Documento Final do Acampamento Terra Livre 2018

26/abr/2018

O NOSSO CLAMOR CONTRA O GENOCÍDIO DOS NOSSOS POVOS

Depois de 518 anos, as hordas do esbulho, da acumulação e do lucro continuam massacrando e exterminando os nossos povos para tomar conta de nossas terras e territórios, dos bens comuns e de todas as formas de vida que, milenarmente, soubemos proteger e preservar.

Completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.

O direito originário sobre nossas terras, assegurado como cláusula pétrea pelo Artigo 231 da Constituição, vem sendo sistematicamente violado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não apenas com a completa paralisação das demarcações das terras indígenas, mas também mediante a revisão e a anulação dos processos de reconhecimento dos nossos direitos territoriais.

Ao negociar nossos direitos com bancadas parlamentares anti-indígenas, especialmente a ruralista, o governo ilegítimo de Michel Temer publicou o Parecer AGU nº 001/2017, que, de forma inconstitucional e contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta impor a tese do marco temporal, uma das mais graves violações contra os nossos povos. Sua condenável utilização tem servido para o retardamento dos já morosos processos de demarcação e, em determinados casos, para a anulação de demarcações já efetivadas e consolidadas. A tese desconsidera o histórico de expropriação territorial e de violência a que muitos dos nossos povos foram submetidos, durante séculos, inclusive na ditadura militar, como denuncia o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

No âmbito do Poder Judiciário, tramitam milhares de ações propostas pelos nossos inimigos, estimuladas nos últimos tempos pela tese do marco temporal, e que tem o objetivo de suprimir o nosso direito territorial sem que possamos exercer o direito de acesso à justiça para a defesa dos nossos direitos.

Não aceitamos o loteamento político da FUNAI, especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-indígenas, como as últimas nomeações de presidentes, incluindo a do Sr. Wallace Moreira Bastos, cujo currículo denota completa ignorância das questões indígenas. Igualmente, condenamos o intencional desmantelamento do órgão indigenista, com reduções drásticas de orçamento, que inviabiliza o cumprimento das suas atribuições legais, especialmente no que toca a demarcações, fiscalização, licenciamento ambiental e proteção de povos isolados e de recente contato. Na mesma toada, foram extintos espaços importantes de participação e controle social, principalmente o Conselho Nacional da Política Indigenista (CNPI).

Não bastasse isso, denunciamos o fisiologismo entre o governo federal e o Congresso Nacional e o desmonte deliberado do Estado brasileiro provocado pela Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento por 20 anos. Destacamos a absoluta falta de implementação da PNGATI nos territórios, a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Assistência Técnica Rural (Ater Indígena). Tais omissões impedem as imprescindíveis ações de etnodesenvolvimento, gestão ambiental e proteção das terras indígenas, resultando na intensificação da presença de atividades ilegais e danosas, como garimpo, exploração madeireira, arrendamento, loteamento, comercialização e apossamento de terras já demarcadas por não indígenas; tráfico de conhecimentos tradicionais e outras ameaças.

Denunciamos, ainda, a situação de calamidade da saúde indígena, fruto da precariedade do atendimento básico, do desrespeito às particularidades de cada povo indígena, da desvalorização da medicina tradicional, da falta de acesso a medicamentos e ao transporte para a realização de tratamentos, situação agravada pela utilização político-partidária da política e das instâncias responsáveis pela gestão da saúde indígena. Da mesma forma, denunciamos o descaso com a educação escolar indígena, manifesta na falta de respeito ao projeto pedagógico de cada povo, no não reconhecimento da categoria de professores indígenas, na falta de apoio à formação continuada desses professores, incluindo as licenciaturas interculturais, e na má qualidade das estruturas das escolas, ou na falta destas nas comunidades, bem como a falta de material didático compatível com as especificidades.

A atual conjuntura ainda impõe sérios riscos de retrocesso na legislação de proteção aos direitos dos povos indígenas. Para além do sempre presente fantasma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, os esforços da bancada ruralista voltam-se no momento para uma tentativa de legalizar o arrendamento das terras indígenas, afrontando o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras. Recorrem para isso a estratégias de desinformação e tentativas de divisão de povos e comunidades. Também está nessa agenda uma série de propostas de flexibilização do licenciamento ambiental voltadas a liberar empreendimentos em nossos territórios, como o PLS 654/2015, o PLS 168/2018 (ambos no Senado) e o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 (Câmara dos Deputados). Não admitiremos a desconsideração de povos indígenas isolados, a restrição de avaliação de impactos ambientais apenas para terras indígenas homologadas, o caráter não vinculante da manifestação da FUNAI e a concessão automática de licença quando superado o prazo para manifestação do órgão indigenista, entre outras.

