23/maio/2025
Foto: Yago Kaingang/Apib
Em Londres e Bruxelas, Apib pressiona por políticas que protejam os povos indígenas e o meio ambiente
Entre os dias 12 e 16 de maio, as lideranças indígenas Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e Alessandra Korap Munduruku, coordenadora da Associação Indígena Pariri, participaram de reuniões com deputados do Grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu em Bruxelas, na Bélgica, e também com Parlamentares e autoridades britânicas, em Londres, Reino Unido. O objetivo da agenda foi tratar dos impactos do acordo União Europeia-Mercosul, que pode aumentar o desmatamento e a violência contra os povos indígenas no Brasil, além de reivindicar metas mais ambiciosas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).
Entre os impactos negativos do acordo entre a UE e o Mercosul, a Apib alerta que ele aumenta a cota de importação de carne bovina para a UE (com tarifas reduzidas) em 99 mil toneladas por ano, o que representa um aumento de 50% em comparação com as atuais exportações de carne bovina do Mercosul para o bloco europeu. Estimativas sugerem que essa cota poderia acelerar as taxas de desmatamento na região do Mercosul em pelo menos 5% ao ano. Outras projeções apontam que o impacto da cota de carne bovina pode resultar em um desmatamento adicional entre 620 mil e 1,35 milhão de hectares em cinco anos.
Em relação à soja, as autoridades consideram que o Acordo não promoveria uma expansão de sua produção dado que a soja brasileira já conta com isenção de alíquota de importação para o bloco europeu. Entretanto, a Apib aponta que o aumento da produção de gado promovida pelo Acordo, levará a um aumento indireto da produção de soja para produção de ração para a expansão da pecuária. Além disso, as lideranças destacaram impactos indiretos do Acordo a partir da demanda pela expansão da infraestrutura para o escoamento da produção de commodities, como a construção da Ferrogrão e de portos que já estão promovendo desmatamento e invasão de territórios indígenas.
Sobre os direitos indígenas, o texto do acordo UE-Mercosul menciona apenas o “consentimento prévio e informado”, em oposição ao direito internacionalmente reconhecido de “consentimento livre, prévio e informado” — ou seja, omite o elemento crucial de que o consentimento deve ser obtido sem coerção ou intimidação. Além disso, o texto limita a obrigação de obter o consentimento dos povos indígenas a um cenário muito restrito: a inclusão nas cadeias de suprimentos, em vez de proteger seus direitos frente às ameaças das atividades econômicas facilitadas pelo acordo.
“Pedimos que todos eles, na maioria parlamentares social-democratas, que votem contra este acordo. O projeto não pode ser mais modificado, então este é um momento decisivo de articulação com o parlamento europeu”, contou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
O parlamento europeu deve votar o acordo UE-Mercosul entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026.
Financiamento direto para os povos indígenas
Outro tema da agenda internacional foi a COP30. Dinamam e Alessandra explicaram aos parlamentares que esperam que o legado da conferência seja o avanço na demarcação de terras indígenas.
Eles também denunciaram a contradição do Estado do Pará, que sediará a conferência, mas tem permitido o garimpo ilegal e firmado acordos de crédito de carbono sem a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas. Além disso, criticaram o pacote de leis anti-indígenas do Congresso Brasileiro, como a Lei 14.701/2023, que legalizou o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas.
Com isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil pediu que os parlamentares europeus se comprometessem com metas mais ambiciosas na COP30, como o anúncio da ampliação do financiamento direto aos povos indígenas e o reconhecimento territorial em nível global.
Lei Antidesmatamento
Além do acordo UE-Mercosul e da COP30, a Apib destacou a importância da Lei Antidesmatamento (EUDR) e da criação de legislações que promovam a fiscalização de commodities.
O Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), também conhecida como Lei Antidesmatamento, é uma legislação que visa garantir que algumas commodities importadas pela União Europeia não estejam associadas ao desmatamento e à degradação florestal. Assim, o EUDR exige que empresas comprovem que os produtos que importam e vendem na UE não vêm de áreas desmatadas ou degradadas. A lei entra em vigor em dezembro de 2025.
“O Brasil sempre se opôs à EUDR, mas nós, povos indígenas, sempre fomos a favor. Estamos cansados de compromissos sem implementações. Queremos mais legislações, como a Lei Antidesmatamento, que visem a rastreabilidade das commodities. Dessa forma iremos impedir o desmatamento e invasão dos territórios indígenas”, diz Dinamam Tuxá.
O coordenador executivo da Apib também afirma que é necessário incluir nestas regulações todos os biomas brasileiros e mais commodities. “O desmatamento na Amazônia diminuiu, mas no Cerrado aumentou quase na mesma proporção. É preciso incluir fiscalização em todos os biomas, não só nas florestas. Temos que considerar também mais commodities e minérios, como o ouro”, ressalta ele.
