08/jun/2026
A lei do marco temporal está sendo aplicada para revogar ou suspender demarcações de terras indígenas decretadas pelo governo Lula.
As Terras Indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Manoki, no Mato Grosso, conquistaram seus decretos respectivamente em 2024 e 2025.
No extremo sul da Bahia, uma empresa chamada COSVAR Agropecuária Ltda, ligada à COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda, conseguiu uma liminar de despejo para retirar 650 famílias Pataxó de 1.275 ha do total de 1.976 hectares que compõem a reserva Pataxó.
O povo Pataxó de Aldeia Velha possui registros no local, pelo menos, desde 1534. A presença Pataxó remonta a 400 anos antes que qualquer empresa. A relatoria desse caso está agora no STF, com o ministro André Mendonça.
Já a Terra Indígena Manoki teve o território redimensionado para cerca de 250 mil hectares em Brasnorte, no Mato Grosso, após comprovado “grave e insanável” erro na condução do processo administrativo e na definição dos limites da terra.
Porém, fazendeiros da região entraram com o pedido de nulidade do decreto no STF, alegando que o povo Manoki não ocupava a área em 1988 e que não haveria erro que justificasse a ampliação da TI.
Então, o Ministro Flávio Dino suspendeu provisoriamente os efeitos administrativos do decreto e determinou uma audiência de conciliação. Ele também afirmou que ampliação da TI “não é a única solução possível” e que a construção de política pública efetiva poderia evitar conflitos.
Mas para nós, povos indígenas, a correção de demarcações realizadas fora dos limites dos territórios tradicionais é o início de qualquer política pública, pois sem território não há existência física, cultural e coletiva.
Além disso, o mandado de segurança não é um instrumento jurídico adequado para rediscutir laudos antropológicos, ocupação tradicional indígena, limites territoriais ou supostos vícios técnicos do procedimento administrativo.
Fazendeiros estão usando o mandado de segurança como instrumento político, para barrar a efetivação dos direitos indígenas.
Trata-se de uma ameaça gravíssima porque homologações presidenciais e processos demarcatórios não podem ser suspensos ou relativizados a favor de disputas pela posse individual da terra.
A FUNAI, e todos os órgãos da União responsáveis, como DPU, MPI e etc. já foram acionados. Demarcar territórios indígenas é preservar os rios, a fauna e a flora dos nossos biomas.
Confira a nota técnica do jurídico da Apib aqui.
05/jun/2026
Um juíz da cidade de Eunápolis decidiu a favor do despejo de 650 famílias, cerca de 2 mil Pataxó, da Terra Indígena Aldeia Velha, nesta terça-feira, 02/06.
Esta é a mesma TI que Lula homologou em 2024. Ou seja, é uma Terra Indígena DEMARCADA e já registrada em cartório.
A área abriga 3 sítios arqueológicos, possui posto de saúde, escola com 235 estudantes, manguezal e 80% de Mata Atlântica preservada, no entorno de Porto Seguro-BA. É o povo indígena que segura esse cinturão verde contra a especulação imobiliária na cidade.
Mas a suposta proprietária, COSVAR Agropecuária Ltda. diz que é dona da área desde 1982 e utilizou o argumento da lei inconstitucional do Marco Temporal para entrar com o pedido de despejo.
Uma breve pesquisa na Receita Federal mostra que a COSVAR possui pelo menos outros 2 CNPJs diferentes relacionados, entre eles está a COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda, uma sociedade da família Costa Vargas que começou em Camacan e se estendeu para Porto Seguro.
Aldeia Velha possui registros de nativos do povo Pataxó desde 1901 e sobretudo, uma grande maioria de indígenas nascidos nas décadas de 1960 e 70. O local foi o aldeamento de Santo Amaro criado em 1534. Ou seja, o histórico da presença indígena no local é largamente anterior a qualquer argumentação que use a lei do genocídio indígena.
Trata-se de uma decisão arbitrária, partindo da vara civil de Eunápolis, que em nada pode responder pelos direitos indígenas.
O Juiz deu o prazo de 60 dias para que os Pataxó saiam de 1275 ha dos 1997 hectares já demarcados.
As lideranças já acionaram a FUNAI, e todos os órgãos da União responsáveis, como DPU, MPI, etc.
Preservar o território de Aldeia Velha é preservar os rios, a fauna e a flora da nossa tão devastada Mata Atlântica.
20/maio/2026
A Rádio Nacional dos Povos (RNP), iniciativa de comunicação protagonizada por comunicadores indígenas e quilombolas, uma iniciativa em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), representando as organizações nacionais APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), foi reconhecida como Tecnologia Social e está entre as finalistas do 13º Prêmio promovido pela Fundação Banco do Brasil.
A Tecnologia Social “Rede de Rádios dos Povos: Implantação de Rádios Digitais Indígenas e Quilombolas”, desenvolvida por comunicadores indígenas e quilombolas em parceria com a Universidade de Brasília, está concorrendo na categoria “Desafio Fundação BB 40 anos”. A iniciativa figura entre as 10 finalistas, que apresentarão propostas de reaplicação de suas tecnologias sociais à Comissão de Seleção, composta por especialistas e membros da diretoria executiva da Fundação BB, responsável pela escolha das vencedoras.
