GRAVE: CIR solicita informações  sobre adoção ilegal de crianças Yanomami 

GRAVE: CIR solicita informações  sobre adoção ilegal de crianças Yanomami 

Documento encaminhado nesta segunda-feira, 30.01, aciona 14 entidades federais e regionais, no estado de Roraima 

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) requereu, nesta segunda-feira, 30.01.23 dados e informações sobre crianças e adolescentes indígenas Yanomami que estariam sendo entregues para adoção. O pedido foi encaminhado a 14 entidades federais e regionais no estado de Roraima, ligadas à proteção do território e saúde indígena, bem como à proteção de crianças e adolescentes. Entre os órgãos requeridos estão Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal e Estadual, além do Governo do Estado.

O ofício requer levantamento de informações das crianças e adolescentes indígenas Yanomami que estejam separadas ou desacompanhadas, em quaisquer das condições: abrigadas, provisória ou definitivamente; aguardando adoção; internadas/hospitalizadas ou outra que seja de conhecimento ou sob encaminhamento dos órgãos solicitados. 

Acesse o documento: 2023_01_27 CIR OFÍCIO CRIANÇAS YANOMAMI

O pedido inclui também o histórico de crianças indígenas Yanomami que já passaram pelos órgão e que foram entregues para adoção. “A solicitação se refere a relatórios, periódicos ou não, dados que permitam uma visão geral, sem identificar pessoalmente nenhuma criança ou adolescente”, diz trecho do documento.

A situação de calamidade pública e de invasão territorial pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami Ye’kwana  é apontada como fator preponderante de alteração da rotina de visita dos indígenas às sedes dos municípios, que “não dispõem de políticas públicas adequadas para atendê-los”. 

Somente em 2022, 99 crianças Yanomami de um a quatro anos, morreram em consequência do garimpo ilegal, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde. Em quatro anos do governo Bolsonaro, esse número chegou a 570 crianças que faleceram contaminadas por mercúrio, malária e desnutrição. 

Nesse período, houve ainda o agravamento na saúde dos indígenas com casos de crianças e adultos com desnutrição severa, verminose e malária explodiu. No último dia 20.01, o Governo Federal decretou emergência de saúde pública ocasionada pela desassistência sanitária à população yanomami. 

Diante da situação, foi criado o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami),  responsável  por coordenar e controlar as medidas a serem instauradas na situação de emergência da região.  

Racismo 

Ainda na segunda-feira, 30.01, o Ministério Público Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação conta o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por declarações racistas, com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. O governador afirmou que os indígenas Yanomami precisam “se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”, em entrevista à Folha de São Paulo, no dia 29.01. 

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador contestou que a atividade esteja prejudicando a saúde dos yanomamis com o argumento de que há desnutrição indígena em locais sem garimpo. 

Declaradamente pró-garimpo, Denarium sancionou duas leis que beneficiavam a atividade dentro do Estado de Roraima, mas as matérias foram consideradas inconstitucionais e barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico de denúncias 

  • Em maio de 2022, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami, denunciou o desaparecimento de 20  indígenas de uma comunidade  de Aracaçá, em Roraima, após o falecimento de uma garota indígena de 12 anos, estuprada por garimpeiros; 

Hekurari denunciou ainda o sequestro e assassinato de uma mulher indígena e seu filho de três anos, que foi atirado em um rio na região;

  • Em junho de 2022, um dossiê produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Indigenistas Associados (INA), com servidores da Funai, apontou que a instituição estava com o menor número de servidores dos últimos 15 anos, com mais de 60% dos cargos vagos.
  • Na gestão de Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o orçamento foi cortado quase que pela metade, 40%, sem contar que a gestão barrou dois pedidos de abertura de concurso e protelou outros dois. Além disso, os principais cargos foram ocupados por militares, deixando só 2, das 39 coordenadorias regionais, chefiadas por servidores públicos.
  • Em novembro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações para proteção do povo Yanomami ao então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e para o ex-Secretário Especial de Saúde Indígena, Reginaldo Ramos Machado.

