Carta da Apib aos povos indígenas e ao Brasil: Por que votar em Lula dia 30 de Outubro

13/out/2022

Foto: @scarlettrphoto

O resultado das eleições do 1º turno, em 2 de outubro, certamente gerou um sentimento de frustração nos cidadãos e cidadãs que votaram no ex-presidente Lula e que tinham a expectativa de “mandar para casa” o neofascista Jair Bolsonaro e dar um passo fundamental para o enterro do bolsonarismo – fenômeno político que aglutina desde 2018 os setores mais reacionários e de extrema-direita do país, turbinado pelos partidos de direita que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional e que ainda conseguem iludir amplos setores da população.

Bolsonaro conseguiu reverter o cenário desfavorável que vinha prevalecendo nas pesquisas durante a campanha. Numa guerra-relâmpago em que associou Lula ao tema da corrupção, unificou e fortaleceu o antipetismo, se apresentou como “homem do povo”, conseguindo esconder com mentiras deslavadas (dizendo, por exemplo, que sempre deu atenção especial às mulheres) as maldades que cometeu durante seu governo, como: a fome que atinge mais de 33 milhões de pessoas, discursos de ódio, racismo, misoginia e LGBTQIA+fobia; ódio explícito aos povos originários e quilombolas; negacionismo e deboche para com as pessoas morrendo durante a pandemia de Covid-19; aumento do desemprego e da fome; desmonte da política ambiental e dos órgãos de controle e fiscalização; extinção ou aparelhamento de distintos colegiados de participação e controle social; liberação de armas, sobretudo, a proprietários rurais; incentivo às invasões e, portanto, à violência e prática de atos ilícitos em terras da União e áreas protegidas (terras e territórios indígenas, territórios quilombolas, reservas extrativistas, parques nacionais, unidades de conservação), principalmente, na Amazônia; corrupção e redução ou contingenciamento de recursos de serviços públicos fundamentais, como saúde e educação, em favor do orçamento secreto disponibilizado a parlamentares de sua base de apoio para fins eleitorais. Em suma, ameaças recorrentes à ordem institucional e democrática e ao Estado de Direito.

Do mesmo modo, é temerosa a nova composição do Congresso Nacional que saiu das urnas ainda mais conservadora. O bolsonarismo não só levou Bolsonaro ao segundo turno, como também elegeu muitos dos seus, assim como o Partido Liberal (PL), legenda do candidato, que terá a maior bancada tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, além de um centrão mais fortalecido.

Não há dúvidas que essa base parlamentar irá priorizar no Senado Federal, inclusive ainda este ano, a aprovação do “pacote da destruição”, que envolve a desregulamentação do licenciamento ambiental, a legalização de agrotóxicos já proibidos na Europa e a aprovação de novas normas para a regularização fundiária, que visam legalizar a grilagem em terras públicas da União. Na Câmara dos Deputados, no mesmo sentido, sob comando do mau político Arthur Lira, direitos conquistados no pacto constitucional de 1988 poderão sofrer graves reveses.

O cenário é frustrante e assustador, porém o resultado do primeiro turno mostrou que mais da metade dos eleitores votou contra Bolsonaro (cerca de 60%). Apenas Lula obteve o voto de mais de 57,2 milhões de eleitores (48,43% dos votos válidos), colocando-se à frente na disputa presidencial com 6,1 milhões de votos de vantagem, faltando apenas 1,6% para vencer nesta primeira rodada. Daí, nota-se o quanto é relevante ter o ex-presidente na disputa, porque sem ele se torna inimaginável o futuro do nosso país, da democracia, dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal e do Estado de direito.

É importante observar, ainda, que esta vitória expressiva de Lula certamente demonstrou um notável avanço e foi resultado da retomada das lutas e mobilizações dos movimentos sociais, sindicais e populares, dos partidos da Federação e da Frente Ampla costurada pelo ex-presidente em torno de um projeto de defesa da democracia, de mudança e reconstrução do Brasil. De fato, vê-se que Lula prima pela justiça social e pelo respeito às diversidades étnicas e culturais, de gênero e de orientação sexual, ao lutar contra o autoritarismo, contra o império da violência e do ódio, contra o racismo e contra o desprezo pelo povo, pela vida e pela dignidade humana –  consubstanciais a Bolsonaro e a sua horda de seguidores, civis, fundamentalistas, militares e milicianos.

