05/ago/2026
Foto: Scarlett Rocha/APIB
Nosso Território, Nossa Vida” coloca a demarcação no centro da soberania nacional e aponta caminhos para o futuro do Brasil. Lançado em um mês decisivo, APIB busca fortalecer as mobilizações diante das disputas no STF e no Congresso, e incidir no calendário eleitoral.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas organizações regionais de base lançaram nesta quarta-feira (5), em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, o projeto político de vida para o Brasil “Nosso Território, Nossa Vida”. A proposta apresenta uma direção construída pelo movimento indígena para o Brasil e estabelece como compromisso central a demarcação e proteção de todas as Terras Indígenas até 2030.
O documento foi recebido por representantes do governo federal, incluindo membros do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República, Tomaz Duarte, o presidente Lula não recebeu as lideranças indígenas hoje (5) para evitar interpretações relacionadas à propaganda eleitoral antecipada ou ao descumprimento das regras do defeso eleitoral, mas afirmou que uma data para realizar uma reunião com Lula será sugerida até a próxima semana.
Foto: Scarlett Rocha/APIB
“O nosso projeto de vida precisa da devida atenção do presidente da república. Entendemos que nossa contribuição para este debate sobre um Brasil soberano e próspero é fundamental e urgente. E mais uma vez, não tivemos a prioridade necessária por parte do governo. Seguimos à disposição para o diálogo e permaneceremos mobilizados em Brasília para apresentar nossa proposta de país e lutar contra o Marco Temporal nos julgamentos previstos para esta semana. Defendemos que essa análise seja realizada de forma presencial pelo STF”, ressaltou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB.
O lançamento do projeto político do movimento indígena reuniu cerca de 30 lideranças indígenas de diferentes regiões do país, representantes das organizações que integram a APIB. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), o Conselho do Povo Terena, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU).
Durante o ato, nesta quarta-feira, as lideranças abriram uma bandeira do Brasil com a mensagem “Nosso Território, Nossa Vida” em frente ao Palácio do Planalto. A proposta está disponível em nossoterritorionossavida.org, onde é possível acessar o documento completo e manifestar apoio ao projeto.
Foto: Caio Mota/AProteja
A proposta organiza reflexões e debates acumulados pelo movimento indígena e transforma esse percurso em um projeto de país e de vida. Construído a partir das experiências dos povos nos territórios, o documento organiza uma direção política comum para reconstruir o Brasil com soberania e respeito à autodeterminação dos povos.
“Democracias não são garantias permanentes; territórios não são mercadorias. A forma como um país trata seus territórios revela o tipo de soberania e de democracia que pretende sustentar. Em um contexto global marcado por guerras e conflitos, cada vez mais movidos pela ganância em dominar os recursos naturais da Terra, debater a soberania popular e a proteção territorial nunca foi tão importante. Nosso Território, Nossa Vida é nossa contribuição a este debate.”, reforça Tuxá.
O projeto é um dos eixos centrais da Campanha Indígena de 2026, iniciativa da APIB que fortalece a participação política dos povos indígenas nas eleições e nos espaços de poder. Para a coordenação da articulação, o documento funciona como instrumento de incidência para mobilizar candidaturas a assumirem compromissos públicos com a demarcação das Terras Indígenas e com a presença dos povos nas decisões sobre o futuro do país.
Segundo Dinamam Tuxá, a entrega da proposta ao presidente Lula materializa essa estratégia. Com isso, a APIB se torna o primeiro movimento social a entregar ao presidente Lula um documento propositivo após a oficialização de sua candidatura à reeleição. O gesto também dá continuidade ao posicionamento assumido no Acampamento Terra Livre de 2026, quando o movimento indígena declarou apoio à reeleição de Lula como parte da defesa do campo democrático. Esse apoio preserva a autonomia do movimento e sustenta a cobrança por compromissos concretos, com a demarcação das Terras Indígenas no centro das políticas públicas.
Embora lançado durante o processo eleitoral de 2026, “Nosso Território, Nossa Vida” pretende ser um instrumento permanente de articulação, que ultrapassa esse calendário. O projeto se apresenta como ponto de partida para uma construção coletiva, aberta ao diálogo com os povos e de articulação com movimentos populares. “Queremos que este projeto circule pelas aldeias, quilombos, assentamentos, periferias, sindicatos, escolas, universidades, comunidades, partidos, coletivos e espaços de organização popular”, afirma a APIB no documento.
