17/out/2017
A relatora da ONU Vicky Tauli Corpuz fala ao representante da rede para prevenção do genocídio na América Latina sobre riscos de genocídio e desafios para a sobrevivência física e cultural de povos indígenas na América Latina e chama a atenção para a situação dos povos indígenas isolados no Brasil. O relato aconteceu durante o encontro focal da rede Latino Americana de Prevenção de Genocídio e Ataque de Massa, nos dias 15 e 16 de outubro em Nova York.
Leia na integra aqui Vicky Tauli Corpuz Olhar sob os povos isolados
14/out/2017
“Somos Índios Tuxá da Nação Proká, do Arco, Flecha e Maracá, Malakutinga Tuá”
Rodelas, 05 de outubro de 2017.
Manifesto do Povo Tuxá Rodelas
O Povo Tuxá de Rodelas, vem pelo presente, através do seu Conselho Tuxá da Aldeia Mãe formado por suas famílias de origem, aqui representados pelos Indígenas, a saber: 01- Mayra Apáko; 02- Mayra Arfer/Anália; 03- Genicélia Jurum – Marcelina, 04- Elton Fábio Juntá, 05- Irapuã Xuríchanã – Libana, 06- Sérgio Luiz Arfer/Cunca Aribá, 07- Quitério Arfer – Auréliano, 08- Anatália Padilha, 09- José Alvani Cataá, 10- Bruno Flechiá, 11- Carlos Zahaty Jurum/Vieira e por seus caciques João Batista – Dotor (Juntá), Manoel Eduardo – Bidú Arfer, Uilton Arfer/Anália, Ancelmo Xurichanã-Libana, Antônia Flechiá e pelo cacique Mirlene Xurichanã – Libania do Grupo Manoel Valério de Oliveira e do cacique Raimundo Flechiá do Grupo Tuxá das Margens do São Francisco, em conjunto com os demais Indígenas Tuxá que residem em Rodelas, que foram inseridos na luta através de seu Clã familiar, para informar aos filhos e habitantes de Rodelas, ao Território Itaparica e aos dirigentes do Estado Brasileiro de Direito, tendo como intuito de externar a nossa indignação frente à nota Pública de repúdio que foi organizada, defendida e veiculada nas redes sociais pelo Secretário da Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA, da Prefeitura Municipal de Rodelas o Senhor Marcos Davi Meneses Lima.
O Senhor Secretário, revelou em sua ação, ser uma pessoa despreparada para traquejo da coisa Pública, agindo de maneira particular, colocando os seus interesses pessoais acima dos direitos do Povo Tuxá, adotando uma estratégia, colonizadora, preconceituosa e com um discurso comprado, vendeu as mesmas ideias do agronegócio e da Bancada Ruralista do Congresso Nacional, bancada essa, que tem atuado de maneira radical (valorizando mais um pé de soja do que propriamente os filhos da Mãe Terra) contra os Direitos das Populações Tradicionais e Indígenas.
Entendemos que a justiça é a salvaguarda dos governantes, ela é precursora da ordem e da paz, por essa razão, não aceitamos que seja propagado um falso discurso, cheio de vícios e erros, para tanto, é preciso elucidar alguns fatos e desmistificar as suposições apresentadas pelo Senhor Secretário, que de alguma maneira induz os cidadãos de Rodelas a se levantarem contra um Povo Indígena Originário do lugar, que são os primeiros habitantes de Rodelas, dessa forma, destacamos nessa nota as seguintes considerações, a saber:
a) O Povo Tuxá da Aldeia Mãe, consagra de maneira mais objetiva o seu processo pelo pertencimento ao Território D’zorobabé no ano de 2003, quando solicitaram através de documento oficial a Universidade Estadual da Bahia – UNEB, o repatriamento dos achados arqueológicos (urnas funerárias, aribés, potes, colares, tembetás, pontas de flechas…), esses achados foram escavados e retirados a pedido da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, através da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, esse fato ocorreu antes do enchimento do lago de Itaparica. As lideranças Tuxá preocupadas com o resguardo de sua historia ancestral, resolveram trabalhar na busca de criar um memorial de sua própria história, e com isso, trazer a tona, a verdade ocultada, invisibilizada, calada, reprimida sobre quem é o verdadeiro dono do Território Sagrado D’zorobabé. Esse processo tramita até hoje via acompanhamento pela UNEB.
b) No mês de outubro no ano de 2008, foi realizado na Aldeia Tuxá Mãe, o primeiro encontro dos Povos Indígenas da Bahia, denominado E-14, nesse evento as principais lideranças Indígenas do Estado, realizaram um ato ritualístico em celebração pela União dos Povos Indígenas, em um toré coletivo na praia de D’zorobabé, consagrando assim o primeiro manifesto em apoio aos Tuxá pelo seu Território, que na contemporaneidade é reclamado pelos seus herdeiros Tuxá de Rodelas, caracterizando um marco na história do Povo.
c) A primeira ocupação (retomada) do Povo Tuxá da Aldeia Mãe, realizada no Território D’zorobabé, ocorrida após o enchimento do lago, foi realizada no mês de janeiro do ano de 2010, de maneira pacifica e dialogada. O Povo se organizou efetuando a construção de pequenas malocas nas margens do Rio São Francisco – Praia de D´zorobabé, uma oca foi erguida para abrigar as famílias que estariam permanecendo no local. Durante cinco meses os Tuxá conseguiram permanecer mobilizados na área, buscando reverter à decisão do Ex-prefeito Municipal que teria enviado para Câmara de Vereadores de Rodela, um projeto para tombar a Terra de D’zorobabé como Terra Pública do Município, os Tuxá se fizeram presentes em uma sessão da Câmara de Vereadores no mês de março de 2010, e reclamaram o direito ao Território, após as manifestações realizadas pelos Indígenas que estava presentes a caráter na audiência. O Presidente da Câmara de Vereadores deu o seu testemunho, informando que o seu pai dizia, que: á Capela construída na Terra de Surubabel foi erguida pelos Indígenas de Rodelas, dessa forma, esse projeto foi arquivado. No mês de abril de 2010, a FUNAI se posicionou favorável a constituir o Grupo de Trabalho – GT, para identificar e delimitar o Território Tuxá de D’zorobabé, colocando o pleito para ser realizado até o ano de 2012.
