17/abr/2024
O comerciante João Carlos da Silva foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado cometido contra a liderança indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau, ocorrido em abril de 2020. O julgamento aconteceu nessa segunda-feira, na comarca da cidade rondoniense de Jaru, distante pouco mais de 290 quilômetros da capital, Porto Velho.
A promotoria de justiça apresentou a tese de que Ari foi embriagado até ficar inconsciente no bar do acusado, depois foi espancado e teve o corpo arrastado e jogado já sem vida às margens de uma estrada distrital da cidade de Jaru.
As investigações quebraram o sigilo telefônico do réu, que
confessou ter cometido o crime para terceiros.
Ari fazia parte do Grupo de Monitoramento da Terra, responsável por fiscalizar e denunciar a invasão de terras no território. A TI Uru-Eu-Wau-Wau, localizada em Rondônia, possui mais de 1,8 milhão de hectares. A comunidade tem enfrentado a ameaça de grileiros e madeireiros, interessados em explorar a floresta e se apropriar das terras.
“Nós temos certeza absoluta que tudo é ligado à invasão das terras dos Uru-Eu-Wau-Wau, que tudo é ligado a falta de proteção do território, a falta de proteção aos povos indígenas”, exclamou a fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira sobre o crime.
15/abr/2024
O presidente Lula sugeriu ao governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), que compre terras para salvar os indígenas da etnia guarani que vivem “na beira da estrada” em Dourados (MS). “Eu quero lhe dizer que se você encontrar as terras para que a gente recupere a dignidade desse povo, o governo federal será parceiro na compra e no cuidado para que eles voltem a viver dignamente. O que eles não podem é ficar na beira da estrada mendigando”, afirmou.
A proposta foi feita nesta sexta-feira, 12/04, durante um ato de comemoração pela habilitação (permissão para funcionar) de frigoríficos da JBS, em Campo Grande (MS). A carne será exportada para a China. A produção de carne no Brasil é um dos expoentes da agropecuária, ou do agronegócio, junto a soja, a cana-de-açúcar, o café e o milho. Também é uma das maiores ameaças às florestas. Em 2021, a produção de gado impulsionou sozinha 75% do desmatamento e0m terras públicas (Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Ipam).
Com a afirmação, Lula endossa a posição do governador de direita, que gravou um vídeo para redes sociais reiterando a ideia de que assim, solucionaria o conflito fundiário que se estende há anos no MS. “Esse é um caminho que a gente está propondo há muito tempo”, disse Riedel.
A proposta de “comprar uma terra” para os indígenas é tão contraditória quanto o evento escolhido para fazer tal anúncio.
A compra de terras para assentar. povos indígenas afronta o direito originário de ocupação tradicional assegurado pela Constituição Federal de 1988. A Carta Magna (Art. 231) não manda comprar terras e sim demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas, assegurando sua posse permanente e o usufruto exclusivo para os povos. Terras essas, que são inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos originários sobre elas imprescritíveis. O que tornam nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas.
Lula, erra ao assumir o discurso presente na Lei do Marco Temporal, uma Lei inconstitucional, que foi imposta no final do ano passado pelo Congresso ruralista, e certamente, será mais uma vez derrubada no STF.
O mais grave é que o governo Lula está manchando a sua trajetória histórica. Desde a campanha do seu primeiro mandato em 2002, o presidente se comprometeu a demarcar o passivo das terras indígenas, mas foi um dos governos que menos demarcou. E agora, como outros velhos e conservadores governos, em nome do progresso e do desenvolvimento econômico do país, rifa a base de existência dos povos indígenas, tornando-se refém do mercado, do Centrão, do Agronegócio, dos Evangélicos e dos militares.
Ao admitir a “compra de fazendas”, Lula está renunciando a seu programa de viés social e popular, faltando com sua palavra e aderindo a injustiça histórica que até hoje coloca os povos indígenas à beira da extinção física e sociocultural, pois sem terra e território, perdemos a razão mais sagrada de nosso existir e bem viver.
