19/jun/2023
Publicado pela Uerj, o dossiê possui artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas e foi organizado pelos pesquisadores Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena
O Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência nacional dos povos indígenas brasileiros, lançou no dia 9 de junho o dossiê “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina”.
Publicado pela revista Direito e Praxis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o dossiê possui oito artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas como o controle social e a resolução de conflitos em um território Kaingang, o direito ao intérprete de línguas indígenas e uma análise dos processos criminais na Serra da Lua e Raposa Serra do Sul.
“O dossiê joga luz na invisibilidade contra os povos indígenas dentro do sistema de injustiça. Existem diversos mecanismos legais que dão tratamento especial para os parentes e isso é negado, pois o sistema judicial ainda é muito racista. É comum a gente encontrar em decisões judiciais fundamentações como: ‘não é mais indígena porque fala português’ e ‘não é mais indígena porque usa celular’, por exemplo”, diz Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e integrante do observatório.
O advogado indígena também complementa: “Por isso, o dossiê e o observatório tem como propósito tratar desses gargalos e situações que são pouco discutidas dentro do direito e do debate público brasiliero, além de a gente poder pensar e organizar estratégias de incidência com o poder judiciário que aproximem os povos indígenas dos seus direitos constitucionais e diferenciados”, afirma Terena.
A coletânea de trabalhos foi organizada pelos editores convidados Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (Apib) e ex-coordenador do departamento jurídico da Apib. Confira o dossiê completo aqui:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/issue/view/2874/showToc
A publicação do dossiê ocorre em paralelo ao lançamento do relatório “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” da Terra de Direitos e Justiça Global. Segundo o relatório, 50 lideranças indígenas foram assassinadas entre 2019 e 2022 no Brasil. O dado representa um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país.
O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (10 casos), seguido de Mato Grosso do Sul (9), Amazonas e Roraima (7, cada um).
PLs do terrorismo podem estimular a criminalização do movimento indígena
O relatório “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina” não é o primeiro dossiê do observatório. No mês de março de 2022, o grupo publicou o documento “Interfaces da Criminalização Indígena”, onde apresenta cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo que estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil, associando movimentos sociais à desordem, ao crime e ao terrorismo.
Entre os projetos destacados pelo documento está o PL de ações contra terroristas (1595/2019), que segundo o observatório amplia a interpretação do que é terrorismo e não está de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Já o PL 732/2022 foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e adiciona na definição de terrorismo “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na Lei Antiterrorismo.
Confira o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena aqui.
Criado em 2020 pela Apib, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas é um espaço colaborativo de discussões e produção de conhecimento entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas que lutam pela garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
15/jun/2023
Foto: @kamikiakisedje / APIB
O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas com 10 casos
50 lideranças indígenas foram assassinadas entre 2019 e 2022 no Brasil. O dado representa um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país e foi publicado no relatório “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” da Terra de Direitos e Justiça Global na última quarta-feira, 14 de junho.
O incentivo à mineração em territórios indígenas, a intensificação de ações de grileiros e fazendeiros e a ausência de políticas públicas de demarcação de terras estão entre os fatores que motivaram os assassinatos de defensores indígenas. O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (10 casos), seguido de Mato Grosso do Sul (9), Amazonas e Roraima (7, cada um).
Ao todo o estudo mapeou 1.171 violações, sendo 82,2% das vítimas homens cisgêneros e 9,5% mulheres cisgêneros. Homens e mulheres trans representam 5,9% das vítimas, mas o relatório afirma que há subnotificação das ocorrências envolvendo pessoas LGBTQIA+.
A maior parte das violências é praticada por agentes privados. Entre os casos em que a pesquisa identificou o agente responsável, 58,8% são fazendeiros e seguranças privados. Agentes públicos correspondem a 41,2% do total.
Leia o relatório no link: https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/estudo-aponta-169-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos-assassinados-no-brasil-nos-ultimos-4-anos/23890
*Texto com informações publicadas no site UOL.
14/jun/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com todas as suas organizações regionais de base manifestam apoio às deputadas federais indígenas Célia Xakriabá e Juliana Cardoso e também para as parlamentares aliadas dos povos indígenas Taliria Petrone, Samia Bonfim, Erika Kokay e Fernanda Melchionna.
Repudiamos a ação do Partido Liberal (PL), que pediu a cassação dos mandatos dessas deputadas, por defenderem os povos indígenas contra o Projeto de Lei 490, que quer transformar em lei o Marco Temporal. Elas são alvo de um ataque machista que quer calar as vozes das mulheres indígenas e progressistas na Câmara dos Deputados.