 

Foto: Jhonatas Oliveira / Prefeitura de Boa Vista

Após dezenas de denuncias do movimento indígena e descaso de Bolsonaro, Lula assina decreto para retirar garimpo ilegal das Terras Yanomami

Após dezenas de denuncias do movimento indígena e descaso de Bolsonaro, Lula assina decreto para retirar garimpo ilegal das Terras Yanomami

O decreto que estabelece as primeiras medidas para retirada do garimpo ilegal do território Yanomami foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31/01. Entre as ações autorizadas pelo Presidente Lula estão o estabelecimento de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) pela aeronáutica, que irá controlar o tráfego de aeronaves suspeitas na região; a interdição de “aeronaves e equipamentos de apoio às atividades ilícitas” pela Polícia Federal e o Ibama; o emprego da Força Nacional de Segurança para cuidar das equipes de saúde e assistência no território; e a “neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal”, com o auxílio do Ministério da Defesa.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a associação Yanomami Hutukara e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), realizaram mais de 20 denúncias para exigir providências para a garantia da vida do povo Yanomami. Todas elas foram ignoradas pelo Governo Bolsonaro e contribuíram para embasar o decreto assinado por Lula. “Porque ele [Bolsonaro] é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda que as pessoas tinham que invadir o garimpo, que podia jogar mercúrio. Está cheio de discurso dele falando isso. Então decidimos tomar uma decisão: parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que nós vamos tirar, vamos”, sentenciou Lula, durante discurso sobre combate à crise Yanomami.

O documento também prevê medidas de assistência ao Povo Yanomami, como o fornecimento de bens, deslocamento de servidores e serviços para transporte de equipes de segurança, de saúde, abertura de poços artesianos para o abastecimento de água potável, o fornecimento de alimentos, vestuário, calçados e outros itens do gênero. O apoio poderá ser solicitado pelos ministérios que acompanham o caso: da Defesa, da Saúde, de Desenvolvimento Social e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome e dos Povos Indígenas. Postos de apoio da Funai e de unidades básicas de saúde também poderão ser reabertos.

A situação do povo Yanomami chegou a este estado crítico após anos de invasão do território por garimpeiros. Nos últimos quatro anos o garimpo causou cerca de 570 mortes de crianças indígenas por doenças causadas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome entre 2019 e 2022. Quase cem crianças de um a quatro anos morreram em 2022, de acordo com o levantamento do Ministério dos Povos Indígenas. Já foram confirmados 22 mil casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre maiores de 50 anos, de 18 a 49 anos e 5 a 11 anos. Tamanha tragédia comprova que o projeto de extermínio conduzido pelo bolsonarismo, que visava destruir o povo indígena para entregar totalmente o território nas mãos da ganância do garimpo.

STF acolhe manifestação da APIB e determina investigação de crime de genocídio do governo Bolsonaro contra povo Yanomami

STF acolhe manifestação da APIB e determina investigação de crime de genocídio do governo Bolsonaro contra povo Yanomami

O ministro Luís Roberto Barroso solicitou que a PGR, PF e Ministério Público Militar apure o caso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30/01) que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami, em Roraima.

A decisão ocorre após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) por meio de seu departamento jurídico, pedir ao STF o cumprimento da desintrusão no território Yanomami, que já tinha sido determinada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF Nº 709), mas não foi cumprida pelo Governo Bolsonaro. 

Barroso também determinou que a União realize a desintrusão de garimpeiros ilegais nas terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Além disso, o Governo Federal tem 30 dias corridos para apresentar um diagnóstico da situação das comunidades indígenas. 

“A escolha do governo federal de descumprir a legislação brasileira e as decisões judiciais do Poder Judiciário nacional são traduzidas concretamente na situação experienciada pelos Yanomami: entre 25 e 30 mil garimpeiros invadiram e estão destruindo seu território tradicional; a saúde está gravemente comprometida; são recorrentes os casos de morte por desnutrição e malária; as mulheres e meninas são aliciadas pelos invasores e prostituídas; o modo de vida tradicional está impossibilitado de se reproduzir devido à insegurança alimentar; entre tantas outras violências contra os corpos e o território Yanomami”, diz um trecho do documento da APIB. 