“Quando os povos indígenas defendem a proteção dos territórios, também estão defendendo os rios, a biodiversidade e as riquezas naturais que sustentam a vida de toda a humanidade. Nosso projeto de país parte dos povos indígenas, mas apresenta um caminho que beneficia toda a humanidade e protege as condições necessárias para o futuro comum. Essa proteção passa, necessariamente, pela garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas, por meio da demarcação de terras”, afirma Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Uma resposta indígena para o Brasil
Foto: Scarllet Rocha/APIB
“Os programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, são uma das principais marcas da gestão Lula por ampliarem o acesso à moradia própria e digna para famílias de baixa renda. Nosso projeto político dialoga com essa preocupação e cobra a demarcação de todas as Terras Indígenas até 2030, período correspondente ao próximo mandato de Lula”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB.
“Nosso Território, Nossa Vida” apresenta a resposta do movimento indígena ao momento político vivido pelo país. O projeto afirma que um Brasil soberano precisa de Terras Indígenas demarcadas e de povos com poder para decidir sobre seus territórios. A proteção dos biomas e o fortalecimento da democracia fazem parte dessa mesma direção, com participação real dos povos nas escolhas que definem o futuro do país.
Além de apontar caminhos para a construção de um novo projeto de país, “Nosso Território, Nossa Vida” cobra respostas para as urgências do presente. O documento dirige compromissos concretos aos três Poderes, começando pela demarcação de todas as Terras Indígenas até 2030. Também exige que as decisões sobre os territórios respeitem a consulta aos povos e que a política indígena seja assumida como uma política de Estado.
Mês decisivo
O lançamento acontece no início de um mês decisivo para os povos indígenas. Entre 7 e 18 de agosto, o STF retoma o julgamento sobre o marco temporal e seus efeitos nos processos de demarcação. Ao longo do mês, a Corte também deve analisar temas que atingem diretamente os territórios, como o licenciamento ambiental e as regras ligadas à proteção contra o avanço do desmatamento associado à produção de soja.
No Congresso Nacional, a retomada das atividades abre uma nova etapa de disputas, com votações concentradas entre 10 e 14 de agosto. Nesse cenário, a APIB aponta que “Nosso Território, Nossa Vida” fortalece as mobilizações em curso e oferece uma direção política para enfrentar as decisões do presente, ao mesmo tempo que aponta caminhos para o futuro do Brasil, com a demarcação no centro da soberania nacional.
04/ago/2026
Foto: Gustavo Moreno/STF
Em carta aberta, a advocacia indígena alerta que julgamentos virtuais podem paralisar demarcações e criar novos obstáculos ao direito originário à terra.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede Nacional de Advocacia Indígena protocolaram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta aberta exigindo que a Corte retire do ambiente virtual e leve para o Plenário Presencial o julgamento dos embargos sobre o marco temporal e outras ações decisivas para o futuro dos povos originários. O documento é fruto de um encontro realizado em Brasília entre os dias 21 e 23 de julho, que reuniu profissionais indígenas do Direito de todas as regiões do país.
“Nossa atuação jurídica nasce dos territórios e da experiência de quem enfrenta, há séculos, a violência e a tentativa de apagamento”, destaca o documento.
O movimento indígena argumenta que o formato de julgamento virtual, previsto para ocorrer entre 7 a 18 de agosto, exclui as comunidades afetadas e limita o acesso à justiça. Para a Rede, decisões de tamanha relevância histórica, que podem redefinir a política territorial brasileira, exigem publicidade, debate presencial entre os ministros e a participação efetiva dos povos que terão suas vidas diretamente impactadas. A demanda é que o julgamento seja transmitido em sinal aberto pela TV Justiça e pelas redes sociais oficiais da Corte.
Embora o STF já tenha declarado a tese do marco temporal inconstitucional, a carta alerta para a criação de novos obstáculos administrativos e jurídicos que podem paralisar as demarcações. Entre os pontos de maior preocupação estão as regras sobre indenização prévia por terra nua, a permanência de ocupantes não indígenas em territórios já identificados e a tentativa de criminalizar as retomadas indígenas, que são respostas legítimas à omissão do Estado.