Em todo o Brasil, até o momento, foram criados nove assentamentos de reforma agrária, no terceiro governo Lula e apenas seis Terras Indígenas foram homologadas. O investimento do governo no agronegócio foi de R$ 363 bilhões em 2023. Já a agricultura familiar recebeu R$ 71 bilhões, um total cinco vezes menor. Já o orçamento do Ministério dos Povos Indígenas foi de R$ 813 milhões e do INCRA, órgão responsável pela Reforma Agrária, foi inferior a R$ 500 milhões.
Os números mostram as prioridades do governo petista, um governo de coalisão de forças contraditórias. Alianças que foram necessárias para eleger e manter Lula no páreo, desde seu primeiro mandato e, agora, frente aos avanços fascistas do Bolsonarismo e ao Congresso mais conservador da história da legislatura brasileira
Os povos do campo, das florestas e das águas, como tudo indica, estão longe de ser considerados pilares estruturantes para as políticas dos próximos anos. No entanto, conhecemos de perto essa lição. O projeto popular para o Brasil se tornará realidade à medida de nossa força para organizar, formar consciências, lutar e comunicar. São as lutas que garantem as nossas conquistas. É a luta que garante a democracia, o Estado Democrático de Direito e respeito aos direitos fundamentais, num país em que reina a autocracia de uma burguesia covarde e submissa ao capital internacional, como já dizia Florestan Fernandes.
A demarcação das Terras Indígenas Guarani, Kaiowá, Nhandeva e demais será conquistada pela nossa organização, pela mobilização do movimento indígena, através da luta. Nossos corpos-territórios, a vida das nossas atuais e futuras regionais, não estão em mesa de negociação.
Lula, se tem recursos, demarca e desintrusa as terras indígenas, acaba com as organizações criminosas que intimidam os nossos povos e comunidades, perseguem e assassinam as nossas lideranças. Destine fazendas para a reforma agrária e demarque nossas terras, secularmente invadidas e esbulhadas pelos invasores que aqui chegaram, há 524 anos, e seus atuais descendentes.
O nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui.
Demarcação Já!
Leia a nota da nossa organização de base, Aty Guasu, sobre o caso.
11/abr/2024
O Acampamento Terra Livre 2024 está chegando, então corra para fazer sua inscrição para contribuir na cobertura colaborativa da maior mobilização indígena do Brasil!
Se você faz parte de organizações e/ ou coletivos de comunicação, e vai estar no Acampamento Terra Livre, faça seu credenciamento para a cobertura colaborativa para receber informações e orientações da comunicação do ATL.
O 20º Acampamento Terra Livre acontece entre os dias 22 e 26 de abril, no espaço da Funarte em Brasília.
Link de inscrição: https://forms.gle/BcsWq7u144uotLvq7
Doe para o ATL2024: https://bit.ly/DoarApib
Nosso Marco é Ancestral, Sempre Estivemos Aqui!
11/abr/2024
“Nós temos certeza absoluta que tudo é ligado à invasão das terras dos Uru-Eu-Wau-Wau, que tudo é ligado a falta de proteção do território, a falta de proteção aos povos indígenas”, exclamou a fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira.
O suspeito de matar Ari Uru-Eu-Wau-Wau irá a julgamento por homicídio, no entanto, conclusão da Polícia Federal afirma apenas que “o suspeito estaria incomodado com a presença de Ari na região”.
O caso vai para o Tribunal do Júri em Rondônia na próxima segunda-feira, dia 15/04. Para a liderança indígena Ivaneide, a conclusão da investigação é “revoltante”, “lamentável” e vai contra o que os povos indígenas acreditam.
O povo Uru-Eu-Wau-Wau, também conhecido como “Jupaú”, em tradução livre do idioma originário, são “os que usam jenipapo”. Eles cuidam da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a maior do estado de Rondônia. Ela abriga cerca de nove povos indígenas, a maioria são isolados (aqueles que optaram por viver sem contato com a sociedade em geral).
O corpo de Ari Uru-Eu-Wau-Wau, 33 anos, foi encontrado com sinais de espancamento próximo a uma das entradas da Terra Indígena. Ele era professor e muito conhecido no estado por trabalhar registrando e denunciando extrações ilegais de madeira dentro de sua terra.
