31/mar/2023
Foto: Reprodução/DW
A MP 1151/2022 foi proposta durante o Governo Bolsonaro e altera a lei de concessões florestais para favorecer a comercialização da biodiversidade e de crédito de carbono.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/2022, que muda a lei de concessões florestais para beneficiar o comércio do crédito de carbono e da biodiversidade. A partir de agora, empresas podem explorar por décadas a venda de crédito de carbono para corporações e países que não querem parar ou reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todas as suas organizações regionais de base pedem a revogação da MP e alertam sobre os riscos dessa medida para os povos indígenas e para o mundo. A medida permite que o controle dos territórios seja feito pelas empresas, que tiverem a concessão florestal, e não pelas comunidades, submetendo as pessoas que vivem nas florestas aos desmandos de empresas privadas.
As concessões florestais são executadas por empresas, que não representam povos e comunidades tradicionais, logo, conferir a elas maior atribuição é repassar para as empresas o papel de guardiãs das florestas ou submeter os povos que vivem nessas áreas a uma tutela do setor privado.
“A MP 1151 contribui com o aumento da especulação imobiliária sobre os territórios e impede o fortalecimento do marco legal de proteção dos direitos territoriais. Exigimos que a MP seja revogada e sejam realizados debates com as comunidades impactadas por essa proposta”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
A medida pode intensificar conflitos territoriais, sobretudo em áreas indígenas que ainda não foram demarcadas. O Brasil ainda não possui nenhuma regulamentação em vigor sobre o mercado de carbono e portanto a MP pode atropelar processos e aumentar as pressões em cima dos territórios, sem a existência de marcos legais que regulam o setor e promovam a proteção dos direitos territoriais e da consulta, livre prévia e informada.
Com a aprovação, o Brasil pode perder espaço nas articulações e políticas internacionais sobre mudanças climáticas, como a implementação do Acordo de Paris e as negociações dentro das Conferências internacionais do Clima e da Biodiversidade.
Um alerta produzido pelo grupo Carta de Belém também evidencia que a comercialização de créditos de carbono florestal visa a compensação de emissões por empresas privadas e atrasam a mudança necessária que o setor precisa para se comprometer com as mudanças no padrão de produção e distribuição, para o enfrentamento das mudanças climáticas.
30/mar/2023
A análise faz parte do dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, uma produção do Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB.
Cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo facilitam ou estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil, associando movimentos sociais à desordem, ao crime e ao terrorismo. A análise é apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, lançado nesta quinta-feira (30/03) por meio do edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal’’ do Fundo Brasil.
O dossiê é uma produção do Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da APIB que promove um espaço de discussões entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas sobre os processos de criminalização na luta pela demarcação dos seus territórios.
Desde quando a Lei Antiterrorismo foi aprovada em 2016 (PL 13260/2016), o Brasil é alvo de críticas e preocupações de organizações internacionais. Relatores da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos demonstram preocupação com o impacto da lei no exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais como a participação social em protestos políticos, o que representaria um risco à própria democracia.
Apesar disso, o Observatório identificou, até o começo de 2020, 70 projetos de lei que tramitavam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e buscavam restringir o direito ao protesto e ampliar as condutas que configuram atos terroristas. A maior parte deles foram propostos no primeiro ano do Governo Bolsonaro em 2019, quando 21 PLs relacionados ao terrorismo foram apresentados no legislativo.
Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB e um dos organizadores do dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, explica que o documento apresenta um banco de dados com os projetos normativos levantados pelo Observatório. O advogado ressalta que o relatório propõe analisar e dar visibilidade a projetos que podem ser votados nos próximos meses, devido à fase de tramitação em que se encontram no Congresso Nacional.
Entre os projetos destacados pelo documento está o PL de ações contra terroristas (1595/2019), que segundo o dossiê amplia a interpretação do que é terrorismo e não está de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Já o PL 732/2022 foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e adiciona na definição de terrorismo “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na Lei Antiterrorismo.
O coordenador jurídico afirma que o movimento indígena é alvo constante de perseguição de setores influentes das elites brasileiras e por isso é um dos grupos mais afetados pelos PLs analisados pelo dossiê.
