12/abr/2023
NOTA DE REPÚDIO
Brasília, 12 de abril de 2023
O Observatório do Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, organização da sociedade civil indígena que congrega pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento para monitorar as medidas jurídicas e a situação concreta dos povos indígenas inseridos no sistema de justiça criminal, vem a público manifestar repúdio contra a criminalização de indígenas Guarani e Kaiowá no contexto de reivindicação de seu território ancestral.
No dia 7 de abril de 2023, um grupo de aproximadamente 20 (vinte) indígenas Guarani e Kaiowá realizaram a Retomada de parte de seu território ancestral Tekoha Yvu Vera, no município de Dourados/MS. Trata-se de uma área tradicionalmente ocupada pelos Guarani e Kaiowá nos termos do artigo 231 da Constituição Federal, e que ainda aguarda demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas/FUNAI. Apesar do direito originário dos indígenas sobre essa terra, a área foi comprada pela Corpal Incorporadora, uma empreiteira multimilionária que instalou um canteiro de obras no local para a construção de um condomínio de luxo.
No dia seguinte, por ordem do Secretário de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Militar realizou uma operação ilegal, sem ordem judicial, de desocupação forçada do território ancestral Tekoha Yvu Vera, que culminou com a prisão de 10 (dez) indígenas. Já são inúmeras as vezes em que as forças de segurança do estado de Mato Grosso do Sul atuam de maneira ilegal e imparcial contra os interesses das comunidades indígenas e em benefício do poder econômico.
Os indígenas foram encaminhados ao presídio de Dourados por ordem do magistrado Rubens Petrucci Junior, da 2ª vara federal de Dourados, cuja decisão não observou nenhuma das normas jurídicas de proteção aos Povos Indígenas que constam tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto nos Tratados Internacionais de proteção aos Direitos Humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Repudiamos aqui mais um caso de criminalização do Direito de Retomada dos Povos Indígenas, que se legitima enquanto única medida capaz de realizar o artigo 231 da Constituição Federal e de evitar a irreversibilidade das ilegalidades cometidas pelo próprio poder estatal, que deveria atuar na proteção dos interesses das comunidades indígenas, mas que ao invés disso, cedeu uma área dentro de território ancestral reivindicado, que está pendente de demarcação, para a construção de um condomínio de luxo.
Brasília, 12 de abril de 2023.
Foto: Cimi Regional Mato Grosso do Sul
06/abr/2023
A maior mobilização dos povos indígenas do Brasil, o ATL irá ocorrer do dia 24 a 28 de abril em Brasília
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança nesta quinta-feira (06/04) o tema da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior assembleia dos povos indígenas brasileiros que irá ocorrer entre os dias 24 e 28 de abril em Brasília, Distrito Federal. Intitulado “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, a mensagem reforça a importância da demarcação de terras indígenas no país, que ficaram paralisadas durante quatro anos no Governo Bolsonaro.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Brasil possui cerca de 680 territórios indígenas regularizados e mais de 200 aguardam análise para serem demarcados. Em dezembro de 2022, a Apib integrou o Grupo de Trabalho sobre Povos Indígenas, do governo de transição, que apresentou em seu relatório final a importância de demarcar 13 Terras Indígenas (TIs), que não possuem pendências em seus processos e estão prontas para serem homologadas, como forma de compromisso concreto do atual governo com os povos indígenas.
Para a Apib a demarcação dos territórios ancestrais é essencial na preservação de todos os biomas do país, mas também na luta contra o genocídio dos povos originários e na manutenção da democracia brasileira, como explica Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação:
“A demarcação de terras indígenas é um direito ancestral previsto na Constituição Federal. Aqueles que invadem uma TI destroem as florestas e atacam indígenas, que há mais de 500 anos lutam pela proteção das suas famílias, culturas e terras. Não queremos falar somente do que pode acontecer daqui a 4 anos ou 8 anos. É agora que meus parentes estão sendo assassinados, a democracia está sendo desrespeitada e as mudanças climáticas estão sendo agravadas”, diz Tuxá.