A Apib e a Rede Nacional de Advocacia Indígena alertam que há uma tentativa de cercear os direitos indígenas por três lados:
- Demarcação: Tentativas de criar obstáculos financeiros para travar as entregas de terras.
- Licenciamento Ambiental: Regras que facilitam a destruição da natureza e ignoram o impacto em rios e locais sagrados.
- Mineração: A rejeição total à ideia de transformar as aldeias em laboratórios de exploração mineral como “solução” para a falta de investimentos em saúde e educação
A Apib e a Rede Nacional de Advocacia Indígena seguem em alerta e pedem que a sociedade brasileira acompanhe os desdobramentos desses julgamentos, reafirmando que sem demarcação não há justiça e sem consulta não há democracia. “Não aceitamos que nossos territórios sejam substituídos, fragmentados ou transformados em mercadorias”, afirma o documento.
30/jul/2026
Foto: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo
O objetivo do encontro é alinhar e fortalecer uma infraestrutura indígena própria de financiamento.
O Fundo Jaguatá irá realizar o primeiro Encontro da Rede de Fundos Indígenas nos dias 6 e 7 de agosto, em Manaus (AM). O evento tem o objetivo de ser um espaço de alinhamento entre os fundos indígenas, além de fortalecer a autonomia e o acesso direto a recursos para os povos originários.
Estarão presentes no encontro os seguintes fundos: Fundo Rutî, Fundo Podáali, Fundo Indígena do Rio Negro (FIRN), Fundo Timbira, Fundo Guardiãs, Fundo Maracá e Fundo Jaguatá.
Para o Fundo Jaguatá, o momento será de troca de experiências, construção de estratégias conjuntas de captação. O fundo também espera que a rede se torne um espaço de articulação permanente.
“A rede é uma plataforma independente de articulação política e técnica, reunindo tanto fundos já estabelecidos quanto iniciativas em processo de consolidação”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador do Fundo Jaguatá.
A liderança complementa: “Queremos reafirmar uma lógica de não concorrência, garantindo que as diferentes iniciativas trabalhem de forma coordenada e cooperativa dentro do ecossistema financeiro”.
Fundo Jaguatá
O Fundo Jaguatá (Fundo dos Povos Indígenas do Brasil) é um mecanismo financeiro criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para garantir financiamento direto, autonomia e apoio a comunidades e organizações indígenas. O nome “Jaguatá” significa “caminhamos” em guarani.
20/jul/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB) realizam na próxima semana, de 21 a 23 de julho, em Brasília, um encontro com o objetivo de pressionar o governo federal pela assinatura do decreto que cria a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
A minuta do decreto presidencial — que já tem a chancela de 58 instituições e pareceres jurídicos favoráveis, como o do jurista Daniel Sarmento, o da Defensoria Pública da União e o da Comissão Interamericana de Direitos Humanos — foi entregue ao Executivo no fim do ano passado.
A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena e reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho T erena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa). Foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas e a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.
O evento reúne ainda organizações parceiras e membros do “Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas” para fortalecer a luta por memória, verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição das violências cometidas contra os povos indígenas. A mesa de abertura do dia 22 conta com a presença de Eliana Peres Torelly de Carvalho, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e Subprocuradora-Geral da República daSecretária-Geral do Ministério Público Federal.
Os oito relatórios inéditos que serão apresentados por pesquisadores e pesquisadoras indígenas — e que contarão com a presença de vítimas para compartilhar suas histórias —, revelam a brutalidade da violência praticada contra os povos indígenas pelo regime ditatorial. Dentre esses, estão os casos da T erra Indígena Mangueirinha (Aldeia Palmeirinha), no Paraná, que revela que reservas administradas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e pela Funai funcionaram, durante o século 20 e a Ditadura Militar, como centros de detenção ilegal, trabalho forçado e tortura física, com o uso recorrente do “tronco” contra os Guarani. O outro caso revela o impacto sobre os povos Tupiniquim e Guarani, que sofreram com o monocultivo de eucalipto, marcado por expulsões violentas e racismo institucionalizado.