“Um exemplo disso é que a alteração no PL 732 não esclarece se as ‘ações violentas’ se direcionam contra pessoas ou bens, dando margem para que as retomadas de territórios indígenas sejam classificadas como terrorismo, onde geralmente cercas e porteiras são derrubadas. Situação semelhante acontece com a proposição 7104/2014 que pretende dar exclusão de ilicitude para mortes no interior do domicílio em caso de supostas invasões, ou seja: fazendeiros e empresários que ameaçam a integridade pessoal dos povos indígenas podem apenas declarar legítima defesa”, esclarece Terena.
Além dos já citados, o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena também evidencia outros dois projetos: o PL 272/2016 e PL 4895/2020. O primeiro também prevê alterações na Lei Antiterrorismo e insere ações como incendiar, depredar e saquear no texto. Para o Observatório, o PL é vago na conceituação das condutas, o que abre brechas para criminalizar movimentos populares.
O segundo projeto cria o crime de “intimidação violenta”, no qual a relatora — a deputada Margarete Coelho (PP-PI) — pediu que a pena seja aplicada para condutas de pessoas em movimentos sociais que protestam em defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais.
No relatório, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas também apresenta uma análise da aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça em torno de homens e mulheres indígenas encarcerados na região da Amazônia Legal e um estudo sobre dinâmicas de criminalização de indígenas por meio de casos de perseguição contra as lideranças Sonia Guajajara e Almir Suruí, além de expor as faces da criminalização da mulher indígena no sistema de justiça criminal brasileiro.
Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas
Criado em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) , o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas é um espaço colaborativo de discussões e produção de conhecimento entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas que lutam pela garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
Confira o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena abaixo:
Dossiê Interfaces da Criminalização Indígena
22/mar/2023
Foto: Léo Otero
Na ocasião, lideranças indígenas falaram sobre a importância da demarcação e da proteção do território e das famílias que vivem na comunidade de Laranjeira Nhanderu.
A Aty Guasu, uma das setes organizações regionais de base que compõe a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), recebeu no último sábado (20/03) uma comitiva do Governo Federal na comunidade de Laranjeira Nhanderu, território de retomada do povo Guarani e Kaiowá no município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul.
A comitiva foi liderada pelo Ministério dos Povos Indígenas, representado pela ministra Sonia Guajajara e pelo secretário-executivo Eloy Terena. Também participaram da agenda a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o secretário da Sesai Weibe Tapeba, a deputada federal Célia Xakriabá, representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, e do Planejamento e Orçamento.
Na ocasião, lideranças indígenas locais falaram sobre a importância da demarcação e da proteção do território e das famílias que vivem na comunidade. No dia 3 de março, o povo Guarani e Kaiowá retomou a sede da fazenda Inho, no território Laranjeira Nhanderu, e a polícia cercou os indígenas e ameaçou despejar o grupo sem ordem judicial. Além disso, três lideranças indígenas foram presas.
O povo Guarani e Kaiowá enfrenta um histórico de violações que se intensificou em junho de 2022, quando o indígena Vitor Fernandes foi assassinado e dezenas de pessoas ficaram feridas durante uma ação violenta da polícia militar na TI Guapoy, em Amambai. A Aty Guasu e a APIB têm denunciado a truculência da polícia e cobrando urgência na demarcação da TI.
03/mar/2023
Manifestação pela vida de Auricélia Arapiun, coordenadora do CITA, e lideranças extrativistas de Santarém
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestam apoio e solidariedade com nossa liderança Auricélia Arapiun, coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), pelas ameaças de morte que sofreu nesta sexta-feira, dia 3. Exigimos a devida apuração do caso e proteção para Auricelia.
Além da nossa liderança, a presidenta e vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR Santarém) Ivete Bastos e Edilson Silveira e Maria José, presidenta da Tapajoara, também foram ameaçadas e estendemos nossa solidariedade com elas.
As ameaças aconteceram, por Auricélia e as demais lideranças extrativistas lutarem contra a extração ilegal de madeira e defenderem o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada no território da Reserva Extrativista Tapajós e Arapiuns.
Nos últimos anos, as invasões e conflitos na Resex foram intensificados por grupos contrários à defesa do território e do direito de consulta para Planos de Manejo Florestal. Em 2020, a maior apreensão de madeira ilegal da Amazonia foi feita nos limites da Resex.