Em 2022, o Acampamento Terra Livre reuniu em Brasília mais de 8 mil indígenas, de 100 povos diferentes e de todas as regiões do Brasil. Durante dez dias de programação, o ATL debateu o enfrentamento da agenda anti-indígena imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o fortalecimento de candidaturas indígenas para o Congresso Nacional.
Após a mobilização, o movimento indígena aldeou a política com a Campanha Indígena e a eleição das deputadas federais Célia Xakriabá e Sonia Guajajara, articulou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), além de cobrar o arquivamento de projetos de leis que ferem os direitos dos povos originários como o PL 191/2020. Em Fevereiro de 2023, a Apib apresentou uma petição ao Ministério dos Povos Indígenas e pediu que ele fosse rejeitado e arquivado. No documento, a APIB aponta irregularidades do PL em relação a Tratados Internacionais e a Constituição Federal. No dia 31 de março de 2023, o presidente Lula pediu ao Congresso que o projeto fosse rejeitado e arquivado.
O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
O local e a programação da 19ª edição do Acampamento Terra Livre serão divulgados nas próximas semanas.
Luta por direitos
“A principal demanda do movimento é a questão da territorialidade, nossa demanda principal é a demarcação, reconhecimento das nossas terras e também o respeito aos modos de vida que nós queremos ter em nossos territórios. Claro que nossa saúde, educação, políticas para mulheres, crianças, juventude também são importantes, mas entendemos que sem território não há como discutir nenhuma dessas pautas. Território é saúde, educação e vida”, reforça Val Eloy Terana, coordenadora executiva da Apib.
O ATL 2023 pretende enfatizar a luta por direitos e denunciar as violências que seguem acontecendo nos territórios. “Precisamos estar atentos, pois vivemos um estado de emergência permanente. O ATL representa esse processo de alerta constante, pois é necessário avançar ainda mais no enfrentamento das violências. As invasões dos territórios indígenas, pela mineração, por projetos de infraestrutura, por grileiros, madeireiros, por empresários do turismo e tantas outras, seguem acontecendo e nós precisamos estar mobilizados para mudar essa realidade e seguirmos lutando pelos nossos direitos”, enfatiza Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
De acordo com dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, produzido pelo Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB, cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo facilitam ou estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil.
Histórico
O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, COIAB e da APOINME, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.
Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil é uma instância de referência nacional do movimento indígena. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos, além de articular e mobilizar organizações indígenas de diferentes regiões do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
05/abr/2023
Dados preliminares do IBGE já incluem a coleta feita na TI Yanomami.
O censo demográfico de 2022 registrou 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, conforme anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última segunda-feira (03/04). O dado é preliminar e pode aumentar após a divulgação dos primeiros resultados definitivos, prevista para a primeira semana de maio.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apoia a realização do censo e o último levantamento já inclui a coleta feita na Terra Indígena Yanomami, dividida entre os estados de Roraima e Amazonas. No local, foram identificadas 27.144 indígenas, sendo 16.864 em Roraima e 10.280 no Amazonas. Desse total, 5.600 indígenas foram mapeados em áreas mais remotas, com apoio de agentes e helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No último censo lançado pelo IBGE em 2010 os povos indígenas somavam 896.917 pessoas, dos quais 572.083 viviam na zona rural e 324.834 habitavam as zonas urbanas brasileiras.
*Com informações da Agência Brasil
03/abr/2023
Fotos: Pedro Magalhães | Apib
O evento é organizado Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e marca o retorno da política PNGATI
Diversas organizações indígenas e indigenistas irão se reunir no Seminário PNGATI, que ocorre do dia 3 a 6 de abril no Centro Cultural Missionário em Brasília, no Distrito Federal. O seminário tem como principal tema a retomada da política nacional de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas.
Organizado pela pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas organizações regionais de base em conjunto com mais de oito organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Iepé, no seminário os participantes irão discutir ferramentas de implementação e controle da PNGATI e mecanismos de financiamento, além de participar de plenárias e grupos de trabalho onde será elaborado um documento com propostas para o próximo ano da política.