20/maio/2025
O Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, é uma das maiores ameaças aos povos indígenas e ao meio ambiente atualmente em debate no Congresso. O texto pode ser aprovado com rapidez, ainda nesta quarta-feira, nas Comissões e no Plenário do Senado Federal.
Em nota do Observatório do Clima – rede da qual a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) faz parte -, é criticada a permissão para o autolicenciamento e a dispensa de análises técnicas prévias, o que abre caminho para obras de alto impacto sem avaliação adequada dos danos ao meio ambiente, à saúde e aos modos de vida de diversas comunidades.
Isso amplia o risco de contaminação de rios, solos e ar, além de favorecer tragédias como a de Mariana. Mesmo com decisão do STF limitando a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) a empreendimentos de baixo risco, o PL propõe aplicá-la também a projetos de médio impacto.
Para nós, povos indígenas, os ataques são ainda mais graves. O projeto restringe a participação de órgãos de proteção aos direitos indígenas ao licenciamento de atividades apenas sobre as terras indígenas já homologadas, gerando insegurança jurídica para inúmeras comunidades indígenas que ocupam tradicionalmente suas terras.
Além de ignorar que o Estado brasileiro deveria ter concluído em 05 anos, após a promulgação da Constituição de 1988, a demarcação de todas nossas terras tradicionais. Assim, se aprovado o PL nº 2159/2021, nós seremos duplamente atacados: pois seremos penalizados diante da omissão do Estado em demarcar nossas terras com a não escuta do órgão indigenista federal, que deveria resguardar nossos direitos, no processo de licenciamento ambiental.
A proposta também esvazia o papel da Funai e de outros órgãos técnicos, tornando seus pareceres apenas consultivos. Na prática, isso permite que decisões sobre os territórios indígenas sejam tomadas sem considerar a opinião técnica do órgão indigenista federal.
Por fim, reafirmamos com firmeza: Nada sobre nós sem nós!
O PL da Devastação ignora completamente nosso Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, assegurado pela Convenção 169 da OIT, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Esse direito é essencial para garantir a participação efetiva das comunidades nas decisões que afetam seus territórios, modos de vida e culturas.
Ao flexibilizar o licenciamento ambiental, reduzir a exigência de estudos e omitir a obrigatoriedade da consulta, o PL da Devastação viola compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, desrespeita acordos históricos e fragiliza ainda mais a proteção dos direitos coletivos. Ao abrir caminho para retrocessos irreparáveis, tenta silenciar as vozes de quem sempre esteve na linha de frente da defesa dos territórios e da vida.
Sem consulta, não há legitimidade!
Saiba mais e ajude a pressionar o Congresso: https://www.pldadevastacao.org/
15/maio/2025
Às autoridades públicas e à sociedade brasileira
Nós, povos indígenas Wapichana, Macuxi, Taurepang, Ingarikó, Sapará, Wai Wai, Yanomami, Yekuana e Patamona, oriundos das regiões da Serra da Lua, Murupu, Wai Wai, Alto Cauamé, Tabaio, Amajari, Serras, Surumu, Yanomami, Baixo Cotingo e Raposa, do estado de Roraima, reunidos no V Acampamento Terra Livre, realizado de 5 a 9 de maio no Centro Ovelário Tames Macuxi, em Boa Vista (RR), viemos manifestar nossa insatisfação, denunciar injustiças e reivindicar, diante do Estado brasileiro, a defesa da vida e dos nossos territórios.
1. Somos povos originários
Somos mais de 100 mil indígenas vivendo em Roraima, conforme o Censo de 2022. Já fomos milhões, mas fomos dizimados por políticas historicamente adotadas pelo Estado brasileiro. A capital Boa Vista foi uma comunidade indígena e está situada em terras ancestrais. Protegemos 46% do território de Roraima, onde estão localizadas fontes de água, rios, florestas, lavrados e demais recursos naturais essenciais ao bem-estar de toda a população. No entanto, nossas terras continuam ameaçadas por invasores, especialmente garimpeiros, monoculturas de soja ao redor das comunidades e leis favorecem a redução dos nossos territórios.
2. Em defesa da Terra Indígena São Marcos
Manifestamos apoio aos nossos parentes da TI São Marcos, que correm o risco de perder parte de sua terra tradicional para a sede do município de Pacaraima – instalada ilegalmente após a demarcação. As lideranças estão sendo induzidas a participar de uma “mesa de conciliação” que, mais uma vez, viola os direitos originários garantidos pela Constituição Federal. Rejeitamos essa proposta de conciliação e a tentativa de redução territorial. Exigimos que o Ministério Público Federal atue na defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
3. Contra o Marco Temporal e a Lei 14.701/2023
A Lei 14.701/2023 representa uma grave violação dos direitos indígenas. Desde sua promulgação, observamos o aumento da violência, invasão das terras indígenas e o bloqueio de novos processos de demarcação. Soma-se a isso a “mesa de conciliação” criada em 2024 pelo ministro Gilmar Mendes (STF), que já foi prorrogada três vezes e deve seguir até junho de 2025. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 48/2023, de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP/RR), representa mais um retrocesso. Ao tentar constitucionalizar o marco temporal, busca restringir nossos direitos às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. Isso é inconstitucional e contraria decisão já tomada pelo STF, que reconheceu nossos direitos como originários e cláusulas pétreas, ou seja, não passíveis de alteração, nem mesmo por emenda constitucional.