No dia 30 de maio de 2023, o PL 490 foi aprovado pelos deputados. Agora a proposta deve ser votada no Senado e lá o projeto recebeu um novo número: PL 2903
Reforçamos o chamado feito pelas deputadas contra a cassação das deputadas que pode ser assinado pelo link aqui
DIGA AO POVO QUE AVANCE!
APOINME
ARPINSUDESTE
ARPINSUL
ATY GUASU
COIAB
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
07/jun/2023
Foto: Reprodução/STF
Apib exige que Supremo retome o julgamento e avalia ‘problemático’ o voto de Moraes contra o Marco Temporal, que quer apresentar um ‘meio termo’. “NÃO SE NEGOCIAM NOSSOS DIREITOS!”
O julgamento do marco temporal foi retomado nesta quarta-feira, 07 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro voto da sessão, e o terceiro do julgamento, foi do ministro Alexandre de Moraes que votou contra a tese do marco temporal. Após o voto de Moraes, o ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu vistas do processo (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi novamente adiado. Agora, o STF tem até 90 dias para colocar novamente o caso na pauta de votação.
Com o voto de Moraes, o julgamento agora possui dois votos contrários ao Marco Temporal e um favorável à tese genocida, feito em 2021, pelo ministro Nunes Marques. O primeiro voto favorável aos povos indígenas foi realizado pelo ministro Edson Fachin, que reafirmou em seu voto, que os direitos indígenas são originários. Diferente de Fachin, o ministro Moraes, mesmo sendo contra o Marco Temporal, faz considerações que propõem um ‘meio termo’ para achar uma forma de negociar direitos dos povos indígenas com os interesses daqueles que têm propriedades que sobrepõem terras indígenas.
A tese do marco temporal afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a tese é anti-indígena, pois ignora a existência dos povos antes da Constituição e os crimes contra indígenas, especialmente aqueles cometidos durante o período da ditadura militar, no qual terras indígenas eram invadidas e griladas.
“Esse choque, esse massacre, essa submissão imposta pelas nações colonizadoras aos povos originários. Foi muito mais que um choque de culturas. Houve sim um massacre cruel dos povos originários”, disse Alexandre de Moraes em seu voto.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) exige que o Supremo retome o julgamento o mais breve possível. “Não se negociam nossos direitos e não podemos mais esperar! O pedido de vistas feito pelo ministro de Bolsonaro, André Mendonça, representa a continuidade das violências contra os povos indígenas.”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Maurício Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da Apib, complementa que o voto “meio termo’’ de Alexandre de Moraes pode trazer insegurança jurídica para os indígenas. “O que mais nos preocupa neste voto do ministro é a indenização prévia. Isso quer dizer que as pessoas podem pagar pelo território e já adentrar nele. Isso pode gerar confusão interna entre os parentes e uma insegurança jurídica. Não se concilia direitos indígenas. Não tem meio termo para nós”.
Entenda o caso
O julgamento do Marco Temporal estava paralisado há quase dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Desde o dia 25 de maio, povos indígenas das cinco regiões do Brasil estão se mobilizando contra o marco temporal em seus territórios e redes sociais. Até o momento, a Apib já contabilizou cerca de 96 atividades. Em Brasília, 2 mil indígenas estão acampados na Praça da Cidadania.
“O marco temporal para nós é um retrocesso e uma negação dos nossos direitos. Tudo o que conquistamos até hoje foi a partir das mobilizações do movimento indígena e não será agora que vamos recuar. Vamos fazer a nossa voz ecoar em todos os cantos do Brasil e enterrar de vez a tese do marco temporal”, afirma Val Eloy, coordenadora executiva da Articulação.
07/jun/2023
Elaborado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a Comissão Arns, o lançamento do relatório também marca a retomada do julgamento do marco temporal no STF
A tese do marco temporal é responsável pela paralisação e pela revisão de processos demarcatórios ao redor do Brasil, impactando diretamente a vida de milhares de indígenas que tem seu direito fundamental ao território violado e enfrentam uma série de violências físicas e simbólicas, é o que afirma o relatório de riscos e violações de direitos associados à tese do marco temporal lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nesta quarta-feira, 07 de junho, no acampamento pela luta contra o marco temporal realizado em Brasília (DF). A data também marca a retomada do julgamento do caso de repercussão geral, baseado na tese, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Elaborado em parceria com o Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Comissão Arns e com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e a Amazon Watch, o relatório é resultado de debates realizados pelas organizações no mês de abril e maio, no qual especialistas e pesquisadores discutiram o tema a partir de suas áreas de investigação com o objetivo de promover um espaço interdisciplinar de debate.