No abertura do evento, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB e um dos painelistas, falou sobre a importância do seminário: “Este momento é muito importante para os povos indígenas, pois marca o retorno do debate sobre gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas longe do desgoverno Bolsonaro. Estamos unindo forças para combater tudo o que foi negligenciado pelo Estado Brasileiro nos últimos quatro anos e construir o futuro indígena a partir da demarcação dos territórios e da garantia dos direitos ancestrais”, afirmou ele. Assim como Dinamam, Kleber Karipuna e Val Terena, também coordenadores executivos da Articulação, participarão do evento.
O Seminário PNGATI conta com a presença de lideranças indígenas de todas as regiões e representantes do executivo e do legislativo federal como as ministras Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de Joênia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Weibe Tapeba, à frente da Secretaria de Saúde Indígena e a deputada Célia Xakriabá.
A PNGATI é uma política pública vinculada à Funai e criada por decreto presidencial em 2012. Ela é a primeira política indigenista construída de modo participativo e representa um avanço na gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas no Brasil.
A APIB irá transmitir parte da programação do seminário em seu canal no YouTube e no Facebook. Confira:
Dia 04 de abril
Painel II – PNGATI Olhando para o futuro: eixos e propostas
Hora: 09h – 10h
Dia 05 de abril
Painel III – Instâncias e instrumento de democracia participativo e participação social para implementação e controle social da PNGATI
Hora: 09h – 10h
Dia 06 de abril
Painel IV – Mecanismos de financiamento da PNGATI
Hora: 09h – 10h
Encerramento
Hora: 14h – 16h
31/mar/2023
Foto: Reprodução/DW
A MP 1151/2022 foi proposta durante o Governo Bolsonaro e altera a lei de concessões florestais para favorecer a comercialização da biodiversidade e de crédito de carbono.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/2022, que muda a lei de concessões florestais para beneficiar o comércio do crédito de carbono e da biodiversidade. A partir de agora, empresas podem explorar por décadas a venda de crédito de carbono para corporações e países que não querem parar ou reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todas as suas organizações regionais de base pedem a revogação da MP e alertam sobre os riscos dessa medida para os povos indígenas e para o mundo. A medida permite que o controle dos territórios seja feito pelas empresas, que tiverem a concessão florestal, e não pelas comunidades, submetendo as pessoas que vivem nas florestas aos desmandos de empresas privadas.
As concessões florestais são executadas por empresas, que não representam povos e comunidades tradicionais, logo, conferir a elas maior atribuição é repassar para as empresas o papel de guardiãs das florestas ou submeter os povos que vivem nessas áreas a uma tutela do setor privado.
“A MP 1151 contribui com o aumento da especulação imobiliária sobre os territórios e impede o fortalecimento do marco legal de proteção dos direitos territoriais. Exigimos que a MP seja revogada e sejam realizados debates com as comunidades impactadas por essa proposta”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
A medida pode intensificar conflitos territoriais, sobretudo em áreas indígenas que ainda não foram demarcadas. O Brasil ainda não possui nenhuma regulamentação em vigor sobre o mercado de carbono e portanto a MP pode atropelar processos e aumentar as pressões em cima dos territórios, sem a existência de marcos legais que regulam o setor e promovam a proteção dos direitos territoriais e da consulta, livre prévia e informada.
Com a aprovação, o Brasil pode perder espaço nas articulações e políticas internacionais sobre mudanças climáticas, como a implementação do Acordo de Paris e as negociações dentro das Conferências internacionais do Clima e da Biodiversidade.
Um alerta produzido pelo grupo Carta de Belém também evidencia que a comercialização de créditos de carbono florestal visa a compensação de emissões por empresas privadas e atrasam a mudança necessária que o setor precisa para se comprometer com as mudanças no padrão de produção e distribuição, para o enfrentamento das mudanças climáticas.
30/mar/2023
A análise faz parte do dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, uma produção do Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB.
Cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo facilitam ou estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil, associando movimentos sociais à desordem, ao crime e ao terrorismo. A análise é apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, lançado nesta quinta-feira (30/03) por meio do edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal’’ do Fundo Brasil.
O dossiê é uma produção do Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da APIB que promove um espaço de discussões entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas sobre os processos de criminalização na luta pela demarcação dos seus territórios.