d) Várias ações foram realizadas pelo Povo Tuxá da Aldeia Mãe, após a primeira retomada, como: viagens a Brasília, ao Ministério Público Federa de Paulo Afonso e na 6ª Câmara de Revisão de Justiça, Povos Indígena e Minorias Étnicas do MPF/PGR, reuniões com a Coordenação de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas – CGID e com a Diretoria de Proteção Territorial – DPT da presidência da FUNAI em Brasília. O povo Tuxá resolveu despertar em um novo levante por sua afirmação Indenitária e pela história de sua Origem que está ligada diretamente ao Território D’zorobabé, dessa forma, em 2014 o Juiz Federal, obrigou através de decisão judicial que a FUNAI constitui-se um Grupo de Trabalho – GT, para Identificar e Delimitar o Território D’zorobabé do Povo Tuxá, aplicando a norma vigente do Decreto presidencial nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996, que estabelece os tramites que são necessário ser efetivado em um processo de demarcação e delimitação das Terras Indígena em consonância com o artigo 231 da Constituição Federal, nesse mesmo ato, o referido Juiz, suspendeu qualquer ato administrativo ou de inversão de recursos Públicos na Terra de D’zorobabé, recomendando a SESAI e a FUNAI, que a atenção assistencial para os Índios não Tuxá, que estão habitando no lugar, fosse realizada fora da área em questão, para não caracterizar a sobreposição do Direito ao usufruto Territorial do Povo Tuxá de Rodelas, porém essa decisão, até hoje não foi acatada por nenhum dos poderes envolvidos como: FUNAI/UNIÃO, Município de Rodelas e Governo do Estado da Bahia.
e) Diante da omissão da FUNAI/UNIÃO, e dos órgãos envolvidos, no dia 31 de junho do ano em curso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme documento em anexo, sentenciou a União e a FUNAI a cumprir com o processo de Identificação e Delimitação da Terra Tuxá do Território de D’zorobabé ou Surubabel, cabendo os órgãos FUNAI, Governo da Bahia, SESAI, Município de Rodelas, se posicionarem perante a sentença que foi transitada e julgada pelo Tribunal de forma a evitar qualquer tipo de contravenção.
f) Tendo como único objetivo de dar celeridade na aplicação da sentença, o Povo Tuxá da Aldeia Mãe, se organizaram e resolveram fazer a sua alta demarcação, congregando com todos os Tuxás de Rodelas, foi eleita uma área estratégica que fica de fronte, com a Ilha de D´zorobabé e com a capela que foi erguida pelos antigos Índios Kroderas/Rodelas/Tuxá, essa referida área simboliza o reencontro com o passado, com a ancestralidade, com o sagrado que é inerente a origem do Povo Tuxá, dessa forma, não podemos aceitar que essa área venha ser configurada como Terra meramente produtiva. A aldeia erguida pelos Tuxá da Aldeia Mãe, não fará agressão significativa ao meio ambiente, pois o espaço que está sendo utilizado é para a construção de algumas moradias que será feita de acordo com os Clãs dos Tuxá, no tocante de quatro barracas por cada clã, somado a isso, temos que recordar e/ou informar ao Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente do Município de Rodelas e às entidades que apoiaram o mal fadado documento contra a autodemarcação da Terra Mãe dos Tuxá, que o local da ocupação em questão, é configurado com Área de Proteção Ambiental Permanente – APP, como está prevista no Novo Código Florestal, dessa forma, não pode ser caracterizada como área produtiva, logo o Povo não está sobrepondo direito de ninguém, por essa razão, os Tuxá estão pedindo apoio aos parentes Indígenas Pankararu, que se comprometeram em doar através de sua organização denominada Tronco Velho, muda de arvores nativas da mata ciliar do São Francisco e do Bioma Catinga para que os Indígenas Tuxá possam corrigir o passivo ambiental existente na área.
Apelamos pelo bom censo dos nossos opositores, que insiste em negar o pertencimento do Povo Tuxá com o Território D’zorobabé, usando de argumentos provocativos para denegrir o nosso processo de Autodemarcação, tentando com isso abrir um abismo entre os Tuxá e a população de Rodelas, recordamos em tempo, que antes de tudo somos Indígenas de Rodelas, cabendo à gestão municipal agir com imparcialidade e defender os interesses de todos, coisa que não vem acontecendo, o que temos são posicionamentos que denunciam os interesses contrários ao nosso pleito, e baseado em interesses individuais, já que a área de sequeiro de nosso município está concentradas na mão de poucos, dessa forma o Povo Tuxá irá denunciar as autoridades competentes sobre as afirmações levianas que foram apresentadas pelo Secretário Municipal de Agricultura, e caso essas afirmações sejam reiteradas pelas entidades que subscreveram a Nota de Repúdio em questão, também deverão responder à justiça por calúnia e difamação feitas a um Povo que vem lutando historicamente de maneira honrosa pelo Direito de Existir como Povo Indígena, pelo Direito constitucional à seu Território D’zorobabé.
Externamos que os limites de nossa Mãe Terra, serão concretizados a partir de um estudo criterioso que será realizado por pessoas idôneas ouvindo a população local. Portanto, caso outras afirmações adversas ao que aqui está posto, venham a ser feitas sobre o tema em questão anunciamos que a responsabilidade recairá sobe quem assim o fizer.
Na certeza de sermos compreendidos e que esse nosso manifesto possa ajudar a esclarecer os fatos, reiteramos o nosso compromisso para a manutenção da praia de D’zorobabé como área de lazer para todos, porém não abriremos mão de sermos respeitados frente o pertencimento do Território D’zorobabé ao Povo Tuxá.
Saudações Indígenas!