Entre as 244 iniciativas inscritas na categoria, o projeto se destacou pelos critérios de sistematização, efetividade, envolvimento comunitário e inovação social, evidenciando o impacto e a relevância do trabalho realizado.
O reconhecimento consolida a rádio como uma experiência inovadora de comunicação popular, construída a partir do movimento indígena e quilombola, e voltada para o fortalecimento das narrativas próprias, da defesa territorial e da justiça climática.
Mais do que um veículo de informação, a RNP se configura como uma tecnologia social por promover soluções replicáveis e de impacto direto nas comunidades, articulando comunicação, formação e incidência política. A iniciativa conecta povos indígenas e quilombolas em uma rede nacional, ampliando vozes historicamente invisibilizadas e enfrentando a desinformação sobre seus territórios e modos de vida.
A presença entre as finalistas do prêmio destaca o papel estratégico da comunicação comunitária no Brasil, especialmente em um contexto de emergência climática e intensificação dos conflitos territoriais. A rádio tem atuado na produção de conteúdos que informam, mobilizam e influenciam o debate público, contribuindo para a construção de uma narrativa mais justa e diversa no país.
Para os idealizadores, o reconhecimento é também coletivo. O 13º Prêmio da Fundação Banco do Brasil valoriza iniciativas que apresentam soluções efetivas para desafios sociais no país, reforçando o compromisso com a transformação social a partir das comunidades.
A Rádio Nacional dos Povos segue fortalecendo sua atuação como uma infraestrutura de comunicação dos povos, demonstrando que comunicar é também um ato de resistência, de cuidado com a vida e de construção de futuro.
A escolha da iniciativa vencedora também contará com votação pública, mobilizando apoiadores, parceiros e ouvintes de todo o país.
Para os comunicadores envolvidos no projeto, a indicação mostra a força da comunicação feita desde os territórios e a importância de fortalecer veículos independentes comprometidos com as lutas dos povos indígenas e quilombolas.
“A Rádio Nacional dos Povos nasceu para garantir que nossos povos falem por si, sem intermediários. Ser finalista deste prêmio com tão pouco tempo de existência mostra que existe força, potência e necessidade nessa comunicação construída a partir das aldeias e quilombos”, afirma Nathalia Purificação, coordenadora da Rádio Nacional dos Povos.
Outro destaque é o alcance político e social da iniciativa, que vem conectando diferentes comunidades e fortalecendo denúncias, campanhas e mobilizações em defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas.
“Mais do que uma rádio, a RNP é uma ferramenta de luta. É através dela que conseguimos levar nossas vozes para o mundo, defender nossos territórios e afirmar que nossos povos seguem vivos, organizados e construindo futuro”, destaca Nathalia.
A expectativa agora é ampliar a mobilização para a etapa de votação pública e fortalecer ainda mais a rede de apoio em torno da Rádio Nacional dos Povos.
“A contribuição da Rádio à formação é enorme e diversificada. A Rádio forma as comunidades ouvintes sobre temas importantes, como as mudanças do clima. Forma jovens comunicadores indígenas e quilombolas também como lideranças, à frente de uma iniciativa inovadora. Forma estudantes de mestrado na comunicação pública da ciência, para que os resultados de pesquisas interculturais sejam devolvidos de maneira adequada às comunidades”, afirma a professora Mônica Nogueira, Coordenadora do Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais e parceira da RNP.
Rádio Nacional dos Povos, das aldeias aos Quilombos, UMA SÓ VOZ!
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Nossa Tecnologia Social é a Rede de Rádios dos Povos: Implantação de Rádios Digitais Indígenas e Quilombolas
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Sobre a Rádio Nacional dos Povos
A Rádio Nacional dos Povos (RNP) é uma iniciativa de comunicação construída entre a APIB e a CONAQ, dois dos maiores movimentos étnicos do campo. A RNP se propõe a confluir os saberes dos povos da terra com as novas tecnologias de informação. Com um estúdio sediado na Universidade de Brasília, a rádio também tem parceria com o Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT) no qual ministra a disciplina “Escola de Rádio e Clima”. A RNP atua na produção de conteúdos, formação de comunicadores e cobertura de agendas territoriais e climáticas. Seu objetivo é fortalecer a autonomia comunicacional dos povos e ampliar sua incidência no debate público nacional.
Contatos:
Nathalia Purificação – Coordenadora Geral da RNP: (77) 99135-5942
Yago Kaingang – Coordenador Geral da RNP : (43) 98868-5501
18/maio/2026
Ação denuncia que tribunais brasileiros desconsideram identidades indígenas para negar garantias processuais e regimes especiais previstos em lei.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil protocolou, nesta segunda-feira, 18 de maio, um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal solicitando o regime de semiliberdade para todas as pessoas indígenas condenadas à detenção ou reclusão. Em caso de impossibilidade, a organização pede a concessão de prisão domiciliar, mediante consulta à comunidade indígena à qual a pessoa pertence.