Inicialmente, as investigações apontaram indícios de que o crime tinha ligação com o trabalho de Ari em denunciar o desmatamento e a venda ilegal de madeira em seu território, mas não foi o que a PF registrou, ocultando a motivação levantada pelos indígenas.
Exigimos justiça, a condenação do executor é apenas o primeiro passo. A TI precisa de uma desintrusão, que garanta a proteção à vida e ao território contra madeireiros e grileiros.
09/abr/2024
O Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal, nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, publicou neste domingo, 07/04, uma nota sobre o Projeto de Lei n° 5.482/2020, chamado de Estatuto do Pantanal, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT). No texto, a comunidade se manifesta por uma maior atenção aos povos originários da região na elaboração da lei.
O povo do Guadakan, palavra da língua mãe para designar o Pantanal profundo e seus rios, habita a região há mais de 8 mil anos. “Somos conhecidos como especialistas na arte de construir e navegar em canoas de um pau só, mas também sabemos cultivar florestas e roças, construir solos férteis(…) Apesar de toda a nossa contribuição para o Brasil, atualmente temos apenas duas terras indígenas demarcadas: uma em Barão de Melgaço, Mato Grosso, chamada Terra Indígena Baía dos Guató, e outra em Corumbá, Mato Grosso do Sul, denominada Terra Indígena Guató. Outras áreas tradicionalmente ocupadas aguardam o processo de identificação, delimitação e demarcação por parte do governo federal”, afirmam as lideranças, que reivindicam doze questões a serem consideradas no PL.
Para eles, a ideia de preservar o Pantanal é incompatível com o propósito de aprofundar a exploração econômica para “dar lucros infinitos aos não indígenas”, através da pecuária, turismo, pesca, mineração etc. “Não somos nós que poluímos o mundo a ponto de levar a humanidade ao precipício do fim do mundo”, aponta a nota.
Entre os pontos destacados estão o respeito à convenção 169 da OIT; o entendimento do Guadakan como sujeito de direitos, como é percebido o meio ambiente em outros países; que seja assegurada a participação indígena, indicada por suas comunidades, em todos os conselhos consultivos e deliberativos, e nas demais instâncias da tomada de decisões; que a regularização fundiária de propriedades privadas da terra seja precedida de estudos antropológicos e históricos oficiais para saber se houve ou não a remoção forçada ou o esbulho de coletivos indígenas; que sejam incluídos princípios da filosofia indígena do bem viver nos fundamentos das políticas públicas e da macroeconomia destinadas para o bioma Pantanal: solidariedade superlativa, equilíbrio nas relações com o meio ambiente, reconhecimento e respeito às diferenças étnicas e socioculturais, valorização dos saberes ancestrais, construção de consensos, viver com simplicidade na vida em sociedade.
Leia a nota completa e conheça os doze pontos aqui: NOTA DO POVO GUATÓ SOBRE O ESTATUTO DO PANTANAL
05/abr/2024
A comunidade indígena Pataxó, pescadores e moradores da Vila de Cumuruxatiba, área urbana da Terra Indígena Comexatibá, localizada em Prado, extremo sul da Bahia, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 04/04, para denunciar o crime ambiental cometido por Rui Magalhães Henriques. O pousadeiro, na intenção de ampliar a metragem de um lote, aterrou a cerca de um metro do Rio da Barrinha, que nasce dentro da TI, na Aldeia Tibá, corre por entre as casas dos bairros Canta Galo e Morro da Fumaça e deságua próximo ao centro da cidade.
O rio é sagrado para indígenas e pescadores locais, para a sobrevivência e preservação do modo de vida local. “Vamos pedir ao Ministério Público para interditar esse lote e fazer uma área de preservação, para plantarmos mudas de árvores”, apontou uma das lideranças, que não vamos identificar por questões de segurança. É de conhecimento da comunidade que Rui tem costume de andar armado e fazer ameaças a quem o afronta.
Os conflitos ambientais relacionados à Rui são recorrentes. Em setembro de 2023, a comunidade indígena interditou a extração ilegal de areia empreendida por ele dentro do território, na vizinhança da mesma aldeia.
A contenção do rio gera desastres ambientais quando há chuvas fortes.