O STF também determinou a abertura de créditos extraordinários para garantir a realização da desintrusão, bem como a apresentação de um planejamento e cronograma de execução de decisões pendentes. 

Povo Guarani da TI Tekohá Jevy é ameaçado e exige demarcação já

Povo Guarani da TI Tekohá Jevy é ameaçado e exige demarcação já

Na última segunda-feira, 23/01, a Terra Indígena Tekohá Jevy, no município de Paraty (RJ) foi invadida e atacada por não indígenas. Um homem não identificado invadiu a comunidade e ameaçou seus integrantes, gritando: “vou matar índio, vou matar mesmo”.

O território pertence ao Povo Guarani e vem sofrendo pressão de madeireiros e posseiros que querem expulsar os indígenas das suas terras originárias. “A comunidade vem sofrendo inúmeras ameaças por parte de moradores, madeireiros e posseiros que vivem na região. Assim, deixando nítido que a demarcação de terras indígenas se mostra ainda mais necessária para garantir a segurança das comunidades indígenas”, alerta a nota da ArpinSudeste.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para assegurar o direito à segurança da comunidade. A ação é para que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tomem providências para barrar a escalada de violência na região.

Confira a nota da ArpinSudeste sobre os últimos acontecimentos.

NOTA

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste) vem a público manifestar-se sobre as invasões e ataques que vem ocorrendo na terra indígena TEKOHÁ JEVY, localizada no município de Parati-RJ, que tem aproximadamente 2.370 hectares.

Após a invasão da aldeia, sofrida nesta semana, dia 23, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para assegurar o direito à proteção na terra indígena Tekohá Dje’y. Na ação, o MPF pede providências ao Estado e à Funai para que a escala de violência contra os indígenas chegue a o fim.

O MPF solicitou que o estado do Rio de Janeiro capacite e treine as forças de segurança em Angra dos Reis e Paraty para lidar com questões específicas relacionadas ao povo guarani, como tradições, costumes e direitos. À Funai caberá elaborar protocolos de cooperação e mecanismos de comunicação para estabelecer com clareza as respectivas responsabilidades a fim de evitar conflitos de atribuições em relação à segurança da comunidade indígena.

Na manhã de hoje, 30/01, a aldeia sofreu uma nova hostilização por parte dos invasores da terra indígena, enquanto os moradores da aldeia iam para a cidade vender artesanato e viram os invasores tirando fotos deles e do carro.

A comunidade lembra que o mesmo tipo de perseguição ocorreu com João Martine, liderança da aldeia, antigo vice cacique, que foi assassinado.

A Terra Indígena Tekohá Jevy encontra-se em processo de demarcação, mas a demora deste procedimento gera muitos conflitos. A comunidade vem sofrendo inúmeras ameaças por parte de moradores, madeireiros e posseiros que vivem na região. Assim, deixando nítido que a demarcação de terras indígenas se mostra ainda mais necessária para garantir a segurança das comunidades indígenas.

Diante da escalada de violência na comunidade indígena Tekoha Dej’y reiteramos o pedido e exigimos urgência das autoridades competentes o respeito da Constituição Federal onde diz:

Art. 232 Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, INTERVINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO.

E seguindo a lei n° 6.001/73 no art. 34 que diz:
Art. 34. O órgão Federal de assistência ao índio poderá solicitar a colaboração das forças armadas, e Auxiliares e da Polícia Federal, para assegurar a proteção das terras ocupadas pelos índios e pelas comunidades indígenas.

É muito importante que as autoridades tomem providências para a proteção da aldeia, a comunidade necessita urgentemente de resposta e segurança para os conflitos que estão ocorrendo em suas terras, para que nenhum indígena entre para as estatísticas de morte e para que as nossas crianças possam crescer em segurança, sem medo.