“Muitos parentes seguem sendo presos sem garantias básicas, como tradução em línguas indígenas, laudo antropológico e aplicação do regime especial de semiliberdade. Ao desconsiderar nossa identidade indígena para afastar essas garantias processuais e impor o encarceramento comum, o aprisionamento rompe também nossos vínculos com os territórios e modos de vida que sustentam nossa existência coletiva”, afirma Ricardo Terena, advogado indígena e Coordenador Jurídico da APIB.
O pedido da APIB é baseado na garantia da excepcionalidade da privação de liberdade e na adoção do regime especial de semiliberdade, conforme previsto no Estatuto do Índio, na Convenção 169 da OIT e na Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade também denuncia que juízes e tribunais de todo o país utilizam uma suposta “integração à sociedade” para desconsiderar a identidade indígena nos processos e impor regimes privativos de liberdade, além de negar o respeito aos seus costumes, crenças e tradições.
“Apesar dos avanços, como a edição da Resolução nº 287/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o Estatuto do Índio, a Convenção nº 169 da OIT e a Constituição Federal, ainda é preciso tirar esses direitos do papel e garantir sua aplicação concreta. Por isso, a APIB pede ao STF a aplicação do regime especial de semiliberdade e, subsidiariamente, da prisão domiciliar com consulta às comunidades indígenas”, conclui Ingrid Martins, advogada e Coordenadora Jurídica da APIB.
Para subsidiar o habeas corpus coletivo, a APIB produziu a pesquisa “Desconstituição da identidade indígena pelos tribunais brasileiros”, coordenada pela jurista Eloísa Machado (FGV). O estudo analisou 1.781 decisões colegiadas proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais federais e tribunais superiores — como o Superior Tribunal de Justiça e o STF — entre 1988 e 2025.
As decisões revelam uma prática sistemática do Judiciário brasileiro de desconsiderar o pertencimento étnico indígena e adotar uma visão discriminatória, na qual fatores como escolaridade, conhecimento da língua portuguesa e uso de aparelhos celulares seriam tratados como provas da ausência de identidade indígena. A partir disso, o levantamento da APIB identificou que todos os tribunais brasileiros afastam a aplicação do regime especial de semiliberdade às pessoas indígenas com base na desconsideração de sua identidade.
A pesquisa e o habeas corpus da APIB serão debatidos no seminário “Grades que cortam territórios: o encarceramento de povos indígenas do Brasil”, organizado pela APIB e pelo Moitará – Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos, realizado hoje (18), às 19h, no Auditório Esperança Garcia, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
O seminário pretende denunciar violações de direitos humanos, o racismo institucional e as práticas de apagamento das identidades indígenas promovidas pelo sistema penal brasileiro, que historicamente criminaliza corpos, territórios e modos de existência dos povos originários.
07/maio/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa nacional e internacionalmente mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento em apoio à implementação imediata da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR), entendida como um instrumento adicional de combate às violações de direitos que acontecem em nossos territórios, para além do desmatamento. A EUDR representa um avanço importante porque enfrenta o problema pelo lado da demanda, responsabilizando cadeias produtivas e mercados consumidores que se beneficiam da destruição ambiental e da violência contra os povos indígenas. No contexto do atual processo de revisão da EUDR pela União Europeia, é fundamental relembrar que este regulamento constitui um instrumento central para a promoção do respeito aos direitos humanos, aos direitos dos povos indígenas e à proteção ambiental em escala global. Qualquer tentativa de flexibilização ou enfraquecimento de seus dispositivos representa um risco direto aos territórios e aos modos de vida indígenas.
Os sucessivos adiamentos da entrada em vigor da EUDR — inicialmente prevista para dezembro de 2024 e posteriormente adiada para 2025 e 2026 — produzem graves consequências para os territórios indígenas e demais comunidades tradicionais no Brasil e no mundo. O enfraquecimento gradual da legislação, somado à aceleração das negociações do Acordo Mercosul–União Europeia e ao desmonte de mecanismos como a Moratória da Soja na Amazônia, aprofunda a pressão sobre os territórios, incentiva a expansão especulativa do agronegócio e amplia a invasão de terras indígenas. Diante disso, reforçamos às instituições europeias e aos Estados-Membros sobre a importância da implementação efetiva da EUDR em 2026, sem novos adiamentos ou retrocessos.
O agronegócio segue sendo o principal motor de invasão de terras indígenas no Brasil. A pecuária responde por mais da metade da área total de terras indígenas invadidas pelo setor, seguida pela soja, revelando a ligação direta entre o comércio internacional de commodities, o desmatamento e as violações de direitos humanos. Em 2024, os conflitos relacionados a direitos territoriais somaram 154 registros em 114 Terras Indígenas de 19 estados, enquanto as invasões possessórias, a exploração ilegal de recursos naturais e outros danos ao patrimônio atingiram 159 Terras Indígenas em 21 estados do país (CIMI, 2025, p. 8).*
A APIB alerta que a pressão sobre os territórios não se limita à Amazônia. O deslocamento do desmatamento e da expansão da fronteira agrícola para outros biomas, como Cerrado, Pantanal, Pampa e Caatinga, é uma realidade. O Cerrado, por exemplo, vem registrando crescimento acelerado do desmatamento justamente em função da maior pressão exercida sobre a Amazônia. Essa dinâmica amplia conflitos territoriais, intensifica a violência e aprofunda a vulnerabilidade de povos indígenas que vivem em regiões historicamente marcadas pela expansão da soja, da pecuária, da mineração e de grandes projetos de infraestrutura.
