23/jun/2023
O Grupo foi criado pelo Ministério dos Povos Indígenas, por meio da portaria nº 102 de 18 de de abril de 2023.
A advocacia indígena vive um momento único. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) instaurou, nesta quarta-feira (21), o Grupo de Trabalho criado para analisar o ‘Estatuto dos Povos Indígenas’ (‘Estatuto do Índio’). O ineditismo dessa ação é a representatividade, pois todo o processo será liderado por juristas indígenas. A reformulação e proposições de mudanças nessa legislação, fundamental para os povos, será analisada por advogadas e advogados indígenas.
A Lei nº. 6.001/73, também conhecida como ‘Estatuto do Índio’ (e que o movimento indígena propõe que seja ‘Estatuto dos Povos Indígenas’) foi criada em 19 de dezembro de 1973, para regulamentar os direitos dos povos indígenas em relação às terras que ocupam. A Constituição Federal de 1967 havia garantido aos originários a posse permanente e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais dessas terras, deixando a tarefa de regulamentação para uma lei federal. O “Estatuto do Índio” foi instituído para estabelecer conceitos, princípios e normas relacionados aos direitos e deveres dos indígenas. Seu propósito é preservar a cultura desses povos.
O Grupo foi criado pelo MPI, por meio da portaria nº 102 de 18 de de abril de 2023. Compõe o GT, juristas indígenas renomadas (os), como: Dr. Luiz Eloy Terena (coordenador); Dra. Samara Pataxó(relatora); Dr. Maurício Serpa França Terena ( membro); Dr. Ademar Fernandes Barbosa Júnior Pankararu( membro); Dra. Andressa Carvalho Santos Pataxó (membro); Dr. Ivo Aureliano Makuxi( membro); e Dra. Maria Judite da Silva Guajajara( membro).
28/abr/2023
Foto: Kamikia Kisedje/Apib
Chamado de luta, resistência e união do Acampamento Terra Livre 2023
“Eles arrancaram nossas folhas, quebraram nossos galhos, derrubaram nossos troncos. Mas, esqueceram do fundamental: arrancar nossas raízes!”. A frase de Maninha Xukuru, liderança histórica do movimento indígena, traduz a força única que existe na união da nossa diversidade.
Em 2023, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocaram o 19º Acampamento Terra Livre (ATL) “O futuro indígena é hoje: Sem demarcação não há democracia”. Foram cinco dias de mobilização, que ecoaram o grito de resistência de cerca de seis mil indígenas que estiveram em Brasília para afirmar que DEMOCRACIA é DEMARCAR as Terras Indígenas.
Retiramos um Governo declaradamente anti-indígena e racista do poder, em 2022, mas as forças políticas e econômicas que tentam nos exterminar, há mais de 500 anos, seguem ativas. Tivemos grandes conquistas institucionais dentro do campo Federal, mas em nossos territórios as violências seguem impondo uma realidade, que não nos permite comemorar.
Nove indígenas do povo Guarani e Kaiowá, foram presos injustamente por lutarem contra os interesses de grandes imobiliárias, no Mato Grosso do Sul. O povo Pataxó, na Bahia, enfrenta a violência e ataques diários por lutarem pelo seu direito à Terra. O povo Yanomami resiste ao genocídio causado pela invasão de suas Terras por garimpeiros ilegais, uma situação agravada pela política de morte dos últimos seis anos. Mesmo os povos que buscam isolamento para evitar o contato com os ataques e ameaças são diretamente afetados pelas investidas em seus territórios, como os povos do Vale do Javari, no Amazonas, onde vive a maior concentração de povos isolados do mundo.
Esses e tantos outros casos de violações de direitos nos fazem reconhecer que não nossa luta não pode parar. A criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nossa representatividade dentro da Funai e Sesai, foram conquistas alcançadas com muita luta e mobilização do movimento indígena e garantidas nos primeiros meses do atual Governo Lula. Nunca Mais Um Brasil Sem Nós!
Nesse sentido afirmamos: Nossa luta continua! Há mais de 500 anos resistindo ao genocídio, entendemos que nossa vitória só sera declarada quando tivermos todas as nossas terras demarcadas.
Em 2023, o 19 ATL foi a primeira grande mobilização, em Brasília, após os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Mais uma vez, nós povos indígenas, ensinamos como se faz a luta democrática por direitos nas ruas e nas redes.