Atenciosamente.
ArpinSudeste

Ato do Ministério dos Povos Indígenas anula normativa que colabora com a grilagem dos Territórios

Ato do Ministério dos Povos Indígenas anula normativa que colabora com a grilagem dos Territórios

Pelo menos 239 hectares foram liberados pelo governo Jair Bolsonaro dentro de território não homologado

A determinação do Ministério dos Povos Indígenas de anulação da Instrução Normativa nº 09, emitida em 16 de abril de 2020 pela então Fundação Nacional do Índio (Funai), autorizando a comercialização e exploração de terras invadidas dentro de territórios ainda não homologados, abre precedente para a anulação de certificação concedida a fazendeiros durante o governo Jair Bolsonaro. 

Pelo menos 239 hectares foram cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Governo Federal em áreas que ainda estão sob estudo e são passíveis de demarcação. Os territórios ainda não homologados constituem a maioria das terras habitadas por povos isolados, segundo ofício assinado pela ministra Sônia Guajajara. 

“No Brasil existem ainda 114 registros de povos isolados e de recente contato. Destes, apenas 28 são confirmados de acordo com a metodologia do órgão indigenista, em 17 Terras Indígenas e 3 áreas com Restrição de Uso. O restante, 86 registros, estão em fase de qualificação”, afirma o documento datado do dia 24.01.

A instrução normativa Nº 09 foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve liminar concedida em favor dos povos indígenas em pelo menos sete municípios do Pará: Belém Altamira, Castanhal, Itaituba, Redenção, Santarém e Tucuruí. Em Altamira, Castanhal, Santarém e Tucuruí as liminares foram confirmadas em sentenças. 

Em 28 de abril de 2020, o MPF emitiu a recomendação de Nº 13/2020 ao Presidente da Funai à época, o policial Marcelo Augusto Xavier da Silva, pela anulação imediata da IN nº 09/2020, “por patente inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade”. O documento foi assinado por 49 procuradores da República de 23 estados. 

Pela IN nº09/2020, as permissões da emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) em favor das terras ainda não demarcadas ganharam caráter de posse ao autorizar a comercialização e exploração das mesmas. Anteriormente, o documento representava uma certificação de que a propriedade privada não havia invadido terra indígena. 

Foto: Fernanda Pierucci e Ramon Vellasco

Indígena Guajajara é assassinado na TI Araribóia, Maranhão

Indígena Guajajara é assassinado na TI Araribóia, Maranhão


A Apib lamenta o assassinato de mais um indígena Guajajara. Exigimos que as autoridades investiguem e apontem os responsáveis imediatamente. Manifestamos toda a solidariedade das nossas organizações às famílias que estão sofrendo com a violência e os ataques constantes.

Valdemar Guajajara, da aldeia Nova Viana, Terra Indígena (TI) Araribóia (MA) foi encontrado na manhã de sábado, 28, em um bairro da cidade de Amarante, que faz divisa com a TI. As marcas no corpo indicam que ele foi brutalmente assassinado. A Polícia Civil foi até o local para fazer as investigações.

Este é o sexto caso de ataque violento na região, o que indica uma escalada de violência. As lideranças indígenas da TI Araribóia publicaram vídeos nas redes sociais clamando por justiça. “É muito triste o que está acontecendo com nossos parentes, sendo assassinados no município de Amarante. Já foram vários casos”.

Escalada

Na mesma semana, José Inácio Guajajara foi encontrado morto, com marcas de violência pelo corpo, às margens da BR-226, próximo à TI Cana Brava (MA). O Instituto de Medicina Legal (IML) de Imperatriz (MA), porém, atestou que o indígena morreu em por “causas naturais”. O caso ocorreu na quarta-feira (25).

Outros dois jovens Guajajara foram alvejados no dia 9 de janeiro, quando caminhavam por uma rodovia que corta a TI Araribóia. Ambos foram atingidos por disparos na cabeça e tiveram que passar por procedimentos cirúrgicos de emergência. O atentado repetiu as características de outros ataques. Em setembro de 2022, três indígenas do mesmo território foram vitimados.