4. Empreendimentos e ameaças aos territórios
Foi criado recentemente, no Senado, um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a regulamentação da mineração em terras indígenas, mais uma grave ameaça aos nossos territórios. Como se não bastassem a Lei do Marco Temporal e outras propostas que atacam nossos direitos, parlamentares continuam incentivando a invasão das nossas terras, movidos por interesses econômicos e busca por lucro. Soma- se a isso os projetos de exploração de petróleo na Bacia do Tacutu e a construção das hidrelétricas Bem Querer e Tamanduá, no rio Cotingo, que causarão impactos ambientais e sociais devastadores. Somos contra esses empreendimentos, que só beneficiam grandes empresários, enquanto milhares de indígenas e comunidades serão diretamente afetados e prejudicados.
5. Demarcação e sustentabilidade
A demarcação é um direito constitucional e dever do Estado. Reivindicamos o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas Arapuá, Anzol, Pirititi e Lago da Praia, bem como o reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades Manoa/Pium, Truaru, Pium e Anaro, cujos processos tramitam na Justiça Federal. Somos produtores de alimentos, embora muitas vezes não reconhecidos pelo Estado. Por exemplo somos maiores produtores de gado, cultivamos centenas de culturas para nossa alimentação e comercialização. Exigimos o financiamento adequado dos nossos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), com recursos suficientes para sua execução.
6. Políticas públicas
Nosso movimento avalia que as políticas públicas seguem apresentando problemas históricos, especialmente nas áreas de educação e saúde. Na educação, há falta de investimento em construção e reforma de escolas, além do transporte escolar precário. Denunciamos também as ameaças do governo contra professores indígenas que participam do nosso movimento. Na saúde, a falta de coordenação no Distrito Leste há mais de três meses prejudica a gestão e o atendimento. Reiteramos nosso pedido ao governo para a nomeação URGENTE das lideranças indicadas pelo movimento indígena para a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, a fim de garantir uma gestão legítima, representativa e comprometida com as necessidades de nossas comunidades.
7. Participação na COP 30
Neste ano, será realizada a COP 30 no Brasil, e nós estaremos presentes para levar nossas reivindicações e denunciar as violações dos nossos direitos. Repudiamos qualquer tentativa do Estado brasileiro de instrumentalizar nossa presença no evento como forma de legitimar um suposto respeito aos nossos direitos. Não aceitaremos ser usados como vitrine. Queremos falar por nós mesmos, sem intermediários. Queremos dizer ao mundo o que enfrentamos em nossos territórios e mostrar às autoridades internacionais que nossas terras são essenciais para o enfrentamento da crise climática global.
8. Nosso direito de existir
Durante os cinco dias de mobilização, reunimos mais de 2 mil pessoas das comunidades. O Acampamento Terra Livre é um movimento pacífico em defesa dos nossos direitos e do direito à vida. Estiveram presentes jovens, crianças, mulheres, homens, anciãos, professores, agentes de saúde, estudantes, coordenadores e lideranças. Fomos obrigados a deixar nossas casas para lutar pela continuidade da nossa existência e para denunciar ao mundo as violências que estamos sofrendo em nossos territórios, em razão da Lei do Marco Temporal e dos empreendimentos que ameaçam nossas vidas. Permaneceremos vigilantes. Não recuaremos. E não negociaremos um só centímetro das nossas terras.
Centro Ovelário Tames, Boa Vista, RR, 09 de maio de 2025.
Atenciosamente,
Movimento Indígena de Roraima
30/abr/2025
Foto: Maiara Dourado/Cimi
Documento coletivo exige que justiça climática comece com o reconhecimento e proteção dos territórios, destacando propostas concretas para a conferência do clima em Belém
Nesta quarta-feira, 30 de abril, representantes dos Povos Indígenas e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil e da Bacia Amazônica divulgam uma declaração política conjunta durante encontro regional preparatório para a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em 2025, em Belém (PA). A carta reafirma a aliança histórica entre os povos e sua centralidade na luta contra a crise climática.
Assinam a declaração a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o G9 Indígena da Bacia Amazônica. A declaração resultou do Encontro Regional de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais Rumo à COP 30, que aconteceu em Brasília, nos dias 23 a 25 de abril.
