal pretende restringir as demarcações de terras indígenas apenas àquelas áreas que estivessem sob a posse comprovada dos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese do indigenato, por outro lado, reconhece a posse indígena da terra como originária, ou seja, anterior à criação do próprio Estado brasileiro. Para o movimento indígena é fundamental que o marco temporal seja negado pelo STF o quanto antes, pois a proposta é um incentivo para traficantes, garimpeiros, madeireiros e invasores dos territórios.
23/jun/2022
“Somos defensores das florestas e da Constituição”, assim a fala de Dinamam Tuxá, da coordenação da Apib, abriu o debate sobre o Direito Indígena Originário, no Seminário Nacional Sobre Regime Constitucional das Terras Indígenas no Brasil. Um evento científico e político realizado na tarde desta quarta-feira (22), na Faculdade de Direita da Universidade de Brasília.
O seminário buscou debater as questões jurídicas em torno da tese do Marco Temporal, reunindo diversos especialistas para construir uma sólida defesa dos direitos dos povos originários do Brasil. Como explicou o representante jurídico da Apib, Eloy Terena, o “julgamento do Caso Xokleng afeta todas as terras indígenas, por isso chamamos de julgamento do século, é o futuro dos territórios na pauta do STF”. Dinamam Tuxá, durante a mesa de abertura, completou: “as arbitrariedades e a violência são reflexo do desmonte de uma política e precisamos que a suprema corte se posicione sobre o que está na constituição. Estamos tratando do direito originário, que antecede a constituição do Estado brasileiro. Para nós, é uma questão de segurança jurídica e o não julgamento está insuflando e legitimando as invasões. Essa tese dentro, das terras indígenas, já está em vigor”.
A deputada federal indígena, Joênia Wapichana, afirmou que “a própria expressão marco, já representa uma ferida, uma tentativa de impor limite”. O projeto de lei que ela propôs para mudar o uso termo índio para indígena (que significa nativo, originário da terra), foi recentemente vetado por Bolsonaro.
Constitucionalização do direito indígena
Durante o primeiro debate ficou claro que os artigos presentes na Carta Magna brasileira são resultado de costuras políticas, que apesar serem inovadores, passaram por um longo embate entre interesses e forças dentro de uma assembleia constituinte que não teve nenhum representante indígena.
Lideranças como Megaron, Raoni e apoiadores do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) organizaram mobilizações dos povos em Brasília para ter voz, ao mesmo tempo em que a mídia fez uma campanha difamadora dos povos. O Dr. Marcio Santilli lembrou que diante daquelas lutas, “nem o pior genocida da constituinte teve a coragem de propor essa aberração chamada Marco Temporal”.
Já Paulino Montejo, do conselho político da Apib, homenageou os “tantos parentes que deram a vida para arrancar esse texto constitucional” e que estiveram presentes nos sucessivos Acampamentos Terra Livre desde de 2004, em Brasília.
Os debatedores destacaram o papel central da antropologia para formular o pensamento que contrapõe o integracionismo, com a visão pluriétnica dos povos originários. Paulino ressaltou que o processo do Brasil não está dissociado da América Latina, a chamada de Abya Ayala – Terra Florida, Terra Madura – e que os invasores torturaram e mataram muitas pessoas no processo de “subjugação indígena a um modelo monocultural e classista”, como dos Astecas que foram reduzidos de 25 milhões para 1 milhão. No Brasil de 5 milhões de indígenas, restaram 900 mil. “Temos que falar da invasão da colonização, da monarquia, da república, da ditadura e da invasão da ultradireita, encabeçada por Bolsonaro. Somos vítimas de diversas invasões, nada de falar de descoberta do brasil”, criticou Paulino. Para ele, ainda é preciso “materializar o texto constitucional, quando se fala de autonomia”.
Regime Constitucional
O Prof. Dr. Daniel Sarmento (UERJ) contextualizou o “cenário de completo desmonte das instituições, em que a Funai não se torna apenas omissa, se torna um órgão que exerce uma série de políticas anti-indígenas”. Ele utilizou algumas premissas metodológicas importantes para o debate. A centralidade da perspectiva intercultural, na qual “a voz dos povos indígenas tem que ser ouvida e tem que ser relevante”, ou seja, não basta discutir território, é preciso compreender como se dá esse entendimento para os próprios indígenas. A ADPF 709, decisão do próprio Supremo em favor dos povos, e a convenção 169 da OIT, que tem uma série de dispositivos para amparar as demarcações, bem como a Declaração das Nações Unidas sobre povos indígenas. Trata-se de jurisprudências da corte internacional de direitos humanos que não podem ser ignoradas nesta matéria.
Sarmento assinalou que “há uma mobilização intensa de forças conservadoras que não estão localizadas apenas no poder executivo, mas também no poder legislativo, mas que nem mesmo uma emenda constitucional pode suprimir ou desnaturar um direito fundamental. Ela desfruta da imediata aplicabilidade, ou seja, não depende de outras leis para gerar efeitos, não depende de valorações políticas”. Portanto, “o poder judicial tem o dever incontornável de fazer valer imediatamente esse direito”. Algo que o presidente da república não está seguindo, visto que já houve confissão explícita de que ele não demarcaria “nenhum centímetro de terra indígena”.
O Prof. Dr. Conrado Hubner (USP) destacou que o STF é quem precisa de um marco temporal. A corte precisa “reconhecer na sua pauta as urgências constitucionais do país. Cada adiamento custa vidas, custa violências, é um grande desrespeito e descaso com a esfera pública brasileira”. Para ele, a tese em questão é uma fraude hermenêutica histórica e um grande desvio do papel do STF. Já que “é o STF que nos deve a certeza e a segurança de que esse texto constitucional importa” e cada adiamento é um ato de “leniência e tolerância à delinquência política que a gente assiste”. Hubner, asseverou ainda que, “coragem é uma virtude institucional, tão importante quanto habilidade intelectual de hermenêutica. E a coragem de um tribunal se mede em tempos como os de hoje”.
Thula Pires (PUC-Rio), fez a última intervenção. Como crítica do colonialismo jurídico, ela trouxe à memória as leis do final do século 17, quando a resistência indígena forçou o reconhecimento legislativo dos povos pelas autoridades coloniais. As instituições do período questionavam a humanidade em pessoas indígenas e este reconhecimento, segundo a estudiosa, foi “sempre condicionado, sempre limitado, sempre impondo restrições bastante violentas, como a evangelização”.