Como parte das entregas do projeto, será lançado no dia 22 de julho o livro “Povos Indígenas e Justiça de Transição: Registros de Memórias que Denunciam Violências” (Selo da Rua) — obra que reúne investigações e depoimentos de vítimas sobre crimes como tortura, genocídio e deslocamento forçado em oito territórios do país. A publicação é considerada histórica pelas organizações por sintetizar os resultados de sete anos de trabalho e trazer na capa a fotografia de um ancião indígena vítima de tortura. O projeto tem apoio da Embaixada da Noruega, que confirmou a presença da ministra-conselheira Annette Bull no lançamento.
Junto ao livro, será apresentado o mini documentário “Caminhos para uma Metodologia de Escuta Ancestral”, registrando o processo inédito de coleta de depoimentos conduzido de forma autônoma pelos próprios indígenas em suas comunidades. A iniciativa de Justiça de Transição para Povos Indígenas promove uma repatriação histórica de dados. Em parceria com a plataforma Armazém Memória, reuniu um acervo de 3 milhões de documentos digitalizados. Seguindo a metodologia do projeto, todo o material bruto — incluindo áudios de depoimentos, vídeos e transcrições — será devolvido oficialmente às comunidades afetadas para preservar a memória local.
16/jul/2026
Foto: APIB
Lideranças indígenas estiveram em agendas nas cidades de Londres, Paris e Bruxelas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizou, entre junho e julho, agendas de incidência política na Europa para defender a demarcação e proteção dos territórios indígenas, cobrar financiamento climático direto às comunidades e reforçar a necessidade de responsabilizar mercados internacionais pela destruição dos biomas e pelas violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas.
A agenda passou por Londres, Paris e Bruxelas, reunindo lideranças indígenas em encontros com organizações da sociedade civil, parlamentares, representantes do setor financeiro e instituições internacionais que atuam na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
Durante a Semana de Ação Climática de Londres (LCAW), a APIB destacou que a demarcação das terras indígenas é a política climática mais eficaz e de menor custo para enfrentar a crise climática. As lideranças defenderam que proteger os territórios significa proteger o clima global e cobraram que os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas sejam repassados diretamente às comunidades indígenas que já atuam na defesa do meio ambiente, superando barreiras históricas que dificultam o acesso a esses financiamentos.
Em Paris, a organização entregou uma carta ao Grupo BPCE e realizou um ato político exigindo o fim do financiamento a cadeias produtivas associadas a violações de direitos indígenas e desmatamento. A iniciativa reforçou a denúncia de que instituições financeiras e empresas internacionais continuam sustentando atividades econômicas responsáveis pelo avanço do desmatamento e da violência nos territórios no Brasil.
Na capital belga, Bruxelas, a APIB intensificou o diálogo com representantes da União Europeia para defender a implementação integral da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR). A organização alertou para os riscos dos sucessivos adiamentos da legislação e defendeu que a norma mantenha mecanismos rigorosos de rastreabilidade, incluindo a cadeia do couro bovino, além de proteger todos os biomas brasileiros, como Amazônia, Cerrado, Pantanal e Caatinga que vem sofrendo com a pressão econômica dos acordos comerciais firmados pelo Brasil relacionadas à exportação de commodities.
Além dos diálogos com governos e parlamentares para apresentar e defender as posições do movimento indígena, a APIB também se reuniu com ativistas e organizações da sociedade civil, buscando fortalecer estratégias conjuntas de mobilização em defesa dos territórios e povos indígenas e do meio ambiente.
A comitiva também manifestou preocupação com o Acordo União Europeia-Mercosul, denunciando a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A APIB defendeu que qualquer acordo comercial entre os blocos incorpore salvaguardas efetivas para os direitos indígenas e para a proteção ambiental.
Ao longo da missão, as lideranças também internacionalizaram as denúncias sobre o avanço de medidas anti-indígenas no Brasil, incluindo a tese do marco temporal, reafirmando que a proteção dos territórios indígenas é indispensável para enfrentar a crise climática e garantir justiça socioambiental.
16/jul/2026
É preciso ir além do discurso e garantir as condições reais para que mais candidaturas indígenas vençam as eleições em 2026.