“Não é deixar essas pessoas acabar com nossa Vila de Cumuruxatiba. Porque a chuva não é brincadeira. Esses pneus que ele estava colocando, ia fazer o maior impacto ali. Ele é ousado mesmo, esse camarada viu. A gente não pode ficar parado não, tem que manifestar mesmo. Deixar ele fechar esse rio, aí é demais! É isso que preocupa a gente, a gente procura os órgãos e não resolve nada. Aí a comunidade tem que partir pra cima”, afirmou outro cacique que acompanhou a manifestação.
A TI Comexatibá está delimitada e reconhecida pela Funai desde 2015. O povo Pataxó anseia pela demarcação e proteção da área, desde 2005, quando iniciou o processo. A morosidade do Estado em prosseguir com os trâmites, no entanto, têm acentuado os conflitos.
Além da ameaça dos crimes ambientais e assassinatos de indígenas, a especulação imobiliária, os empreendimentos turísticos e ruralistas avançam sobre o território, que possui o maior número de contestações à demarcação do Brasil. Ao todo são cerca de 180 contestações e 78 ocupações irregulares.
Entre elas, está o Sítio Areal, cadastrado sob a posse de Magalhães Henriques. Outro invasor que se destaca é Zilmar Marianelli, pai do prefeito de Linhares (ES), Bruno Margotto Marianelli (Republicanos), que detém a posse da fazenda Flor do Norte, com 273,27 hectares sobrepostos à TI.
Projeto de Assentamento e o areal
Antes de ser reconhecido como território Pataxó, as terras da região foram colonizadas pelo INCRA, que criou o Projeto de Assentamento Cumuruxatiba, em 1987. Foram distribuídos lotes da reforma agrária da beira da praia até a mata, totalizando 4.500 hectares.
Mais tarde, esse mesmo PA foi utilizado pela mídia para desqualificar toda a política de reforma agrária, através de denúncias de corrupção de servidores e vendas ilegais de lotes a fazendeiros e milionários. Assentados que não receberam a política completa de implementação do assentamento foram coagidos a vender terras ou as entregaram em maus negócios, diante da falta de assistência do Estado. Conta-se na vila que lotes foram entregues em troca de uma televisão e uma bicicleta. E os invasores utilizam-se desse argumento para justificar a especulação sobre as terras.
O Sítio Areal está dentro do lote 92 A, do PA Cumuruxatiba, sobreposto à Terra Indígena. Localiza-se a menos de mil metros de distância da sede da Aldeia Tibá/ Parque Nacional do Descobrimento, a menos de 20 metros da Escola Estadual Indígena Kijetxawê Zabelê, anexo Tibá. A mineração impacta diretamente a comunidade, estudantes, professores, a escola e o meio ambiente.
Mesmo diante da irregularidade e do impasse de ordem federal, a Secretaria de Meio Ambiente do Município, Hideraldo Beline Silveira Passos, concedeu a licença ambiental para extração da areia. Uma violação da convenção 169 da OIT, que prevê a consulta prévia aos povos indígenas em caso de qualquer empreendimento dentro das TIs.
A licença é irregular, mas a extração também não seguiu as orientações dadas pela prefeitura: “fazer a lavra em tiras, com recomposição do solo imediatamente a extração da tira; suavizar a inclinação dos taludes, para evitar quedas de animais; proporcionar a recuperação da área já minerada. Como é possível observar no registro feito pelos indígenas, nenhuma das condições acima citadas foi cumprida pelo minerador”. Assim, o povo Pataxó retomou o sítio e interditou a mineração.
Autodemarcação e assassinato de Gustavo Pataxó
Diante da complexidade que envolve o território e a demora em obter respostas concretas sobre seus direitos, um grupo de 180 indígenas Pataxó auto demarcou a Fazenda Santa Bárbara, também sobreposta à TI, em 2022. No local, havia um extenso monocultivo de eucalipto em parceria com a Suzano Celulose, que empregava o uso intensivo de agrotóxicos, afetando diretamente as áreas indígenas e qualidade dos cursos d’água.