ALDEAR O CONGRESSO

Reforçamos o resultado histórico para o movimento indígena nessas eleições. Os estados de São Paulo e Minas Gerais elegeram Sônia Guajajara e Célia Xakriabá como representantes no Congresso Nacional. O saldo representa um crescimento de 100% em relação à última eleição proporcional, em 2018, quando a deputada federal Joênia Wapichana tornou-se a primeira mulher indígena eleita como deputada federal.

As candidaturas indígenas que fizeram parte da Bancada Indígena da Apib tiveram mais de 446 mil votos nas urnas. Demonstramos a força da mobilização coletiva para ocupação das Casas Legislativas estadual e federal, encabeçando, principalmente, a questão da identidade territorial por meio da retomada da demarcação de territórios, principal luta do movimento indígena.

Acrescentamos a esse avanço a eleição de candidatos e candidatas provenientes de movimentos e segmentos sociais sub-representados no Parlamento. A união dessas forças sociais no Congresso Nacional será a linha de frente no enfrentamento da agenda de retrocessos na Câmara dos Deputados.

MAS POR QUE NÓS, POVOS INDÍGENAS, DEVEMOS VOTAR EM LULA?

Não é só por esse cenário de maldades que definem o candidato Bolsonaro que os povos indígenas devem votar no ex-presidente Lula. Reforçamos a carta aberta entregue à Lula durante o Acampamento Terra Livre, dia 12 de abril. “Precisamos interromper esses processos de destruição. Nossa luta é por nossos Povos, sim, mas também pelo futuro de todos e todas as brasileiras e pela humanidade inteira! É hora de construirmos um projeto civilizatório de país e de mundo.”

Na recente história democrática do Brasil, nunca os direitos dos povos indígenas foram tão execrados como neste mandato de Jair Bolsonaro que, publicamente, desde antes de sua eleição em 2018, escolheu os nossos povos como inimigos e tomou a determinação de desmontar a política indigenista, sucatear e entregar a Fundação Nacional do Índio (Funai) à gestão da Frente Parlamentar Agropecuária  (FPA), isto é, à bancada ruralista.

Dessa forma, os direitos fundamentais dos nossos povos foram submetidos a um regime de regressão e supressão, seja por meio de medidas administrativas (circulares, instruções normativas, portarias ou decretos), jurídicas (pareceres  e determinações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Funai, ou de dezenas de iniciativas legislativas (Medidas Provisórias – MPs, Projetos de Lei – PLs, Projetos de Emenda Constitucional – PECs, Decretos Legislativos, Projetos de Lei Complementar) que colocam em risco a nossa vida e continuidade enquanto povos social, étnica e culturalmente diferenciados, representantes dos mais de 305 povos diferentes e falantes de mais de 274 línguas.

Bolsonaro massacrou os direitos indígenas, dentre outras, com as seguintes políticas e atos governamentais:

1. Paralisou totalmente a demarcação e proteção das terras indígenas, ameaçando de descaracterização e extinção os nossos povos, particularmente aqueles em situação de isolamento voluntário. Para que isso acontecesse, entre outras medidas, desmantelou a Funai, com a redução orçamentária ou não aplicação dos recursos disponíveis, com a exoneração de técnicos especialistas, nas distintas áreas, e com a contratação de cargos comissionados e nomeação de coordenadores regionais, na sua maioria militares, totalmente sem preparo para lidar com as questões indígenas, tornando o órgão, assim, numa “Fundação Anti-Indígena”.

2. Incentivou e legitimou, com sua política de devastação, as mais variadas formas de invasão nas nossas terras e territórios – protagonizadas por grileiros, desmatadores, madeireiras, pecuaristas, garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais e traficantes –, às quais se somam a expansão das fronteiras agrícolas, dos monocultivos caros ao agronegócio (eucalipto, soja transgénica, cana de açúcar, milho transgênico, palma africana, laranja, etc), a mineração industrial e os empreendimentos de infraestrutura (hidrelétricas – grandes ou pequenas –, portos e estradas).

3. Com essa política, Bolsonaro foi conivente com o aumento dos conflitos e da violência contra os nossos povos. Comunidades foram vítimas de massacres (como o caso dos Guarani kaiowá), lideranças foram criminalizadas e assassinadas em distintas regiões do país (Mato Grosso do Sul, Roraima, Maranhão, Bahia) por defenderem o seu território, mulheres foram estupradas e crianças morreram por contaminação do mercúrio ou desnutrição e falta de assistência médica.