Ocupamos a capital federal para decretar Emergência Climática, reforçando nosso compromisso na defesa dos nossos biomas de norte a sul do país. Nossas Terras estão na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, nos Pampas, na Caatinga e no Pantanal. Cada área demarcada é fôlego a mais para o Planeta, e cada destruição, um suspiro para o futuro.
Seguimos também mobilizados contra os projetos de lei que ameaçam a vida dos povos indígenas no Congresso Nacional. Mais de 30 propostas anti-indígenas seguem nas agendas de votação do legislativo federal. Durante o ATL, somamos forças com nossa deputada Célia Xakriabá para lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e “Reflorestar o Congresso Nacional”.
Diante das diversas investidas, nos mobilizamos para enfrentá-las com a força do Maracá, do Jenipapo e Urucum. Estaremos novamente em Brasília, ocupando a capital, para acompanhar de perto a retomada do julgamento do Marco Temporal, anunciado para entrar na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de junho. Estaremos em mobilização permanente e por isso lançamos durante o ATL nossa próxima mobilização, que acontecerá entre os dias 5 e 9 de junho, em Brasília.
Encerramos nossa mobilização recebendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diretamente no Acampamento e com grandes conquistas para o movimento indígena:
- A homologação de seis terras indígenas: TI Arara do Rio Amônia (AC), TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE); TI Rio dos Índios (RS); TI Avá-Canoeiro (GO); TI Kariri-Xocó (AL) e TI Uneiuxi (AM);
- Recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);
- Instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI);
- Aquisição de insumos e ferramentas e equipamentos para casas de farinha voltadas para a recuperação da capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami no valor R$ 12,3 milhões de reais;
- Pacote de medidas de fortalecimento institucional da FUNAI;
- Criação do Comitê Interministerial Permanente para desintrusão de terras indígenas e do GT de enfrentamento ao tráfico em terras indígenas: (Não assinados no ato).
A visita e os anúncios renovam o ciclo de compromissos políticos firmados pela defesa dos nossos direitos com o atual governo. Reforçamos também de nossa parte o compromisso com a reconstrução democrática e nossa contribuição para a formação social do país.
A nossa história não começou em 1988, as nossas lutas são seculares e nosso direito é originário. Mesmo diante das sucessivas invasões e violências coloniais, militares, liberais e conservadoras continuaremos resistindo, reivindicando nossos direitos, territórios e respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo.
Lutaremos até o fim para manter o nosso direito originário às terras que tradicionalmente ocupamos e protegemos.
O Futuro Indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!
Acampamento Terra Livre 2023
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo
Arpinsudeste – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani
Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
28/mar/2023
A decisão da Justiça de Teixeira de Freitas a favor da reintegração de posse nas retomadas de dois territórios no extremo sul baiano, foi suspensa pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O ministro considerou o despejo uma ofensa à decisão anterior do STF, do ministro Edson Fachin, que em 2021 suspendeu todos os processos que tratem de demarcações de áreas indígenas até o fim da pandemia de covid-19 ou do julgamento final do caso.
A Fazenda Marie, em Itamaraju, e a Fazenda Santa Rita III, em Prado são reivindicadas como parte da Terras Indígenas (TI) Barra Velha e Comexatibá, e serão mantidas sob a posse do povo Pataxó. Lewandowski acatou, nesta sexta-feira, 24/03, as reclamações apresentadas pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisões da Vara Federal em Teixeira de Freitas que determinou a retirada do povo das comunidades em Barra Velha do Monte Pascoal e Nova Alegria.
A defensoria também apresentou uma Reclamação Constitucional para impedir a retirada dos indígenas de um terceiro imóvel, a Fazenda Therezinha. A área integra a Terra Indígena Comexatibá, em Prado, mesmo local onde o jovem indígena Gustavo Pataxó, de 14 anos, foi assassinado no final do ano passado. Ainda não há resultado sobre o último pedido de suspensão de desocupação.
Os territórios de Barra Velha e Comexatibá estão delimitados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), aguardando a assinatura do presidente da república na carta declaratória, para homologação dos documentos.
Com as políticas anti-indígenas do governo anterior, as demarcações foram paralisadas e os conflitos se intensificaram após os indígenas avançarem com as autodemarcações. Desde junho de 2022, os fazendeiros reagem violentamente às retomadas, bancando a atuação de uma milícia armada, vinculada à polícia militar, que aterroriza os moradores da região.