O encontro foi co-organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), com apoio da GIZ, e contou com três dias de intensas discussões e reafirmações de prioridades e solidariedade entre os movimentos presentes, representantes do governo e da filantropia. A ação faz parte da campanha global “A Resposta Somos Nós”, que exige, entre suas demandas, o reconhecimento de direitos territoriais como política climática global
Na declaração política, as organizações denunciam os impactos do desmatamento, da mineração, do agronegócio e de grandes empreendimentos sobre seus corpos, territórios e modos de vida. “Nós não somos os responsáveis pela crise climática, somos a solução”, diz o texto.
Entre as principais demandas apresentadas à presidência brasileira da COP 30 estão: a inclusão dos direitos territoriais como política climática global, a proteção de povos indígenas isolados e defensores ambientais, o financiamento direto e desburocratizado para suas organizações e uma transição energética justa, que respeite suas governanças. A declaração também exige participação efetiva nas negociações climáticas, com credenciais e assentos nos espaços de decisão da conferência.
Leia o documento completo em português, inglês e espanhol.
Confira também as demandas prioritárias em português, espanhol e inglês.
28/abr/2025
A Apib repudia a Conafer e sua atuação corrupta dentro dos territórios indígenas. A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil, organização vinculada ao agro, lucrou bilhões desviando ilegalmente os benefícios de aposentados e pensionistas, em grande parte de povos indígenas, conforme foi veiculado em distintos meios de comunicação, após a “Operação Sem Desconto” deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, em abril.
Através de convênios que deveriam fornecer serviços como assistência jurídica e odontológica, a confederação descontava valores diretamente do INSS, muitas vezes sem autorização. O esquema gerou R$6,3 bilhões em descontos sobre 6 milhões de pessoas.
Manifestamos apoio às investigações da Polícia Federal e esperamos que a Conafer responda por seus atos, sendo investigada, julgada e punida no rigor da lei. Não compactuamos com esse tipo de atitude, que viola os direitos dos cidadãos, especialmente dos povos indígenas. E não incentivamos nenhum parente a apoiar nenhuma entidade que se usa de fraude para arrancar o dinheiro dos mais necessitados.
A Apib orienta aos povos indígenas que não gravem vídeos, não manifestem apoio à entidade e evitem vincular sua imagem a qualquer símbolo ligado à Conafer. Nós não compactuamos com a postura criminosa e oportunista de mais esta entidade do Agro e temos suspeitas de existem outros crimes mais graves escondidos sob a fachada de organização sem “ideologias políticas”.
O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, é um empresário mineiro da área de melhoramento genético de gado, possui uma holding nos EUA (Concepto Vet e da holding Farmlands) e gosta de aparecer usando cocar, dizendo ser descendente de indígenas. Seu filho tem uma empresa de mineração no norte de Minas Gerais (Lagoa Alta).
A Conafer foi fundada em 2011 afirmando representar agricultores familiares sem vínculos “político-ideológicos”, o que sabemos ser um discurso amplamente utilizado pela direita quando quer iludir cidadãos brasileiros.
Para entrar nos territórios eles oferecem caminhonete locada e salário às lideranças, patrocinam assembleias, torneios de futebol, entregam cestas básicas, e promovem mutirões previdenciários, através dos quais fazem os desvios financeiros.
A organização se aproveitou da crise causada pela reforma trabalhista, promovida durante o governo golpista de Michel Temer, em 2016. E aprofundou sua atuação durante o governo fascista de Bolsonaro, após uma normativa de 2022. A atuação dentro das comunidades indígenas se intensificou a partir de 2018.
Conhecendo as reais intenções da entidade, temos a certeza de que os povos indígenas do Brasil não permitirão mais a entrada da Conafer em seus territórios.
Brasília – DF, 28 de abril de 2025.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
24/abr/2025
Nota de Apoio ao Deputado Federal Glauber Braga
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta total solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que teve aprovado pedido de cassação de seu mandato aprovada de forma arbitrária e injusta pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados no dia 09 de abril de 2025.
Trata-se de um parlamentar do campo progressista que, ao longo de seu mandato, demonstrou firme compromisso com a luta dos povos indígenas, sendo presença constante em reuniões, mobilizações, marchas e sucessivas edições do Acampamento Terra Livre (ATL). Mais do que isso, ofereceu seu mandato como instrumento coletivo de resistência, apoiando pautas fundamentais para a defesa dos direitos indígenas e da democracia.
O processo conduzido contra o parlamentar é temeroso e evidencia a seletividade política que paira sobre o Conselho de Ética. Enquanto inúmeros casos de flagrante quebra de decoro permanecem engavetados ou sequer são apreciados, o caso em questão foi levado adiante com celeridade suspeita e ausência de critérios justos. A decisão adotada, além de sinalizar uma tentativa de silenciar vozes dissidentes, inaugura um perigoso precedente: a possibilidade de perseguição institucional contra mandatos populares e, em especial, indígenas.
Não aceitaremos retrocessos. O processo de cassação de Glauber é mais do que um ataque individual — é uma afronta à própria democracia e aos direitos conquistados também com suor e luta dos povos indígenas. A APIB reafirma que não permitirá que este golpe se consolide. Resistiremos com a força de nossos ancestrais, nas ruas, nas redes e em todos os espaços de disputa. Nenhum passo atrás.