Respeitosamente,
CONSELHO TUXÁ DA ALDEIA MÃE – COTAM:
01- Mayra Gomes dos Santos – Apáko;
02- Mayra Arfer/Anália;
03-Genicélia Jurum – Marcelina;
03- Elton Fábio Juntá;
04- Irapuã Xuríchanã – Libana;
05- Sérgio Luiz Arfer/Cunca Aribá;
06- Quitério Arfer – Auréliano;
07- Anatália Padilha;
08- José Alvani Cataá;
09- Bruno Flechiá,
11- Carlos Zahaty Jurum/Vieira
CACIQUES DA ALDEIA MÃE:
João Batista dos Santos – Dotor Juntá;
Manoel Eduardo – Bidú Arfer;
Manoel Uilton dos Santos – Arfer/Anália;
Ancelmo da Conceição – Xurichanã/Libana;
Antônia Oliveira de Assis Brune – Flechiá;
Mirlene Campos de Oliveira – Xurichanã /Libania; Grupo Manoel Valério de Oliveira
Raimundo Nonato dos Santos – Flechiá; Grupo Tuxá das Margens do São Francisco
12/out/2017
“Não legitimamos mais nenhuma uma ofensiva contra os direitos indígenas”
O INSTITUTO RAONI, entidade representativa de 3.100 indígenas, das etnias Mebengokrê, Tapayuna, Trumaí, Panará e Juruna, residentes nas Terras Indígenas Kapot/Jarinã, Menkragnoti, Panará e Terra de Ocupação Tradicional Kapotnhinore, localizados no norte do Estado de Mato Grosso e sul do Pará, nesse ato representados por diversas lideranças indígenas, tendo à frente o CACIQUE RAONI, vem a público manifestar seu repúdio a proposta de deputados federais da bancada ruralista de realizar o “Encontro nacional da agricultura indígena”, no âmbito da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos Deputados e de uma audiência pública para supostamente “debater a produção agrícola indígena”.
Sabemos os reais objetivos da audiência e as intenções dos deputados Valdir Colatto, Alceu Moreira, Tereza Cristina e do líder dessa proposta, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), que é o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e com uma longa ficha de propostas que atentam contra os direitos indígenas. Como muito bem citado na CARTA DE REPÚDIO feita pela ATIX, o deputado presidiu a comissão especial da PEC 215, que propõe passar para o legislativo o poder de decidir sobre as demarcações de terras indígenas com a clara finalidade de frear o reconhecimento dos territórios tradicionais dos povos indígenas; foi relator da CPI da FUNAI-INCRA, que propõe a criminalização de antropólogos, indigenistas e organizações parceiras dos indígenas e de indígenas, chegando a propor a extinção da FUNAI; vice-presidente da comissão especial que analisa o PL 1610/96 que pretende liberar as terras indígenas para a exploração mineral; por fim, Nilson Leitão está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de incentivar fazendeiros a invadirem a TI Marãiwatsédé do povo Xavante no Mato Grosso.
As atitudes do deputado federal Nilson Leitão, provam que o mesmo não está disposto a dialogar e a respeitar a voz e o direito dos povos indígenas. Sua intenção é validar as propostas do agronegócio e do setor minerário para a exploração econômica em terras indígenas. Se o ‘poder legislativo está realmente preocupado com a situação indígena no Brasil, que então respeite e cumpra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988.
Aproveitamos a oportunidade para informar a todos que SIM, nós produzimos em nossas terras, produzimos nossos alimentos através de nossas roças tradicionais, utilizamos nossos rios para nos deslocar dentro dos nossos territórios e das nossas florestas para obter nossas caças/alimentos, além de realizar coleta de produtos da biodiversidade, como sementes de cumaru, pequi, óleo de copaíba, coleta de remédios tradicionais e de mataria prima para produção de nossos artesanatos tradicionais. E que para isso, não necessitamos destruir nossas riquezas naturais. Como dito, em depoimento, Nilson Leitão revela: “Nós aprovamos na Comissão de Agricultura um requerimento de Audiência Pública, foi por unanimidade, para fazermos o 1º Encontro nacional da agricultura indígena. Nós vamos debater, vamos trazer as lideranças indígenas a Brasília, para debater a produção nas áreas indígenas pelos índios, o direito deles de explorarem as suas terras, mas também muitas aldeias indígenas estão encima de jazidas de minério, da esmeralda, do ouro e da prata. Muita gente enriquecendo com isso, menos o índio. Então, esse encontro nacional da agricultura indígena que ocorrerá no mês de outubro, pela Comissão de Agricultura desta Casa, pela Frente Parlamentar Agropecuária, debatendo com todas as lideranças debatendo com todas as lideranças indígenas do Brasil, com as Universidades, com a Embrapa, com as organizações sociais e com os deputados de todos os partidos…”. Deixamos bem claro que em nossas terras não exploramos e não permitiremos a exploração de nenhum recurso natural, que não seja de forma sustentável. Queremos manter nossos territórios para manter nossa cultura e nosso modo de vida. Nosso futuro depende do nosso território, livre de invasores e de parlamentares com opiniões e atitudes contrárias e que infere aos direitos indígenas.
Colider-MT, 11 de outubro de 2017.
Instituto Raoni – IR
05/out/2017
Foto: Carol da Riva
Queremos dizer que nosso território é protegido por nossos encantados, os lagos, os igarapés, as praias, os olhos d’água, a savana e nossos sítios arqueológicos, todos sofrerão com a ganância daqueles que só querem destruir a Mãe Terra. E essa lei que querem aprovar só irá trazer desgraças para nós e nossos filhos que aqui vivem.
Nós indígenas do território Borari, apoiamos o ofício no 27/2017 do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da vila de Alter do Chão e demais instituições afins, repudiamos o projeto de lei __/2017 e contrapomos os seguintes pontos que altera a lei complementar 007/2012 referente ao Plano Diretor do Município de Santarém, estado do Pará.
Das alterações propostas:
Art. 4º Propõe que seja considerado área urbana o conceito previsto do código tributário do município, independente de lei municipal definir como área rural.
Destaca-se que o referido conceito, rege o imóvel que é passivo de ter cobrança de IPTU. Não pode ser usado como instrumento de planejamento e ordenamento territorial. Se aprovada essa alteração, basta o poder público realizar as melhorias previstas para qualquer área se tornar urbana. Isso fere os instrumentos de planejamento e tornam todas as áreas vulneráveis a interesses da iniciativa privada e interesses econômicos que não estão em consonância com os objetivos de planejamento e desenvolvimento sustentável do território.
Art. 21 c) e d) Propõe alterar a altura das edificações para até 19 metros em Alter do Chão, Ponta de Pedras, Tapari, Carapanari e Pajuçara.