Entre as cinco conclusões apresentadas no documento, a Apib ressalta que a tese do marco temporal coloca em risco os serviços ambientais gerados por terras indígenas e terá efeitos de longo prazo no aumento da emissão de gases de efeito estufa, especialmente na Amazônia brasileira.
“Além de estocar volumes consideráveis de gases de efeito estufa, as terras indígenas são responsáveis por resfriar o planeta. Elas compõem o ciclo hídrico global – suas árvores transpiram 5,2 bilhões de toneladas de água diariamente – e o regional – contribuindo com as chuvas das regiões Sul e Sudeste por meio dos chamados rios voadores. A importância desses territórios preservados é tamanha que, caso fossem substituídos por pastagens ou por culturas agrícolas, a temperatura da região aumentaria, respectivamente, em 6,4ºC e 4,2ºC39”, diz um trecho do documento.
Confira o relatório completo aqui: 030231b2-e186-4f7f-835b-102c614ca194
Marco temporal no STF
O Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ. O território em disputa foi reduzido ao longo do século XX e os indígenas nunca deixaram de reivindicá-lo. A área já foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.
Em 2019, o plenário do STF reconheceu por unanimidade a “repercussão geral” do julgamento do RE 1.017.365. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Judiciário.
A urgência da retomada do julgamento se agravou com a aprovação do PL 490/07 na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio. O projeto de lei transforma o marco temporal em lei e flexibiliza a proteção das terras indígenas.
06/jun/2023
Foto: @jean__carlos4 / @Conselho_Terena
Após o ato, os indígenas permanecerão na Esplanada para a vigília “Os povos que seguram o céu!”. As manifestações fazem parte da programação das mobilizações contra o marco temporal
Indígenas dos mais de 305 povos do Brasil irão promover o ato “Aldear os Ministérios” nesta terça-feira (06/05), a partir das 16h, na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF). O ato foi convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para que os povos originários manifestem apoio aos dois ministérios atacados pelo Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 1154, aprovada pelo Senado no dia 1º de junho.
Com a aprovação da MP, o Ministério dos Povos Indígenas, conquista do movimento indígena brasileiro, deixa de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A medida também retirou do Ministério do Meio Ambiente a Agência Nacional de Águas (ANA) e sistemas como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
O ato faz parte da programação das mobilizações pela luta contra o marco temporal que está ocorrendo em todo o país desde o dia 5 de junho. Em Brasília, cerca de 2 mil indígenas estão acampados na Praça da Cidadania onde irão acompanhar o julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para a próxima quarta-feira (07/06). Após o ato, os manifestantes permanecerão na Esplanada para a vigília “Os povos que seguram o céu!” até às 19h.
A tese anti-indígena afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Confira a programação completa da mobilização no seguinte link: https://apiboficial.org/marco-temporal/
Entenda a MP 1154
No dia 1º de junho, o Senado Federal aprovou por 51 votos contra 19 a Medida Provisória (MP) 1154, responsável pela reestruturação administrativa do governo. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Os senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
O relatório do deputado apresentava mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal, como a retirada da competência de demarcação de terras indígenas do MPI. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera a aprovação da medida um ataque aos povos indígenas do país.
“Não tem comemoração para os povos originários. A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indígena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executiva da Apib.
06/jun/2023
Foto: Câmara dos Deputados – Luis Macedo
Por Maurício Terena, advogado indígena e coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
A pergunta que intitula essa coluna foi lançada no plenário da câmara dos deputados durante a votação do requerimento de urgência do PL 490 pela deputada Federal Célia Xakriabá dia 24 de maio de 2023. A data entrará para os anais da história, pois a câmara dos deputados, naquele dia se posicionou na contramão tanto da constituição federal de 1988, mas também na contramão de uma política ambiental que as grandes potências mundiais têm defendido diante do contexto de crise climática que sinaliza um século difícil para humanidade.
Naquele fatídico dia, era possível notar nos discursos de cada deputado que defendeu a proposta do PL 490, inclusive do presidente da casa, as marcas de um processo colonial ainda em curso em nosso país. Assistir aquela votação em pleno 2023 nos remete a fatos históricos que causaram o extermínio de diversos povos indígenas nesse país. Por óbvio, a violência perpetrada contra os indígenas brasileiros na atualidade não produz mais as imagens impactantes que temos registrados em diversos documentos históricos referente a colonização, pois as estratégias coloniais se sofisticaram ao ponto de ter esbeltos gabinetes no congresso nacional e uma bancada que viu na política um mecanismo de defesa de seus interesses privados.
