02/fev/2023
Bancada do Cocar e parlamentares da Amazônia protocolaram pedido de investigação nesta quinta-feira (02)
CPIEm sua primeira mobilização conjunta, parlamentares representantes da Amazônia, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e a deputada Célia Xakriabá (PSOL- MG), protocolaram nesta quinta-feira (02.02), na Câmara dos Deputados, requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as condutas “omissiva e comissiva” de agentes públicos e órgãos do Poder Executivo Federal, responsáveis pela segurança sanitária e alimentar do povo Yanomami e pelo combate ao garimpo ilegal naquela reserva indígena entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Além da CPI, o pedido inclui a criação de uma Comissão Externa para acompanhar e discutir políticas públicas para o restabelecimento das condições sanitárias dos Yanomami e para o enfrentamento das ações genocidas deflagradas contra esse povo.
“A CPI é para responsabilizar um crime humanitário ocasionado pelo desmatamento e pelo garimpo e que está se revelando em vários outros povos. A tarefa que temos é para agora e a mobilização de todos os deputados é importante”, afirmou a deputada Célia Xakriabá (PSOL- MG), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (02.02), na Câmara dos Deputados.
“As nossas bancadas estarão em mobilização contínua. Levaremos a situação ao presidente da Câmara em busca de apoio. O parlamento brasileiro não pode ficar omisso; se ficar, terá cumplicidade , essa causa transcende o parlamento, é uma questão de humanidade e de coerência”, afirmou o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Kleber Karipuna, lembrou durante a coletiva, as várias denúncias feitas, em parceria com outras organizações, que foram ignoradas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A APIB solidariza e apoia a criação da CPI e da comissão externa. Não é possível se passarem quatro anos e deixar cair no esquecimento. Precisamos entender o porquê de nada ter sido feito nesse período, diante de tantas evidências”, afirmou. Karipuna informou ainda que a APIB, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e demais organizações de base, continuam em constante mobilização pela aprovação da CPI e das pautas de interesse dos povos indígenas no Congresso.
No último dia 30.01, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami, em Roraima, após intervenção da APIB junto à corte.
A situação atual da comunidade expõe grave cenário de abandono dos indígenas pelo Estado. Segundo informações trazidas por diversos órgãos e entidades incumbidos de analisar e reverter a situação, os Yanomamis têm convivido nos últimos anos com surto de malária, pneumonia, doenças respiratórias, desnutrição grave, dentre outrSOSYanCPIos, tudo associado à expansão do garimpo ilegal em suas terras. Para os deputados, a situação degradante é consequência direta de falhas graves nas políticas públicas de atenção à saúde indígena na região, bem como da ausência de medidas de combate ao garimpo ilegal na região.
Foto: Apib
01/fev/2023
Apib e Apoinme reforçam pedido para solução do caso e ressaltam indícios de que crime tenha sido premeditado
Um soldado da Polícia Militar, suspeito de participar das mortes de dois jovens indígenas Pataxó no extremo sul da Bahia, foi preso após apresentar-se à Polícia Civil na manhã de segunda-feira, 30.01.23, em Teixeira de Freitas (BA). Ele estava com a prisão decretada e vinha sendo procurado por equipes da Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, do governo da Bahia.
Durante buscas, os policiais apreenderam armas, celulares, rádios comunicadores, entre outros dispositivos eletrônicos, encontrados em um imóvel utilizado pelo suspeito na zona rural de Porto Seguro, mesma região de onde ocorreu o crime.
O crime ocorreu em 17 de janeiro, na cidade de Itabela, distante 136 quilômetros do local onde o suspeito se apresentou. Nawir Brito de Jesus, 16, e Samuel Cristiano do Amor Divino,21, estavam em uma moto sem placa quando foram atingidos por tiros, no km 787 da BR-101, enquanto se deslocavam do Povoado de Montinho para uma das fazendas ocupadas no processo de retomada feito pelo povo Pataxó.
De acordo com testemunhas, os disparos foram efetuados por homens em uma moto e as vítima foram atingidas nas costas.