Ressaltamos a importância do trabalho de Auricélia, na região, para proteção das vidas dos povos indígenas e dos territórios. Nossas organizações já estão em diálogo com os órgãos competentes e exigimos a proteção da vida de Auricélia e das demais lideranças, que estão na linha de frente do combate a retirada ilegal de madeira.
02/mar/2023
Foto: Reprodução/CNJ
Portaria conjunta entre Funai e Sesai prevê o cumprimento de requisitos específicos para ingresso no interior da terra indígena, enquanto perdurar o estado de emergência na saúde do povo Yanomami. Por esse motivo, a APIB por meio de seu departamento jurídico, informou ao Ministro Barroso a necessidade do parlamentar apresentar os comprovantes de esquema vacinal completo e teste de COVID-19 com resultado negativo antes da visita ao território.
Nesta quinta-feira, 02 de março, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) comprove que seguiu as condições estabelecidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) antes de visitar a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, no dia 20 de fevereiro.
Conforme a portaria da Funai e Sesai, publicada no dia 30 de janeiro, a APIB solicita que o senador apresente o comprovante de esquema vacinal completo (incluindo a vacina contra a COVID-19) e um atestado de avaliação médica que certifique a não existência de doença infectocontagiosas. A portaria também pede a apresentação de um termo de compromisso assinado e um teste de COVID-19 com resultado negativo. O teste deve ser realizado em até 24 horas antes da data da visita ao território indígena.
O parlamentar é presidente da Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar a situação do povo Yanomami no Brasil, e esteve na TI sem que houvesse um acordo prévio com o Centro de Operação de Emergências (COE), sem o aval da Funai e da presença de outros membros da comissão. Ao desembarcar na comunidade Surucucu, a liderança Júnior Hekurari Yanomami — chefe do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY) e presidente da Urihi Associação Yanomami — alertou os indígenas que Chico Rodrigues apoia os garimpeiros e pediu que ele se retirasse do local.
Na petição, a APIB manifesta a sua preocupação com o cenário e ressalta que Rodrigues não está apto para presidir a comissão do Senado. Em 2020, ele foi flagrado com dinheiro na cueca, durante operação da Polícia Federal, e teve apreendida, em sua casa, uma pedra suspeita de ser uma pepita de ouro.
Além disso, no dia 27 de fevereiro, a Agência Pública divulgou uma reportagem em que mostra que o senador assinou, junto com Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e “Dr.” Hiran (PP-RR), três senadores pró-garimpo de Roraima, um ofício pedindo perdão criminal para garimpeiros em Roraima. A APIB classifica a decisão de Chico Rodrigues de presidir a comissão como “imoral, incoerente, absurda e tendenciosa”.
“O Senador, ao se deslocar para a Terra Indígena Yanomami sem nenhum plano de trabalho no território indígena, revela sua total incapacidade política e técnica em estar à frente desta comissão, configurando-se como um desserviço aos Povos Indígenas Yanomamis e gerando um mal estar coletivo na sociedade brasileira, a qual assiste perplexa à crise humanitária vivida pelos povos indígenas e ainda testemunha tamanha falta de humanidade e ética por parte desde Senador”, afirma um trecho da petição. O documento faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, protocolada pela organização indígena no STF em 2020.
Nos últimos quatro anos, o garimpo ilegal avançou na Terra Indígena Yanomami e a situação foi denunciada diversas vezes pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, além de organizações de base como a Hutukara Associação Yanomami e Urihi Associação Yanomami, tendo todos os pedidos de ajuda ignorados pelo Governo Bolsonaro.
No dia 30 de janeiro, o STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami, em Roraima. A decisão ocorreu após a APIB pedir ao STF o cumprimento da desintrusão no território Yanomami, que já tinha sido determinada nos autos da ADPF Nº 709, mas não foi cumprida pelo Governo Bolsonaro.
02/mar/2023
Foto: Leo Otero | Ascom MPI
Na visita, o Ministério dos Povos Indígenas e a Univaja assinaram um termo de cooperação para proteção do território indígena do Vale do Javari. A Organização indígena doou uma unidade básica de saúde flutuante para SESAI atender povo Korubo, de recente contato.