O governo no Estado da Bahia criou, em janeiro, uma Força Integrada (FI) composta por policiais Militares, Civis, além do Corpo de Bombeiros e Polícia Federal para conter a violência dos conflitos, que já deixaram três indígenas mortos. No entanto, as comunidades denunciam a relação próxima entre a FI e os fazendeiros invasores.
Já o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) criou um gabinete de crise para acompanhar a situação e planeja ir até a região em breve.
22/mar/2023
Um juiz substituto da Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Prado emitiu uma decisão completamente arbitrária a favor do despejo da Comunidade Indígena Pataxó Quero Vê, localizada na Terra Indígena Barra Velha, distrito de Corumbau, no extremo sul da Bahia. A área foi retomada em 8 de janeiro de 2021 e faz parte da Terra Indígena já delimitada pela Funai. Diversas fazendas estão sobrepostas ao território, explorando a terra com monocultivo de café, pimenta e eucalipto.
A decisão do juiz ignora os artigos 231 e 232 da Constituição Federal e a jurisprudência vigente no Supremo Tribunal Federal, em favor do direito originário indígena. O fazendeiro favorecido é um conhecido produtor de café conilon, do município de Itamaraju.
Segundo Putumuju Pataxó, liderança da aldeia Quero Vê, essas ameaças ocorrem desde 1970, pois a área onde estão “é a área mais cobiçada e mais cara” da região. “Nós estamos no miolo de Corumbau. Os caras [os empresários] aqui são muito poderosos em questão de dinheiro, por isso que eles querem matar a gente”, denuncia Putumuju.
O Conselho Indigenista Missionário, a Defensoria Pública da União em parceria com o jurídico da Apib entraram com uma “Reclamação Constitucional”, na qual procura-se “sustar os efeitos das decisões reclamadas, bem como de pronto determinar a suspensão do processo nº 1002677-04.2022.4.01.3313, sob risco de grave lesão a direitos e risco de irreversibilidade da decisão reclamada”.
No dia 27 de dezembro de 2022 a mesma comunidade foi invadida por um grupo de homens armados, que apesar de se identificarem como policiais, estavam encapuzados e sem nenhuma documentação. Membros da comunidade relataram ameaças de expulsão e atos de violência física e psicológica por parte pistoleiros a mando de empresários locais.
A atuação da milícia armada, bancada por fazendeiros locais tem sido denunciada aos órgãos competentes e à mídia há meses. No entanto, uma campanha racista da imprensa local tenta desacreditar o direito indígena às suas terras. A Apib reitera a urgência da intervenção do Estado para agilizar o processo de demarcação e criar saídas para solucionar os conflitos que ameaçam toda a população da região.
02/fev/2023
Mais de 400 mulheres mobilizadas empossaram Célia Xakriabá e Sônia Guajajara em ato histórico que simboliza novo retrato do Congresso Nacional
Fato inédito na Câmara dos Deputados, a investidura de duas mulheres indígenas da bancada do cocar como deputadas eleitas foi reforçada pela “Posse Ancestral” da Articulação das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). 400 mulheres indígenas de 93 povos diferentes, de 22 estado, que representam os seis biomas brasileiros, realizaram um ritual nesta quarta-feira, 01/02, como atividade de encerramento da Pré-Marcha das Mulheres Indígenas. A mobilização garantiu a representatividade das mulheres, demonstrando a união e força da base do movimento indígena em um novo momento da política nacional.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, eleita deputada pelo estado de São Paulo, relembrou a importância das mulheres na luta do movimento indígena, consolidado ao longo das marchas e dos acampamentos realizados em Brasília.
“Trouxemos as sementes para plantar na Esplanada e na época dissemos que iríamos regar para vê-las brotar. E cá estamos nós: mulheres secretárias, ministras, deputadas. Nenhuma de nós chegou aqui sozinha; não chegaríamos se não fosse pela unidade do nosso movimento. Estamos aqui para não permitir que nenhuma mulher mais seja violentada ou impedida de lutar pela terra. Nunca mais um brasil sem nós!”, declarou em discurso no evento.
A deputada pelo estado de Minas Gerais, Célia Xakriabá, lembrou que o Congresso agora terá a representação mais forte da voz indígena para fazer frente à bancada ruralista, fortalecida pela base de mulheres indígenas. “O Congresso mais importante que a gente tem é o chão da luta: vocês são deputadas e são ministras também”, disse.