Destaca-se que alterações dessa ordem não podem ser realizadas sem estudos preliminares de impactos ambientais, capacidade suporte do ambiente, sem planejamento urbano que preveja a destinação de resíduos e efluentes domésticos, sem ampla discussão com a população local, e sem debates sobre o modelo de desenvolvimento pretendido para essas localidades.
Art. 39 Propõe que atividades extrativistas mineral, vegetal e animal, hoteleira e de loteamento sejam realizadas nas Zonas Especiais de Preservação Ambiental
Destaca-se que as ZEPA são áreas prioritárias para a preservação ambiental, representam locais de grande fragilidade e importância ambiental e não podem abrigar atividades de extrativismo mineral, empreendimentos hoteleiros e de loteamentos e ao revogar os incisos de I a XII o presente PL representa um retrocesso deixando um mar de ambiguidade e subjetividade na interpretação de que atividades podem vir a ser desenvolvidas nas ZEPAs.
Nos parágrafos 3º e 4º o PL dispõe sobre atividade minerária.
Destaca-se que não compete ao município tais questões e sendo assim, o PL se aprovado irá infringir normativas que dispõem sobre as atividades minerárias. É o que versa o Art. 22, inciso XII, da Constituição Federal, “Compete privativamente a União legislar sobre: jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia”.
Art. 41 Dispõe sobre loteamentos e chácaras de recreio nas áreas da APA.
Destaca-se que tais questões devem ser estabelecidas no plano de Uso da APA e outros instrumentos de gestão desta Unidade de Conservação como seu Plano de Manejo. Sendo assim, se o PL for aprovado, este artigo irá infringir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 42, parágrafo 2º Dispõe sobre supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação
Permanente e áreas de Savana.
Destaca-se que este artigo permite obras e supressão vegetal desde que para fins de utilidade pública. No entanto, se aprovado desta forma, irá abrir possibilidades de impactos significativos à tais áreas de grande importância ambiental, pois de acordo com as definições apontadas, poderiam ser contempladas como utilidade pública abertura de estradas e obras de infraestrutura, sistemas viários para parcelamento de solo, mineração, entre outros. Deixando claro que os interesses aqui
reservados estão associados a interesses econômicos que degradam o ambiente.
Destacamos que o PL se propõe a alterar pontos do Plano Diretor Participativo e que o mesmo não pode ser alterado sem ampla participação popular.
E como população tradicional, ancestral e indígena, declaramos que qualquer alteração do Plano Diretor, que afete nossos territórios tradicionalmente ocupados sem a ampla participação infringe a Convenção 169 da OIT, que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada de povos indígenas e populações tradicionais nas questões que envolvem seus interesses e que podem afetar seus modos de vida e sua sobrevivência sociocultural. Nesse sentido, em conformidade com o Art. 2 da
Convenção 169 da OIT, os governos terão responsabilidade de desenvolver com a participação dos povos interessados uma ação coordenada sistemática para proteger seus direitos e garantir respeito a sua integridade, assim a presente PL em tramite viola os direitos assegurados a nós, povo indígena Borari.
Sendo assim, reivindicamos o arquivamento deste PL, que infringe legislações municipais, estaduais, federais e convenções internacionais.
Ainda, ressaltamos conforme já citado no oficio enviado pelo Conselho de Desenvolvimento Comunitário da vila de Alter do Chão e demais instituições afins que:
Em conjunto com outras nove (9) comunidades do Eixo Forte, a construção do Plano de Uso da APA Alter do Chão se deu de forma ampla, democrática e participativa, envolvendo um grande número de atores da sociedade civil local. E, após cinco (5) anos de aprovação do Plano de Uso queremos que tenham força de lei os artigos propostos e aprovados em assembleia. Nossas propostas de conteúdo para esta revisão da Lei do Plano Diretor estão detalhadas e estruturadas no documento do Plano de Uso da APA e esperamos que sejam integralmente incorporados. Além disso, reivindicamos que a Prefeitura Municipal de Santarém tome o Plano de Uso como base para priorizar, assegurar a elaboração e implementação do Plano de Manejo da APA Alter do Chão. Visto que, tal processo resultou da mobilização comunitária para garantir ampla participação e o atendimento dos anseios dos moradores de Alter-do-Chão.
Queremos a realização de várias oficinas de socialização e mobilização na vila de Alter do Chão, com ampla mobilização comunitária, antes da aprovação do Plano Diretor, em que a Prefeitura Municipal de Santarém apresente todas as informações referentes ao zoneamento do município.
Principalmente, pelo distrito de Alter do Chão estar na sobreposição de uma APA municipal, um assentamento federal e uma área sob reinvindicação como território indígena, consta que está na Zona de Expansão Urbana e na Zona Especial de Proteção Ambiental. Queremos entender a lógica do zoneamento, debater e propor a categorização do território de Alter do Chão com base em informações consistentes e transparentes e clareza os critérios e regras aplicados a cada zona.
Para finalizar, para nós povo Borari, a terra é nossa identidade, da floresta e dos rios vem nosso sustento. Não queremos especulação imobiliária nas margens dos nossos rios, lagos e igarapés. Não queremos prédios maiores que nossas árvores. Não queremos um falso progresso. Queremos liberdade, justiça e democracia.
Cacique Borari – TI Alter do Chão
05/out/2017
Desde segunda-feira, 2, uma comitiva de lideranças indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol e do Conselho Indígena de Roraima estão em Brasília para cumprir uma agenda de apresentação dos avanços e conquistas após a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, homologada pela Presidência da República em 2005 e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal(STF), em 2009. A agenda termina nesta sexta-feira, 6.
Para a agenda, as lideranças indígenas elaboraram um dossiê titulado “Raposa Serra do Sol um projeto de vida para os povos indígenas da Amazônia e do Brasil” que apresenta os avanços e conquistas após a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, um dos casos de demarcação e homologação mais simbólico e histórico já visto no Brasil. É possível baixar o dossiê aqui – Dossiê Raposa Serra do Sol_LM2 – FINAL
Como uma das principais atividades, as lideranças indígenas cumpriram agenda por dois dias, 3 e 4, no Supremo Tribunal Federal (STF), onde entregaram o dossiê a nove dos onze ministros da Suprema Corte, Dias Toffoli, Celso de Melo, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Webber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Morais foram os únicos que receberam a comitiva, e a agenda com a Presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ficou para confirmar hoje ainda.