Desde quando a Lei Antiterrorismo foi aprovada em 2016 (PL 13260/2016), o Brasil é alvo de críticas e preocupações de organizações internacionais. Relatores da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos demonstram preocupação com o impacto da lei no exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais como a participação social em protestos políticos, o que representaria um risco à própria democracia.
Apesar disso, o Observatório identificou, até o começo de 2020, 70 projetos de lei que tramitavam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e buscavam restringir o direito ao protesto e ampliar as condutas que configuram atos terroristas. A maior parte deles foram propostos no primeiro ano do Governo Bolsonaro em 2019, quando 21 PLs relacionados ao terrorismo foram apresentados no legislativo.
Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB e um dos organizadores do dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, explica que o documento apresenta um banco de dados com os projetos normativos levantados pelo Observatório. O advogado ressalta que o relatório propõe analisar e dar visibilidade a projetos que podem ser votados nos próximos meses, devido à fase de tramitação em que se encontram no Congresso Nacional.
Entre os projetos destacados pelo documento está o PL de ações contra terroristas (1595/2019), que segundo o dossiê amplia a interpretação do que é terrorismo e não está de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Já o PL 732/2022 foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e adiciona na definição de terrorismo “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na Lei Antiterrorismo.
O coordenador jurídico afirma que o movimento indígena é alvo constante de perseguição de setores influentes das elites brasileiras e por isso é um dos grupos mais afetados pelos PLs analisados pelo dossiê.
“Um exemplo disso é que a alteração no PL 732 não esclarece se as ‘ações violentas’ se direcionam contra pessoas ou bens, dando margem para que as retomadas de territórios indígenas sejam classificadas como terrorismo, onde geralmente cercas e porteiras são derrubadas. Situação semelhante acontece com a proposição 7104/2014 que pretende dar exclusão de ilicitude para mortes no interior do domicílio em caso de supostas invasões, ou seja: fazendeiros e empresários que ameaçam a integridade pessoal dos povos indígenas podem apenas declarar legítima defesa”, esclarece Terena.
Além dos já citados, o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena também evidencia outros dois projetos: o PL 272/2016 e PL 4895/2020. O primeiro também prevê alterações na Lei Antiterrorismo e insere ações como incendiar, depredar e saquear no texto. Para o Observatório, o PL é vago na conceituação das condutas, o que abre brechas para criminalizar movimentos populares.
O segundo projeto cria o crime de “intimidação violenta”, no qual a relatora — a deputada Margarete Coelho (PP-PI) — pediu que a pena seja aplicada para condutas de pessoas em movimentos sociais que protestam em defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais.
No relatório, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas também apresenta uma análise da aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça em torno de homens e mulheres indígenas encarcerados na região da Amazônia Legal e um estudo sobre dinâmicas de criminalização de indígenas por meio de casos de perseguição contra as lideranças Sonia Guajajara e Almir Suruí, além de expor as faces da criminalização da mulher indígena no sistema de justiça criminal brasileiro.
Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas
Criado em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) , o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas é um espaço colaborativo de discussões e produção de conhecimento entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas que lutam pela garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
Confira o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena abaixo:
Dossiê Interfaces da Criminalização Indígena
22/mar/2023
Foto: Léo Otero
Na ocasião, lideranças indígenas falaram sobre a importância da demarcação e da proteção do território e das famílias que vivem na comunidade de Laranjeira Nhanderu.
A Aty Guasu, uma das setes organizações regionais de base que compõe a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), recebeu no último sábado (20/03) uma comitiva do Governo Federal na comunidade de Laranjeira Nhanderu, território de retomada do povo Guarani e Kaiowá no município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul.
A comitiva foi liderada pelo Ministério dos Povos Indígenas, representado pela ministra Sonia Guajajara e pelo secretário-executivo Eloy Terena. Também participaram da agenda a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o secretário da Sesai Weibe Tapeba, a deputada federal Célia Xakriabá, representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, e do Planejamento e Orçamento.