É esse contexto de hegemonia dos ruralistas e outros inimigos dos povos indígenas, em todos os poderes do Estado, que provoca o acirramento sem precedentes da violência contra os nossos povos e a criminalização das nossas lideranças que estão na frente das lutas de defesa dos nossos direitos, situação agravada pelo desmonte das instituições que tem o dever constitucional de proteger e promover os direitos indígenas.

Diante desse quadro sombrio de extermínio dos nossos direitos, nós, cerca de 3.500 lideranças indígenas, representantes dos mais de 305 povos indígenas de todas as regiões do país, reunidos no Acampamento Terra Livre 2018, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações:

1. Revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU / Temer;
2. Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congela para os próximos 20 anos o orçamento público;
3. Realização urgente de operações para a retirada de invasores de terras indígenas já demarcadas e a efetiva proteção das mesmas;
4. Demarcação e proteção de todas as terras indígenas, com especial atenção às terras dos povos isolados e de recente contato, assegurando o fortalecimento institucional da FUNAI;
5. Dotação orçamentária, com recursos públicos, para a implementação da PNGATI e outros programas sociais voltados a garantir a soberania alimentar, a sustentabilidade econômica e o bem viver dos nossos povos e comunidades;
6. Garantia da continuidade do atendimento básico à saúde dos nossos povos por meio da SESAI, considerando o controle social efetivo e autônomo por parte dos nossos povos;
7. Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda conferência nacional e dos territórios etnoeducacionais;
8. Arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra os nossos povos e territórios;
9. Garantia por parte das distintas instâncias do poder Judiciário da defesa dos direitos fundamentais dos nossos povos assegurados pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil;
10. Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, assegurando a punição dos responsáveis por essas práticas, a reparação dos danos causados inclusive por agentes do Estado e comprometimento das instancias de governo (Ministério de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Defensoria Pública) na proteção das nossas vidas;
11. Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incorporada ao arcabouço jurídico do país e que estabelece o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem.

Brasília – DF, 26 de abril de 2018

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil –APIB

Mobilização Nacional Indígena

Programação do Acampamento Terra Livre 2018

12/abr/2018

O Acampamento Terra Livre (ATL) é a maior mobilização nacional que reúne, há 15 anos, na capital federal, pelo menos mil representantes de povos indígenas de todo o Brasil, com objetivo de disseminar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural, mas também como forma de pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição nacional e às leis internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Esse ano, o ATL acontece de 23 a 27 de abril e vai reunir na sua programação plenárias, debates, encontros temáticos, marchas, audiências com parlamentares, rituais e atos culturais, além dos livres espaços de vivência entre os mais diversos povos presentes.

Confira a programação:

22 [DOMINGO]

• Chegada das caravanas à Brasília

23 [SEGUNDA – FEIRA]

Manhã 

• Chegada das caravanas
• Instalação do acampamento
• Audiência Pública na Comissão de Direitos de Humanos (CDH) do Senado Federal

Tarde 

• Abertura do Acampamento Terra Livre 
• Fala dos caciques
• Plenária das Mulheres indígenas 

Noite 

• Rituais, danças, cerimônias, atividades culturais
• Reuniões das delegações por Estado

24 [TERÇA – FEIRA]

Manhã 

• Plenária geral: Conjuntura

      * terra e território * políticas públicas: saúde e educação indígena; gestão, proteção e sustentabilidade das terras indígenas; participação e controle social * criminalização e violência, racismo e discriminação contra os povos indígenas

• Debate

Tarde

• Plenárias Temáticas: GT1 – Demarcação e proteção; GT2 – Saúde indígena; GT3 – gestão ambiental e territorial das terras indígenas; GT4 – Educação; GT5 – violência e criminalização

Noite

• Visita de parlamentares e outras autoridades
• Plenária da Juventude Indígena
• Apresentação de filmes

25 [ QUARTA – FEIRA]

Manhã

• Plenária intercâmbio e articulação internacional pelos direitos indígenas
• Plenária de socialização dos resultados das temáticas.

Tarde

• Audiências nos Ministérios e na AGU
• Audiência no STF
• Continuação da plenária de socialização dos resultados dos grupos temáticos

Noite

• Rituais, rezas, danças
• Musical com banda África Tática
• Lançamento do projeto Os Brasis e suas memórias. Os indígenas na formação nacional.

26 [QUINTA – FEIRA]

Manhã

• Audiências nos ministérios (MJ e AGU)

Tarde

• Assinatura de compromisso das candidaturas indígenas com a agenda dos povos
• Encerramento: leitura e aprovação do Documento Final / Memória do ATL

Noite

• Rituais, rezas, danças
• Lançamento de publicações e outras iniciativas      
• Filme: Ex-Pajé (80 min)
• Peça teatral: Se eu fosse Iracema.

27 [ SEXTA – FEIRA]

• Retorno das delegações

Governo usa Força Nacional para manter ilegalidades na construção de hidrelétricas no rio Teles Pires

03/abr/2018

Enquanto todas as atenções se voltam para a violência no Rio de Janeiro, o governo federal garante que ilegalidades corram soltas na fronteira entre Mato Grosso e o Pará. Portaria do recém criado Ministério da Segurança Pública prorroga por mais três meses a presença da Força Nacional nos canteiros da Usina São Manuel, no rio Teles Pires, para garantir a continuidade de obras que, segundo sete Ações Civis ajuizadas pelo Ministério Público Federal, estão repletas de ilegalidades que vão desde estudos de impacto ambiental incompletos ao repetido descumprimento de condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores, passando pela falta de consulta aos atingidos.

A atuação da Força Nacional como se fosse segurança privada dos empreendedores e as ilegalidades do processo foram denunciadas hoje por 40 organizações da sociedade civil brasileira no Fórum Alternativo Mundial da Água. As organizações destacam que o emprego da Força Nacional neste caso é mais uma das sucessivas violações dos direitos de povos indígenas e da legislação ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores das quatro grandes barragens hidrelétricas no rio Teles Pires.

A portaria do recém-criado Ministério da Segurança Pública alega uma suposta ameaça à “ordem pública” por parte do povo indígena Munduruku. Mas o que ocorreu de fato foi um protesto feito principalmente por mulheres e crianças Munduruku contra os impactos devastadores do complexo de usinas hidrelétricas no rio Teles Pires sobre os espaços sagrados dos povos Munduruku, Kayabi e Apiaka, e sobre a qualidade da água e a pesca, base da segurança alimentar dos territórios indígenas rio abaixo.

Juntamente com o Fórum Teles Pires, coalização de organizações da sociedade civil que acompanha as violações a direitos no âmbito do complexo hidrelétrico na região, os indígenas apresentaram um dossiê com fartas evidências das consequências das barragens. Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e das empresas envolvidas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos.

As organizações demandam a imediata retirada da Força Nacional do canteiro da UHE São Manoel e a retomada do diálogo com o povo Munduruku;
– o cancelamento da Licença de Operação (LO) da UHE São Manoel até que sejam plenamente cumpridas as condicionantes de licenças anteriores;
– a realização de uma inspeção de campo pelo MPF, IBAMA, FUNAI e IPHAN, em conjunto com lideranças indígenas, especialistas independentes e representantes do Fórum Teles Pires;
– a criação de sistema independente de monitoramento de impactos socioambientais das quatro barragens no rio Teles Pires, envolvendo o MPF, organizações da sociedade, universidades públicas e comunidades locais, custeado pelos empreendedores, com divulgação pública dos resultados.

Demandam ainda a eliminação da utilização arbitrária da Suspensão de Segurança, como manobra jurídica, herdada da ditadura, para manter situações de violação dos direitos humanos e da legislação ambiental em grandes projetos na região Amazônia.

A íntegra do documento pode ser obtida aqui Nota Pública_Hidreletricas e Direitos Indigenas_Teles Pires_final_22mar2018

Campanha pela homologação da TI Morro dos Cavalos

03/abr/2018

O tema da 13° semana cultural da escola Itaty na Terra Indígena Morro dos Cavalos tenta retratar a realidade dos ataques sofrido pelo povo Guarani e a resistência pelo direito de ser um povo tradicional sobrevivendo no nosso território que vem sendo bombardeado desde 1500.

No dia 09 de abril, na abertura da semana terá início o lançamento da CAMPANHA PELA HOMOLOGAÇÃO DA T.I MORRO DOS CAVALOS, que está há 10 anos (desde 22 de abril 2008 pela portaria 771 publicada pelo Ministro da Justiça no Diário Oficial da União) esperando pela assinatura da homologação pela Casa Civil, no que é o processo final da demarcação.

Durante a semana do dia 09 a 14 de abril, serão contadas e mostradas a história: ataques e resistência. Será um momento de muita reflexão e atividades culturais, aberto para as escolas, universidades e para o público que quiser mergulhar nessa história.

Confirme presença: https://www.facebook.com/events/1622910671124499/

#Morrodoscavalos
#Homologaçãojá
#MbyaGuarani
#TerritórioTradicionalGuarani
#Ataques_e_Resistencia
#AguyjevetePraQuemLuta

Nota de esclarecimento: Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, o que se passa?

01/abr/2018

Em 28.02.2018 foi publicada a Portaria ITERPA no. 119/2018 (DOE no. 33.567), homologando o Território Quilombola de Cachoeira Porteira, com uma área de 225 mil hectares.

Esse Território localiza-se às margens do rio Trombetas, no município de Oriximiná/PA, tendo em sua vizinhança a Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, delimitada pela Funai em 16 de outubro de 2015,publicado no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2015 (DOU nº 200, Seção 1, p. 22-25). Diante desses avanços recentes por parte da União e do Estado do Pará quanto aos respectivos reconhecimentos dos direitos territoriais dessas populações tradicionais (indígenas e quilombolas) vizinhas de longa data, e com histórias bonitas de se ouvir sobre como se ajudaram mutuamente em tempos difíceis, seria de se esperar que índios e quilombolas estivessem juntos agora na comemoração de mais essa conquista, inclusive bastante divulgada na imprensa nacional e internacional, e também marcada pela visita do governador Jatene à comunidade quilombola, para entrega, em mãos, do referido Titulo. Mas os vizinhos indígenas não se sentiram à vontade para participar da festa, pois uma dúvida pairava no ar: a área titulada como Território Quilombola de Cachoeira Porteira, pelo ITERPA, estaria ou não sobreposta à área delimitada como Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, pela FUNAI?

Existe um famoso Acordo de Limites entre os índios e quilombolas dessa região que ficou apelidado de “o acordo embaixo da árvore”, e que, de fato, começou a ser discutido apenas entre representantes indígenas e quilombolas, à sombra de uma árvore, em 30 de maio de 2015. E, a partir de então, passou por etapas subsequentes de formalização e discussão junto aos órgãos competentes. Porém, não existe, na linha do tempo desse Acordo, que vai de maio de 2015 até hoje, um momento de desenlace final, em que representantes indígenas e quilombolas tivessem tido a oportunidade de novamente se reunirem, desta feita com base em documentos oficiais e finais, para que pudessem conferir os limites territoriais devidamente cartografados e validados por ambas as partes. No entanto, em maio de 2016, após uma vistoria conjunta dos limites no chão, da qual participaram técnicos do ITERPA e da FUNAI, acompanhados de representantes indígenas e quilombolas, o governo do Estado do Pará encaminhou os resultados para a FUNAI, dando assim por concluídos os trabalhos do Acordo de Limites. E desde então, passou a cuidar da tramitação do Projeto de Lei de desafetação das Florestas Estaduais de Trombetas e Faro, necessário de ser aprovado junto à Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), para que o processo de titulação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira pudesse prosseguir.