Durante a visita, a Comissão composta pelas lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol, Jacir José de Souza, Eldina Gabriel, Pedro de Souza Silva e Irani Barbosa dos Santos, acompanhados pelo Vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Edinho Batista de Souza, pelo Assessor Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Luis Henrique Eloy e Assessora de Comunicação do CIR, Mayra Wapichana, prestaram agradecimento pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil, conforme reafirmado no ato histórico de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
Edinho Batista de Souza, um dos porta-vozes da Comitiva, na recepção do Ministro Gilmar Mendes, na noite do dia 3, manifestou a importância da comitiva de apresentar aos Ministros os resultados após a homologação. “É importante a nossa comitiva de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol está em diálogo com o senhor e entregar um documento que mostra a nossa real situação, depois de dez anos que a terra indígena Raposa Serra do Sol foi confirmada em área contínua pelos senhores neste Supremo” destacou Edinho.
“Por isso senhor Ministro, em nome dos povos indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol queremos agradecer o seu voto que deu a favor dos povos indígenas e dizer que a decisão da terra indígena foi uma decisão importante para os povos indígenas que diante de tantos sofrimentos e massacres, nos garantiu o direito de vivermos bem dentro do nosso próprio território” acrescentou.
Edinho também apresentou ao Ministro as principais conquistas alcanças nos últimos anos na área da educação, saúde e principalmente, no contexto de gestão territorial e ambiental, conforme também apontado no dossiê. “Atualmente, senhor Ministro, com a garantia do nosso território indígena Raposa Serra do Sol, estamos vivendo bem, graças as nossas comunidades indígenas que estão conseguindo se organizar cada vez mais, temos bastantes escolas indígenas, indígenas com mestrado e doutorado, alunos, agentes indígenas de saúde, técnicos indígenas, postos de saúde, temos 7 PGTAs (Plano de Gestão Territorial e Ambiental), e temos ainda, produção que além de nos alimentar bem, também estamos comercializando toneladas de produtos para a CONAB, órgão do Governo Federal” pontou Edinho falando sobre a produção comercializada à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que desde 2010 vem comprando alimentação para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O dossiê aponta que segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em 2010 a agricultura familiar do município do Uiramutã e Normandia, basicamente formada de famílias indígenas, vendeu um total de 98 toneladas de alimentos para o programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em 2015 somente a associação de pais e mestres da escola do Maturuca vendeu para CONAB quatro toneladas de alimentos, entre abóbora, mandioca, feijão, milho, e outros produtos. Em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, os municípios de Normandia e Uiramutã somavam 26.400 cabeças de bovinos.
Os dados apontados no dossiê trazem à tona informações sobre a produção sustentável das comunidades indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol bastante criticada nos últimos tempos, quando manifestações políticas e até de Ministros, como o caso do Ministro Gilmar Mendes durante o julgamento no dia 16 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando que Raposa Serra do Sol tinha sido um erro de demarcação e que os índios estariam passando fome, no lixão de Boa Vista, prática antiga de ataque contra os direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.
Com o cenário atual de avanços e conquistas, Edinho ainda reafirmou ao Ministro que a decisão do Supremo de reconhecer a demarcação e homologação da TI Raposa Serra do Sol não foi um erro, e sim, uma decisão certa. “Com isso, senhor Ministro, queremos mostrar que a decisão que o Supremo tomou em reconhecer a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em área contínua foi uma decisão certa. Portanto, é preciso que o Poder judiciário reforce essas argumentações de que foi uma decisão correta e que está beneficiando os povos indígenas do Brasil” pontou Edinho.
Atualmente, uma das maiores preocupações do movimento indígena no Brasil tem sido em relação ao Marco Temporal, uma tese jurídica que começou com o voto do Ministro Carlos Ayres Brito dentro do processo da Raposa Serra do Sol onde discutia a constitucionalidade da demarcação em área contínua. Um dos levantamentos, estudos apresentados pelo Ministro foi de que Marco dos direitos começaria a partir da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, efeito de onde surgiu a discussão da chamada Tese do Marco Temporal que, entre as suas definições, está o marco de reconhecimento de demarcação das terras indígenas a partir de 1988.
Uma tese que claramente vem ferindo os princípios dos direitos dos povos indígenas que é o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, um direito que, inclusive, foi defendido pelo próprio Ministro Carlos Ayres Britto ao votar favorável à demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol, também foi um dos principais pontos argumentados pelo vice-coordenador no final do encontro com o Ministro Gilmar Mendes e no ato também reforçou a não aplicação do Marco Temporal e as 19 Condicionantes no caso Raposa Serra do Sol aos demais processos de demarcação de outras terras indígenas no Brasil. “E por fim, senhor Ministro, em nome dos povos indígenas do Brasil de modo especial da terra indígena Raposa Serra do Sol, mais uma vez queremos agradecer o senhor e pedir o seu apoio para sensibilizar os demais Ministros para que não apliquem a tese do Marco Temporal e as 19 Condicionantes no caso Raposa Serra do Sol em outras terras indígenas do Brasil que ainda estão em processo de demarcação” concluiu Edinho.
As 19 Condicionantes reforçada pelo Parecer 001/AGU, assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, tem sido uma das maiores ameaças aos direitos originários que tenta impedir qualquer ampliação de terra e tem sido, de forma inconstitucional, utilizada pelo próprio Poder Judiciário nas decisões dos processos demarcatórios.
A audiência com Ministro Gilmar Mendes, uma das mais aguardadas pela Comitiva pela oportunidade de levar até ele as informações verídicas dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, não durou mais do que 10 minutos, após duas horas de espera e não teve nenhuma manifestação, como era de se esperar, apenas o gesto de receber a Comissão no seu gabinete. Na ocasião foi entregue o dossiê e o convite para a Feira Regional das Serras, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol no próximo dia 24 de novembro.