Na ocasião, lideranças indígenas locais falaram sobre a importância da demarcação e da proteção do território e das famílias que vivem na comunidade. No dia 3 de março, o povo Guarani e Kaiowá retomou a sede da fazenda Inho, no território Laranjeira Nhanderu, e a polícia cercou os indígenas e ameaçou despejar o grupo sem ordem judicial. Além disso, três lideranças indígenas foram presas.
O povo Guarani e Kaiowá enfrenta um histórico de violações que se intensificou em junho de 2022, quando o indígena Vitor Fernandes foi assassinado e dezenas de pessoas ficaram feridas durante uma ação violenta da polícia militar na TI Guapoy, em Amambai. A Aty Guasu e a APIB têm denunciado a truculência da polícia e cobrando urgência na demarcação da TI.
03/mar/2023
Manifestação pela vida de Auricélia Arapiun, coordenadora do CITA, e lideranças extrativistas de Santarém
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestam apoio e solidariedade com nossa liderança Auricélia Arapiun, coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), pelas ameaças de morte que sofreu nesta sexta-feira, dia 3. Exigimos a devida apuração do caso e proteção para Auricelia.
Além da nossa liderança, a presidenta e vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR Santarém) Ivete Bastos e Edilson Silveira e Maria José, presidenta da Tapajoara, também foram ameaçadas e estendemos nossa solidariedade com elas.
As ameaças aconteceram, por Auricélia e as demais lideranças extrativistas lutarem contra a extração ilegal de madeira e defenderem o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada no território da Reserva Extrativista Tapajós e Arapiuns.
Nos últimos anos, as invasões e conflitos na Resex foram intensificados por grupos contrários à defesa do território e do direito de consulta para Planos de Manejo Florestal. Em 2020, a maior apreensão de madeira ilegal da Amazonia foi feita nos limites da Resex.
Ressaltamos a importância do trabalho de Auricélia, na região, para proteção das vidas dos povos indígenas e dos territórios. Nossas organizações já estão em diálogo com os órgãos competentes e exigimos a proteção da vida de Auricélia e das demais lideranças, que estão na linha de frente do combate a retirada ilegal de madeira.
02/mar/2023
Foto: Reprodução/CNJ
Portaria conjunta entre Funai e Sesai prevê o cumprimento de requisitos específicos para ingresso no interior da terra indígena, enquanto perdurar o estado de emergência na saúde do povo Yanomami. Por esse motivo, a APIB por meio de seu departamento jurídico, informou ao Ministro Barroso a necessidade do parlamentar apresentar os comprovantes de esquema vacinal completo e teste de COVID-19 com resultado negativo antes da visita ao território.
Nesta quinta-feira, 02 de março, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) comprove que seguiu as condições estabelecidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) antes de visitar a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, no dia 20 de fevereiro.
Conforme a portaria da Funai e Sesai, publicada no dia 30 de janeiro, a APIB solicita que o senador apresente o comprovante de esquema vacinal completo (incluindo a vacina contra a COVID-19) e um atestado de avaliação médica que certifique a não existência de doença infectocontagiosas. A portaria também pede a apresentação de um termo de compromisso assinado e um teste de COVID-19 com resultado negativo. O teste deve ser realizado em até 24 horas antes da data da visita ao território indígena.
O parlamentar é presidente da Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar a situação do povo Yanomami no Brasil, e esteve na TI sem que houvesse um acordo prévio com o Centro de Operação de Emergências (COE), sem o aval da Funai e da presença de outros membros da comissão. Ao desembarcar na comunidade Surucucu, a liderança Júnior Hekurari Yanomami — chefe do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY) e presidente da Urihi Associação Yanomami — alertou os indígenas que Chico Rodrigues apoia os garimpeiros e pediu que ele se retirasse do local.
Na petição, a APIB manifesta a sua preocupação com o cenário e ressalta que Rodrigues não está apto para presidir a comissão do Senado. Em 2020, ele foi flagrado com dinheiro na cueca, durante operação da Polícia Federal, e teve apreendida, em sua casa, uma pedra suspeita de ser uma pepita de ouro.