Precisamos de recursos, estrutura, visibilidade e proteção contra a violência política.
Romper o racismo estrutural também passa por quebrar as barreiras institucionais e ocupar os espaços de poder dentro do Estado.
Por isso, cobramos o compromisso político com a eleição de representantes indígenas no legislativo. Vamos ampliar a bancada do cocar e fazer nosso direito valer.
Sem demarcação, não há democracia. Sem povos indígenas, não há futuro.
Nosso futuro está em movimento. A resposta para transformar a política somos nós!
Acesse a carta completa: Carta aos Partidos Políticos _ Campanha Indígena 2026
Apoie a luta dos povos indígenas doando através do site www.apiboficial.org/apoie/ ou pelo pix [email protected].
16/jul/2026
Lobby da mineração avança e governo negocia aprovação de Lei em consenso com legislativo
O governo federal interferiu em uma negociação entre a Câmara dos Deputados e o Senado para criar uma via única e de aprovação mais rápida da lei dos minerais críticos.
Até o momento, parecia haver uma disputa entre as duas casas. Enquanto os Deputados aprovaram o PL nº 2.780/2024, o Senado tramitou rapidamente outro PL, o 4.443/2025. Em poucas semanas, ele passou pelas etapas necessárias e chegou à Comissão de Infraestrutura com parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PL-GO).
Na manhã desta terça-feira, 14/07, o governo interviu para acelerar a aprovação da Lei, aproveitando parte do texto aprovado pela Câmara dentro do PL 4.443/2025.
Até o momento, os debates institucionais sobre este tema têm girado em torno de investimentos, controle de empresas, exportação, incentivos econômicos e segurança nacional, temas caros ao lobby da mineração.
Já questões fundamentais para os povos indígenas e para a população brasileira são deixados de lado, como a proteção dos direitos territoriais, do meio ambiente, a garantia da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, a participação dos povos na construção da política e os impactos da mineração sobre os territórios e modos de vida das comunidades.
Entre as mudanças está a entrega das homologações sobre o controle de empresas, participação de investidores estrangeiros, contratos internacionais e outras operações envolvendo minerais críticos para o novo Conselho Nacional de Minerais Críticos e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Também foi retirado o limite de dez anos para conclusão da pesquisa mineral. O poder do governo de estabelecer requisitos técnicos e exigir compromissos de agregação de valor antes da exportação foi excluído, restando apenas algumas contrapartidas das empresas que decidirem participar dos programas federais de incentivo ao setor.
Na prática, essas medidas retiram a autonomia do governo para autorizar ou não operações de exploração, uma afronta à soberania nacional sobre os bens minerais.
Outra questão problemática é a falta de definições da própria lei, que deixa em aberto quais operações serão acompanhadas, quais informações as empresas deverão apresentar, quais serão os prazos, quais medidas poderão ser adotadas pelo novo Conselho e pela ANM.
Essas definições deverão ser feitas posteriormente pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação. Isso significa que vários aspectos importantes da política ainda poderão mudar depois que a lei for aprovada.
Os Senadores fizeram um pedido de vista coletiva ao PL nº 4.443/2025, que não foi votado, mas deve voltar em breve à pauta da Comissão de Infraestrutura após novas negociações.
A APIB continuará acompanhando a construção desse novo texto e atuando para impedir qualquer retrocesso que coloque em risco os direitos dos povos indígenas e seus territórios.
A Apib reforça que princípios fundamentais como a soberania nacional, segurança econômica, transição energética e sustentabilidade ambiental não podem servir de justificativa para flexibilizar ou reduzir direitos territoriais, sociais, trabalhistas, orçamentários e socioambientais.
Confira o relatório do Departamento Jurídico da Apib: https://apiboficial.org/files/2026/07/ALERTA_CONGRESSO_Negociação_de_última_hora_muda_cenário_da_Política.pdf
18/jun/2026
O Supremo Tribunal Federal julgará mais uma vez a Lei 14.701, aprovada pelo Congresso em outubro de 2023. O plenário deve ocorrer a partir desta sexta-feira, 19/06, de forma virtual, abordando os chamados “embargos de declaração”, com objetivo de elucidar questões conflituosas e de ampla interpretação da decisão anterior. Não se trata de reabrir o mérito, mas de corrigir omissões, contradições e dúvidas que têm gerado impactos concretos no campo jurídico e, principalmente, conflitos territoriais.