Ontem, 4, a Comitiva foi recebida pelo Ministro Alexandre de Moraes, onde também foi entregue o dossiê e o convite para a Feira Regional. Ao contrário da recepção do Ministro Gilmar Mendes, Alexandre de Morais recebeu a Comitiva com postura de um Ministro e ouviu atentamente as manifestações do Vice – coordenador, do líder tradicional Jacir José de Souza e Eldina Gabriel que até cantou um dos cantos tradicionais do povo Macuxi, como gesto de gratidão pela reafirmação dos direitos indígenas reafirmados pelos Ministros no último julgamento, dia 16 de agosto, da Ação Civil Ordinária 362 e 366, que resultou na soma de 8×0, a favor dos direitos originários, entre eles, o voto de Alexandre de Moraes.
Diante do cenário de ameaças aos direitos dos povos indígenas do Brasil, medidas executivas, legislativas e até judiciarias, a peregrinação nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) analisada como positiva pela Comissão indígena, serve para reforçar a luta, a união e resistência dos povos indígenas diante dos seus diferentes problemas, mas que focam em uma única causa, a defesa dos direitos originários garantidos na Constituição Federal Brasileira de 1988, promulgada hoje, 5 de outubro.
Para o líder tradicional Jacir José de Souza, 65 anos, uma das lideranças combatíveis na luta em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil, especialmente, da Raposa Serra do Sol, uma luta que durou mais de 30 anos até ser efetiva, analisou o momento na Suprema Corte, ocasião que o fez relembrar das inúmeras vezes que estiveram ali, como ele diz, “batendo em porta e porta”, como um momento de explicar a situação do povo indígena frente as diversas formas de tentativas de desprezo da luta, principalmente, das conquistas quando contrários aos direitos dos povos indígenas espalham inverdades sobre a vida, a cultura e os direitos dos povos indígenas. “Analiso que o momento é de explicar a situação dos povos indígenas, porque sempre falam para nós que somos preguiçosos, mas nós entregamos as fotos da nossa produção, e isso é verdade. Então, acredito que isso também vai fortalecer a luta dos nossos companheiros de outras terras indígenas que não tem terra demarcada, porque a luta é exatamente para fortalecer todos os povos do Brasil” reforçou Jacir ao lembrar das outras terras indígenas em processo de demarcação.
Jacir ainda fez um chamado aos povos indígenas do Brasil. “Quero união de todos os indígenas do Brasil, para nós conversamos com as autoridades, porque se não unirmos, nós vamos perder a nossa terra” pediu Jacir.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) tem sido uma das organizações mais fortes no enfrentamento desses ataques constantes contra os direitos dos povos indígenas do Brasil. O Advogado indígena Luís Henrique Eloy, do povo indígena Terena, do estado de Mato Grosso do Sul acompanhou a Comissão de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol nas audiências ao Supremo.
Luis Eloy avaliou ser válida a presença da delegação indígena, especialmente, por ser da terra indígena Raposa Serra do Sol. “Avalio ser muito válido a presença da delegação indígena, especialmente, por ser da Raposa Serra do Sol, que é um caso paradigmático que chegou ao Supremo Tribunal Federal e que até hoje repercute em todas as terras indígenas do Brasil. Então, vocês estando hoje, trazendo um dossiê de como está a situação das terras indígenas hoje, após o processo de demarcação é sem dúvida mais um marco no processo de luta pela terra, isso porque ouvimos muito nos últimos anos, pessoas falarem pela Raposa Serra do Sol, inclusive, pessoas que nunca foram à Raposa Serra do Sol e hoje as lideranças vem trazer esse dossiê e entregaram para cada ministro trazendo a realidade dessas comunidades indígenas” destacou Eloy,
Concluiu que a visita serviu para reafirmar os direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, assim como reafirmar os direitos das demais comunidades indígenas de outras terras do Brasil. “Essa visita é um passo importante de reafirmação dos direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, mas também dos direitos de todas as comunidades indígenas do Brasil, tendo em vista que foi um caso que impactou na vida de muita gente, concluiu Eloy.
A agenda da Comissão finalizou o dia de ontem, 4, com a realização do Seminário Raposa Serra do Sol e os direitos dos povos indígenas” realizado na Universidade de Brasília(UnB). Hoje, 5, participaram da abertura do Seminário Nacional dos 5 anos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas(PNGATI)
À tarde, às 14h30, a Comitiva participa do lançamento do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Ascom- CIR
28/set/2017
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia veementemente a truculenta decisão
da Frente Parlamentar Agropecuária – bancada ruralista – de realizar, no dia 10 de outubro
próximo, no âmbito da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos
Deputados, uma audiência pública para supostamente “debater a produção agrícola indígena”.
Mesmo sem ter sido citada no requerimento e sem ter respondido ao convite, nem mesmo para
confirmar participação, os ruralistas incluíram de forma desrespeitosa a Apib e outras
organizações sociais na lista de expositores da programação.
A má fé não para por ai. O requerimento, de número 478/2017, assinado por parlamentares
declaradamente inimigos dos povos indígenas (Nilson Leitão, Valdir Colatto, Alceu Moreira e
Tereza Cristina) contém uma justificativa recheada de informações pirateadas na internet
relacionadas com experiências de produção e manejo territorial e ambiental de povos indígenas
dos Estados do Acre e Amapá, com o apoio de organizações governamentais e não
governamentais.
Só no final o requerente afirma: “Para buscar vencer os desafios enfrentados, e proporcionar uma
maior qualidade de vida alimentar e financeira dos indígenas, rogo aos ilustres pares o apoio para
aprovação do presente requerimento”. É Importante ressaltar no entanto que em momento
nenhum ele fala dos reais objetivos da audiência. Mas Nilson Leitão em depoimento revela: “Nós
aprovamos na Comissão de Agricultura um requerimento de Audiência Pública, foi por
unanimidade, para fazermos o 1º. Encontro nacional da agricultura indígena. Nós vamos debater,
vamos trazer as lideranças indígenas a Brasília, para debater a produção nas áreas indígenas
pelos índios, o direito deles de explorarem as suas terras, mas também muitas aldeias indígenas
estão encima de jazidas de minério, da esmeralda, do ouro e da prata. Muita gente enriquecendo
com isso, menos o índio. Então, esse encontro nacional da agricultura indígena que ocorrerá no mês de outubro, pela Comissão de Agricultura desta Casa, pela Frente Parlamentar Agropecuária,
debatendo com todas as lideranças indígenas do Brasil, com as Universidades, com a Embrapa,
com as organizações sociais e com os deputados de todos os partidos…”
As artimanhas dos ruralistas visam assim enganar e confundir a opinião pública e aos povos
indígenas.