Por essa razão, a APIB defende que a EUDR seja aplicada de forma ampla, abrangendo todos os biomas brasileiros e não apenas áreas florestais. É fundamental que a legislação considere toda a vegetação nativa e não permita que a destruição apenas seja deslocada de um território para outro. Mesmo com o foco atual da lei restrito às áreas florestais, é essencial garantir a legalidade da ocupação, o respeito aos direitos humanos e a proteção dos territórios indígenas em todas as propriedades de origem das commodities, e não apenas naquelas associadas ao desmatamento recente. Também é necessário ampliar o escopo da regulamentação para incluir outras commodities, cadeias produtivas e minérios, como ouro, além de fortalecer mecanismos de rastreabilidade capazes de identificar toda a cadeia de produção, até as fazendas e empreendimentos de origem.
Nesse sentido, é indispensável que os mecanismos de rastreabilidade sejam completos, transparentes e obrigatórios, garantindo a rastreabilidade total até a origem da produção. Sem isso, persistem fragilidades que permitem a “lavagem” de commodities provenientes de áreas com violações, comprometendo a efetividade da legislação e a responsabilização dos agentes envolvidos.
Não basta rastrear o desmatamento: é preciso garantir mecanismos que identifiquem e responsabilizem as empresas envolvidas em ilegalidades e crimes como violações de direitos humanos, expulsão de comunidades, violência contra lideranças indígenas, invasão de territórios, trabalho precário, contaminação por agrotóxicos e destruição de modos de vida, em todas as áreas de origem dos produtos e, em todos os biomas sem exceção. A APIB também defende que os sistemas de monitoramento e denúncia da EUDR contem com participação efetiva dos povos indígenas, com mecanismos transparentes, acessíveis, seguros e com controle social. Nossos povos já realizam o monitoramento de seus territórios e precisam ser apoiados técnica e financeiramente para fortalecer sua capacidade de incidência e denúncia.
A APIB reconhece que o atual governo brasileiro tem promovido anúncios internacionais relacionados ao combate ao desmatamento, às mudanças climáticas e à proteção dos direitos indígenas. No entanto, esses compromissos precisam ser traduzidos em políticas internas concretas. Não haverá credibilidade internacional se o Brasil seguir permitindo a flexibilização do licenciamento ambiental, a defesa do Marco Temporal, a expansão da mineração em terras indígenas, a abertura de novas fronteiras de petróleo e gás e o avanço de grandes empreendimentos sobre nossos territórios.
Diante desse cenário, a APIB reafirma seu apoio à EUDR e à sua implementação sem novos adiamentos ou enfraquecimentos. Defendemos um modelo de desenvolvimento baseado na defesa dos direitos humanos, na solidariedade entre os povos, na proteção dos territórios e na proteção da biodiversidade.
Não existe justiça climática sem a proteção integral dos territórios indígenas. Não existe desenvolvimento sustentável quando os povos são sacrificados em nome do lucro. Os direitos dos povos indígenas não são moeda de troca em negociações e operações comerciais.
A APIB seguirá mobilizada, denunciando e articulando alianças nacionais e internacionais para afirmar que os territórios indígenas são a linha de frente da defesa da vida, do clima e do futuro da humanidade, e não podem continuar sendo tratados como zonas de sacrifício.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
*Relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2024” do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Disponível em: <Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2024>.
29/abr/2026
Organização denuncia caso e solicita medidas urgentes
Nesta semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil enviou um alerta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o ataque à retomada Kaa’Jari/Tapykora Korá, na TI Iguatemipeguá II, em Mato Grosso do Sul, e a prisão de seis indígenas Guarani e Kaiowá. A organização também encaminhou ofício às autoridades nacionais cobrando medidas urgentes.
Entre a noite de sábado (25) e a madrugada de domingo (26), um grupo Guarani e Kaiowá retomou parte da Fazenda Limoeiro, área próxima à Reserva Limão Verde e sobre o território tradicional Kaa’Jari/Tapykora Korá, na TI Iguatemipeguá II, entre Amambai e Coronel Sapucaia (MS). Segundo o Conselho Indigenista Missionário, homens armados identificados como jagunços atacaram o local durante a madrugada. Na manhã de domingo, equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e da Tropa de Choque da Polícia Militar chegaram e atuaram sem decisão judicial.
Parte dos indígenas foi forçada a retornar à aldeia Limão Verde, que, conforme relatos iniciais, também teria sido alvo de tiros e bombas. Seis indígenas — Josilaine Gonçalves, Valdenir Gonçalves, Aracilda Nunes, Carlos Garniel Batista da Silva, Daiane Ortiz e G.V., adolescente de 14 anos — foram presos e levados para a delegacia de Amambai.