A TI tem sofrido com os ataques sistemáticos com a intenção de amedrontar o povo e coagir aqueles que resistem à intrusão do território. O interesse comercial no território está relacionado a madeireiros e especuladores imobiliários. Exigimos que as autoridades investiguem, esclareçam os casos e apliquem a devida justiça aos responsáveis.

Lideranças indígenas assumem comando de secretarias estaduais

Lideranças indígenas assumem comando de secretarias estaduais

As lideranças Cacika Irê, Simone Karipuna, Patrícia Pataxó e Narubia Werreria assumem o comando de secretarias indígenas dos seus respectivos estados

A representatividade de mulheres indígena nos espaços de poder se consolida, em 2023, nos executivos estaduais. No dia 25 de janeiro, Simone Karipuna foi empossada secretária extraordinária dos povos indígenas do Amapá. Assistente social e coordenadora da Articulação dos povos e organizações indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), Simone também é co-fundadora da (Anmiga).

Acredito muito no trabalho coletivo, construído ao longo desses anos e na força da luta coletiva de nossos povos. Venceremos os obstáculos necessários para a aplicação de boas políticas públicas em nossos territórios e avançar na garantia de direitos que há mais de 500 anos os povos indígenas do Amapá reivindicam”, disse ela em seu perfil no Instagram. 

Além de Simone Karipuna, as lideranças Cacica Irê, do Ceará, Patrícia Pataxó, da Bahia, e Narubia Werreria, do Tocantins, também assumiram o comando de secretarias indígenas dos seus respectivos estados. 

Juliana Alves, conhecida como Cacika Irê do povo Jenipapo-Kanindé, é professora indígena e mestra em Antropologia. Co-fundadora da Anmiga, é a primeira secretária dos povos indígenas do Ceará. “Esperamos que todos possam estar juntos para contribuir fortemente com os novos desafios que nos esperam, temos a consciência que adentraremos em lugares jamais ocupados por nós”, afirma a Cacika. 

Na Bahia, Patrícia Pataxó foi nomeada como superintendente de Políticas para Povos Indígenas, órgão ligado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) no estado. Ela é advogada especialista em Direitos Humanos e membro do Observatório de Direitos Indígenas Nacional. Enquanto a artista e liderança indígena Narubia Werreria, do povo Karajá, irá comandar a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins. Narubia foi presidenta do Instituto Indígena do Tocantins (INDTINS). 

APIB reúne com ministros do STF para pedir retorno do julgamento e a declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal

APIB reúne com ministros do STF para pedir retorno do julgamento e a declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal

foto: Carlos Moura/SCO/STF

Como parte da estratégia de luta pela demarcação de territórios indígenas, a coordenação executiva e jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com lideranças do povo Xokleng e Kaingang reuniram-se nesta quinta-feira, 26.01, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o retorno do julgamento e a declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal.

Tucun Gakran, cacique geral do povo Xokleng da TI Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, Kleber Karipuna, Dinamam Tuxá e Kaingang, coordenadores executivo da Apib; Ivan Kaingang, coordenador da Articulação dos povos indígenas da região sul (Arpinsul); o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena e a advogada da Apib, Andressa Pataxó também participaram da reunião.

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365, que envolve os povos Xokleng, Kaingang e Guarani, da TI Xokleng La Klaño, definirá o futuro das demarcações de terras indígenas e por trazer a posição da Suprema Corte sobre a tese do chamado “marco temporal”. A apreciação foi retirada da pauta do STF nas vésperas do Acampamento Luta Pela Vida que a nossa organização planejava realizar a partir do dia 23 de junho.

Na avaliação da Apib, a indefinição a respeito da tese do Marco Temporal das terras indígenas fragiliza a segurança dos territórios e incentiva conflitos e perseguições de lideranças indígenas.O coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, lembra que o que está em jogo é o debate sobre as teses do Indigenato (Direito Originário-congênito) e a tese do Fato Indígena (Marco Temporal), narrativa que o governo Bolsonaro e a bancada ruralista tentaram consagrar, argumentando que os indígenas somente teriam direito às suas terras se as tivessem em sua posse física em 5 de outubro de 1988, data da promulgação de nossa Constituição.