O PM prestava serviço de segurança particular na região. Ele é lotado na 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e deverá ser levado para o Batalhão de Choque da PM, na cidade de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador, onde ficará custodiado.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) exigem Justiça e estão acompanhando o desdobramento das investigações. A entidade ressaltou ainda que a apreensão do material encontrado é indício de crime premeditado, articulado por fazendeiros da região.
No último dia 18.01, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criou um gabinete de crise para acompanhar o caso.
Soltura
No fim da tarde de terça-feira, 30.01.23, a Justiça Federal do TRF1 – Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, concedeu a Liberdade Provisória sem fiança a um dos policiais militares acusado na Ação Penal de nº. 1004575-52.2022.401.3313, que apura suposto crime de genocídio e associação ao genocídio contra indígenas da etnia Pataxó que ocupavam imóvel rural no distrito de Corumbau no município de Prado/BA, ocorrido no mês de setembro de 2022.
O Acusado encontrava-se preso desde o dia 06 de outubro de 2022, ocasião na qual foram presos outros dois PMS.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, no dia 04 de Setembro de 2022,os acusados teriam tentado exterminar integrantes da etnia pataxó que ocupavam imóvel rural objeto do movimento indígena de retomada de território no extremo sul da Bahia, enquadrando-se os fatos, segundo a acusação, no contexto de disputa de território indígena, onde foram vitimados dois integrantes daquela etnia, sendo um deles vítima fatal.
Histórico
O conflito no extremo sul da Bahia vem se agravando desde junho de 2022 em decorrência, principalmente, da falta de demarcação da Terra Indígena (TI) de Barra Velha, em Porto Seguro e da TI Comexatibá, em Prado. A demora em realizar a demarcação deixa os indígenas à mercê dos interesses de grileiros de terras, empresários do turismo e especuladores imobiliários.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a TI Barra Velha foi demarcada na década de 1980. No entanto, ainda segundo o Cimi, grande parte do território de ocupação tradicional Pataxó ficou de fora dos 8.627 hectares (um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial) iniciais, levando a comunidade indígena a se mobilizar para reivindicar a ampliação da área.
Em 2009, a Funai publicou o novo relatório circunstanciado de identificação da área. A demarcação revisada recebeu o nome de TI Barra Velha do Monte Pascoal e corrigiu também os limites do território, que passou contar com 52.748 hectares. A decisão foi questionada na Justiça por entidades ruralistas, o que impediu a publicação da Portaria Declaratória que oficializa a área pertencente à União como de usufruto exclusivo dos Pataxó.
No dia 24.01, a Apib e a Apoinme pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que interceda pelo povo Pataxó de dois territórios indígenas do extremo sul da Bahia, Barra Velha e Comexatibá.
No documento enviado à comissão da OEA, as organizações indígenas afirmam que, desde junho do ano passado, as comunidades pataxó do sul da Bahia enfrentam um cenário de violência contínua que inclui “ameaças, cercos armados, tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas”.
Foto: Divulgação
31/jan/2023
Documento encaminhado nesta segunda-feira, 30.01, aciona 14 entidades federais e regionais, no estado de Roraima
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) requereu, nesta segunda-feira, 30.01.23 dados e informações sobre crianças e adolescentes indígenas Yanomami que estariam sendo entregues para adoção. O pedido foi encaminhado a 14 entidades federais e regionais no estado de Roraima, ligadas à proteção do território e saúde indígena, bem como à proteção de crianças e adolescentes. Entre os órgãos requeridos estão Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal e Estadual, além do Governo do Estado.
O ofício requer levantamento de informações das crianças e adolescentes indígenas Yanomami que estejam separadas ou desacompanhadas, em quaisquer das condições: abrigadas, provisória ou definitivamente; aguardando adoção; internadas/hospitalizadas ou outra que seja de conhecimento ou sob encaminhamento dos órgãos solicitados.
Acesse o documento: 2023_01_27 CIR OFÍCIO CRIANÇAS YANOMAMI
O pedido inclui também o histórico de crianças indígenas Yanomami que já passaram pelos órgão e que foram entregues para adoção. “A solicitação se refere a relatórios, periódicos ou não, dados que permitam uma visão geral, sem identificar pessoalmente nenhuma criança ou adolescente”, diz trecho do documento.