Além disso, no dia 27 de fevereiro, a Agência Pública divulgou uma reportagem em que mostra que o senador assinou, junto com Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e “Dr.” Hiran (PP-RR), três senadores pró-garimpo de Roraima, um ofício pedindo perdão criminal para garimpeiros em Roraima. A APIB classifica a decisão de Chico Rodrigues de presidir a comissão como “imoral, incoerente, absurda e tendenciosa”.
“O Senador, ao se deslocar para a Terra Indígena Yanomami sem nenhum plano de trabalho no território indígena, revela sua total incapacidade política e técnica em estar à frente desta comissão, configurando-se como um desserviço aos Povos Indígenas Yanomamis e gerando um mal estar coletivo na sociedade brasileira, a qual assiste perplexa à crise humanitária vivida pelos povos indígenas e ainda testemunha tamanha falta de humanidade e ética por parte desde Senador”, afirma um trecho da petição. O documento faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, protocolada pela organização indígena no STF em 2020.
Nos últimos quatro anos, o garimpo ilegal avançou na Terra Indígena Yanomami e a situação foi denunciada diversas vezes pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, além de organizações de base como a Hutukara Associação Yanomami e Urihi Associação Yanomami, tendo todos os pedidos de ajuda ignorados pelo Governo Bolsonaro.
No dia 30 de janeiro, o STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami, em Roraima. A decisão ocorreu após a APIB pedir ao STF o cumprimento da desintrusão no território Yanomami, que já tinha sido determinada nos autos da ADPF Nº 709, mas não foi cumprida pelo Governo Bolsonaro.
02/mar/2023
Foto: Leo Otero | Ascom MPI
Na visita, o Ministério dos Povos Indígenas e a Univaja assinaram um termo de cooperação para proteção do território indígena do Vale do Javari. A Organização indígena doou uma unidade básica de saúde flutuante para SESAI atender povo Korubo, de recente contato.
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) recebeu uma comitiva do Governo Federal no Vale do Javari, em Atalaia do Norte, no Amazonas, na última segunda-feira (27/02). O encontro foi proposto pela organização indígena com o objetivo de garantir a proteção dos direitos e territórios indígenas, além da segurança daqueles que atuam na fiscalização da segunda maior terra indígena do Brasil, onde vive o maior número de povos isolados do mundo.
A comitiva era formada pela ministra dos povos indígenas Sonia Guajajara, Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, Joenia Wapichana, presidenta da Funai, e pelo secretário especial de saúde indígena, Weibe Tapeba. Além de representantes dos Ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Defesa e Segurança Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional, da Secretaria de Segurança do estado do Amazonas e da Embaixada Britânica.
Na agenda, Funai e a Univaja assinaram um termo de cooperação de proteção do território indígena do Vale do Javari. A ministra Sonia Guajajara também anunciou a criação do Comitê Permanente de Proteção Territorial do Vale do Javari (CPPT), que deve ser composto pelo MPI, Funai, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Força Nacional, PF, PRF e a própria Univaja.
A Univaja tem denunciado a insegurança de indígenas e servidores da Funai na região, que estão sendo afetados pelo aumento da pesca ilegal e tráfico de drogas. No dia 23 de fevereiro, um funcionário do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e um auxiliar foram amarrados e assaltados por piratas no Vale do Javari.
Em junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assinados no território. “As mortes de Bruno e Dom não foram em vão. Nós precisamos cuidar daqueles que estão aqui. É preciso que existam políticas de apoio social na nossa região, que cuidem das nossas crianças e que apontem alternativas econômicas sustentáveis. É necessário seguirmos lutando por justiça, segurança e bem estar para garantir que todos possam viver em paz na nossa terra”, reforçou o procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo.
Durante a agenda, o secretário especial de saúde indígena, Weibe Tapeba, recebeu pela Univaja a doação de uma unidade básica de saúde flutuante (balsa) para que a SESAI possa atender o povo Korubo, de recente contato.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) afirmam que o Estado precisa estar presente e combater o ciclo de violência vivido na região. “A visita do Governo Federal, muito bem articulada pela Univaja, é o primeiro passo. O movimento indígena vai continuar acompanhando e cobrando mais ações”, disse Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB.