A jurista ressaltou que o mesmo documento determina o reconhecimento obrigatório das terras indígenas, “mesmo que as terras tenham sido concedidas em sesmarias a particulares”, os direitos indígenas são “direitos primários e naturais sobre a terra”. Por isso, para ela, “qualquer outra decisão do Supremo pode ser cobrada internacionalmente pelo extermínio da população brasileira”.
23/jun/2022
Mais uma vez estamos em Brasília, na Capital Federal, com uma comitiva de muitas lideranças de vários territórios de nosso povo para pedir as autoridades que nos ajudem a alcançar o nosso direito mais básico enquanto seres humanos. O direito de continuar existindo. Para nós a existência física e cultural depende da demarcação de nosso território.
Trazemos nesta viagem duas grandes dores. A primeira é uma dor de solidariedade aos parentes do Javari que perderam um amigo. Bruno Pereira, assim como Dom Phillips foram covardemente assassinados por defenderem os direitos indígenas e da Natureza. Essa dor, foi sentida na nossa carne, não so dos povos do Javari, mas sim na carne dos povos indígenas de todo o pais. Bruno e Dom morreram pelos motivos que nos – Guarani e Kaiowa – morremos diariamente: A transformação deste Governo em uma grande milícia apoiadora de Agro-Negócios, o sucateamento dos órgãos indigenistas e a negação de nossos direitos constitucionais.
Nós Guarani e Kaiowa, quando recebemos a notícia de Bruno e Dom, já estávamos de luto. Luto pelo menino Alex Lopes, o quarto da família Lopes a ser assassinado covardemente na mesma região do MS. No caso de Alex, seu único erro foi de sair de casa para pegar lenha para família, não voltou mais pois foi assassinado por um capataz. Tanto Bruno e Dom, quanto Alex foram covardemente assassinados pelo mesmo motivo, independente do que faziam ou estavam fazendo. Morreram porque onde deveria existir Terra Indígena, existe trafico. Onde deveria existir rezas e ritos dos povos, existe crime. Sobre os nossos territórios e ao redor deles se estende estes Agro-negócios ilegais e imorais que matam muitos indígenas e aliados, enquanto nos que lutamos pela vida encontramos ate hoje apenas a morte.
Alex Lopes, 17 anos, foi o vigésimo segundo Guarani e Kaiowa assassinado no contexto da luta pela Terra no MS – eh sim, morreu por conta da Terra, uma vez que se nossa reserva de Takuaperi não tivesse sido diminuída e lá não tivessem chegado fazendas, Alex não teria morrido. Sabidamente nós os Guarani e Kaiowa somos o segundo maior povo do pais com a pior situação territorial entre todos os povos, hoje somos um povo praticamente sem Terra que vive a margem das rodovias. Não é coincidência que sejamos o povo que carrega contra si o maior índice de assassinatos. Terra é vida, a falta dela, morte.
Abaixo listamos nossos parentes executados desde Marçal, nosso grande Lider:
1 Marçal de Souza 1983
2 Samuel Martins 2000
3 Adriano pires 2000
4 Marcos veron 2003
5 Dorvalino Rocha 2005
6 Dorival Benites 2005
7 Amilton Lopes 2006
8 churite Lopes 2007
9 Ortiz Lopes 2007
10 Oswaldo Lopes 2009
11 Rolando Vera 2009
12 Genivaldo vera 2009
13 Osvaldo pereira 2009
14 Teodoro Ricardi 2010
15 Nizio Gomes 2011
16 José Barbosa 2012
17 Denilson Barbosa 2013
18 Oziel Gabriel 2013
19 Marinalva Manoel 2014
20 Simeão vilhalva 2015
21 Clodiodi aquileu 2016
22 Alex Lopes 2022
Senhoras e Senhores, autoridades deste pais, como vocês sabem o Marco Temporal, se for aprovado irá significar para o nosso povo um número absurdo de despejos e mais um número absurdo de sangue, luta e morte. Se hoje nós os Guarani e Kaiowa vivemos em menos de 0,2 por cento do que deveria se nosso território, viveremos onde com o Marco Temporal, talvez todos juntos em um grande cemitério tradicional. Pedimos o apoio de todos vocês, pois o que temos para dizer é: É preciso enterrar o marco temporal para que deixemos de enterrar nossos parentes.
FORA O MARCO TEMPORAL
DEMARCACAO JÁ
10/jun/2022
Ao Ministro de Relações Exteriores
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) está atenta ao debate da Lei sobre importação de produtos com risco florestal (FERC) e vem por meio desta reforçar e apelar ao Ministério que reconheça a realidade dos impactos multidimensionais e da responsabilidade das dinâmicas económicas e comerciais europeias sobre as terras indígenas no Brasil. A lei em debate é de suma importância para os Povos Indígenas do Brasil, pois influencia diretamente os promotores das violações de direitos humanos, a demarcação das terras indígenas e a manutenção da biodiversidade que os Povos do Brasil vem a milênios protegendo e salvaguardando.
Para garantir que a nova lei tenha impacto positivo efetivo, e em tempo hábil para o enfrentamento climático, os Povos Indígenas do Brasil, por meio da APIB, pedem atenção para as seguintes considerações:
1. Recorte territorial reconhecido de acordo com a definição da FAO:
A definição atual de florestas dentro da proposta de lei, de acordo com a FAO, desconsidera grande parte da realidade indígena brasileira, já que ignora outros biomas para além da Amazônia e Mata Atlântica. Os Povos Indígenas, vêm enfrentando o genocidio e o desaparecimento de seus povos e terras há mais de 500 anos em todo território nacional, de tal forma que é necessário reconhecer a luta histórica pela manutenção das florestas, e outras vegetações naturais existentes no Brasil.
Se levada em conta a atual definição, a proposta de lei seria aplicada em apenas 15% da região do Pantanal, um dos biomas mais atingidos com as queimadas nos últimos anos, e desconsidera por completo o bioma Pampas no sul do país, onde se desenrolam histéricos processos de invasão e ocupação de terras indígenas, ocasionados principalmente pelo avanço da soja e pecuária. O bioma Cerrado, responsável por salvaguardar as reservas aquíferas do Brasil, teria apenas ¼ de sua área reconhecida como floresta dentro da definição da FAO, sendo hoje uma das regiões com avanço significativo do agronegócio e da pecuária, além da expansão da fronteira agrícola na região do MATOPIBA (Acrônimo a partir da região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que já traz impactos para a contaminação dos solos e águas por conta do uso excessivo de agrotóxicos.