Ele pondera que, por isso, a vitória desses argumentos representam grande perigo para os povos indígenas, implicando na anulação de procedimentos de demarcação e o aumento de conflitos e de atos de violência contra os nossos povos e comunidades.

Das cerca de 1.300 terras indígenas, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% continuam à espera de regularização. Além disso, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, do total de famílias afetadas pelo aumento dos conflitos no campo (171,6 mil), 56% são indígenas (96,9 mil).
“Precisamos recuperar, o quanto antes, o estado de normalidade do processo legal de demarcação das Terras Indígenas no Brasil e, acreditamos que a derrubada dessa tese possa reforçar uma segurança jurídica que estabilize nossos pleitos e preserve nossas vidas”, afirmou Dinamam Tuxá.

Entenda o trâmite

O ministro Alexandre de Moraes retirou a discussão do plenário virtual em junho do ano passado e a enviou para o plenário físico. Em setembro, ele pediu vista (mais tempo de análise) e liberou o processo em outubro. No entanto, já se passaram meses, e agora a votação depende de ser novamente colocada na pauta pela presidenta, Rosa Weibe.

A Apib já solicitou celeridade nesta votação e ano passado enviou uma carta à Moraes buscando a continuidade e finalização do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.017.365. “Mantemos plena confiança e apoio ao STF neste contexto de grandes ataques que têm sido desferidos contra a mais alta corte de nosso país. Ao mesmo tempo, a postergação para a finalização deste emblemático julgamento faz aumentar sobremaneira a expectativa nossa e de todos os povos indígenas do Brasil quanto a uma decisão favorável do Supremo aos nossos direitos constitucionais e fundamentais”, diz a carta.

Alexandre de Moraes deverá ser o primeiro a votar, seguido pelos outros oito ministros e ministras, do mais novo na Corte ao decano, Gilmar Mendes. O último voto da presidenta do STF, Rosa Weibe.

Marco Temporal x Indigenato

A tese do Marco Temporal já era defendida há alguns anos pelo patronato rural, mas tomou força após a promoção de posturas anti-indígenas pelo governo de Jair B. De acordo com esta tese, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Ou seja, os povos originários teriam que ter alguma “documentação” comprovando sua existência no território reivindicado antes de 88.

No entanto, como é de conhecimento público, os povos indígenas viviam em todo território brasileiro desde muito antes do Brasil ser colonizado por portugueses. Assim, a tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Indigenato.

De acordo com a Tese do Indigenato a posse da terra pelos indígenas é um título congênito, ao passo que a ocupação é um título adquirido. A tese desenvolvida por João Mendes Júnior em 1902 e amplamente aceita no espaço jurídico até a atualidade afirma que o indigenato é “um estado em que se acha cada ser a partir do momento do seu nascimento. Por conseguinte, não é um facto dependente de legitimação, ao passo que a ocupação, como facto posterior, depende de requisitos que a legitimem”.

Como defendeu o ministro Fachin, os direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas, “visto que estão atrelados esses direitos à própria condição de existência dessas comunidades e de seu modo de viver”.

Hoje no Brasil, há mais de 800 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.

Pré-Marcha: Lideranças promovem encontro, em Brasília, para organizar principal mobilização das mulheres indígenas do Brasil

Pré-Marcha: Lideranças promovem encontro, em Brasília, para organizar principal mobilização das mulheres indígenas do Brasil

foto: Ramon Vellasco

 

Entre as atividades previstas está a posse Ancestral da Bancada do Cocar no Congresso Nacional, representada por Célia Xakriabá e Sonia Guajajara, que serão recebidas pelas mulheres indígenas no encontro.

 

Mais de 150 mulheres e lideranças indígenas dos seis biomas do Brasil são esperadas para a Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília-DF. O Evento é organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), que acontece entre os dias 29 de janeiro a 01 de fevereiro.