Demarcação já!
Glauber fica!
24/abr/2025
Brasília, 23 de abril de 2025
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) , a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR) vêm a público expressar seu total repúdio aos ataques racistas, machistas e coloniais dirigidos à Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), na última terça-feira (22/04/25), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados (CPOVOS).
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-AM) autodeclarado Tukano, ao lado da deputada Silvia Nobre (PL-AP), que ainda usa indevidamente o nome do povo Waiãpi e aqui não reprisaremos tal absurdo, buscaram hierarquizar identidades, negar pertencimentos e disputar narrativas para servir a um projeto político que tenta criminalizar a luta indígena e legitimar o genocídio dos nossos povos.
Disse o deputado Chrisóstomo, dentre outros absurdos: “A outra colega, que se diz in… de comunidade indígena… parece que os indígenas de Minas Gerais não são os mesmos da Amazônia, parece que não são indígenas… acho que de indígena aqui só eu e você, Silvia… em Minas Gerais é meia dúzia de índios só.”
Esse tipo de violência política não é apenas inaceitável — é criminosa. É racista!
Não é a primeira vez que tentam apagar nossas identidades. Não é a primeira vez que o Congresso Nacional se transforma em trincheira contra os corpos e as vozes indígenas que ousam ocupar o poder. Mas que fique claro: não aceitaremos mais nenhum ataque em silêncio.
A deputada Célia Xakriabá é uma das maiores referências vivas da resistência indígena no Brasil. Nascida no Cerrado, é defensora de todos os biomas do Brasil, sua voz ecoa os saberes de muitas avós e muitos anciãos, sua presença no parlamento é fruto da força de gerações que tombaram na luta. Quando atacam Célia, atacam a nós, povos indígenas do Brasil. Atacam nossas mulheres, nossos territórios, nossos modos de existir.
Por isso, convocamos com urgência todas as lideranças, organizações indígenas e indigenistas da Amazônia e de todo Brasil: levantem suas vozes, seus maracás, suas redes de resistência!
Não podemos mais permitir que parlamentares como Coronel Chrisóstomo e Silvia Nobre, que se autodeclaram indígenas e usam desse fato para apoiar projetos anti-indígenas, sigam agindo impunemente. Seus votos, seus discursos e suas alianças são contra a vida dos povos indígenas, contra a floresta em pé, contra o futuro.
O tempo da submissão acabou.
O tempo do medo acabou.
É tempo de ocupar, denunciar e reagir.
Não vamos recuar diante da violência institucional. Seguiremos com nossos cocares, com nossos corpos-território, com nossas palavras ancestrais. E se eles acham que podem nos dividir, verão que nossa unidade é feita de raízes profundas.
Toda solidariedade à Deputada Célia Xakriabá.
Toda força aos povos indígenas em luta. Todo repúdio aos que tentam nos calar.
A NOSSA RESISTÊNCIA É MAIOR QUE O CONGRESSO.
ELA É DO TAMANHO DO NOSSO TERRITÓRIO.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas – APIAM
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
Conselho Indígena de Roraima – CIR
11/abr/2025
Foto: @edinigfekanhgag
Carta Final do 21º Acampamento Terra Livre
Nós, povos indígenas, sempre estivemos aqui! Resistimos à invasão de nossos territórios e ao genocídio realizado contra os nossos ancestrais e contra nós nesses 525 anos.
Em 2025, celebramos um marco fundamental para a Aliança e Unidade na Diversidade dos nossos povos: 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A APIB foi criada em 2005, durante o segundo Acampamento Terra Livre (ATL), como uma instância nacional de articulação e referência do movimento indígena. Desde então, a APIB e o ATL se tornaram expressões vivas de mobilização e resistência na luta pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988: o direito originário ao território, à autodeterminação, à identidade e cultura próprias, bem como às políticas públicas específicas e diferenciadas, como a saúde e educação indígena, além da efetiva proteção às terras indígenas, no intuito de assegurar todos os direitos pétreos mencionados.
Diante de um cenário global e nacional marcado pelo avanço da extrema-direita e por ataques sistemáticos aos nossos direitos, reafirmamos a importância da resistência e da luta coletiva. Foi com ela que arrancamos conquistas históricas: o reconhecimento constitucional dos nossos direitos originários e o protagonismo indígena em cargos estratégicos no Governo Federal, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Mas representação sem estrutura não transforma realidades. Reivindicamos orçamento, pessoal e autonomia para políticas públicas feitas de parente para parente, respeitando a diversidade de nossos povos e territórios.