Os fazendeiros reagiram matando Gustavo Pataxó, de apenas 14 anos, assassinado em setembro com um tiro na cabeça. Até hoje o crime não foi totalmente elucidado.
A Apib e Apoinme exigem justiça: que os acusados pela execução sejam condenados, os responsáveis paguem por seus crimes ambientais e que a Terra Indígena Comexatibá seja, finalmente, demarcada.
02/abr/2024
A comissão de Anistia fará nesta terça-feira, 02/04, o julgamento de crimes cometidos pela ditadura contra povos indígenas. É a primeira vez que o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, julga um processo de reparação coletiva. Estarão em pauta casos envolvendo os povos Guarani-Kaiowá (Mato Grosso do Sul) e os Krenak (Minas Gerais).
O povo Krenak foi torturado, preso e submetido a maus-tratos, trabalho forçado e ao deslocamento compulsório de seu território. Três episódios marcaram os ataques contra eles nessa época: a criação da Guarda Rural Indígena (Grin); a instalação do Reformatório Krenak, que era um presídio para indígenas, em Resplendor (MG); e o deslocamento forçado de índios para a fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas após a extinção do Reformatório Krenak.
Já os Guarani e Kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, de Caarapó, foram retirados do território pela ditadura e iniciaram a retomada em 2004. O pedido do MPF tramita desde 2015 e destaca no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowá é a agricultura e, quando retirados do seu território, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas.
A desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias Netto, autor do requerimento de anistia ao povo Krenak, apresentado à comissão há nove anos, aponta o histórico de omissão do Estado brasileiro para responder às violações contra os indígenas, que sofrem até hoje as consequências do regime militar. “O Estado brasileiro precisa confrontar-se com a gravidade das violações que cometeu contra os povos indígenas no nosso país. Reconhecer esses malfeitos é o primeiro passo para uma reparação”.
A reparação coletiva defendida pelo MPF desde 2015 ficou parada durante os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), foi indeferido na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e só se tornou possível em março do ano passado, após uma mudança no regimento interno da Comissão de Anistia, que julgava apenas casos individuais. Essa mudança na Comissão está relacionada à sua composição, que passou a contar, pela primeira vez, com uma comissionada indígena, a dra. Maíra Pankararu.
Entre os horrores cometidos neste período, estão as práticas da Guarda Rural Indígena, que transformava indígenas em militares para perseguir seu próprio povo. Um vídeo encontrado no Museu Nacional do Índio, chamado Arara, mostra a formatura da Grin, em 1970. Uma das imagens mais marcantes daquele momento mostra dois guardas indígenas marchando nas ruas de Belo Horizonte com um parente capturado, pendurado em um pau de arara.
A decisão pela anistia poderá impulsionar outras ações que o MPF move contra a União, o estado de Minas Gerais e contra o capitão Pinheiro, que cumpria o papel de chefe da Ajudância Minas-Bahia (instância da Funai que abrangia o território Krenak) e de comandante-geral da Grin. O capitão morreu em 2023, sem ser julgado na esfera criminal pelo crime de genocídio, pelo qual foi acusado. “O capitão Pinheiro submeteu o grupo étnico Krenak a condições de existência capazes de ocasionar sua destruição física total ou parcial, além de ter ensejado um processo de profunda traumatização psicossocial coletiva dos Krenak”, declarou Dias Netto.
Um grande anseio dos Krenak é destravar a demarcação do território de Sete Salões (MG), que tem valor espiritual para o povo e está com a Ação Civil Pública suspensa desde 2021, quando a Funai conseguiu junto ao Tribunal um efeito suspensivo da apelação.
*Com informações da Agência Pública
08/mar/2024
A investigação sobre a tentativa de golpe de Jair Bolsonaro levou à prisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Uma arma sem documentação e uma pepita de ouro extraída de garimpo foram encontradas na casa dele. A pepita pesa aproximadamente 39 gramas e vale em torno de R$12 mil reais. A Polícia Federal está analisando a origem do ouro, para identificar a jazida de onde foi extraído.
No entanto, a apuração do site UOL, chegou a um aliado de Valdemar, que afirmou ser “comum” garimpeiros doarem ouro de presente em encontros com autoridades. Entre as autoridades do Partido Liberal que promovem o garimpo, inclusive dentro das terras indígenas, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também está sob investigação neste e em diversos outros casos.