2. Impactos e ameaças da pressão da produção das commodities sobre os Povos e territórios indígenas.
Originais protetores e mantenedores da biodiversidade, hoje os Povos Indígenas sofrem diversas violências, ameaças e impactos sobre suas vidas, corpos e territórios. Os modos de vida específicos dos Povos Indígenas estão intrinsecamente ligados à manutenção da biodiversidade, dos recursos naturais e da continuidade da vida.
Terra Indígena é garantia de futuro para toda a humanidade. A relação com o território não é de propriedade, exploração, expropriação ou apropriação, mas de respeito e manejo de um bem comum, que serve a toda humanidade. Porém, essa porção fundamental para a sobrevivência dos povos indígenas e para o bem comum segue em constante ameaça. A pressão pelo desmatamento nos territórios indígena é intensa, por meio de invasões, mineração, expansão agrícola e outras atividades ilegais que ocorrem dentro dos territórios, colocando em risco a vida dos povos que ali habitam.
A violências e violações de direitos constitucionais é constante. Os Povos que defendem e habitam as florestas enfrentam não apenas o desmatamento, queimadas e destruição de sua biodiversidade, mas também convivem diariamente com situações extremas de violência, racismo e expropriação de seus territórios originários.
Para alem dos impactos ocasionados diretamente pelo avanço da produção das commodities (produtos do agronegócio e pecuária), como contaminação dos solos e rios por pesticidas pulverizados no ar, invasão das terras indígenas para produção ilegal, desmatamento e venda de madeira ilegal, os Povos Indígenas enfrentam ataques diretos a seus povos, comunidades, famílias e corpos.
A perseguição às lideranças, e até seu assassinato, é uma infeliz realidade vivida pelos Povos originários. Aqueles que se colocam na defesa da natureza, da biodiversidade e da manutenção da vida global, são perseguidos, criminalizados, presos e assassinados, com a completa omissão do Estado brasileiro. E infelizmente essa perseguição e violência se estendem aos apoiadores da luta dos povos indígenas, como o caso recente do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e jornalista correspondente do The Guardia, Don Philips, que estavam denunciando os ataques sofridos pelos Povos Indígenas na região do Vale do Javari – a segunda maior terra indígena do Brasil (uma área quase do tamanho de Portugal)
A invasão de terras, para a produção ilegal de commodities, leva ao confronto direto com as comunidades de origem, aumentam exponencialmente situacoes de violência baseadas em gênero e abuso de menores, além de implantar dinâmicas de abuso de álcool e drogas por meio da chegada massissa de invasores ocupados com a derrubada de árvores, garimpo, e produção de gado,
Mesmo reconhecido constitucionalmente desde 1988, a demarcação das terras indígenas ainda não foi concluída no Brasil. As terras indígenas ainda não homologadas enfrentam forte pressão das dinâmicas econômicas, que tiram proveito da omissão do Estado brasileiro para avançar sobre as áreas protegidas pelos, e garantida para os Povos indígenas. Atualmente, tal lacuna torna tais terras vulneraveis nao apenas diante da producao de commodities como tambem abrem brechas para a presenca de faccoes do crime organizado, que operam o narcotrafico assim como a exploracao ilegal de madeira. A presença de facções criminosas também aumentam a pressão sobre a juventude indigena, não sendo raro ações de aliciamento e recrutamento de jovens para o crime organizado.
3. A fragilidade institucional do Brasil perante a proteção das terras indígenas.
Contar unicamente com as legislações e agências nacionais não traz segurança para os Povos Indígenas, que atualmente testemunham o desmonte das políticas públicas, regulações e instituições de proteção.
O governo Bolsonaro foi responsável pela desestruturação da política de proteção e monitoramento das terras indígenas, desde a extinção de recursos públicos para as agências de proteção até a perseguição e exoneração de profissionais historicamente comprometidos com a pauta indígena.
Contar com a estrutura de defesa e proteção dos Povos Indígenas existente hoje no Brasil deixa graves lacunas para a efetividade da lei europeia.
De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%, segundo dados do Map Biomas. Isso representa um aumento de 41 vezes no desmatamento causado por uma prática ilegal e violenta aos povos indígenas e que o congresso brasileiro, pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro, pretendo legalizar via o projeto de Projeto de Lei 191/2020.
Além desse projeto de lei que pretende abrir as áreas indígenas para a devastação da floresta e de vidas, há todo um pacote de destruição em pauta no Congresso Nacional que insiste no fim das demarcações e na revisão de Terras Indígenas (Projeto de Lei 490/2007), que legaliza a grilagem de terras públicas (Projeto de Lei 510/2021), entre outros que flexibilizam a estrutura de proteção legislativa aos territórios e povos indígenas.
Para além das ameaças legislativas, há o próprio presidente do Brasil, que vem cumprindo seu papel quando afirmou, ainda em campanha em 2018, que não demarcaria nenhum milímetro de terra indígena. Em seu governo, todas as demarcações estão paralisadas e correm risco de serem extintas caso o Marco Temporal seja julgado no Supremo Tribunal Federal do Brasil. O julgamento do Marco Temporal é considerado o julgamento do século pelos povos indígenas, pois define o futuro da demarcação dos territórios. Caso a suprema corte decida em favor dessa tese, o direito ao território e a proteção dos mesmos pode ser extinta. Este PL é um dos principais ataques do Poder Legislativo aos direitos reconhecidos aos povos indígenas na CF/88. É considerada pela APIB como uma “tentativa de genocídio”. A principal alteração do PL 490 acabaria por inviabilizar as demarcações das terras indígenas através da incorporação em lei da tese do marco temporal, como um dos requisitos taxativos a ser observado para o reconhecimento de áreas tradicionalmente ocupadas. O julgamento, que se iniciou em 2021, foi cancelado três vezes esse ano.
4. Emergência climática
Não existe solução para a crise climática sem os Povos Indígenas.
As mudanças climáticas são mais percebidas pelos povos indígenas, pois mantemos uma relação íntima com a Mãe Natureza: dela vem todo o nosso sustento e ela nos dá todas as explicações para os fenômenos que afetam nossas vidas. Entendemos a sua língua. Olhar para o céu, sentir a temperatura, ouvir a batida da terra são coisas que aprendemos desde muito cedo, por meio da educação indígena, que nos prepara para o manejo do mundo, nos traz sentido para a vida. Mas por todo lugar que passamos, temos ouvido percepções pessoais em relação ao desequilíbrio no clima.