O Brasil, que sediará a COP 30 em nossa Amazônia Indígena, ocupa um papel central na agenda climática mundial. O ano de 2024 foi o mais quente da história, com eventos extremos se tornando rotina. Não há mais tempo! A exploração de combustíveis fósseis impacta diretamente nossos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e a própria Mãe Terra. A resposta à crise climática exige uma transição energética justa e sustentável. Seguimos alertando para os impactos do petróleo, do gás, da energia nuclear e até mesmo das chamadas renováveis – eólica e solar – quando desrespeitam nossos territórios.
Além da crise climática, enfrentamos ataques sistemáticos aos nossos direitos constitucionais. A Câmara de Conciliação do STF, criada sem a participação da APIB, representa o maior ataque institucional desde a promulgação da Constituição de 1988. Em vez de declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, o Ministro Gilmar Mendes propôs um novo anteprojeto de lei que fragiliza o direito à consulta livre, prévia e informada, criminaliza retomadas, indeniza invasores e altera profundamente o procedimento de demarcação. Pior: sinalizou a abertura de nova negociação sobre a mineração em terras indígenas.
No Congresso, o cenário também é alarmante. O Parlamento mais conservador da história, dominado por ruralistas, propõe emendas à Constituição como a PEC 48, do Marco Temporal, a PEC 132, da indenização da terra nua, e uma CPI da Demarcação das Terras Indígenas, tentando restringir ou anular nossos direitos conquistados. Por isso, exigimos o arquivamento imediato de todas as propostas legislativas de caráter anti-indígena em tramitação no Congresso Nacional.
Durante o 20º ATL, em abril de 2024, o Ministro Gilmar Mendes sinalizou que abriria uma mesa de negociação dos nossos direitos, relacionada diretamente com o aumento da violência nos nossos territórios. Agora, um ano depois, no 21º ATL, mais um ataque aos povos indígenas se apresenta: a União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados pediram mais um adiamento das discussões da Câmara de Conciliação. Reafirmamos: não aceitaremos manobras que enfraqueçam nossos direitos.
Marchamos, pacificamente, nos dias 8 e 10 de abril. Mais de 8 mil indígenas ocuparam Brasília com corpos, maracás e a Constituição nas mãos. Somos guardiões da Mãe Terra e da Democracia. A estátua da Justiça, agora com cocar, nos acompanha como símbolo da resistência e sabedoria ancestral. Nosso grito coletivo exige: o fim da Câmara de Conciliação e a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023.
No dia 10 fomos recebidos com repressão violenta por parte da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e da Polícia Militar. Uma violência premeditada, já que no dia anterior um agente público disse em reunião “Deixa descer. Se fizer bagunça, a gente mete o cacete”. Assim, mulheres, crianças, anciãos e lideranças tradicionais foram brutalmente atingidos por bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Eles também não receberam atendimento imediato por parte do Corpo de Bombeiros. Entre as vítimas está a nossa Deputada Federal Célia Xakriabá, alvo de racismo e violência política. As forças de segurança, que deveriam proteger os povos indígenas, são as mesmas que nos assassinam em nossos territórios e ainda não concebem que indígenas possam ser eleitos para aldear o Congresso Nacional.
A resposta somos nós! Somos guardiões não apenas da natureza, mas também da Constituição de 1988. Empunhamos a Carta Magna porque ela reconhece nosso direito originário às terras que tradicionalmente ocupamos. A terra é nossa por direito – não invadimos território de ninguém. Confiamos no Supremo Tribunal Federal, que já declarou a inconstitucionalidade do marco temporal e agora tem o dever de proteger novamente nossos direitos.
As crises climática, ambiental, alimentar e civilizatória têm em nossos modos de vida, saberes e práticas tradicionais o caminho para a regeneração do planeta. Nossa ciência e sistema ancestral, expressa na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios, na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preserva a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais e sustenta sistemas alimentares saudáveis e equilibrados. Por isso, demandamos a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil, como uma política climática efetiva, e o financiamento direto para a proteção integral dos nossos territórios e nossos modos de vida.
Além disso, é importante mencionar que o lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP-30, durante o ATL 2025, é a expressão concreta do reconhecimento de um movimento que há séculos resiste, que é a contribuição indígena para o equilíbrio da Terra. Mais do que um espaço institucional, ela é uma conquista histórica dos próprios povos indígenas que há anos cobram por mais reconhecimento e espaço para participação efetiva nos fóruns globais. Formada por organizações representativas de diversas regiões do mundo e articulações globais, a comissão nasce do acúmulo de lutas coletivas e do compromisso de garantir que, na COP-30, os povos originários não estejam apenas à margem, mas no centro do debate climático. A meta de credenciar mil lideranças indígenas na Zona Azul não é um número: é símbolo de um processo de retomada, de presença e de poder. Com sabedoria ancestral, articulação política e coragem histórica, o movimento indígena mostra ao mundo que não há saída para a crise climática sem a demarcação das terras indígenas.