Importante consignar que o PL 490 não trata apenas sobre o marco temporal. O debate na câmara elegeu a dita ‘’tese jurídica’’ para ser a gravura do projeto de lei, afinal se a política opera no campo simbólico a presidência da casa tem investido na estratégia de mandar recados e esse foi diretamente para o Supremo Tribunal Federal, que irá retomar o julgamento da constitucionalidade da tese no próximo dia 07 de junho de 2023. Essa queda de braço servirá como um termômetro para a sociedade brasileira avaliar a postura da Suprema Corte Frente a esse novo cenário político de 2023 com a chegada de Lula à presidência da república.
O clima na Corte é de pressão e a intenção do legislativo federal era justamente essa, quase fazer uma demonstração de poder aos Ministro do STF, tal fato é passível de ser constatado nos discursos diatópicos dos Cabrais do Século XXI ao se manifestarem no plenário da câmara. Naquele dia, assistimos atônitos a promiscuidade do capital financeiro imperando em cada voto a favor da proposta que carrega consigo diversos equívocos referente ao trâmite do processo legislativo. Cabe consignar que os direitos objeto do PL 490 são direitos constitucionais previstos no artigo 231 e 215 da Constituição Federal, por esse motivo, o rito eleito pela câmara dos deputados já evidencia as intenções por de trás da medida, pois para se alterar direitos previstos na constituição federal o instrumento legislativo correto é a PEC e não uma lei ordinária. E mesmo que a Câmara tivesse se atentado a isso, os direitos dos povos indígenas são direitos fundamentais, portanto, são considerados cláusulas pétreas não sendo passível de alteração conforme assinalou o Edson Fachin em seu voto no julgamento do marco temporal que acontece no STF.
A comunidade internacional olha atenta para o escândalo que tramita no congresso, pois é inconcebível para o estrangeiro um estado nação ainda investir na morte de seus povos originários. Tal fato, fez com que no final da manhã do dia 29 de maio 2023 as Nações Unidas emitissem um comunicado expondo sua preocupação com o teor do referido projeto de lei e do cerceamento ao direito territorial dos povos indígenas. Não precisa ser um especialista em direitos humanos para saber que a Câmara dos Deputados está manchando sua imagem, que já não é das melhores, com sangue indígena em pleno 2023.
Para além desse escandaloso Projeto Lei, a referida casa esvaziou os Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e o presidente Lula, de modo extremamente equivocado, naturalizou o ocorrido, dizendo que ‘’faz parte do jogo político’’. De fato, pode até fazer parte do tabuleiro político, mas enquanto uma jovem liderança indígena, vislumbro que não é essa política que quero para o Brasil, nosso país merece muito mais. O Brasil poderia estar liderando o debate sobre a transição energética e o debate climático a nível internacional, mas e quanto estivermos ‘’representantes do povo’’ que usam da política para atender os interesses econômicos e financeiros continuaremos sendo apenas um celeiro, desigual, que deixa sua população passar fome, e que mata seus povos indígenas na canetada.
Por fim, o PL 490 foi aprovado no dia 30 de maio, mesmo com manifestações dos indígenas acontecendo país afora e a comunidade internacional assistindo atônita o posicionamento da republiqueta. Assim, resta saber se o Supremo Tribunal Federal irá compactuar com os cabrais, e legitimar o expurgo étnico de nossa diversidade, há ver!
06/jun/2023
Amid growing concern over the destruction of forests and other critical ecosystems, Indigenous leaders representing the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (Apib), Brazil’s national indigenous mobilization, convene an urgent press conference to brief audiences on legal efforts led by Brazil’s conservative, bolsonarist congress to further roll-back the rights of Indigenous Peoples and local communities and make any progress under the current administration void and null.
On May 30, Brazil’s House of Representatives approved a bill (PL490) that would limit the recognition and demarcation of Indigenous territories to only those that were occupied by indigenous communities on October 5, 1988, the date of enactment of the Brazilian Constitution. According to Indigenous leaders with APIB and their legal counsel, this bill–named the Marco Temporal law–is unconstitutional as it ignores the fact that due to centuries of persecution and extermination, many Indigenous communities were expelled from their ancestral territories. THe bill has been approved by the lower house and is set to be deliberated by the senate in the coming week. If approved, the law would also strip the newly-reinstated Environment and Indigenous Peoples Ministries of some powers, weakening their oversight of environmental protections and the demarcation of Indigenous lands.