“A primeira pessoa que o governo Bolsonaro atacou foi uma mulher, foi a Terra. Nós seguramos a caneta na mão não pra assassinar, mas pra assegurar direitos. Nós temos muito mais tempo de Brasil e sabemos marchar a caminho do que é direito. Nós somos 5% da população do mundo que protege 80% da biodiversidade: isso significa que nem sempre a maioria está fazendo melhoria”, afirmou Xakriabá.
A nova configuração da política nacional com a ocupação de cargos importantes por lideranças indígenas foi um ponto lembrado pela ex-deputada federal Joênia Wapichana, anunciada como nova presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como fundamental na reestruturação, reorganização e reconstrução da política pública voltada aos povos indígenas.
“Não foi fácil chegar hoje nesse novo momento, mas nunca disseram para nós que as coisas seriam fáceis. As coisas são difíceis desde o primeiro momento, mas nós não vamos parar”, disse.
Na ocasião, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, colocou o ministério à disposição das mulheres indígena na luta contra a violência. “A democracia só é possível com a participação das mulheres. A população brasileira é mulher, negra e indígena”.
Weibe Tapeba, secretário de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde; e Eloy Terena, secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas também reforçaram o apoio à luta das mulheres indígenas.
Na sequência da cerimônia ancestral, durante a segunda sessão do dia, as deputadas Célia Xakriabá e Sônia Guajajara iniciaram a articulação da frente parlamentar em defesa dos povos indígenas, protagonizada por indígenas, com o apoio de parlamentares aliados à causa.
Mulheres à frente
Lideranças indígenas que assumiram secretarias de governo em nível estadual também foram empossadas pelo ritual de celebração ancestral das Mulheres-Bioma, presentes na Pré-Marcha das Mulheres Indígenas 2023.
Simone Karipuna, secretária extraordinária dos povos indígenas do Amapá, Cacica Irê (Juliana Alves), do Ceará, Patrícia Pataxó, da Bahia, e Narubia Werreria, do Tocantins, além de Puyr Tembé, que deverá vai assumir o comando da secretaria estadual dos Povos Indígenas do Pará nos próximos dias, foram benzidas pelo coletivo feminino.
Outros nomes de destaque como Braulina Baniwa, co-fundadora da ANMIGA, Edna Luiza Alves Yawanawá , liderança indígena do Acre, Val Terena, coordenadora executiva da Apib, Patrícia Pankararé, representando as mulheres do bioma Caatinga; Kerexu Yxapyry, secretária de Direito Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, marcaram presença na solenidade de celebração da ocupação de espaços de decisão pelos povos originários.
Proposições
Durante a cerimônia realizada no Centro de Formação em Política Indigenista da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) entregou ‘Carta das Indígenas Mulheres do Brasil’ à primeira-dama, Janja Lula da Silva, presente no evento.
O documento propositivo traz soluções e sugestões de ações concretas em sete áreas prioritárias e de real impacto na vida das populações indígenas: Proteção e infraestrutura nos territórios; Saúde; Indígenas fora do território; Acesso à Justiça, Educação, Cultura, Organização administrativa da Funai e previsão Orçamentária. Confira o documento AQUI.
“É um compromisso meu e do presidente Lula lutar pelos povos indígenas e, principalmente, por aquelas mulheres e crianças Yanomami, para que possam voltar a correr livres e felizes pela floresta. Vou caminhar com elas: Célia no Congresso e Sônia no Ministério”, afirmou.
Janja lembrou ainda que a luta contra a violência une mulheres na e no território. “Vamos encontrar caminhos para que isso não aconteça mais”, completou.
Foto: Raíssa Azeredo | ANMIGA
30/jan/2023
As lideranças Cacika Irê, Simone Karipuna, Patrícia Pataxó e Narubia Werreria assumem o comando de secretarias indígenas dos seus respectivos estados
A representatividade de mulheres indígena nos espaços de poder se consolida, em 2023, nos executivos estaduais. No dia 25 de janeiro, Simone Karipuna foi empossada secretária extraordinária dos povos indígenas do Amapá. Assistente social e coordenadora da Articulação dos povos e organizações indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), Simone também é co-fundadora da (Anmiga).
“Acredito muito no trabalho coletivo, construído ao longo desses anos e na força da luta coletiva de nossos povos. Venceremos os obstáculos necessários para a aplicação de boas políticas públicas em nossos territórios e avançar na garantia de direitos que há mais de 500 anos os povos indígenas do Amapá reivindicam”, disse ela em seu perfil no Instagram.
Além de Simone Karipuna, as lideranças Cacica Irê, do Ceará, Patrícia Pataxó, da Bahia, e Narubia Werreria, do Tocantins, também assumiram o comando de secretarias indígenas dos seus respectivos estados.