O movimento indígena celebra a criação da Comissão para a COP30 e a reconhece como uma espaço adicional de articulação global e espera que a Comissão fortaleça a incidência indígena na agenda climática, em consonância, parceria e solidariedade com outros espaços de enorme relevância como o Caucus Indígena, onde temos o orgulho de ter uma representação na Co-presidência em nome de Sineia Wapichana. Celebramos e reconhecemos a legitimidade do espaço do Caucus e contamos com a articulação entre os dois espaços de participação indígena para o avanço das demandas dos povos indígenas do mundo e para a concretização do tão almejado reconhecimento da autoridade indígena e a da importância da garantia de nossos direitos na luta contra as mudanças climáticas.
Nossa luta é pela Vida, pela Mãe Terra, pela Constituição e pelo futuro de toda a humanidade.
Assinam a presente carta:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), formada pelas organizações regionais:
Articulação dos povos indígenas da região Sudeste (Arpinsudeste)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Grande Assembleia do Povo Guarani Kaiowá (Aty Guasu)
10/abr/2025
O Ministério Público Federal publicou uma nota técnica fundamentando a urgência das emissões das portarias declaratórias das Terras Indígenas Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha de Monte Pascoal, na tarde desta terça-feira, 08/04. O documento é assinado por sete procuradores gerais da república, do MPF/BA e do Grupo de Trabalho sobre Demarcação da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela temática de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
A nota destaca os fundamentos para a demarcação das TIs. Além disso, eles também orientam a aplicação efetiva das políticas públicas do Governo Federal para a proteção das áreas (com manutenção de forças de segurança especializadas na região) e para reparação dos danos socioambientais causados pela morosidade nas demarcações, o que potencializou os conflitos territoriais na região do extremo sul da Bahia.
As três TIs já tiveram todas as etapas técnicas concluídas, com os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados no Diário Oficial da União há mais de uma década.
Nos três estudos, os documentos técnicos dos processos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) apontam para o aumento gradual do “esbulho imposto ao território”, especialmente nos anos 50 e 60 na TI Tupinambá de Olivença. A “dispersão de núcleos familiares extensos” em Barra Velha. E “expropriações violentas”, no caso Tupinambá de Belmonte. No entanto, os povos mantiveram a posse constante dos seus territórios, mesmo diante da pressão colonizadora e dos interesses econômicos na região.
Por esse motivo, os processos não se enquadram na tese do marco temporal, nem poderiam ter as demarcações impedidas pela Lei 14.701/2023, como justificou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O documento também ressalta a inconstitucionalidade da tese. “A respeito, é válido enfatizar que o novo diploma legal: a) é inconstitucional ao afrontar a Constituição da República de 1988 e a própria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal e fixou teses de repercussão geral; b) nasceu com presunção juris tantum de inconstitucionalidade por ter sido posterior ao julgamento do tema 1031 (RE 1017365) pela Corte Suprema”, afirma.
Em relação aos processos administrativos, estão relacionadas as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas, que deveriam ter recebido as assinaturas dos Ministros(as) de Estado, o que simplesmente não ocorreu. “Terra Indígena Tupinambá de Olivença: 03 minutas, sendo uma de 21/09/2016; outra de junho de 2018 e a última de meados de 2023; Terra indígena Tupinambá de Belmonte: 01 minuta, de 18/05/2023; e Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal: 02 minutas, de 2013 e de março de 2023. Ou seja, 3 Terras Indígenas e 6 Minutas de Portarias Declaratórias”.
Assim como o Ministério dos Povos Indígenas remeteu todos os casos ao MJSP em setembro de 2023, ou seja, antes da entrada em vigor da Lei 14.701/2023.
Portanto, os povos Tupinambá e Pataxó, não podem ter seu direito originário negado, uma vez que, a despeito da tramitação da lei inconstitucional faltava apenas a assinatura do Ministro(a) de Estado para a conclusão das demarcações.
A morosidade do MJSP afronta à própria justiça, visto que há decisões judiciais específicas determinando a finalização dos processos demarcatórios tanto da Terra Indígena Tupinambá de Belmonte quanto da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Ao mesmo tempo que não há nenhuma decisão judicial específica proibindo a emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
O impasse tomou dimensão internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu 354 recomendações sobre os direitos dos Povos Indígenas direcionadas ao Estado brasileiro. Entre elas, “concluir os processos pendentes de demarcação de terras, rejeitar a tese do ‘marco temporal’ e garantir que os Povos Indígenas sejam protegidos de ameaças, ataques e despejos forçados”. Bem como as Nações Unidas recomendaram por quatro vezes a rejeição e interrupção do emprego institucional da tese.
Ainda de acordo com a nota, “não é razoável, tampouco constitucional, que os Povos Indígenas sejam prejudicados, por mais de década, em razão da inércia do Poder Executivo”.
Por todas estas razões, o parecer conclui que “é absolutamente urgente e essencial” a assinatura das portarias, ainda mais “em se tratando de ano da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), a ser realizada no Brasil”.
Leia a nota completa aqui.