O histórico de ilicitudes de Valdemar Costa Neto é tão extenso quanto a ligação do seu partido, o PL, ao garimpo ilegal. Não é a primeira vez que o político acaba na prisão. Em 2005, quando era deputado, ele foi detido pelo envolvimento no escândalo do mensalão, por receber propina em troca do apoio ao governo.
Em 2021 ele foi condenado em segunda instância pela degradação de área equivalente a 28 campos de futebol, às margens do Rio Tietê, em Biritiba-Mirim, interior de São Paulo. O crime ambiental foi cometido por sua empresa de mineração, a VCN, fundada em 1996. A vocação minerária é herança do pai, Waldemar Costa Filho, que iniciou seus empreendimentos predatórios nos anos 70, no município de Itacoatiara, no estado do Amazonas.
O pai passou a Agropecuária Patauá, empresa de comercialização de madeira e de atividade agropastoril, para a VCN pouco antes de morrer. Duas semanas depois, em fevereiro do ano 2000, o herdeiro vendeu a empresa, uma área de 49 hectares, para a empresa Reflorestadora Holanda, subsidiária de um grupo de investidores chamado Eco Brasil B.V.
Os sócios holandeses da Reflorestadora, R. G. van den Heuvel e T. Hoegee, foram condenados por pirâmide financeira e tráfico internacional de drogas. A Operação Niva da Polícia Federal prendeu membros do crime organizado da região dos Bálcãs, que atuavam no Brasil em parceria com o PCC. Eles respondem por “associação criminosa para a prática do narcotráfico a partir do Brasil para a Europa, incluindo a utilização da Região Amazônica como rota de saída da cocaína”. Nenhum dos holandeses investigados foram condenados. Este esquema de corrupção está relatado no livro “A Floresta do Amazonas”, do jornalista Giu Ferraris.
No entanto, quem executou o negócio no Brasil com Costa Neto foi o representante dos investidores, Francisco Jonivaldo Mota Campos. Conhecido como Joni, ele é filiado ao Partido Liberal desde 2007 e coordena o “Movimento Garimpo é Legal”, na Amazônia. Hoje, o político não faz parte do quadro societário da VCN, mas é sócio das empresas Eco Brasil B.V. e Reflorestadora Holanda.
Outro elo dessa história é o fundador do movimento “Garimpo é Legal”, Rodrigo Cataratas, de Roraima, que foi candidato a deputado federal justamente pelo PL, em 2022. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cataratas é um dos principais financiadores do garimpo na TI Yanomami. Seis helicópteros pertencentes a ele foram apreendidos pela Polícia Federal, usados para invadir a Terra Indígena.
Bolsonaro, a figura política de maior influência dentro do partido presidido por Costa Neto, foi o primeiro presidente a visitar um garimpo ilegal. Ele emitiu oito decretos que facilitaram as extrações e invasões de TIs. O garimpo de ouro e estanho nas terras dos Munduruku, no Pará, aumentou 334% entre 2019 e 2022. E na TI Yanomami, no Amazonas e Roraima, o aumento foi de 328,6%, segundo dados do relatório “As Veias Abertas”, da página De olho nos ruralistas.
O apoio à lei do Marco Temporal também visava estes negócios ilícitos. Não deve ser por acaso que uma das notícias falsas mais circuladas nas redes sociais por séquitos da ala mineradora e fascista da política é a ligação do PT com o PCC. O ouro de Valdemar Costa Neto também está banhado em sangue indígena.
06/mar/2024
Empresa tentou proibir o sepultamento do Cacique Merong Kamakã, encontrado morto em Brumadinho, nesta segunda-feira, 04/03
No dia 25 de janeiro de 2019 a Vale enterrou 272 pessoas vivas, com o crime do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Nesta terça-feira, 05 de março de 2024, a Vale tentou impedir o povo Pataxó Hã-hã-hãe de enterrar seu cacique, Merong Kamakã. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudia a atuação criminosa da mineradora, que espalha devastação e morte por onde se instala.