Até mesmo nos grandes centros urbanos muita gente já percebe seus efeitos no cotidiano. As transformações começam a despertar os instintos de todos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está reforçando para o mundo a centralidade dos povos e seus territórios para o enfrentamento da crise climática. Estamos observando governos e organizações buscarem soluções tecnológicas e ferramentas que possam ajudar a atual crise, mas é necessário entender que a principal tecnologia social já foi desenvolvida pelos povos indígenas: os territórios tradicionais e as culturas indígenas.
Estes espaços cumprem um papel fundamental no equilíbrio climático, beneficiando, assim, toda a Humanidade. Mas para que eles sejam preservados é preciso preservar também o modo de vida dos povos originários. Com o seu próprio meio de vida, os indígenas garantem essa harmonia e o bem-estar para além de suas terras.
Os países da União Europeia, grandes compradores de commodities do Brasil, podem nos ajudar na proteção de nossas vidas e nossos territórios. Por isso, estamos aqui na Europa e demandamos diretrizes fortes e ambiciosas para a FERC, como: (1) garantir que todos os biomas sejam incluídos na legislação; (2) que se mantenha a inclusão sobre o respeito aos direitos internacionais dos Povos Indígenas, devido a fragilidade da legislação nacional e (3) que essa lei seja levada para votação o mais rápido possível para o Parlamento Europeu, pois a cada período de demora, acelera-se a destruição de nossas vidas e territórios
A aprovação da FERC, com diretrizes fortes e ambiciosas para a proteção dos nossos direitos e biomas se faz urgente, para que se mande uma mensagem ao governo brasileiro e àqueles que se beneficiam dos ataques aos povos indígenas: a Europa não será mais conivente com a violência contra os Povos Indígenas. Garantir seus direitos é garantir a vida da humanidade.
10/jun/2022
Organizações indígenas recorreram à justiça, nesta quinta-feira (9) à noite, para cobrar o empenho das instituições responsáveis pelas buscas por Bruno da Cunha Araújo Pereira e Dom Phillips, desaparecidos na Terra Indígena do Vale do Javari desde domingo (5). Em menos de 24h, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal adote todas as medidas necessárias para encontrá-los.
Apesar de veicular publicamente que está trabalhando para encontrar os desaparecidos, a operação do governo não está, de fato, empreendendo os esforços necessários. De acordo com informações da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) “as aeronaves disponíveis não foram utilizadas com celeridade e eficiência (o que é imprescindível para complementar as ações fluviais e terrestres, dadas as condições geográficas da região) e o número de embarcações e de agentes públicos atuando nas buscas é reduzido, o que torna o trabalho demorado, incompleto e insuficiente”.
Por isso, a UNIVAJA, juntamente com o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolaram a petição, buscando maior celeridade e eficiência nas buscas. Em resposta, Barroso determinou também que seja apresentado um relatório sigiloso contendo todas as providências adotadas e informações obtidas sobre o desaparecimento, no prazo de cinco dias.
A maior apreensão dos povos indígenas da região é que o local do desaparecimento “condensa conflitos graves, num clima de violência em que madeireiros, pescadores ilegais e o narcotráfico internacional exercem suas atividades”. Para eles há uma “incapacidade e omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos territórios indígenas”, como afirmou a petição.
Entenda o caso
O indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, desapareceram enquanto desempenhavam atividades de fortalecimento de proteção territorial contra invasores, em apoio à organização indígena local. Os dois faziam o trajeto, em uma embarcação de pequeno porte, entre a comunidade Ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no rio Itaquaí (afluente do rio Javari), a qual é região de barreira sanitária em vista proteção de entrada da TI do Vale do Javari.
Bruno Pereira prestava consultoria à UNIVAJA acerca da proteção territorial da TI do Vale do Javari, em razão de sua expertise como Coordenador Regional da Funai em Atalaia do Norte e como Coordenador-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados, instância de cúpula da Funai para abordar questões relativas aos povos indígenas isolados e de recente contato.
Recentemente, ele foi alvo de ameaças pelo trabalho que desempenha junto aos indígenas contra os invasores que atuam na região, através de uma carta enviada à UNIVAJA, dirigida aos colaboradores da entidade. Esta não foi a única ameaça, em outras ocasiões, estas denúncias já foram oficializadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Indigenous Peoples Rights International.
Acesse a petição na integra aqui
09/jun/2022
Des leaders des peuples autochtones du Brésil se rendent dans certains pays de l’Union européenne au cours du mois de juin dans le cadre d’une stratégie de sensibilisation des gouvernements et des entreprises responsables de menaces sur la protection de leurs territoires, ainsi que pour renforcer la plainte auprès de la Cour Pénale Internationale (CPI) contre le Gouvernement Bolsonaro pour Génocide et Crimes contre l’Humanité.
L’Articulation des Peuples Autochtones du Brésil (APIB) se rendra à Paris et à Bruxelles entre le 8 et le 16 juin 2022 dans le cadre de sa stratégie de confrontation aux politiques et dynamiques génocidaires et écocides du gouvernement Bolsonaro. L’objectif est de faire pression sur les chaînes d’extraction de produits miniers et de production de matières premières telles que la viande, le soja, le cuir, consommées en Europe, qui occasionnent de lourdes conséquences sur les terres indigènes du Brésil. Pour y parvenir, la délégation indigène rencontrera diverses commissions du Parlement Européen afin de participer au débat à propos de la création d’un cadre juridique sur l’importation de certains produits par l’Union Européen, dans le but d’ enrayer , d’inverser la déforestation dont les pays de l’Union sont responsables à l’échelle mondiale (FERC).
Parmi les différentes activités, auront lieu des rencontres, déjà confirmées, avec la délégation brésilienne du Parlement Européen et avec le Département Parlementaire de l’Environnement, toutes deux le 14 juin, ainsi qu’une autre, avec les membres du Parti Vert allemand le 15 juin. Ces événements relèvent une grande importance car l’Europe est le deuxième plus grand marché pour la vente de soja produit au Brésil et un importateur considérable de bœuf brésilien.