Além disso, em um vídeo que circula no WhatsApp, duas mulheres Guarani Kaiowá — mãe e filha — relatam que a jovem teria sido vítima de violência física e sexual cometida por policiais militares durante a operação na aldeia Limão Verde.
A Força Nacional foi acionada ainda de madrugada, mas chegou ao local apenas por volta das 14h de domingo. O clima permaneceu tenso, com indígenas cercados por jagunços e pelo DOF, que controlava estradas e acessos à Reserva Limão Verde.
No comunicado à CIDH, a APIB afirma que o ataque está relacionado aos efeitos da Lei nº 14.701/2023 e ao julgamento da ADC 87. Segundo a organização, esses instrumentos vêm sendo usados para sustentar interpretações que tratam retomadas indígenas como ilegais, abrindo margem para ações repressivas e para a criminalização de comunidades que reivindicam seus territórios tradicionais.
A denúncia aponta ainda que não foram respeitadas salvaguardas previstas pelo Supremo Tribunal Federal, como coordenação federal, planejamento da operação e garantia de direitos básicos.
Para a APIB, o episódio revela uma contradição estrutural: ao mesmo tempo em que o Estado reconhece a demora na demarcação de terras indígenas, permite que decisões e leis sejam usadas para legitimar a repressão às retomadas, agravando a violência e o risco aos povos indígenas.
Entre as medidas cobradas ao Governo Federal, a APIB solicita a apuração imediata e independente do ataque; a garantia de segurança da comunidade Kaa’Jari/Tapykora Korá, da Reserva Limão Verde e das demais famílias afetadas, com proteção territorial efetiva e canal de alerta rápido; além da apresentação, em até 48 horas, de informações oficiais sobre a situação jurídica, física e psicológica das pessoas presas, com garantia de acesso à defesa, familiares, intérpretes, atendimento médico e proteção contra maus-tratos.
16/abr/2026
Foto: Felipe Beltrame
O curta-metragem de ficção faz parte da campanha “A Resposta Somos Nós” e busca sensibilizar a sociedade sobre a contínua luta dos povos indígenas do Brasil para proteger os territórios e o futuro do país
Foi lançado na terça-feira (14) o curta-metragem Vitória Régia, uma obra de ficção que dialoga diretamente com alguns dos temas centrais do nosso tempo: soberania, crise climática e democracia. Criado pelo Coletivo Zero, Coiab, Apib & G9, com a produtora Vetor Zero, o curta dá visibilidade às pautas territoriais, sociais e climáticas do movimento indígena brasileiro.
O filme é protagonizado por Alice Braga e Ywyzar Tentehar, com roteiro de Carol Pires, direção de Cisma e produção de Pedro Inoue.
Ambientado em uma realidade paralela, onde um candidato derrotado nas urnas consegue dar um golpe de Estado no Brasil com apoio dos Estados Unidos, a Amazônia é entregue aos interesses estrangeiros e rebatizada de “Amazon of America”. Nesse cenário sombrio, nasce uma resistência formada por povos indígenas e comunidades quilombolas — herdeiros de uma luta ancestral que sempre batalhou contra o fim do mundo — para defender o território e o futuro. Em meio ao caos, uma jornalista (Alice Braga) se aventura profundamente no território, determinada a contar essa história para o mundo.
Para Alice Braga, fazer parte da obra foi mais do que uma decisão profissional, mas uma parceria inevitável movida por seus ideais. “O desejo de usar a ficção para ampliar uma escuta que já existe, e ajudar essas vozes a chegarem mais longe. Os povos indígenas, enquanto guardiões da floresta, são também os guardiões do futuro. Então fazer esse filme foi colocar meu trabalho a serviço de algo que eu acredito e me mobiliza profundamente”, conta.
Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), ressalta que a ambientação é uma peça central da história. “No filme, a Amazônia não é pano de fundo – é território vivo, em disputa, onde democracia, soberania e futuro climático se tornam inseparáveis. A partir disso, o filme coloca uma pergunta central: quem decide o destino de territórios estratégicos – e a serviço de quais interesses? E quais são as consequências dessas decisões no longo prazo?”, comenta.
Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), conta que o filme explicita tensões vividas pelos povos indígenas que já existem na realidade e que condensam projetos opostos no país.
“De um lado, a lógica da exploração predatória, acelerada e orientada pelo lucro imediato. Do outro, a defesa de ecossistemas que regulam o clima e sustentam a vida. O que está em disputa não é apenas território. É poder, é soberania e é o lugar do Brasil no mundo. É um filme sobre ESCOLHAS. Um lembrete de que democracias não são garantias permanentes – e de que territórios não são mercadorias”, disse.
A estreia do filme aconteceu nesta terça-feira (14) no Cine Belas Artes em São Paulo e contou com a presença das lideranças indígenas Alana Manchineri, assessora de Relações Internacionais da Coiab, Tukumã Pataxó e Samela Satere Mawe, coordenadores de comunicação da Apib.