A situação de calamidade pública e de invasão territorial pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami Ye’kwana é apontada como fator preponderante de alteração da rotina de visita dos indígenas às sedes dos municípios, que “não dispõem de políticas públicas adequadas para atendê-los”.
Somente em 2022, 99 crianças Yanomami de um a quatro anos, morreram em consequência do garimpo ilegal, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde. Em quatro anos do governo Bolsonaro, esse número chegou a 570 crianças que faleceram contaminadas por mercúrio, malária e desnutrição.
Nesse período, houve ainda o agravamento na saúde dos indígenas com casos de crianças e adultos com desnutrição severa, verminose e malária explodiu. No último dia 20.01, o Governo Federal decretou emergência de saúde pública ocasionada pela desassistência sanitária à população yanomami.
Diante da situação, foi criado o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami), responsável por coordenar e controlar as medidas a serem instauradas na situação de emergência da região.
Racismo
Ainda na segunda-feira, 30.01, o Ministério Público Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação conta o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por declarações racistas, com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. O governador afirmou que os indígenas Yanomami precisam “se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”, em entrevista à Folha de São Paulo, no dia 29.01.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador contestou que a atividade esteja prejudicando a saúde dos yanomamis com o argumento de que há desnutrição indígena em locais sem garimpo.
Declaradamente pró-garimpo, Denarium sancionou duas leis que beneficiavam a atividade dentro do Estado de Roraima, mas as matérias foram consideradas inconstitucionais e barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico de denúncias
- Em maio de 2022, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami, denunciou o desaparecimento de 20 indígenas de uma comunidade de Aracaçá, em Roraima, após o falecimento de uma garota indígena de 12 anos, estuprada por garimpeiros;
Hekurari denunciou ainda o sequestro e assassinato de uma mulher indígena e seu filho de três anos, que foi atirado em um rio na região;
- Em junho de 2022, um dossiê produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Indigenistas Associados (INA), com servidores da Funai, apontou que a instituição estava com o menor número de servidores dos últimos 15 anos, com mais de 60% dos cargos vagos.
- Na gestão de Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o orçamento foi cortado quase que pela metade, 40%, sem contar que a gestão barrou dois pedidos de abertura de concurso e protelou outros dois. Além disso, os principais cargos foram ocupados por militares, deixando só 2, das 39 coordenadorias regionais, chefiadas por servidores públicos.
- Em novembro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações para proteção do povo Yanomami ao então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e para o ex-Secretário Especial de Saúde Indígena, Reginaldo Ramos Machado.
Foto: Jhonatas Oliveira / Prefeitura de Boa Vista
31/jan/2023
O decreto que estabelece as primeiras medidas para retirada do garimpo ilegal do território Yanomami foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31/01. Entre as ações autorizadas pelo Presidente Lula estão o estabelecimento de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) pela aeronáutica, que irá controlar o tráfego de aeronaves suspeitas na região; a interdição de “aeronaves e equipamentos de apoio às atividades ilícitas” pela Polícia Federal e o Ibama; o emprego da Força Nacional de Segurança para cuidar das equipes de saúde e assistência no território; e a “neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal”, com o auxílio do Ministério da Defesa.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a associação Yanomami Hutukara e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), realizaram mais de 20 denúncias para exigir providências para a garantia da vida do povo Yanomami. Todas elas foram ignoradas pelo Governo Bolsonaro e contribuíram para embasar o decreto assinado por Lula. “Porque ele [Bolsonaro] é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda que as pessoas tinham que invadir o garimpo, que podia jogar mercúrio. Está cheio de discurso dele falando isso. Então decidimos tomar uma decisão: parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que nós vamos tirar, vamos”, sentenciou Lula, durante discurso sobre combate à crise Yanomami.
O documento também prevê medidas de assistência ao Povo Yanomami, como o fornecimento de bens, deslocamento de servidores e serviços para transporte de equipes de segurança, de saúde, abertura de poços artesianos para o abastecimento de água potável, o fornecimento de alimentos, vestuário, calçados e outros itens do gênero. O apoio poderá ser solicitado pelos ministérios que acompanham o caso: da Defesa, da Saúde, de Desenvolvimento Social e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome e dos Povos Indígenas. Postos de apoio da Funai e de unidades básicas de saúde também poderão ser reabertos.