Juliana Alves, conhecida como Cacika Irê do povo Jenipapo-Kanindé, é professora indígena e mestra em Antropologia. Co-fundadora da Anmiga, é a primeira secretária dos povos indígenas do Ceará. “Esperamos que todos possam estar juntos para contribuir fortemente com os novos desafios que nos esperam, temos a consciência que adentraremos em lugares jamais ocupados por nós”, afirma a Cacika.
Na Bahia, Patrícia Pataxó foi nomeada como superintendente de Políticas para Povos Indígenas, órgão ligado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) no estado. Ela é advogada especialista em Direitos Humanos e membro do Observatório de Direitos Indígenas Nacional. Enquanto a artista e liderança indígena Narubia Werreria, do povo Karajá, irá comandar a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins. Narubia foi presidenta do Instituto Indígena do Tocantins (INDTINS).
28/jan/2023
foto: Carlos Moura/SCO/STF
Como parte da estratégia de luta pela demarcação de territórios indígenas, a coordenação executiva e jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com lideranças do povo Xokleng e Kaingang reuniram-se nesta quinta-feira, 26.01, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o retorno do julgamento e a declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal.
Tucun Gakran, cacique geral do povo Xokleng da TI Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, Kleber Karipuna, Dinamam Tuxá e Kaingang, coordenadores executivo da Apib; Ivan Kaingang, coordenador da Articulação dos povos indígenas da região sul (Arpinsul); o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena e a advogada da Apib, Andressa Pataxó também participaram da reunião.
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365, que envolve os povos Xokleng, Kaingang e Guarani, da TI Xokleng La Klaño, definirá o futuro das demarcações de terras indígenas e por trazer a posição da Suprema Corte sobre a tese do chamado “marco temporal”. A apreciação foi retirada da pauta do STF nas vésperas do Acampamento Luta Pela Vida que a nossa organização planejava realizar a partir do dia 23 de junho.
Na avaliação da Apib, a indefinição a respeito da tese do Marco Temporal das terras indígenas fragiliza a segurança dos territórios e incentiva conflitos e perseguições de lideranças indígenas.O coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, lembra que o que está em jogo é o debate sobre as teses do Indigenato (Direito Originário-congênito) e a tese do Fato Indígena (Marco Temporal), narrativa que o governo Bolsonaro e a bancada ruralista tentaram consagrar, argumentando que os indígenas somente teriam direito às suas terras se as tivessem em sua posse física em 5 de outubro de 1988, data da promulgação de nossa Constituição.
Ele pondera que, por isso, a vitória desses argumentos representam grande perigo para os povos indígenas, implicando na anulação de procedimentos de demarcação e o aumento de conflitos e de atos de violência contra os nossos povos e comunidades.
Das cerca de 1.300 terras indígenas, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% continuam à espera de regularização. Além disso, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, do total de famílias afetadas pelo aumento dos conflitos no campo (171,6 mil), 56% são indígenas (96,9 mil).
“Precisamos recuperar, o quanto antes, o estado de normalidade do processo legal de demarcação das Terras Indígenas no Brasil e, acreditamos que a derrubada dessa tese possa reforçar uma segurança jurídica que estabilize nossos pleitos e preserve nossas vidas”, afirmou Dinamam Tuxá.
Entenda o trâmite
O ministro Alexandre de Moraes retirou a discussão do plenário virtual em junho do ano passado e a enviou para o plenário físico. Em setembro, ele pediu vista (mais tempo de análise) e liberou o processo em outubro. No entanto, já se passaram meses, e agora a votação depende de ser novamente colocada na pauta pela presidenta, Rosa Weibe.
A Apib já solicitou celeridade nesta votação e ano passado enviou uma carta à Moraes buscando a continuidade e finalização do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.017.365. “Mantemos plena confiança e apoio ao STF neste contexto de grandes ataques que têm sido desferidos contra a mais alta corte de nosso país. Ao mesmo tempo, a postergação para a finalização deste emblemático julgamento faz aumentar sobremaneira a expectativa nossa e de todos os povos indígenas do Brasil quanto a uma decisão favorável do Supremo aos nossos direitos constitucionais e fundamentais”, diz a carta.
Alexandre de Moraes deverá ser o primeiro a votar, seguido pelos outros oito ministros e ministras, do mais novo na Corte ao decano, Gilmar Mendes. O último voto da presidenta do STF, Rosa Weibe.