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) recebeu uma comitiva do Governo Federal no Vale do Javari, em Atalaia do Norte, no Amazonas, na última segunda-feira (27/02). O encontro foi proposto pela organização indígena com o objetivo de garantir a proteção dos direitos e territórios indígenas, além da segurança daqueles que atuam na fiscalização da segunda maior terra indígena do Brasil, onde vive o maior número de povos isolados do mundo.
A comitiva era formada pela ministra dos povos indígenas Sonia Guajajara, Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, Joenia Wapichana, presidenta da Funai, e pelo secretário especial de saúde indígena, Weibe Tapeba. Além de representantes dos Ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Defesa e Segurança Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional, da Secretaria de Segurança do estado do Amazonas e da Embaixada Britânica.
Na agenda, Funai e a Univaja assinaram um termo de cooperação de proteção do território indígena do Vale do Javari. A ministra Sonia Guajajara também anunciou a criação do Comitê Permanente de Proteção Territorial do Vale do Javari (CPPT), que deve ser composto pelo MPI, Funai, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Força Nacional, PF, PRF e a própria Univaja.
A Univaja tem denunciado a insegurança de indígenas e servidores da Funai na região, que estão sendo afetados pelo aumento da pesca ilegal e tráfico de drogas. No dia 23 de fevereiro, um funcionário do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e um auxiliar foram amarrados e assaltados por piratas no Vale do Javari.
Em junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assinados no território. “As mortes de Bruno e Dom não foram em vão. Nós precisamos cuidar daqueles que estão aqui. É preciso que existam políticas de apoio social na nossa região, que cuidem das nossas crianças e que apontem alternativas econômicas sustentáveis. É necessário seguirmos lutando por justiça, segurança e bem estar para garantir que todos possam viver em paz na nossa terra”, reforçou o procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo.
Durante a agenda, o secretário especial de saúde indígena, Weibe Tapeba, recebeu pela Univaja a doação de uma unidade básica de saúde flutuante (balsa) para que a SESAI possa atender o povo Korubo, de recente contato.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) afirmam que o Estado precisa estar presente e combater o ciclo de violência vivido na região. “A visita do Governo Federal, muito bem articulada pela Univaja, é o primeiro passo. O movimento indígena vai continuar acompanhando e cobrando mais ações”, disse Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB.
28/fev/2023
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador esteve na Terra Indígena no dia 20 de fevereiro sem autorização da Funai e do COE
Na última sexta-feira (24/02), a Urihi Associação Yanomami pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) seja impedido de entrar sozinho na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O senador esteve na TI no dia 20 de fevereiro sem que houvesse um acordo prévio com o Centro de Operação de Emergências (COE) e sem o aval da Funai, algo previsto pela situação de emergência declarada pelo governo federal.
Defensor do garimpo, Rodrigues é presidente da Comissão Temporária Externa para apurar a crise sanitária na Terra Indígena Yanomami no Senado, porém, a visita ao território ocorreu sem a presença de outros membros da comissão.
O senador esteve no posto de saúde na comunidade Surucucu e a liderança Júnior Hekurari Yanomami — chefe do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY) e presidente da Urihi Associação Yanomami — alertou os indígenas que Chico Rodrigues apoia os garimpeiros e pediu que ele se retirasse do local.
Para o jornal Folha de São Paulo, a Funai afirmou que o Ministério dos Povos Indígenas já foi comunicado das irregularidades da visita e o Ministério Público Federal cobrou explicações.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia a visita do senador a TI e classifica como “imoral, incoerente e tendenciosa” a escolha de Chico Rodrigues como presidente da comissão no Senado.
27/fev/2023
Foto: Apib
Mais de 50 lideranças de todas as regiões do país, que representam as sete organizações regionais de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e compõem o Fórum de Lideranças, estiveram reunidas de 23 a 26 de fevereiro, na Terra Indígena Renascer Ywyty Guaçu, em São Paulo.
Foram quatro dias de atividades de planejamento estratégico das ações futuras, olhando o presente e aprendendo com a resistência ancestral dos antepassados. Os desafios do movimento indígena pela garantia de direitos seguem vivos, por isso é necessário estar organizados.
A Apib recebeu, durante a programação, a ministra dos povos indígenas Sônia Guajajara, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, o secretário especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba e a deputada federal, Célia Xakriabá.