A situação do povo Yanomami chegou a este estado crítico após anos de invasão do território por garimpeiros. Nos últimos quatro anos o garimpo causou cerca de 570 mortes de crianças indígenas por doenças causadas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome entre 2019 e 2022. Quase cem crianças de um a quatro anos morreram em 2022, de acordo com o levantamento do Ministério dos Povos Indígenas. Já foram confirmados 22 mil casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre maiores de 50 anos, de 18 a 49 anos e 5 a 11 anos. Tamanha tragédia comprova que o projeto de extermínio conduzido pelo bolsonarismo, que visava destruir o povo indígena para entregar totalmente o território nas mãos da ganância do garimpo.
31/jan/2023
O ministro Luís Roberto Barroso solicitou que a PGR, PF e Ministério Público Militar apure o caso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30/01) que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami, em Roraima.
A decisão ocorre após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) por meio de seu departamento jurídico, pedir ao STF o cumprimento da desintrusão no território Yanomami, que já tinha sido determinada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF Nº 709), mas não foi cumprida pelo Governo Bolsonaro.
Barroso também determinou que a União realize a desintrusão de garimpeiros ilegais nas terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Além disso, o Governo Federal tem 30 dias corridos para apresentar um diagnóstico da situação das comunidades indígenas.
“A escolha do governo federal de descumprir a legislação brasileira e as decisões judiciais do Poder Judiciário nacional são traduzidas concretamente na situação experienciada pelos Yanomami: entre 25 e 30 mil garimpeiros invadiram e estão destruindo seu território tradicional; a saúde está gravemente comprometida; são recorrentes os casos de morte por desnutrição e malária; as mulheres e meninas são aliciadas pelos invasores e prostituídas; o modo de vida tradicional está impossibilitado de se reproduzir devido à insegurança alimentar; entre tantas outras violências contra os corpos e o território Yanomami”, diz um trecho do documento da APIB.
O STF também determinou a abertura de créditos extraordinários para garantir a realização da desintrusão, bem como a apresentação de um planejamento e cronograma de execução de decisões pendentes.
30/jan/2023
Na última segunda-feira, 23/01, a Terra Indígena Tekohá Jevy, no município de Paraty (RJ) foi invadida e atacada por não indígenas. Um homem não identificado invadiu a comunidade e ameaçou seus integrantes, gritando: “vou matar índio, vou matar mesmo”.
O território pertence ao Povo Guarani e vem sofrendo pressão de madeireiros e posseiros que querem expulsar os indígenas das suas terras originárias. “A comunidade vem sofrendo inúmeras ameaças por parte de moradores, madeireiros e posseiros que vivem na região. Assim, deixando nítido que a demarcação de terras indígenas se mostra ainda mais necessária para garantir a segurança das comunidades indígenas”, alerta a nota da ArpinSudeste.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para assegurar o direito à segurança da comunidade. A ação é para que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tomem providências para barrar a escalada de violência na região.
Confira a nota da ArpinSudeste sobre os últimos acontecimentos.
NOTA
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste) vem a público manifestar-se sobre as invasões e ataques que vem ocorrendo na terra indígena TEKOHÁ JEVY, localizada no município de Parati-RJ, que tem aproximadamente 2.370 hectares.
Após a invasão da aldeia, sofrida nesta semana, dia 23, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para assegurar o direito à proteção na terra indígena Tekohá Dje’y. Na ação, o MPF pede providências ao Estado e à Funai para que a escala de violência contra os indígenas chegue a o fim.
O MPF solicitou que o estado do Rio de Janeiro capacite e treine as forças de segurança em Angra dos Reis e Paraty para lidar com questões específicas relacionadas ao povo guarani, como tradições, costumes e direitos. À Funai caberá elaborar protocolos de cooperação e mecanismos de comunicação para estabelecer com clareza as respectivas responsabilidades a fim de evitar conflitos de atribuições em relação à segurança da comunidade indígena.