A Apib, porém, sabe bem que uma “Audiencia Pública para debater a produção agrícola
indígena” não é o mesmo que um “Encontro nacional da agricultura indígena”, nem muito
menos uma “ Conferência Nacional de Agricultura Indígena”, como alguns indígenas vinculados
aos ruralistas acreditam. Sabe também que a Frente Parlamentar Agropecuária jamais irá desistir
de seus propósitos de tomar conta das terras e territórios indígenas, seja para a expansão do
agronegócio, da pecuária e exploração dos bens naturais, ou para a implantação de grandes
empreendimentos, incluindo o extrativismo minerário industrial. Tais propósitos já foram
exaustivamente explicitados na Portaria 303 da AGU, na PEC 215, nas tentativas de alterar os
procedimentos de demarcação das terras indígenas, na CPI da Funai/Incra, na tese do marco
temporal e no Parecer 01/17 da AGU.
Por tudo isso, a APIB alerta e chama as suas bases: povos, organizações e lideranças indígenas a
não comparecerem a iniciativas como esta, a fim de não legitimar mais um golpe que a bancada
ruralista, suporte do governo ilegítimo de Michel Temer, tenta acertar contra os direitos
indígenas.
Brasília – DF, 28 de setembro de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
25/set/2017
Aconteceu entre os dias 18 e 22 de setembro a V Kuñangue Aty Guasu, a Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá, no Tekohá Kurusu Amba, no município de Koronel Sapucaia – MS.
Durante a Assembleia foram encaminhados documentos importantes e entregues em mãos do presidente da FUNAI Franklinberg Ribeiro de Freitas, a ONU Mulheres entregue em mão da representante da ONU Mulheres Nadine Gasmam, e o documento com nomes de nossos representantes Guarani e Kaiowá eleitos durante a Assembléia das Mulheres Guarani e Kaiowá.
Precisamos que os nossos direitos indígenas sejam garantidos, nossas decisões respeitadas e que todas as decisões sobre o nosso povo sejam previamente consultados.
ENQUANTO HOUVER SOM DA MBARAKA E DO TAKUAPU VAI TER LUTA!
DEMARCAÇÃO JÁ!
Clique para ler os documentos
DOCUMENTO KUNANGUE ATY GUASU para presidente funai
Documento final da V Kuñangue Aty Guassu
Documento da V Kuñangue Aty Guassu_Onu Mulheres
Representantes dO POVO GUARANI E KAIOWA
22/set/2017
As organizações da sociedade civil brasileira presentes no processo de Revisão Periódica Universal Brasil nas Nações Unidas (ONU), manifestam sua posição sobre o processo e sobre os resultados. Esta é terceira avaliação da situação dos direitos humanos no Brasil. No dia 21 de setembro, durante a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, o Estado brasileiro aceitou 242 e tomou nota de quatro, das 246 recomendações feitas por 103 países.
As organizações entendem que a aceitação das recomendações é uma demonstração da necessidade de avançar na realização dos direitos humanos no Brasil. Contudo, questionam sobre o real compromisso do governo brasileiro perante a ONU e à sociedade nacional com relação à implementação. Recomendações adotadas nos dois ciclos avaliativos anteriores ainda não foram efetivadas, dentre elas por exemplo as demarcações de terras indígenas Guarani e Kaiowá. Frente à crise política, o rompimento democrático e as graves medidas de austeridade econômica que atingem a toda a população e, particularmente, os mais pobres e vulneráveis torna-se inviável transformar os compromissos anunciados em ação.
As organizações manifestam profundo desacordo com a intervenção do Estado brasileiro na sessão do Conselho por não corresponder à realidade. O governo se recusa a reconhecer o cenário de graves violações de direitos humanos no Brasil e os inúmeros desafios para o futuro. Para a missão brasileira na ONU todos os retrocessos em direitos trabalhistas, as reduções nos gastos sociais e o ajuste fiscal não comprometem as políticas para a realização dos direitos humanos no Brasil. Para as organizações, tais reformas e cortes orçamentários aprofundarão as desigualdades e as violações.
O futuro anunciado pelo governo é de que 2018 será de retomada de um “ciclo virtuoso de crescimento”, porém é muito difícil de acreditar que as recomendações feitas no RPU tenham condições de efetivação se forem mantidas medidas como a Emenda Constitucional nº 95/2016, a realização da Reforma da Previdência e a proposta de orçamento público federal para 2018 que diminui drasticamente os recursos públicos para áreas fundamentais. O orçamento 2018 proposto pelo governo corta em áreas como o direito à cidade (moradia, saneamento, mobilidade), que terá 86% menos recursos que em 2017; a assistência social, que terá 98% a menos; a ciência e tecnologia, que terá 27% a menos; o meio ambiente, que terá 18% a menos; a promoção da igualdade racial, que terá 74% a menos e a garantia dos direitos das mulheres, que terá 34% a menos. E mais, mesmo com a possibilidade do Brasil voltar ao Mapa da Fome, há redução prevista para o Bolsa Família em 11%, e de 85% para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para a implantação do Programa de cisternas no semiárido, projeto recém premiado na ONU. Aprofundando o quadro de violações dos direitos dos povos indígenas, em 2018 a Funai sofrerá um corte de mais de 90%, comparado a 2013.
Durante o período de consideração das recomendações pelo Estado brasileiro, entre maio e agosto, houve uma consulta pública online e foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, é incerto o quanto o governo brasileiro levou em consideração esses processos durante a tomada de decisão em relação às recomendações recebidas no âmbito da RPU e, apesar do compromisso feito pelo MDH, até o momento não foi divulgado o resultado da consulta pública. Infelizmente, o governo brasileiro também não divulgou publicamente a resposta enviada às Nações Unidas no dia do seu envio, cabendo somente à ONU a publicação em seu site, em inglês, da resposta enviada pelo Brasil, o que acabou por restringir o amplo acesso dessa resposta pela sociedade brasileira. Por isso, a sociedade civil considera insatisfatório o processo de informação, consulta e participação social. O diálogo propagado pelo governo foi limitado e, ademais, conselhos de participação e controle social existentes não foram envolvidos no processo. Em Genebra, a missão diplomática apenas cumpriu formalidades.