Marco Temporal x Indigenato
A tese do Marco Temporal já era defendida há alguns anos pelo patronato rural, mas tomou força após a promoção de posturas anti-indígenas pelo governo de Jair B. De acordo com esta tese, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Ou seja, os povos originários teriam que ter alguma “documentação” comprovando sua existência no território reivindicado antes de 88.
No entanto, como é de conhecimento público, os povos indígenas viviam em todo território brasileiro desde muito antes do Brasil ser colonizado por portugueses. Assim, a tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Indigenato.
De acordo com a Tese do Indigenato a posse da terra pelos indígenas é um título congênito, ao passo que a ocupação é um título adquirido. A tese desenvolvida por João Mendes Júnior em 1902 e amplamente aceita no espaço jurídico até a atualidade afirma que o indigenato é “um estado em que se acha cada ser a partir do momento do seu nascimento. Por conseguinte, não é um facto dependente de legitimação, ao passo que a ocupação, como facto posterior, depende de requisitos que a legitimem”.
Como defendeu o ministro Fachin, os direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas, “visto que estão atrelados esses direitos à própria condição de existência dessas comunidades e de seu modo de viver”.
Hoje no Brasil, há mais de 800 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.
23/jan/2023
Com tema e programação em construção pelas organizações que compõem a Apib, evento deverá abordar o enfrentamento das violências, do racismo, das emergências sanitária, mortes e invasões aos territórios enfrentadas pelas populações indígenas e seguir pautando as demarcações das Terras Indígenas.
A luta contra a violência enfrentada pelos povos indígenas já mobiliza a construção de agenda unificada para o Acampamento Terra Livre 2023. O evento já tem data marcada: entre os dias 24 a 28 de abril, acontece, em Brasília, a maior Assembleia dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil. As temáticas abordadas, em 2023, estão em processo de debate pelas organizações indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a programação do ATL 2023 deve ser divulgada no mês de fevereiro.
A calamidade sanitária enfrentada pelo Povo Yanomami e as execuções de indígenas no extremo sul da Bahia expõem a gravidade das consequências da política de não demarcação do território dos povos indígenas no Brasil e da falta de atenção do poder público com os povos, pauta de luta permanente do movimento indígena.
Em 11 das 13 Terras apontas para homologação nos primeiros meses do atual Governo Federal, listadas pelo GT de transição, há presença de conflitos, ameaças, invasões, danos à saúde e degradações socioambientais, conforme levantamento do Mapa de Conflitos Ambiental e Saúde no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).
“A garantia da autonomia por meio da demarcação está diretamente relacionada à segurança de reprodução física, econômica, social e cultural, de acordo com os costumes, tradições e usos destes povos”, afirma o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna.
A retomada emergencial de demarcações é considerada um ponto fundamental para a reconstrução da política pública voltada aos indígenas no Brasil. “Historicamente os territórios dos povos originários são saqueados e destruídos. No entanto, a falta de fiscalização, de punição e todo o discurso de ódio incentivado pelo Governo Federal nos últimos quatro anos foi determinante para o aumento de conflitos, principalmente em áreas onde há espera pela homologação”, completa Karipuna.
A pauta foi tema do evento em 2022 e aparece, novamente, como uma das demandas identificadas pelas organizações de base que integram a Apib junto às representações e lideranças das comunidades nos estados.
A programação do ATL 2023 está sendo construída pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Em 2022, a mobilização se deu no mesmo período em que o Congresso Nacional e o governo federal pautaram a votação de projetos que violam os direitos dos povos originários, como o Projeto de Lei 191/2020, cuja proposta era abrir as terras indígenas para a exploração mineral.
Histórico
O primeiro ATL surgiu a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, que ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Coordenação das organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (APOINME), reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.
Na ocasião, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em novembro de 2005, deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.
Pré-marcha das mulheres
Nos dias 29 de janeiro à 01 de fevereiro de 2023, acontece a Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, também em Brasília. O evento, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), tem o objetivo de debater, coletivamente, a construção da III Marcha das Mulheres Indígenas, prevista para setembro de 2023.