Na manhã de hoje, 30/01, a aldeia sofreu uma nova hostilização por parte dos invasores da terra indígena, enquanto os moradores da aldeia iam para a cidade vender artesanato e viram os invasores tirando fotos deles e do carro.
A comunidade lembra que o mesmo tipo de perseguição ocorreu com João Martine, liderança da aldeia, antigo vice cacique, que foi assassinado.
A Terra Indígena Tekohá Jevy encontra-se em processo de demarcação, mas a demora deste procedimento gera muitos conflitos. A comunidade vem sofrendo inúmeras ameaças por parte de moradores, madeireiros e posseiros que vivem na região. Assim, deixando nítido que a demarcação de terras indígenas se mostra ainda mais necessária para garantir a segurança das comunidades indígenas.
Diante da escalada de violência na comunidade indígena Tekoha Dej’y reiteramos o pedido e exigimos urgência das autoridades competentes o respeito da Constituição Federal onde diz:
Art. 232 Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, INTERVINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO.
E seguindo a lei n° 6.001/73 no art. 34 que diz:
Art. 34. O órgão Federal de assistência ao índio poderá solicitar a colaboração das forças armadas, e Auxiliares e da Polícia Federal, para assegurar a proteção das terras ocupadas pelos índios e pelas comunidades indígenas.
É muito importante que as autoridades tomem providências para a proteção da aldeia, a comunidade necessita urgentemente de resposta e segurança para os conflitos que estão ocorrendo em suas terras, para que nenhum indígena entre para as estatísticas de morte e para que as nossas crianças possam crescer em segurança, sem medo.
Atenciosamente.
ArpinSudeste
30/jan/2023
Pelo menos 239 hectares foram liberados pelo governo Jair Bolsonaro dentro de território não homologado
A determinação do Ministério dos Povos Indígenas de anulação da Instrução Normativa nº 09, emitida em 16 de abril de 2020 pela então Fundação Nacional do Índio (Funai), autorizando a comercialização e exploração de terras invadidas dentro de territórios ainda não homologados, abre precedente para a anulação de certificação concedida a fazendeiros durante o governo Jair Bolsonaro.
Pelo menos 239 hectares foram cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Governo Federal em áreas que ainda estão sob estudo e são passíveis de demarcação. Os territórios ainda não homologados constituem a maioria das terras habitadas por povos isolados, segundo ofício assinado pela ministra Sônia Guajajara.
“No Brasil existem ainda 114 registros de povos isolados e de recente contato. Destes, apenas 28 são confirmados de acordo com a metodologia do órgão indigenista, em 17 Terras Indígenas e 3 áreas com Restrição de Uso. O restante, 86 registros, estão em fase de qualificação”, afirma o documento datado do dia 24.01.
A instrução normativa Nº 09 foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve liminar concedida em favor dos povos indígenas em pelo menos sete municípios do Pará: Belém Altamira, Castanhal, Itaituba, Redenção, Santarém e Tucuruí. Em Altamira, Castanhal, Santarém e Tucuruí as liminares foram confirmadas em sentenças.
Em 28 de abril de 2020, o MPF emitiu a recomendação de Nº 13/2020 ao Presidente da Funai à época, o policial Marcelo Augusto Xavier da Silva, pela anulação imediata da IN nº 09/2020, “por patente inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade”. O documento foi assinado por 49 procuradores da República de 23 estados.
Pela IN nº09/2020, as permissões da emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) em favor das terras ainda não demarcadas ganharam caráter de posse ao autorizar a comercialização e exploração das mesmas. Anteriormente, o documento representava uma certificação de que a propriedade privada não havia invadido terra indígena.
Foto: Fernanda Pierucci e Ramon Vellasco
30/jan/2023
A Apib lamenta o assassinato de mais um indígena Guajajara. Exigimos que as autoridades investiguem e apontem os responsáveis imediatamente. Manifestamos toda a solidariedade das nossas organizações às famílias que estão sofrendo com a violência e os ataques constantes.