En outre, lors de sa tournée internationale, l’APIB suivra les actes et enquêtes sur le groupe français de supermarchés Casino pour manque de traçabilité de certains produits provenant de terres déboisées ou d’accaparement de terres au Brésil. La tournée internationale est une action indépendante qui n’est liée à aucun parti politique ni entreprise, organisée par l’APIB afin de promouvoir le plaidoyer politique pour les droits des peuples autochtones. Sept leaders indigènes, représentant toutes les régions du Brésil, traversent l’océan pour dénoncer les menaces internationales sur leurs territoires et démontrer que leurs luttes dépassent les frontières brésiliennes.
« Nous avons besoin d’une action internationale urgente face au scénario d’instabilité institutionnelle qui existe aujourd’hui au Brésil: un scénario, promu par le discours de la haine, constitué avec le concours du pouvoir Exécutif et Législatif, dans lequelle rôle de l’État brésilien est effacé, sauf pour promouvoir l’invasion des terres autochtones et affaiblir les institutions qui devraient garantir les droits des peuples autochtones, principalement les FUNAI, ICMbio et Ibama. Les institutions sont en train d’être démantelées, avec une augmentation significative des violations de droits sur les terres autochtones provoquées par l’avancée de l’exploitation minière, l’exploitation forestière illégale, la création de grandes entreprises, sans respecter la biodiversité et les spécificités des peuples autochtones », explique Dinamam Tuxá, coordinateur exécutif de l’APIB.
Affaire CASINO : des supermarchés accusés de vendre des produits liés à la déforestation et à l’accaparement des terres
En mars 2021, des organisations indigènes du Brésil et de Colombie, ainsi qu’un groupe d’ONG françaises, ont poursuivi le groupe commercial Casino, propriétaire des marques de supermarchés Casino, en France, Pão de Açúcar, au Brésil, et Éxito, en Colombie. Les preuves présentées indiquent un modèle de production liés à la déforestation et à l’accaparement des terres au Brésil et en Colombie.
« Nous agissons sur l’affaire Casino parce que, comme cela a été démontré, elle achète des produits issus de la déforestation et des conflits socio-environnementaux. Ces grands groupes qui s’approvisionnent en matières premières du Brésil doivent respecter les principes de traçabilité, car nombre de ces produits proviennent de zones de conflit socio-environnementaux, où il y a déforestation -surtout en Amazonie- et violation des droits des peuples autochtones. », déclare Dinamam Tuxá.
Le cadre juridique de l’Union Européen sur l’importation des produits à risque forestier (FERC) doit être améliorée afin d’ éviter de graves impacts socio-environnementaux
La proposition d’un cadre juridique sur l’importation de produits à risque forestier (FERC, règlement sur les produits sans déforestation), lancée en novembre 2021, et qui sera débattue puis votée par l’Union Européenne, a un impact direct sur la sécurité des terres indigènes comme des biomes que leurs habitants protègent. Le règlement devra définir une date à partir de laquelle sera interdite la vente de produits présentant des preuves de déforestation illégale au niveau des chaînes de production de produits à risque.
La loi prévoit des réglementations sur les produits de base (viande, cuir, bois et autres) issus de la déforestation et/ou de la dégradation des forêts, mais elle présente encore des lacunes car elle ne reconnaît pas les produits miniers, le soja et la viande congelée. En outre, la loi ne reconnaît comme produits à risque que ceux provenant des terres considérées comme forêts selon la définition de la FAO, où certains écosystèmes tels que le Cerrado, la Caatinga, le Pantanal, la Pampa, entre autres, sont exclus. La mesure, visant à obliger les importateurs étrangers à surveiller la chaîne d’approvisionnement, exclut une bonne partie des milieux naturels à haut risque de destruction et ne prend pas en compte les impacts négatifs sur les peuples autochtones qui subissent les conséquences d’activités de production agressives et d’extraction de ressources.
L’orpaillage en terres autochtones : la lutte pour légaliser une activité prédatrice contre les peuples autochtones et l’environnement
Les mécanismes européens de régulation du marché de l’or ne considèrent comme traçables que certains pays avec des conflits reconnus, parmi lesquels le Brésil ne fait pas partie. Pourtant, le Brésil est l’un des principaux exportateurs d’or extrait de mines illicites dans les terres autochtones ou avec impacts à la fois environnementaux et sanitaires sur les populations indigènes. Au Brésil, existe un manque de contrôle sur la traçabilité de la production d’or, selon une étude réalisée par le Laboratoire de gestion des services environnementaux (UFMG) en collaboration avec le ministère public fédéral. Les déclarations d’or dans la contribution financière pour l’exploration des ressources minérales de 2019 et de 2020 ont montré qu’un tiers du minerai seulement correspondait à l’origine déclarée, qu’un autre tiers était clairement illicite et que, pour le dernier, il n’avait pas été possible de vérifier son origine.
De 2010 à 2020, la superficie occupée par l’exploitation minière sur les terres indigènes a augmenté de 495 %, selon les données de Map Biomas. Même si les conséquences violentes de l’installation de l’orpaillage illégal sur les terres indigènes ont été confirmées, le Congrès brésilien, sous la pression du président Jair Bolsonaro, prétend légaliser une telle activité, avec le projet de loi 191/2020. Au-delà, est en discussion le projet de loi 490/2007, qui cherche à paralyser les démarcations et réviser les terres autochtones déjà délimitées, ou encore le projet de loi 510/2021 dont la finalité est la légalisation de l’ l’accaparement des terres, parmi d’autres mesures: elles si constituent un “paquet de la malfaisance”, remise en cause des droits des peuples autochtone au Congrès National.
« Nous allons au Parlement Européen pour insister sur la situation d’instabilité institutionnelle qui a lieu au Brésil: notre démocratie est très fragile. Nous devons tenter de convaincre les pays liés au scénario international d’intervenir auprès du Parlement brésilien pour que les PEC et PL, en cours de traitement, qui violent nos droits, ne soient pas approuvés. Par ailleurs, certains accords commerciaux entre le Brésil et l’Union Européenne peuvent potentialiser la déforestation en Amazonie et la violence contre les peuples autochtones dans tous les biomes brésiliens », explique Dinamam Tuxá.