The press conference is scheduled to take place on Tuesday, June 6, 2023, one day before Brazil’s Federal Supreme Court (STF) is expected to resume their judgment of Marco Temporal as it relates to the case of the Xokleng Indigenous People who anxiously await a decision that could expand their rights to 37,000 hectares of their ancestral lands.
WHO:
Toya Manchineri, General Coordinator of the Coordinator of Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon (COIAB). He belongs to the Manchineri people, from the state of Acre, and is a member of the Indigenous Climate Change Committee (CIMC), and the Technical Chamber on Climate Change of the PNGATI Steering Committee. For two years, he participated as one of the civil society representatives in the National REDD+ Commission, representing the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (Apib).
Cassimiro Tapeba, Executive Coordinator to the Articulation of the Indigenous Peoples and Organizations of the Northeast, Minas Gerais and Espirito Santo (APOINME). He belongs to the Tapeba people of Brazil, and holds a degree in Agricultural and Environmental Engineering.
Eliane Xunakalo, From the Kurâ Bakairi people she is the Coordinator of FEPOIMT (Federation of Indigenous Peoples and Organizations of Mato Grosso). She was the first indigenous woman of her people to graduate with a Bachelor’s degree in Law, to do a post-graduate course in Public Administration. For more than 10 years she have been fighting for representation in politics, society, academia and culture, being a member of the Academy of Arts, Sciences and Letters of Brazil (ACILBRAS) and having received several public honors, including by the Legislative Assembly of Mato Grosso (ALMT).
Sineia Wapichana, is an environmental manager, coordinator of the Environmental Management Department of the Indigenous Council of Roraima (CIR), Brazil and was the coordinator of the Technical Chamber of Climate Change of the PNGATI Steering Committee. For over 10 years, she has followed the climate discussions at the regional, national and international levels of the UNFCCC, focused on the indigenous agenda and the implementation of actions at the local level.Environmental Manager of CIR (Indigenous Council of Roraima)
WHAT:
A hybrid press briefing to lay out how PL490 bill and the Marco Temporal legal thesis will affect the rights of millions of indigenous Brazilians who await the formal demarcation of their ancestral lands, on which they depend for food, water, shelter, and cultural survival. Beyond directly impacting the lives of indigenous peoples from Brazil, those proposals would also affect Brazil’s ability to comply with its Nationally Determined Contributions (NDCs) and thus, the global effort to mitigate climate change.
WHEN: Tuesday, June 6, 2023, at 16:30-17:00 CEST // 10:30 – 11:00 EST // 11:30 – 12:30 BRT.
WHERE: The press briefing — which will also be available via Zoom — will take place in Bonn, Platz d. Vereinten Nationen 2, 53113, Nairobi 4 building, press conference room. If you are based in Bonn and would like to attend in person, or request the Zoom details, RSVP with Karina Melo at +55 11 95296-9032.
MORE INFORMATION
Lula’s victory fueled global hope that Brazil–the world’s most biodiverse country–would lead global efforts to protect nature and fight climate change and biodiversity loss after four years of Bolsonaro’s destructive government that led to a surge of violent invasions, land grabbing, and illegal natural resource extraction in the Amazon rainforest and other biodiverse ecosystems.
In his first few months in office, Lula reinstated Brazil’s Environment Ministry, created a new Indigenous Ministry led by one of the country’s most renown indigenous activists, Sonia Guajajara, and announced the titling of six new indigenous territories.
However, according to experts, if the PL490 bill passes and Brazil’s Supreme Court recognizes the Marco Temporal legal thesis, it could tarnish Lula da Silva’s progress and climate ambitions. “If Lula loses this battle in Congress, it will represent yet another political defeat for his administration and display the conservative force he faces,” Bruna Santos, director of the Wilson Center’s Brazil Institute, told CNN in a story published after Brazil’s congressional vote on PL490 which passed by 283 votes to 155.
About the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB)
APIB is the largest Indigenous organization in Brazil and has, since its creation, fulfilled its commitment to fight for the constitutional rights of the country’s Indigenous Peoples. Whether nationally or internationally, APIB and its seven grassroots organizations are mobilized to protect territories, communities and people.
The Indigenous Peoples, articulated through their regional organizations and APIB, seek in all instances the accountability of those responsible for this destruction. APIB has historically mobilized the indigenous movement and faced the anti-indigenous policies that are being processed in the Federal Supreme Court and in the Chamber of Deputies, forming the front line of protection of Indigenous Peoples and Lands, and consequently, of the environment and the environment’s future.