A Pré-Marcha, que possui o tema “Vozes da Ancestralidade dos seis biomas do Brasil”, é a etapa preparatória para a construção da agenda e planejamento da III Marcha das Mulheres Indígenas, março das originárias e ATL 2023. Não haverá marcha, Brasília também está sob decreto de Intervenção Federal, devido aos atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023, o que limita ações e grandes atos públicos.

O encontro foi pensado para o fortalecimento da luta e o protagonismo das mulheres indígenas na defesa dos seus direitos. A representatividade nos espaços institucionais e o debate sobre as incidências no Ministério dos Povos Indígenas, no Congresso Nacional, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), fazem parte da programação para buscar a visibilidade das pautas específicas das mulheres.

Tema permanente de mobilização do movimento indígena, a defesa do território e a demarcação das terras, é ponto de destaque entre as pautas abordadas durante os quatro dias de evento. 

Programação

As atividades de planejamento serão restritas às mulheres indígenas que compõem a organização da ANMIGA. No dia 31, o evento será aberto para o lançamento do caderno da Semana dos Povos Indígenas 2023, que tem como tema “Mulheres: corpos-territórios indígenas em resistência!”. A atividade inicia às 13h30 e é uma ação da ANMIGA em parceria com o  Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN).

O encontro vai realizar também a posse “ancestral” das deputadas eleitas pelo projeto  Bancada do Cocar da Campanha Indígena, Sônia Guajajara (PSOL/SP) e Célia Xakriabá (PSOL/MG). As mulheres vão receber e realizar um ritual de posse, no dia 01 de fevereiro, após a cerimônia que será realizada no Congresso Nacional.

As atividades irão acontecer no Centro de Formação em Política Indigenista da FUNAI, em Sobradinho – DF. Para apoiar a mobilização das mulheres indígenas, a ANMIGA abriu uma campanha de arrecadação coletiva, que pode ser acessada pelo site anmiga.org.

Histórico

Em agosto de 2019, as Mulheres Indígenas realizaram a I Marcha das Originárias, com o tema: “Território Nosso Corpo, Nosso Espírito”. Estiveram presentes mais de 2 mil mulheres, durante os dias 10 a 14 de agosto em Brasília. Com intuito de enraizar e empoderar o protagonismo das mulheres indígenas, as guerreiras não pararam suas articulações e mobilizações.

Em março de 2021, as mulheres indígenas deram seguimento ao movimento de maneira virtual devido a pandemia da Covid-19. Foi realizado o “Março das Originárias”, onde reuniu mais de 200 mulheres para discutir e debater suas ações dentro e fora dos territórios. A  partir desse encontro o movimento das mulheres se consolidou e ganhou o nome de ANMIGA – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade. 

Em abril de 2021 aconteceu o 2º ATL online, onde as mulheres indígenas marcaram presença, assim como nas mobilizações do mês de junho, com o “Levante Pela Terra”, seguido pelo “Luta Pela Vida”, em agosto, ambos realizados, em Brasília. 

A II Marcha das Mulheres Indígenas aconteceu entre os dias 7 e 11 de setembro de 2021 com o Tema: “Mulheres Originárias: Reflorestando Mentes Para a Cura da Terra”. Com uma mobilização histórica, mais de 5 mil indígenas de 172 povos de todos os territórios do país se fizeram presentes durante o encontro. 

Em 2022, o “Março das Originárias” foi realizado um encontro virtual de fortalecimento do primeiro ano de existência da ANMIGA enquanto Articulação Nacional de Mulheres Indígenas. 

As mulheres indígenas ocuparam e demarcaram, em abril de 2022, o 18º Acampamento Terra Livre (ATL), com a primeira Assembleia das Mulheres Indígenas. A atividade teve um dia de programação voltado para as mulheres, com pautas sobre a violência de gênero dentro e fora dos territórios, silenciamento enquanto corpo território sagrado e o protagonismo das mulheres dentro das mobilizações.