Este é o caso da Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia, demarcada e já registrada em cartório, que corre o risco de sofrer despejo em dois terços do território. Afeta a Terra Indígena Manoki, no Mato Grosso, que teve a demarcação corrigida, após ser constatado erro grave do Estado na demarcação anterior. Além das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, que correm o risco de ter a demarcação simplesmente anulada.
Histórico
O STF decidiu sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal em setembro de 2023. E reafirmou a decisão, em dezembro de 2025, quando decidiu pela inconstitucionalidade parcial da Lei 14.701, a lei do genocídio indígena. Esta, porém, continua em vigor, sendo aplicada por tribunais em diversas regiões do Brasil, para retroceder as conquistas dos povos indígenas, como demarcações e delimitações de TIs, feitas durante o governo Lula.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestou no processo através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que repercutiu na decisão que manteve a inconstitucionalidade da tese.
Pontos críticos
No entanto, a lei em questão, está em vigor com artigos extremamente alarmantes, como a possibilidade de substituir territórios tradicionais por outras áreas, a equiparação de retomadas indígenas a invasões comuns e a adoção de critérios como o marco temporal ou listas cronológicas para demarcação.
Ou seja, embora o STF reconheça os direitos territoriais indígenas como originários e fundamentais, há trechos que, na prática, restringem esses direitos e relativizam sua aplicação. Essa falta de objetividade agrava disputas fundiárias e aumenta a violência contra povos indígenas, permitindo interpretações divergentes sobre demarcação, indenização, retomadas e uso de “terras alternativas”.
A abertura para essas interpretações têm esvaziado o conteúdo constitucional do direito indígena, que não é um direito à propriedade comum, mas um direito originário, que antecede a própria existência da Constituição de 88.
O STF precisa reafirmar a teoria do indigenato e garantir que estes artigos da Lei do Genocídio Indígena não impeçam a efetivação das demarcações.
09/jun/2026
La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) expresa su solidaridad con los pueblos indígenas, las organizaciones campesinas, los movimientos sociales y el pueblo boliviano que, en este momento, se movilizan en defensa de la soberanía popular, los bienes comunes y el derecho a decidir el futuro de su propio país.
Seguimos con profunda preocupación la escalada de la crisis política y social en Bolivia y, especialmente, la reciente aprobación de medidas que amplían los poderes del Estado para declarar estados de excepción y autorizar el uso de las Fuerzas Armadas contra las movilizaciones populares. Esta medida se produce en medio de semanas de movilizaciones lideradas por organizaciones indígenas, campesinas, sindicales y comunitarias que cuestionan políticas económicas consideradas excluyentes y denuncian amenazas a la soberanía nacional.
Los pueblos indígenas conocen profundamente los impactos de la militarización de los conflictos sociales. En toda América Latina, la historia demuestra que la represión estatal se ha utilizado, una y otra vez, para silenciar las demandas legítimas de los pueblos y las comunidades que defienden sus territorios, sus formas de vida y sus derechos colectivos. La respuesta a las crisis políticas no puede ser la criminalización de la organización popular ni el uso de la fuerza contra quienes ejercen su derecho a movilizarse.
Bolivia ocupa un lugar único en la historia de los pueblos indígenas del continente. El reconocimiento de su carácter plurinacional fue el resultado de décadas de lucha de los pueblos indígenas, los pueblos campesinos y los movimientos populares que exigieron el derecho a la autodeterminación, la participación política y el control democrático sobre los recursos naturales y el futuro del país. Defender estos logros es defender la democracia misma.
La APIB reafirma que la soberanía de los Estados debe ir de la mano de la soberanía de los pueblos. No hay verdadera democracia sin participación popular, sin respeto a los derechos colectivos y sin el reconocimiento de los pueblos indígenas como actores políticos capaces de decidir sobre sus territorios, sus economías y sus futuros.