10/abr/2025
Foto _ @sallynhandewa
Com lançamento de NDC Indígena e criação de comissão internacional, Apib fortalece participação dos povos originários rumo à COP-30, em Belém.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançará, hoje (10/04), no Acampamento Terra Livre (ATL), uma Contribuição Nacionalmente Determinada Indígena (NDC). Além disso, o Ministério dos Povos Indígenas anunciará uma Comissão Internacional Indígena para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que ocorrerá em novembro, na cidade de Belém (PA).
A NDC e a comissão serão anunciadas na plenária “A Resposta Somos Nós: Povos Indígenas rumo à COP-30”, no ATL, a partir das 14h, com a presença do embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP-30. As ministras Sonia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a deputada federal Célia Xakriabá também estarão presentes na mesa. As ações fazem parte da campanha global “A Resposta Somos Nós”, do movimento indígena, que afirma que os povos indígenas e a demarcação das Terras Indígenas são essenciais no combate à crise climática.
Elaborada a partir do acúmulo de propostas das organizações regionais da Apib, a NDC Indígena reforça que o debate climático precisa considerar a equidade, a autodeterminação e a participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais na implementação da NDC brasileira, no âmbito do Acordo de Paris.
O documento é dividido em seis eixos temáticos:
- Mitigação, que defende o reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais dos povos como política essencial de mitigação climática;
- Adaptação, que destaca a importância de proteger saberes ancestrais, como o manejo do fogo e a medicina indígena;
- Financiamento, que propõe revisar mecanismos existentes e criar instrumentos específicos para o financiamento direto das organizações indígenas;
- Transferência de tecnologia, que sugere integrar conhecimentos tradicionais à ciência moderna nas estratégias climáticas;
- Capacitação, com foco em formação técnica e acesso a informações climáticas em linguagem acessível;
- Justiça e ambição, que reconhece a dívida histórica com os povos indígenas e tradicionais;
- Co-benefícios, que relaciona a demarcação de terras às ações contra a mudança do clima, fortalecendo os compromissos internacionais do Brasil.
“O documento é baseado na justiça climática, no direito ao consentimento livre, prévio e informado, e na importância de soluções que respeitem a natureza e sejam pensadas e lideradas pelos povos indígenas”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Comissão para a Conferência das Partes
Com a missão de amplificar a visibilidade e a influência dos povos indígenas nas negociações climáticas, a Comissão Internacional Indígena para a COP-30 será presidida pela ministra Sonia Guajajara e composta pelas seguintes organizações: Apib, Coiab, Anmiga, o G9 da Amazônia Indígena, a Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), e o Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas (UNPFII). Além destas, há diálogo para participação de outras organizações e fóruns internacionais indígenas.
“A comissão é uma plataforma que busca o avanço dos direitos indígenas, da resiliência e da liderança climática. Temos, na COP-30, a oportunidade de garantir a melhor e maior participação indígena da história. Nossa meta é ter mil representantes indígenas credenciados na Zona Azul”, diz a ministra Guajajara.
Entre as funções e tarefas da comissão estão o desenvolvimento de uma metodologia para garantir o credenciamento de povos indígenas para a Conferência das Partes como prática institucionalizada para futuras COPs; assegurar que haja foco em prioridades específicas dos povos originários; conduzir reuniões regionais; e planejar e executar eventos e reuniões de alto nível com Estados-partes, agências da ONU e aliados, com o objetivo de ampliar as demandas dos povos.
Participação Internacional no ATL 2025
A 21ª edição do Acampamento Terra Livre é marcada pela participação de delegações indígenas internacionais. Participam indígenas de mais 15 países, com representações dos oito países da bacia Amazônia, da Austrália e Fiji, além de lideranças da Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), que representa povos indígenas e comunidades locais de 24 países.
De acordo com a Apib, as organizações Associação Interétnica de Desenvolvimento da Floresta Peruana (AIDESEP), Associação dos Povos Ameríndios da Guiana (APA), Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (CONFENIAE), Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia (CIDOB), Federação das Organizações Indígenas da Guiana Francesa (FOAG), Organização dos Povos Indígenas do Suriname (OIS), Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC), Organização Regional de Povos Indígenas do Amazonas (ORPIA), Aliança Global de Comunidades Territoriais, também estão participando da mobilização.
No dia 10 de abril, as delegações participarão do “Encontro com Embaixadas: A Resposta Somos Nós – Visões dos Povos Indígenas para a COP-30”, com o objetivo de levar as demandas dos povos indígenas às embaixadas dos países Alemanha, Áustria, Austrália, Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Finlândia, Irlanda, Noruega, Países Baixos, Peru, Reino Unido, Suécia, Suíça, e da União Europeia. Participarão também do momento o Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério de Relações Exteriores e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
O ATL 2025 reúne mais de 7 mil indígenas na Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Brasília. Sob o lema “A Resposta Somos Nós”, no dia 10 de abril, a partir das 16h, os indígenas marcharão pelas ruas da capital federal até a Praça dos Três Poderes.