O curta-metragem tem 20 minutos de duração e já está disponível no Youtube da Coiab VITÓRIA RÉGIA – A RESPOSTA SOMOS NÓS e no site VitoriaRegia.org
15/abr/2026
Foto: @yrerewafotografia/ APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) celebra a aprovação, em primeiro turno, da PEC 383/2017 pela Câmara dos Deputados, proposta que garante financiamento mínimo permanente para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida representa um passo histórico para consolidar a assistência social como política de Estado, assegurando recursos estáveis e contínuos para equipamentos como CRAS, CREAS, Centros POP, unidades de acolhimento e demais serviços socioassistenciais em todo o país.
Para os povos indígenas, a aprovação da PEC 383/2017 tem importância estratégica. Historicamente, a assistência social tem sido marcada por descontinuidade, insuficiência de recursos e ausência de políticas específicas para os territórios indígenas. Em muitas regiões, crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e indígenas LGBTQIA+ precisam se deslocar de suas comunidades para centros urbanos em busca de documentação, benefícios e atendimento, enfrentando racismo institucional, barreiras linguísticas, dificuldades de transporte, violência diversas e situações indignas que resultam novamente no não acesso a políticas públicas.
A realidade vivida pelos povos indígenas demonstra que a política de assistência social ainda está excessivamente concentrada em programas de transferência de renda, sem considerar as dimensões comunitárias, espirituais, territoriais e coletivas da proteção social indígena. A padronização do SUAS desconsidera as diferentes línguas, modos de vida, formas de organização e sistemas próprios de cuidado existentes nos territórios. É justamente por isso que a APIB defende um SUAS intercultural, específico e diferenciado, capaz de dialogar com as realidades dos povos indígenas em todos os biomas do país.
Em outubro de 2025, a APIB realizou a 1ª Conferência Livre de Assistência Social para Povos Indígenas no Brasil (CLASPI), construída em parceria com diferentes órgãos e instituições, reunindo representantes indígenas de todas as regiões do país para debater caminhos para uma política de assistência social adequada às especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas. A Conferência consolidou como uma de suas prioridades a aprovação da PEC 383/17, entendendo que não haverá assistência social efetiva para os povos indígenas sem financiamento permanente, obrigatório e estruturante.
A CLASPI também apontou a necessidade de garantir cofinanciamento específico para municípios e estados com presença indígena; fortalecer equipes volantes para atuação em territórios de difícil acesso; assegurar intérpretes e materiais em línguas indígenas; promover formação continuada das equipes do SUAS para combater o racismo institucional; garantir a presença obrigatória de indígenas nos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social; e avançar na criação de um Subsistema de Assistência Social para os Povos Indígenas, articulado ao SUAS, mas com gestão, metodologias e financiamento próprios, adequado às realidades indígenas.
A APIB reforça que a garantia e proteção dos direitos sociais dos povos indígenas não deve ser tratada de forma pontual. A ausência de uma política pública adequada aprofunda situações de insegurança alimentar, violações de direitos, migração forçada para centros urbanos e vulnerabilidades agravadas pelos conflitos territoriais e pelas mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, a consolidação do SUAS deve significar o reconhecimento dos sistemas próprios de proteção social dos povos indígenas, baseados na coletividade, na reciprocidade, no pertencimento comunitário e na relação com os territórios.
A aprovação em primeiro turno da PEC 383/2017 representa uma vitória importante, mas a APIB seguirá vigilante e em incidência permanente para garantir sua aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. A proposta ainda precisa ser votada novamente antes de seguir para apreciação no Senado. Seguiremos mobilizados para que o financiamento do SUAS seja definitivamente assegurado e para que a assistência social aos povos indígenas deixe de ser marcada pela precariedade e passe a ser construída a partir do respeito às nossas realidades, direitos e modos de vida.
14/abr/2026
Entre os dias 7 mais uma vez se transformou no epicentro da resistência indígena com a realização da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Sob o tema: “APIB Somos Todos Nós: Em Defesa da Constituição e da Vida” o evento reafirmou a força, a união e a determinação dos povos indígenas na defesa de seus direitos constitucionais e de seus territórios.
Confira a Revista ATL 2025: https://apiboficial.org/files/2026/04/ATL2025-revista-v4.pdf
14/abr/2026
Foto: @yrerewafotografia/ APIB
Por assessoria de comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Com mais de 7 mil indígenas, reafirmou luta por direitos territoriais e encerrou com cartas destinadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Demarcação Já! A palavra de ordem marcou mais uma vez a maior mobilização indígena do país. A 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizada na última semana na capital federal, reuniu mais de 7 mil indígenas de 200 povos, de todas as regiões e biomas do Brasil e cobrou, sobretudo, a demarcação de terras indígenas e a proteção dos territórios contra a exploração econômica predatória.
Durante cinco dias de mobilização, as delegações indígenas presentes no acampamento realizaram ações de incidência junto a diferentes órgãos do governo e com os demais poderes da República, além de agendas com embaixadas, ampliando as denúncias para o cenário internacional. Também foram realizadas duas marchas, que buscaram chamar a atenção de toda a sociedade civil para as lutas do movimento indígena.