Le vote de la “thèse temporelle” et les risques pour la garantie des terres ancestrales
En plus des dangers législatifs, le président du Brésil a mis ses menaces à exécution : lors de sa campagne en 2018, il avait déclaré qu’il ne délimiterait aucun millimètre de terres indigènes et, jusqu’à présent, toutes les démarcations sont paralysées. Le droit de reconnaître et de délimiter les zones ancestralement occupées par les peuples autochtones risque de disparaître si la PL 490, également connue sous le nom de “thèse temporelle” ou Marco Temporal en portugais, est incorporée dans la loi par la Cour Suprême Fédérale du Brésil. Ce projet de loi est l’une des principales attaques contre les droits reconnus aux peuples autochtones dans la Constitution Fédérale de 88. L’APIB le considère comme une “tentative de génocide” puisqu’adopté, ne seraient reconnues que les terres déjàoccupées au moment de la promulgation de la Constitution, en ignorant les longs et violants processus de persecution et d’expulsion des peuples indigènes.
La votation du projet, qui a débuté en 2021, a été reportée pour la troisième fois le 5 juin. La session était prévue pour le 23 juin 2022 et l’APIB se préparait à manifester à Brasília. (En savoir plus sur le report du vote sur la “thèse temporelle” pour la démarcation des terres ancestrales).
« Même si nous avions pris conscience qu’il y avait une possibilité de suspension du jugement de la thèse temporelle du PL 490 (Marco Temporal) fixé pour le 23 juin, cela implique beaucoup de conséquences, au-delà de repousser la date. C’est aussi le reflet de la pression politique provoquée par cette conjoncture et par un discours de racisme structurel, institutionnel promu par le pouvoir Exécutif que le président de la République Jair Bolsonaro. Cette situation nous oblige à faire des campagnes de sensibilisation internationale pour empêcher l’avancement de ces violations. Les institutions du Brésil sont écartées et les seules actions qui sont promues dans le domaine de l’action, principalement au sein du pouvoir législatif et Exécutif, sont essentiellement axées sur le retrait ou la violation de nos droits », dit Dinamam Tuxá.
Objectifs de la campagne de sensibilisation à travers l’Europe
L’avantage de protéger les territoires autochtones ne bénéficie pas uniquement leurs propres peuples : les terres autochtones sont une garantie d’avenir pour l’humanité. Chacun doit donc être responsable de la protection de ces territoires. Le rapport au territoire ne doit pas être celui de la propriété, de l’exploitation, de l’expropriation ou de l’appropriation, mais celui du respect et de la gestion d’un bien commun, qui sert toute l’humanité. Cependant, cet élément fondamental pour la survie des peuples autochtones et pour le bien commun reste constamment menacé. La pression pour la déforestation dans les territoires indigènes est intense, à travers les invasions, l’exploitation minière, l’expansion agricole et d’autres activités illégales qui se produisent dans les territoires, mettant en danger la vie des peuples qui y vivent.
Nous visons l’Union Européenne, en tant que grand consommateur de matières premières agricoles brésiliennes et plus gros acheteurs d’or au Brésil, nous lui demandons:
– d’assumer la responsabilité de ses chaînes de production
– d’imposer des mesures et des restrictions pour garantir que les produits importés dans les pays européens ne contiennent pas le sang des peuples autochtones
– de rejoindre la lutte des peuples autochtones et de faire pression sur le gouvernement brésilien afin qu’il mette en place des mesures d’urgence pour arrêter le génocide de ses peuples.
À propos de l’articulation des peuples autochtones du Brésil (APIB)
L’APIB est la plus grande instance de représentation du mouvement indigène brésilien et, depuis sa création, a rempli son engagement de lutter pour la garantie des droits constitutionnels des peuples autochtones. Que ce soit au niveau national ou international, l’APIB et ses sept organisations de terrain sont mobilisées pour protéger les territoires, les communautés, les personnes.
Les peuples autochtones, articulés à travers leurs organisations régionales avec l’APIB, recherchent auprès de toutes les instances – nationales et internationales – la mise en responsabilité des responsables de cette destruction. Au niveau international, l’APIB, en plus de participer aux événements et débats sur le climat, cherche à responsabiliser les agents responsables de la dynamique d’invasion, d’exploitation illégale et de destruction des territoires autochtones, ainsi qu’à influencer le débat sur l’élaboration du nouveau cadre juridique européen sur l’importation des matières premières à risque forestier(FERC). Au Brésil, l’APIB a historiquement mobilisé le mouvement indigène et fait face aux politiques anti-indigènes qui sont en cours à la Cour Suprême Fédérale et à la Chambre des députés, formant la première ligne de protection des peuples autochtones, des terres indigènes et de l’environnement.
L’APIB, en tant que référence nationale du mouvement indigène au Brésil, rassemble des organisations indigènes régionales et a été créée dans le but de renforcer l’union des peuples, l’articulation entre les différentes régions ou organisations indigènes du pays, de mobiliser les peuples indigènes, les organisations contre les menaces et les atteintes à leurs droits. Ces dernières années, l’Articulation et ses organisations membres ont renforcé leur performance ainsi que leur présence pour la protection des territoires et des vies autochtones. Afin de protéger les territoires indigènes et de faire respecter les droits constitutionnels, l’APIB résiste et avance à différentes échelles.
Pour plus d’informations et pour programmer des interviews, vous pouvez contacter le service de presse :
(61) 982124182
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09/jun/2022
Jornalista e indigenista estão desaparecidos desde domingo (5). Bruno já sofreu perseguição política dentro da FUNAI e ameaças de garimpeiros.
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) emitiu uma nota nesta quarta-feira (8) em que contesta afirmação do presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Xavier, segundo o qual Dom Phillips, jornalista britânico do The Guardian, e o indigenista Bruno Araújo Pereira teriam adentrado em território indígena sem comunicar a instituição. De acordo com a nota, as atividades foram autorizadas pela Coordenação Regional da FUNAI no Vale do Javari e constam no documento n° 11/CR-VJ/2022.
De acordo com a nota, Bruno e Dom Phillips foram autorizados a participar de atividades nas aldeias Kumãya, Maronal, Matkewaya, Morada Nova e São Sebastião, localizadas na calha do Rio Curuçá, para discutir “sobre o território e estratégias indígenas para protegê-lo”. Eles foram vistos pela última vez na comunidade São Rafael e teriam seguido viagem para Atalia do Norte. A viagem duraria cerca de duas horas, porém eles nunca chegaram ao destino.
