Elaborado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a Comissão Arns, o lançamento do relatório também marca a retomada do julgamento do marco temporal no STF
A tese do marco temporal é responsável pela paralisação e pela revisão de processos demarcatórios ao redor do Brasil, impactando diretamente a vida de milhares de indígenas que tem seu direito fundamental ao território violado e enfrentam uma série de violências físicas e simbólicas, é o que afirma o relatório de riscos e violações de direitos associados à tese do marco temporal lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nesta quarta-feira, 07 de junho, no acampamento pela luta contra o marco temporal realizado em Brasília (DF). A data também marca a retomada do julgamento do caso de repercussão geral, baseado na tese, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Elaborado em parceria com o Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Comissão Arns e com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e a Amazon Watch, o relatório é resultado de debates realizados pelas organizações no mês de abril e maio, no qual especialistas e pesquisadores discutiram o tema a partir de suas áreas de investigação com o objetivo de promover um espaço interdisciplinar de debate.
Entre as cinco conclusões apresentadas no documento, a Apib ressalta que a tese do marco temporal coloca em risco os serviços ambientais gerados por terras indígenas e terá efeitos de longo prazo no aumento da emissão de gases de efeito estufa, especialmente na Amazônia brasileira.
“Além de estocar volumes consideráveis de gases de efeito estufa, as terras indígenas são responsáveis por resfriar o planeta. Elas compõem o ciclo hídrico global – suas árvores transpiram 5,2 bilhões de toneladas de água diariamente – e o regional – contribuindo com as chuvas das regiões Sul e Sudeste por meio dos chamados rios voadores. A importância desses territórios preservados é tamanha que, caso fossem substituídos por pastagens ou por culturas agrícolas, a temperatura da região aumentaria, respectivamente, em 6,4ºC e 4,2ºC39”, diz um trecho do documento.
Confira o relatório completo aqui: 030231b2-e186-4f7f-835b-102c614ca194
Marco temporal no STF
O Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ. O território em disputa foi reduzido ao longo do século XX e os indígenas nunca deixaram de reivindicá-lo. A área já foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.
Em 2019, o plenário do STF reconheceu por unanimidade a “repercussão geral” do julgamento do RE 1.017.365. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Judiciário.
A urgência da retomada do julgamento se agravou com a aprovação do PL 490/07 na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio. O projeto de lei transforma o marco temporal em lei e flexibiliza a proteção das terras indígenas.