As lideranças, que compõem a Articulação, dialogaram com as autoridades indígenas que estão compondo espaços estratégicos para a política indígena no Governo Federal e na Câmara dos Deputados.
Foto: Apib
A Apib é composta pela Arpinsudeste, articulação dos povos indígenas que vivem nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; pelo Conselho do Povo Terena; pela Apoinme, que reúne os povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; pela ArpinSul, Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul, uma organização que desde 2006 tem como o intuito desenvolver meios para articular o movimento indígena da região Sul e busca unir os povos indígenas Kaingang, Xokleng, Xetá e descendentes de Charrua, com o intuito de acumular forças políticas para se contrapor a avalanche de ameaças e agressões dos setores anti indigenistas.
Compõe também a Apib, a CGY, Comissão Guarani Yvyrupa, organização indígena que desde 2006 congrega coletivos do povo guarani das regiões Sul e Sudeste do Brasil na luta pelo território; a Aty Guasu, Grande Assembleia do Povo Kaiowá e Guarani, organização mais antiga do movimento indígena, tendo iniciado sua atuação durante os anos 70, no estado do Mato Grosso do Sul, uma importante força de articulação dos povos Guarani e Kaiowá na recuperação e defesa de suas tradicionais terras indígenas (tekoha). Já na Amazônia, nossa representação é da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
20/fev/2023
A Organização solicita visitas do Ministério dos Povos Indígenas, Funai e Sesai, na região atingida pelas fortes chuvas.
Nós da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ArpinSudeste), em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertamos para que as vidas dos indígenas, que vivem no litoral norte de São Paulo, sejam preservadas em decorrência das fortes chuvas que atingem a região. A Terra Indígena Ribeirão Silveira, que possui cinco aldeias e está localizada no município de São Sebastião, é uma das mais afetadas.
Solicitamos atenção e a visita do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e da Secretaria Especial de Saúde Indígena para que as mais de 500 famílias que vivem na região não fiquem desatendidas neste momento de calamidade pública.
As mudanças climáticas, que nós povos indígenas tanto alertamos, atingem todas as pessoas e neste momento o litoral norte de São Paulo passa por um período de alerta devido às fortes chuvas, com deslizamentos de terra, que impedem serviços de luz, acesso a água potável e bloqueiam estradas.
As aldeias mais afetadas estão aceitando apoio via pix pelo CPF do cacique Adolfo Timotio: 133.346.368-52.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2023
14/fev/2023
Na ocasião, estiveram presentes representantes de organizações ambientalistas e sociais, além de integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Representantes do setor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) participaram, na segunda-feira (13/02), de uma reunião com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), onde pediram melhorias na fiscalização contra o garimpo ilegal.
A reunião ocorreu em Brasília, no Distrito Federal, e teve a participação de representantes de organizações ambientalistas, indígenas e sociais, além de integrantes do MJSP. No mesmo dia, a APIB apresentou uma petição ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) solicitando que ele articule com a Casa Civil a retirada do Projeto de Lei 191/2020 da pauta da Câmara dos Deputados.
O documento aponta a inconstitucionalidade do PL, que libera a mineração em Terras Indígenas, em relação a Tratados Internacionais e a Constituição Federal. A petição também recomenda a rejeição e arquivamento da proposta apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O garimpo ilgeal é o principal causador do estado de saúde crítica e o aumento da violência em territórios indígenas, como no caso do povo Yanomami em Roraima. A situação se agravou nos últimos quatros anos de governo Bolsonaro, no qual organizações como a Hutukara Associação Yanomami denunciaram a presença de mais de 20 mil invasores no território.
Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB, afirma que a retirada de pauta de PLs que permitem o garimpo dentro de Terras Indígenas é urgente. “Estamos acompanhando de perto esta situação. Temos projetos de lei e um mercado de ouro desregulado que está envenenando os povos indígenas. É preciso que o poder público retire os PLs de pauta e crie mecanismos de rastreabilidade do ouro no Brasil”, disse o cordenador.
Em 2022, a APIB e a Amazon Watch lançaram a quinta edição do relatório Cumplicidade na Destruição. No documento, as organizações mostram como empresas de tecnologia como Samsung e Microsoft possuem fornecedores que podem ter comprado ouro extraído ilegalmente na Amazônia Brasileira. Acesse o relatório aqui.