A ANMIGA realizou durante os meses de maio a novembro de 2022, a Caravana Originárias da Terra. Foram realizadas atividades em 27 territórios brasileiros mobilizando as Mulheres Indígenas para debater a importância dos biomas e territórios do Brasil. A proposta da Caravana foi de promover o entendimento do papel e da autonomia das mulheres para a ocupação nos espaços de poder e tomada de decisão.

No período eleitoral a ANMIGA consolidou o seu apoio e fortalecimento com as mulheres que dispuseram seus nomes para pleitear cargos políticos estaduais e federais. A eleição de duas candidatas da Bancada do Cocar à Câmara Federal marca um novo momento da política nacional com maior representatividade e possibilidade de construir novos marcos para a formulação das políticas indígenas. Célia Xakriabá foi eleita por Minas Gerais com 101.154 votos e Sônia Guajajara por São Paulo, com 156.966 votos. Ambas são as primeiras indígenas a representar os respectivos estados em Brasília.   

APIB apresenta representação criminal contra Bolsonaro e seus aliados pelo genocídio Yanomami

APIB apresenta representação criminal contra Bolsonaro e seus aliados pelo genocídio Yanomami

Além de Bolsonaro, a representação inclui Marcelo Xavier, Damares Alves e Robson Santos

Nesta quinta-feira (26/01), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou uma representação criminal na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente do Brasil, Bolsonaro, e seus aliados: Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Robson Santos, ex-secretário de saúde indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para que eles sejam responsabilizados criminalmente pelo genocídio dos Yanomamis, em Roraima.

A denúncia afirma que a gestão de Bolsonaro foi omissa com o povo indígena Yanomami que, de 2019 a 2022, foram afetados pelo aumento de desnutrição, malária, assassinatos e estupros, além da contaminação de indígenas com a Covid-19. Todos esses fatores foram ocasionados pela invasão de garimpeiros ilegais na Terra Indígena, incentivada à época pelos agentes públicos. 

“Houve uma flagrante omissão por parte desses agentes públicos em dar resposta ao povo Yanomami. Nesse documento, a gente elenca os direitos fundamentais dos povos indígenas que foram violados e também os direitos humanos que foram cerceados”, diz Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB.

No relatório “Yanomami sob ataque”, publicado em 2021, a Hutukara Associação Yanomami e a Associação Wanasseduume Ye’kuana relataram o aumento das doenças decorrentes do garimpo: 

“No quesito saúde pública, os prejuízos precisam ser melhor dimensionados. Já é percebido, por exemplo, o aumento da malária nas zonas urbanas, importada das áreas de garimpo, e dos impactos na saúde humana devido à contaminação por mercúrio (má formação congênita, neoplasias, doenças no sistema nervoso etc.)”, diz um trecho do documento. 

A representação criminal da APIB também relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro. Além disso, a ex-ministra Damares Alves teria pedido que Bolsonaro não enviasse aos indígenas leitos de UTI, água potável, materiais de limpeza e higiene pessoal, informativos sobre a pandemia da Covid-19 e instrumentos médicos.

 Acesse a representação completa aqui: representação criminal – VF.docx

Outras denúncias 

Nos últimos quatro anos, a situação foi denunciada diversas vezes pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Em junho de 2020, a APIB ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF Nº 709), com o objetivo de combater a omissão do governo federal no enfrentamento à pandemia do COVID-19. 

No mês seguinte, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, determinou medidas a serem tomadas pelo Governo Federal. Entre elas, a criação de barreiras sanitárias, o acesso aos serviços de saúde a todos os indígenas aldeados, independente de suas reservas estarem ou não homologadas, e a elaboração e monitoramento do Plano de Enfrentamento da Covi-19 para os povos indígenas brasileiros. 

Apesar da determinação, a APIB identificou o descumprimento das medidas e informou ao STF, em maio de 2022, a situação. Nos autos da ADPF Nº709, a Articulação também relatou a escalada da violência e os problemas de saúde na Terra Indígena Yanomami.

Sobre a Apib

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi criada pelo movimento indígena no Acampamento Terra Livre de 2005. A Apib é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, que aglutina organizações regionais indígenas. Ela nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.