Valdemar Guajajara, da aldeia Nova Viana, Terra Indígena (TI) Araribóia (MA) foi encontrado na manhã de sábado, 28, em um bairro da cidade de Amarante, que faz divisa com a TI. As marcas no corpo indicam que ele foi brutalmente assassinado. A Polícia Civil foi até o local para fazer as investigações.
Este é o sexto caso de ataque violento na região, o que indica uma escalada de violência. As lideranças indígenas da TI Araribóia publicaram vídeos nas redes sociais clamando por justiça. “É muito triste o que está acontecendo com nossos parentes, sendo assassinados no município de Amarante. Já foram vários casos”.
Escalada
Na mesma semana, José Inácio Guajajara foi encontrado morto, com marcas de violência pelo corpo, às margens da BR-226, próximo à TI Cana Brava (MA). O Instituto de Medicina Legal (IML) de Imperatriz (MA), porém, atestou que o indígena morreu em por “causas naturais”. O caso ocorreu na quarta-feira (25).
Outros dois jovens Guajajara foram alvejados no dia 9 de janeiro, quando caminhavam por uma rodovia que corta a TI Araribóia. Ambos foram atingidos por disparos na cabeça e tiveram que passar por procedimentos cirúrgicos de emergência. O atentado repetiu as características de outros ataques. Em setembro de 2022, três indígenas do mesmo território foram vitimados.
A TI tem sofrido com os ataques sistemáticos com a intenção de amedrontar o povo e coagir aqueles que resistem à intrusão do território. O interesse comercial no território está relacionado a madeireiros e especuladores imobiliários. Exigimos que as autoridades investiguem, esclareçam os casos e apliquem a devida justiça aos responsáveis.
30/jan/2023
As lideranças Cacika Irê, Simone Karipuna, Patrícia Pataxó e Narubia Werreria assumem o comando de secretarias indígenas dos seus respectivos estados
A representatividade de mulheres indígena nos espaços de poder se consolida, em 2023, nos executivos estaduais. No dia 25 de janeiro, Simone Karipuna foi empossada secretária extraordinária dos povos indígenas do Amapá. Assistente social e coordenadora da Articulação dos povos e organizações indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), Simone também é co-fundadora da (Anmiga).
“Acredito muito no trabalho coletivo, construído ao longo desses anos e na força da luta coletiva de nossos povos. Venceremos os obstáculos necessários para a aplicação de boas políticas públicas em nossos territórios e avançar na garantia de direitos que há mais de 500 anos os povos indígenas do Amapá reivindicam”, disse ela em seu perfil no Instagram.
Além de Simone Karipuna, as lideranças Cacica Irê, do Ceará, Patrícia Pataxó, da Bahia, e Narubia Werreria, do Tocantins, também assumiram o comando de secretarias indígenas dos seus respectivos estados.
Juliana Alves, conhecida como Cacika Irê do povo Jenipapo-Kanindé, é professora indígena e mestra em Antropologia. Co-fundadora da Anmiga, é a primeira secretária dos povos indígenas do Ceará. “Esperamos que todos possam estar juntos para contribuir fortemente com os novos desafios que nos esperam, temos a consciência que adentraremos em lugares jamais ocupados por nós”, afirma a Cacika.
Na Bahia, Patrícia Pataxó foi nomeada como superintendente de Políticas para Povos Indígenas, órgão ligado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) no estado. Ela é advogada especialista em Direitos Humanos e membro do Observatório de Direitos Indígenas Nacional. Enquanto a artista e liderança indígena Narubia Werreria, do povo Karajá, irá comandar a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins. Narubia foi presidenta do Instituto Indígena do Tocantins (INDTINS).
28/jan/2023
foto: Carlos Moura/SCO/STF
Como parte da estratégia de luta pela demarcação de territórios indígenas, a coordenação executiva e jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com lideranças do povo Xokleng e Kaingang reuniram-se nesta quinta-feira, 26.01, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o retorno do julgamento e a declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal.
Tucun Gakran, cacique geral do povo Xokleng da TI Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, Kleber Karipuna, Dinamam Tuxá e Kaingang, coordenadores executivo da Apib; Ivan Kaingang, coordenador da Articulação dos povos indígenas da região sul (Arpinsul); o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena e a advogada da Apib, Andressa Pataxó também participaram da reunião.