O governo não deu sinais de preocupação com o desaparecimento dos profissionais, ao contrário, Bolsonaro insinuou em declaração à imprensa que eles estariam se “aventurando” no local e o presidente da FUNAI, que é delegado da Polícia Federal e apoiado pela bancada do agronegócio no Congresso Nacional, seguiu a mesma linha, afirmando que é “muito complicado quando duas pessoas apenas decidem entrar na terra indígena sem nenhuma comunicação aos órgãos de segurança e à Funai”, o que não é verdade.
A nota da UNIVAJA ressaltou que Bruno é “a maior autoridade do país no trabalho de campo especializado em indígenas isolados no contexto atual”, ele foi servidor de carreira da FUNAI, coordenou por 5 anos a regional Vale do Javari da fundação, já participou de 10 expedições de localização de indígenas isolados tendo contato em 3 situações diferentes, além de compreender 4 idiomas dos povos locais.
Para eles a situação atual corrobora com o que vinha insistentemente sendo denunciado pelos indígenas sobre “o total descontrole do Estado sobre as invasões do território por infratores”. A UNIVAJA também lembrou que Bruno “atuou em diversas operações de vigilância e fiscalização na região, como a operação Korubo em 2019, a maior do país daquele ano no combate ao garimpo ilegal, com a inutilização de mais de 60 balsas de garimpo – razão pela qual passou a sofrer perseguição política na FUNAI e foi exonerado do cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato”.
A Apib reafirma a preocupação com Bruno e Dom Phillips, se solidariza com a apreensão dos familiares neste momento e exige uma posição digna do governo brasileiro. Que todos os esforços sejam feitos para encontrá-los em plena integridade física.
Confira a nota na íntegra aqui
09/jun/2022
Com a presença de advogados indígenas e constitucionalistas, o evento abordará as teses do marco temporal e suas contraposições.
A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília irá receber indígenas e convidados de diversas instituições do Brasil, no dia 22 de junho, a partir das 14 horas. O evento chamado de “Direito Indígena Originário, seminário nacional sobre regime constitucional das terras indígenas no Brasil”, contará com a presença de deputados, do ministério público, da defensoria pública, juízes e juristas pela democracia, além de doutores de oito instituições de ensino superior diferentes. O seminário será presencial com transmissão vivo através das redes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Sob a coordenação do acadêmico da UnB, Dr. José Geraldo de Sousa Júnior, espera-se que este seja um espaço para “compreender o ordenamento constitucional brasileiro e a proteção fundamental aos direitos humanos”, além do “reconhecimento do caráter originário acerca dos direitos territoriais dos povos indígenas”. A intenção, portanto, será “refletir sobre o papel a ser desempenhado pelo guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, diante de um julgamento essencial na história constitucional brasileira”, como explicou o Coordenador Jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, que também integra a coordenação do seminário.
A Constituição Federal afirma que: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Porém, este é um tema constante no sistema de justiça nacional e internacional. No Supremo Tribunal Federal tramita atualmente o Recurso Extraordinário 1.017.365, com repercussão geral reconhecida. O julgamento da tese do Marco Temporal já foi adiado diversas vezes e poderá ser julgada a qualquer momento
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Confira a programação:
Mesa de abertura – 14:00
Dr. José Geraldo de Sousa Junior – UnB
Dr. Luiz Eloy Terena – APIB
Dra. Eliane Torelly – MPF
Dra. Joenia Wapichana – Deputada Federal
Dr. Gabriel Travassos – DPU
Dr. Darci Frigo – Conselho Nacional de Direitos Humanos
Dra. Kenarik Boujikian – Associação de Juízes pela Democracia
Dra. Deborah Duprat – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Mesa 1: Constitucionalização do direito indígena: os povos indígenas na Assembleia Nacional Constituinte de 87-88 – 14:30
Coordenação da Mesa: Dra. Cristiane Baré
Dra. Manuela Carneiro da Cunha
Dr. Paulo Machado Guimarães
Dra. Alcida Ramos
Dr. Márcio Santilli
Paulino Montejo
Mesa 2: Regime constitucional das terras indígenas no Brasil – 16:30
Coordenação da mesa: Dr. Luiz Eloy Terena
Prof. Dr. Daniel Sarmento – UERJ
Prof. Dr. Oscar Vilhena – FGV/SP
Profa. Dra. Melina Fachin – UFPR
Profa. Dra. Thula Pires – PUC-RIO
Prof. Dr. Miguel Godoy – UFPR
Prof. Dr. Carlos Marés – PUC/PR
Prof. Dr. Conrado Hubner – USP
Transmissão ao vivo pelas redes sociais da @apiboficial
07/jun/2022
A UNIVAJA (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) informam que o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips seguem desaparecidos desde a manhã deste domingo (dia 05 de junho de 2022), quando viajavam em uma embarcação de pequeno porte entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no rio Itaquaí (afluente do rio Javari), no estado do Amazonas.
Durante todo o dia de segunda-feira, 6 de junho, a equipe de vigilância da UNIVAJA continuou a estabelecer articulações e solicitar pedidos para que as instituições que operam na fronteira pudessem ampliar as buscas que a organização indígena já tinha iniciado no domingo (dia 5), realizando duas incursões na região sem obter resultado. Foram acionados o Comando de Fronteira Solimões/8° Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Solimões/8°BIS), a Capitania Fluvial de Tabatinga, o Departamento da Polícia Federal de Tabatinga, o 8° Batalhão da Polícia Militar e o Ministério Público Federal de Tabatinga.
Com exceção dos 06 Policiais Militares e de uma equipe da Funai, que iniciaram as buscas ainda ontem junto com a equipe da Univaja, as informações acerca do cenário das buscas revelam a omissão dos órgãos federais de proteção e segurança, assim como das Forças Armadas. Embora tenha sido instado a colaborar com um efetivo de 25 militares, o exército brasileiro até o presente momento não disponibilizou nenhum efetivo para a operação. A Polícia Federal, da mesma forma, deslocou um único delegado para Atalaia do Norte, junto com oficiais da Marinha que se deslocaram ainda ontem para Atalaia. Ressaltamos que não foi constituída uma Força-Tarefa para as operações de busca.