As demandas apresentadas nessas agendas vão desde questões ligadas à educação escolar indígena, à saúde, à políticas voltadas para as mulheres indígenas, até a proteção dos direitos humanos e dos defensores de direitos humanos, já que um problema vivenciado em diversos territórios é a criminalização e a perseguição de lideranças indígenas.
Ainda assim, a demarcação e a proteção dos territórios contra invasores segue a principal demanda do movimento. “No nosso acampamento houve um leque de debates, mas sempre emanando a mensagem da importância da demarcação das terras indígenas como uma política central para pensar em outras políticas públicas para dentro dos territórios”, aponta Dinamam Tuxá, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o encontro anual.
Os povos encontraram na capital federal, entretanto, um cenário adverso aos direitos constitucionais indígenas e às demandas territoriais, que permaneceram em grande parte sem avanços ao longo do último ATL ocorrido durante o governo Lula 3.
“Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo. Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes”, lista a carta final do ATL, divulgada na tarde desta sexta (10).
As lideranças denunciam o avanço de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração econômica, na mineração, na privatização de rios e territórios e o uso da crise climática para promover “falsas soluções”, como as chamadas economias verdes. Conforme o manifesto, esse modelo transforma a terra em mercadoria e trata os povos indígenas como obstáculos, colocando em risco tanto seus direitos quanto o futuro da humanidade.
“Defender os territórios é defender a humanidade e a biodiversidade. E não há transição justa nem política ambiental eficaz sem a garantia desses direitos”, destaca o coordenador da Apib.
Por fim, o manifesto convoca a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se somarem à luta em defesa dos direitos indígenas, reafirmando o tema desta edição do acampamento: “Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós”.
Cartas aos poderes da República
Como resultado desta edição do ATL, a Apib, que é formada por sete articulações indígenas regionais, lançou também três cartas endereçadas diretamente a cada um dos três poderes da República.
As cartas endereçam a grave situação em que se encontram, hoje, os direitos territoriais indígenas, com a vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a pressão para retirar direitos indígenas no Congresso Nacional e a morosidade do governo federal.
Na carta ao Executivo, o acampamento faz um balanço crítico do atual governo. Ao mesmo tempo em que reconhece avanços do governo Lula 3, aponta que esses avanços ainda estão aquém da urgência histórica e da dívida do Estado brasileiro com os povos indígenas. A principal crítica recai sobre a lentidão no processo de demarcação de terras, o que contribui para o aumento de invasões, da violência e da criminalização de lideranças indígenas.
Os indígenas cobram que o Executivo assuma como política seis “compromissos estruturantes”, centrados na demarcação e proteção dos territórios e das vidas indígenas, na garantia do direito de consulta prévia e participação dos povos, na garantia de orçamento para a promoção e implementação dos direitos indígenas e na garantia de políticas de memória e reparação.
Em dezembro de 2025, o STF julgou o mérito das ações de controle de constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Embora tenha, pela segunda vez, declarado inconstitucional a tese anti-indígena do marco temporal, a decisão também abriu brechas para a fragilização dos direitos indígenas à proteção e demarcação de suas terras.
A carta endereçada ao Judiciário aponta que a promulgação da Lei 14.701 em 2023, em reação à decisão de repercussão geral do STF que declarou o marco temporal inconstitucional naquele mesmo ano, “manteve um cenário de insegurança jurídica, ampliando conflitos e buscando reintroduzir, por via legislativa, obstáculos já rejeitados constitucionalmente”.
“Segurança jurídica, para nós, não é proteção para invasores nem estabilidade para o mercado. Segurança jurídica é terra demarcada e protegida, é povo vivo, é cultura respeitada, é direito garantido”, afirma o documento.
Na carta, os povos pedem à Suprema Corte que conclua o julgamento dos embargos do caso de repercussão geral julgado em 2023, para “reafirmar o papel desta Corte como guardiã dos direitos constitucionais dos povos indígenas”.
A carta também solicita ao STF que, no julgamento dos embargos da decisão de 2025 sobre a Lei 14.701, a Corte revise “entendimentos que premiam invasores e transferem aos povos indígenas o ônus da demora estatal na demarcação, especialmente aqueles que criminalizam e admitem o desforço imediato das retomadas”.
Os indígenas também pedem que a Corte revise os pontos da decisão que “substituem o rito demarcatório por desapropriação por interesse social, promovendo indevida equiparação entre posse civil e posse indígena e ampliando as hipóteses de indenização pela terra nua”.
Na carta destinada ao Legislativo, o acampamento responsabiliza o atual Congresso Nacional pelo aprofundamento da violência contra os povos indígenas.
“O parlamento brasileiro, em vez de zelar pelo interesse público e pelo pacto constitucional, tem operado reiteradamente como plataforma de ataque aos nossos direitos, abrindo espaço para que interesses privados, corporações e setores anti-indígenas transformem nossos territórios e nossos modos de vida em objeto de barganha”, afirma o documento.