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365, que envolve os povos Xokleng, Kaingang e Guarani, da TI Xokleng La Klaño, definirá o futuro das demarcações de terras indígenas e por trazer a posição da Suprema Corte sobre a tese do chamado “marco temporal”. A apreciação foi retirada da pauta do STF nas vésperas do Acampamento Luta Pela Vida que a nossa organização planejava realizar a partir do dia 23 de junho.
Na avaliação da Apib, a indefinição a respeito da tese do Marco Temporal das terras indígenas fragiliza a segurança dos territórios e incentiva conflitos e perseguições de lideranças indígenas.O coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, lembra que o que está em jogo é o debate sobre as teses do Indigenato (Direito Originário-congênito) e a tese do Fato Indígena (Marco Temporal), narrativa que o governo Bolsonaro e a bancada ruralista tentaram consagrar, argumentando que os indígenas somente teriam direito às suas terras se as tivessem em sua posse física em 5 de outubro de 1988, data da promulgação de nossa Constituição.
Ele pondera que, por isso, a vitória desses argumentos representam grande perigo para os povos indígenas, implicando na anulação de procedimentos de demarcação e o aumento de conflitos e de atos de violência contra os nossos povos e comunidades.
Das cerca de 1.300 terras indígenas, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% continuam à espera de regularização. Além disso, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, do total de famílias afetadas pelo aumento dos conflitos no campo (171,6 mil), 56% são indígenas (96,9 mil).
“Precisamos recuperar, o quanto antes, o estado de normalidade do processo legal de demarcação das Terras Indígenas no Brasil e, acreditamos que a derrubada dessa tese possa reforçar uma segurança jurídica que estabilize nossos pleitos e preserve nossas vidas”, afirmou Dinamam Tuxá.
Entenda o trâmite
O ministro Alexandre de Moraes retirou a discussão do plenário virtual em junho do ano passado e a enviou para o plenário físico. Em setembro, ele pediu vista (mais tempo de análise) e liberou o processo em outubro. No entanto, já se passaram meses, e agora a votação depende de ser novamente colocada na pauta pela presidenta, Rosa Weibe.
A Apib já solicitou celeridade nesta votação e ano passado enviou uma carta à Moraes buscando a continuidade e finalização do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.017.365. “Mantemos plena confiança e apoio ao STF neste contexto de grandes ataques que têm sido desferidos contra a mais alta corte de nosso país. Ao mesmo tempo, a postergação para a finalização deste emblemático julgamento faz aumentar sobremaneira a expectativa nossa e de todos os povos indígenas do Brasil quanto a uma decisão favorável do Supremo aos nossos direitos constitucionais e fundamentais”, diz a carta.
Alexandre de Moraes deverá ser o primeiro a votar, seguido pelos outros oito ministros e ministras, do mais novo na Corte ao decano, Gilmar Mendes. O último voto da presidenta do STF, Rosa Weibe.
Marco Temporal x Indigenato
A tese do Marco Temporal já era defendida há alguns anos pelo patronato rural, mas tomou força após a promoção de posturas anti-indígenas pelo governo de Jair B. De acordo com esta tese, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Ou seja, os povos originários teriam que ter alguma “documentação” comprovando sua existência no território reivindicado antes de 88.
No entanto, como é de conhecimento público, os povos indígenas viviam em todo território brasileiro desde muito antes do Brasil ser colonizado por portugueses. Assim, a tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Indigenato.
De acordo com a Tese do Indigenato a posse da terra pelos indígenas é um título congênito, ao passo que a ocupação é um título adquirido. A tese desenvolvida por João Mendes Júnior em 1902 e amplamente aceita no espaço jurídico até a atualidade afirma que o indigenato é “um estado em que se acha cada ser a partir do momento do seu nascimento. Por conseguinte, não é um facto dependente de legitimação, ao passo que a ocupação, como facto posterior, depende de requisitos que a legitimem”.
Como defendeu o ministro Fachin, os direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas, “visto que estão atrelados esses direitos à própria condição de existência dessas comunidades e de seu modo de viver”.
Hoje no Brasil, há mais de 800 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.