APIB is working on multiple fronts to stop these attacks against their rights and territories. They are in Bonn, Germany to raise international alerts; they are working hand and hand with government officials who care for the climate and human rights and organizing nation-wide demonstrations.
For more information please look here and visit APIB’s website.
02/jun/2023
foto Mídia Ninja
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de maio de 2023, o Projeto de Lei (PL) 490, que pretende transformar a tese do marco temporal em lei. Agora a proposta segue para ser votada no Senado e lá o projeto recebeu um novo número: PL 2903
Além do marco temporal, existem outras ameaças aos povos indígenas com o PL 490 / PL 2903:
Liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo (inclusive os territórios já homologados)
Flexibiliza a política indigenista do não contato com os povos indígenas em situação de isolamento voluntário
reformula conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo.
O Brasil é terra indígena, mas o futuro dos povos e o enfrentamento da crise climática estao ameaçados com o marco temporal
Baixe a cartilha da APIB “Não ao marco temporal!” aqui
Acesse nossa página sobre o Marco Temporal
02/jun/2023
Foto: @webertdacruz
Mobilizações acontecem durante a semana do meio ambiente e após um ano do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips
A partir da próxima segunda-feira, 5 de junho, os povos indígenas irão promover mobilizações contra o marco temporal em todo o Brasil. As mobilizações foram convocadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais com o objetivo de reivindicar a derrubada da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser julgada no dia 7 de junho.
Com o tema “Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já: Não ao Marco Temporal!”, as manifestações acontecem durante a semana do meio ambiente (5 a 9 de junho) e após um ano do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil.
Em Brasília, a mobilização irá ocorrer na Praça da Cidadania onde cerca de 2 mil indígenas devem acampar até o dia do julgamento. A programação do acampamento foi dividida em três eixos, sendo eles: Por demarcação já, pelo futuro do planeta e pelo direito originário.
Nos três dias serão realizadas plenárias, vigília e atos, além do lançamento do clipe “O chamado dos isolados”, produzido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) e pelos artistas Brô Mc’s e a ativista Lídia Guajajara. Todas as atividades serão divulgadas em breve nas redes sociais da Apib.
“O marco temporal para nós é um retrocesso e uma negação dos nossos direitos. Todos os parentes, territórios, aldeias e cidades devem permanecer mobilizados nesse momento tão decisivo para os povos indígenas. A gente sempre fez a nossa luta. Tudo o que conquistamos até hoje foi a partir das mobilizações do movimento indígena e não será agora que vamos recuar. Vamos fazer a nossa voz ecoar em todos os cantos do Brasil e enterrar de vez a tese do marco temporal”, afirma Val Eloy, coordenadora executiva da Apib pelo Conselho Terena.
Julgamento
O julgamento do Marco Temporal está paralisado há quase dois anos e é apontado pela Apib como uma tese anti-indígena, pois a teste afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas.
Marco temporal no Congresso Nacional
No dia 30 de maio, o Projeto de Lei 490/07, que transforma em lei o marco temporal, foi aprovado na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor e 155 contra. O PL segue para votação no Senado Federal como PL 2903/2023.
Para Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, a luta continua. “As mobilizações do movimento indígena contra essa proposta anti-indígena seguirá até que o projeto seja derrotado no Congresso Nacional e, no dia 7 de junho, no STF. O Marco Temporal ignora a nossa existência antes de 1988 e coloca em risco a vida da população originária e de toda a humanidade. O nosso direito à terra é originário e garantido na Constituição Federal e é no STF que a Constituição será defendida”, diz.
Segundo nota técnica da Apib sobre o projeto de lei também propõe a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ameaçando a vida dos indígenas brasileiros.
Além disso, o PL também autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo (inclusive os territórios já homologados) e flexibiliza a política indigenista do não contato com os povos indígenas em situação de isolamento voluntário.
Em conjunto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Socioambiental (Isa), a Apib pede à ONU que reconheça a inconstitucionalidade do projeto de lei. Confira aqui o apelo.
Coletiva de imprensa
No dia 5 de junho, a partir das 10h30, a coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas irá receber a imprensa para uma coletiva no acampamento contra o marco temporal, em Brasília. A coletiva também será transmitida nas redes sociais da Apib.
Para mais informações sobre o marco temporal, confira o site: https://apiboficial.org/marco-temporal/
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