O cacique Merong Kamakã eternizou em sua fala: “a terra é vida e espiritualidade. No momento em que a terra é explorada indevidamente, ela nos dá o retorno da sua dor”. Ao lutar pela retomada do Vale do Córrego de Areias, o cacique e a comunidade Pataxó Hã-hã-hãe tomaram para si a dor causada pela ganância desenfreada da empresa.
Merong decidiu voltar às “terras ancestrais”, respondendo a um chamado do “Grande Espírito”, para proteger a terra da “destruição que a assola e a ameaça constantemente”, como ele mesmo afirmava. Entretanto, antes de liderar a retomada que se iniciou há três anos, ele foi linha de frente na defesa do território do seu povo, de povos amigos como os Kaingáng, Xokleng e Guarani e no enfrentamento ao marco temporal das terras indígenas. Era um defensor aguerrido dos saberes milenares do “bem viver indígena”. Por esse motivo, é difícil acreditar que ele possa ter tirado a própria vida.
Não bastasse o luto, tivemos que enfrentar a proibição do sepultamento da liderança em seu território ancestral, por uma decisão judicial totalmente arbitrária. Uma violação do direito fundamental ao sepultamento digno e em conformidade com as crenças e tradições indígenas. A medida tomada pela Vale na justiça é a assinatura de um atestado de culpa neste caso.
Enquanto isso, a Vale segue rasgando crateras no seio da mãe terra, ainda mantém inúmeras barragens em risco, pelo menos 4 em alto risco na região de Brumadinho, e está impune por seus crimes. Ela acumula lucros exorbitantes, R$ 10,623 bilhões de reais em 2023, e calcula preços para suas vítimas: R$ 2,600 milhões para cada morte, de acordo com o boletim interno da própria empresa, emitido pouco antes do rompimento no Córrego do Feijão.
A morte do Cacique Merong está sendo investigada pela Polícia Federal, junto à Polícia Civil de Minas Gerais. Exigimos que se faça justiça e os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.
Que o legado de luta do Cacique Merong nos dê forças para vencer a batalha contra a Vale da morte. O lucro não vale a Vida!
04/mar/2024
O assassinato da Pajé Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, e a sequência de impunidades às violências contra os povos indígenas no Sul e Extremo Sul baiano, levou a bancada do cocar e um grupo de deputados aliados a entrarem com um pedido para criar uma comissão externa de investigação dos casos.
O requerimento foi feito no dia 22 de fevereiro, um mês após o ataque aos indígenas Pataxó Hã Hã Hãe. A Pajé Nega Pataxó foi assassinada no final de janeiro deste ano, no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, por uma milícia rural que se autointitula Invasão Zero. No ataque foram baleados outros indígenas, entre eles o cacique Nailton Muniz Pataxó. Um policial militar e um filho de fazendeiro foram presos e respondem por homicídio. No entanto, a ação do grupo pode estar relacionada a vários outros crimes.
A deputada indígena, Célia Xakriabá, ressalta que a escalada de violência está relacionada com a aprovação da lei 14.701/2023. “O Congresso Nacional não pode se tornar omisso, sobretudo porque entendemos que essa violência crescente tem sido resultado do marco temporal. Por isso, vários partidos se juntaram entendendo que, se não pensar numa investigação necessária para o que vem sendo orquestrado no Sul da Bahia, a situação pode se alastrar por outros estados brasileiros”, afirma.
Território Indígena
A reserva Caramuru-Catarina Paraguassu era reconhecida pela Funai desde 1926, como território dos povos Pataxó e Tupinambá. Porém, na década de 1970 fazendeiros de gado e cacau invadiram as terras e expulsaram grande parte da população indígena.
O governo da Bahia extinguiu a reserva entre 1976 e 1982 e começou a conceder títulos de posse aos fazendeiros. A luta pelo território continuou, mas a inércia do Estado sobre as demandas indígenas levou o povo Pataxó Hã Hã Hãe a auto demarcar as terras. Durante a retomada realizada na fazenda Inhumas a milícia Invasão Zero, acompanhada da polícia militar, promoveu o ataque. Os indígenas da região continuam na luta por justiça e para recuperar a posse de suas terras tradicionais.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