4. Como consequência de sua política negacionista, a respeito da ciência e das vacinas, e pelo descaso, omissão e morosidade no atendimento aos nossos povos e comunidades, Bolsonaro foi responsável pela morte de mais de 1300 de nossos parentes durante a pandemia de Covid-19, até ser forçado a tomar medidas sob determinação judicial, após a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709) pleiteada pela APIB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

5. Desmontou as instituições e políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas pelas lideranças que nos antecederam na Constituição Federal de 1988, relacionadas com a saúde, a educação, o esporte, a cultura, alternativas econômicas e espaços de participação e controle social.

6. Em efeito, Bolsonaro extinguiu distintos colegiados em que os nossos povos eram representados, principalmente a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) – espaço paritário de diálogo, articulação, orientação e monitoramento das ações do governo. Inviabilizou a implementação do Plano Integrado da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental nas Terras Indígenas (PNGATI), com o fim do Comitê Gestor. Da mesma forma, suprimiu a participação da APIB e organizações membro no Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais (FCONDISI) e de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e no Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), entre outros.

7. Bolsonaro desrespeitou totalmente o direito de consulta livre, prévia e informada assegurada aos nossos povos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lei com status constitucional, sobre quaisquer assuntos administrativos e legislativos que os afetam. Ignorou, portanto, os protocolos comunitários construídos pelos nossos povos e comunidades para eventual caso de possibilidade de consulta.

8. O candidato em questão, em comum acordo com seus líderes no Congresso Nacional – a bancada ruralista e evangélica, principalmente, e o presidente da Câmara Arthur Lira –, promoveu proposituras de lei, dentre as que se destacam o PL 191, relativo à mineração em terras indígenas que, além da mineração industrial, quer legalizar o garimpo, e o PL 490 que, além de transferir para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar as terras indígenas, busca a aprovação do Marco Temporal, medida que estabelece a data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) como referência do reconhecimento do nosso direito territorial. Essas iniciativas, junto com o pacote de destruição em trâmite no Senado Federal, e a eventual aprovação desfavorável a nós pelo Marco Temporal na Suprema Corte, se aprovadas, implicarão na supressão fatal do nosso direito originário e congênito, às terras que tradicionalmente ocupamos, homologadas ou não.

Por tudo isso é que neste cenário de polarização, não entre esquerda e direita, mas entre centro-esquerda e extrema-direita, entre democracia e regime autoritário – ditatorial –, entre paz e violência, e entre justiça social e desigualdades, é que os povos indígenas devem votar no ex-presidente Lula no segundo turno das eleições, marcado para o dia 30 de outubro.  Da mesma forma, é por tudo isso que nós, povos indígenas, devemos votar nos candidatos ao governo estadual que estejam identificados com a nossa causa e que, por ventura, estejam disputando o segundo turno com candidatos bolsonaristas.

Tomar lado neste momento é uma responsabilidade e tanto com a vida dos nossos povos, das nossas atuais e futuras gerações, é um imperativo ético e um dever de lealdade à memória dos nossos ancestrais e lideranças que deram a vida para assegurar o pouco que nos sobrou após as sucessivas atrocidades, práticas genocidas, esbulhos e todo tipo de violência praticada pelos invasores de todos os tempos contra os nossos povos e territórios.

Nesse sentido, é imprescindível que os povos, organizações e lideranças indígenas de todas as regiões do país se empenhem totalmente na Campanha Lula Presidente pelo Brasil da Esperança. Não podemos nos intimidar. O direito de manifestação e o livre exercício do voto é garantido pela Constituição Federal. Vamos nos envolver em panfletagens, bandeiraços e diálogos com as nossas bases, sem violência. Vamos sensibilizar a quem não votou no primeiro turno – a quem se absteve –, ou a quem votou nulo ou em branco. Enfim, vamos nos mobilizar, para que ao se eleger o Presidente Lula, possamos continuar a nossa luta de forma autônoma, em defesa dos nossos direitos, resgatando as nossas conquistas arrancadas com muita luta em governo anteriores. Vamos construir um novo horizonte, de respeito total aos nossos direitos fundamentais, à nossa vida e dignidade, no marco de uma nova relação com o Estado brasileiro, multiétnico e cultural, que ainda tem muitas dívidas a pagar pelo histórico de violência e morte, física e cultural, que por séculos vitimou os nossos povos e comunidades.

PELO BEM VIVER DOS NOSSOS POVOS, LULA PRESIDENTE!

Brasília – DF, 13 de outubro de 2022.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB