02/ago/2019
A Constituição Federal de 1988 reconheceu aos nossos povos o direito de viverem de acordo com a “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. É daí que decorre a responsabilidade da União em garantir às políticas públicas destinadas a nós, respeitando nossas especificidades e diferenças.
A Constituição também criou o Sistema Unificado de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei 8.080/90, onde estabelece a vinculação da assistência em saúde ao Ministério da Saúde (MS).
No ano de 1999, com a edição do Decreto nº 3.156/99 e a aprovação da “Lei Arouca” (n° 9.836 de 23 de setembro de 1999), ficou estabelecido que cabe ao Ministério da Saúde instituir “as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde do índio”, na época sob responsabilidade da Funasa. A Lei determinou ainda a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, tendo por base 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), os quais se tornam referência para o modelo de assistência, para atender às especificidades étnicas, culturais, geográficas e territoriais dos povos indígenas.
Entre 1986 e 2014 foram realizadas cinco Conferências Nacionais de Saúde dos Povos Indígenas que avançaram na definição das diretrizes e propostas de um modelo de atenção diferenciada, isto é, de um subsistema, gestado pela União, no qual deve haver participação dos povos e organizações indígenas no controle social, no planejamento e avaliação do orçamento e das ações.
Nesse contexto, no final do ano de 2008 houve a tentativa governamental de se criar por meio do Projeto de Lei 3.958/2008 de uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, à qual a saúde indígena estaria subordinada. O movimento indígena mobilizou-se intensamente para que a atenção diferenciada não fosse diluída numa lei genérica. Assim, reivindicou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação de representantes dos povos indígenas (Portarias 3034/2008 e 3035/2008 GAB/MS), para discutir proposições a respeito da gestão da saúde indígena. O Governo, depois de dois anos, editou a Medida Provisória 483, que após aprovação do Congresso Nacional se transformou na Lei 12.314/2010, possibilitando a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) por meio do Decreto 7.336 de 19 de outubro de 2010.
Durante todos estes anos, as lideranças e organizações indígenas sempre estiveram vigilantes e mobilizadas para a melhoria da assistência específica e diferenciada de saúde de seus povos e comunidades. Sempre reivindicaram o fortalecimento dos DSEIs, vinculados ao Ministério da Saúde, assegurando a autonomia administrativa e financeira dos mesmos, como unidades gestoras do SUS, ancorados nos Fundos Distritais de Saúde, assegurando ainda um plano de carreira específica para profissionais de saúde indígena com condições trabalhistas adequadas às complexas e diferentes realidades regionais, geográficas, étnicas e culturais e o controle social efetivo, nos âmbitos local, distrital e nacional.
Mesmo com alguns problemas de gestão e controle social, críticas principalmente nos tempos da FUNASA, com relação por exemplo à falta de medicamentos, dificuldades de transporte, precariedade dos serviços nas Casas de Saúde (CASAIs) e a rotatividade dos servidores da saúde nos territórios, que impulsionou a discussão da necessária humanização da saúde indígena, o subsistema permaneceu e assegurou, mesmo que não plenamente, entre outras coisas, a participação e o controle social por parte dos usuários.
São todas estas conquistas, de garantia legal do atendimento diferenciado, que hoje estão correndo risco de extinção. Vejam porquê:
1. O governo Bolsonaro desde a época da campanha anunciava ser totalmente contrário aos direitos dos povos indígenas, principalmente no relacionado à demarcação das terras, ou seja, contra a existência desses povos, uma vez que os territórios indígenas são sua razão de existir, base fundamental da sua continuidade física e cultural.
2. Logo que assumiu o mandato, em janeiro, Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 870 que reestruturou o governo, transferindo a FUNAI para o Ministério dos Direitos humanos, da Mulher e da Família, e suas principais atribuições relacionadas com o licenciamento e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A proposta foi recusada pelo Congresso Nacional, devolvendo o órgão indigenista, e suas responsabilidades, para o Ministério da Justiça e Cidadania.
3. Após esta derrota, Bolsonaro, sob pressão da bancada ruralista, contrariou o Parlamento, editando uma nova medida provisória, a 886/2019, na qual insistia nas suas proposições. O STF, atendendo Ações de Inconstitucionalidade de quatro partidos políticos, por meio de decisão monocrática do ministro Barroso anula mais uma vez a proposta, pois medida provisória nenhuma pode ser reeditada, constitucionalmente, na mesma sessão legislativa (Art. 62 da C. F.) e porque, segundo o ministro, atenta contra a separação dos poderes.
4. A outra medida que atenta gravemente contra os direitos indígenas é o Decreto 9.759, editado em abril, por meio do qual Bolsonaro prescreve oficialmente todos os colegiados ligados à administração pública federal que foram criados por lei, via decreto ou por atos infralegais. A medida abrange conselhos, comitês, comissões, grupos de trabalho, juntas, fóruns, entre outros. Com isso, atingiu em cheio o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCONDISIs), instância nacional de controle e participação social dos povos indígenas, que exerce ações coordenadas de fiscalização, planejamento, monitoramento e avaliação da política de atenção à saúde indígena e orienta os conselhos locais nas suas ações.
Nesse caso a Suprema Corte, atendendo ação judicial, também suspendeu, embora parcialmente, a medida, afirmando que o governo não poderia extinguir colegiados que têm respaldo legal. O problema é que os Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e o próprio FCONDISI não foram criados por lei, e sim por decreto. No entanto, constituem para o movimento indígena instâncias legítimas de controle social, conquistadas com muita luta. Os Conselhos locais representam mais de 5 mil comunidades dos 305 povos, enquanto que os 34 Conselhos Distritais envolvem 1.390 conselheiros. Por outro lado, é garantido aos povos indígenas, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que é lei no país – o Direito à consulta livre, prévia e informada, sobre quaisquer assuntos administrativos ou legislativos que ao afetem.
Enfim, Bolsonaro assumiu o poder, determinado a acabar com o tratamento diferenciado, assegurado legalmente aos povos indígenas, por meio do desmonte das instituições e das políticas públicas nas distintas áreas de interesse: terra e território, saúde, educação, etnodesenvolvimento e cultura.
5. Logo que assumiu o cargo, o ministro da saúde, ruralista assumido, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, certamente orientado por razões político-partidárias, a possibilidade de municipalizar a política de atenção à saúde indígena, a começar pelas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, propondo a estadualização do atendimento nas demais regiões, alegando que isso melhoraria a qualidade da prestação dos serviços da saúde indígena, oferecida atualmente por organizações da sociedade civil através de convênios com o Ministério da Saúde, intermediados pela SESAI. A Mobilização dos povos indígenas e a intervenção da Procuradoria Geral da República (PGR) barrou a intenção do ministro, alertado sobre o caráter federal da responsabilidade do atendimento.
Desde a criação do subsistema, os povos indígenas recusaram essa perspectiva por inúmeras razões, dentre as quais: as administrações municipais se alternam geralmente de 4 em 4 anos, muitas delas são alinhadas a interesses político-econômicos poderosos, racistas e anti indígenas, estimulam e praticam inclusive atos de violência contra os povos; não reúnem quadros capacitados para atenção diferenciada, e estes também normalmente são nomeações políticas; e não reúnem condições físicas e financeiras ou então desviam recursos públicos para outras finalidades que não a da saúde.
6. Nomeação de Silvia Waiãpi
No velado propósito de colocar indígenas contra indígenas, o Governo Bolsonaro escolheu para presidir a Secretaria Especial de Saúde Indígena, a indígena, de formação militar, Silvia Waiãpi, que vem atuando de forma autoritária, racista e criminalizando lideranças indígenas, principalmente membros do FCONDISI, que discordam de sua postura, além de ter demonstrado não ter capacidade para ser gestora do órgão. Ao contrário, tem se dedicado a levar em frente uma campanha sistemática de acusações a instituições conveniadas, servidores e funcionários terceirizados, e ainda culpabilizando muitas vezes aos próprios povos, comunidades e lideranças indígenas que compõem os conselhos locais e distritais. Enquanto isso, a gestão e o atendimento que já eram precários, em muitos casos, na ponta, precarizaram-se ainda mais, sobretudo a partir do fim do Programa Mais Médicos, da fragilização do controle social, dos atrasos no pagamento de salário, da carência de recursos e remédios, da não realização de exames e a falta de remoção de doentes para os centros de referência.
Tudo indica que há o propósito de acabar com o subsistema e a SESAI por inanição, certamente para justificar, mais uma vez, os propósitos da municipalização, que reiteradas vezes é recusada pelo movimento indígena.
7. Por fim, a etapa nacional da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena que inicialmente estava prevista para o mês de maio de 2019, depois para o mês de agosto, agora foi postergada para o período 9 a 12 de dezembro em Brasília, e sem local claramente definido
A Conferência Nacional foi presidida por 302 conferências locais e 34 distritais, realizadas entre outubro de dezembro de 2018, e tem entre seus objetivos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde dos povos indígenas, passando pela discussão dos seguintes eixos temáticos: I. Articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde; II. Modelo de atenção e organização dos serviços de saúde; III. Recursos humanos e gestão de pessoal em contexto intercultural; IV. Infraestrutura e Saneamento; V. Financiamento; VI. Determinantes Sociais de Saúde; e VII. Controle Social e Gestão Participativa. O que indigna é que a VI Conferência irá acontecer depois da Conferência Nacional de Saúde, à qual deveriam ser apresentadas as deliberações da Conferência Indígena.
MOBILIZADOS PELA DEFESA DO SUBSISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA
Por todos esses ataques, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reitera seu compromisso de continuar a luta em defesa das políticas públicas diferenciada de saúde, neste caso, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, e chama a suas bases, povos e organizações, para que se mobilizem na defesa deste direito, alcançado com muita luta a partir da Constituição Federal de 1988, com múltiplas e permanentes articulações, mobilizações e atos de resistência, contra as adversidades, ações de má fé e falta de vontade política dos governos, principalmente do governo Bolsonaro, em efetivar o respeito aos direitos fundamentais dos nossos povos.
Por isso a APIB convoca a todas e todos, no próximo dia 12 de agosto durante a Marcha das Mulheres Indígenas – “Território: Nosso Corpo, Nosso Espírito”- que acontecerá em Brasília – DF, no período de 11 a 13, para juntos defendermos nossos direitos! Venha conosco, apoie nossa causa! Nossa luta é pela vida!
#sangueíndigena #nenhumagotaamais
#resistenciaindígena #marchadasmulheresindígenas #saudeindígena
31/jul/2019
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi queremos divulgar novas informações sobre o que está acontecendo na nossa Terra Indígena e pedir novamente apoio da Polícia Federal ou Exército para garantir a segurança do povo Wajãpi.
Ontem, dia 30 de julho de 2019, de manhã, nós recebemos a visita do senador Randolfe Rodrigues que veio ouvir as nossas palavras sobre o que está acontecendo na nossa Terra Indígena e pedir esclarecimentos sobre algumas informações que ele recebeu. O senador falou que vai continuar nos apoiando para a polícia continuar investigando sobre a invasão, até prender os invasores. E para permanecer na Terra Indígena Wajãpi, protegendo nossas comunidades até termos certeza que eles não estão mais aqui dentro. Além disso, ele convidou alguns Wajãpi para irem ao Ministério Público Federal contar o que viram e o que sabem sobre os invasores.
Ontem no final da tarde recebemos informações dos moradores da aldeia CTA, que fica na margem da BR 210. Por volta das 18 horas, um jovem daquela aldeia foi banhar no igarapé próximo à aldeia e ouviu alguém gritando “Ei!” atrás dele. Quando ele se virou, viu um homem alto, forte, de cabelo crespo grande e barba, apontando para ele uma arma que pareceu uma espingarda calibre 12 automática. Então o jovem ficou com muito medo e foi correndo até a aldeia chamar alguém para ajudar. Logo depois voltou ao igarapé com mais cinco homens e não encontraram mais o invasor, mas viram rastros de duas pessoas descalças, cada uma indo em uma direção diferente. Eles fotografaram e filmaram as marcas que viram para mostrar para a polícia. Mas
resolveram não seguir os rastros porque já estava anoitecendo. Segundo o jovem, o homem que ele viu estava vestindo uma camiseta preta de mangas compridas.
Depois de receber esta informação dos moradores do CTA, moradores das outras aldeias próximas à estrada se organizaram para vigiar todo o trecho da BR que fica dentro da TIW durante a noite.
Hoje de manhã os moradores do CTA encontraram novos rastros de duas pessoas na proximidade da aldeia e avisaram para as outras aldeias. Então os moradores das aldeias da estrada organizaram grupos para procurar os invasores e estão procurando até agora.
Nós Wajãpi queremos aproveitar esta nota para agradecer o grande apoio que estamos recebendo das organizações do nosso movimento indígena, como APOIANP, COIAB, APIB, AMIM, Hutukara, CIR, FOIRN, do senador Randolfe Rodrigues, do ex-senador João Capiberibe, da deputada Joênia Wapixana, de organizações de apoio como nosso parceiro Iepé, CIMI, outras organizações da sociedade civil como OAB, Associação dos Juízes pela Democracia, Associação Brasileira de Antropologia, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Greenpeace, WWF, Rede Eclesiástica Pan Amazônica e muitas outras. Além da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de pessoas do mundo inteiro.
30/jul/2019
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta aqui o seu repúdio e revolta com mais esse ato de violência contra os povos indígenas do Brasil que desta vez teve como alvo fatal o Cacique Emyra, liderança do povo Wajãpi no estado do Amapá na Aldeia Mariri. De acordo com informações divulgadas por lideranças da região, os criminosos eram garimpeiros, responsáveis diretos pela morte da liderança.
A APIB se coloca ao lado do Povo Wajãpi na luta pelos seus direitos constitucionais e originários e também junto à Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá (APOIANP) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, que rapidamente se manifestaram contra essa ação criminosa.
É inaceitável a tentativa do Governo Federal e de autoridades do Amapá de desqualificar a denúncia, reforçando para opinião pública uma versão que coloca em dúvida o relato das vítimas, que seguem à mercê do arbítrio e da violência dos criminosos.
Jair Bolsonaro, que se assume como o governo do agronegócio, já vai se consolidando como o governo genocida, fantoche de Trump, se omitindo à sua obrigação constitucional de proteger os bens da União, como as terras indígenas. São criminosas suas declarações que instigam a mineração em terras indígenas e que afrontam a Constituição brasileira e o Estado de Direito.
A preservação dos territórios indígenas, das matas e florestas é hoje uma preocupação mundial, diante dos índices alarmantes provocados pelas mudanças climáticas. Aqui se constata que a violência, a destruição do Meio Ambiente e de todos os bens comuns têm a conivência do Estado.
A APIB reivindica junto aos órgãos da administração pública federal e demais poderes do Estado medidas administrativas e judiciais cabíveis para pôr fim às invasões dos territórios indígenas que colocam em risco a integridade física e cultural dos nossos povos. E exigimos uma investigação séria sobre ocorrido pelas autoridades competentes, sob o rigor da lei.
Brasília – DF, 29 de julho de 2019.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
28/jul/2019
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos até agora sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
2a feira, dia 22/07, no final da tarde, o chefe Emyra Wajãpi foi morto de forma violenta na região da sua aldeia Waseity, próxima à aldeia Mariry. A morte não foi testemunhada por nenhum Wajãpi e só foi percebida e divulgada para todas as aldeias na manhã do dia seguinte (3a feira, dia 23). Nos dias seguintes, parentes examinaram o local e encontraram rastros e outros sinais de que a morte foi causada por pessoas não-indígenas, de fora da Terra Indígena.
6a feira, dia 26, os Wajãpi da aldeia Yvytotõ, que fica na mesma região, encontraram um grupo de não-índios armados nos arredores da aldeia e avisaram as demais aldeias pelo rádio. À noite, os invasores entraram na aldeia e se instalaram em uma das casas, ameaçando os moradores. No dia seguinte, os moradores do Yvytotõ fugiram com medo para outra aldeia na mesma região (aldeia Mariry). No dia 26 à noite nós informamos a Funai e o MPF sobre a invasão e pedimos para a PF ser acionada. Na madrugada de sexta para sábado, moradores da aldeia Karapijuty avistaram um invasor perto de sua aldeia.
No dia 27, sábado, nós começamos a divulgar a notícia para nossos aliados, na tentativa de apressar a vinda da Polícia Federal. Um grupo de guerreiros wajãpi de outras regiões da Terra Indígena foi até a região do Mariry para dar apoio aos moradores de lá enquanto a Polícia Federal não chegasse. No dia 27 à tarde, representantes da Funai chegaram à TIW e foram até a aldeia Jakare entrevistar parentes do chefe morto, que se deslocaram até lá. Os representantes da Funai voltaram para Macapá para acionar a Polícia Federal. Os guerreiros wajãpi ficaram de guarda próximo ao local onde os invasores se encontram e nas aldeias que ficam na rota de saída da Terra Indígena. Durante a noite, foram ouvidos tiros na região da aldeia Jakare, junto à BR 210, onde não havia nenhum Wajãpi.
No dia 28 pela manhã um grupo de policiais federais e do BOPE chegou à TIW e se dirigiu ao local para prender os invasores.
Isso é o que sabemos até agora. Quando tivermos mais informações faremos outro documento para divulgação.
Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 28 de julho de 2019.
28/jul/2019
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, juntamente com suas organizações de base a nível estadual, regional e local, principalmente junto com a APOIANP (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará), veem a público manifestar, sua total solidariedade e apoio ao povo indígena Waiãpi, diante dos recentes fatos ocorridos de invasão de garimpeiros em seu território; ao mesmo momento em que externamos nosso profundo e VEEMENTE REPÚDIO contrários a esse tipo de ação e que vem se acirrando, principalmente fomentado pelos posicionamentos intransigentes, irresponsáveis, autoritários, preconceituosos, arrogantes e desrespeitosos do atual governo, especialmente do senhor presidente da República Jair Bolsonaro, com os ataque que vem fazendo aos direitos dos povos originários deste país, sobretudo aos direitos territoriais já garantidos em terras indígenas completamente demarcadas e regularizadas á luz da Constituição Federal de 1988 e que esse governo vem a todo momento tentando retroceder.
Os povos indígenas que aqui habitavam esse país à época da invasão do Brasil e que viviam livres em toda sua extensão, hoje têm de ocupar territórios delimitados sob a figura jurídica de terras indígenas, que minimamente deveria garantir condições adequadas à sobrevivência e manutenção de suas formas de sociedade e cultura dos povos indígenas. Entretanto, são inúmeras as ameaças ao pleno usufruto das terras já demarcadas e homologadas e maiores ainda são as invasões desses territórios. Problemas esses que são enfrentados pelos povos indígenas desde o século XVI, quando da invasão europeia e ocupação geopolítica do nosso território, principalmente motivada por projetos econômicos alheios às necessidades e vontades dos povos originários naquele século. A invasão para exploração garimpeira nos territórios indígenas, sobretudona Amazônia, vem acontecendo sem qualquer controle do Estado e a revelia das comunidades indígenas afetadas. O caso Yanomami é um exemplo, onde milhares de garimpeiros, desde os anos 80, vem invadindo suas terras, localizadas na fronteira Brasil-Venezuela, deixando um rastro de mortes e destruição, que até os dias de hoje que ainda assombram aquela região.
O caso ocorrido esta semana na Terra Indígena Waiãpi sobre a invasão de garimpeiros em seu território já demarcado e homologado desde os anos 90, assim como outros diversos casos recentes, são cenas, já vistas a bastante tempo, assim como recentemente e que podemos, enfaticamente atribuir e por na conta esses novos ataques aos territórios indígenas, seja para exploração garimpeira, madeireira, grilagem ou qualquer outro tipo de ilícito nos territórios indígenas, ao maior inimigo atualmente dos povos indígenas, o senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seus ministros e aliados aintiindígenas, onde veem sistematicamente, desde da época da sua campanha e agora em seus 7 meses de governo, atacando os povos indígenas, criminalizando lideranças e organizações indígenas legitimamente representativa desses povos, cooptando e jogando indígenas contra indígenas e tentando a qualquer custo usurpar os direitos sociais e territoriais garantidos a população indígena; armando nas bases os inimigos dos povos indígenas e acirrando intensamente o conflito nos territórios – isso tudo com o intuito único e exclusivo de privilegiar os históricos invasores das terras indígenas, seus aliados políticos e aos inimigos dos povos indígenas, para a exploração ilegal de nossas terras, com o antigo discurso de “desenvolvimento social e econômico do país”
Ressaltamos nossa obstinânação em nos matermos firmes na luta pela defesa dos direitos dos povos indígenas, através das nossas organizações e lideranças indígenas legítimas da nossa base na Amazônia Brasileira, enfatizando que estamos dispostos a enfrentar tudo e todos no que for preciso pela defesa dos nossos territórios, reforçando aqui todo o nosso apoio ao povo indígena Waiãpi, as suas organizações representativas locais e a APOIANP, , salientando todo o nosso apoio necessário para o enfrentamento dessa situação e exigindo das autoridades públicas municipal, estadual e federal a imediata intervensão sobre essa situação, objetivando a segurança do povo e território Waiãpi, evitando maiores agravos e conflitos na região.
Manaus/Am, 28 de julho de 2019.
PELA DEFESA DOS POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS
PELO APOIO AO POVO WAIÃPI
PELO BEM VIVER DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILIERA
Photo: Apu Gomes
08/jul/2019
Ilustração @crisvector / @designativista
Entre os dias 09 e 13 de agosto, em Brasília, acontece a 1º Marcha das Mulheres Indígenas, que reunirá 2 mil mulheres dos mais diferentes povos, de todo o Brasil.
Com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, o objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas, discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismos e capacidades na defesa e na garantia dos direitos humanos, em especial o cuidado com a mãe terra, com o território, com o corpo e com o espírito.
A Marcha das Mulheres Indígenas será muito mais do que a literalidade do nome sugere. A proposta é realizar um grande encontro de mulheres indígenas: entre os dias 09 e 12 de agosto, o “Fórum Nacional das Mulheres Indígenas”, que vai discutir questões levantadas durante a plenária das mulheres no ATL 2019, seguido da Marcha das Mulheres Indígenas no dia 13 de agosto.
No marco da unidade e do fortalecimento, a ideia é que nos somemos à Marcha das Margaridas, ato que reúne mulheres do campo e da floresta, numa grande manifestação nacional em prol dos direitos e protagonismo da mulher, a partir de uma nova visão de desenvolvimento sustentável e justiça social.
O Fórum Nacional de Mulheres Indígenas se faz necessário uma vez que as afrontas aos direitos indígenas que na atual conjuntura política se espalham pelo Brasil, exigem uma reação imediata, sobretudo porque são as mulheres as mais impactadas pelo agronegócio, pelas mudanças climáticas, pelo machismo e pelo racismo.
Além disso, no dia 9 de agosto comemora-se o dia internacional dos povos indígenas, data muito significativa que também será reforçada no Fórum.
O encontro será realizado com recurso próprio das indígenas, apoio de organizações parceiras e com as doações arrecadadas na Vakinha: http://bit.ly/MarchaMulheresIndigenas. Sua contribuição é fundamental para garantir a chegada das lideranças e a realização do encontro. Você também pode colaborar doando milhas de viagens, mantimentos, cobertores e colchonetes para quem está em Brasília. Mais informações em [email protected]
23/maio/2019
No primeiro dia de seu mandato o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória N°. 870/2019. Ela seria o prenúncio de tantos despropósitos que temos visto nesse governo. Entre outras coisas a MP, atendendo ao clamor ruralista, fatiou um dos órgãos mais antigos do Estado Brasileiro, a FUNAI.
Sem qualquer constrangimento, o governo transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desconsiderando o histórico de conflitos inerente às pastas. As demais atribuições do órgão, por sua vez, ficaram a cargo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O que não seria exatamente um problema, não fosse a responsável pela pasta declaradamente machista, tuteladora e alguém que não vê problemas em aplicar suas convicções religiosas ao trabalho.
Diante desse imenso retrocesso diversas mobilizações foram iniciadas para garantir que a MP não fosse aprovada no Congresso Nacional. No dia 09 de maio garantiu-se na Comissão Mista a aprovação das emendas que previam o retorno da Funai para o Ministério da Justiça juntamente com as suas responsabilidades mais significativas, a demarcação e proteção das terras indígenas e a participação no licenciamento ambiental. Ontem, dia 22 de maio conseguimos uma importante vitória histórica para os povos indígenas e seus aliados, com a confirmação do mesmo texto da Comissão Mista no plenário da Câmara dos Deputados. Ainda temos mais um capítulo dessa batalha, onde o texto ainda enfrentará o plenário do Senado Federal, onde temos a certeza que deverá ser confirmado.
O caminho trilhado até o atual texto da MP é resultado da união das forças de várias pessoas e instituições; parlamentares, de indígenas e de indigenistas e vem encorajar a sociedade brasileira a se manter em permanente e coordenada mobilização contra os retrocessos desse governo reacionário e fascista.
Esse resultado apenas vem confirmar o quanto a representação indígena no Congresso Nacional é essencial. O protagonismo da deputada Joênia Wapichana (REDE), que esteve à frente das articulações na Comissão Mista e no Plenário da Câmara dos Deputados, foi determinante. É dela, também, o mérito pela formação e pela coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, composta por 219 deputados e 29 senadores e que foi também fundamental por mais essa conquista.
Joênia, levou ao Congresso às demandas das mobilizações indígenas ocorridas durante o 15° Acampamento Terra Livre, e teve intenso apoio dos Indigenistas Associados (INA), associação formada majoritariamente por servidores da FUNAI compromissados com o órgão e com os povos indígenas, que encabeçaram a campanha “Funai inteira e não pela metade”.
Apesar dessas vitórias ainda é preciso garantir que o texto assim permaneça na votação que ocorrerá no plenário do Senado.
O governo, tomado pelos ruralistas, não quer largar o osso e insiste em manter a demarcação e o licenciamento nas mãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo após o plenário da Câmara aprovar o texto da MP n°. 870 com a devolução da demarcação e do licenciamento para a Funai, o presidente do INCRA e o presidente Substituto da Funai mantém Portaria Conjunta n. 917, para constituição de “comissão mista para tratar das medidas necessárias à transição de processos e procedimentos operacionais pertinentes a parte das pautas sob atribuição de Diretorias da Fundação Nacional do Índio – FUNAI”, publicada dia 09 de maio no Diário Oficial.
Tirem as mãos da demarcação!
A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai. Em evento realizado no Superior Tribunal de Justiça em 08 de maio a ministra Damares Alves disse ao ministro Sérgio Mouro que estava brigando com ele pela Funai. Segundo a ministra, “a Funai tem que ficar com a mamãe Damares e não com o papai Moro”. A manifestação beira o ridículo e seria risível se não remetesse ao período nefasto da história desse país em que os indígenas eram tutelados e equiparados a crianças.
Nessa mesma reunião, o ministro rebateu afirmando que “não tem interesse em ficar com a Funai”. Não nos importa seu interesse, ministro! Não estamos pedindo favor algum. Estamos exigindo justiça! É dever do Estado brasileiro cumprir com suas obrigações constitucionais e fazer justiça aos povos originários. Povos que, nunca é demais lembrar, devem ser consultados, pois a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, assim determina.
Estamos atentos às investidas desse governo ruralista, tentando provocar nossa desunião, cooptando lideranças indígenas com o discurso raso e falacioso da abertura das nossas terras para o agronegócio. Nossa relação com a terra é de sustentabilidade, de respeito com a mãe natureza. A terra está gritando, está pedindo socorro e há quem não escute esse clamor.
Estamos acompanhando de perto os trabalhos no Congresso Nacional, unidos e ao lado das pessoas certas. Não admitiremos que os ruralistas deem o tom do que deve acontecer com a terra nesse país. Essas terras têm dono: os povos originários do Brasil e lutaremos por elas até a última gota de nosso sangue!
Brasília/DF, 23 de maio de 2019.
SANGUE INDÍGENA NAS VEIAS A LUTA PELA TERRA
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
27/abr/2019
Nós, mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, representantes de 305 povos, reunidos em Brasília (DF), no período de 24 a 26 de abril de 2019, durante o XV Acampamento Terra Livre (ATL), indignados pela política de terra arrasada do governo Bolsonaro e de outros órgãos do Estado contra os nossos direitos, viemos de público manifestar:
• O nosso veemente repúdio aos propósitos governamentais de nos exterminar, como fizeram com os nossos ancestrais no período da invasão colonial, durante a ditadura militar e até em tempos mais recentes, tudo para renunciarmos ao nosso direito mais sagrado: o direito originário às terras, aos territórios e bens naturais que preservamos há milhares de anos e que constituem o alicerce da nossa existência, da nossa identidade e dos nossos modos de vida.
• A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.
• Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza. A bancada ruralista está acelerando a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em conluio com os ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura. O projeto busca isentar atividades impactantes de licenciamento e estabelece em uma única etapa as três fases de licenciamento, alterando profundamente o processo de emissão dessas autorizações em todo o país, o que impactará fortemente as Terras Indígenas e seus entornos.
• O projeto econômico do governo Bolsonaro responde a poderosos interesses financeiros, de corporações empresariais, muitas delas internacionais, do agronegócio e da mineração, dentre outras. Por isso, é um governo fortemente entreguista, antinacional, predador, etnocida, genocida e ecocida.
Reivindicações do XV Acampamento Terra Livre
Diante do cenário sombrio, de morte, que enfrentamos, nós, participantes do XV Acampamento Terra Livre, exigimos, das diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro, o atendimento às seguintes reivindicações:
• Demarcação de todas as terras indígenas, bens da União, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade e a superação da crise climática. Ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
• Exigimos e esperamos que o Congresso Nacional faça mudanças na MP 870/19 para retirar as competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que essas competências sejam devolvidas ao Ministério da Justiça (MJ) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Que a Funai e todas as suas atribuições sejam vinculadas ao Ministério da Justiça, com a dotação orçamentária e corpo de servidores necessários para o cumprimento de sua missão institucional de demarcar e proteger as terras indígenas e assegurar a promoção dos nossos direitos.
• Que o direito de decisão dos povos isolados de se manterem nessa condição seja respeitado. Que as condições para tanto sejam garantidas pelo Estado brasileiro com o reforço das condições operacionais e ações de proteção aos territórios ocupados por povos isolados e de recente contato.
• Revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU).
• Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
• Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
• Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outros programas sociais voltados a garantir a nossa soberania alimentar, os nossos múltiplos modos de produção e o nosso Bem Viver.
• Restituição e funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e demais espaços de participação indígena, extintos juntamente com outras instâncias de participação popular e controle social, pelo Decreto 9.759/19. O CNPI é uma conquista nossa como espaço democrático de interlocução, articulação, formulação e monitoramento das políticas públicas específicas e diferenciadas, destinadas a atender os direitos e aspirações dos nossos povos.
• Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
• Arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
• Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que inclui, entre outros, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Tratados esses que reafirmam os nossos direitos à terra, aos territórios e aos bens naturais e a obrigação do Estado de nos consultar a respeito de medidas administrativas e legislativas que possam nos afetar, tal como a implantação de empreendimentos que impactam as nossas vidas.
• Cumprimento, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Relatoria Especial da ONU para os povos indígenas e das recomendações da ONU enviadas ao Brasil por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e para garantir a defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
• Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir e legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Indígena Ibirama Laklanõ, do povo Xokleng, considerado de Repercussão Geral, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).
Realizamos este XV Acampamento Terra Livre para dizer ao Brasil e ao mundo que estamos vivos e que continuaremos em luta em âmbito local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, destacamos a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.
Reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alianças com todos os setores da sociedade, do campo e da cidade, que também têm sido atacados em seus direitos e formas de existência no Brasil e no mundo.
Seguiremos dando a nossa contribuição na construção de uma sociedade realmente democrática, plural, justa e solidária, por um Estado pluricultural e multiétnico de fato e de direito, por um ambiente equilibrado para nós e para toda a sociedade brasileira, pelo Bem Viver das nossas atuais e futuras gerações, da Mãe Natureza e da Humanidade. Resistiremos, custe o que custar!
Brasília (DF), 26 de abril de 2019.
XV ACAMPAMENTO TERRA LIVRE
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (MNI)
17/abr/2019
Seguindo a intenção de exterminar os povos indígenas do Brasil, o governo Jair Bolsonaro intensifica sua posição de quando ainda era parlamentar, quando afirmou em 15 de abril de 1998, que “a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país”.
Na manhã de hoje recebemos a notícia de que o seu ministro Sérgio Moro publicou a Portaria n. 441 que autoriza o uso da força nacional de segurança na esplanada dos ministérios e na praça dos três poderes durante os próximos 33 dias. Tal medida foi incentivada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e tem como um dos motivadores a realização do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontecerá em Brasília nos dias 24 a 26 de abril. Não é demais mencionar que o Decreto 5289/2004, que fundamenta a mencionada portaria, dispõe como ação a ser desenvolvida pela Força Nacional de Segurança, com apoio de servidores civis, o exato oposto ao que se pretende com o uso da força, ou seja, apoiar a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
O ATL é um encontro de lideranças indígenas nacionais e internacionais que visa a troca de experiências culturais e a luta pela garantia dos nossos direitos constitucionais, como a demarcação dos nossos territórios, acesso à saúde, a educação e a participação social indígena. Nosso acampamento vem acontecendo a mais de 15 anos sempre em caráter pacífico buscando dar visibilidade para nossas lutas cotidianas, sempre invisibilizado pelos poderosos. Se é do interesse do General Augusto Heleno desencorajar o uso da violência, que ocupe os latifúndios que avançam sobre nossos territórios e matam os nossos parentes.
Do que vocês têm medo? Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em nos vincular a interesses outros que não os nossos? Em falar por nós e mentir sobre nós?
Nosso acampamento não é financiado com dinheiro público como disse o presidente Jair Bolsonaro, ele é autofinanciado com a ajuda de diversos colaboradores e só acontece por conta do suor de tantas e tantos que o fazem acontecer. Infelizmente o governo não se dispõe a nos ouvir e não ajuda com nada, o que ao nosso entendimento deveria ser o seu papel. É necessário acabar com a farra com o dinheiro público e isso não se fará com o congelamento do salário mínimo, ou cortes em saúde e educação. Se fará com o fim da corrupção, dos cheques, dos motoristas laranjas ou de tantos outros escândalos que vemos por aí.
Parem de incitar o povo contra nós! Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500.
Que saibam: A história da nossa existência, é a história da tragédia desse modelo de civilização referendado pelo atual governo que coloca o lucro à cima da vida, somos a resistência viva, e nos últimos 519 anos nunca nos acovardamos diante dos homens armados que queriam nos dizer qual era o nosso lugar, agora não será diferente. Seguiremos em marcha, com a força de nossa cultura ancestral, sendo a resistência a todos esses ataques que estamos sofrendo.
Diga aos povos que avancem!
31/mar/2019
O ano de 2019 começou num contexto gravíssimo. Desde o 1º dia do ano somam-se inúmeros e sérios ataques aos direitos indígenas. Miram nossas vidas e nossas terras. É nesse contexto que realizaremos o 15º Acampamento Terra Livre, reunindo milhares de lideranças indígenas em Brasília para reafirmar a resistência e articular estratégias de luta.
Precisamos da sua ajuda para fazer acontecer o ATL 2019, colabore!
Doe pela Vakinha
Para doações internacionais:
Se você não pode doar dinheiro, doe água potável e alimentos não perecíveis! Estaremos recebendo na sede da APIB em Brasília (2674, SHCN CLN 407) de segunda à sexta, das 10 às 16h.
Milhas
Ajude a trazer o máximo de lideranças indígenas de todo canto do Brasil, doe milhas de companhias aéreas para auxiliar no trânsito de indígenas de áreas afastadas. Saiba como pelo e-mail [email protected]