Reafirmamos también que la defensa de la soberanía nacional está directamente vinculada a la protección de los territorios y los bienes comunes. La tierra, el agua, los bosques, los diversos biomas y los recursos naturales no pueden reducirse a mercancías sujetas exclusivamente a los intereses de grandes grupos económicos o actores externos. Son un patrimonio vivo que sustenta a los pueblos, las culturas y las diversas formas de vida.
En este momento, reforzamos nuestro apoyo, en particular, a los pueblos indígenas bolivianos que continúan liderando las movilizaciones en defensa de sus derechos, sus territorios y el carácter plurinacional del Estado boliviano. Reconocemos la larga historia de lucha y resistencia de los pueblos de Bolivia y reafirmamos nuestra convicción de que ningún proyecto nacional será legítimo si se construye a costa de la represión, la exclusión política o la violencia contra sus pueblos.
La APIB hace un llamado a la comunidad internacional, a las organizaciones de derechos humanos y a los movimientos sociales de América Latina a mantenerse vigilantes frente a la situación en Bolivia, exigiendo el respeto a los derechos humanos, las libertades democráticas y el derecho de los pueblos a movilizarse libremente.
Nuestra solidaridad con los pueblos indígenas y el pueblo boliviano.
Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB)
9 de junio de 2026.
09/jun/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta sua solidariedade aos povos indígenas, organizações camponesas, movimentos sociais e ao povo boliviano que, neste momento, mobilizam-se em defesa da soberania popular, dos bens comuns e do direito de decidir os rumos de seu próprio país.
Acompanhamos com profunda preocupação a escalada da crise política e social na Bolívia e, especialmente, a recente aprovação de medidas que ampliam os poderes do Estado para decretar estados de exceção e autorizam o emprego das Forças Armadas contra manifestações populares. A medida ocorre em meio a semanas de mobilizações protagonizadas por organizações indígenas, camponesas, sindicais e comunitárias que contestam políticas econômicas consideradas excludentes e denunciam ameaças à soberania nacional.
Os povos indígenas conhecem profundamente os impactos da militarização dos conflitos sociais. Em toda a América Latina, a história demonstra que a repressão estatal tem sido utilizada, repetidas vezes, para silenciar reivindicações legítimas de povos e comunidades que defendem seus territórios, seus modos de vida e seus direitos coletivos. A resposta para crises políticas não pode ser a criminalização da organização popular nem o uso da força contra aqueles que exercem seu direito à manifestação.
A Bolívia ocupa um lugar singular na história dos povos indígenas do continente. O reconhecimento de seu caráter plurinacional foi resultado de décadas de luta dos povos originários, camponeses e movimentos populares que reivindicaram o direito à autodeterminação, à participação política e ao controle democrático sobre os recursos naturais e os destinos do país. Defender essas conquistas é defender a própria democracia.
A APIB reafirma que a soberania dos Estados deve caminhar lado a lado com a soberania dos povos. Não existe verdadeira democracia sem participação popular, sem respeito aos direitos coletivos e sem o reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos políticos capazes de decidir sobre seus territórios, suas economias e seus futuros.
Também reafirmamos que a defesa da soberania nacional está diretamente vinculada à proteção dos territórios e dos bens comuns. A terra, as águas, as florestas, os diferentes biomas e os recursos naturais não podem ser reduzidos a mercadorias submetidas exclusivamente aos interesses de grandes grupos econômicos ou de agentes externos. São patrimônios vivos que sustentam povos, culturas e formas diversas de existência.
Neste momento, reforçamos nosso apoio em especial aos povos indígenas bolivianos que seguem à frente das mobilizações em defesa de seus direitos, de seus territórios e do caráter plurinacional do Estado boliviano.
Reconhecemos a longa trajetória de luta e resistência dos povos da Bolívia e reafirmamos nossa convicção de que nenhum projeto de país será legítimo se for construído à custa da repressão, da exclusão política ou da violência contra seus povos.
A APIB convida a comunidade internacional, os organismos de direitos humanos e os movimentos sociais da América Latina a acompanharem atentamente a situação na Bolívia, exigindo o respeito aos direitos humanos, às liberdades democráticas e ao direito dos povos de se organizarem e se manifestarem livremente.
Nossa solidariedade aos povos indígenas e ao povo boliviano.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
09 de junho de 2026.