Por tudo isso, a sociedade civil brasileira que acompanhou o processo do RPU sai deste momento com uma certeza: somente fazendo respeitar os mecanismos democráticos é que o governo poderá engajar-se efetivamente na agenda de promoção e proteção dos direitos humanos. Até lá o Brasil segue sendo um país extremamente desigual, violento e que discrimina e marginaliza amplos segmentos que conformam a sociedade.
Não aceitamos que os mais pobres paguem as contas dos custos do ajuste estrutural. Não aceitamos retrocessos em direitos humanos. Nenhum direito a menos. Todos os direitos para todas as pessoas. Demarcações já. Mais direitos, mais democracia.
Genebra, 22 de setembro de 2017.
Assinam a nota:
Anistia Internacional Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Grande Assembleia dos Guarani-Kaiowa (Aty Guasu)
Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
Justiça Global
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Observatório Nacional das Políticas de Aids (ABIA)
Plataforma de Direitos Humanos (DhESCA Brasil)
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede Internacional pelo Direito Humano à Alimentação (FIAN Brasil e FIAN Internacional)
Rede Internacional de Direitos Humanos (RIDH)
20/set/2017
Um comissão de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol estará em Brasília na primeira semana do mês de outubro, 2 a 6, para cumprir uma intensa agenda de visibilidade dos avanços após a homologação e fortalecer a luta dos povos indígenas do Brasil pela garantia dos direitos originários
Entre as atividades confirmadas, trata-se do seminário “Raposa Serra do Sol e os direitos dos povos indígenas” que será realizado no dia 4 de outubro, às 16h, no auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito na Universidade de Brasília (UnB). O objetivo é dialogar com a comunidade universitária e a sociedade em geral sobre os avanços que as comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol conseguiram após a homologação, conforme o decreto de 15 de abril de 2005.
A Homologação da TI Raposa Serra do Sol é um ponto chave na história recente do reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas, principalmente o direito à terra e o território. Porém, o Brasil vive um momento de grave retrocesso na garantia desses direitos em nosso país, em que forças que atuam no Congresso Nacional, no Governo Federal e no Poder Judiciário pretendem questionar, reduzir, limitar, condicionar os direitos dos povos indígenas.
De modo arbitrário, insistem na aplicação das condicionantes de RSS para julgar outros territórios indígenas e defendem a tese do Marco Temporal que agride frontalmente os direitos e legitima a história de violência e expulsão de muitos povos indígenas.
Por este motivo, os povos indígenas querem mostrar como a homologação da TI Raposa Serra do Sol significa, fundamentalmente, a confirmação dos direitos e que isso deve ser compreendido como um impulso, e não um empecilho, para a demarcação e homologação de todas as terras indígenas.
A comitiva de lideranças indígenas busca também questionar a tese do Marco Temporal e mostrar a solidariedade e força a todos os povos e organizações indígenas na sua luta pela terra, autonomia e garantia dos direitos originários.
Para o evento, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) convidou a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia e Procuradora da República, Ela Wieck.
Outra atividade confirmada será visita aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em breve mais informações sobre a visita das lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol a Brasília.
Conselho Indígena de Roraima – CIR
16/set/2017
O povo guarani, com o apoio de vários parentes do Estado, ocupou durante os últimos três dias nosso território sagrado no Pico do Jaraguá. Tomamos simbolicamente o controle do espaço que os brancos hoje chamam de Parque Estadual para mostrar aos governantes juruá que o Jaraguá é Guarani: sempre foi e continuará sendo!
Através da Portaria 683, o Ministro da Justiça, Torquato “Bandeirante”, anulou a demarcação de 532 hectares de nossas terras tradicionais. Querem condenar nosso povo a viver confinado em apenas 1,7 hectare de terra. São menos de dois campos de futebol para mais de 700 guarani, mais da metade crianças, que sem espaço para plantar, sem mata para aprender, não poderão seguir vivendo na cultura de nosso povo.
A portaria atende diretamente aos interesses do governo do Estado de São Paulo que quer vender nosso território sagrado para exploração da iniciativa privada. Ao ocupar o Parque do Jaraguá, fizemos o território que sempre foi sagrado para nosso povo, tornar-se nossa casa novamente. Cantamos e rezamos para que Nhanderu nos mostrasse o melhor caminho.
Diante da força espiritual de nosso povo, conseguimos um importante recuo do Governo do Estado, que registrou em papel e anunciou na imprensa uma série de promessas para os Guarani do Jaraguá e para as demais comunidades indígenas do Estado de São Paulo.
Eles prometeram:
– Não criminalizar as lideranças que participaram dos nossos atos.
– “Normatizar a gestão compartilhada de Parques Estaduais que detenham áreas sobrepostas às aldeias indígenas”, inclusive na Terra Indígena Jaraguá.
– Criar uma comissão intersecretarial para tratar do tema da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação, que será instituída em reunião a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 18/09/2017.
– Apoiar a permanência das comunidades nas aldeias existentes na Terra Indígena Jaraguá.
– Não privatizar o Parque Estadual do Jaraguá.
Não acreditaremos nas promessas do Governo do Estado até que elas sejam de fato cumpridas, com o apoio real à demarcação de nossas terras tradicionais e a garantia de que nenhum Parque seja privatizado, especialmente aqueles onde há ocupação de comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades quilombolas ou caiçaras.
Permaneceremos vigilantes e em luta pois os governantes jurua nunca cansam de tentar nos enganar.
Seguiremos mobilizados até a revogação da Portaria 683 do Ministério da Justiça, o que buscaremos de todas as formas, através de mais mobilizações e também da briga no judiciário contra o Ministro Torquato Bandeirante.
Agradecemos a todos os parentes e apoiadores não indígenas que estiveram conosco, tanto em corpo como em espírito. Pedimos a todos que continuem junto conosco nessa luta, que levaremos até o fim, fortalecidos por mais uma batalha superada.
Aguyjevete pra quem luta!
O Jaraguá é Guarani!