A Univaja e a Defensoria Pública da União – DPU recorreram à Justiça Federal (processo de número 1004249-82.2018.4.01.3200) pedindo: “a) Que a União viabilize o uso de helicópteros à Polícia Federal, sejam eles das Forças de Segurança ou das Forças Armadas, pois até o presente momento não existem helicópteros auxiliando as buscas, o que seria imprescindível; b) ampliação das equipes de buscas; c) ampliação do número de barcos”. A solicitação da UNIVAJA foi feita diante da necessidade de serem realizadas buscas tanto por meio fluvial como por meio aéreo. Ressaltamos que na região de Tabatinga se encontram efetivos e pelotões de fronteira das Forças Armadas. Até o momento, no entanto, o número de agentes disponibilizados é ínfimo diante da urgência em se encontrar o paradeiro do indigenista e do jornalista desaparecidos.
Durante todo o dia 6, as articulações da UNIVAJA tiveram apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado. A Frente Parlamentar Indígena oficiou o ministro da Justiça e Segurança Pública, a Diretoria da Polícia Federal e a Superintendência da Polícia Federal em Manaus. Os Gabinetes dos Senadores Randolfe Rodrigues (REDE) e Jaques Wagner (PT/BA), bem como o Ofício da liderança da minoria na Câmara, reiteraram as solicitações ao MJSP e Ministério da Defesa para emprego de maiores efetivos nas buscas.
Na tarde do dia 6, o Comando Militar da Amazônia (CMA) divulgou nota informando que tem condições para realizar “missão humanitária de busca salvamento” mas que as ações só “serão iniciadas mediante acionamento por parte do Escalão Superior”. Dadas as características de logística, infraestrutura, eficácia operativa e capacidade de intervenção imediata em ações humanitárias garantidas pela autoridade militar na Amazônia, assistimos com perplexidade à demora, hesitação e lentidão do “Escalão Superior” para implementar de forma imediata as ações de busca e salvamento. Apesar do que tem sido veiculado nos canais oficiais do Ministério da Justiça, por exemplo, e em alguns veículos de imprensa, não há força tarefa atuando na região de maneira efetiva.
Já na manhã de hoje (07/06), a Assessoria Especial de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) divulgou uma nota informando que o “Departamento de Polícia Federal (PF) está atuando naquela região e tomando todas as providências para localizá-los o mais rápido possível. A PF fez repetidas incursões e tem contado com o apoio da Marinha do Brasil, que se somou aos esforços nos trabalhos de buscas de ambos os cidadãos”. Tais informações divulgadas pelo Governo Brasileiro, no entanto, não são verdadeiras, considerando que na data de ontem a Marinha do Brasil ainda não havia iniciado as buscas e apenas 01 agente da Polícia Federal havia sido deslocado para a região.
A principal informação que temos até agora é a de que a Polícia Civil deteve dois dos principais suspeitos de estarem envolvidos com o desaparecimento (pescadores identificados apenas por “Churrasco” e “Jâneo”) no início da noite da segunda-feira. Ambos foram levados para a cidade de Atalaia do Norte para prestar esclarecimentos. Segundo informações do indígena, os dois suspeitos foram liberados depois de intervenção do poder público local de Atalaia do Norte. Há informações também de que um terceiro suspeito, conhecido por “Pelado”, está foragido na floresta, na região das comunidades ribeirinhas em questão.
Diante dessa situação desgovernada, a UNIVAJA convocou as instituições para uma Sala de Situação na manhã de hoje (7 de junho), na cidade de Atalaia do Norte-AM. No entanto, apenas o já mencionado efetivo de seis policiais militares participou da reunião.
Hoje as buscas prosseguem. As equipes formadas pela Equipe de Vigilância da UNIVAJA (EVU) e pela Polícia Militar seguem com o objetivo de encontrar tanto os desaparecidos quanto o suspeito foragido.
A região do desaparecimento condensa conflitos graves num clima de violência em que madeireiros, pescadores ilegais e o narcotráfico internacional exercem suas atividades no entorno e no interior da Terra Indígena Vale do Javari, diante da incapacidade e omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos territórios indígenas. Esse cenário exige uma intervenção organizada e bem articulada das forças de segurança pública, numa necessária interlocução e cooperação com as organizações indígenas locais, que têm assumido desde o primeiro momento a iniciativa pelas buscas e apuração dos fatos, uma vez percebido o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Ressaltem-se os trágicos precedentes ocorridos na região em 2019, quando o colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos, da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, foi brutalmente assassinado a tiros em sua residência em Tabatinga. A sensação de impunidade se consolidou diante da ausência de julgamento e punição do crime perpetrado contra Maxciel por invasores da Terra Indígena Vale do Javari. A Base de Proteção Etnoambiental Ituí, situada nas proximidades do local do desaparecimento, também foi atacada recentemente em oito episódios de violência armada contra indígenas e funcionários da Funai. Essas e outras situações vem sendo sistematicamente denunciadas às autoridades pelo movimento indígena, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 709, pela APIB.
Diante desse panorama, torna-se necessária de maneira urgente uma ação eficaz de apuração dos fatos e de busca imediata: cada hora que passa coloca em risco definitivo a possibilidade de sobrevivência dos dois desaparecidos, ao mesmo tempo em que faz crescer a consolidação de um território sem lei, nas mãos de criminosos confiantes nos seus plenos poderes perante a incapacidade de atuação dos representantes legítimos do Estado de direito.
Durante a jornada de ontem, circularam informações sobre as limitações das forças de segurança para obter, entre outros meios, helicópteros que dessem o necessário suporte às operações de busca, o que é imprescindível para complementar as ações fluviais e terrestres dadas as condições geográficas da região. As Forças Armadas e de segurança pública não deveriam poupar esforços para garantir direitos fundamentais colocados em xeque no atual cenário do vale do Javari.
Nesta região, avança de forma cada vez mais descontrolada a violência exercida mediante a invasão das terras indígenas e outras terras da União, a repressão contra a liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo e a ameaça impune contra a vida e a atuação de servidores públicos engajados no cumprimento da Constituição Federal. Diante deste quadro de quebra drástica dos fundamentos da democracia, é urgente uma intervenção do Governo Brasileiro para uma efetiva busca e salvamento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
Assistimos uma vez mais o atual Governo Brasileiro se omitir de suas responsabilidades diante da escalada de violência contra os povos indígenas e defensores de direitos humanos no Brasil. A UNIVAJA e o movimento indígenas e seus aliados, ao contrário, não estão medindo esforços, estando de forma permanente na área do ocorrido, realizando o trabalho de vigilância indígena para encontrar nossos amigos Bruno e Dom.
Atalaia do Norte, Amazonas, 07 de junho de 2022
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA
Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – Opi
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