TIs prontas para homologação:**
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- TI Aldeia Velha, do povo Pataxó (Bahia): Dano Ambiental 1 | Danos à saúde: 5
- TI Kariri-Xokó, do povo Kariri-Xokó (Alagoas): Impactos Socioambientais 2 | Danos à saúde: 2
- TI Potiguara de Monte-Mor, do povo Potiguara (Paraíba): Impactos Socioambientais 4 / Danos à Saúde: 2
- TI Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri (Alagoas): Impactos Socioambientais 2 | Danos à saúde 5
- TI Tremembé de Barra do Mundaú, do povo Tremembé (Ceará): Impactos Socioambientais 3 | Danos à Saúde 1
- TI Morro dos Cavalos, do povo Guarani (Santa Catarina): Impactos Socioambientais 3 | Danos à saúde 5
- TI Rio dos Rios, do povo Kaingang (Rio Grande do Sul): Impactos Socioambientais 3 |Danos à saúde 3
- TI Toldo Imbu, do povo Kaingang (Santa Catarina): Impactos Socioambientais 4 | Danos à saúde 5
- TI Cacique Fontoura, do povo Karajá (Mato Grosso): Impactos Socioambientais 1
- TI Arara do Rio Amônia, do povo Arara (Acre): Impactos Socioambientais 4 | Danos à saúde 2
- TI Rio Gregório, do povo Katukina (Acre): Impactos Socioambientais 1| Danos à saúde 2
- TI Uneixi, do povo Makoto Tukano (Amazonas)*
- TI Acapuri de Cima, do povo Kokama (Amazonas)*
*Não consta na busca do Mapa de Conflitos
**Fonte: https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/
20/jan/2023
O gabinete, que está acompanhando os conflitos no sul da Bahia, pediu ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal e a Força Nacional atuem na região da TI Barra Velha e TI Comexatibá
Nesta sexta-feira (20/01), o gabinete de crise do Ministério dos Povos Indígenas, que está acompanhando os conflitos no sul da Bahia, realizou a sua primeira reunião que contou a presença de lideranças do povo Pataxó e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Na ocasião, o gabinete anunciou que pediu a Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, que a Polícia Federal e a Força Nacional atuem na região da Terra Indígena Barra Velha e TI Comexatibá. Além disso, foi solicitado ao Ministério de Direitos Humanos que um representante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas integre o gabinete de crise.
Também participaram da reunião representantes do Ministério da Justiça, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Governo do Estado da Bahia.
No dia 17 de janeiro, os jovens Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nawy Brito de Jesus, 16, ambos do povo Pataxó, foram assassinados na região. Conforme testemunhas e informações da Polícia Civil da Bahia, eles foram atingidos com tiros nas costas e na cabeça após serem perseguidos por homens em um carro.
“Nós não dormimos mais. Ficamos sempre alertas e preocupados com as nossas famílias. Queremos que o Governo tire esses pistoleiros de lá! Nós somos os moradores originários e vamos lutar pelo nosso território”, disse um morador da TI Barra Velha e liderança do povo Pataxó presente na reunião.
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), uma das organizações regionais de base da Apib, aguarda, há aproximadamente um mês, uma audiência pública com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
O pedido da audiência foi feito com o objetivo de relatar a violação de direitos contra os povos indígenas Pataxó (Bahia), Tuxá (Minas Gerais, Pernambuco e Bahia) e Maxakali (Minas Gerais).
19/jan/2023
Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil
Clima de tensão e incitação ao ódio está presente em veículos de comunicação na região, que conta com apoio financeiro do agronegócio
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente a organizações de base e demais parceiros, vem denunciando o clima de tensão vivenciado pela comunidade Pataxó, no extremo sul da Bahia e aguarda, há aproximadamente um mês, por uma audiência pública solicitada via Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). O documento é assinado por organizações parceiras como Justiça Global, Terra de Direitos e Conectas Direitos Humanos: BrasilApoinmePovosIndigenas_230119_204425.
O pedido foi feito para o início de 2023, a fim de relatar três situações de violação de direitos contra os povos indígenas Pataxó (Bahia), Tuxá (Minas Gerais, Pernambuco e Bahia) e Maxakali (Minas Gerais). Na tarde do dia 17, os jovens Samuel Cristiano do Amor Divino, 25, e Nawy Brito de Jesus, 16, ambos da etnia Pataxó, foram assassinados na região, com tiros nas costas.
A entidade está tomando as medidas judiciais cabíveis e acompanha o trabalho do gabinete de crise instalado pelo Ministério dos Povos Indígenas, com solicitação de envio da Força Nacional, via Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da presidente Joenia Wapichana, também pediu providências para proteção dos indígenas da região.
A incitação ao ódio aliado ao clima de conflito instalado na região do sul da Bahia sempre foi explícita por meio de ameaças que se intensificaram desde junho de 2022 e que contam com o apoio de veículos de comunicação da região, mantido por empresários do agronegócio local.