Enquanto isso, por sua parte, as lideranças indígenas continuaram a reivindicar do governo do Pará que, antes de avançar nesse Projeto de Lei, fosse realizada a devolutiva dos resultados da vistoria conjunta de limites, pelo ITERPA, na forma de mapas compreensíveis, com base no que as mesmas pudessem conferir e validar ou não esses resultados, para finalmente darem por concluídas as etapas daquele Acordo iniciado debaixo da árvore. Porém, segundo lideranças da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, o ano de 2017 foi um ano em que foram deixados falando sozinhos, pelo governo do Pará, enquanto tramitava o referido Projeto de Lei na ALEPA. Foram enviadas duas cartas solicitando audiência com o governador Jatene, sem retorno. Até que o ano de 2018 inicia-se com a Lei de desafetação das Flotas de Trombetas e Faro de n^o 8.595 aprovada e publicada no DOE, em 11 de janeiro de 2018. Dessa vez, o movimento indígena estadual representado pela FEPIPA (Federação dos Povos Indigenas do Pará), regional representado pela COIAB (Coordenação das Organizações Indigenas da Amazonia Brasileira), e nacional, pela APIB (Articulação dos Povos Indigenas do Brasil), através de sua assessoria técnica e jurídica enviaram um oficio mais incisivo ao governador, obtendo, dessa vez, retorno imediato e audiência marcada, ocorrida em 30 de janeiro último. Na ocasião o governador se mostrou surpreso com demanda de diálogo das lideranças indígenas, tendo em vista a existência de um acordo que ele disse ter conhecimento que estaria concluído com sucesso, e tendo sido uma experiência da qual orgulhava-se que seu governo tivesse apoiado. Presente na ocasião, Francinara Baré, coordenadora geral da COIAB, informou que os trabalhos por parte dos órgãos estaduais em favor da titulação quilombola avançaram sem consulta ou diálogo com os representantes indígenas envolvidos na questão, e que a Lei 8.595 de desafetação das Flotas os pegou de surpresa. Acrescentou que, com base no texto da Lei, não conseguiram quem pudesse lhes informar com segurança, exatamente qual área foi desafetada, pois o texto da mesma daria margem para a interpretação de que 3 aldeias juntamente com a área de ocupação do povo Kahyana poderiam ter sido desafetadas. Em reação às preocupações manifestadas, o Governador Jatene admitiu que pudesse ter havido algum erro no memorial descritivo da Lei, mas que se isso tivesse ocorrido providenciaria a devida correção. Então pediu aos presentes que não alarmassem as lideranças indígenas com esta dúvida, pois sua intenção não seria manter qualquer sobreposição com a área de ocupação indígena do povo Kahyana, conforme a questão lhe foi contextualizada na ocasião. Por fim, o governador definiu como encaminhamento final uma nova reunião para o dia 08 de fevereiro de 2018 no setor de geoprocessamento da SEMAS/PA, para confirmação dos pontos descritos na Lei de 11 de janeiro de 2018. Nessa nova ocasião, foi afirmado pelos técnicos dos órgãos do governo do Estado, presentes que os limites do Territorio quilombola a ser titulado não incidiriam na área delimitada pela FUNAI, como Terra Indígena Katxuyana -Tunayana.  Também nessa reunião foi apresentado um mapa em que, claramente, os limites da área desafetada não se sobrepunham aos limites da TI. O shape do mesmo foi analisado pela assessoria técnica da COIAB e constatou-se que se tratava da área correta para que o TQ de Cachoeira Porteira não apresentasse sobreposição com Terra Indígena vizinha, contendo cerca de 212 mil hectares.

Angela Kaxuyana junto ao governador do Pará, Simão Jatene.

Com base nessa confirmação de não-sobreposição, as lideranças formalizam seus agradecimentos em carta ao governador datada de 15 de janeiro de 2018.  Porém, duas semanas depois, a titulação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira, sobreposta à Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, já era fato consumado. Para as lideranças indígenas envolvidas foi como um golpe tomar conhecimento, pela imprensa, de que o Título Quilombola possui o tanto de hectares correspondente à sobreposição com um importante território de ocupação tradicional do povo Kahyana. Em reação ao sentimento de traição por parte do governador, as lideranças da FEPIPA, COIAB e APIB encaminharam a ele uma nova carta retificando a anterior e retirando os agradecimentos feitos. Agora se lamentam e questionam, nos termos colocados por Angela Kaxuyana, liderança indígena dessa região e uma das coordenadoras da COIAB: O que o governo tem a nos dizer sobre a titulação quilombola? Continuamos errados em achar que houve um pseudo compromisso do governador em não publicar nada em cima da área delimitada pela FUNAI? Como fica a frase: “Eu não tenho, esse governo não tem compromisso algum com erro”, que Simão Jatene nos repetiu por 5 vezes em reunião que tivemos com ele. Ele olhou para meus olhos e disse, “confia em mim, não vai ter sobreposição”. Mas o que temos agora? Direitos quilombolas sendo garantidos em cima dos direitos indígenas? Bom, se alguém não tem compromisso com erro somos nós povos indígenas, pois não vamos deixar isso passar em branco. E espero que esse governo não queira entrar para mais uma página de massacre dos povos indígenas da região.