Pedindo ao Congresso o “compromisso efetivo com a Constituição Federal”, a carta pontua cinco demandas concretas. Dentre elas está o arquivamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – 132/2015, 48/2023, 59/2023 e 10/2024 – e de pelo menos quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que suspendem ou ameaçam direitos territoriais indígenas. Também exige que projetos de lei que autorizam ou ampliam atividades econômicas em terras indígenas em afronta ao usufruto exclusivo assegurado pela Constituição sejam rejeitados.
Sobre os anúncios
Na manhã do último dia do Acampamento Terra Livre (10), uma comitiva governamental esteve no evento para o anúncio de medidas e a prestação de contas ao movimento indígena.
O momento foi marcado pela entrega de um Caderno de Respostas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil à Apib pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com respostas do governo à demandas apresentadas pelo movimento indígena através da Apib no Acampamento Terra Livre de 2025.
A nova presidenta Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, anunciou a delimitação da Terras Indígena (TI) Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM), ocupada pelos povos indígenas Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira-tapuia. A TI foi delimitada com 830 mil hectares.
Também foi anunciada a criação da Reserva Indígena Txi Juminã, no município de Oiapoque, no Amapá, ocupada pelos povos Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na.
A Funai anunciou, ainda, a constituição de cinco novos Grupos de Trabalho (GTs) para estudos de identificação e delimitação das TIs Koiupanká, Karuazu, Geripankó e Katoquim, em Alagoas, e da TI Juminã, no Amapá.
O órgão também relatou que concluiu a resposta às contestações à TI Kapôt Nhinore (MT), liberando o processo administrativo para a avaliação do Ministério da Justiça quanto à emissão da portaria declaratória da Terra Indígena.
Os anúncios, no entanto, não contemplaram regiões que estão em constante conflito como o sul e extremo sul da Bahia, o Mato Grosso do Sul e o sul do país.
Também não houve avanços em etapas mais avançadas da demarcação, como a emissão de portarias declaratórias, atribuição do Ministério da Justiça, e a homologação de TIs, atribuição do presidente da República. Este foi o foco da segunda marcha do Acampamento, na qual um “canetão”, representando a demanda por assinatura de terras indígenas, foi erguido pelos povos indígenas na Esplanada dos Ministérios.
Atualmente, ao menos 76 TIs aguardam a homologação presidencial e 34 TIs aguardam a emissão da portaria pelo Ministério da Justiça, conforme levantamento da APIB.
Avaliações indígenas
Luanna Kaingang, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pontuou o descontentamento e expôs seu sentimento “como Kaingang e representante dos povos indígenas do sul do país. “Eu espero que nossos parentes que tomaram posse agora no governo possam ter um olhar para nós lá no sul, porque a gente também precisa do olhar desse governo hoje. Muitas lideranças saíram um pouco decepcionadas porque nós não tivemos entregas hoje”.
“A gente estava esperando que não ficasse parado o processo, a gente queria que desse continuidade com as demarcações. E também a gente esperava algumas portarias que tivessem sido feitas, e GTs formado”, completou a coordenadora da Arpinsul.
A questão também foi pontuada por por José Benites, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa: “estou muito feliz, mas também um pouco triste, porque no caso dos Guarani, o território Guarani também não saiu, não foi entregue”. Essa falta não fará com que os indígenas deixem de lutar pelos seus direitos ao território, pontuou.
Voninho Benites, coordenador executivo da Aty Guasu – a grande assembleia Guarani e Kaiowá – também criticou a falta de avanços nos procedimentos demarcatórios, mas ressaltou a organização do movimento indígena. “Vamos sair fortes daqui, acredito que não haverá vitória se a gente não lutar”, garantiu.
Eliza Pankararu, coordenadora do departamento de mulheres indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), avalia que “esse foi um dos melhores ATLs do ponto de vista da incidência indígena, penso que as delegações conseguiram realizar as suas mobilizações”.
Ela relata que a Apoinme levou ao acampamento mais de 2700 participantes de várias regiões, com diversas reivindicações e contextos territoriais. “Então, o que esperávamos é que houvesse de fato atendimento dessas demandas”, ponderou a coordenadora da Apoinme.
Eleição 2026
O acampamento é realizado em um momento histórico de disputas eleitorais. Nesse contexto, o ATL trouxe definições do movimento indígena em relação às eleições de 2026. Primeiramente, declara seu apoio à reeleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva, enquanto cobra que “as demarcações de todas as Terras Indígenas sejam tratadas como base da soberania nacional”.
O ATL passou a incorporar a disputa eleitoral como estratégia de enfrentamento às pautas anti-indígenas. “Essa é uma estratégia que a Apib e o movimento indígena brasileiro lançaram e que vem se intensificando a cada eleição municipal, estadual e nacional”, assegura Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, na coletiva de imprensa de abertura do acampamento.
Na avaliação da Apib, “ampliar a representação no Legislativo e no Executivo vai além de ocupar espaços, é garantir direitos”. Mais que candidaturas é necessário que elas estejam alinhadas com as lutas do movimento indígena, com os direitos fundamentais, os direitos humanos e a proteção do meio ambiente”, assegura Kleber.