A menos de um mês, homens armados, em uma caminhonete, invadiram outra aldeia dentro da Terra Indígena de Barra Velha do Monte Pascoal, a Quero Ver, e dispararam abertamente contra indígenas da comunidade Pataxó. Nos últimos meses, ao menos quatro indígenas morreram na região.
No dia 16.01, um dia antes do assassinato dos Samuel e Nawy Pataxó, próximo a uma área de retomada do território, no município de Itabela (BA), o apresentador do programa Café Rural, Carlos Brito, ao abordar a situação de conflito local, fez as seguintes declarações, em tom de alerta: “na hora que morrer um bocado, o grande culpado (sic) são os homens da lei” e “Deixa um produtor cortar na bala um daqueles lá para ver o que acontece; agora, se for ao contrário, não dá nada”.
Samuel e Nawy Pataxó foram mortos na BR-101 enquanto pilotavam uma motocicleta, no final da tarde de terça (17/1). Conforme testemunhas, ambos levaram tiros nas costas e na cabeça após serem perseguidos por homens em um carro, de acordo com informações da Polícia Civil da Bahia.
No programa que vai ao ar para toda a região sul da Bahia e parte de Minas Gerais, além da transmissão via Youtube, o apresentador questiona a legitimidade das terras em disputa, cujo reestudo foi identificado pela FUNAI e dos indígenas a quem se refere como “supostos índios”. Ao menos 20 empresas locais ligadas ao agronegócio anunciam no programa.
Nos grupos de Whatssapp, conforme denúncia recebida pela Apib, circulam informações de que lideranças indígenas estariam com ‘a cabeça a prêmio’ pelo valor de R$ 200 mil. No programa do dia 17, o apresentador Carlos Brito, alerta para todos “tomarem cuidado no grupo de Whatsapp, em relação ao que aconteceu ou não”.
“O Território Pataxó Barra Velha e Tupinambá de Olivença não é uma invenção antropológica como alegam os fazendeiros. Esta é uma região que representa o berço da História desses povos, onde estão enterrados seus antepassados, há uma relação de pertencimento. Não há como negar a real presença indígena na região ao longo da história e isto é público e acessível, antes mesmo da posse que fazendeiros alegam ter direito”, afirma o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá.
A TI Barra Velha do Monte Pascoal abrange áreas em quatro municípios do sul da Bahia: Itabela, Itamaraju, Porto Seguro e Prado. A região desperta o interesse não apenas de empresários do setor agropecuário, mas também de empresas do setor de turismo, o que vem desencadeando muita especulação imobiliária. Entenda o histórico da sobreposição de terras AQUI.
Desde junho, as comunidades dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá vêm denunciando a atuação dos criminosos, que ameaçam o povo Pataxó diariamente, disparam tiros contra suas casas, impedem a livre circulação no território e matam jovens inocentes.
Em julho de 2022, O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma série de reuniões em comunidades indígenas da região Sul da Bahia, para debater sobre os direitos dos povos tradicionais e a atual insegurança vivida por eles, após constantes episódios de violência na região.
Na ocasião, o procurador da república José Gladston ouviu o relato de lideranças da região que apontaram a atuação de grupos milicianos nas TIs, o que vinha provocando um verdadeiro clima de terror dentro das comunidades.
No mês de Setembro, uma Comissão de lideranças Pataxó do Sul e do Extremo Sul da Bahia, representados pelas suas organizações dos territórios Comexatibá, Barra Velha e Território Coroa Vermelha, realizaram diversas reuniões em Brasília-DF, denunciando os ataques de pistolagem, por meio de milicianos, a mando de fazendeiros (grileiros) e suas organizações.
Em carta, lideranças relataram a presença de drones sobrevoando moradias locais e a circulação de notícias falsas também têm sido amplamente utilizadas, numa guerra de informação criada para difamar as lideranças e apoiadores históricos, a fim de deslegitimar o movimento indígena, além de um depósito de armas em uma das fazendas locais, que seria o QG dos milicianos.
Nas eleições de 2022, as comunidades indígenas do município de Prado (BA), deixaram de votar por falta de transporte e segurança. A cidade registro índice de abstenção de 27,84%. Várias comunidades ficaram isoladas e impedidas de sair, algumas, por cerco armado de pistoleiros e fazendeiros da região, fato que chegou a ser denunciado como violação de direito constitucional pela APIB e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
